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ISS – Cadastro de Contribuintes Autônomos no Emissor Nacional (NFS-e)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de cadastro de Contribuintes Autônomos na plataforma de Emissão de Notas Fiscais de Serviços – NFS-e. Acessar o serviço
Prazo esperado
7 dias
Informações sobre o serviço atualizadas em 12/03/2026 às 15:59
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar serviço”;

  2. Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Cadastro de Autônomos Estabelecidos no Emissor Nacional”

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

    Importante: Todas as comunicações eletrônicas serão enviadas para o e-mail cadastrado.

  • Cartão de inscrição municipal;
  • Alvará de Licença para Estabelecimento;
  • Cartão do CPF;
  • Carteira de Identidade (frente e verso) e;
  • Tenha em mãos o endereço de e-mail e o número do telefone celular com DDD.

Este serviço permite ao Profissional Autônomo Estabelecido no município do Rio de Janeiro, que tiveram alvará concedido após 15/12/2025, fazer a solicitação de cadastramento junto à plataforma nacional de emissão de documento fiscal - NFSe.

O cadastro na plataforma permitirá que os Autônomos Estabelecidos possam acessar o portal nacional para emitir seus documentos fiscais.

O serviço pode ser solicitado por pessoas físicas, Autônomos Estabelecidos, que são contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma trimestral.
  • DECRETO RIO Nº 56.921 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
  • RESOLUÇÃO SMF Nº 3.419 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 – art. 7º
  • PORTARIA F/REC-RIO/CIS Nº 323 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – art. 22, inciso VII
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.