SMS / Secretaria Municipal de Saúde


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Vistoria em estrutura sinistrada por incêndio

Publicado em 29 março 2021 - Modificado em 29 março 2021

O que é?

Vistoria em estrutura sinistrada por incêndio de qualquer proporção, apresentando ou não problemas estruturais após o sinistro. Cabe esclarecer que a vistoria da Defesa Civil não possui o caráter de perícia, o que é muito comum ser necessária para o cidadão, principalmente, quando da necessidade de acionamento a quaisquer tipos de seguros.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para Comunidade
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
Caso o sinistro ocorra em área pública, a responsabilidade passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em estrutura com tremores (trepidações) sem causa identificada

Publicado em 29 março 2021 - Modificado em 29 março 2021

O que é?

Vistoria em estrutura apresentando tremores (trepidações), sem que seja possível identificar agentes causadores desses sintomas, tais como: equipamentos de exaustão ou motores elétricos acionados; obras utilizando: britadeiras, equipamentos de grandes portes, marteletes mecânicos; proximidade com vias expressas de trânsito pesado e intenso, etc..

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para Comunidade
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
Caso o sinistro ocorra em área pública, a responsabilidade passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em escavação ou aterro irregular

Publicado em 29 março 2021 - Modificado em 29 março 2021

O que é?

Vistoria em local com escavação ou aterro irregular, em área pública ou privada, sendo realizada com a utilização de maquinário ou manualmente, onde não é possível identificar a presença de profissional ou empresa, tecnicamente qualificada e devidamente habilitada, que esteja responsável pela execução dos serviços.

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ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para Comunidade
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em edificação apresentando diversas formas de rachadura ou infiltração

Publicado em 29 março 2021 - Modificado em 29 março 2021

O que é?

Vistoria em edificação comercial, residencial ou mista, apresentando as diversas formas de rachadura, com direções e aberturas diversas. É comum ocorrer a presença de rachadura com a incidência de infiltração, entretanto, quando a edificação apresentar somente infiltração, não há órgão fiscalizador que atue nesse sentido.

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ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para Comunidade
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em ameaça ou rolamento de pedra

Publicado em 25 fevereiro 2021 - Modificado em 25 fevereiro 2021

O que é?

Vistoria em local com ameaça ou rolamento de pedra, com deslizamento de barreira ou não, em área pública ou privada.

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Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para comunidade. Neste caso, é desejável que mantenha essas Instituições informadas sobre o acionamento à Defesa Civil.
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
Caso o sinistro ocorra em área pública, a adoção das providências passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em ameaça ou queda de passarela, ponte, viaduto

Publicado em 25 fevereiro 2021 - Modificado em 25 fevereiro 2021

O que é?

Vistoria em local com ameaça ou queda de partes integrantes de passarela, ponte, viaduto, tais como: degrau, elemento estrutural, grade de proteção, guarda corpo, piso, rampa, etc., em área pública ou privada.

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ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para comunidade. Neste caso, é desejável que mantenha essas Instituições informadas sobre o acionamento à Defesa Civil.
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
Caso o sinistro ocorra em área pública, a adoção das providências passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em ameaça ou desprendimento de revestimento interno

Publicado em 25 fevereiro 2021 - Modificado em 25 fevereiro 2021

O que é?

Vistoria em edificação comercial, residencial ou mista, apresentando ameaça ou desprendimento de partes ou na sua totalidade de revestimento interno, tais como: forro, gesso, lambri, madeira, PVC, etc., seja em área privada ou comum das edificações.

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ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones (todos os possíveis), dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para comunidade. Neste caso, é desejável que mantenha essas Instituições informadas sobre o acionamento à Defesa Civil.
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
Caso o sinistro ocorra em próprio público, a adoção das providências passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em ameaça ou desprendimento de revestimento externo

Publicado em 1 janeiro 2021 - Modificado em 25 fevereiro 2021

O que é?

Vistoria em edificação comercial, residencial ou mista, apresentando ameaça ou desprendimento de partes ou na sua totalidade de revestimento externo, tais como: beiral, faixa de propaganda, janela, letreiro, pastilha, placa de mármore, platibanda, parapeito, reboco, toldo, vidraça, etc., seja em área privada ou comum das edificações.

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ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    Via portal www.1746.rio
    Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para Comunidade
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.

Caso o sinistro ocorra em área pública, a adoção das providências passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.

O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em ameaça ou deslizamento de barreira

Publicado em 20 novembro 2020 - Modificado em 29 abril 2021

O que é?

Vistoria em local com ameaça ou deslizamento de barreira, encosta, talude, etc., em área pública ou privada.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas em se tratando de vistoria emergencial, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido o prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    . Via portal www.1746.rio
    . Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para Comunidade
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.
Caso o sinistro ocorra em área pública, a responsabilidade passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.
O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Vistoria em ameaça ou desabamento de muro de arrimo/contenção

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 29 abril 2021

O que é?

Vistoria em local com ameaça ou desabamento de muro de arrimo/contenção, em área pública ou privada.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas nos casos emergenciais, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido esse prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    . Via portal www.1746.rio
    . Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Descrição do problema a ser vistoriado;
  • Nome e telefones da pessoa que está solicitando o serviço;
  • Endereço completo e correto, com todos os dados disponíveis, como logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro;
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para comunidade. Neste caso, é desejável que mantenha essas Instituições informadas sobre o acionamento à Defesa Civil.
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, é fundamental que sejam passados os contatos de pessoa, maior de idade, no local que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais, com a adoção de medidas emergenciais, quando se fizerem necessárias como, por exemplo, efetivação de interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc. ou, como medida preventiva, acionamento aos órgãos fiscalizadores afins, com atributo legal para notificar, quando necessário e, caso estejam em área particular, os proprietários ou seus representantes legais, a executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.

Caso o sinistro ocorra em área pública, a responsabilidade passa a ser dos responsáveis, em todas as esferas, podendo ser as Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.

O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, e de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua "cópia autêntica", através Central de Atendimento 1746.


Informações sobre a participação da Defesa Civil em eventos

Publicado em 20 outubro 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Atua, prioritariamente, em situação de alto risco. Também contribui com a população com ações preventivas, participando, quando solicitada, em eventos de divulgação de Cidadania, onde o foco principal é levar ao cidadão as noções de prevenção e proteção, principalmente para os habitantes em áreas consideradas de risco geológico-geotécnico.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para obter informações sobre a possível participação do órgão, envie e-mail para: defesacivil@smsdc.rio.rj.gov.br.

Descrição do serviço

A Defesa Civil também atua em vistorias conjuntas, quando solicitada pelos órgãos envolvidos, visando ações que necessitam da participação de todos os segmentos, para a tomada de decisão mais acertada, que cada caso requer, com o objetivo da solução dos problemas.


Informações sobre as mensagens de Alerta da Defesa Civil

Publicado em 20 outubro 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

É um canal gratuito para divulgação de alertas, notícias e dicas de prevenção contra acidentes. O usuário cadastrado passará a receber direto no celular, avisos sobre alagamentos, deslizamentos e outros desastres naturais nas áreas cadastradas.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para cadastro envie o número do CEP para 40199. Para cancelamento envie SAIR e o CEP para 40199. O CEP pode ser enviado em qualquer formato (ex: 83045720, 83045-720). Se o CEP for aceito será enviada uma mensagem de confirmação e iniciados os alertas para a região.
    A quantidade de CEP que se pode cadastrar é ilimitada, mas deve ser realizado um cadastro para cada CEP.

  • 2

    Para parar de receber os alertas, enviar um SMS com a palavra SAIR e o número do CEP, e aguardar o
    recebimento da confirmação.

  • 3

    Para descobrir qual(is) CEP(s) está(ão) cadastrado(s) no telefone:
    • Para consultar um CEP cadastrado, o usuário deverá enviar a mensagem "consultar" para o número 40199;
    • Caso o usuário tenha ao menos um CEP cadastrado com o status "cadastrado", ele receberá a seguinte
    mensagem: "Para este número de celular existe(m) o(s) seguinte(s) CEP(s) cadastrados: 00000000, 00000000, 00000000";
    • Caso o usuário não possua nenhum CEP cadastrado com o status "cadastrado", ele receberá a seguinte mensagem: "Para este número de celular não existe CEP cadastrado”.

Descrição do serviço

Tipo de mensagem por SMS: Previsão de mudança do tempo no Rio de Janeiro nas próximas 24 horas com chuva, ventos e possibilidades de descargas elétricas (Fonte Alerta Rio Canal Defesa Civil RJ).

O Sistema de Alerta e Alarme Comunitário faz parte das Ações de Redução de Riscos de Desastres relacionados às chuvas fortes e/ou prolongadas. Esse alarme é feito com base nas informações da rede de pluviômetros, caso a chuva atinja níveis críticos (acima dos estabelecidos no protocolo).
São 165 sirenes instaladas em 103 comunidades, para orientação aos moradores. Após o envio do SMS, o procedimento é:
1. 1º toque: - aviso de alerta sobre a possibilidade de chuvas fortes;
2. 2º toque: - orientação para desocupação e utilização dos pontos de apoio instalados nas comunidades para abrigo;
3. 3º toque: retorno à normalidade.


