Secretaria Municipal de Fazenda / Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

• 1

  Preencher formulário no Carioca Digital

• 1

  Clicar no link e preencher o formulário

• 1

  Através de Requerimento no Carioca Digital

• 1

  Através de requerimento via Carioca Digital

• 1

  Através de requerimento via Carioca Digital

• 1

  O empreendedor deve se cadastrar clicando em ACESSAR O SERVIÇO, inserir login e senha. Ao final do cadastro, o empreendedor está apto a desenvolver suas atividades econômicas na Cidade do Rio de Janeiro.

• - Lei Complementar nº 238/2021
  - Decreto municipal nº 50.206/2022
  - Decreto municipal nº 50.205/2022

• 1

  Informações necessárias para abertura do chamado no 1746:
  • Nome e/ou tipo de estabelecimento
  • Endereço completo do estabelecimento (Bairro, rua, número)
  • Dias da semana e horários em que a área pública é ocupada
  • Indicação da área pública ocupada (calçada, praça etc.).

O que este serviço não cobre

• 1

  O requerimento para autorização para exercício da atividade deve ser efetuado no Carioca Digital através do formulário e indicando os dados solicitados..

• I - Comprovante de residência no Município, sendo aceitas para tal fim guias de pagamento de luz, telefone,
• II - Prova de incapacidade física através de atestado médico;
• III - Documento de identidade;
• IV - Declaração da Secretaria de Estado de Justiça quando for o caso de egresso do sistema penitenciário;
• V - Prova de inscrição no cadastro fiscal do órgão competente (CPF);
• VI - Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos
• Os pintores e artistas plásticos poderão expor em logradouro público quadro, tela e peça de arte, independentemente de qualquer ônus. O artista que pretende expor peça de arte deverá requerer autorização através do mesmo formulário, instruindo o pedido com os seguintes documentos:
• I - Prova de identidade;
• II - Prova de exercício de atividades artísticas;
• III - endereço do estúdio quando houver;
• IV - Prova de inscrição na repartição tributária, mesmo na hipótese de isenção;
• V - Indicação de local onde pretende expor.

O que este serviço não cobre

• Lei 1876/1992 - Comércio Ambulante
• Lei 6272/2017 - Altera a Lei 1876/1992

• 1

  Presencialmente: Compareça a uma das Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização (GRLF) de segunda a sexta feira, das 10 às 16h, estando de posse do número do processo

  • 1

    1ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua da Carioca, 41 - Centro
  • 2

    2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Marquês de São Vicente, 52 Área 1 - Piso 1 - Gávea
  • 3

    3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Pereira de Siqueira, 43 - Tijuca
  • 4

    4ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
  • 5

    5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Avenida Ayrton Senna , 2001 - Barra da Tijuca
  • 6

    6ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Santa Fé, 50 - Méier
  • 7

    7ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
  • 8

    8ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Lucena, S/N Sala 1 - Olaria
  • 9

    9ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Silva Cardoso, 349 - Bangu
• 2

  Via internet: Acesse http://www2.rio.rj.gov.br/sicop/ e clique em “Consulta Processo”.
  Digite o número do processo informado, clique em “consultar” e confira o status que estiver disponível no sistema.

  Acesse aqui
• 3

  Status do processo:
  a) Compareça à GRLF quando o status do processo for:
  - Em exigência - Diz respeito ao processo ter caído em exigência e há necessidade de o cidadão comparecer à GRLF para cumprir a exigência necessária.
  - Retirar o DARM – Quer dizer que o cidadão deve comparecer à GRLF para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DARM).
  b) Não há necessidade de comparecimento à GRLF quando o status for:
  - Fiscalizar e Informar: Quer dizer que o órgão (Gerência) encaminhou o processo para um fiscal vistoriar o local da ocorrência (estabelecimento, banca, etc.) e informar isso no processo;
  - Ciência: Foi encaminhado para o órgão tomar conhecimento da informação dada no processo.
• 4

  Acompanhamento automático por e-mail:
  Existe a opção de acompanhamento automático do processo por e-mail.
  Para isto, siga o passo a passo:
  Acesse http://www2.rio.rj.gov.br/sicop e clique em "Push Processos". Preencha os campos solicitados com o número do processo sem separadores, seu nome e e-mail.
  As informações recebidas por e-mail serão um resumo geral do processo, contendo o nome do requerente, os órgãos envolvidos e o último status ou órgão onde está o processo.

