Notificação de Casos de Intolerância religiosa
Publicado em 4 agosto 2025 - Modificado em 2 março 2026O que é?
Este serviço acolhe vítimas e registra casos de preconceito religioso. Os casos são encaminhados à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Até 10 dias.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Clique em “Acessar o serviço”.
Descrição do serviço
O que é:
A Notificação de Casos de Intolerância Religiosa é um serviço da Prefeitura do Rio de Janeiro para acolher vítimas e registrar ocorrências de preconceito religioso. Os casos são recebidos e encaminhados à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para investigação e providências.
A intolerância religiosa pode se manifestar de diversas formas, tanto diretas quanto sutis, afetando a liberdade de crença. Isso inclui ações que constrangem a expressão religiosa, seja por meio de vestes, compromissos sagrados ou práticas cotidianas.
Para que serve:
Este serviço serve para garantir o registro oficial e o encaminhamento de denúncias de intolerância religiosa aos órgãos competentes. Ele visa combater a discriminação e a violência motivadas por questões de fé.
A notificação abrange atos como injúria, ofensa, constrangimento e ameaça. Também inclui impedir acesso a locais públicos ou privados, negar matrícula escolar, ou dificultar a ascensão profissional por motivos religiosos. O serviço busca proteger a liberdade religiosa e a convivência pacífica na cidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que tenha sido vítima ou testemunha de um ato de intolerância religiosa pode solicitar este serviço. Não há restrições de religião ou crença para fazer a denúncia.
É importante que o solicitante forneça o máximo de detalhes possível sobre a ocorrência para auxiliar na apuração dos fatos.
Legislação relacionada
- Lei nº 7716/1989
- Lei nº 13796/2019
Cópia ou Certidão de inteiro teor de documento ou processo
Publicado em 16 dezembro 2024 - Modificado em 5 fevereiro 2026O que é?
Este serviço permite solicitar cópias ou certidões de inteiro teor de documentos e processos administrativos, bem como outros dados oficiais arquivados na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Até 30 dias corridos
Custo do serviço
Serviço pago
Como solicitar
- 1
Clique no botão “Acessar o serviço”;
- 2
Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 3
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
- 4
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
- 5
Escolha o Tipo do Processo: “Certidão de inteiro teor”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
Documentação necessária
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) do solicitante.
- CPF do solicitante.
- Procuração e documento de identificação do procurador (se aplicável).
- Informações detalhadas do documento ou processo a ser consultado (como número do processo, data, assunto ou outras referências que auxiliem na localização).
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço possibilita a solicitação e emissão de cópias ou certidões de inteiro teor de documentos e processos administrativos. Ele abrange também outros dados oficiais que estejam devidamente arquivados na Prefeitura do Rio de Janeiro.
O documento ou processo emitido tem validade legal, servindo para diversas finalidades que exigem a comprovação formal de informações da administração pública municipal.
Para que serve:
Garantir o acesso a informações públicas, fornecendo cópias autenticadas ou certidões de inteiro teor de documentos e processos arquivados, para fins legais ou pessoais.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado pode solicitar, seja para uso próprio ou através de um procurador legalmente constituído. É importante que as informações requisitadas não sejam sigilosas ou restritas por lei.
O que este serviço não cobre
1. Informações sigilosas ou documentos sob segredo de justiça.
2. Documentos que sejam restritos por lei específica, protegendo dados pessoais ou estratégicos.
Legislação relacionada
- Decreto Municipal nº 16.776/1998
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Insatisfação com o atendimento da Central 1746
Publicado em 3 outubro 2024 - Modificado em 12 março 2026O que é?
Este serviço permite que o cidadão avalie a qualidade do atendimento da Central 1746, incluindo situações como tempo de espera elevado, quedas de ligação, informações incorretas ou falta de cortesia dos operadores.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Até 15 dias.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitações on-line:
• Clique no botão “Acessar o serviço”. - 2
Para solicitações via WhatsApp:
• Clique aqui para iniciar um atendimento. - 3
Para solicitações via telefone:
• Ligue para 1746. - 4
Para solicitações presenciais:
• Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaInformações necessárias:
• Descreva detalhes sobre a ocorrência;
• Informe a data e a hora do atendimento;
• Em caso de problema com o operador, informe o nome dele.
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço permite registrar e avaliar as condições de qualidade do atendimento da Central 1746, abordando problemas comuns encontrados pelos cidadãos. Entre as questões tratadas estão:
• longos tempos de espera que resultam em queda da ligação;
• informações incorretas fornecidas pelos operadores; e
• casos de falta de cortesia durante o atendimento.
Para que serve:
Garantir que as ocorrências de má qualidade no atendimento da Central 1746 sejam registradas e avaliadas de forma sistemática.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que tenha vivenciado uma experiência insatisfatória com o atendimento da Central 1746.
Cadastro no ‘Push Processo’ para mensagens sobre o andamento de Processos Físicos
Publicado em 13 dezembro 2022 - Modificado em 26 agosto 2024O que é?