Emissão de Cópia Autêntica (Vistoria da Defesa Civil)

Publicado em 20 outubro 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Emissão de documento após a presença do profissional ao local vistoriado, que descreve o que foi possível visualizar pelo engenheiro/arquiteto, se restringindo à uma análise técnica visual, diferentemente de laudo técnico, visto não possuir característica de investigação de causas e soluções para os problemas elencados.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 3 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação realizada através da Central 1746.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 199
    • Via sede da Defesa Civil

  • 2

    Não é possível registrar pedido de Cópia Autêntica no mesmo momento da abertura do chamado de solicitação de vistoria.

  • 3

    O documento será enviado por correio eletrônico, caso o e-mail tenha sido informado na solicitação.

  • 4

    Caso deseje retirar pessoalmente o documento, depois ter solicitado pelos canais informados, compareça após o prazo de 3 (três) dias úteis na sede da Defesa Civil, de segunda à sexta-feira, de 9h às 17h.

Documentação necessária

  • Número do Protocolo RIO gerado pela Central 1746 de pedido de vistoria ou o número do BO (Boletim de Ocorrência);
  • Nome do solicitante e endereço da vistoria, caso não saiba o Protocolo RIO ou BO (Boletim de Ocorrência);
  • E-mail para recebimento do documento.

Descrição do serviço

É necessário que o local já tenha sido vistoriado pela Defesa Civil. Caso ainda não tenha havido a vistoria, deve-se aguardar a sua realização para efetivar a solicitação da Cópia Autêntica.


Informações sobre Auto de Interdição da Defesa Civil

Publicado em 20 outubro 2020 - Modificado em 29 abril 2021

O que é?

Documento emitido após a vistoria da Defesa Civil ou por solicitação de outro órgão da Prefeitura, para local passível de algum tipo de risco, de qualquer intensidade e, é parte integrante do Boletim de Ocorrência elaborado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para obtenção de quaisquer tipos de informações sobre Auto de Interdição emitido para um imóvel, dirija-se à sede da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC. O atendimento é de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h.

Descrição do serviço

O Auto de Interdição é entregue ao responsável, sempre que possível, quando da realização da vistoria, onde há a constatação da iminência de risco (queda, desabamento, deslizamento, ruína etc.).


PROJETO NUPDEC – Núcleo de Proteção e Defesa Civil

Publicado em 20 outubro 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Trata-se de um grupo de pessoas, que podem ser de segmentos variados capacitados, voluntariamente, que se colocam à disposição para atuar, quando necessário, junto às suas comunidades.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A implantação do Projeto NUPDEC está sob a responsabilidade da Coordenação de Estudos, Pesquisa e Treinamento da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil.

Descrição do serviço

O NUPDEC - Núcleo de Proteção e Defesa Civil existe para promover uma consciência coletiva e uma mudança nos hábitos que possam evitar e/ou reduzir ocorrências de desastres. Cabe destacar que o órgão oficial de Defesa Civil é incapaz, em qualquer lugar do mundo, de prover um atendimento imediato e eficiente em todos os locais, ou seja, a própria comunidade dever ter capacidade de atuar, seja na prevenção ou na resposta de forma minimamente eficaz. Isso, inclusive, está preconizado na Lei 12.608/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, Art.5º, inciso XIV.

Primeiramente, se deve identificar locais que possam ser contemplados pela implantação de um NUPDEC, tais como: interesse de uma liderança comunitária; vulnerabilidade da comunidade; interesse de quaisquer outros grupos organizados, etc., devem ser os primeiros critérios a serem considerados. A implantação propriamente dita se dará por meio de encontros presenciais e eventuais visitas aos locais externos à comunidade, visando à orientação e capacitação dos possíveis integrantes do núcleo. Essa capacitação básica se dará por meio dos seguintes módulos:
· Instrução básica de defesa civil;
· Prevenção e combate a incêndio;
· Suporte básico de vida.

O Programa é composto por 4 (quatro) módulos, sendo três fixos, conforme listados acima. Esses módulos poderão sofrer modificações, de acordo com a vocação do núcleo que será montado.

Quando for possível, independentemente da época do ano, a duração da implantação é variável, mas a sugestão é que dure entre 03 e 04 semanas.

Legislação relacionada

  • Lei 12.608/2012 de 10 de abril de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, Art.5º, inciso XIV.

Informações sobre o Projeto “Voluntários para atuação em Proteção e Defesa Civil”

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 19 outubro 2020

O que é?

Capacitar e organizar a sociedade civil para atuação nos projetos da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - SUBPDEC junto às comunidades, associações, escolas, grupos e instituições religiosas, bem como, para a participação em eventos programados com a Coordenação de Operações da SUBPDEC.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os cidadãos que tenham interesse em ser voluntários e realizar o curso de capacitação, devem procurar diretamente a sede da Defesa Civil ou o Centro de Treinamento para Emergências - CETREM. através do telefone 2258-8868, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h
    A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil disponibilizará para o voluntário um ambiente virtual para cadastro e para capacitação, no formato EAD. Seguindo as etapas, após o cadastro o voluntário contará com a capacitação presencial que ocorrerá no auditório da Defesa Civil Municipal, quando os voluntários terão acesso à prática referente ao curso ministrado e ao material específico.

  • 2

    A capacitação, em sua primeira fase, versará sobre os seguintes tópicos de ensino:
    . Defesa Civil – Histórico, missão e visita ao centro de operações Rio – COR;
    . Prevenção e combate a incêndio;
    . Suporte básico de vida;
    . Compartilhando experiências em voluntariado.

Descrição do serviço

A Cidade do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, promove o cadastramento e a capacitação de voluntários para atuação eficaz e segura nessa missão humanitária, para que haja um atendimento às vítimas, ainda mais rápido e organizado, aproveitando ao máximo a motivação do voluntariado.
E visa a cumprir as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), buscando a participação da sociedade civil e priorizando as ações preventivas relacionadas à minimização de desastres, prestando socorro e assistência às populações atingidas. Essa participação da sociedade civil também está prevista no Marco de Ação de Sendai, que muda o seu foco de atenção. A sociedade civil deixa de ser considerada vítima vulnerável e passa a ser um agente de mudanças.
Sendo assim, o Projeto Voluntariado em Proteção e Defesa Civil assume o seu papel junto à sociedade carioca sendo o ente público com representação capacitada na comunidade.


Solicitação de desinterdição pela Defesa Civil

Publicado em 14 outubro 2020 - Modificado em 10 junho 2021

O que é?

Solicitação de desinterdição de local interditado pela Defesa Civil, realizada por engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado, instruída com declaração assumindo a responsabilidade pelas obras ou serviços a serem realizados para sanar os riscos no local.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 72 horas após a entrega da documentação. Será necessário manter contato com a Gerência de Engenharia, através dos telefones 2298-9019 ou 2298-9487 Ramal 224, para consultar sobre a emissão do documento.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os documentos devem ser apresentados na Gerência de Engenharia da Defesa Civil, no 1º andar do prédio sede do órgão, localizada na Rua Visconde
    de Santa Isabel nº 32, Vila Isabel.

Documentação necessária


Informações sobre a participação da Defesa Civil em eventos

Publicado em 14 outubro 2020 - Modificado em 14 outubro 2020

O que é?

Participação da Defesa Civil em eventos de divulgação de Cidadania, onde o foco principal é levar ao cidadão as noções de prevenção e proteção, principalmente para os habitantes em áreas consideradas de risco geológico-geotécnico.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para obter informações sobre a possível participação do órgão, envie email para: defesacivil@smsdc.rio.rj.gov.br.

Descrição do serviço

A Defesa Civil é um órgão de emergência, que atua prioritariamente em situação de alto risco, mas também contribui com a população com ações preventivas participando, quando solicitada, de eventos de divulgação de Cidadania. Além disso, a Defesa Civil atua em vistorias conjuntas, quando solicitada pelos órgãos envolvidos.


Vistoria em ameaça de desabamento de estrutura

Publicado em 29 setembro 2020 - Modificado em 29 abril 2021

O que é?

Vistoria em estruturas diversas com ameaça de desabamento, tais como: abrigo de ônibus, antena, castelo d'água/caixa d'água, chaminé, imóvel, laje, marquise, muro divisório, outdoor, parede, pilares, telhado, torre de telefonia, viga de concreto.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

1. Em até 24 (vinte e quatro) horas nos casos emergenciais, podendo ser reduzido o prazo para até 10 (dez) horas; 2. Em até 15 (quinze) dias corridos em se tratando de vistoria preventiva, podendo ser reduzido esse prazo para até 7 (sete) dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    . Via portal www.1746.rio
    . Via telefone de emergência 199

Documentação necessária

  • Nome e telefones do solicitante
  • Endereço da ocorrência (logradouro, numeral, complemento, ponto de referência, comunidade, bairro)
  • Caso possível, nome e telefones dos contatos nas Associações de Moradores ou Lideranças Comunitárias, quando o chamado for para comunidade.
  • Descrição da ocorrência
Documentação para casos especiais

Na eventualidade do chamado não ser para local sob sua responsabilidade, informe os contatos de pessoa, maior de idade, que deverá receber e acompanhar o engenheiro/arquiteto no local no momento da vistoria.

Descrição do serviço

Um engenheiro ou arquiteto da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil realiza, no local da ocorrência, uma vistoria restrita a uma análise técnica visual, com objetivo de verificar a existência de possíveis riscos à integridade física das pessoas e seus bens materiais.

Podem ser adotadas medidas emergenciais, como interdições, isolamentos, escoramentos, demolições, etc., ou medidas preventivas, como o acionamento de órgãos fiscalizadores para notificação dos proprietários ou seus representantes legais para executarem obras e serviços que eliminem o risco constatado.

