Secretaria Municipal da Casa Civil / CASA CIVIL


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Empréstimo Consignado e Margem Consignável

Publicado em 16 dezembro 2020 - Modificado em 16 dezembro 2020

O que é?

Empréstimo consignado para servidor.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor pode procurar diretamente as instituições financeiras que oferecem o consignado. É possível solicitar pessoalmente e até mesmo online. O cliente é livre para escolher a instituição financeira conveniada que tiver a menor taxa de juros.

  • 2

    Para saber quais os bancos conveniados com a prefeitura, acesse Acesse http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados/ > Empréstimo consignado e Taxas de juros > clique no mês que deseja para abrir a lista de instituições bancárias e os juros correspondentes.

  • 3

    A margem disponível pode ser consultada pelas consignatárias conveniadas que possuem acesso direto ao sistema de consignação, assim, a consulta da margem atual do servidor será realizada no momento da contratação.

  • 4

    Caso haja desconto indevido, o servidor deverá se dirigir à instituição financeira e solicitar a cópia do contrato devidamente assinado, assim como a comprovação do depósito do empréstimo na conta do servidor. Caso fique comprovada a inexistência do contrato e do depósito que motivou o desconto, o banco deverá realizar a liquidação no site de consignação e reembolsar as parcelas cobradas indevidamente ao servidor. A responsabilidade pela devolução do valor consignado indevidamente cabe exclusivamente à Consignatária. Em caso de dificuldade no cumprimento deste procedimento junto às instituições financeiras, o servidor deverá se dirigir à Assessoria Técnica de Consignações localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo Bloco II - 10º andar - Ala A - Cidade Nova.

  • 5

    Para demais esclarecimentos sobre empréstimo consignado, o servidor poderá entrar em contato com a Consig Rio através dos canais abaixo:
    Telefone: 0800 021 9321
    Whatsapp ConsigRio: (21) 3031-0621
    Aplicativo: ConsigRio Servidor (disponível nas lojas Apple e Google)
    Site: www.consigrio.com.br
    E-mail: contato@consigrio.com.br

  • 6

    Presencialmente, no Prédio Anexo da Prefeitura – 8º andar – Sala nº 851 - dias úteis, das 09h às 17h até o dia 25/09/2020. A partir de 28/09/2020 o atendimento presencial passará a ser realizado na Rua da Assembleia nº 69/ 13 andar, Centro – RJ daa 8h às 18h. Para fazer o cadastro no ConsigRio é necessário levar os documentos.

Documentação necessária

  • CPF, Identidade e Comprovante de Residência do último mês no nome do servidor (Contas de água, luz, telefone e Cartão de crédito) -Contra cheque (último)

Descrição do serviço

Empréstimo consignado é uma forma de crédito viabilizada pelo Banco Central do Brasil que oferece créditos consignados para servidores públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro com taxas reduzidas, e desconto das parcelas em folha de pagamento.

A consignação poderá ser feita aos servidores ativos da Administração Direta e de algumas entidades da Administração Indireta (Autarquias e Fundações) e, aqueles remunerados pelo Previ-Rio (aposentados e pensionistas).

O que este serviço não cobre

O contrato não inclui funcionários em regime celetista (sob as normas da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas).


Bloqueio de ligações de telemarketing no Município do Rio de Janeiro

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

O cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing objetiva proteger a população das ligações insistentes das operadoras de telemarketing. Através de cadastro do consumidor na plataforma de bloqueio de ligações no site do Procon Carioca. https://web-sisbloqtele.apps.rio.gov.br/

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 30 dias, após a inclusão do número no cadastro, para efetivação do cancelamento das ligações.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Pessoa física:
    1) Clique em Sou consumidor
    2) Clique em Cadastrar número para bloqueio
    3) Preencha os campos com os dados solicitados
    4) Se for incluir mais de um contato telefônico, clique em +
    6) Para concluir seu cadastro, clique nas três informações abaixo e, depois, em cadastrar.

  • 2

    Empresa:
    1) Clique em Sou empresa
    2) Cadastre a empresa
    3) Preencha os campos com os dados solicitados
    4) Clique no termo de declaração
    5) Clique em cadastrar
    6) Será encaminhada mensagem com a validação dos dados para o e-mail do responsável legal.

Documentação necessária

  • Informe nome completo, CPF, e-mail e os contatos telefônicos a serem cadastrados.

Descrição do serviço

O consumidor pode cadastrar, no máximo, três linhas telefônicas registradas em seu nome.

As linhas protegidas pelo cadastro não deverão receber mais ligações de quaisquer empresas, a não ser daquelas com as quais o consumidor tenha contrato de serviços. Estas empresas poderão ligar para os clientes para fazer cobranças, por exemplo, mas não para oferecer novos produtos, se o número estiver no cadastro de bloqueio.

As empresas que não atendam poderão ser multadas. A lei abre exceção para as entidades filantrópicas, que poderão continuar ligando para pedir doações.

Legislação relacionada

  • Lei 6.523/2019

Atendimento ao consumidor pelo Procon Carioca

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

O atendimento do Procon Carioca ocorre através do site, das redes sociais e de forma presencial.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias corridos após a notificação para a empresa reclamada responder ao consumidor.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Relate suas insatisfações e denúncias no item Atendimento online

  • 2

    Preencha um formulário com suas informações pessoais e o nome da empresa reclamada

  • 3

    Preencha um formulário com suas informações pessoais e o nome da empresa reclamada

  • 4

    Preencha um formulário com suas informações pessoais e o nome da empresa reclamada

  • 5

    Para atendimento pela van itinerante, consulte os roteiros no site do Procon Carioca ou acompanhe pelo facebook ou twitter

Documentação necessária

  • Nome da empresa reclamada
  • Identidade, CPF e comprovante de residência
  • Comprovante da compra do produto ou do serviço contratado, como boleto, nota fiscal ou recibo

Legislação relacionada

  • Lei 8.078/90

Prazos para atendimento ou agendamento (Planos de saúde)

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Informações sobre os prazos máximos de atendimento em procedimentos de saúde.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 20 dias corridos após a notificação para a empresa reclamada responder ao consumidor.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Em caso de urgências ou emergências de saúde sem atendimento, ligue para o SAC da Operadora do Plano de Saúde ou registre sua solicitação na Agência Nacional de Saúde no telefone 08007019656 ou no site

  • 2

    Se em contato com médicos e estabelecimentos de saúde credenciados, não tiver sido possível marcar o procedimento dentro do prazo máximo previsto em lei, registre o número do protocolo do contato obtido junto à operadora do seu plano de saúde.

  • 3

    Se for o caso, compareça na Defensoria Pública - Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), para registrar o descumprimento dos prazos legais.

Documentação necessária

  • Protocolo de atendimento

Descrição do serviço

Tipo de atendimento: os prazos valem para atendimento por um dos profissionais ou estabelecimentos de saúde da rede conveniada ao plano, na especialidade necessária, e não para atendimento por um profissional ou estabelecimento específico de preferência do consumidor.

Indicação pela operadora: para cumprir o prazo necessário, caso não haja profissional ou estabelecimento da rede conveniada disponível no período, a operadora do plano de saúde é obrigada a indicar um profissional ou estabelecimento mesmo fora da rede conveniada do plano.

Protocolo de atendimento: se em contato com médicos e estabelecimentos de saúde credenciados, não tiver sido possível marcar o procedimento dentro do prazo máximo previsto em lei, o consumidor deve registrar o número do protocolo do contato obtido junto à operadora do seu plano de saúde.

Carência: para ser atendido dentro dos prazos estabelecidos pela ANS, é necessário que o consumidor tenha cumprido os períodos de carência previstos em seu contrato. Tempos máximos a serem aguardados após a contratação do plano de saúde:
● Casos de urgência, acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional, e emergência, risco imediato à vida ou lesões irreparáveis: 24 horas
● Partos a termo, excluídos os partos prematuros: 300 dias
● Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir): 24 meses
● Demais situações: 180 dias
● Para as doenças e lesões preexistentes, o consumidor tem cobertura parcial temporária até cumprir 2 anos de carência. Durante esse período, ele não tem direito à cobertura para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia (CTI e UTI) e cirurgias decorrentes dessas doenças. Entretanto, se o paciente decidir ser atendido nesses casos, mesmo sem ter aguardado ainda o tempo estabelecido, ele poderá escolher pagar um valor adicional para ter acesso a esses atendimentos – isso se chama agravo.

O que este serviço não cobre

A Prefeitura não recebe solicitações em caso de urgências ou emergências de saúde. Ligue para o SAC da Operadora do Plano de Saúde ou registre sua solicitação na Agência Nacional de Saúde no telefone 08007019656 ou no site. Se for o caso, compareça na Defensoria Pública - Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).


Descumprimento dos prazos para atendimento ou agendamento (Planos de Saúde)

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Verificação do descumprimento do prazo máximo de atendimento ou agendamento de exames ou consultas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Nome da empresa operadora de Plano de Saúde
  • ● Nome do beneficiário (paciente)
  • ● Número do Cartão do Plano de Saúde ou Código do cliente/beneficiário
  • ● Número do protocolo de registro da solicitação no SAC da Operadora de Plano de Saúde ou ANS, se for o caso
  • ● Tipo de atendimento: Consulta, Exame, Internação/Cirurgia ou Outros.

