Manutenção de sinalização gráfica horizontal viária
Publicado em 31 julho 2024 - Modificado em 1 agosto 2024O que é?
Manutenção de pinturas de sinalizações viárias no pavimento.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 14 dias corridos
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Em seguida, efetuar o login no 1746 e proceder às instruções. - 2
Caso queira solicitar o serviço de forma anônima, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Após, clique em "Solicitar Anonimamente" e siga as instruções.
Documentação necessária
- Informe o estado da sinalização (se já existia antes, está desgastada ou apagou totalmente)
- Informe o tipo da sinalização (se é uma faixa de pedestre, faixa divisória de fluxo (tracejado maior ou duplo contínuo, ou duplo tracejado), faixa de estacionamento (tracejado menor), zebrado (amarelo ou branco) ou outra pintura no pavimento conforme estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.
- Nome das ruas do cruzamento (caso não se trate de cruzamento, informar o nome da rua e a referência numérica).
- Caso o asfalto tenha sido refeito recentemente a implantação da sinalização horizontal viária (pintura) será executada pela Secretaria de Conservação (Programa Asfalto Liso).
Descrição do serviço
O que este serviço não cobre
Implantação de nova sinalização, visto nestes casos há necessidade de elaboração de projetos, estudos técnicos, publicação de Portarias, etapas que demandam mais tempo.
Reparo de sinal de trânsito em amarelo piscante
Publicado em 6 novembro 2023 - Modificado em 6 novembro 2023O que é?
Manutenção de sinais de trânsito com luz piscando no amarelo.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 24 horas
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
• O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
• Via portal www.1746.rio
• Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
• Via telefone através do 1746
• Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746
• Via WhatsApp (21) 3460-1746
Documentação necessária
- • Nome das ruas do cruzamento (nos casos em que não se tratar de um cruzamento, o nome da rua) • Referências (número, escola, posto de gasolina etc.) • Informar se todo o cruzamento está piscando no amarelo.
Descrição do serviço
Manutenção de sinal de trânsito com luz piscando no amarelo.
Informar caso se trate de uma situação de emergência. Não será emergencial caso se trate de sinal piscante à noite, determinado pela CET-Rio para estar nesta condição.
Informações sobre aferição dos equipamentos de fiscalização eletrônica
Publicado em 22 julho 2020 - Modificado em 26 janeiro 2026O que é?
Apresenta informações sobre a aferição de equipamentos de fiscalização eletrônica da CET-Rio.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Os certificados de aferição (metrológicos) estão disponíveis no site do IPEM : https://servicos.rbmlq.gov.br/instrumento
- 2
Já os certificados de conformidade (não metrológicos) estão disponíveis no site do INMETRO: https://registro.inmetro.gov.br/consulta/
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre as definições e os procedimentos de aferição dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito utilizados pela CET-Rio. Ele aborda tanto os equipamentos metrológicos, que medem velocidade e são aferidos anualmente pelo IPEM, quanto os não metrológicos, como os de avanço de sinal e faixa exclusiva.
A conformidade dos equipamentos não metrológicos é certificada pelo INMETRO, com validade de 5 anos. Mesmo que a fabricação de modelos iguais seja descontinuada, esses equipamentos podem continuar em uso até seu sucateamento, sem a necessidade de novo registro.
Para que serve:
O serviço serve para esclarecer o funcionamento e a validação dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Ele permite que o cidadão compreenda os processos de certificação e aferição, garantindo a transparência sobre a operação desses dispositivos e a validade de suas medições.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado, especialmente motoristas, que buscam informações sobre a regulamentação e a validação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no município do Rio de Janeiro.
Legislação relacionada
- Portaria nº 372/2012 do INMETRO
Informações sobre sinalização indicativa de serviço
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 8 dezembro 2025O que é?
Solicitação de instalação de placas de sinalização viária indicativas institucionais e de serviços.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 20 dias para análise e elaboração do projeto.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Clique no botão “Acessar o serviço”;
- 2
Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 3
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
- 4
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
- 5
Escolha o Tipo do Processo: “Implantação de sinalização indicativa de serviço”
- 6
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
Documentação necessária
- Tipo de empreendimento
- Localização do empreendimento
- Objetivo da sinalização
- Quantidade de vagas disponíveis para estacionamento no empreendimento.
Descrição do serviço
Este serviço permite solicitar a instalação de placas indicativas para instituições e serviços na cidade do Rio de Janeiro. As placas têm como objetivo orientar e informar sobre a presença de empreendimentos e a disponibilidade de seus serviços.
Para que serve:
Proporcionar sinalização viária oficial para empreendimentos e serviços, facilitando a localização e o acesso do público. Garante que informações importantes sobre estabelecimentos sejam visíveis e padronizadas, contribuindo para a organização do tráfego e a orientação dos cidadãos.
Quem pode solicitar:
Empreendimentos e instituições que necessitam de sinalização indicativa para seus estabelecimentos. Para a solicitação, é preciso fornecer detalhes como o tipo e a localização do empreendimento, o objetivo da sinalização e a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis.
O que este serviço não cobre
Para placa indicativa aérea (fixadas em braços projetados nos postes sobre as vias) somente serão contemplados os empreendimentos e/ou estabelecimentos classificados como Polo Geradores de Tráfego (PGT’s) de grande porte (Empreendimentos com oferta de estacionamento com mais de 500 (quinhentas) vagas) obedecendo aos critérios da Portaria "N" nº 006 CET-RIO de 13/03/1998.
Solicitação de manutenção de sinalização gráfica vertical viária
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 31 julho 2024O que é?
Solicitação de manutenção e conservação de placas de sinalização viária.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 7 dias úteis.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Em seguida, efetuar o login no 1746 e proceder às instruções. - 2
Caso queira solicitar o serviço de forma anônima, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Após, clique em "Solicitar Anonimamente" e siga as instruções.
Documentação necessária
- Informe o estado da sinalização (se a placa está caída, virada, furada, pichada, enferrujada, suja, amassada ou ilegível);
- Informe o tipo da placa (Proibido estacionar, Rio Rotativo, setas indicando direção à direita ou esquerda, placa de Pare, etc);
- Nome das ruas do cruzamento;
- Caso não se trate de cruzamento, informar o nome da rua e a referência numérica.
- Informação se já existiu placa/sinalização no local. Se não, use o serviço de implantação de sinalização vertical viária
Descrição do serviço
As solicitações são válidas somente para placas de sinalização do tráfego.
O que este serviço não cobre
Placas de identificação de rua, de proibido jogar lixo etc., não fazem parte das atribuições da CET-Rio.
Implantação de sinalização gráfica vertical viária
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 25 setembro 2024O que é?
Implantação de placas de sinalização (permissão ou proibição de estacionamentos, limite de velocidade, ‘Pare’, e demais sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro).
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 30 dias.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
As ações relacionadas à implantação de sinalização gráfica vertical viária são realizadas de forma ativa pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com base no planejamento operacional da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).
A sinalização gráfica vertical (placas de sinalização viária) é implantada conforme necessidades de regulamentação, indicação ou advertência nas vias públicas do município, tais como, permissão ou proibição de estacionamentos, limite de velocidade, ‘pare’, e demais sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Caso queira colaborar com o planejamento das ações relacionadas à implantação de sinalização gráfica vertical viária envie seu elogio, sugestão ou crítica, clicando ao lado em ACESSAR O SERVIÇO.