Caso o sinistro ocorra em área pública, a responsabilidade passa a ser das Autarquias, Companhias, Concessionárias de Serviços Públicos, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, etc.

O teor da vistoria e as consequentes providências requeridas estarão descritas no Boletim de Ocorrência elaborado pelo engenheiro vistoriante, de livre acesso, bastando que o interessado requeira a sua cópia autêntica através da Central de Atendimento 1746.


Informações sobre remoção de enxame de abelhas

Publicado em 16 setembro 2020 - Modificado em 16 setembro 2020

O que é?

Atualmente, este serviço não está sendo prestado pela Prefeitura do Rio, cabendo prestar orientações quando da comunicação da presença de enxame de abelhas. Caso os insetos estejam ativos e atacando pessoas, animais, etc., contate o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 (gratuito).

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Caso os insetos estejam localizados em área particular (residência, playground, PC de luz, telhados, árvores internas etc.), será necessário contratar um profissional qualificado (apicultor) para a execução do serviço, visto que os insetos não podem ser eliminados, com base na Lei Estadual nº 2155/1993 de 10 de setembro de 1993.
  • Caso os insetos estejam localizados em postes ou árvores próximas de fiação elétrica, em logradouros públicos, a responsabilidade passa a ser da concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A., que atende pelo telefone de emergência 196.

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço não é prestado pela Prefeitura do RIO.

Descrição do serviço

O serviço não é prestado pela Prefeitura do Rio, Trata-se de problema de ordem particular, principalmente, se os insetos estiverem localizados em áreas particulares, sendo necessária a contratação de profissional qualificado (apicultor), face a especificidade do manejo com esses insetos e por serem protegidos por Lei.

Legislação relacionada

  • Lei Estadual nº 2155/1993 de 10 de setembro de 1993.

Mensagens de Alerta da Defesa Civil

Publicado em 16 setembro 2020 - Modificado em 14 outubro 2020

O que é?

É um Canal gratuito para divulgação de alertas, notícias e dicas de prevenção contra acidentes. O usuário cadastrado passará a receber direto no celular, avisos sobre alagamentos, deslizamentos e outros desastres naturais nas áreas cadastradas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Recebimento da previsão de mudança do tempo no Rio de Janeiro nas próximas 24 horas com chuva, ventos e possibilidades de descargas elétricas (Fonte Alerta Rio Canal Defesa Civil RJ).

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Como cadastrar seu CEP:
    O CEP pode ser enviado em qualquer formato ex: 83045720, 83045-720, se o CEP foi aceito você receberá uma mensagem de confirmação, onde você já começará a receber os alertas para sua região.

  • 2

    Como cadastrar mais de um CEP:
    A quantidade de CEP(s) que você pode cadastrar é ilimitada, mas, deve ser realizado um cadastro para cada CEP.

  • 3

    Como proceder para parar de receber os alertas:
    Enviar um SMS, com a palavra SAIR e o número do CEP e aguardar o recebimento da confirmação.

  • 4

    Como proceder para descobrir qual(is) CEP(s) está(ão) cadastrado(s) no seu telefone:
    - Para consultar um CEP cadastrado, o usuário deverá enviar a mensagem "consultar" para o número 40199;
    - Caso o usuário tenha ao menos um CEP cadastrado com o status "cadastrado", ele receberá o(s) CEP(s) cadastrado, conforme a seguinte mensagem: "Para este número de celular existe(m) o(s) seguinte(s) CEP(s) cadastrados: 00000000, 00000000, 00000000";
    - Caso o usuário não possua nenhum CEP cadastrado com o status "cadastrado", ele receberá a seguinte mensagem: "Para este número de celular não existe CEP cadastrado”. Para realizar o cadastro, enviar SMS gratuito para 40199 com o CEP de interesse, sem espaços ou hífens.

  • 5

    Como verificar todos os comandos disponíveis:
    Para obter a lista de comandos a população poderá enviar a palavra ajuda ou uma mensagem inválida para número do sistema. O sistema retornará a lista dos comandos (CADASTRAR, CONSULTAR e SAIR CEP), com a seguinte mensagem:
    "Para cadastro envie o numero do CEP para 40199. Para cancelamento envie SAIR e o CEP para 40199. Para consultar CEP cadastrado envie CONSULTAR para 40199".

Descrição do serviço

O serviço é gratuito e tem o objetivo de orientar a população, principalmente, agora com a chegada do período das chuvas de verão. As informações, regulares e de caráter educativo, são elaboradas por técnicos da equipe da Defesa Civil. O sistema oferece às pessoas a chance de terem, diretamente em seus telefones, as condições e alertas para tomarem providências rápidas e evitar que sejam atingidas por desastres.

Tipo de mensagem por SMS:
Previsão de mudança do tempo no Rio de Janeiro nas próximas 24 horas com chuva, ventos e possibilidades de descargas elétricas (Fonte Alerta Rio Canal Defesa Civil RJ).

O que este serviço não cobre

As previsões sobre intempéries fora do Município do Rio de Janeiro, como estradas, serras, demais municípios, etc.


Atendimento em Hospitais de Emergência e Pronto Atendimento

Publicado em 5 agosto 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Atendimento aos casos clínicos de maior gravidade, casos cirúrgicos, traumas e internações.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

As unidades de emergência e pronto atendimento trabalham com classificação de risco, avaliando todos os pacientes e priorizando os atendimentos de acordo com a gravidade dos casos, segundo protocolo definido pelo Ministério da Saúde.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

Descrição do serviço

Na estratégia de atendimento do SUS, para cada tipo de enfermidade e grau de complexidade, há um local de referência hierarquizado para o serviço. Os hospitais de emergência e grande porte se dedicam às emergências mais graves, aos casos cirúrgicos e às internações, salvando vidas em risco imediato.

As unidades de emergência e pronto atendimento trabalham com classificação de risco, avaliando todos os pacientes e priorizando os atendimentos de acordo com a gravidade dos casos. Para tal, é utilizada classificação de risco de Manchester, em que são utilizadas cores como critério para atendimento:
Critério laranja: muito urgente, com risco a funções e órgãos vitais; atendimento em no máximo quinze minutos;
Critério amarelo: necessita atendimento urgente em no máximo trinta minutos;
Critério verde: baixo risco de agravo à saúde, com atendimento em no máximo uma hora
Critério azul: não urgente, com atendimento em no máximo vinte e quatro horas, havendo recomendação de redirecionamento para unidades de
atenção primária.

A Secretaria Municipal de Saúde conta com oito hospitais de emergência nas principais áreas de planejamento da cidade: Centro, Méier, Leblon, Barra da Tijuca, Santa Cruz, lha do Governador, Realengo e Campo Grande. Outras duas unidades de pronto atendimento, em Botafogo e Irajá, completam a rede hospitalar de urgência e emergência.


Atendimento em Unidades de Atenção Primária em Saúde

Publicado em 22 julho 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Atendimento em Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde, sob a forma de consultas, realização de exames complementares e inserção nas diversas linhas de cuidado.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Os serviços oferecidos pelas unidades de saúde dependem da avaliação inicial, realizada pelas equipes. Os atendimentos são realizados de acordo com a gravidade dos casos, portanto, o usuário é acolhido, é realizada classificação de risco e o atendimento pode ser realizado no mesmo dia, ou agendado para no máximo 30 dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Nas Clínicas de Família é necessário cadastramento das famílias na unidade de saúde, para usufruir dos serviços oferecidos. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é responsável pelo cadastramento das pessoas nas CF, no Rio de Janeiro, tendo sob sua responsabilidade no máximo 750 pessoas. Ele visitará a residência, fará o cadastramento da família e repassará os dados à equipe de saúde da família. O agente ajuda a acessar os serviços do sistema de saúde, tira dúvidas sobre o funcionamento da unidade de saúde e desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde. Os ACS se apresentam uniformizados e possuem identificação.
    Nas unidades de saúde com modelo de ESF, o cadastramento das famílias é realizado na residência pelo ACS, mas caso não ocorra visita e o cidadão necessite atendimento, poderá se cadastrar diretamente na CF.

  • 2

    Para cadastro e acompanhamento em uma CF ou CMS, é necessário morar na localidade acolhida. Compareça à Unidade de Saúde de referência para seu endereço para orientações. Para saber qual a clínica de referência, basta acessar o link: https://www.subpav.org/ondeseratendido/# , colocando o endereço ou o CEP no campo adequado.

Documentação necessária

  • Documento de identidade oficial com foto; - Comprovante de residência; - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Gestantes devem apresentar o cartão da gestante; - Crianças devem apresentar a caderneta de saúde

Descrição do serviço

As unidades da Atenção Primária de Saúde são as Clínicas de Família (CF) e os Centros Municipais de Saúde (CMS), que atendem a população de forma territorializada e coordenam o cuidado em saúde. É a principal porta de entrada para a rede de saúde da cidade do Rio de Janeiro.
As Clínicas da Família possuem uma equipe multidisciplinar com:
• Médicos
• Enfermeiros
• Técnicos de Enfermagem
• Agentes Comunitários de Saúde
• Agentes de Vigilância em Saúde
• Dentistas
• Auxiliar de Saúde Bucal
• Técnicos de Saúde Bucal
Esses profissionais são divididos nas Clínicas da Família por equipes responsáveis pela sua área (local de moradia). Ao chegar à unidade, o usuário é acolhido por um profissional de sua equipe e é orientado e atendido de acordo com sua necessidade.
Esses profissionais são divididos nas Clínicas da Família por equipes
responsáveis pela sua área (local de moradia). Ao chegar à unidade, o usuário
é acolhido por um profissional de sua equipe e é orientado e atendido de
acordo com sua necessidade.