Descrição do serviço

Os prazos máximos em dias úteis para atendimento dos planos de saúde são:
● Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7
● Consulta nas demais especialidades: 14
● Consulta/ sessão com fonoaudiólogo: 10
● Consulta/ sessão com nutricionista: 10
● Consulta/ sessão com psicólogo: 10
● Consulta/ sessão com terapeuta ocupacional: 10
● Consulta/ sessão com fisioterapeuta: 10
● Consulta e procedimentos realizados em consultório/ clínica com cirurgião-dentista: 7
● Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: 3
● Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: 10
● Procedimentos de alta complexidade: 21
● Atendimento em regime de hospital-dia: 10
● Atendimento em regime de internação eletiva: 21

O que este serviço não cobre

A Prefeitura não abre recebe solicitações para casos de urgência ou emergência


Fiscalização de aumento injustificado ou falso desconto na Black Friday

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Verificação de aumento injustificado ou falso desconto em preço de produto ou serviço comercializado pela Internet na semana do evento denominado “Black Friday”.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 20 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Nome do estabelecimento (razão social ou nome fantasia)
  • ● Endereço do site
  • ● Data e hora do fato
  • ● Código da compra realizada pela internet

Descrição do serviço

Os estabelecimentos que participam do evento “Black Friday” estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde a multa até imposição de contrapropaganda. A contrapropaganda será divulgada pelo estabelecimento da mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo de comunicação, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva ao consumidor.

O que este serviço não cobre

Não há previsão de reparação de danos aos consumidores em razão do aumento do preço do produto ou serviço sem justa causa.


Fiscalização de práticas abusivas cometidas por ambulantes de praia

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Verificação da ocorrência de práticas irregulares previstas no Código de Defesa do Consumidor, sujeitando os responsáveis a penalidades que vão de multas até a suspensão de suas atividades comerciais.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Descrição da prática abusiva que está sendo realizada
  • Nome do responsável (fornecedor) e endereço (localização na praia)
  • Data da ocorrência
  • Nome completo do consumidor, endereço, CPF, e-mail e telefone para contato

Descrição do serviço

São consideradas práticas irregulares:
● Elevação sem justa causa ou cobrança de preços altos e abusivos por produtos ou serviços prestados pelos ambulantes de praia
● Oferta por ambulantes de praia de produto ou serviço sem prévia informação do preço ao consumidor, e posteriormente cobrança de preço alto e abusivo.
● Condicionamento da venda de um produto à aquisição de outro – venda casada (Ex: aluguel de barraca/cadeira de praia somente se o consumidor comprar bebida ou alimento no local).
● Cobrança de consumação mínima pelo ambulante de praia.
● Cobrança pelo ambulante de praia de preços diferenciados para consumidores locais e turistas.
● Cardápios de preços dos produtos/serviços do ambulante com rasuras.


Solicitação de orientação sobre os direitos do consumidor na volta às aulas

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Orientações e esclarecimentos sobre os direitos dos consumidores na volta às aulas (pagamento de matrícula, uniformes, transporte, material etc.).

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Nome do estabelecimento e endereço completo
  • ● Data da ocorrência
  • ● Nome completo, endereço, CPF, e-mail e telefone de contato do consumidor

Descrição do serviço

Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde a multa, suspensão de suas atividades comerciais e até imposição de contrapropaganda.


Verificação de descumprimento de acordo firmado em evento de conciliação do Procon Carioca

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Solicitação de intervenção do Procon Carioca para cumprimento de acordo firmado com empresa ou fornecedor.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Nome e telefone de contato
  • ● Nome da empresa ou fornecedor ou estabelecimento
  • ● Data do evento de conciliação
  • ● Descrição do acordo firmado e item descumprido

Verificação de problemas com hospedagem

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Verificação de problemas com a hospedagem (excluída hospedagem domiciliar) no Rio de Janeiro.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Nome, e-mail, telefone de contato e país/cidade de origem
  • ● Identificação do Hotel (nome, endereço, telefone)
  • ● Data do problema
  • ● Tipo de problema (reserva, qualidade, cobranças, serviços, cancelamento, estorno)

Descrição do serviço

Este serviço é exclusivo para reservas de hospedagem realizadas diretamente pelo consumidor.
As solicitações registradas serão encaminhadas à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e ao Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) para intermediação do conflito junto aos seus associados, e será supervisionada pelo Procon Carioca.
A ABIH e o SindRio entrarão em contato com os responsáveis pela hospedagem para tentar resolver a solicitação. Em casos extremos, poderão realizar o descredenciamento do estabelecimento.
A ação do Procon Carioca não garante indenizações ou ressarcimento de despesas, mas apenas uma intermediação na tentativa de solução do conflito, e está limitada às empresas credenciadas junto às entidades informadas.
Caso a atuação não atenda aos interesses do cidadão, fica reservado ao consumidor o direito de recorrer ao Poder Judiciário ou buscar atendimento na Delegacia de Atendimento ao Turista.

O que este serviço não cobre

Caso a compra tenha sido realizada por meio de agência de viagens (pacotes turísticos), acesse o serviço Verificação de problemas com pacotes turísticos.


Verificação de problemas com pacotes turísticos

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Solicitação de consumidor turista que encontra problemas com pacotes turísticos comprados na cidade do Rio de Janeiro.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Nome, e-mail, telefone de contato e país/cidade de origem
  • ● Identificação da Empresa/Agência/Operadora (nome, endereço, telefone)
  • ● Data do problema
  • ● Descrição do problema com o pacote turístico (passagem aérea/ônibus, hospedagem, passeios, ingressos para festas, shows, jogos e atrações esportivas etc.)

Descrição do serviço

A solicitação será encaminhada à Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV) para intermediação do conflito junto aos seus associados e será supervisionada pelo Procon Carioca.
A ação do Procon Carioca é de realizar a mediação, supervisionar as respostas, fiscalizar as empresas e aplicar eventuais multas/sanções.
A Associação (ABAV) entrará em contato com os responsáveis pelo pacote para tentar resolver a solicitação. Em casos extremos, poderá realizar o descredenciamento da empresa.
A ação do Procon Carioca não garante indenizações ou ressarcimento de despesas, mas apenas uma intermediação na tentativa de solução do conflito, e está limitada às empresas credenciadas junto à ABAV.
Caso a atuação não atenda aos interesses do cidadão, fica reservado ao consumidor o direito de recorrer ao Poder Judiciário ou buscar atendimento na Delegacia de Atendimento ao Turista.

O que este serviço não cobre

Caso o problema seja com hospedagem reservada diretamente pelo consumidor, desvinculada de pacotes turísticos, acesse o serviço Verificação de problemas com hospedagem


Verificação de problemas com produtos ou serviços de fornecedores não cadastrados

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Problemas nas relações de consumo com empresas não conveniadas com o Procon Carioca, relativos à compra de produtos ou contratação e fornecimento de serviços.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 30 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746
    • Via portal www.consumidor.gov.br

Documentação necessária

  • ● Nome e/ou CNPJ(obrigatório) da empresa reclamada (fornecedor) e endereço completo
  • ● Nome completo, telefone, CPF, e-mail e endereço completo do consumidor
  • ● Descrição da ocorrência (não entrega do produto, corte de luz, produto com defeito, recusa na reparação / troca, aumentos abusivos, etc.)
  • ● Identificação do Produto / Serviço adquirido e número da identificação da compra ou da aquisição do serviço (nota fiscal ou cupom fiscal, número da ordem de serviço ou protocolo de atendimento)
  • ● Pretensão do consumidor junto ao Procon (cancelamento da compra, religação do serviço de energia, troca da mercadoria, restituição do valor, cancelamento da compra/ serviço etc.)
  • ● Valor da negociação
  • ● Data da compra ou celebração do contrato

Descrição do serviço

Casos em que o órgão atua:
● Administradoras de Consórcios
● Agências de Viagens
● Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão
● Companhias Aéreas
● Comércio Eletrônico
● Empresas de Energia Elétrica, Água e Esgoto
● Empresas de Pagamento Online
● Fabricantes de Eletroeletrônicos, Eletroportáteis, Informática
● Operadoras de Plano de Saúde
● Operadoras de Telecomunicações (Telefonia, Internet, TV por assinatura)
● Seguradoras e Corretoras de Seguros
● Supermercados
● Postos de Combustíveis
● Varejistas.

Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão do produto, suspensão temporária de suas atividades.


Verificação de problemas em compras realizadas pela internet

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Verificação de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de problemas na realização de compra pela internet, como descumprimento de prazo de entrega, produto recebido com avaria, produto com defeito (vício oculto), produto extraviado, desistência de compra (arrependimento), alterações de pacotes turísticos e outros.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 20 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 2

    Caso o problema seja demora na entrega, verifique se o prazo previsto está vencido. Caso a entrega esteja dentro do prazo, a solicitação não poderá ser registrada.

Documentação necessária

  • ● Descrição da ocorrência (produto ou serviço adquirido, descrevendo o problema encontrado)
  • ● Identificação da compra (número do pedido, protocolo, nota fiscal ou código da reserva)
  • ● Data da compra e Prazo de entrega do produto
  • ● Nome completo do comprador, CPF do comprador (opcional)

Descrição do serviço

Empresas conveniadas :
Extra.com, Americanas.com, Casa e Vídeo, Casas Bahia, Cipela, Citylar, Clickon.com, Clube do Ricardo, Compra Fácil, Decolar.com, Ecolchão, Eletroshopping, Fast Shop Groupon.com, Insinuante, Leader.com, Peixe Urbano.com, Ponto Frio, Ricardo Eletro Shoptime, Submarino e Walmart.