Após escolher entre elogio, sugestão ou crítica, você poderá incluir login e senha* ou avançar de forma anônima. No formulário, escolha o assunto [Informação sobre implantação de sinalização gráfica vertical viária], conclua o preenchimento e clique em enviar.
* Caso opte por fazer login, você receberá o protocolo de acompanhamento por e-mail e SMS.
Documentação necessária
- Tipo de sinalização sugerida, conforme especificações do Código de Trânsito Brasileiro.
- Nome da rua e numeral de referência;
- Nome das ruas do cruzamento (se for o caso);
Descrição do serviço
O que este serviço não cobre
• Reposição da sinalização (placa já existiu e não está mais no lugar ou foi retirada), consulte o serviço: Solicitação de manutenção de Sinalização Vertical Viária;
• Placas de identificação de rua, consulte o serviço: Instalação e manutenção de placa de identificação de rua;
• Placas de "Proibido jogar lixo", ou demais placas que não se aplicam à sinalização de trânsito;
• Para solicitação de implantação de vagas destinadas à Área de lazer, Carga e descarga, Embarque e desembarque, por exemplo, consulte os serviços: Informações sobre implantação de área de lazer, área para carga e descarga ou Informações sobre implantação de área para embarque e desembarque.
Sinalização gráfica horizontal viária
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 9 setembro 2024O que é?
Informação implantação sinalização gráfica horizontal (pinturas de sinalização viárias no pavimento - faixas de pedestre, bordo, retenção, estacionamentos, ‘deixe livre o cruzamento’, ‘pare’, e demais sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro).
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 30 dias.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
As ações relacionadas à implantação de sinalização gráfica horizontal viária são realizadas de forma ativa pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com base no planejamento operacional da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).
A sinalização gráfica horizontal (pinturas de sinalização viárias no pavimento) é implantada conforme necessidades de indicações de faixas de pedestre, bordo, retenção, estacionamentos, ‘deixe livre o cruzamento’, ‘pare’, e demais sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Caso queira colaborar com o planejamento das ações relacionadas à implantação de sinalização gráfica horizontal viária envie seu elogio, sugestão ou crítica, clicando ao lado em ACESSAR O SERVIÇO.
Após escolher entre elogio, sugestão ou crítica, você poderá incluir login e senha* ou avançar de forma anônima. No formulário, escolha o assunto [Informação sobre implantação de sinalização gráfica horizontal viária], conclua o preenchimento e clique em enviar.
* Caso opte por fazer login, você receberá o protocolo de acompanhamento por e-mail e SMS.
Documentação necessária
- Informar nome da rua e numeral de referência
Requerimento para implantação de quebra-molas
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 8 dezembro 2025O que é?
Solicitação de implantação de ondulações transversais ou quebra-molas em vias públicas.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
20 dias.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitações on-line:
Clique no botão “Acessar o serviço”; - 2
Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 3
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
- 4
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
- 5
Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento para implantação de quebra-molas”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica - 6
Para solicitações presenciais:
Formalize o pedido na Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET Rio que tenha jurisdição sobre a área da via onde se pretende a implantação.
Documentação necessária
- Requerimento do representante da comunidade local, contendo: • Cópia do documento de identidade, • Telefone de contato • Residência devidamente comprovada (conta de luz, telefone, gás, etc.), demonstrando ser morador da área onde se pretende realizar a implantação.
- Abaixo-assinado original, com a destinação devidamente especificada em cada lauda, de pelo menos 2/3 das unidades residenciais da via pretendida para a implantação, com nomes e endereços legíveis, acompanhando o requerimento.
Descrição do serviço
O que é
Este serviço permite solicitar a implantação de ondulações transversais, popularmente conhecidas como quebra-molas, em vias públicas. O objetivo é regular a velocidade do tráfego de veículos em áreas específicas da cidade.
Para que serve
Serve para controlar a velocidade dos veículos, contribuindo para a segurança viária de pedestres e moradores. A implantação visa reduzir acidentes e melhorar a convivência no trânsito local.
Quem pode solicitar
Pode solicitar um representante da comunidade local que seja morador da área onde se deseja a implantação. É necessário apresentar um abaixo-assinado original com a adesão de pelo menos 2/3 das unidades residenciais da via, com nomes e endereços legíveis.
Reparo de tampão de sinal de trânsito quebrado ou ausente e de cabos expostos de sinal de transito
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 27 janeiro 2026O que é?
Serviço de reparo para tampões de caixa de passagem quebrados, rachados ou sem tampa, com fios aparentes, perto de sinais de trânsito.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 3 dias corridos.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para abertura da solicitação, informe:
- Nome da rua e número ou nome da rua do cruzamento
- Se a caixa está próxima ao sinal
- Se é possível visualizar de onde vêm os fios/cabos
- Se os fios/cabos estão inteiros ou partidos
- Se sinalização próxima está apagadaPara solicitações on-line:
- Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via telefone:
- Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pista
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço trata do reparo de tampões de caixas de passagem que estejam quebrados, rachados, levantados ou sem tampa. Também abrange situações com fios aparentes, localizados próximos a um sinal de trânsito na via ou calçada.
Um tampão é a tampa, redonda ou quadrada, que se encontra na calçada ou no meio da rua. Ele pode cobrir galerias, redes de energia, gás, caixas de passagem, caixas de visitação, ou ser uma cobertura provisória para um trecho danificado.
Para que serve:
O serviço serve para garantir a segurança de pedestres e veículos, reparando tampões danificados ou ausentes e eliminando a exposição de cabos. Isso contribui para a manutenção da infraestrutura urbana e a prevenção de acidentes.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço. Basta identificar um tampão de caixa de passagem com problemas ou cabos expostos perto de um sinal de trânsito e fazer a notificação.
Reparo de sinal de trânsito travado
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 27 janeiro 2026O que é?
Reparo de sinal travado em uma única cor ou conserto do botão (botoeira) que aciona o fechamento do sinal.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
3 dias corridos para atendimento.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitações on-line:
- Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via telefone:
- Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaPara abertura de solicitações, informe:
- Nome das ruas do cruzamento ou nome da rua e referências
- Tipo de defeito (travado nos dois sentidos, as cores não se alternam, não está abrindo nem fechando, ou a cor que está travado)
- No caso das botoeiras (botão foi apertado e não fechou, caixa sem botão, botão emperrado ou dando choque etc.)
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço realiza o reparo de sinais de trânsito que estão travados em uma única cor. Também inclui o conserto do botão (botoeira) que aciona o fechamento do sinal para pedestres.
É importante notar que, se o sinal estiver travado no verde e em um poste sem botoeira, o chamado para reparo será tratado como emergencial.
Para que serve:
Garantir o funcionamento adequado dos sinais de trânsito, corrigindo falhas como sinais travados em uma cor ou botoeiras inoperantes. Isso contribui para a segurança e a fluidez do tráfego de veículos e pedestres.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique um sinal de trânsito com defeito, seja ele travado em uma única cor ou com a botoeira de acionamento inoperante.
O que este serviço não cobre
Nos casos de o sinal estar travando nos dois sentidos (nas duas ruas do cruzamento), este serviço não se aplica. Consulte o serviço: Reparo de sinal de trânsito acendendo mais de uma cor ou com conflito de cores.
Reparo de sinal de trânsito acendendo mais de uma cor ou com conflito de cores
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 25 setembro 2024O que é?