Os principais serviços oferecidos pelas unidades da APS são:
1- Serviços assistenciais, na forma de consultas médicas, consultas de
enfermagem, consultas de saúde bucal, exames complementares,
procedimentos (curativos, pequenas cirurgias, nebulizações, aplicação de
medicamentos, remoção de cerúmen), dispensação de medicamentos e
insumos;
2- Serviços de prevenção em saúde, como imunizações, consultas médicas, de
enfermagem e de saúde bucal. A avaliação do estado de saúde dos usuários e
detecção precoce de eventos mórbidos, que são realizados através de exames
clínicos e complementares para o rastreamento de doenças, como testes
rápidos e de detecção precoce de câncer feminino e masculino;
3- Serviços de promoção em saúde, como Programa Academia Carioca,
Programa de Saúde na Escola, Rede de Adolescentes Promotores da Saúde e
ações intersetoriais, incluindo setores como Educação, Assistência Social,
órgãos da justiça como Promotorias e Defensorias, Organizações não
Governamentais e outros setores da sociedade civil.
4- Serviços de recuperação com apoio de profissionais de saúde mental,
nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, para casos de menor complexidade;
5- Serviços de vigilância em saúde, com acompanhamento de eventos de
notificação compulsória e ambiental.

Os serviços oferecidos nas Unidades de Atenção Primária abrangem todos os ciclos de vida do usuário: saúde da criança, do adolescente, do adulto (homem e mulher) e idoso. Para cada ciclo de vida são oferecidos cuidados de atenção à saúde, cumprindo diretrizes e protocolos da Secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

O que este serviço não cobre

A Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro não dispõe de serviço de transporte por ambulância (exceto nos casos do Programa Cegonha Carioca). Caso uma pessoa esteja passando mal, o contato deve ser feito com a SAMU pelo telefone 192. O atendimento funciona todos os dias, 24 horas.
Para informações e serviços de saúde de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, contate a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde pelo e-mail ouvidoria@saude.rj.gov.br ou telefone 0800 0255525.

Legislação relacionada

  • Ministério da Saúde - PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Atendimento à saúde do adulto (homem, mulher e idoso)

Publicado em 22 julho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Atendimento para adultos sob a forma de consultas, realização de exames complementares e inserção nos diversos programas de saúde.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Os serviços oferecidos pelas unidades de saúde dependem da avaliação inicial, realizada pelas equipes. Os atendimentos são realizados de acordo com a gravidade dos casos, portanto, o usuário é acolhido, é realizada classificação de risco e o atendimento pode ser realizado no mesmo dia, ou agendado para no máximo 30 dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Nas Clínicas de Família é necessário cadastramento das famílias na unidade de saúde, para usufruir dos serviços oferecidos. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é responsável pelo cadastramento das pessoas nas CF, no Rio de Janeiro, tendo sob sua responsabilidade no máximo 750 pessoas. Ele visitará a residência, fará o cadastramento da família e repassará os dados à equipe de saúde da família. O agente ajuda a acessar os serviços do sistema de saúde, tira dúvidas sobre o funcionamento da unidade de saúde e desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde. Os ACS se apresentam uniformizados e possuem identificação.

  • 2

    Para cadastro e acompanhamento em uma CF ou CMS, é necessário morar na localidade acolhida. Compareça à Unidade de Saúde municipal para orientações. Para saber qual a unidade básica de referência, basta acessar o link: https://www.subpav.org/ondeseratendido/#, colocando o endereço ou o CEP no campo adequado.

Documentação necessária

  • - Documento de identidade oficial com foto - Comprovante de residência - Cadastro de Pessoa Física (CPF) - Gestantes devem apresentar o cartão da gestante - Crianças devem apresentar a caderneta de saúde

Descrição do serviço

1. Tratamento e acompanhamento da saúde, de forma integral, de adultos, com consultas médicas, de enfermagem e odontológicas (individuais ou coletivas) e nas respectivas cadernetas de saúde, distribuídas nas UBS;
2. Imunização de acordo com calendário oficial do Ministério da Saúde para o ciclo de vida indicado e campanhas oficiais amplamente divulgadas. Para maiores informações, procure a unidade de saúde de referência para o endereço do usuário;
3. Procedimentos (curativos, nebulizações, pequenas cirurgias, aplicação de medicamentos);
4. Fornecimentos de insumos e medicamentos, incluindo preservativos para
prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST);
5. Realização de exames complementares para diagnóstico e prevenção de doenças:
Teste Imunológico para gravidez;
Exame para prevenção do câncer do colo do útero;
Exames de imagem (radiografias simples e ultrassonografias);
Exames laboratoriais (sangue, fezes, urina, outros materiais orgânicos);
Eletrocardiograma;
Testes rápidos para diagnóstico de Hepatites Virais, Sífilis, HIV, Tuberculose;
6. Marcação de exames e consultas em outros serviços, após avaliação clínica, através dos Sistemas de Regulação oficiais;
7. Planejamento familiar: orientação, oferta e dispensação de métodos
contraceptivos para homens e mulheres. Abordagem de infertilidade, com investigação e suporte psicossocial;
8. Pré-Natal: assistência ao pré-natal de baixo risco e compartilhamento dos casos de médio e alto risco com outros níveis de complexidade;
9. Programa Academia Carioca, serviço prestado aos cidadãos a partir de 12 anos, no interior das unidades de saúde, com supervisão de um profissional de Educação Física e/ou multiplicador (agente/servidor/funcionário capacitado para desenvolver práticas de atividades físicas / incentivos).O objetivo é de disponibilizar o acesso gratuito do cidadão à prática regular de exercícios, como forma de prevenção de doenças, auxílio na recuperação física e controle de vários tipos de tratamentos. Para participar, será necessária uma avaliação de condição física.
10. Práticas Integrativas e Complementares: inclui atividades e tratamentos através de acupuntura, auriculoterapia, homeopatia, fitoterapia e massagens (shiatsu, massagem para os pés). Para informações sobre o tipo de atividade/tratamento que sua unidade de referência oferece, procure a mesma.
11. Atendimentos em Saúde Mental com suporte de equipe especializada.
12. Rastreio de abuso de álcool e outras drogas.
13. Equipes de Consultório na Rua, para atendimento e acompanhamento de usuários em situação de rua.
14. Informações sobre transtornos alimentares, como obesidade, anorexia, bulimia e outros.


Atendimento em Policlínicas

Publicado em 22 julho 2020 - Modificado em 28 novembro 2020

O que é?

Atendimentos ambulatoriais especializados, realizados por equipes multiprofissionais, com consultas, procedimentos e exames.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

O prazo para a marcação de consultas dependerá da oferta de vagas no Sistema de Regulação e da demanda para o serviço solicitado.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para conseguir atendimento nas policlínicas, o paciente deve procurar a unidade básica de saúde de referência para a sua residência e, caso seja necessário, o clínico encaminhará para a consulta com o especialista. O acesso às policlínicas é feito a partir do Sistema de Regulação (SISREG).
    Para saber qual a unidade básica de referência, basta acessar o link: https://www.subpav.org/ondeseratendido/#, colocando o endereço ou o CEP no campo adequado.

  • 2

    Para acompanhamento da solicitação, acesse o portal Transparência do SISREG Ambulatorial do Município do Rio de Janeiro, através do site https://smsrio.org/transparencia/#/

Descrição do serviço

• Consultas médicas especializadas (ginecologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, ortopedia, pneumologia, otorrinolaringologia);
• Consultas realizadas por outros profissionais de nível superior (nutrição, enfermagem, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia);
• Pequenas cirurgias;
• Suporte diagnóstico e terapêutico;
• Práticas Integrativas e Complementares;
• Atendimento odontológico especializado – Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

As Policlínicas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.


Atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas)

Publicado em 22 julho 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

O principal objetivo deste tipo de unidade é o atendimento aos pacientes com urgências clínicas, com complexidade superior ao previsto para as unidades de Atenção Primária, porém menos complexos que os atendidos nas grandes emergências hospitalares.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

As UPAs trabalham com classificação de risco, em que um profissional de saúde faz avaliação dos usuários e prioriza os atendimentos de urgência. Para tal, é utilizado o Protocolo do Ministério da Saúde, em que são utilizadas cores como critério para atendimento: Critério vermelho: risco de morte e atendimento imediato; Critério laranja: muito urgente, com risco a funções e órgãos vitais; atendimento em no máximo quinze minutos; Critério amarelo: necessita atendimento urgente em no máximo trinta minutos; Critério verde: baixo risco de agravo à saúde, com atendimento em no máximo uma hora; Critério azul: não urgente, com atendimento em no máximo vinte e quatro horas, havendo recomendação de redirecionamento para unidades de atenção primária.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

Descrição do serviço

As UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência e emergência hospitalares. Em conjunto com as Coordenações de Emergência Regional (CERs) e os hospitais, as unidades compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
O município do Rio de Janeiro possui 14 UPAS, distribuídas por vários bairros da cidade: Rocinha, Complexo do Alemão, Manguinhos, Engenho de Dentro, Madureira, Costa Barros, Rocha Miranda, Cidade de Deus, Vila Kennedy, Senador Camará, Magalhães Bastos, Sepetiba, Santa Cruz e Paciência.


