O que é?
Este serviço permite consultar a base de dados da Prefeitura para verificar a existência de alvará para CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal e as atividades licenciadas. Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
- Clique no botão "Acessar o Serviço";
- Marque o tipo de pesquisa que deseja realizar (CNPJ, CPF ou Inscrição Municipal);
- Insira as informações e clique em “Enviar”.
- CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal.
O que é
Este serviço permite consultar a base de dados da Prefeitura para verificar a existência de um alvará de funcionamento. A pesquisa pode ser feita utilizando o número do CPF, CNPJ ou da Inscrição Municipal.
Ele informa se há um alvará ativo para os dados fornecidos e quais atividades estão licenciadas para aquele local ou profissional.
Para que serve
Verificar de forma rápida e oficial se um estabelecimento ou profissional possui um alvará de funcionamento válido. O serviço também detalha as atividades que estão licenciadas, garantindo transparência e conformidade com as regulamentações municipais.
Quem pode solicitar
Empresas e profissionais autônomos que desejam verificar a situação de um alvará de funcionamento. Qualquer cidadão interessado em consultar a existência de um alvará para um CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal específica pode utilizar este serviço.
O que este serviço não cobre
- Este serviço não cobre a solicitação de fiscalização:
Se for constatado que não há alvará para o estabelecimento ou se o funcionamento no local ocorre em desacordo com o alvará existente, faça uma solicitação de Fiscalização através do link abaixo:
https://www.1746.rio/hc/pt-br/articles/10221222516123-Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-de-atividades-econ%C3%B4micas-sem-alvar%C3%A1
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
