Baixa de Autorização de Publicidade Consiste na solicitação de baixa de autorização de publicidade concedida pela Subgerência de Publicidade ou por uma das Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES ISS – Programa Carioca em Dia Solicitação de adesão ao Programa Carioca em Dia, para regularização de débitos de ISS em cobrança na SMF. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Autorização de funcionamento para banca de jornal e revistas Autorização para instalação de Banca de Jornal, alteração de características da banca, dados cadastrais do titular/parceiro/auxiliar, suspensão do funcionamento ou baixa da autorização e restabelecimento da autorização. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES Autorização para exibição de publicidade Obtenção de autorização para instalar uma publicidade em fachadas, empenas cegas de edifícios, terrenos ou áreas públicas (em outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas, veículos etc.) Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES Consulta à Comissão de Integridade Pública (CIP) A CIP tem a finalidade de receber consulta que envolva aspectos éticos e de integridade, realizada por qualquer agente público (efetivo ou não). Essa consulta deve se referir a dúvidas sobre as normas de integridade pública do Município do Rio de Janeiro e situação que envolva a atuação do agente público que está fazendo a consulta. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES SOLICITAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REDE PÚBLICA É a autorização a ser concedida ao interessado para realizar ligação das águas pluviais captadas na área do imóvel/empreendimento, de acordo com a NBR 10.844/89, e direcionadas à rede pública de águas pluviais. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS AJARDINADOS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS Canteiros ajardinados são porções de terra cercadas, em alvenaria e elevada acima do nível do passeio, destinados ao plantio de vegetação. Dispositivos especiais fixos são elementos que impedem, de forma eficaz, o acesso indevido de veículos aos passeios. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES SOLICITAÇÃO DE REBAIXAMENTO DE MEIO FIO PARA ACESSO DE VEÍCULOS EM LOTES E EM EDIFICAÇÕES É o rebaixamento de determinados trechos da calçada para facilitar o acesso de veículos ao lote. O rebaixamento de meio-fio é permitido nos locais necessários para acesso ao estacionamento de veículos. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES SOLICITAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, APÓS TRATAMENTO E APROVAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LOCAL, EM SISTEMA UNITÁRIO Solicitação para ligação de efluentes sanitários, após tratamento e aprovação de projeto pela concessionária de esgotamento sanitário local, em galeria de águas pluviais (sistema unitário), conforme Declaração de Possibilidade de Esgotamento (DPE) emitida pela Concessionária. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES MINHAS SOLICITAÇÕES Recurso para Auto de Infração de Atividade Econômica Apresentação de primeiro recurso ou defesa contra auto de infração, referente ao exercício de atividade econômica, lavrado pela Coordenadoria de Licenciamento de Fiscalização ou por um de seus órgãos, como a Subgerência de Publicidade ou uma das 9 Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização. Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES 1 2 3 … 107 próxima > NAVEGAR FILTRAR