Telessaúde – Agenda Saúde.rio

Publicado em 14 julho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Serviço de consulta clínica à distância para acompanhamento de problemas de saúde, com possibilidade de emissão de receitas, laudos e solicitação de exames validados digitalmente, realizada por agendamento online.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O agendamento é imediato, para a data selecionada pelo cidadão.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão deverá acessar o sistema e cumprir as instruções na tela.

Descrição do serviço

Na primeira vez que acessar o serviço, o cidadão deverá concordar com os termos de uso, complementar cadastro de informações necessárias à análise clínica.

Na ocasiões seguintes, selecionará diretamente o tipo de atendimento requerido e escolherá o dia e horário mais apropriado.

No dia e hora do agendamento, acessará o Telessaude - Agenda Saúde.Rio e iniciará o atendimento. Ao longo da consulta receberá as receitas, laudos, pedidos de exame ou atestados. Ao final, receberá um email com resultado do atendimento e poderá avaliá-lo.

O que este serviço não cobre

O serviço não cobre atendimentos clínicos que necessitem do atendimento presencial, muito embora possa encaminhar um paciente remoto para um atendimento presencial.


Solicitação de Assistência Domiciliar ao Idoso (PADI)

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Assistência em casa prioritariamente a pessoas com 60 anos ou mais de idade, mas atende a pessoas de todas as idades.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo para a marcação de consultas dependerá da oferta de vagas no Sistema de Regulação e da demanda para o serviço solicitado.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Pessoas que necessitem do atendimento domiciliar prestado pelo Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso - PADI, mas que não estejam internadas nos hospitais onde as equipes estão implantadas, poderão ter acesso ao PADI, procurando a unidade de saúde mais próxima de sua residência, que avaliará a necessidade e incluirá o paciente no Sistema de Regulação – SISREG.
    Para saber qual a clínica de referência, basta acessar o link a seguir
    e clicar no ícone “Onde ser atendido”, colocando o endereço no campo adequado.

Documentação necessária

  • É importante que o/a paciente tenha um laudo médico com a indicação para o atendimento domiciliar pelo PADI.

Descrição do serviço

O serviço é prestado aos portadores de doenças que necessitem de cuidados contínuos que possam ser feitos na residência. O Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso - PADI cuida de pessoas com doenças crônicas agudizadas, portadores de incapacidade funcional provisória ou permanente, pacientes oriundos de internações prolongadas e/ou recorrentes, com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção, pacientes em cuidados paliativos e outros agravos passíveis de recuperação funcional.

Em alguns casos será necessário que o/a paciente tenha um/a cuidador/a. 
Hospitais onde as equipes estão instaladas:

Hospitais Municipais: Salgado Filho, Miguel Couto, Paulino Werneck, Lourenço
Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles, onde realizam a busca ativa nas enfermarias, com o intuito de identificar os pacientes com perfil para
atendimento domiciliar. 

A busca ativa também é realizada nos Hospitais Municipais: Rocha Faria, Ronaldo Gazolla, Albert Schweitzer, Piedade e Rocha Maia. Implantado na rede municipal de saúde em 2010, o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI) oferece assistência em casa prioritariamente a pessoas com 60 anos ou mais, mas sem restrição de idade. O PADI cuida de pessoas com doenças crônicas agudizadas, portadores de incapacidade funcional provisória ou permanente, pacientes oriundos de internações prolongadas e/ou recorrentes, com dificuldade ou impossibilidade
física de locomoção, pacientes em cuidados paliativos e outros agravos passíveis de recuperação funcional. 

Os principais benefícios são a aceleração da recuperação, a redução do tempo médio de internação hospitalar, a liberação dos leitos hospitalares para outros pacientes, a independência funcional, a melhora na capacidade de se cuidar e de ser cuidado no ambiente domiciliar.  São ao todo 16 equipes no programa, das quais 11 multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e 5 equipes multiprofissionais de apoio (EMAP).

Cada EMAD é constituída por médico, enfermeiro, fisioterapeuta e técnico de enfermagem; enquanto, cada EMAP, por nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e odontólogo.  É importante que o/a paciente tenha um laudo médico com a indicação para o atendimento domiciliar pelo PADI. É necessário ser munícipe do Rio de Janeiro. O domicílio tem que ter acessibilidade tanto para o/a paciente, quanto para a equipe.
O domicílio precisa ter recursos mínimos de infra-estrutura, saneamento básico
e ventilação. 

O/A usuário/a precisa ter um responsável que assine o Termo de Compromisso do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso. O/A usuário/a não pode depender de equipamentos para manter as funções vitais.


Inscrição em programa de antitabagismo

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Tratamento para deixar de fumar, com apoio psicossocial e medicação disponível, realizado nas unidades da Atenção Primária.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O Programa de Tabagismo ocorre de acordo com a inscrição e conta com um número limite de vagas por vez. Para saber a data da inscrição no tratamento é preciso comparecer na unidade de Saúde. Caso não haja vaga no momento da procura, informe-se sobre a data da próxima inscrição.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para inscrição no tratamento para deixar de fumar, compareça na unidade de saúde para agendar a entrevista individual para avaliação do seu perfil de fumante. O tratamento pode ser em grupo ou individual, com uso ou não de medicamentos (de acordo com os sintomas da falta de nicotina). Para realizar inscrição no Programa de Tabagismo na Unidade de Saúde será necessário apresentar original do documento de identidade e comprovante de residência ou de local de trabalho.
    Acesse aqui para saber quais unidades oferecem o tratamento:

  • 2

    Para informações sobre o Programa de Controle do Tabagismo:

Documentação necessária

  • Original do documento de identidade e comprovante de residência ou de local de trabalho.

Descrição do serviço

O Programa de Tabagismo atua em três grandes linhas:
Manutenção dos ambientes livres de fumo em espaços públicos ou privados de uso coletivo, para reduzir os riscos da exposição à fumaça de derivados do tabaco (cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro de rolo, cigarro de bali, narguilé, cigarro eletrônico). Prevenção da experimentação e iniciação de crianças, adolescentes e jovens no consumo de tabaco e derivados.


Distribuição de Insumos para Tratamento de Diabetes com Insulina

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Disponibilização de insumos que auxiliam no tratamento da diabetes para usuários da atenção primária de saúde que estejam em uso de insulina.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Os serviços oferecidos pelas unidades de saúde dependem da avaliação inicial, realizada pelas equipes. Os atendimentos são realizados de acordo com a gravidade dos casos, portanto, o usuário é acolhido, é realizada classificação de risco e o atendimento pode ser realizado no mesmo dia, ou agendado para no máximo 30 dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para receber insumos do tratamento da Diabetes com uso de Insulina, será necessário que esteja em tratamento em uma Unidade de Saúde do município do Rio de Janeiro.

Descrição do serviço

A SMS distribui glicosímetros e suas respectivas fitas, lancetadores, lancetas e seringas para os pacientes em uso de insulina em acompanhamento em uma das Unidades da Rede Municipal de Saúde. Oferece educação sobre o uso correto de seringas às pessoas que necessitem insulina, tanto para o paciente quanto para seu familiar ou cuidador.

Sua dispensação deve seguir o protocolo abaixo, mas, a critério clínico, podem ocorrer mudanças na dispensação, desde que justificadas.
Crianças, adolescentes e gestantes: Fitas para 4 verificações/dia, 1 lanceta/dia, 1 seringa/dia. Adultos Tipo 1, Tipo 2, em uso de NPH e regular ou 3 doses/dia de NPH: Fitas para até 3 verificações/dia, 1 lanceta/dia, 1 seringa/dia. Adultos Tipo 2 em uso de 2 doses de insulina NPH: a critério médico, fitas para 5 verificações/semana, 1 lanceta/3 dias, 1 seringa/dia. Adultos Tipo 2 em uso de 1 dose de insulina NPH: Fitas para 3 verificações/semana, 1 lanceta/semana, 1 seringa/2 dias.

A SMS também dispõe de material informativo sobre aplicação, transporte e descarte. Recomenda-se realizar o descarte dentro de embalagem de plástico resistente, com abertura larga e tampa com fechamento adequado do tipo embalagem de amaciante de roupa. Outra opção é utilizar latas metálicas, com tampa do tipo latas de achocolatados e leite em pó. Importante identificar essa embalagem com uma etiqueta onde deve estar escrito: “material biológico” ou “contaminado” antes de levá-la para a unidade de saúde.


Atendimento em Coordenação de Emergência Regional (CER)

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Atendimento de pessoas com emergências clínicas (não cirúrgicas).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

As CER trabalham com classificação de risco, avaliando todos os pacientes e priorizando os atendimentos de urgência, segundo protocolo definido pelo Ministério da Saúde.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

Descrição do serviço

Atendimento de pessoas com emergências clínicas (não cirúrgicas).
As Coordenações de Emergência Regional (CER) são um novo modelo de atendimento de urgência e emergência clínica que compõem uma rede organizada de atenção ao carioca. Elas funcionam 24 horas e são instaladas
sempre ao lado de um grande hospital de emergência, absorvendo o atendimento dos casos de menor complexidade e deixando a unidade hospitalar liberada para se dedicar aos casos de traumas e cirúrgicos, sua real vocação.
As CER trabalham com classificação de risco, avaliando todos os pacientes e priorizando os atendimentos de urgência, segundo protocolo definido pelo Ministério da Saúde, em que são utilizadas cores como critério para
atendimento:
Critério vermelho: risco de morte e atendimento imediato;
Critério laranja: muito urgente, com risco a funções e órgãos vitais; atendimento em no máximo quinze minutos;
Critério amarelo: necessita atendimento urgente em no máximo trinta minutos;
Critério verde: baixo risco de agravo à saúde, com atendimento em no máximo uma hora;
Critério azul: não urgente, com atendimento em no máximo vinte e quatro horas, havendo recomendação de redirecionamento para unidades de atenção primária.


