CASA CIVIL / Subsecretaria de Esportes e Lazer


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Informações sobre o uso de quadras de esporte no Aterro

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre uso de quadras e campos esportivos públicos (reserva de horário para utilizar o campo de futebol no Aterro do Flamengo; cobrança pelo uso de quadras; uso por professores; quadras trancadas ou precisando de reforma).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Um dos responsáveis deverá ir à Administração do Parque em uma segunda-feira, das 9h30 às 17h, levando a documentação requerida dos dois representantes.

Documentação necessária

  • Cópia de um documento de identidade.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Foto 3×4.
  • Cópia de um documento de identidade de cada um dos participantes do grupo.

Descrição do serviço

Entre 1h e 6h da manhã, o uso dos campos está liberado, sem necessidade de agendamento prévio. Fora desse horário, é necessário juntar um grupo de no mínimo sete pessoas, e duas delas devem ser maiores de idade - elas serão as responsáveis pelo uso do campo. Um dos responsáveis deverá ir à Administração do Parque em uma segunda-feira, das 9h30 às 17h, levando a documentação requerida dos dois representantes.

Na Administração do Parque, será preciso preencher um cadastro que habilita o grupo a pleitear às terças-feiras, das 10h às 17h, um horário durante a semana para o jogo. Após cumprir as exigências, o requerente recebe uma cópia da autorização com o horário concedido e as normas para utilização dos campos. A autorização para uso dos campos de pelada é grátis e intransferível. Além disso, é preciso respeitar algumas normas do parque:

- A autorização para uso do campo é pelo prazo de duas horas
- É proibido o uso de chuteiras com travamento
- É proibido, na área dos campos, o fumo de qualquer espécie, comer, beber, manter animais ou bicicletas
- Não é permitida a permanência nos campos de pessoas que não estejam jogando
- Não é permitido churrasqueiras e assemelhados nos campos ou no seu entorno.

Informações complementares:

Para mais informações, compareça na Administração do Parque na Praia do Flamengo, s/n (em frente ao nº 100), dentro do Recreio Infantil Lotta Macedo Soares, no Pavilhão Japonês.


Informações sobre atividades esportivas gratuitas

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre locais e a relação de atividades esportivas gratuitas oferecidas nas Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo, inclusive para pessoas com deficiência.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A matrícula deverá ser efetuada diretamente no local em que realizará a atividade esportiva (Vila Olímpica, Parque de Lazer e Centro Esportivo).

  • 2

    Para efetuar a matrícula pelo site, acesse:

  • 3

    Os dias e horários das atividades esportivas serão disponibilizados no local das atividades e no momento da confirmação da matrícula.
    No site é possível selecionar a opção desejada e realizar a pré-inscrição.

  • 4

    No prazo de até 5 dias úteis após a pré-inscrição, compareça ao local em que realizará a atividade esportiva, com os documentos necessários para confirmação de sua matrícula na atividade escolhida.

Descrição do serviço

Projeto Rio em Forma Olímpico – visa a atender, dentro das próprias comunidades, os moradores em atividades que fomentem a qualidade de vida. O projeto está focado nos valores emocionais e educacionais, capazes de serem mobilizados pelo esporte e o lazer, e pretende agregar conhecimentos, valores, condutas e comportamentos.

Vilas Olímpicas – Equipamento esportivo, agregador de Políticas Públicas, de natureza sócio-educacional, voltadas para lazer, descoberta de talentos, qualidade de vida e ampliação do universo cultural.

Centro Esportivo – Entende-se por centro esportivo, a unidade de maior porte voltada primordialmente para o rendimento e a identificação de talentos. Todas as suas quadras contemplam as medidas oficiais, propiciando a aclimatação do atleta às reais condições de competição. Embora com ênfase no alto rendimento, o centro esportivo segue as mesmas diretrizes didáticas das Vilas Olímpicas.

Parques de Lazer – Espaços voltados primordialmente para o lazer, comportando atividades esportivas aquáticas e de areia.
Por sua característica de lazer, tem maior frequência aos finais de semana. Durante a semana, como as Vilas, seu corpo multidisciplinar desenvolve ações que mobilizam a população do entorno para atividades sócio-educacionais e desportivas.

Projetos – está focado nos valores emocionais e educacionais, capazes de serem mobilizados pelo esporte e o lazer e pretende através das suas atividades, agregar conhecimentos, valores, condutas e comportamentos.


Informações sobre material/equipamento esportivo da SubEL

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre como solicitar material esportivo para a Subsecretaria de Esporte e Lazer (bola de vôlei, rede de praia e uniforme de equipe de futebol e outros equipamentos esportivos).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A SubEL não disponibiliza material ou equipamento esportivo.


Eventos esportivos – informações sobre patrocínio

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre apresentação de projeto de evento esportivo para ser patrocinado pela SUBEL.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    São tratadas como patrocínios as solicitações para eventos pontuais e esporádicos, em que a Subsecretaria Municipal de Esportes e Lazer não tem responsabilidade na execução, mas apóia financeiramente a sua realização.

  • 2

    Para solicitar o patrocínio para realização de um evento esportivo, compareça na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio dos Bandeirantes, de segunda à sexta-feira 9h às 17h.


Projetos esportivos – informações sobre custeio

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações sobre custeio de projeto esportivo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para financiamento pela SUBEL para realização de um projeto esportivo, clique no botão ao lado "ACESSAR O SERVIÇO".

    Escolha a opção "Eventos Esportivos" e depois "Modelo de Apresentação de Projetos Esportivos"

  • 2

    Todos os documentos deverão ser entregues na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio dos Bandeirantes, de segunda a sexta das 9h às 17h, com as folhas do projeto rubricadas pelo representante legal da instituição e pelo responsável pela elaboração do Projeto.

Descrição do serviço

São tratados como custeio de projetos o pagamento integral dos custos de projetos de longa duração em que a Subsecretaria de Esportes e Lazer fica responsável pela fiscalização do contrato.


Subsecretaria de Esportes e Lazer

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Informações do endereço da Subsecretaria Municipal de Esportes e Lazer (SUBEL), Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As informações podem ser obtidas na descrição do serviço.

  • 2

    Para o site da Subsecretaria de Esporte e Lazer, acesse:

Descrição do serviço

Informações do endereço da Subsecretaria Municipal de Esportes e Lazer (SUBEL), Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo:

Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio do Bandeirantes, CEP 22790-710.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 9h as 18h.