• 1

  Para autorizar uma publicidade o cidadão deverá seguir os trâmites elencados:
  Fazer uma solicitação no seguinte link

  Acesse aqui
• 2

  Comparecer à GRLF (Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização) da área onde o anúncio / publicidade será instalado ou na Subgerência de Publicidade (conforme o caso indicado no SILFAE), portando o requerimento preenchido e os documentos necessários.

  • 1

    1ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua da Carioca, 41 - Centro
  • 2

    2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Marquês de São Vicente, 52 Área 1 - Piso 1 - Gávea
  • 3

    3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Pereira de Siqueira, 43 - Tijuca
  • 4

    4ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
  • 5

    5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Avenida Ayrton Senna , 2001 - Barra da Tijuca
  • 6

    6ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Santa Fé, 50 - Méier
  • 7

    7ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
  • 8

    8ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Lucena, S/N Sala 1 - Olaria
  • 9

    9ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização

    Rua Silva Cardoso, 349 - Bangu
  • 10

    Subgerência de Publicidade

    Afonso Cavalcanti, 455 Sala 601 - Cidade Nova
• 3

  Caso o cidadão não tenha acesso à internet comparecer à GRLF responsável pelo local para solicitar o auxílio do funcionário do “Posso Ajudar”. O atendimento é de 10h às 16h.
• 4

  Importante lembrar que o valor da Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) dependerá da localização, das dimensões e de outras características do anúncio.
• 5

  Vale também ressaltar que a renovação da autorização de publicidade, salvo exceções, deve ocorrer até 30 de Junho de cada ano, mediante pagamento da TAP, com a exceção dos letreiros classificados como simples indicativos de estabelecimentos, os quais só pagam taxa na licença inicial e não precisam ser renovados.
  Para publicidade em outdoor (tabuletas), a renovação é trimestral.

• 1

  Acessar o endereço no Portal da Prefeitura e informar os dados para pesquisar.

O que este serviço não cobre

• 1

  Para correta informação e mais breve e eficaz ação da Fiscalização, necessário informar:
  • Localização do quiosque (calçadão da praia ou rua/praça/etc., com bairro, número próximo e referências)
  • Descrição da irregularidade
  • Dias da semana e horário em que ocorre a irregularidade

O que este serviço não cobre

• 1

  Para possibilitar a fiscalização é necessário informar:
  • Endereço da ocorrência (rua, bairro, número e andar do gotejamento, se possível), com ponto de referência
  • Dia da semana e horário em que ocorre o gotejamento

O que este serviço não cobre

• Lei Municipal 2749/1999

• 1

  Para verificação por parte da fiscalização é necessário informar:
  • Logradouro e número exato do imóvel em frente ao qual a banca está instalada, com ponto de referência
  • Informe se a banca está em funcionamento ou desativada
  • Informe os produtos vendidos em caso de venda irregular

O que este serviço não cobre

• 1

  Necessário informar:
  • Endereço completo (rua, bairro, número) do prédio onde está a publicidade, ou a rua e número do imóvel ao lado ou em frente de onde foi instalada a publicidade
  • Local em que a publicidade foi instalada
  • Tipo de publicidade (outdoor, letreiro, empenas cegas etc.)
  • Quando a área atingida é particular (áreas internas do imóvel, ainda que de uso comum).

O que este serviço não cobre

• 1

  Necessário informar:
  • Tipo de estabelecimento comercial / atividade econômica é exercida no local
  • Endereço completo do estabelecimento: Rua, Bairro, Número de porta
  • Dias da semana e horários em que as mercadorias são colocadas
  • Qual área pública está sendo ocupada (calçada, praça etc.)

O que este serviço não cobre

• 1

  • Nome e/ou tipo de estabelecimento
  • Endereço completo do estabelecimento (Rua, Bairro, Número)
  • Dias da semana e horários em que a área pública é ocupada
  • Indicação da área pública ocupada (calçada, praça etc.).