O que este serviço não cobre

Compras efetuadas na própria loja ou por telefone. O atendimento é exclusivo para produtos ou serviços adquiridos pela internet, que não tenham sido canceladas por nenhuma das partes, e apenas para as empresas conveniadas.
Pedidos de indenização não são atendidos pela Prefeitura.


Verificação de problemas na prestação dos serviços ou produtos – TV por assinatura

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Informações sobre como registrar falha na prestação de serviço ou produto adquirido das empresas de TV por assinatura.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 20 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Descrição do problema ocorrido
  • ● Nome do cliente e CPF
  • ● Data da compra do produto ou serviço

Descrição do serviço

O que este serviço não cobre

Caso a compra de produto ou serviço tenha ocorrido com empresa de TV por assinatura não conveniada com o Procon Carioca, acesse o serviço Problemas com produtos ou serviços de fornecedores não cadastrados.


Verificação do descumprimento da Lei da fila do Banco

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Verificação de demora no atendimento ou tempo de espera acima do permitido, ausência ou pouca visibilidade de placa/cartaz informativo da Lei, ausência de equipamento emissor de senha, recusa da entrega da senha, do carimbo do caixa da agência no ato do atendimento ou da devolução da senha carimbada.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • ● Agência (número da agência ou endereço completo)
  • ● Data e horário do atendimento
  • ● Cliente do banco ou não cliente do banco
  • ● Senha de atendimento

Descrição do serviço

Entende-se como tempo razoável de atendimento, o prazo máximo de quinze minutos em dias normais e de trinta minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados.

Legislação relacionada

  • Lei nº 5.254/11

Solicitação de regularização do acesso ao portal ou aplicativo 1746

Publicado em 28 setembro 2020 - Modificado em 28 setembro 2020

O que é?

Resolução de problemas no acesso ao portal e aplicativo móvel 1746, como e-mail inválido ou com erro no login, solicitação de troca de e-mail, senhas e recuperação do histórico de protocolos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 5 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique em Acessar o Serviço

Documentação necessária

  • Nome, CPF, E-mail, Telefone
  • Descrição do problema

Solicitação de gravação do atendimento 1746

Publicado em 28 setembro 2020 - Modificado em 28 setembro 2020

O que é?

Solicitação da gravação do atendimento realizado pela Central 1746.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos para envio de e-mail informando que a ligação está disponível através de um link.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O protocolo de atendimento deve possuir as seguintes características:
    Origem telefone(excluindo assim chamados originados da web, aplicativo mobile ou whatsapp)
    Data de abertura menor ou igual a 1 ano
    Não ser de solicitante anônimo
    O nome do solicitante da gravação ser o mesmo registrado no protocolo informado

Documentação necessária

  • Número do protocolo e data de abertura
  • Nome completo, identidade ou CPF
  • Telefone celular ou fixo, endereço e e-mail

Atendimento da Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas

Publicado em 28 setembro 2020 - Modificado em 28 setembro 2020

O que é?

Cabe à Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos exames médico-periciais e perícias médicas no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os servidores da Prefeitura do Rio que encontram-se de licença médica devem ficar atentos aos novos prazos e orientações estabelecidos pela Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas através de portaria publicada no Diário Oficial do dia 14 de setembro.

    O novo texto estende os afastamentos que estão com prorrogação aberta até o dia 1º de outubro, data em que será efetivada a alta administrativa das licenças concedidas após 1º de janeiro de 2020 e que vinham sendo prorrogadas de forma automática devido ao período de pandemia. Os servidores que não estiverem capazes de retornar à sua atividade laboral por motivo de doença deverão solicitar novo BIM junto ao seu RH para que seja providenciado o agendamento de avaliação pericial presencial. Essa conduta só deverá ocorrer após o dia 1º de outubro. As solicitações enviadas antes desta data não serão analisadas, uma vez que o servidor ainda se encontra em benefício.

    Os servidores de licença pelo artigo 88 ou 99 da Lei 94/79 com início anterior a 31 de dezembro de 2019 deverão agendar nova avaliação pericial, a partir de 1º de outubro, através do e-mail pericia.medicapcrj@gmail.com com o título PRORROGAÇÃO ART 88 ou PRORROGAÇÃO ART 99. A Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas ressalta que só serão analisadas as solicitações enviadas após o dia 1º de outubro.

    Já os funcionários que estiverem de licença médica para acompanhamento do dependente, de acordo com o artigo 100 da Lei 94/79, terão seu afastamento prorrogado automaticamente por mais 60 dias, com alta ao final do período. Aqueles servidores que desejarem solicitar alta antes do prazo concedido deverão enviar e mail para pericia.medicapcrj@gmail.com formalizando o pedido de alta e anexando documento médico recente do dependente, assim como as cópias das identidades de ambos. O assunto/título do e-mail deverá informar ALTA DO ART 100. Os servidores que necessitarem permanecer de licença deverão solicitar novo BIM junto ao seu RH para que seja providenciado o agendamento de avaliação pericial presencial. É importante observar que só serão atendidos aqueles servidores devidamente agendados pelo RH. Não será necessária a presença do dependente neste primeiro momento, a avaliação será realizada através do BIM e dos documentos médicos que devem conter a informação do diagnóstico e CRM do médico. Também será necessário apresentar o documento de identidade do servidor e do dependente.

    A licença maternidade poderá ser solicitada com emissão do BIM, sem agendamento, podendo enviar um representante com atestado médico, ultrassonografia, documento de identidade e BIM.

    Ainda de acordo com a portaria, os prazos para abertura de processos de recursos de exames admissionais permanecem suspensos. Os candidatos podem aguardar o retorno dos atendimentos presenciais na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas ou se encaminhar a setores com protocolo já em atividade.

    Servidores com sintomas gripais não podem comparecer à perícia, assim como os que receberam o diagnóstico de Covid-19 ou tiveram contato recente com alguém contaminados. É obrigatório o uso de máscara em todas as dependências do Centro Administrativo São Sebastião, respeitando as determinações oficiais sobre o uso de máscaras em qualquer espaço público, observar o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas e vir com acompanhante em casos de dificuldade de locomoção ou deficiência física.

    NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE ACOMPANHANTES. OS MESMOS DEVERÃO AGUARDAR NO TÉRREO DO PRÉDIO.


Solicitação de revisão do FGTS do servidor celetista

Publicado em 8 setembro 2020 - Modificado em 8 setembro 2020

O que é?

Pedido de revisão do FGTS do servidor celetista ao verificar erro no recolhimento.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar a revisão do seu FGTS, é necessário comparecer na Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, localizada na Rua Afonso Cavalcante nº. 455, Bloco II, 10º andar, Ala A, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h. Apresente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social.


Pedido de posicionamento por tempo de serviço

Publicado em 8 setembro 2020 - Modificado em 8 setembro 2020

Averbação de tempo de serviço

Publicado em 8 setembro 2020 - Modificado em 13 outubro 2020

O que é?

Informações sobre inclusão de tempo de serviço/contribuição em outros órgãos ou empresas privadas.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Após avaliação do setor de recursos humanos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor deverá comparecer ao setor de recursos humanos de sua secretaria.

Descrição do serviço

Averbação é o registro do tempo de serviço/contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outra Instituição, pública ou privada, que pode produzir efeitos para determinados benefícios, como: aposentadoria, triênio, etc, de acordo com a análise legal de cada caso.


Pedido de incorporação de cargo de chefia

Publicado em 3 setembro 2020 - Modificado em 3 setembro 2020

O que é?

O pedido de incorporação de chefia é necessário quando um servidor atua em cargo de chefia há 10 anos ininterruptos ou 15 intercalados (com quebras/interrupções).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar pedido de incorporação de chefia, apresente os documentos necessários na Secretaria de origem, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h:

  • 2

    Para mais informações, acesse o site: http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados /

Documentação necessária

  • Cópia de todos os atos de nomeação e exoneração ou cópias das publicações no DO-Rio (Diário Oficial)
  • Ato de investidura.

Informações sobre pedido de acúmulo de cargos

Publicado em 3 setembro 2020 - Modificado em 3 setembro 2020

O que é?

Solicitação feita pelo servidor para acumulação de mais de um cargo, emprego ou função pública.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar o pedido de acúmulo de cargo, deverá comparecer à Gerência de Admissão e Acumulação, na Rua Afonso Cavalcante nº 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

Documentação necessária

  • Cópia do último contracheque e no caso de comprovação de desvínculo (para a matrícula que está acumulando indevidamente), leve a declaração horária para saber se existe compatibilidade de horário.

Descrição do serviço

Para mais informações, acesse o site:
http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados > Recursos Humanos >Cartilha do servidor público.


Informações sobre o PIS/PASEP

Publicado em 3 setembro 2020 - Modificado em 3 setembro 2020

O que é?

Informações sobre o saque do saldo principal, revisão e direito ao abono salarial do PIS/PASEP.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Como consultar o valor a receber:
    Para saber quanto receberá de PASEP, dirija-se a qualquer agência do Banco do Brasil e solicite o extrato do PASEP no Setor de Atendimento do banco.

  • 2

    Cabe revisão do PASEP nesta Municipalidade se existir algum ano no período de 1972 a 1989 que o funcionário tenha trabalhado na Prefeitura e não tenha ocorrido o depósito. Neste caso, no seu extrato do PASEP emitido pelo Banco do Brasil, no campo anos de distribuição, não deve constar à confirmação de repasse para o ano anterior, através da palavra NÃO.