Acompanhamento do andamento do processo em papel por meio do envio de e-mails para cada movimentação do processo físico cadastrado.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para cadastrar-se no serviço, acesse o link, clique em Push Processo, selecione a opção de inclusão e informe e-mail, nome e número do processo de interesse.
- 2
Para deixar de receber e-mail, selecione a opção de exclusão.
Documentação necessária
- Nome do interessado
- E-mail do interessado
- Número do processo administrativo
Descrição do serviço
O acompanhamento do andamento do processo físico permite que o usuário receba e-mails para cada movimentação do processo físico cadastrado neste serviço.
Desta forma, o usuário estará sempre atualizado sobre o que acontece com o processo administrativo.
O que este serviço não cobre
O presente serviço não se aplica aos processos eletrônicos do processo.rio.
Consulta de Processos Administrativos Eletrônicos
Publicado em 13 dezembro 2022 - Modificado em 26 agosto 2024O que é?
Este serviço permite consultar o andamento de processos administrativos eletrônicos, bem como o conteúdo de documentos de acesso público.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Os processos eletrônicos são formados por letras e números (ex.: SMF-PRO-2023/00001). Acesse o link a seguir e inclua o número do seu processo para consulta::
Documentação necessária
- É necessário informar o número do processo que o usuário deseja consultar.
Descrição do serviço
Os documentos públicos apresentam o símbolo PDF, basta clicar sobre o símbolo para acessar o documento.
O que este serviço não cobre
Os processos que não são eletrônicos, constantes do SICOP - Sistema Único de Controle de Protocolo.
Verificação de Autenticidade de Documentos de Processos Administrativos
Publicado em 13 dezembro 2022 - Modificado em 26 agosto 2024O que é?
Verificar a autenticidade e a íntegra de um documento digital emitido pela Prefeitura do Rio.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para confirmar a autenticidade ou consultar a íntegra do documento, realize a consulta no link "Acesse o Serviço" e consulte pelo número de referência do documento.
- 2
Para confirmar a autenticidade ou consultar a íntegra do documento, realize a
consulta no link "Acesse o Serviço" e consulte pelo número de referência do
documento, informado em seu rodapé na versão em pdf, conforme o grifo abaixo, em amarelo.
Documentação necessária
- Para realizar a consulta é necessário ter em mãos o número de referência gerado na versão em PDF do documento, informada no seu rodapé.
Descrição do serviço
O serviço permite que um documento recebido possa ser verificado com o original, a partir de um código numérico que consta do rodapé do documento.
O que este serviço não cobre
Indisponível para documentos que não estão no formato digital do processo.rio.
Informações sobre o Arquivo Geral da Cidade
Publicado em 6 agosto 2021 - Modificado em 26 janeiro 2026O que é?
Este serviço fornece informações sobre a documentação histórica disponível no Arquivo Geral da Cidade. Inclui dados sobre autorizações de obras, publicações antigas do Diário Oficial, fotos, plantas de prédios e outros documentos históricos.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para consulta ao Arquivo Geral, clique no link abaixo:
- 2
Para consulta digital ao acervo de Documentação Escrita, clique no link abaixo:
- 3
Para acesso ao Arquivo Digital, clique no link abaixo:
- 4
Para a consulta presencial, dirija-se ao Arquivo Geral da Cidade durante o horário de funcionamento, que vai das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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1
ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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1
Documentação necessária
- Documento oficial de identidade do solicitante com foto
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço oferece acesso a informações sobre a vasta documentação histórica que está disponível no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Inclui diversos tipos de registros, como autorizações para obras, edições antigas do Diário Oficial, fotografias e outros documentos históricos.
Entre os materiais que podem ser consultados estão plantas de prédios e uma variedade de outros registros que compõem a memória da cidade.
Para que serve:
Permitir que cidadãos e pesquisadores consultem e obtenham informações sobre a documentação histórica da cidade. Isso inclui registros importantes para pesquisa, estudos ou para o conhecimento geral sobre o desenvolvimento urbano e social do Rio de Janeiro. O objetivo é facilitar a pesquisa e o conhecimento sobre o passado do município.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado em acessar ou pesquisar a documentação histórica disponível no Arquivo Geral da Cidade.
Legislação relacionada
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
- LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Solicitação de correção de falhas e de cadastro no portal e app 1746
Publicado em 28 setembro 2020 - Modificado em 8 janeiro 2026O que é?
Este serviço resolve problemas de acesso e cadastro no portal e aplicativo 1746, como erros de login, e-mail inválido e troca de senha.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Até 5 dias úteis
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Clique em "Acessar o serviço".
Descrição do serviço
O que é:
Este é um serviço para resolver problemas de acesso ao portal e aplicativo 1746. Ele abrange a correção de falhas e o gerenciamento de cadastro, garantindo que os usuários utilizem a plataforma sem impedimentos.
Isso inclui a resolução de questões como e-mail inválido ou com erro no login, e a solicitação de troca de e-mail e senha. Também são tratadas falhas de desempenho, como lentidão, problemas na recuperação do histórico de protocolos e erros no endereço da solicitação.