O que este serviço não cobre

• 1

  • Informe qual a atividade econômica no local (bar, restaurante, lanchonete, etc.)
  • Informe o endereço completo do estabelecimento (bairro, rua, número de porta)
  • Informe os dias da semana e horários em que as mesas são colocadas e retiradas, bem como a área pública que está sendo ocupada (calçada, praça, etc.) e o nome do estabelecimento.

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado, preencha com suas dúvidas e necessidades de orientação, não deixando de informar a numeração da Consulta Prévia de Local se for o caso.

• 2

  Para consultar um Alvará concedido a algum estabelecimento, acesse o link http://dief.rio.rj.gov.br/smf/certecintra/pesquisa.asp.
  É possível buscar por endereço, CNPJ/CPF ou inscrição municipal.

O que este serviço não cobre

• Decreto Municipal 41827/2016

• 1

  Via petição eletrônica disponível no portal Carioca Digital (carioca.rio).

• Será necessário anexar documentos inerentes ao imóvel e ao solicitante, tais como:
• O IPTU do imóvel;
• CNPJ / CPF e identidade do requerente,;
• Procuração particular ou pública, se for o caso, cabendo a verificação da autenticidade em caso de assinatura digital.
• A identidade de ambos, na hipótese de se tratar de pessoa física sendo representada,

• 1

  Clique no botão abaixo "ACESSE AQUI", faça o login e cadastre "Consulta Prévia".
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  Acesse aqui LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL
• 2

  Para obter maiores informações sobre o que é um Alvará, acesse:

  Acesse aqui
• 3

  Para consultar os Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, acesse:

  Acesse aqui

• Número da Consulta Prévia anterior a 14/06/2016

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login.
  Após ter cadastrada a Inscrição Municipal da banca, na aba "Procuração" você poderá autorizar uma pessoa a acessar os serviços permitidos a um procurador. A pessoa indicada também deverá ter "login" no Carioca Digital e aceitar o convite.

• Lei nº 3425/2002
• Decreto Municipal 47780 de 11/08/2020

• 1

  Acessando o Serviço ao lado.
  Caso seja a solicitação inicial, clicar no link definido.
  Para impressão do DARM, inserir Inscrição Municipal e Autorização

• 1ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Rua da Carioca, 41 - Centro
• 2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Rua Marquês de São Vicente, 52 Área 1 - Piso 1 - Gávea
• 3ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Rua Pereira de Siqueira, 43 - Tijuca
• 4ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
• 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Avenida Ayrton Senna , 2001 - Barra da Tijuca
• 6ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Rua Santa Fé, 50 - Méier
• 7ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
• 8ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Rua Lucena, S/N Sala 1 - Olaria
• 9ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
  Rua Silva Cardoso, 349 - Bangu
• Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 Anexo - sala 701 - Cidade Nova

O que este serviço não cobre

• Decreto 29881/2008 A partir do artigo 164.
• Decreto 41451/2016 - Polo Gastronômico da Av. Brás de Pina.
• Decreto 41617/2016 - Polo Gastronômico do Alto Meier.
• Decreto 34532/2011 - Quarteirão Cultural e Gastronômico do Arco do Teles.
• Decreto 36919/2013 - Quarteirão Cultural da Av. Mem de Sá e Adjacências.
• Decreto 40231/2015 - Polo Gastronômico do Baixo Uruguai.
• Decreto 28681/2017 - Quarteirão Cultural da Rua do Lavradio - Polo Cultural e Gastronômico do Novo Rio Antigo.
• Decreto 17371/1999 - Projeto Rio Mar - Av. Atlântica.
• Decreto 28.352/2007 - Polo Turístico Gastronômico da Rua Jangadeiros.
• Decreto 35066/2012 - Altera o Decreto 28352/2007 - Polo Mais Ipanema - Gastronomia, Turismo, Cultura e Lazer.
• Decreto RIO 41416/2016 - Polo Gastronômico Baixo Tijuca.
• Decreto RIO 41285/2016 - Polo Gastronômico de Vila Isabel
• Decreto RIO 41286/2016 - Polo Gastronômico do Grajaú.
• Decreto RIO 41288/2016 - Polo Gastronômico da Praça da Bandeira.
• Decreto RIO 41287/2016 - Polo Gastronômico da Praça Saens Peña.
• Decreto 35031/2012 - Polo Gastronômico da Tijuca.
• Decreto 22681/2003 - Projeto URB-Cidade Guadalupe.