Reparo de sinal de trânsito com duas ou mais lâmpadas acessas ao mesmo tempo, ocasionando risco ao condutor e ao pedestre.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 5 dias corridos.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Em seguida, efetuar o login no 1746 e proceder às instruções. - 2
Caso queira solicitar o serviço de forma anônima, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Após, clique em "Solicitar Anonimamente" e siga as instruções.
Documentação necessária
- Nome das ruas do cruzamento
- Nos casos em que não se tratar de um cruzamento, o nome da rua
- Referências (número, escola, posto de gasolina etc)
- Informação se são duas luzes no mesmo sinal e quais são as cores que estão acendendo ao mesmo tempo.
Descrição do serviço
O que este serviço não cobre
Se forem dois sinais diferentes, consulte o serviço: Reparo de grupos de sinal de trânsito conflitantes.
Reparo de sinal de trânsito abalroado ou ausente ou virado
Publicado em 19 junho 2020 - Modificado em 30 julho 2024O que é?
Reparo de sinal, braço ou poste tombado/torto/virado para a rua, ou caixa onde fica o controlador do sinal com porta aberta, caída, amassada ou tombada.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Para emergências: Em até 24 horas. Para demais casos: Em até 5 dias corridos.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Em seguida, efetuar o login no 1746 e proceder às instruções. - 2
Caso queira solicitar o serviço de forma anônima, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Após, clique em "Solicitar Anonimamente" e siga as instruções.
Documentação necessária
- Nome das ruas do cruzamento
- Caso não se trate de cruzamento, o nome da rua
- Referências (número, escola, posto de gasolina etc)
- Informação sobre o defeito
Requerimento para instalação de sinal de trânsito
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 11 dezembro 2025O que é?
Solicitação de instalação de sinal de trânsito ou substituição de sinal por outro mais moderno.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Até 30 dias. Há necessidade da realização de estudos específicos para aprovação da instalação .
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitar presencialmente:
- Formalize o pedido na Região Administrativa do seu bairro.
- 2
Clique no botão “Acessar o serviço”;
- 3
Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 4
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
- 5
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
- 6
Escolha o Tipo do Processo: “Instalação de sinal de trânsito”.
- 7
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
-
I Região Administrativa – Portuária
Praça Marechal Hermes, 2 - Santo Cristo -
II Região Administrativa – Centro
Rua da Constituição, 34 2º andar - Centro -
III Região Administrativa – Rio Comprido
Rua da Estrela, 36 - Rio Comprido -
IV Região Administrativa – Botafogo
Rua Moura Brasil, 23 - Laranjeiras -
V Região Administrativa – Copacabana
Rua Figueiredo de Magalhães, 550 - Copacabaa -
VI Região Administrativa – Lagoa
Avenida Bartolomeu Mitre, 1297 - Leblon -
VII Região Administrativa – São Cristóvão
Campo de São Cristóvão, S/N - São Cristóvão -
VIII Região Administrativa – TIJUCA
Rua Desembargador Izidro, 41 - Tijuca -
IX Região Administrativa – VILA ISABEL
Rua Visconde de Santa Isabel, 34 1º andar - Andaraí -
X Região Administrativa – RAMOS
Rua Uranos, 1230 - Ramos -
XI Região Administrativa – PENHA
Rua Leopoldina Rego, 754 - Penha -
XII Região Administrativa – INHAÚMA
Estrada Adhemar Bebiano, 3151 - Engenho da Rainha -
XIII Região Administrativa – Méier
Rua 24 de Maio, 931 Fundos - Engenho Novo -
XIV Região Administrativa – IRAJÁ
Avenida Mosenhor Félix, 512 - Vaz Lobo -
XV Região Administrativa – MADUREIRA
Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira -
XVI Região Administrativa – JACAREPAGUÁ
Praça Seca, 9 3º andar - Praça Seca -
XVII Região Administrativa – BANGU
Rua Silva Cardoso, 349 - Bangu -
XVIII Região Administrativa – Campo Grande
Rua Dom Pedrito, 1 2º andar - Campo Grande -
XIX Região Administrativa – Santa Cruz
Rua Fernanda, 155 - Santa Cruz -
XX Região Administrativa – Ilha do Governador
Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca -
XXI Região Administrativa – Paquetá
Praia José Bonifácio, 127 - Paquetá -
XXII Região Administrativa – Anchieta
Praça Jesuíno Ventura, S/N - Anchieta -
XXIII Região Administrativa – Santa Teresa
Rua Paschoal Carlos Magno, 136 Largo do Guimarães - Santa Teresa -
XXIV Região Administrativa – Barra da Tijuca
Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca -
XXV Região Administrativa – Pavuna
Avenida Sargento de Milícias, S/N - Pavuna -
XXVI Região Administrativa – Guaratiba
Estrada da Matriz, S/N - Pedra de Guaratiba -
XXVII Região Administrativa – Rocinha
Estrada da Gávea, 242 - Rocinha -
XXVIII Região Administrativa – Jacarezinho
Avenida Dom Hélder Câmara, 1801 - Benfica -
XXIX Região Administrativa – Complexo do Alemão
Rua Uranos, 1230 - Vigário Geral -
XXX Região Administrativa – Complexo da Maré
Rua Principal, S/N Comunidade Baixa do Sapateiro - Nova Holanda - Maré -
XXXI Região Administrativa – Vigário Geral
Rua Viana do Castelo, S/N Praça Rivadávia - Jardim América -
XXXII Região Administrativa – Realengo
Rua General Sezefredo, 448 - Realengo -
XXXIII Região Administrativa – Cidade de Deus
Rua Edgard Werneck, 1565 Fundos - Cidade de Deus
Documentação necessária
- Identidade do representado, se pessoa física.
- Cópia do ofício com timbre do órgão para casos de sinais situados em frente a um colégio, hospital, creche ou órgão público.
- Procuração para casos de requerimento feito em nome de terceiros, seja Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.
Descrição do serviço
Este serviço permite solicitar a instalação de sinal de trânsito ou substituição de sinal por outro mais moderno.
Para que serve:
O serviço tem como objetivo controlar o fluxo de veículos e garantir a segurança viária.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar a implantação de sinais. Para pedidos localizados em frente a colégios, hospitais, creches ou órgãos públicos, o requerimento deve ser feito em documento timbrado do respectivo órgão.
Informações sobre implantação de área de lazer
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 8 dezembro 2025O que é?
Solicitação de implantação de áreas de lazer.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis para análise.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço pode ser solicitado via peticionamento eletrônico ou diretamente na Superintendência Regional da área.