Atendimento em Hospitais Especializados

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Atendimento de casos direcionados às diversas especialidades clínicas e cirúrgicas.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo para a marcação de consultas dependerá da oferta de vagas no Sistema de Regulação e da demanda para o serviço solicitado.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os pacientes são referenciados para essas unidades a partir da Atenção Primária (Clínicas da Família ou Centros Municipais de Saúde), conforme a necessidade de cada patologia a ser tratada, através do Sistema de Regulação(SISREG).
    Para acompanhamento da solicitação inserida acesse o portal: Transparência do SISREG
    Ambulatorial do Município do Rio de Janeiro, através do site
    https://smsrio.org/transparencia/#/

  • 2

    Em caso de emergência psiquiátrica os seguintes locais podem ser procurados sem necessidade de regulação:

Descrição do serviço

Atendimento de casos direcionados às diversas especialidades clínicas e
cirúrgicas.
A rede hospitalar municipal do Rio conta com seis hospitais especializados e de menor porte, além de quatro unidades psiquiátricas. Completam a rede dois hospitais pediátricos e um de geriatria.


Atendimento em Centros de Reabilitação

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Atendimento em Centros Especializados de Reabilitação para fins de diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e conseqüentemente promover uma vida inclusiva e com maior autonomia.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo para a marcação de consultas dependerá da oferta de vagas no Sistema de Regulação e da demanda para o serviço solicitado.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para conseguir atendimento nos Centros de Reabilitação, o paciente deve procurar a unidade básica de saúde de referência para a sua residência e, caso seja necessário, o clínico encaminhará para a consulta com o especialista.
    Para saber qual a clínica de referência, basta acessar o link a seguir
    e clicar no ícone “Onde ser atendido”, colocando o endereço no campo adequado.

  • 2

    O acesso às policlínicas é feito a partir do Sistema de Regulação (SISREG).
    Após a inscrição no SISREG, para acompanhamento da solicitação acesse o portal: Transparência do SISREG Ambulatorial do Município do Rio de Janeiro, clicando no link a seguir.

Descrição do serviço

Atendimento em Centros Especializados de Reabilitação para fins de diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e conseqüentemente promover uma vida inclusiva e com maior autonomia. A reabilitação é um processo global e dinâmico, destinado a restabelecer as funções do paciente, prejudicadas por doenças, acidentes ou outros eventos,
causando, assim, uma deficiência transitória ou definitiva.

Os Centros Especializados de Reabilitação (CER) são serviços de referência regulados, que funcionam segundo base territorial e fornecem atenção especializada para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente e contínua; severa e em regime de tratamento intensivo. Nesses serviços, os pacientes passam por um atendimento multidisciplinar e interdisciplinar. O município do Rio de janeiro conta atualmente com cinco unidades habilitadas como Centros Especializados em Reabilitação.


Cadastramento para obtenção de Cartão Nacional SUS

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Confecção de cadastro para obtenção do Cartão Nacional SUS para cidadãos.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 30 dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Procurar a unidade primária de saúde de referência para o endereço do(a) usuário(a). Para saber qual a unidade primária de referência, basta acessar o link a seguir
    e clicar no ícone “Onde ser atendido”, colocando o endereço no campo adequado.

Documentação necessária

  • Identidade, CPF e comprovante de residência

Descrição do serviço

Confecção de cadastro para obtenção do Cartão Nacional SUS para cidadãos.

Ao efetuar o cadastro no Cartão SUS, a Unidade de Saúde fornece apenas o número do cadastro ou um cartão em papel, válido para o atendimento. 
Por orientação da ANS - Agência Nacional de Saúde, todos os planos de saúde devem cadastrar os seus usuários no Cartão Nacional de Saúde.


Atendimento à Saúde da Criança e do Adolescente

Publicado em 25 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Atendimento de crianças e adolescentes sob a forma de consultas, realização de exames complementares e inserção nas diversas linhas de cuidado de saúde.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Os serviços oferecidos pelas unidades de saúde dependem da avaliação inicial, realizada pelas equipes. Os atendimentos são realizados de acordo com a gravidade dos casos, portanto, o usuário é acolhido, é realizada classificação de risco e o atendimento pode ser realizado no mesmo dia, ou agendado para no máximo 30 dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para cadastro e acompanhamento em uma CF ou CMS, é necessário morar na localidade acolhida. Compareça à Unidade de Saúde municipal de referência para orientações. Para saber qual a clínica de referência, basta acessar o link:
    https://www.subpav.org/ondeseratendido/#, colocando o endereço ou o CEP no campo adequado.

    Nas Clínicas de Família é necessário cadastramento das famílias na unidade de saúde, para usufruir dos serviços oferecidos. O Agente Comunitário de
    Saúde (ACS) é responsável pelo cadastramento das pessoas nas CF, no Rio de Janeiro, tendo sob sua responsabilidade no máximo 750 pessoas. Ele
    visitará a residência, fará o cadastramento da família e repassará os dados à equipe de saúde da família. O agente ajuda a acessar os serviços do sistema de saúde, tira dúvidas sobre o funcionamento da unidade de saúde e desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde. Os ACS se apresentam uniformizados e possuem identificação.

Documentação necessária

  • Documento de identidade oficial com foto; Comprovante de residência; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Gestantes devem apresentar o cartão da gestante; Crianças devem apresentar a caderneta de saúde.

Descrição do serviço

O acompanhamento de crianças e adolescentes é registrado na caderneta de saúde, que é o documento fornecido pelo Ministério da Saúde. A caderneta de saúde da criança é distribuída gratuitamente a todos os recém-nascidos nas maternidades, públicas e privadas e possui orientações sobre temas referentes à saúde e direitos da criança (como alimentação, vacinação, crescimento e desenvolvimento, prevenção de acidentes e violências). A caderneta de saúde do adolescente é fornecida na consulta médica, de enfermagem e na sala de vacina. Crianças e adolescentes são acolhidos nas Unidades Básicas de Saúde, que oferecem atendimentos diversos:

1- Tratamento e acompanhamento de saúde da criança, de forma integral,
desde o nascimento, com realização de consultas médicas, de enfermagem e
odontológica;
2- Tratamento e acompanhamento de saúde de adolescentes, de forma
integral, com consultas médicas, de enfermagem e odontológicas;
3- Imunização de acordo com calendário oficial do Ministério da Saúde para o ciclo de vida indicado e campanhas oficiais amplamente divulgadas. Para maiores informações, procure a unidade de saúde de referência da residência;
4- Realização de exames complementares para diagnóstico e detecção
precoce de problemas de saúde para crianças e adolescentes.

Dentre os exames disponibilizados na rede municipal, para detecção precoce
de problemas de saúde nas crianças, alguns são realizados nos primeiros dias
de vida:

Teste da orelhinha: para detecção precoce de problemas auditivos, é realizado nas crianças nascidas nas maternidades municipais até 48 horas de vida. Quando não for realizado nas maternidades, a unidade de saúde será responsável pelo encaminhamento para a realização do mesmo. Nos casos em que a criança não é acompanhada por Unidade de Saúde municipal, compareça na Unidade Básica de Saúde de referência para o endereço do usuário para orientação, portando a caderneta de saúde ou outro documento da criança.

Teste do Reflexo Vermelho: O teste do olhinho é realizado pelo pediatra na maternidade e depois em uma Unidade Básica de Saúde municipal. O teste tem a finalidade de investigar a catarata congênita, retinoblastoma, dentre outras alterações nos olhos. Se o teste apresentar alguma alteração, a criança será encaminhada para consulta com um oftalmologista.Todas as unidades básicas de saúde realizam o teste do Reflexo Vermelho. Para realizar o teste ou obter mais informações, compareça na Unidade básica de Saúde de referência para o endereço do usuário.

Teste do Pezinho: deve ser realizado entre o 3º e o 5º dia de vida da criança, em qualquer unidade básica de saúde, ou nas maternidades, se a criança ainda estiver internada. O teste detecta: Doença Falciforme, Hipotireoidismo Congênito, Fenilcetonúria, Deficiência de Biotinidase, Fibrose Cística e Hiperplasia Adrenal Congênita. Essas doenças devem ser diagnosticadas o mais cedo possível para evitar sequelas e maiores danos ao bebê. Se o teste não foi realizado entre o 3º e 5º dia de vida do recém-nascido, compareça na Unidade de Saúde de referência para o endereço do usuário para orientação. Na Unidade de Saúde apresente a caderneta de saúde da criança ou outro documento da criança.

5- Procedimentos (curativos, nebulizações, pequenas cirurgias, aplicação de
medicamentos);
6- Informações sobre violência contra crianças e adolescentes, com apoio
multidisciplinar e intersetorial;
7- Programa Saúde na Escola: trabalho conjunto com outros setores
(Educação e Assistência Social) para apoio e orientações sobre saúde de
crianças e adolescentes;
8- Orientações sobre aleitamento materno e Banco de Leite Humano;
9- Atendimentos em Saúde Mental com suporte de equipe especializada.


Atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Acolhimento, atendimento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, e/ou com transtornos mentais decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O atendimento na CAPS é realizado conforme a avaliação dos casos, que podem ser imediatos ou agendados, com prazo máximo de 30 dias. Os CAPS funcionam de segunda a sexta, com atendimento das 8h às 17h. Os CAPS III têm funcionamento 24h, durante os sete dias da semana, oferecendo a possibilidade de acolhimento noturno para a clientela já atendida, conforme avaliação da equipe.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

Descrição do serviço

Acolhimento, atendimento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, e/ou com transtornos mentais decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas.