  • 3

    Para solicitar a revisão do PASEP, dirija-se à Gerência de Controle Cadastral, Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A, de segunda a sexta-feira das 9h à s 16h, apresentando o extrato atual do PASEP.

  • 4

    Qualquer dúvida referente a valores, depósitos e saques do principal deverá ser esclarecida pelo Banco do Brasil, que é o Órgão responsável pela administração das contas PASEP.

Documentação necessária

  • Acesse o site da Subsecretaria de Serviços Compartilhados no link: http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados/recursos-humanos1
  • Manual de normas e procedimentos: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE5727.pdf/RH_Normas_Procedimentos_Revisao_PASEP_Manual.pdf
  • Importante: O PIS poderá ser sacado no mês do aniversário. Consulte a tabela disponível na Caixa Econômica Federal.

Descrição do serviço

Quando solicitar:
Quando desejar saber, por exemplo, quem tem direito a receber o PIS/PASEP, qual a data de pagamento ou como proceder quando o valor do abono não for depositado.

Pagamento do rendimento do PASEP:
Os servidores inscritos no PASEP até 04/10/1988, cuja conta apresente saldo, têm direito ao recebimento do rendimento do PASEP de sua conta individual, nos valores definidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Quem pode receber o abono PIS/PASEP:
Os participantes cadastrados há pelo menos cinco anos, que tenham recebido do empregador contribuinte no ano-base remuneração média mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos vigentes durante os meses desse ano e que tenham trabalhados no mínimo 30 dias.

Data de pagamento do PASEP:
Anualmente é divulgado o cronograma de pagamento, com calendário disponibilizado nas agências do Banco do Brasil e por outros meios de comunicação (exemplos: internet e rádio), seguindo o final de inscrição dos participantes.


Coral Atrás da Nota

Publicado em 2 setembro 2020 - Modificado em 3 setembro 2020

O que é?

O Coral Atrás da Nota é formado por servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os ensaios são realizados no Clube do Servidor Municipal, localizado na Rua Ulysses Guimarães, S/N - Cidade Nova, das 16h às 18h, terças e quintas-feiras.

  • 2

    Para mais informações ou inscrições, acessar a página do coral no Facebook.
    https://www.facebook.com/Coral-Atras-da-Nota


Informações sobre Medicina Alternativa para servidores

Publicado em 2 setembro 2020 - Modificado em 2 setembro 2020

O que é?

Informações sobre o Programa Medicina Alternativa oferecido somente para servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Município.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A marcação de consultas deverá ser realizada pelo telefone 2976-3392 de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

  • 2

    O Programa é realizado no Centro Administrativo São Sebastião (CASS) na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco 2, 8º andar Ala- A, Cidade Nova. O horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

Descrição do serviço

Técnicas oferecidas como medicina alternativa:
• Auriculoterapia - Técnica que usa o pavilhão auricular, chamado na Medicina Tradicional Chinesa de micro sistema, onde podem ser utilizadas sementes de mostarda ou esferas, nos pontos reflexos, para o tratamento de saúde.
• Shiatsu - Massagem que aplica a dígito pressão nos pontos de energia vital do corpo.
• Reflexologia - Massagem nos pés que estimula os pontos de energia do organismo.

Não existe limite de consultas e o tratamento será feio conforme diagnóstico realizado na primeira consulta.


Servidor Público – Enquadramento por curso de formação para professores

Publicado em 2 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Enquadramento por formação é a mudança de nível de acordo com a formação acadêmica. Exclusivo para professores.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor deverá comparecer ao setor de recursos humanos de sua secretaria portando os seguintes documentos: Diploma ou certidão original com a regulamentação do curso e data de colação de grau, conforme a legislação vigente; Certidão de casamento ou divórcio, para situações de divergência de nome.

  • 2

    Informações complementares:
    Para mais informações acesse o site: http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados/ > Recursos Humanos > Cartilha do servidor público

Documentação necessária

  • Diploma ou certidão original com a regulamentação do curso e data de colação de grau, conforme a legislação vigente; Certidão de casamento ou divórcio, para situações de divergência de nome.

Servidor Celetista – Informações sobre contrato de trabalho para servidor celetista

Publicado em 2 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Informações sobre encerramento (cessação), suspensão ou rescisão de contrato por aposentadoria (Idade/Tempo de Contribuição/ Especial) ou por iniciativa do cidadão.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor deverá comparecer à Gerência de Admissão e Acumulação, da Subsecretaria de Serviços Compartilhados ou à Unidade Setorial de Recursos Humanos da Secretaria pertinente para apresentação do pedido, nos moldes da PORTARIA CVL/SUBSC Nº 13/2018 (Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A, Cidade Nova).
    Horário de atendimento: 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Documentação necessária

  • Nos casos de aposentadoria: Carta do INSS de concessão de aposentadoria (que pode ser obtida em um Posto de INSS).
  • Nos casos de rescisão: carteira de identidade, formulário próprio constante no Anexo I da PORTARIA CVL/SUBSC Nº 13/2018, acrescido de Ofício de frequência da Unidade de Lotação com cópia anexa da folha de ponto.
  • Carta do INSS: O servidor quando receber a carta do INSS deverá entregá-la no RH da Secretaria de origem, que enviará para a Subsecretaria de Serviços Compartilhados. Será providenciada a cessação do contrato de trabalho com a data da aposentadoria do INSS.

SERVIDOR CELETISTA – Atualização da carteira de trabalho do servidor celetista

Publicado em 2 setembro 2020 - Modificado em 2 setembro 2020

O que é?

Atualização da carteira de trabalho do servidor celetista.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Se já possui nova carteira de trabalho, a atualização deverá ser requerida pelo servidor no setor de recursos humanos de sua secretaria, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

  • 2

    É preciso levar as carteiras de trabalho nova e antiga.

  • 3

    Se não, uma nova carteira de trabalho deverá ser retirada no Ministério do Trabalho mantendo o mesmo número da carteira anterior.

Documentação necessária

  • Carteiras de trabalho (nova e antiga).

PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR

Publicado em 2 setembro 2020 - Modificado em 12 fevereiro 2021

O que é?

Programa que tem como objetivo promover a saúde da voz dos professores da rede municipal de educação.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Como participar:
    Entre em contato com a fonoaudióloga lotada na Coordenadoria Regional de Educação para agendamento das entrevistas e avaliação vocal, de segunda a sexta- feira das 7h às 17h.

  • 2

    Sobre o abono dos dias para o professor atendido pelo programa:
    A fonoaudióloga fará uma avaliação para definir como funcionará o tratamento e informará sobre a questão do abono nos dias do tratamento.

Descrição do serviço

Somente os servidores da ativa que exercem a função de professores da rede municipal de educação, podem participar do programa.

Resultado de uma parceria entre a Subsecretaria de Serviços Compartilhados e a Secretaria Municipal de Saúde, o Programa de Saúde Vocal do Professor foi criado em 2003 a fim de diminuir afastamentos por licenças e readaptações causados por alterações vocais e promover um melhor rendimento em sala de aula e maior bem estar. O programa conta com 16 fonoaudiólogas, sendo 12 atuando nas CRE’s e quatro na Perícia Médica, que funciona na sede da SUBSC.
Cada professor é lotado em uma CRE (Coordenadoria Regional da Educação) e será atendido na CRE correspondente, ou na mais próxima de sua lotação, caso não haja fonoaudiólogo em sua CRE.

“PÍLULAS DE SAÚDE VOCAL” – Foi lançada uma série de 12 vídeos com dicas para os profissionais da Educação. O objetivo é ampliar a divulgação das ações de promoção da saúde vocal dos professores da rede municipal da prefeitura, realizadas pelo Programa de Saúde Vocal. Para assistir ao vídeo, acesse http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados.
6. Relação das fonoaudiólogas que atendem em cada CRE:
1º CRE Michelle Diniz – fono01cre@gmail.com
2º CRE Ana Paula ou Julianna – fono02cre@yahoo.com.br
3º CRE Luciana ou Patricia – fonocre03@yahoo.com.br
4º CRE Márcia Costa e Natalia Parracho – fonocre11@rioeduca.net
5º CRE Lílian Silva e Tathiana Felgueiras – 99297-5624/97020-0329
6ª CRE Não há fonoaudiólogo, dar contato da 5ª CRE
7ª CRE Rachel Vitalino e Marcia Mehta – 3325-3164
8ª CRE Não há fonoaudiólogo, dar contato da 9ª CRE
9ª CRE Isabela Poli – isabelapoli@gmail.com
10ª CRE Entrar em contato com a Gerência de Valorização e Capacitação do
servidor pelo telefone: 2976.3044 das 9h às 17h, ou dar o contato da 9ª CRE.
11ª CRE Márcia ou Natalia – fonocre11@rioeduca.net

Aposentados não podem participar do Programa de Saúde Vocal.

Para mais informações entre em contato com a Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor pelo telefone 2976-3044, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.


Perícia Médica – Solicitação de Licença para tratamento de saúde

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 13 outubro 2020

O que é?