- 2
Via peticionamento eletrônico:
- 3
Clique no botão “Acessar o serviço”;
- 4
Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 5
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
- 6
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
- 7
Escolha o Tipo do Processo: “Implantação de área de lazer”
- 8
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
-
I Superintendência de Supervisão Regional da AP 1.1 – CENTRO
Rua Afonso Cavalcanti, 455 15º andar - Cidade Nova -
II Superintendência de Supervisão Regional da AP 2.1 – ZONA SUL
Avenida Bartolomeu Mitre, 1297 - Leblon -
III Superintendência de Supervisão Regional da AP 2.2 – TIJUCA
Rua Conde de Bonfim, 764 2º andar - Tijuca -
IV Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.1 – RAMOS
Rua Lucena, 210 Sala 01 - Olaria -
IX Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.6 – PAVUNA
Avenida Brasil, 22155 - Guadalupe -
V Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.2 – MÉIER
Rua 24 de Maio, 931 Fundos, 2º andar - Engenho Novo -
VI Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.3 – MADUREIRA
Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira -
VII Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.4 – INHAÚMA
Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 126 Sala 315 - Del Castilho -
VIII Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.5 – IRAJÁ
Avenida Mosenhor Félix, 512 - Irajá -
X Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.7 – ILHA DO GOVERNADOR
Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca -
XI Superintendência de Supervisão Regional da AP 4.1 – JACAREPAGUÁ
Estrada do Gabinal, 313 Freguesia - Jacarepaguá -
XII Superintendência de Supervisão Regional da AP 4.2 – BARRA DA TIJUCA
Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca -
XIII Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.1 – BANGU
Avenida Ministro Ary Franco, 278 - Bangu -
XIV Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.2 – CAMPO GRANDE
Rua Dom Pedrito, 1 - Campo Grande -
XIV Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.2 – SANTÍSSIMO
Rua Teixeira Campos, 1041 - Santíssimo -
XVI Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.3 – SANTA CRUZ
Rua Fernanda, 155 - Santa Cruz -
XVII Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.4 – GUARATIBA
Estrada da Matriz, S/N - Pedra de Guaratiba
Documentação necessária
- Requerimento do representante da comunidade local, contendo:
- Cópia do documento de identidade,
- Telefone de contato
- Motivo da solicitação da transformação da rua em área de lazer.
- Comprovante de residência (conta de luz, telefone fixo, gás, etc.) demonstrando ser o requerente morador da área onde se pretenda realizar a implantação.
- Abaixo-assinado original, com a destinação devidamente especificada em cada lauda, de pelo menos 2/3 das unidades residenciais da via pretendida para a implantação, com nomes e endereços legíveis, acompanhando o requerimento.
- Original do Nada a Opor do Batalhão da Polícia Militar, com jurisdição sobre a área a que pertença a via pretendida para a implantação.
Descrição do serviço
Este serviço permite a solicitação para implantação de áreas de lazer em vias públicas. Uma vez aprovadas, essas áreas são regulamentadas para uso em dias específicos, proporcionando um espaço de convivência para a comunidade.
As áreas de lazer funcionam das 7h às 18h, aos domingos e feriados. Nesse período, o trecho da via é interditado ao tráfego geral, com exceção de veículos de moradores e aqueles destinados a socorro e emergência, que têm trânsito livre.
Para que serve:
Proporcionar espaços públicos seguros e dedicados ao lazer e recreação para a comunidade local. O objetivo é transformar vias urbanas em áreas de convivência e atividades ao ar livre em dias específicos, promovendo o bem-estar e a integração social.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado por um representante da comunidade local. É necessário que este representante seja morador da área onde a implantação da área de lazer é pretendida. A solicitação deve ser acompanhada de um abaixo-assinado de pelo menos 2/3 das unidades residenciais da via.
Informações sobre implantação de área para embarque e desembarque
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 5 dezembro 2025O que é?
Este serviço trata da implantação e regulamentação de áreas destinadas a embarque e desembarque.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis. Após análise técnica, a Coordenadoria Regional de Tráfego irá complementar orientações e esclarecimentos.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitações on-line:
Clique no botão “Acessar o serviço”; - 2
Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 3
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
- 4
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
- 5
Escolha o Tipo do Processo: “Implantação de área para embarque e desembarque”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica - 6
Para solicitações via e-mail:
Encaminhar os documentos necessários para o e-mail protocolo.cetrio@prefeitura.rio - 7
Para solicitações presenciais:
Apresentar os documentos necessários no Protocolo da CET-Rio, de 10h às 16h.
Documentação necessária
- Requerimento em papel timbrado da instituição assinado por pessoa que figure no contrato social como representante da empresa;
- Dados do estabelecimento: área construída, capacidade de público e horário de funcionamento;
- Contrato Social (cópia);
- CNPJ (cópia);
- Identidade do solicitante (cópia).
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço consiste na implantação e regulamentação de áreas específicas para embarque e desembarque de pessoas ou mercadorias. A solicitação é analisada pela Coordenadoria Técnica Regional da CET-Rio.
Após a aprovação, uma portaria é publicada em Diário Oficial, autorizando a criação da vaga e a instalação da sinalização viária necessária.
Para que serve:
Criar e oficializar espaços dedicados para embarque e desembarque, contribuindo para a organização do fluxo de veículos e a segurança dos usuários. Isso garante que estabelecimentos e instituições tenham áreas designadas para suas operações.
Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por empresas e instituições. É necessário que o requerimento seja apresentado em papel timbrado da instituição e assinado por um representante legal que figure no contrato social da empresa.
Requerimento para implantação de área para carga e descarga comum ou temporária para obras
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 10 dezembro 2025O que é?
Solicitação para criar e regulamentar áreas de carga e descarga. Pode ser provisória para obras ou permanente.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Online
- Clique no botão “Acessar o serviço”;
- . Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
- Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;- No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
- Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de área para carga / descarga”.
- É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica - 2
Por e-mail:
Encaminhe toda a documentação necessária para o e-mail protocolo.cetrio@prefeitura.rio - 3
Presencial:
Apresente toda a documentação necessária no Protocolo da CET-Rio (das 9h às 16h).
-
CET-Rio – Protocolo
Rua Dom Marcos Barbosa, 02 Loja C - Cidade Nova
Documentação necessária
- Pessoa jurídica:
- Requerimento endereçado à Presidência da CET-RIO em papel timbrado assinado por pessoa que figure no contrato social como representante da empresa, informando o horário de funcionamento e o movimento diário de carga e descarga;
- Contrato Social (cópia);
- CNPJ (cópia);
- Identidade do diretor que assina pela empresa (cópia).
- Pessoa física:
- Requerimento endereçado à Presidência da CET-RIO;
- Identidade (cópia);
- Documento do veículo - CRLV (cópia);
- Obra:
- - Em caso de solicitação de área destinada à Carga e Descarga, será necessário apresentar o documento de licença da obra na validade.
Descrição do serviço
Este serviço permite solicitar a criação e regulamentação de áreas para carga e descarga, que podem ser provisórias (destinadas a obras) ou permanentes. É um requerimento para implantar ou formalizar esses espaços na via pública.
Após a aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial, autorizando a implantação da vaga e a sinalização específica. É importante notar que as vagas de Carga e Descarga não são exclusivas aos requerentes, podendo ser utilizadas por qualquer veículo que obedeça às regras de uso.
Para que serve:
O serviço visa formalizar e garantir a existência de espaços adequados para o carregamento e descarregamento de mercadorias e materiais. Isso contribui para a organização do trânsito e a segurança viária, especialmente em áreas urbanas com grande fluxo de veículos.
Quem pode solicitar:
Pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de uma área específica para realizar operações de carga e descarga. No caso de solicitações para obras, é necessário apresentar a licença da obra válida.
O que este serviço não cobre
Caso a solicitação se refira a uma placa de carga e descarga que existiu no local, use o serviço 'Solicitação de manutenção de sinalização gráfica vertical viária'.
Permissão para veículos de carga e descarga de mudanças residenciais
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 26 janeiro 2026O que é?
É um serviço para solicitar autorização especial de estacionamento para veículos de carga e descarga que realizarão mudanças residenciais na cidade do Rio de Janeiro.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 48h.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Clique no botão ao lado "Acessar o Serviço", com no mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da mudança.
- 2
A permissão será concedida exclusivamente em formato digital.
