Secretaria Municipal da Casa Civil - Casa Civil

1. Consultar o status atual do processo ou;
2. Cadastrar o número do processo para receber em seu e-mail todas as movimentações do processo, até o seu efetivo arquivamento.
Se desejar apenas consultar o processo, clique em “consultar processo” e coloque os números do processo administrativo, sem ponto e barra e clique em “consultar”. Aparecerá, em seguida, uma tela de acompanhamento que indicará todos os órgãos por onde o processo consultado já tramitou e a localização atual.

Para receber uma atualização dos movimentos do processo administrativo que for do seu interesse, clique em “push processo”. Nesta opção, será possível o acompanhamento automático dos processos. Este serviço permite o recebimento automático, via e-mail, de informações atualizadas sobre a tramitação de processos administrativos de qualquer natureza no âmbito municipal.

O serviço se inicia com o registro da manifestação do cidadão em um dos canais de atendimento aos usuários de serviços públicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Após o registro, a Coordenadoria de Diversidade Religiosa e a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial recebem as informações e realizam as seguintes ações: análise das informações da ocorrência; contato telefônico/por e-mail com a vítima; acolhimento à vítima e recomendação de providência aos órgãos competentes; acompanhamento da ocorrência e suporte à vítima.

Até 10 dias após o registro para o acolhimento, os casos elegíveis serão encaminhamento à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Em caso de dúvidas, telefone: 2273-3141
Documentação Escrita: subdocescrita_cvl@rio.rj.gov.br - ramais: 227 ou 214
Documentação Especial: sdespecial@pcrj.rj.gov.br - ramais: 225 ou 212
Biblioteca: rodrigo.aurelio@rio.rj.gov.br - ramal: 201

O acervo do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro remonta à época da refundação da cidade, em 1567. Até a Proclamação da República, os documentos originários do exercício da administração da cidade foram recolhidos ao arquivo da Câmara. Após a instalação do novo regime, com a criação da Prefeitura, os documentos produzidos pelo novo ente municipal juntaram-se aos custodiados pela Câmara Municipal.
Com o passar dos anos, arquivos particulares de interesse público foram anexados ao acervo, assim como novas mídias foram a ele incorporadas. Deste modo, um amplo conjunto documental, que versa sobre a cidade do Rio de Janeiro, com mais de 4 séculos de existência, encontra-se à disposição do pesquisador e do cidadão.

Acervo de Documentos Textuais
A documentação textual, sob gestão da Subgerência de Documentação Escrita, compreende dois tipos de registros: os documentos manuscritos e os documentos impressos. As datas-limites desta documentação são 1565 e 1985. Sua metragem é de 4.000 metros lineares de documentos textuais e sua quantidade ultrapassa a cifra de 3.500.000 de unidades.

Acervo Iconográficos
O acervo iconográfico é constituído ainda por mais de 4.500 unidades de cartões-postais, gravuras, desenhos e aquarelas, fotogravuras, cartazes, projetos e esboços arquitetônicos e estudos de logradouros. As datas-limites desta documentação são 1816-1965.

Acervo Audiovisual
O acervo audiovisual é formado por fitas magnéticas K7 e rolo, vídeos, slides, filmes, discos, CD´s, CD-Roms e vídeos ultrapassando a cifra de 2.500 unidades, cujas datas-limites são 1950-2016. Abrange uma variada gama de temas, desde eventos oficiais, como solenidades e festas de inauguração de escolas públicas, pronunciamentos e discursos oficiais, até palestras, cursos e seminários promovidos pelo AGCRJ. Também inclui programas da rádio Roquete Pinto, conferências, congressos, gravações de compositores populares, recitais de corais e de conjuntos regionais, leitura de poemas e crônicas de diversos escritores brasileiros e entrevistas e depoimentos de personalidades destacadas da história da cidade.

Acervo Bibliográfico e hemerográfico
Os acervos bibliográfico e hemerográfico são formados por cerca de 22.309 exemplares e 9.512 títulos de livros, 19.101 fascículos e 1.165 títulos de periódicos, perfazendo um total de 41.410 itens. Além disso, o acervo contém folhetos, teses e monografias e recortes de jornais de coleções particulares, relativos à cidade e à sua história administrativa, urbanística, social, econômica, política e cultural.

Nos casos de segunda via de Certificado de Dispensa de Incorporação, Alistamento fora do prazo, abertura de processo e outros assuntos, é necessário levar o documento de Identificação civil.

O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro à 30 de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade, porém aquele que se alistar no período de 1º de janeiro à 31 de maio concorrerá à seleção geral realizada no mesmo ano podendo ser incorporado no quartel no ano seguinte. Após esta data o brasileiro alistado será encaminhado á seleção geral que será realizada no próximo ano.

O serviço é prestado pelo Governo Federal e a prefeitura apenas disponibiliza os espaços.

Quando se perde o prazo do alistamento militar, o brasileiro deverá comparecer a uma junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicilio, pagar a multa prevista na legislação vigente e realizar o seu alistamento militar.