Os CAPS oferecem atendimento interdisciplinar, por equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros, incluindo a família e a comunidade nas estratégias de cuidado, quando necessário. Trabalha em articulação com as demais unidades de saúde e com unidades de outros setores (educação, assistência social, etc.

A Prefeitura do Rio conta com 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 6 Centros de Atenção Psicossocial Álcool Outras Drogas (CAPSad) - dois deles com unidades de acolhimento adultos (UAA) - e 7 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), totalizando 31 unidades especializadas próprias. Outros 3 Centros das redes estadual e federal completam a rede de 34 CAPS dentro do município do Rio de Janeiro.

Para maiores informações acesse o site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/conheca-a-secretaria#


Atendimento em Maternidades

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Atendimento a gestantes em todas as fases do ciclo gravídico puerperal, com atendimentos ambulatoriais, de urgência e internações.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

As maternidades têm um sistema de acolhimento e classificação de risco obstétrica, que é realizado quando da chegada da mulher à maternidade. Essa avaliação definirá quanto à internação ou outro encaminhamento.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

Descrição do serviço

Atendimento a gestantes em todas as fases do ciclo gravídico puerperal, com atendimentos ambulatoriais, de urgência e internações.
A rede municipal de saúde do Rio de Janeiro conta com 12 maternidades e uma casa de parto próprias. Essas unidades representam ao todo mais de 700 leitos de alojamento conjunto (mães e bebês) e 295 leitos de UI/UTI neonatal. As unidades estão distribuídas por toda a cidade.


Cadastramento para obtenção de Riocard Especial

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Preenchimento de ficha cadastral para obtenção de gratuidade para as pessoas com doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

A depender da disponibilidade dos postos de atendimento do RIOCARD.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Obter laudo comprobatório de estar enquadrado nas condições para obter o benefício (vide descrição do laudo em DOCUMENTAÇÂO NECESSÀRIA)

  • 2

    Procurar a unidade de saúde primária referência para o endereço do solicitante para preenchimento de ficha cadastral.
    Para saber qual a clínica de referência, basta acessar o link a seguir e clicar no ícone “Onde ser atendido”, colocando o endereço no campo adequado.

  • 3

    Aguardar a análise e deferimento do pedido

  • 4

    Após o deferimento, a Central de Relacionamento da RIOCARD entrará em contato para informar sobre a retirada do cartão.
    Caso não tenha recebido o contato, ligue para o Riocard Mais Atende, no telefone (21) 2127-4000, para obter informações e orientações.

Documentação necessária

  • - laudo emitido por profissional habilitado da rede oficial federal, estadual ou municipal ou por ela credenciado, comprovando estar enquadrado nas condições para obtenção do benefício e, quando necessário, fazendo constar expressa necessidade de tratamento continuado e/ou de acompanhante em seu deslocamento.  - documentos de identificação - comprovante de residência

Descrição do serviço

O passe livre municipal do Rio de Janeiro é somente para ônibus e moradores da cidade do Rio de Janeiro. O valor corresponde à tarifa básica.
Quem tem o direito à gratuidade do serviço:
I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, neurológica ou sensorial, apresentando-se sob a forma de plegias, paresias, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de quinhentos hertz, mil hertz, dois mil hertz e três mil hertz;
III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que zero vírgula zero cinco no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão ou visão subnormal, que significa acuidade visual entre zero vírgula três e zero vírgula zero cinco no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que sessenta graus, ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores não passíveis de melhora na visão com terapêutica clinica ou cirúrgica;
IV - deficiência intelectual: entende-se como uma atividade intelectual abaixo da média de normalidade pré-estabelecida e que é associada a aspectos do funcionamento adaptativos, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho, podendo dificultar a aprendizagem, comunicação, desenvolvimento da linguagem oral e escrita e sociabilidade;
V – Transtorno do Espectro Autista – TEA;
VI – associação de duas ou mais deficiências;
VII – doença crônica devendo ser caracterizada através do laudo médico, acrescido das seguintes informações:
a) indicação expressa da doença considerada como crônica, conforme Classificação Internacional de Doenças - CID-10 - da Organização Mundial de Saúde - OMS;
b) caracterização da perda de funcionalidade;
c) definição expressa do tempo de duração do tratamento e frequência das consultas nas unidades de saúde;
d) justificativa da necessidade de tratamento continuado, assim entendido como aquele com periodicidade não inferior a duas vezes por mês;
e) justificativa da necessidade de deslocamento na cidade do Rio de Janeiro e, quando preciso, de acompanhante.

A quantidade de passagens para as gratuidades concedidas será:
I - ilimitada, para as pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários, e aos maiores de 65 anos;
II - de, no mínimo, 60 passagens mensais, para os portadores de doenças renais crônicas, transplantados, hansenianos e portadores do vírus HIV, que necessitem de tratamento continuado e do deslocamento para tratamento de sua patologia, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários;
III - definida pelo laudo médico, emitido em formulário padrão da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, pelos profissionais habilitados na Rede Pública Municipal, Estadual ou Federal, além das clínicas por ela credenciadas, para as pessoas com as demais doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários.
§ 1º O quantitativo de passagens tratado no inciso II será de 60 passagens mensais, podendo ser majorado caso haja recomendação constante de laudo médico, emitido na forma do disposto no item III.
§ 2º O quantitativo de passagens de que trata os itens II e III não é cumulativo, zerando-se o saldo do Cartão ao final de cada mês.
§ 3º O acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.

A partir do deferimento do pedido, o usuário deve entrar em contato com o Riocard para agendar a visita ao posto de atendimento. Mais informações podem ser obtidas no site do Riocard (telefones 4003-3737, de segunda a sábado, das 7h às 19h, ou www.riocard.com).
A revalidação e a inclusão de acompanhante também devem ser solicitadas na unidade de Saúde de Atenção Primária de referência para a residência do usuário. Para maiores informações, dirija-se ao setor do Passe Livre, localizado no CIAD, ou diretamente numa Unidade de Saúde.

Legislação relacionada

  • Lei Municipal nº 3.167/2000
  • Decreto nº 41.575 de 18 de abril de 2016, que deu nova redação ao Decreto 32.842/10.

Vistoria em local com presença de insetos (mosquito, aranha e lacraia)

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Análise de ambiente com presença de fatores de risco biológicos (vetores, reservatórios, hospedeiros e animais peçonhentos como mosquitos, aranhas e lacraias) atendidos pela Vigilância Ambiental em Saúde.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 7 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome completo, telefone de contato, endereço completo e ponto de referência da ocorrência;
  • Tipo de animal/inseto e quantidade (pequena ou grande);
  • Informação de quando apareceram e o horário/período em que há maior presença (manhã /tarde/noite);
  • Se estão em ambiente interno (dentro do imóvel) ou externo (parte externa do imóvel e rua).

Descrição do serviço

Análise de ambiente com presença de fatores de risco biológicos atendidos pela Vigilância Ambiental em Saúde.

A Vigilância Ambiental em Saúde é um campo da saúde pública que se ocupa da relação entre a saúde humana e meio ambiente cujo objetivo é identificar e intervir nos problemas de saúde relacionados aos fatores de riscos ambientais no território.


Verificação de Mandado Judicial não atendido pela Secretaria Municipal de Saúde

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Verificação das causas de não atendimento a Mandado Judicial pela Secretaria Municipal de Saúde

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 20 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Através da Central 1746, portal 1746 ou aplicativo para celular.

Documentação necessária

  • Nome do autor do processo; Número do processo; Data da entrega da receita; Nome e telefone do solicitante.

Descrição do serviço

Verificação das causas de não atendimento a Mandado Judicial pela Secretaria Municipal de Saúde.

Mandado Judicial é a decisão proferida pelo Poder Judiciário determinando o cumprimento de uma obrigação.


Solicitação de Transporte da Gestante para a Maternidade

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Transporte por ambulância para a maternidade de uma gestante atendida pelo Programa Cegonha Carioca para a realização do parto.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

A previsão de chegada no local é de até 60 minutos para condução da gestante à maternidade de referência. Caso a ambulância não chegue no prazo previsto, deve-se alertar a Central 1746 informando o número do protocolo.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Através do telefone 2599-4744.

    Nome da unidade de saúde do município onde foi realizado o pré-natal
    Informar onde a gestante está (em casa, na rua ou em unidade de saúde):
    1. Se a gestante estiver em unidade de saúde, a ambulância deve ser solicitada por meio da Central de Regulação Médica ou pelo NIR (Núcleo Interno de Regulação), por um profissional da unidade de saúde

    2. Se a gestante estiver em casa, na rua, shopping, loja etc. e tiver sofrido algum acidente, trauma e/ou não estiver consciente, falando e respondendo, deverá ser solicitada a ambulância do SAMU (Telefone: 192) ou do Corpo de Bombeiros (Telefone:193). A ambulância do Cegonha Carioca não poderá ser acionada pois não possui equipamentos para esse tipo de atendimento

    3. Se a gestante estiver em casa, na rua, shopping, loja etc. e não tiver sofrido acidente ou trauma, informar:
    nome do solicitante, telefone e e-mail; nome completo da gestante e telefone de contato dela ou do acompanhante endereço com ponto de referência do local em que se encontra a gestante.