- 3
Deve-se informar: data, hora, local de carga e descarga
Documentação necessária
- CEP´s dos locais de carga e descarga (somente endereços da cidade do Rio de Janeiro)
- Placa(s) do(s) veículo(s)
- CPF/CNPJ
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço permite que a CET-Rio emita uma permissão especial de estacionamento para veículos de carga e descarga. Essa permissão é destinada a mudanças residenciais e é obrigatória para veículos com peso bruto total (P.B.T.) superior a 2,2 toneladas.
Para que serve:
Serve para autorizar o estacionamento de veículos grandes durante a realização de mudanças residenciais, garantindo a organização e fluidez do trânsito local.
Quem pode solicitar:
Pode ser solicitado pelo transportador responsável pela mudança ou pelo próprio interessado. A solicitação é analisada com base na localização do imóvel que será objeto da mudança.
Reparo de equipamentos de fiscalização eletrônica
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 31 julho 2024O que é?
Solicitação de reparo de equipamentos de Fiscalização Eletrônica/Radar.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 7 dias corridos.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Em seguida, efetuar o login no 1746 e proceder às instruções. - 2
Caso queira solicitar o serviço de forma anônima, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Após, clique em "Solicitar Anonimamente" e siga as instruções.
Documentação necessária
- Nome e número da rua
- Ponto de referência
- Tipo de defeito do equipamento
Descrição do serviço
Caso a solicitação seja para recurso de multa, é necessário abrir processo na Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).
Os endereços das JARIs constam no verso da notificação da multa.
Requerimento para implantação ou reposição de equipamento de fiscalização eletrônica (CET-Rio)
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 11 dezembro 2025O que é?
Este serviço permite a implantação ou reposição de equipamentos de fiscalização eletrônica. O objetivo é coibir avanços de sinais de trânsito e reduzir a velocidade.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Até 30 dias
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitar presencialmente:
- Formalize o pedido na Região Administrativa do seu bairro.
- 2
Clique no botão “Acessar o serviço”;
- 3
Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 4
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
- 5
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
- 6
Escolha o Tipo do Processo: “Implantação de Equipamento de Fiscalização-Cet-Rio”.
- 7
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica - 8
OBS: Para sinais situados em frente a um colégio, hospital, creche ou órgão público, o requerimento deve ser feito em documento timbrado do órgão.
-
I Região Administrativa – Portuária
Praça Marechal Hermes, 2 - Santo Cristo -
II Região Administrativa – Centro
Rua da Constituição, 34 2º andar - Centro -
III Região Administrativa – Rio Comprido
Rua da Estrela, 36 - Rio Comprido -
IV Região Administrativa – Botafogo
Rua Moura Brasil, 23 - Laranjeiras -
IX Região Administrativa – VILA ISABEL
Rua Visconde de Santa Isabel, 34 1º andar - Andaraí -
V Região Administrativa – Copacabana
Rua Figueiredo de Magalhães, 550 - Copacabaa -
VI Região Administrativa – Lagoa
Avenida Bartolomeu Mitre, 1297 - Leblon -
VII Região Administrativa – São Cristóvão
Campo de São Cristóvão, S/N - São Cristóvão -
VIII Região Administrativa – TIJUCA
Rua Desembargador Izidro, 41 - Tijuca -
X Região Administrativa – RAMOS
Rua Uranos, 1230 - Ramos -
XI Região Administrativa – PENHA
Rua Leopoldina Rego, 754 - Penha -
XII Região Administrativa – INHAÚMA
Estrada Adhemar Bebiano, 3151 - Engenho da Rainha -
XIII Região Administrativa – Méier
Rua 24 de Maio, 931 Fundos - Engenho Novo -
XIV Região Administrativa – IRAJÁ
Avenida Mosenhor Félix, 512 - Vaz Lobo -
XIX Região Administrativa – Santa Cruz
Rua Fernanda, 155 - Santa Cruz -
XV Região Administrativa – MADUREIRA
Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira -
XVI Região Administrativa – JACAREPAGUÁ
Praça Seca, 9 3º andar - Praça Seca -
XVII Região Administrativa – BANGU
Rua Silva Cardoso, 349 - Bangu -
XVIII Região Administrativa – Campo Grande
Rua Dom Pedrito, 1 2º andar - Campo Grande -
XX Região Administrativa – Ilha do Governador
Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca -
XXI Região Administrativa – Paquetá
Praia José Bonifácio, 127 - Paquetá -
XXII Região Administrativa – Anchieta
Praça Jesuíno Ventura, S/N - Anchieta -
XXIII Região Administrativa – Santa Teresa
Rua Paschoal Carlos Magno, 136 Largo do Guimarães - Santa Teresa -
XXIV Região Administrativa – Barra da Tijuca
Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca -
XXIX Região Administrativa – Complexo do Alemão
Rua Uranos, 1230 - Vigário Geral -
XXV Região Administrativa – Pavuna
Avenida Sargento de Milícias, S/N - Pavuna -
XXVI Região Administrativa – Guaratiba
Estrada da Matriz, S/N - Pedra de Guaratiba -
XXVII Região Administrativa – Rocinha
Estrada da Gávea, 242 - Rocinha -
XXVIII Região Administrativa – Jacarezinho
Avenida Dom Hélder Câmara, 1801 - Benfica -
XXX Região Administrativa – Complexo da Maré
Rua Principal, S/N Comunidade Baixa do Sapateiro - Nova Holanda - Maré -
XXXI Região Administrativa – Vigário Geral
Rua Viana do Castelo, S/N Praça Rivadávia - Jardim América -
XXXII Região Administrativa – Realengo
Rua General Sezefredo, 448 - Realengo -
XXXIII Região Administrativa – Cidade de Deus
Rua Edgard Werneck, 1565 Fundos - Cidade de Deus
Descrição do serviço
Este serviço permite solicitar a implantação ou a reposição de equipamentos de fiscalização eletrônica. Esses equipamentos são utilizados para controlar o avanço de sinais de trânsito e para promover a redução da velocidade dos veículos nas vias.
Para que serve:
O serviço tem como objetivo coibir o avanço de sinais de trânsito e promover a redução da velocidade dos veículos. Isso contribui diretamente para a segurança viária e a organização do fluxo de tráfego na cidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar a implantação ou reposição desses equipamentos de fiscalização. Para pedidos referentes a sinais localizados em frente a colégios, hospitais, creches ou órgãos públicos, o requerimento deve ser feito em documento timbrado do respectivo órgão.
Informações sobre estudo técnico para implantação de fiscalização eletrônica
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 25 abril 2025O que é?
Solicitação de estudos técnicos dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 5 dias úteis.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço deverá ser solicitado no Protocolo da CET-Rio.
-
CET-Rio – Protocolo
Rua Dom Marcos Barbosa, 02 Loja C - Cidade Nova
Documentação necessária
- Requerimento com justificativa do pedido;
- Documento de identificação;
- Nome da rua e o numeral de referência onde o equipamento está implantado.
Informações sobre locais de funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica
Publicado em 18 junho 2020 - Modificado em 25 abril 2025O que é?
Informações sobre os locais de instalação, períodos de funcionamento e tipos de fiscalização eletrônica utilizada (medidores de velocidade, invasão de faixa exclusiva, restrições de veículos de carga, conversões proibidas, etc).
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
As informações poderão ser acessadas clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Descrição do serviço
Caso o equipamento não conste na relação disponível, o mesmo poderá estar em fase de implantação ou manutenção.
Rio Rotativo – Cartão Morador
Publicado em 17 junho 2020 - Modificado em 12 dezembro 2022O que é?