Solicitação de licença médica para tratamento de saúde

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Para os casos que dependem de inspeção médica, a solicitação será respondida após avaliação da Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor municipal detentor de cargo efetivo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, quando acometido por patologia que requeira o afastamento temporário do trabalho, poderá apresentar atestado médico, objetivando a concessão da licença para tratamento de saúde pelo prazo de até 06 (seis) dias, consecutivos ou não, no ano civil, diretamente ao setor de recursos humanos da secretaria de sua lotação, sem a necessidade de avaliação prévia da Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas.

  • 2

    Caberá ao servidor, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do início das faltas, providenciar a apresentação do atestado médico ao setor de recursos humanos de sua secretaria de lotação, para fins de implantação da licença, devendo o documento ser mantido pelo servidor até o final do ano em que se deu a licença.

  • 3

    Casos que dependem de comparecimento na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas (CTPM) para inspeção:
    ● licença para tratamento de saúde que ultrapasse o total de 06 (seis) dias no ano civil, consecutivos ou não
    ● ausência de atestado médico.

  • 4

    O servidor tem 03 (três) dias úteis a partir do inicio das faltas para comparecer ao Órgão Pericial para fins de avaliação médico-pericial. O servidor impossibilitado de locomover-se poderá ser representado por qualquer pessoa com identificação, que será portadora do BIM emitido pelo órgão de lotação do servidor, devendo entregá-lo ao órgão pericial, obedecendo ao prazo determinado pelo decreto. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido por parte do servidor ou de seu representante, a licença somente poderá ser concedida a partir da data do comparecimento, sendo VEDADA, nesse caso, a retroatividade à data do início das faltas.

Documentação necessária

  • BIM (Boletim de Inspeção Médica), obtido no RH da secretaria do servidor (quando necessário comparecer à CTPM). O BIM possui validade de três dias após a sua emissão.
  • RG (original ou cópia autenticada) (quando necessário comparecer à CTPM)
  • Documentação médica referente à patologia que determinou as faltas (laudos, exames, receitas, atestados) de modo a fornecer subsídios periciais consistentes para a proposta de afastamento das suas atividades (quando necessário comparecer à CTPM)
  • Último contracheque (quando necessário comparecer à CTPM)

Descrição do serviço

O que este serviço não cobre

Servidores Celetistas (regidos pela CLT) têm suas licenças concedidas pelo INSS e não comparecem à Perícia Médica.

Legislação relacionada

  • Decreto 25.540/2005

Perícia Médica – Solicitação de Licença médica por acidente de trabalho

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Licença médica por acidente de trabalho.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para servidor celetista:

    O encaminhamento da licença médica por acidente de trabalho do servidor celetista ao INSS será feito diretamente pela chefia imediata do servidor, em contato com o setor de recursos humanos da sua secretaria.

  • 2

    Para servidor estatutário:

    Apresentar a documentação exigida na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, prédio anexo, 9º andar, ala B, de segunda a sexta-feira das 7h às 16h30min. O prazo para comparecimento é de três dias úteis a partir da data do acidente.

Documentação necessária

  • PARA SERVIDOR CELETISTA:
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • RG
  • Comprovante de Residência
  • Declaração de frequência
  • Atestado Médico
  • CPF
  • PIS-PASEP
  • PARA SERVIDOR ESTATUTÁRIO:
  • BIM (Boletim de Inspeção Médica) e NAT (Notificação de Acidente de Trabalho), obtidos em sua Unidade de trabalho. O NAT deverá estar devidamente preenchido e carimbado e o BIM preenchido, assinado e carimbado pela chefia
  • Contracheque
  • RG
  • Laudo médico ou atestado médico.

Perícia Médica – Readaptação do servidor

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Solicitação por parte do servidor que tenha alguma limitação física ou de saúde que o impossibilite de exercer suas funções inerentes ao cargo. Após inspeção médica, o funcionário poderá ser autorizado a atuar em outra área.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

A solicitação será respondida após avaliação da Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor deverá comparecer ao setor de recursos humanos de sua secretaria.


Perícia Médica – Redução de carga horária do servidor

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Solicitação de redução de carga horária

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

A solicitação será respondida após avaliação da Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor deverá comparecer no setor de recursos humanos de sua secretaria.

Documentação necessária

  • Em caso de filho menor de idade: certidão de nascimento e o laudo médico com carimbo e assinatura
  • Em caso de filho maior de idade: termo de curatela e o laudo médico com carimbo e assinatura
  • Em caso de esposo (a): termo de curatela, certidão de casamento ou união estável, RG e o laudo médico com carimbo e assinatura do médico, legíveis.
  • Em caso de pai, mãe ou descendentes menores, curatelados, tutelados ou sob guarda, portadores de deficiências ou patologias incapacitantes, quando estejam sob assistência direta e pessoal do servidor: cópia autenticada da certidão de nascimento ou o termo de curatela, tutela ou guarda, para abertura de processo administrativo

Descrição do serviço

A resolução SMA 1900/14 prevê redução de 50% da carga horária para os casos de dependentes portadores de deficiências ou patologias incapacitantes.


Cadastramento de cotista para pensão alimentícia

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 1 setembro 2020

O que é?

Pensão alimentícia paga por servidor.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Caso seja servidor ativo, o ex-cônjuge / ex-companheiro ou o próprio servidor ativo poderá solicitar o recebimento da pensão alimentícia, após expedição de ofício judicial, diretamente na Secretaria na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A - Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

Documentação necessária

  • Ofício Judicial
  • Documento de identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Dados da conta bancária (caso o solicitante não tenha conta corrente, receberá o encaminhamento para abertura de conta)

Adiantamento do 13º salário para servidor ativo

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 13 outubro 2020

O que é?

Servidores municipais ativos e inativos da administração direta podem requerer o adiantamento do 13° salário, em qualquer proporção.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O pagamento será realizado após análise e deferimento da comissão e será debitado em conta junto com o pagamento salarial do servidor.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar o adiantamento do décimo terceiro salário, o servidor deve comparecer ao protocolo da sua secretaria.

Documentação necessária

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Último contracheque
  • Documento que comprove o motivo pelo qual deseja solicitar o adiantamento (em caso de doença é necessário laudo médico com o número CID).

Descrição do serviço

O adiantamento do décimo terceiro salário é concedido, mediante comprovação, nos seguintes casos:
• Tratamento de doença crônica
• Gestante (em qualquer mês)
• Cirurgias com internação
• Adoção

Poderá ser requerido o 13º salário para as mesmas situações relativas aos ascendentes, descendentes e cônjuge do servidor.

Em situações de excepcional gravidade, atestada pela Comissão de Avaliação, o servidor poderá requerer também o adiantamento do 13º salário do ano subsequente.


Encerramento de folha de pagamento do servidor público ativo

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 1 setembro 2020

O que é?

Pedido de encerramento de folha de pagamento por óbito do servidor ativo.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O pedido de encerramento de folha de pagamento deverá ser feito pelos sucessores (cônjuge, companheiro, filhos, pais), imediatamente após o falecimento do servidor, na Gerência de Controle Cadastral, localizada na Rua Afonso Cavalcante nº. 455, 10º andar, Ala A, Prédio anexo, Cidade Nova, de Segunda a Sexta-feira das 9h às 16h.

Documentação necessária

  • Carteira de identidade e CPF dos filhos maiores e procurador (caso exista)
  • Certidão de óbito e contracheque do servidor falecido
  • Certidão de casamento (se casado) ou nascimento (se solteiro) do servidor falecido
  • Certidão de nascimento dos filhos menores
  • Carteira de identidade e CPF do(a) companheiro(a) do servidor falecido
  • Escritura declaratória de união estável do companheiro do servidor falecido
  • Óbito dos pais do servidor falecido, caso não tenha filhos
  • Procuração de instrumento público, em caso de procurador
  • Carteira de identidade e CPF do requerente

Declaração de rendimentos de servidor ativo

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 1 setembro 2020

Licitação e Pregão

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Informações gerais sobre licitação e pregão.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para consultar informações sobre licitação e pregão, acesse o site http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br.

Descrição do serviço

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. É o ato de submeter à concorrência pública.

Pregão é uma das modalidades de licitação utilizada e considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Edital - É o documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido.


Mostra de Artesanato Arte é Vida

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

A mostra de artesanato “Arte é Vida” é destinada à exposição e venda de trabalhos produzidos por servidores municipais como forma de contribuição para divulgação de seus trabalhos artísticos.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O período de inscrições para as vagas remanescentes, as normas e os procedimentos para inscrição são publicados no Diário Oficial do Município e na página da Subsecretaria de Serviços Compartilhados (http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados).

Descrição do serviço

Organizada pela Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor, a mostra é aberta ao público e acontece no Centro Administrativo São Sebastião sempre na primeira semana de cada mês.


Exoneração do Servidor

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Informações sobre solicitação de exoneração de cargo efetivo (a pedido)

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Compareça no Setor de Recursos Humanos na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.
    Neste dia o servidor não poderá ter assinado o ponto.

Documentação necessária

  • Certidão declaratória de situação do Previ-Rio (retirada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 11º andar, sala 1123 - Cidade Nova. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h).
  • Nada consta de Inquérito Administrativo
  • Cópia do RG
  • Cópia do comprovante de residência atualizada
  • Declaração de devolução de uniforme e demais materiais de trabalho (Agente de Controle de Endemias) – O servidor retira esta declaração no RH da sua Secretaria.

Descrição do serviço

Exoneração a pedido é a manifestação de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na instituição.


Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Informações sobre a Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As informações sobre a matrícula na creche são divulgadas através do Diário Oficial ao final de cada ano.