Descrição do serviço

A gestante deve fazer ou ter feito o pré-natal em alguma unidade do município do Rio de Janeiro. Caso contrário, deverá ser solicitada uma ambulância do SAMU (Telefone 192) ou do Corpo de Bombeiros (Telefone 193).

O chamado poderá ser aberto mesmo que a criança tenha acabado de nascer. O responsável deve deixar o telefone de contato disponível, além de roupas e documentos da gestante prontos para possível internação.
O transporte pela ambulância ocorrerá para a unidade de referência da gestante, mesmo que outra seja verbalizada ou intencionada.
O transporte Cegonha Carioca leva para a unidade de referência mas não retorna para a residência da cliente caso não seja necessária a internação.

Se a solicitação for feita por telefone e ocorrer a desconexão da ligação, a supervisão da Central 1746 deve ser acionada para retomar o contato.

O que este serviço não cobre

Não será feito o transporte de acompanhantes menores de 16 anos.


Distribuição de Kit Enxoval do bebê

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Distribuição de kit enxoval do bebê para gestantes inseridas no Programa Cegonha Carioca.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

No ato da visita agendada à maternidade de referência.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A gestante deve estar fazendo Pré-natal em uma unidade primária de saúde e ter sido cadastrada no Programa Cegonha Carioca.

Descrição do serviço

O kit enxoval disponível no Programa Cegonha Carioca é entregue à gestante durante visita à maternidade referência, indicada para a realização do parto. As visitas são agendadas durante o pré-natal e ocorrem no terceiro trimestre da gestação (7º, 8º e 9º mês da gestação).

Para maiores informações sobre a visita guiada consulte o serviço "Realização de visita guiada à maternidade"

O kit enxoval é composto por: bolsa (1 unidade), Trocador (1 unidade), Macacão Manga Curta sem Pé (1 unidade), Casaco com Capuz (1 unidade), Body Manga Curta (1 unidade), Body Manga Longa (1 unidade), Calças sem Pé (2 unidades), Toalha de Banho com Capuz (1 unidade), Manta (1 unidade) e Par de Meias (2 unidades). Não há escolha de cor do enxoval, pois o kit já vem padronizado em cor neutra. 

Não é necessário reservar kit e, se a gestante tiver gêmeos, receberá um kit para cada bebê.


Realização de visita guiada à maternidade

Publicado em 24 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Realização de visita guiada à maternidade de referência à gestante inserida no Programa Cegonha Carioca.

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Visita guiada à maternidade de referência realizada

Prazo esperado

A visita à maternidade referência indicada para a gestante em acompanhamento pré-natal será realizada no terceiro trimestre de gestação (7º, 8º e 9º mês da gravidez).

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Procurar a unidade primária de saúde de referência para o endereço da gestante. Para saber qual é a unidade de referência, basta acessar o link: https://www.subpav.org/ondeseratendido/# , colocando o endereço ou o CEP no campo adequado.

Documentação necessária

  • Passaporte da Cegonha, preenchido com o agendamento da visita pela Unidade de Saúde em que a gestante faz seu pré-natal; Cartão pré-natal; Documento de identidade com foto da gestante.

Descrição do serviço

A Unidade Básica de Saúde em que a gestante realiza o pré-natal apresentará as datas e horários disponíveis pela maternidade referência e realizará o agendamento da visita no Passaporte Cegonha.

Durante a visita à maternidade referência para o parto, a gestante e um acompanhante conhecem a estrutura da maternidade e esclarecem dúvidas, recebendo um kit enxoval para o bebê, todas as informações sobre o parto, os sinais que indicam o momento do parto, os cuidados necessários com o bebê e o que a gestante deve fazer para o acompanhamento pós-parto. 

Nos casos em que a gestante tenha perdido ou faltado à visita guiada, será necessário comparecer na Unidade Básica de Saúde em que está realizando o pré-natal, pois o agendamento é realizado por esta Unidade.

Passaporte Cegonha: contido no cartão de pré-natal cedido pela unidade básica de saúde à gestante, no qual consta a maternidade referência para o parto, nome, endereço e unidade básica que referenciou (Unidade de Saúde em que foi realizado o cadastro e acompanhamento da gestante), AP (Área Programática – indicada pelo local de residência da gestante), os dados da visita agendada na maternidade referência e data provável para o parto.

Cartão pré-natal: nele estão registradas todas as informações referentes às consultas e aos exames realizados durante o pré-natal.


Informações sobre Pacientes Internados

Publicado em 23 junho 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Serviço de informação aos parentes sobre o quadro clínico dos pacientes internados nas Unidades de saúde da PCRJ, através do envio de mensagens de texto (SMS) e consultas detalhadas do estado de saúde, automaticamente, sem necessidade de deslocamento até a Unidade.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cadastramento do parente acontece apenas nas Unidade de Saúde no momento de internação ou visita/busca de informações do familiar do paciente.

Documentação necessária

  • Número do CPF
  • Telefone de contato

Descrição do serviço

Este serviço só estará disponível quando o familiar do paciente realizar o cadastramento do parente nas Unidade de Saúde no momento de internação ou visita/busca de informações do familiar do paciente.
Uma vez por dia o funcionário da Unidade de Saúde realiza a visita às clínicas e enfermarias para buscar informações do quadro clínico dos pacientes que estão internados e com a Autorização de Internação Hospitalar já aberta, atualizando no sistema CEMP - Como está meu parente as informações relacionadas ao mesmo.
O familiar do paciente acessa o serviço informando a data de nascimento do paciente juntamente com o seu CPF para acessar as informações do quadro clínico de seu parente.


Vistoria em foco de Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika)

Publicado em 19 dezembro 2019 - Modificado em 20 outubro 2020

O que é?

Solicitação de vistoria e tratamento de possíveis focos de mosquito Aedes aegypti.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 5 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Via portal 1746, clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado;

  • 2

    Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS;

  • 3

    Via telefone através do 1746;

  • 4

    Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Nome, Telefone de contato, Endereço da ocorrência com pontos de referência.
  • Informe a origem da ocorrência: Obras na rua, Carcaças ou automóveis abandonados, Bueiros entupidos, Entulho de obra, lixo acumulado, Vazamento de água, Imóvel sem acesso.
  • Descreva o tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial, terreno baldio, imóvel em construção) e sua situação (abandonado ou não).
  • Informe se há relato de doença no local.

Descrição do serviço

Dengue, Chikungunya e Zika são transmitidas pela picada do mosquito fêmea Aedes Aegypti infectado com o vírus da doença. O mosquito costuma picar durante o dia, principalmente no início da manhã e final da tarde. A melhor maneira de prevenir é impedir a reprodução do mosquito, que procura água parada para colocar seus ovos na borda do local com este acúmulo. Deve ser uma rotina diária os cuidados de combate ao mosquito. Não deixe água acumulada e verifique em sua casa se algum objeto pode virar criadouro do mosquito.
Cuidados necessários:
Caixa d’água: mantenha-a sempre bem tampada;
Pratinho de vaso de planta ou de xaxim, dentro e fora de casa: escorra a água e coloque a areia até a borda do pratinho;
Bromélia ou outra planta que pode acumular água: coloque uma colher de sopa de água sanitária em 1 litro de água, regando a planta no mínimo 2 vezes por semana e tire a água acumulada nas folhas;
Lixeira dentro e fora de casa: feche bem o saco plástico e mantenha a lixeira tampada;
Tampa de garrafa, lata, casca de ovo, saco de plástico, embalagem de plástico e vidro, copo descartável e qualquer objeto que possa acumular água: coloque tudo em um saco plástico, feche bem e jogue no lixo;
Vasilhame para água de animal doméstico: lave com uma esponja e sabão em água corrente, no mínimo uma vez por semana;
Vaso Sanitário: deixe a tampa sempre fechada. Em banheiros pouco usados, dê descarga uma vez por semana;
Ralo de cozinha, banheiro, sauna e ducha: verifique se há entupimento. Se houver, providencie o desentupimento, se não houver, o mantenha fechado;
Bandeja externa de geladeira: retire sempre a água, lave com água e sabão;
Suporte de garrafão de água mineral: lave bem o local onde a água fica acumulada sempre que for trocar o garrafão;
Lago, cascata, espelho d’água decorativo: mantenha sempre limpo. Mantenha a água tratada com cloro, encha o local de areia ou crie peixes, pois se alimentam de larvas;
Tonel e Depósito de Águas: lave com esponja e sabão as paredes internas, pelo menos uma vez por semana. Tampe com tela o recipiente que não tiver tampa própria;
Entulho e lixo: evite o acumulo de entulho e lixo, pois é foco de doenças;
Piscina: trate a água com cloro, limpando uma vez pó semana. Se não for usá-la, cubra bem. Se estiver vazia, coloque 1 quilo de sal no ponto mais raso;
Calha de Água de Chuva: verifique se está entupida. Remova folhas e outros materiais que possam impedir o escoamento de água;
Laje: retire a água acumulada;
Caco de vidro no muro: coloque areia naquele que puder acumular água;
Pneu velho: entregue ao serviço de limpeza urbana e se precisar mantê-lo, guarde em local coberto;
Garrafa de vidro, PET, Balde, Vaso de Planta: guarde vazio ou com a boca para baixo.

O que este serviço não cobre

Não há foco de mosquito nos casos de piscinas tratadas, praias, água corrente.
Se houver lixo ou entulho acumulado, veículo abandonado, buraco na pista, bueiro ou ralo entupido, acesse os serviços específicos.