Informações sobre procedimentos para estacionamento de carros de moradores em ruas atendidas pelo sistema Rio Rotativo, sem necessidade de compra de tíquetes.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
O requerente que tiver seu processo deferido receberá o cartão em sua residência, gratuitamente, através dos correios, em um prazo de até 60 dias da data de entrada da solicitação.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O interessado deverá apresentar requerimento próprio no Protocolo da CET-Rio ou pelo e-mail cartaomorador.cetrio@gmail.com, anexando a documentação pertinente para análise técnica.
-
CET-Rio – Protocolo
Rua Dom Marcos Barbosa, 02 Loja C - Cidade Nova
Documentação necessária
- Nome constante do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo(CRLV) coincidente com o do comprovante de residência
- CRLV em nome de pessoa física
- Somente um veículo por residência
- Exclusivamente para os logradouros regulamentados no Sistema Rio Rotativo
- Exclusivamente para imóveis sem garagem
- Exclusivamente para imóveis de utilização residencial
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PRIMEIRA SOLICITAÇÃO:
- Original e cópia de comprovante oficial de residência (conta de luz, água, gás ou telefone fixo) do mês vigente ou imediatamente anterior, em nome do solicitante
- Original e cópia do CRLV ano vigente ou imediatamente anterior, em nome do solicitante
- Original da Certidão de Ônus Reais expedida pelo Ofício do Registro de Imóveis do bairro onde está localizado o logradouro, dentro do prazo de validade (30 dias)
- Original e cópia do contrato de locação em vigência, para os casos de inquilinos
Descrição do serviço
O cartão valerá apenas na rua do beneficiado. Outros veículos não poderão usá-lo.
O que este serviço não cobre
No caso de uso do cartão para outras finalidades, como estacionamento de portadores de necessidades especiais ou de idosos, use o subtipo Cartão de estacionamento para idosos ou Cartão de estacionamento para deficientes (PNE - Portadores de Necessidades Especiais), respectivamente.
Informações sobre reboque ou remoção de veículos enguiçados ou acidentados
Publicado em 17 junho 2020 - Modificado em 10 março 2026O que é?
Reboque/Remoção de veículos enguiçados ou acidentados em vias especiais.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
O prazo máximo para a prestação do serviço é de até 2 horas.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Entre em contato com o telefone 0800-282-8664.
Documentação necessária
- Nome e número da rua
- Ponto de referência de onde o veículo se encontra
Descrição do serviço
O que é:
Informações sobre o serviço de reboque ou remoção de veículos enguiçados ou acidentados em vias especiais do município do Rio de Janeiro.
O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e é realizado pela CET-Rio para retirar veículos que estejam prejudicando a circulação nas vias atendidas.
Como funciona:
Quando um veículo fica enguiçado ou se envolve em acidente em uma das vias especiais atendidas, equipes da CET-Rio podem realizar o reboque ou a remoção para liberar a pista e restabelecer o fluxo do trânsito.
A remoção tem como objetivo garantir a fluidez e a segurança viária, não sendo destinada à solução pessoal do motorista.
O atendimento ocorre nas seguintes regiões e vias principais:
Barra da Tijuca: Av. Américas, Serra da Grota Funda, Av. Lúcio Costa, Av. Armando Lombardi, Av. Ayrton Senna, Elevado do Joá, Autoestrada Lagoa-Barra, Av. Niemeyer e Túnel Zuzu Angel.
Zona Sul: Rua Jardim Botânico, Humaitá, Rua Voluntários da Pátria, Rua São Clemente, Túnel Rebouças, entorno da Lagoa, Av. Ataulfo de Paiva, Rua Visconde de Pirajá, Praia de Botafogo, Rua Pinheiro Machado, Rua das Laranjeiras, Túnel Santa Bárbara, Aterro do Flamengo, Av. Nossa Senhora de Copacabana e Rua Barata Ribeiro.
Centro: Praça XV, Mergulhão da Praça XV, Castelo, Av. Presidente Vargas, Av. Presidente Antônio Carlos, Elevados e Av. Paulo de Frontin.
Av. Brasil: até o Trevo das Margaridas.
Linha Vermelha: toda a extensão.
Campo Grande: Estrada do Mendanha, Estrada do Rio do A, Estrada da Caroba, viaduto e trecho da Av. Cesário de Melo.
Grajaú / Jacarepaguá: Estrada Grajaú-Jacarepaguá, Estrada do Pau Ferro, Estrada dos Três Rios, Geremário Dantas, Rua Tirol e Rua Teodoro da Silva.
Méier: Rua Marechal Rondon, Rua Dias da Cruz e Rua Amaro Cavalcanti.
Madureira / Cascadura: Av. Ernani Cardoso, Viaduto Negrão de Lima, Estrada do Portela, Rua Carvalho de Souza, Rua Domingos Lopes e Av. Edgard Romero.
Tijuca: entorno da Praça Saens Peña.
Público-alvo:
Motoristas que tenham veículos enguiçados ou envolvidos em acidentes nas vias especiais atendidas pela CET-Rio no município do Rio de Janeiro.
O que este serviço não cobre
Reboque por infração à legislação de trânsito não é realizado pela CET-Rio. Para esses casos, use o subtipo de Fiscalização de estacionamento irregular da Guarda Municipal.
Informações sobre contagem volumétrica de veículos
Publicado em 17 junho 2020 - Modificado em 25 abril 2025O que é?
Solicitação de informação do número de veículos que trafegam em determinado trecho da via.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Após o recebimento da solicitação, a CET-Rio informará a disponibilidade dos dados solicitados em até 5 dias úteis.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
A CET-Rio já disponibiliza informações do volume diário de tráfego nas principais vias do Rio de Janeiro. Para consultar os dados, acesse:
- 2
Caso a via de interesse não esteja disponível na listagem publicada, a solicitação poderá ser formalizada por estudantes, Instituição de Ensino ou Órgão público, apresentando Ofício e documentação necessária no Protocolo da CET-Rio:
-
CET-Rio – Protocolo
Rua Dom Marcos Barbosa, 02 Loja C - Cidade Nova
Documentação necessária
- • nome do interessado, instituição, e-mail e telefone de contato • objetivo da solicitação • relação do(s) endereço(s) de onde deseja o número de veículos, utilizando como referência logradouros imediatamente transversais (não utilizar números de porta ou estabelecimentos comerciais);
- Caso a solicitação seja feita por ESTUDANTES, a Instituição de ensino deverá enviar ofício à CET-Rio informando: a) nome do aluno, e-mail e telefone de contato; b) objetivo da solicitação; c) relação do(s) endereço(s) de onde deseja o número de veículos, utilizando como referência logradouros imediatamente transversais (não utilizar números de porta ou estabelecimentos comerciais);
- Limite máximo de 10 endereços por solicitação.
Solicitação de reparo de painéis de trânsito
Publicado em 17 junho 2020 - Modificado em 31 julho 2024O que é?
Solicitação de reparo e posicionamento de painéis de mensagens de trânsito
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 5 dias corridos.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Em seguida, efetuar o login no 1746 e proceder às instruções. - 2
Caso queira solicitar o serviço de forma anônima, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Após, clique em "Solicitar Anonimamente" e siga as instruções.
Documentação necessária
- Endereço completo da localização do painel
- Informações sobre as condições do painel, se ilegível, apagado, todo aceso, ou ainda se está posicionado de forma a atrapalhar a circulação de veículos e pedestres.
Descrição do serviço
Reparo e posicionamento de painéis de mensagens de trânsito.