• 1

  Aqui você poderá cadastrar as Inscrições Municipais das Bancas de Jornal a que deseja ter acesso, solicitar nova autorização de funcionamento, fazer alterações de características da banca ou solicitar a baixa da autorização.

• 2

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login

• 3

  Após estar logado, cadastre a Inscrição da Banca digitando o número (inscrição municipal referente a banca) e clicando em 'salvar'.

• 4

  Para solicitar uma Autorização de Funcionamento, após fazer o login, clique no botão "Nova Autorização" e preencha as informações solicitadas.

• 5

  Ao selecionar uma inscrição previamente cadastrada serão disponibilizadas as Taxas de Uso de Área Pública (TUAP) em aberto para pagamento pelo DARM.

• Número da inscrição municipal

• Lei 3425/2002
• Decreto Municipal 47780 de 11/08/2020

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  Após o login, ao fim da página de Alvará de Licença para Estabelecimento existem quatro opções de serviços sobre Alvará. Na primeira opção, ao final do texto, clique no link para abrir o recurso e preencha o número da Consulta Prévia.

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

• 2

  Informe a inscrição predial (do IPTU), se houver, ou o endereço do imóvel e as suas características (único, subdividido, múltiplo etc.), bem como as atividades que se pretende exercer no local e forma de funcionamento.

• 3

  O Município do Rio de Janeiro adota codificação própria (CAE - Código de Atividades Econômicas). Para consultar a correlação entre CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) e CAE, acesse http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/6654061/4261158/CORRELACAOCAECNAE23VERSAOCONSOLIDADA.pdf

• 4

  A liberação da CPL que não foi respondida automaticamente pelo sistema acontecerá em até 2 dias úteis.
  A disponibilização da Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE) para não isentos se dará em até 24h após cumprimento de exigências (se houver).
  A liberação do Alvará para impressão acontecerá imediatamente após o upload do comprovante de pagamento ou em até 5 dias úteis após o pagamento da TLE, se o requerente não fizer o upload do comprovante.

• 5

  Em caso de aprovação da CPL (Consulta Prévia de Local), será disponibilizado no Carioca Digital um ícone para a constituição da empresa, incluindo acesso ao REGIN / JUCERJA.
  Caso a Consulta seja indeferida, recurso poderá ser apresentado no próprio portal Carioca Digital.
  Todo o procedimento é feito online, sem atendimento presencial.

• 6

  Após a anexação virtual dos documentos ou cumprimento dos requisitos relacionados na consulta aprovada, o Alvará será concedido em até 24 horas, gerando Taxa de Licença para Estabelecimento quando couber.

• 7

  Não é necessário comparecimento presencial para anexar documentos.
  Após o pagamento da taxa ou reconhecimento da isenção, o Alvará ficará disponível para impressão em cerca de 48 horas.

O que este serviço não cobre

• Código Tributário do Município - Lei 691/1984
• Decreto Municipal 29881/2008
• Decreto Municipal 41827/2016

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  Após o login, escolha a opção Alvarás e Licenças, "Iniciar nova Consulta Prévia de Local" e preencha a Consulta.

• Código Tributário do Município - Lei 691/1984
• Decreto Municipal 29881/2008
• Decreto Municipal 41827/2016

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login

• 2

  Insira a inscrição municipal e clique em Salvar

O que este serviço não cobre

• Lei Municipal 3425/2002
  
• Decreto Municipal 47780 de 11/08/2020

• 1

  O requerimento para autorização de evento inicia-se pelo preenchimento de Consulta Prévia de Eventos, na qual serão inseridas todas as informações relevantes para a apreciação do pedido.
  As consultas devem ser apresentadas com antecedência mínima de 3 dias antes do evento.

• 2

  A documentação necessária e o valor da taxa a ser paga estarão disponíveis no portal. Para dar prosseguimento no Alvará de Autorização Transitória, deve-se abrir uma Solicitação de Alvará, juntar os documentos solicitados e acompanhar o resultado por mensagem eletrônica.