Descrição do serviço

As vagas destinam-se exclusivamente, a filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do FUNPREVI, que estejam na faixa etária compreendida entre 12 (doze) meses e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

O menor sob a guarda efetiva e documentada do segurado equipara-se a filho para fins de inscrição na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer.

Poderão permanecer matriculados na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, até a conclusão do ano letivo, os menores atualmente atendidos e que não se enquadram na condição estipulada do primeiro parágrafo.

A criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação, no ato da inscrição, terá sua matrícula garantida, o que implicará na redução das vagas oferecidas para o grupo da mesma faixa etária dessa criança, de acordo com a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência – ONU/2006, Decreto 186/2006.

Enquanto o servidor tiver sua criança matriculada na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, fica-lhe assegurada à vaga para outro(s) filho(s) que o mesmo possa vir a ter e/ou adotar, sem que necessite do sorteio de vagas.

As informações sobre a matrícula na creche são divulgadas através do Diário Oficial ao final de cada ano.


Consulta à Legislação

Publicado em 1 setembro 2020 - Modificado em 17 setembro 2020

O que é?

Informações sobre como consultar legislações municipais.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Acessar http://smaonline.rio.rj.gov.br/conlegis/ConLegislacao.asp

  • 2

    A pesquisa pode ser feita pelo número e ano em que a legislação foi publicada. (Quanto mais dados preenchidos, mais fácil será a busca).

Descrição do serviço

Consulta às legislações publicadas pelo Município. O sistema permite que o documento encontrado seja extraído em forma de PDF e impresso, se for de interesse do usuário.


Emissão de declaração/Certidão de Tempo de Contribuição

Publicado em 28 agosto 2020 - Modificado em 28 agosto 2020

O que é?

Emissão de declaração / certidão de Tempo de Contribuição (antigo tempo de serviço) exercido na Prefeitura do Rio de Janeiro, para comprovação junto a outro órgão público (RPPS) ou ao INSS (RGPS), visando a aposentadoria.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Ex-servidores celetistas devem solicitar a CTC na Gerência de Controle Cadastral, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A.

  • 2

    Servidores que tiveram seus cargos transformados de CLT para estatutários, dentro da Prefeitura do Rio, não precisam solicitar a CTC; basta procurar o RH de sua secretaria para fazer a respectiva averbação, sem a necessidade de certidão. Em princípio, quem prestou um novo concurso público municipal, permanecendo na Administração Direta, também não precisa de CTC.

  • 3

    Ex-servidores estatutários que desejam solicitar o documento devem comparecer à Central de Atendimento do Previ-Rio, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, térreo, constituir processo de CTC preenchendo o formulário próprio, acrescido da cópia da carteira de identidade, CPF e PIS/PASEP. É importante informar qual a destinação da CTC, isto é, denominar para qual órgão pretende averbar o seu tempo de Prefeitura.

Documentação necessária

  • Cópia da carteira de identidade
  • CPF
  • PIS/PASEP

Descrição do serviço

A Certidão de Tempo de Contribuição - CTC é expedida somente para o ex-servidor estatutário. Entretanto, aqueles que estão em atividade, descontando para o INSS, mas, no passado, foram contribuintes do Previ-Rio, também podem solicitar a CTC desse tempo para aposentar-se pelo INSS. Também é possível a emissão da CTC para quem solicitou renúncia de aposentadoria no Previ-Rio; neste caso, todo o tempo apurado poderá ser aproveitado em outro regime previdenciário.


Participa.Rio – População

Publicado em 28 agosto 2020 - Modificado em 28 agosto 2020

O que é?

A plataforma Participa.rio é uma ferramenta criada pela Prefeitura para possibilitar a participação popular nos processos de planejamento e políticas públicas ligados ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Participação através do opinamento individual sobre planos, projetos e políticas púbicas em construção pela prefeitura. Os resultados deverão contribuir para a construção do desenvolvimento sustentável da cidade.
  • Os participantes poderão ter acesso a informações gerais sobre os planos, projetos e políticas disponibilizadas na plataforma.

Prazo esperado

Os prazos serão definidos conforme cada tipo de campanha de participação.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar a plataforma Participa.Rio, basta clicar no botão verde ao lado: ACESSAR O SERVIÇO.

Descrição do serviço

A plataforma Participa.Rio apresenta informações sobre ações e projetos da prefeitura ligados à sustentabilidade. Através desta plataforma os órgãos da Prefeitura oferecem a possibilidade da população opinar e contribuir para a elaboração de políticas, planos e projetos públicos visando o desenvolvimento sustentável de toda a cidade. Além disso, são apresentados os resultados das pesquisas em andamento ou que já se encontram encerradas.
A plataforma Participa.Rio visa o fortalecimento da cultura de participação no âmbito da construção de planos e projetos de curto, médio e longo prazo, e o maior conhecimento das demandas e prioridades da população de toda a cidade. A plataforma é um importante canal para possibilitar a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades efetivas da população, considerando as diferentes áreas da cidade.

O que este serviço não cobre

Trata-se de canal de consulta popular ligado a temas de planejamento sustentável, não é canal destinado a reclamações.


Participa.Rio – Gestores da Prefeitura

Publicado em 28 agosto 2020 - Modificado em 28 agosto 2020

O que é?

A plataforma Participa.rio é uma ferramenta criada pela Prefeitura para viabilizar e promover a participação popular nos processos de planejamento e políticas públicas ligados ao desenvolvimento sustentável da cidade. Visa o fortalecimento da cultura de participação no âmbito da construção de planos e projetos de curto, médio e longo prazo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Opinamento público sobre planos, projetos e políticas públicas ligados ao desenvolvimento sustentável.

Prazo esperado

O prazo será definido em conjunto com o órgão solicitante e levará em conta os objetivos específicos de cada campanha, podendo ser redefinido ao longo do processo, de acordo com a adesão da população e formas de divulgação.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A utilização da plataforma poderá ser feita por qualquer órgão da prefeitura, que tenha interesse em hospedar consultas junto à população sobre ações projetos e planos ligados ao desenvolvimento sustentável. A construção da consulta e definição das informações a serem disponibilizadas devem ser feitas pelo setor responsável, seguindo as orientações do Escritório de Planejamento da CVL/SUBPAR, órgão responsável pela administração da plataforma. Para isso, o Escritório de Planejamento deverá ser acionado através dos seguintes canais:
    E-mail: escritoriodeplanejamento.pcrj@gmail.com
    Telefone: (21)2976-1946
    CASS: Rua Afonso Cavalcanti, n°455, 13°Andar sala: 1367.

Documentação necessária

  • Será definido em conjunto entre as equipes do órgão solicitante e o Escritório de Planejamento da CVL/SUBPAR.

Descrição do serviço

A Plataforma foi construída para uso de todos os setores da prefeitura, desta forma os gestores poderão conhecer melhor a vontade e necessidades da população e assim direcionar projetos e ações para as áreas mais necessitadas. A plataforma também funciona como canal de informação de ações e projetos sobre o desenvolvimento sustentável. A utilização do Participa.Rio é orientada pelas seguintes premissas:

- Toda iniciativa vinculada ao participa.rio deverá ter foco em planejamento sustentável;
- Toda iniciativa deverá, obrigatóriamente, que ter ao menos 1 pesquisa aberta a população;
- Toda campanha deverá disponibilizar as informações necessárias para melhor embasar o opinamento da população, neste sentido, a plataforma também é um importante canal de informação pública.
- Os dados pessoais dos votantes serão sigilosos, porém os resultados serão públicos;
- Toda pesquisa deverá ter seu resultado e encaminhamento divulgado, durante ou após seu encerramento, na própria plataforma. Caso o órgão queira divulgar em algum outro canal, também poderá fazê-lo.
- Ao ser solicitado encerramento de uma pesquisa, o órgão responsável deverá, além de permitir a divulgação dos dados na plataforma, emitir relatório, conforme modelo que será encaminho pelo Escritório de Planejamento (CVL/SUBPAR/EPL).

Os resultados poderão ser tabulados sobre diversos aspectos conforme os dados solicitados no formulário de entrada, definidos conforme a demanda específica da campanha e poderão ser georreferenciados.

O que este serviço não cobre

- Pesquisas que não tenham foco em planejamento sustentável;
- Iniciativas para somente divulgar projetos.


Verificação de tempo de serviço para aposentadoria

Publicado em 27 agosto 2020 - Modificado em 28 agosto 2020

O que é?

Informações sobre tempo de serviço para solicitação/contribuição de aposentadoria.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O servidor deverá solicitar as informações no setor de Recursos Humanos de sua lotação.

  • 2

    Caso o servidor possua tempo de serviço/contribuição em outra instituição poderá solicitar a averbação junto ao município através do setor de Recursos Humanos de sua lotação.

Descrição do serviço

Requisitos necessários:

Para a Aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com o art. 40, § 1º inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

a) 60 anos de idade e 35 anos de contribuição se homem
b) 55 anos de idade e 30 de contribuição se mulher, comprovação de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 10 anos de efetivo exercício no serviço público para ambos

Para a Aposentadoria por idade, de acordo com o art. 40, § 1º inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, exige:

a) Cumprimento de 65 anos de idade se homem e 60 anos de idade se mulher, comprovação de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e 10 anos de efetivo exercício no serviço público para ambos

No caso de professor haverá a redução de 5 anos, tanto no tempo de contribuição como na idade, desde de que comprovada a regência, pois o professor fora de regência se submete aos mesmos critérios dos demais servidores.