Descrição de como está o painel (se é possível ler alguma coisa, se existe alguma lâmpada apagada dificultando o entendimento da mensagem ou se está todo apagado ou todo aceso)
Solicitação de operação de trânsito para melhoria da fluidez
Publicado em 17 junho 2020 - Modificado em 21 março 2025O que é?
Solicitação de ações para melhoria na fluidez do trânsito e segurança dos usuários.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.
Em seguida, efetuar o login no 1746 e proceder às instruções. - 2
Caso queira solicitar o serviço de forma anônima, clique no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado. Após, clique em "Solicitar Anonimamente" e siga as instruções.
Documentação necessária
- Nome e número da rua
- Ponto de referência
- Detalhamento da situação no local
Descrição do serviço
Ações pontuais com objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários.
A operação de tráfego está relacionada à atuação de agentes de trânsito e seu posicionamento nas rotinas diárias e no planejamento de eventos especiais.
As sugestões sobre a fluidez em uma região serão avaliadas após estudos técnicos como volume médio diário de veículos, quantitativo de acidentes, volume de pedestres, geometria e hierarquização das vias, o que demandará prazo maior.
Portaria GM-RIO 223 de 11 de fevereiro de 2020 - Institui no âmbito da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro o Plano de Ação, constante do Anexo desta Portaria, para pronta resposta, por meio da implantação de bloqueios de trânsito em pontos estratégicos, visando resguardar a integridade física dos cidadãos, nas ocorrências com chuvas fortes ou prolongadas, que venham a provocar alagamentos ou escorregamentos.
Informações sobre desvios e interdições de vias
Publicado em 17 junho 2020 - Modificado em 24 abril 2025O que é?
Informações sobre desvios, interdições regulamentadas e oficializadas pela Prefeitura em ruas da cidade.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 12 horas.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Informações disponíveis no portal da Prefeitura (www.rio.rj.gov.br) ou em Centro de Operações (www.cor.rio) > Boletim.
- 2
Outras informações da cidade também podem ser acessadas no Twitter do COR:
www.twitter.com/operacoesrio - 3
Caso não tenha obtido a informação, solicite em: https://www.1746.rio/portal/servicos/informacao?servico=743
Documentação necessária
- Endereço completo da ocorrência, com pontos de referência
- Descrição da solicitação, com a data e horário da ocorrência
Descrição do serviço
Os Boletins do Centro de Operações Rio (COR) informam as vias interditadas, desvios existentes e condições de trânsito.
O que este serviço não cobre
Para solicitações de interdição de ruas em virtude da realização de eventos é necessário solicitar o serviço correspondente.
Alteração do sentido de circulação de vias
Publicado em 30 maio 2020 - Modificado em 5 dezembro 2025O que é?
Sugestão para alteração do sentido de circulação de vias.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
O prazo dependerá de estudos técnicos.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Informações necessárias:
Justificativa da solicitação;
Abaixo-assinado de moradores a fim de garantir o interesse da coletividade. - 2
Para solicitações on-line:
Clique no botão “Acessar o serviço”. - 3
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. - 4
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
- 5
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
- 6
Escolha o Tipo do Processo: “Alteração do sentido de circulação de vias”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa JurídicaImportante: Todas as comunicações eletrônicas serão enviadas para o e-mail cadastrado.
- 7
Para solicitações presenciais:
Formalize a solicitação na Coordenadoria Técnica Regional da CET-Rio responsável pelo seu bairro.
-
CET-Rio – Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego 1
Rua Moncorvo Filho, 35 Loja A - Centro -
CET-Rio – Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego 2.1
Rua Pereira da Silva, 300 - Laranjeiras -
CET-Rio – Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego 2.2
Rua Visconde de Santa Isabel, 34 2º andar - Vila Isabel -
CET-Rio – Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego 3
Rua Monsenhor Félix, 512 - Irajá -
CET-Rio – Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego 4
Avenida Ayrton Senna, 2001 Bloco A - Barra da Tijuca -
CET-Rio – Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego 5
Rua Dom Pedrito, 1 2º andar - Campo Grande
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço permite solicitar a alteração do sentido de circulação de vias no município do Rio de Janeiro. É um processo de regulamentação viária que busca otimizar o fluxo de tráfego e a segurança nas ruas da cidade.
Para que serve:
Promover a melhoria do fluxo de veículos e a segurança de pedestres e motoristas nas vias. O serviço permite que a população participe ativamente na gestão do trânsito local, propondo mudanças que beneficiem a coletividade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão ou grupo de moradores do Rio de Janeiro que identifique a necessidade de mudança no sentido de uma via. É fundamental que a solicitação seja acompanhada de uma justificativa clara e um abaixo-assinado, demonstrando o interesse coletivo na alteração.
Solicitação de Cartão Morador
Publicado em 17 fevereiro 2020 - Modificado em 26 janeiro 2026O que é?
Autorização para moradores estacionarem seus carros em ruas com Rio Rotativo, sem tíquetes. Válido para um veículo por residência, apenas na rua do beneficiado.
Resultados obtidos
Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos
Prazo esperado
60 dias
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitar o Cartão Morador, você tem 3 opções:
Presencialmente:
Apresente o requerimento próprio, a documentação necessária e o formulário preenchido no Protocolo da CET-Rio (Rua Dom Marcos Barbosa, 02 - Loja C - Cidade Nova).Por e-mail:
Envie o requerimento próprio, a documentação necessária em formato PDF e o formulário preenchido para o e-mail cartaomorador.cetrio@prefeitura.rio.Virtualmente (pelo site):
Clique no botão “Acessar Serviço” para preencher o formulário.
Faça login com sua identidade carioca ou conta Gov.Br. Se não tiver, crie uma.
Após o login, suas informações pessoais serão exibidas automaticamente no corpo da solicitação.
Se for representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
IMPORTANTE: Todas as comunicações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado.
Preencha os campos do formulário e anexe a documentação necessária. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
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CET-Rio – Protocolo
Rua Dom Marcos Barbosa, 02 Loja C - Cidade Nova
Documentação necessária
- Requerimento de Cartão morador
- Carteira de Identidade
- Cópia da Certidão de Registro de Imóveis (RGI), Inteiro teor dentro da validade de 30 dias para a primeira solicitação. Nos casos de renovação não é necessário apresentar o RGI;
- Contrato de Locação com registro e dentro da vigência (para inquilinos);
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) no ano vigente ou imediatamente anterior, em nome de pessoa física;
- Comprovante oficial de residência (conta de fornecimento de energia elétrica, gás, água e esgoto ou telefone) do mês vigente ou imediatamente anterior. O nome dever ser coincidente com o que consta no CRLV.
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço permite que moradores de ruas atendidas pelo sistema Rio Rotativo obtenham uma autorização especial. Com ela, é possível estacionar o carro na rua do beneficiado sem a necessidade de comprar tíquetes.
O benefício é exclusivo para logradouros regulamentados no Sistema Rio Rotativo, destinado a imóveis de utilização residencial que não possuem garagem. A autorização é concedida para apenas um veículo por residência.
Para que serve:
Proporcionar aos moradores de áreas específicas o direito de estacionar seus veículos em ruas atendidas pelo Rio Rotativo, dispensando a compra de tíquetes de estacionamento.
Quem pode solicitar:
Motoristas que residem em logradouros regulamentados pelo Sistema Rio Rotativo e que não possuem garagem em seu imóvel.