• 3

  Aprovada a Consulta Prévia de Evento, o requerente tomará ciência dos documentos exigidos e das declarações relativas às condições de exercício da atividade quando, então, poderá decidir por iniciar o processo administrativo de Alvará de Autorização Transitória para o evento consultado.

• 4

  Em caso de indeferimento, o requerente poderá recorrer ou apresentar nova Consulta, com as alterações, informações ou comprovações que considere pertinentes.

• 5

  Uma vez aprovada a Consulta Prévia no Sistema, o requerente poderá solicitar o Alvará de Autorização Transitória e comprovar de modo digital o atendimento aos seguintes requisitos, conforme o caso:
  • Autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em nome do requerente;
  • Planta de situação da área pública a ser utilizada ou afetada, com as informações que permitam a perfeita definição do perímetro do evento, tais como delimitações, dimensões, projeções e distanciamentos;
  • Autodeclarações referentes:
  a) À veracidade das informações e comprovações apresentadas;
  b) À limpeza de área púbica e remoção de lixo;
  c) À instalação de banheiros químicos;
  d) Ao cumprimento das normas estaduais de segurança;
  e) Ao uso de serviços de segurança
  • “Nada a Opor” dos seguintes órgãos:
  a) CET-RIO, em caso de interferência direta ou indireta nas condições de normalidade do trânsito de veículos;
  b) SMIHC, no caso de uso de áreas de proteção e conservação ambiental ou de logradouros públicos contíguos àquelas;
  c) Superintendência de Supervisão Regional, em caso de uso de área pública;
  d) Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), em caso de evento sujeito ao recolhimento de ISS.

• 6

  A autorização se efetivará no sistema mediante a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) e pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE) ou da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), conforme o caso, excetuadas as hipóteses de reconhecimento de isenção. Após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário da taxa devida ou após o deferimento da isenção, o Alvará de Autorização Transitória estará pronto para ser impresso.

• 7

  O Alvará de Autorização Transitória será emitido e disponibilizado pelo sistema de eventos para impressão pela internet, após o pagamento das taxas devidas, conforme cada caso.

• 8

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

• 9

  Clique no botão "Abrir Nova Consulta Prévia" para iniciar o processo.

O que este serviço não cobre

• DECRETO MUNICIPAL Nº 40.711/2015: Simplifica os procedimentos relativos a autorização de realização de EVENTOS em área pública.
  
• DECRETO MUNICIPAL Nº 46274/2019: Repristina e altera o Decreto municipal nº 40.711/2015.
  

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

• 2

  Clique no botão "Iniciar Nova Consulta Prévia de Local" e siga o passo-a-passo do sistema

• Código Tributário do Município - Lei 691/1984
• Decreto Municipal 29881/2008
• Decreto Municipal 41827/2016

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login.
  Após o login, clique na opção "Solicitação de Alteração Cadastral" ao fim da página, digite a inscrição municipal e clique no botão "Aplicar".

• Número da Inscrição Municipal

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  Após o login, clique na opção '2a Via de Alvará e Taxa' ao fim da página.
  Na próxima tela escolha a opção 'Alvará', insira o número da inscrição municipal ou Consulta Prévia de Local e clique no botão Enviar

• Número da Inscrição Municipal

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  Após o login, clique na opção 'Baixa de Alvará' ao fim da página, insira o número da inscrição municipal e clique no botão Enviar.

• Número da inscrição municipal

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  Após o login, clique no botão "Abrir Nova Solicitação", no canto esquerdo da tela

• DECRETO 41827/2016 - Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.
  

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
  Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  Após o login, clique no botão "Abrir Nova Solicitação" no canto esquerdo da tela.

O que este serviço não cobre

• DECRETO 41827/2016 - Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

• Alteração de Endereço (atividade dispensada de alvará)

• 1

  Via portal 1746, clicando no botão "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado;

• 2

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS;

• 3

  Via telefone, através do 1746;

• 4

  Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• Tipo de atividade econômica no local
• Nome e/ou tipo de estabelecimento
• Endereço completo do estabelecimento com ponto de referência
• Dias e horários da semana em que a atividade é exercida
• Descrição da suposta irregularidade

O que este serviço não cobre

• DECRETO N° 29.881 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.