A aposentadoria também ocorre nas seguintes hipóteses:
• Por invalidez permanente
• Compulsoriamente aos 75 anos de idade


Informações sobre pedido de aposentadoria

Publicado em 27 agosto 2020 - Modificado em 13 outubro 2020

O que é?

Concessão do benefício de aposentadoria.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Depois do processo aberto, 90 dias para publicação.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Comparecer ao setor de Recursos Humanos da secretaria do servidor para entrar com o pedido.

  • 2

    Para mais informações, acesse http://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados/ > Recursos Humanos > Cartilha do servidor público.

Descrição do serviço

Atualmente, a aposentadoria do servidor público exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para o homem e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade se mulher.

No caso de professor, haverá a redução de cinco anos, tanto no tempo de contribuição como na idade, desde que comprovada a regência, pois o professor fora de regência se submete aos mesmos critérios dos demais servidores.

Qualquer servidor poderá requer a Aposentadoria por idade desde que cumpra o limite de idade exigido de 65 anos se homem e 60 anos se mulher e conte com o mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo que se dará a aposentadoria e 10 anos de efetivo exercício no serviço público.

A aposentadoria também ocorre nas seguintes hipóteses: Por invalidez permanente e compulsoriamente aos 75 anos de idade.


Informações sobre imposto sindical

Publicado em 27 agosto 2020 - Modificado em 27 agosto 2020

O que é?

Informações sobre desconto e isenção de imposto sindical

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O desconto sindical se tornou facultativo. Sua efetivação ficará condicionada à
    prévia e expressa manifestação do servidor, conforme Portaria CVL/SUBSC nº
    2/2018.


Solicitação de retirada de banheiro químico

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 2 setembro 2020

O que é?

Retirada de banheiro químico por motivo de mau cheiro, sujeira em excesso ou por continuar no local após o fim do evento.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 30 dias

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • nome completo, e-mail e telefone de contato
  • nome do evento, data, endereço e quantidade de banheiros

Descrição do serviço

O que este serviço não cobre

Banheiros em eventos autorizados pela Riotur são de responsabilidade da própria empresa.


Programa Paradas Cariocas

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 18 agosto 2020

O que é?

Implantação de plataformas (decks) no passeio público nos locais destinados a vagas para estacionamento, equipadas com elementos de mobiliário urbano, com função recreativa, cultural, informativa e/ou educacional.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A autorização para implantação deve ser requerida na Superintendência Regional da área

Documentação necessária

  • Pessoa física: • cópia do documento de identidade • cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF • cópia do comprovante de residência • cópia da carteira de identidade profissional (CAU ou CREA) do responsável pela execução dos serviços.
  • Pessoa jurídica: • ato constitutivo e alterações subsequentes • lei instituidora ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso • cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ • cópia de identidade e CPF do representante legal da empresa • cópia da carteira de identidade profissional (CAU ou CREA) do responsável pela execução dos serviços.
  • Em todos os casos, deverá ser apresentado o projeto de instalação da Parada Carioca, assinado por responsável técnico pela execução dos serviços, contendo os seguintes elementos: • planta de levantamento inicial do local, mostrando os imóveis confrontantes, a largura do passeio público existente, a inclinação transversal e longitudinal do passeio, além de todos os equipamentos e mobiliários instalados no passeio a uma distância de 20,00m (vinte metros) de cada lado do local da Parada Carioca proposta • levantamento fotográfico, que mostre, além dos elementos constantes do Inciso I, o estado de conservação da calçada e meio-fio do local do projeto • planta do levantamento com localização e esboço da instalação, incluindo suas dimensões • memorial contendo a descrição dos tipos de equipamentos que serão instalados, inclusive com informações a respeito do seu conceito de utilização e as atividades que serão desenvolvidas no mesmo • memorial técnico contendo a descrição dos critérios técnicos de instalação de cada item do projeto a ser executado, sua manutenção e a retirada da Parada Carioca, de acordo com a legislação aplicável.

Descrição do serviço

Regras para funcionamento:
Mesas, cadeiras e equipamentos em geral não podem ter a mesma identidade visual do bar ou restaurante situado em frente à Parada Carioca, mesmo que o mantenedor seja o proprietário do estabelecimento comercial
Não é permitido nenhum tipo de propaganda nesses espaços
A Parada Carioca não é mesa de bar. Não é permitido serviço de mesa ou utensílios como guardanapos, talheres, condimentos e outros apetrechos que são utilizados por bares e restaurantes
As Paradas Cariocas não podem ser usadas para realização de atividades comerciais
O requerimento para instalação, manutenção e remoção da Parada Carioca poderá ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, denominados mantenedores.
Eventuais objeções quanto à instalação de uma Parada Carioca serão avaliadas pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH, com consulta à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET RIO ou à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP.


Solicitação de ação integrada de ordenamento urbano

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 2 setembro 2020

O que é?

Realização de ação integrada para ordenamento urbano com os órgãos da prefeitura responsáveis.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 30 dias

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome, telefone, e-mail do solicitante
  • Endereço da ocorrência
  • Descrição da ocorrência

Descrição do serviço

O ordenamento urbano tem a finalidade de coibir irregularidades na cidade do Rio de Janeiro, como comércio irregular, estacionamento ou transporte irregular, bem como ações de fiscalização de trânsito, promoção da limpeza urbana, atendimento à população de rua,entre outras.
O ordenamento urbano é executado com diversos órgãos: Secretaria de Ordem Urbana (Seop), Guarda Municipal do Rio (GM-Rio), Coordenadoria de Gestão dos Espaços Urbanos (CGEU), Secretaria de Conservação (Seconserva), Light, RioLuz, Comlurb, e quando necessário, CEDAE e Policia Militar.


Informações sobre o andamento de processos

Publicado em 2 julho 2020 - Modificado em 27 agosto 2020

O que é?

Consulta ao SICOP - sistema de acompanhamento de processo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para consultar o andamento de um processo, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Escolha a opção 'Consulta Processo" e preencha o número do processo (sem barra ou espaço - O número do processo contém 12 a 14 dígitos).

  • 2

    Para receber o andamento automático do processo por e-mail, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Escolha a opção "Push Processo" e preencha o número do processo (sem barra ou espaço), nome e e-mail.

Descrição do serviço

Consulta de andamento de processos abertos na prefeitura.


Informações sobre empresas conveniadas com a Prefeitura

Publicado em 22 junho 2020 - Modificado em 27 agosto 2020

O que é?

Informação sobre convênio entre a Prefeitura e outras Instituições.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para identificar as Instituições conveniadas e o percentual de desconto, o servidor deverá consultar a relação de Instituições Conveniadas clicando em "ACESSAR SERVIÇO" ao lado. Selecione o bem ou serviço desejado para consulta. A relação está em ordem alfabética, com os telefones de contato e percentuais de desconto.

  • 2

    Servidores, pensionistas e seus dependentes diretos (filhos e cônjuges) devem apresentar a documentação necessária (último contracheque e carteira de identidade).

  • 3

    Para utilizar o convênio o servidor deverá buscar a instituição conveniada e apresentar o seu contracheque. A empresa prestará todas as informações referentes ao benefício oferecido no convênio. Caso exista alguma dúvida, entre em contato com a Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor pelos números 2976-1610 ou 2976-3044, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Ou fale pelo e-mail ouvidoriaconveniospcrj@gmail.com.

Documentação necessária

  • Carteira de identidade.
  • Último contracheque.

Descrição do serviço

Os convênios com a Prefeitura do Rio de Janeiro estão disponíveis para os
servidores ativos e inativos, os dependentes destes servidores, os pensionistas
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas do Município
e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Inclusive os servidores estranhos
aos quadros, pelo período em que existir vínculo entre o Município e o
beneficiário e os terceirizados, enquanto o Município for tomador do serviço.


Informações sobre concursos públicos

Publicado em 22 junho 2020 - Modificado em 27 agosto 2020

O que é?

Informações sobre concursos públicos realizados pela prefeitura (edital, bibliografia, número de inscrição, alteração de endereço, pagamento, confirmação, gabarito, data e local da prova, declaração de aprovação, recurso para revisão).

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As informações como edital, bibliografia, número de inscrição, alteração de endereço, pagamento, confirmação, gabarito, data e local da prova, declaração de aprovação e recurso para revisão estão disponíveis clicando em "ACESSAR SERVIÇO" ao lado.

  • 2

    Caso não encontre no site a informação procurada, entre em contato com a Gerência de Recrutamento e Seleção pelo telefone 2976-1612 ou presencialmente na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala B.


Alistamento Militar nas Regiões Administrativas

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 18 agosto 2020

O que é?

Alistamento no Serviço Militar nas Juntas de Serviço Militar (JSM).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Compareça a uma Junta Militar instalada nas Regiões Administrativas citadas.

Documentação necessária

  • Identidade, certidão de nascimento e comprovante de endereço

Descrição do serviço

O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro à 30 de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade, porém aquele que se alistar no período de 1º de janeiro à 31 de maio concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Após esta data o brasileiro alistado será encaminhado á seleção geral que será realizada no próximo ano.

Quando se perde o prazo do alistamento militar, o brasileiro deverá comparecer a uma junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicilio, pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o seu alistamento militar.