Para que serve:
Permitir que os cidadãos acessem e utilizem plenamente o portal e o aplicativo 1746.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que esteja enfrentando dificuldades de acesso, problemas técnicos ao utilizar o portal ou o aplicativo 1746.
Solicitação da gravação do atendimento 1746
Publicado em 28 setembro 2020 - Modificado em 1 dezembro 2025O que é?
Solicitação da gravação de atendimento realizado pela Central 1746.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis será disponibilizado o link da gravação por meio do e-mail cadastrado.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Clique no link ao lado "Acessar o Serviço".
- 2
Identifique-se e informe o protocolo do atendimento que deseja solicitar a gravação.
Documentação necessária
- Número do protocolo
- Data de abertura
- Identidade ou CPF
Descrição do serviço
O cidadão poderá solicitar a gravação do atendimento realizado pela central 1746 que:
- tenha sido feito por telefone, exclusivamente;
- tenha data de abertura menor ou igual a 1 ano;
- esteja registrado com o mesmo nome daquele que está solicitando a gravação do chamado.
Alistamento Militar nas Gerências Executivas Locais (GEL’s)
Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 14 janeiro 2026O que é?
Realize o alistamento no Serviço Militar nas Juntas de Serviço Militar. É para brasileiros que completam 18 anos.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para alistamento regular:
Compareça a uma Junta Militar instalada em uma das Gerências Executivas Locais (antigas Regiões Administrativas) com a documentação necessária.
- 2
O alistamento deve ser feito nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em que você completar 18 anos.
- 3
Se você se alistar entre 1º de janeiro e 31 de maio, concorrerá à seleção geral no mesmo ano e poderá ser incorporado no quartel no ano seguinte.
- 4
Após 31 de maio, o alistamento será encaminhado para a seleção geral do próximo ano.
- 5
Se perder o prazo:
Compareça à Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio.
- 6
Pague a multa prevista na legislação vigente.
- 7
Realize seu alistamento militar.
- 8
Para outros assuntos (segunda via de Certificado de Dispensa de Incorporação, alistamento fora do prazo, abertura de processo, etc.):
É necessário levar o documento de Identificação civil.
-
II Região Administrativa – Centro
Rua da Constituição, 34 2º andar - Centro -
VIII Região Administrativa – TIJUCA
Rua Desembargador Izidro, 41 - Tijuca -
VII Região Administrativa – São Cristóvão
Campo de São Cristóvão, S/N - São Cristóvão -
X Região Administrativa – RAMOS
Rua Uranos, 1230 - Ramos -
IX Região Administrativa – VILA ISABEL
Rua Visconde de Santa Isabel, 34 1º andar - Andaraí -
VI Região Administrativa – Lagoa
Avenida Bartolomeu Mitre, 1297 - Leblon -
XII Região Administrativa – INHAÚMA
Estrada Adhemar Bebiano, 3151 - Engenho da Rainha -
XIII Região Administrativa – Méier
Rua 24 de Maio, 931 Fundos - Engenho Novo -
XV Região Administrativa – MADUREIRA
Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira -
XVI Região Administrativa – JACAREPAGUÁ
Praça Seca, 9 3º andar - Praça Seca -
XVII Região Administrativa – BANGU
Rua Silva Cardoso, 349 - Bangu -
XVIII Região Administrativa – Campo Grande
Rua Dom Pedrito, 1 2º andar - Campo Grande -
XIX Região Administrativa – Santa Cruz
Rua Fernanda, 155 - Santa Cruz -
XX Região Administrativa – Ilha do Governador
Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca -
XXII Região Administrativa – Anchieta
Praça Jesuíno Ventura, S/N - Anchieta -
XXV Região Administrativa – Pavuna
Avenida Sargento de Milícias, S/N - Pavuna -
XXVI Região Administrativa – Guaratiba
Estrada da Matriz, S/N - Pedra de Guaratiba -
XXIV Região Administrativa – Barra da Tijuca
Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca -
XXXII Região Administrativa – Realengo
Rua General Sezefredo, 448 - Realengo
Documentação necessária
- Documento de Identificação Civil: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Certidão de nascimento
- CPF (Não obrigatório, mas é recomendável);
- Comprovante ou declaração de residência.
Nos casos de segunda via de Certificado de Dispensa de Incorporação, Alistamento fora do prazo, abertura de processo e outros assuntos, é necessário levar o documento de Identificação civil.
Descrição do serviço
O que é:
O Alistamento Militar é o processo obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino. Ele deve ser realizado nas Juntas de Serviço Militar (JSM), que são instaladas nas Gerências Executivas Locais (GEL's) da prefeitura. Este serviço é de responsabilidade do Governo Federal, com a prefeitura oferecendo os locais para o atendimento.
Para que serve:
Este serviço serve para que o cidadão brasileiro cumpra sua obrigação constitucional com o Serviço Militar. O alistamento permite que o jovem participe da seleção geral e, se for o caso, seja incorporado a um quartel, contribuindo para a defesa nacional.
Quem pode solicitar:
O alistamento é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino que completar 18 anos de idade.