Informações sobre o uso de quadras de esporte no Aterro

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre uso de quadras e campos esportivos públicos (reserva de horário para utilizar o campo de futebol no Aterro do Flamengo; cobrança pelo uso de quadras; uso por professores; quadras trancadas ou precisando de reforma).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Um dos responsáveis deverá ir à Administração do Parque em uma segunda-feira, das 9h30 às 17h, levando a documentação requerida dos dois representantes.

Documentação necessária

  • Cópia de um documento de identidade.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Foto 3×4.
  • Cópia de um documento de identidade de cada um dos participantes do grupo.

Descrição do serviço

Entre 1h e 6h da manhã, o uso dos campos está liberado, sem necessidade de agendamento prévio. Fora desse horário, é necessário juntar um grupo de no mínimo sete pessoas, e duas delas devem ser maiores de idade - elas serão as responsáveis pelo uso do campo. Um dos responsáveis deverá ir à Administração do Parque em uma segunda-feira, das 9h30 às 17h, levando a documentação requerida dos dois representantes.

Na Administração do Parque, será preciso preencher um cadastro que habilita o grupo a pleitear às terças-feiras, das 10h às 17h, um horário durante a semana para o jogo. Após cumprir as exigências, o requerente recebe uma cópia da autorização com o horário concedido e as normas para utilização dos campos. A autorização para uso dos campos de pelada é grátis e intransferível. Além disso, é preciso respeitar algumas normas do parque:

- A autorização para uso do campo é pelo prazo de duas horas
- É proibido o uso de chuteiras com travamento
- É proibido, na área dos campos, o fumo de qualquer espécie, comer, beber, manter animais ou bicicletas
- Não é permitida a permanência nos campos de pessoas que não estejam jogando
- Não é permitido churrasqueiras e assemelhados nos campos ou no seu entorno.

Informações complementares:

Para mais informações, compareça na Administração do Parque na Praia do Flamengo, s/n (em frente ao nº 100), dentro do Recreio Infantil Lotta Macedo Soares, no Pavilhão Japonês.


Informações sobre atividades esportivas gratuitas

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre locais e a relação de atividades esportivas gratuitas oferecidas nas Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo, inclusive para pessoas com deficiência.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A matrícula deverá ser efetuada diretamente no local em que realizará a atividade esportiva (Vila Olímpica, Parque de Lazer e Centro Esportivo).

  • 2

    Para efetuar a matrícula pelo site, acesse:

  • 3

    Os dias e horários das atividades esportivas serão disponibilizados no local das atividades e no momento da confirmação da matrícula.
    No site é possível selecionar a opção desejada e realizar a pré-inscrição.

  • 4

    No prazo de até 5 dias úteis após a pré-inscrição, compareça ao local em que realizará a atividade esportiva, com os documentos necessários para confirmação de sua matrícula na atividade escolhida.

Descrição do serviço

Projeto Rio em Forma Olímpico – visa a atender, dentro das próprias comunidades, os moradores em atividades que fomentem a qualidade de vida. O projeto está focado nos valores emocionais e educacionais, capazes de serem mobilizados pelo esporte e o lazer, e pretende agregar conhecimentos, valores, condutas e comportamentos.

Vilas Olímpicas – Equipamento esportivo, agregador de Políticas Públicas, de natureza sócio-educacional, voltadas para lazer, descoberta de talentos, qualidade de vida e ampliação do universo cultural.

Centro Esportivo – Entende-se por centro esportivo, a unidade de maior porte voltada primordialmente para o rendimento e a identificação de talentos. Todas as suas quadras contemplam as medidas oficiais, propiciando a aclimatação do atleta às reais condições de competição. Embora com ênfase no alto rendimento, o centro esportivo segue as mesmas diretrizes didáticas das Vilas Olímpicas.

Parques de Lazer – Espaços voltados primordialmente para o lazer, comportando atividades esportivas aquáticas e de areia.
Por sua característica de lazer, tem maior frequência aos finais de semana. Durante a semana, como as Vilas, seu corpo multidisciplinar desenvolve ações que mobilizam a população do entorno para atividades sócio-educacionais e desportivas.

Projetos – está focado nos valores emocionais e educacionais, capazes de serem mobilizados pelo esporte e o lazer e pretende através das suas atividades, agregar conhecimentos, valores, condutas e comportamentos.


Informações sobre material/equipamento esportivo da SubEL

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre como solicitar material esportivo para a Subsecretaria de Esporte e Lazer (bola de vôlei, rede de praia e uniforme de equipe de futebol e outros equipamentos esportivos).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A SubEL não disponibiliza material ou equipamento esportivo.


Eventos esportivos – informações sobre patrocínio

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre apresentação de projeto de evento esportivo para ser patrocinado pela SUBEL.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    São tratadas como patrocínios as solicitações para eventos pontuais e esporádicos, em que a Subsecretaria Municipal de Esportes e Lazer não tem responsabilidade na execução, mas apóia financeiramente a sua realização.

  • 2

    Para solicitar o patrocínio para realização de um evento esportivo, compareça na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio dos Bandeirantes, de segunda à sexta-feira 9h às 17h.


Projetos esportivos – informações sobre custeio

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre custeio de projeto esportivo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para financiamento pela SUBEL para realização de um projeto esportivo, clique no botão ao lado "ACESSAR O SERVIÇO".

    Escolha a opção "Eventos Esportivos" e depois "Modelo de Apresentação de Projetos Esportivos"

  • 2

    Todos os documentos deverão ser entregues na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio dos Bandeirantes, de segunda a sexta das 9h às 17h, com as folhas do projeto rubricadas pelo representante legal da instituição e pelo responsável pela elaboração do Projeto.

Descrição do serviço

São tratados como custeio de projetos o pagamento integral dos custos de projetos de longa duração em que a Subsecretaria de Esportes e Lazer fica responsável pela fiscalização do contrato.


Subsecretaria de Esportes e Lazer

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações do endereço da Subsecretaria Municipal de Esportes e Lazer (SUBEL), Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As informações podem ser obtidas na descrição do serviço.

  • 2

    Para o site da Subsecretaria de Esporte e Lazer, acesse:

Descrição do serviço

Informações do endereço da Subsecretaria Municipal de Esportes e Lazer (SUBEL), Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo:

Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio do Bandeirantes, CEP 22790-710.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 9h as 18h.


Consulta de chamado no 1746

Publicado em 10 abril 2020 - Modificado em 28 setembro 2020

O que é?

Consultar chamados abertos na Central 1746.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão "Acessar o Serviço"

  • 2

    É possível acompanhar as solicitações pelo número do protocolo ou na seção Suas solicitações, caso faça o login.

Descrição do serviço

Para consultar os chamados abertos na central 1746, você precisa informar o protocolo gerado no atendimento.


Revisão dos valores da declaração de rendimentos do servidor ativo

Publicado em 31 março 2020 - Modificado em 13 outubro 2020

O que é?

Informações sobre revisão dos valores informados na declaração de rendimentos de servidor ativo.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar


Abertura de chamado no 1746

Publicado em 26 março 2020 - Modificado em 28 setembro 2020

O que é?

Abrir chamado para solicitar um dos serviços disponibilizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Central 1746.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão "Acessar o Serviço"

  • 2

    Faça uma busca pelo assunto para o qual quer fazer uma solicitação ou buscar uma informação

Descrição do serviço

Através da Central 1746 também é possível obter informações, orientações, recorrer à ouvidoria e acompanhar os protocolos abertos.

O que este serviço não cobre

Resolução do problema explicitado
Execução do serviço


Consultar Validade de Contracheque

Publicado em 9 dezembro 2019 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Validação da legitimidade de um contracheque impresso, quando apresentado como documento exigido para solicitação de algum serviço, como empréstimo consignado, por exemplo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A impressão do Contracheque é pré-requisito para que a validação do contracheque possa ocorrer. Para mais informações, consulte o serviço "Consultar Contracheque".

  • 2

    Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado

  • 3

    Inclua o CPF do titular e o código de validação de 6 caracteres (letras e números) registrado na parte de baixo do contracheque impresso.

Descrição do serviço

O contracheque só poderá ser validado se tiver sido impresso nos últimos 30 dias. Após esse prazo, para que possa ser validado, precisará ser impresso novamente.


Consultar Contracheques

Publicado em 17 setembro 2019 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Consulta online dos contracheques dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro. com opção de geração de documento para impressão. Pode-se consultar e imprimir todos os contracheques emitidos nos últimos 12 meses, incluindo folhas suplementares e 13º salário.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login

  • 2

    Clique em "Contracheques", no canto direito inferior da tela. Os campos Matrícula, Mês e Folha estarão disponíveis para seleção.
    Selecione primeiro a matrícula, o mês de interesse e, por fim, a folha. Clique em Emitir Contracheque.

  • 3

    Para imprimir o Contracheque, após a janela com o contracheque estar aberta, clique no botão Imprimir. É necessário que o usuário tenha uma impressora disponível para impressão ou que realize a salva do arquivo impresso em pdf.

Descrição do serviço

Ao clicar no botão de impressão, será gerada uma réplica do contracheque para validação de autenticidade, que será mantida por um mês. Para mais detalhes, consulte o serviço "Consultar validade de Contracheque".

Os contracheques com mais de 12 meses não poderão ser consultados online. Para que sejam obtidos, deverão ser solicitados na área de Recursos Humanos do órgão ao qual está vinculado o servidor.

O que este serviço não cobre

Contracheques emitidos há mais de 12 meses deverão ser solicitados nas áreas de recursos humanos de cada órgão ou entidade.