É necessário que o nome no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) seja o mesmo do comprovante de residência e esteja em nome de pessoa física. O cartão é válido apenas para a rua do beneficiado e não pode ser usado por outros veículos. Em caso de troca de veículo, é preciso solicitar a alteração junto à CET-Rio.
O que este serviço não cobre
Este serviço não cobre ruas não atendidas pelo sistema Rio Rotativo. O Cartão Morador não pode ser utilizado para outras finalidades, como estacionamento de pessoas com deficiência ou de idosos. Para estes casos, use os serviços Cartão de estacionamento para idosos ou Cartão de estacionamento para Pessoas com deficiência.
Reparo de sinal de trânsito apagado
Publicado em 18 dezembro 2019 - Modificado em 27 janeiro 2026O que é?
Realiza a manutenção de sinais de trânsito apagados. O serviço cobre cruzamentos, ruas e travessias de pedestres com lâmpadas queimadas.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Em até 24 horas.
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitações on-line:
- Clique no botão “Acessar ao serviço”.Para solicitações via WhatsApp:
- Clique aqui aqui para iniciar um atendimento.Para solicitações via telefone:
- Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaOu compareça a uma Região Administrativa, caso não tenha acesso aos meios digitais ou telefone.
- Informe os nomes das ruas do cruzamento ou o nome da rua com o sinal defeituoso e um ponto de referência.
- Informe se todo o cruzamento está apagado.
- Informe se é uma lâmpada apagada ou mais.
Descrição do serviço
O que é:
Este serviço é a manutenção de sinais de trânsito que apresentam defeitos. Inclui o reparo de semáforos com o cruzamento todo apagado, uma rua do cruzamento sem sinal, a travessia de pedestres inoperante, ou uma ou mais lâmpadas queimadas.
Para que serve:
Restaurar o funcionamento adequado dos semáforos para garantir a segurança de motoristas e pedestres, além de manter a fluidez do tráfego nas vias da cidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique um sinal de trânsito com defeito pode solicitar este serviço. Para isso, é necessário informar o nome das ruas do cruzamento (ou da rua, se não for cruzamento), pontos de referência (como número, escola ou posto de gasolina) e detalhar o problema (se todo o cruzamento está apagado, uma rua específica ou apenas lâmpadas).
Análise de Impacto no Sistema Viário
Publicado em 7 outubro 2019 - Modificado em 12 junho 2025O que é?
Abertura de processo administrativo para análise do impacto viário em licenciamento de obras e projetos ou Pólos Geradores de Viagens.
Resultados obtidos
Ordem para posterior realização do serviço descrito
Prazo esperado
Indeterminado em função das características de cada empreendimento
Custo do serviço
Gratuito
Como solicitar
- 1
Para solicitar virtualmente, clique no botão “Acessar o Serviço” para ser redirecionado ao preenchimento do formulário. Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
Enviar, devidamente preenchido, o formulário de abertura de processo, conforme modelo constante na Resolução Conjunta EIS-CET-Nº 01, de 30/06/2022.
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Enviar os documentos, usando exatamente a mesma nomenclatura dos arquivos descritos no campo documentação necessária.
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O envio do formulário de abertura do processo bem como dos demais documentos será realizada exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico pgv.cetrio@prefeitura.rio, colocando no campo “Assunto” do
e-mail o número do subprocesso criado pela SMDU. - 4
No corpo do e-mail deverão constar as seguintes informações:
a) Empreendimento
b) CNPJ
c) ATC - Área Total Construída
d) Requerente
Documentação necessária
- 1. Formulário de Solicitação de Análise de Impacto viário devidamente preenchida, com o seguinte nome de arquivo: 01 SOLICITAÇÃO.PDF;
- 2. Procuração do proprietário ao seu representante no processo, com o seguinte nome de arquivo: 02 PROCURAÇÃO.PDF;
- 3. Cópia da identidade do proprietário, com o seguinte nome de arquivo: 03 IDENTIDADE PROPRIETÁRIO.PDF
- 4. Identificação do Requerente, com o seguinte nome de arquivo: 04 IDENTIDADE REQUERENTE.PDF
- 5. RGI e Escritura do terreno, indicando remembramento e desmembramento do terreno, mesmo que esteja em andamento, promessa de compra e venda (quando for o caso), com o seguinte nome de arquivo: 05 RGI E ESCRITURA.PDF
- 6. Identificação do Profissional Responsável pela Execução da Obra - PREO (CREA ou CAU, com anuidade quitada) e do do Profissional Responsável pelo Projeto Arquitetônico - PRPA (CREA ou CAU, com anuidade quitada), com o seguinte nome de arquivo: 06 PREO e PRPA.PDF
- 7. Pagamento da ART ou RRT referente ao projeto de acordo com a NBR 5.671/90 do PREO e do PRPA, com o seguinte nome de arquivo: 07 ART RRT PREO e PRPA.PDF;
- 8. Cópia digital de todo o projeto arquitetônico em extensão PDF, igual ao apresentado na SMDEIS, com o seguinte nome de arquivo: 08 PROJETO ARQUITETÔNICO.PDF. Caso o arquivo contenha mais que 10 mega, deverá ser subdividido em 08a PROJETO ARQUITETÔNICO.PDF, 08b PROJETO ARQUITETÔNICO.PDF e assim sucessivamente.
- 9. Planta de situação, com o seguinte nome de arquivo: 09 PLANTA DE SITUAÇÃO CET RIO.PDF, necessária para a análise do impacto do empreendimento, no sistema viário, com as seguintes informações: ● Quadro de áreas (necessariamente com a ATC - Área Total Construída); ● Escala 1:500, no mínimo; ● Limites do lote, alinhamento e cotas de afastamentos; ● Calçadas cotadas, mobiliário urbano e sinalização viária existente (horizontal, vertical e semafórica); ● Localização do acesso ao transporte público; ● Detalhamento do acesso de pessoas, veículos, cargas e coleta de resíduos; ● Localização do empreendimento obtida de aplicativo de mapas ou imagens altitude visão de 1000m; e ● Acessos ao empreendimento conforme o Decreto Municipal nº 24.384/2004.
- 10. Informações sobre o empreendimento, com o seguinte nome de arquivo: 10 INFORMAÇÕES EMPREENDIMENTO.PDF, com as seguintes informações, para cada uma das atividades que serão exercidas: ● Tipo de uso, atividade e código CNAE; ● Horários e turnos de funcionamento; ● Quantidade e tipo de usuários (por exemplo: moradores, funcionários) do empreendimento; ● Atividades de carga e descarga: frequência, tipologia dos veículos, área de manobra; ● Áreas de embarque e desembarque; ● Público alvo que será atendido pelo empreendimento (dados sócioeconômicos); ● Outras observações pertinentes para melhor entendimento da atividade a ser exercida
- 11. Informações sobre o projeto arquitetônico, com o seguinte nome de arquivo: 11 INFORMAÇÕES PROJETO. PDF, com as seguintes informações, para cada uma das atividades que serão exercidas: ● ATC (m2): ● Número de Blocos ● Número Pavimentos ● Número Unidades ● Estacionamento/Garagem: o Vagas projetadas Auto; o Vagas exigidas legislação atual; o Vagas Bicicletas; o Vagas de motos; o Vagas PcD; o Vagas idosos; o Vagas Carga/Descarga; o Vagas embarque/desembarque.
- 12. Contrato Social, no caso de pessoa jurídica, com o seguinte nome de arquivo: 12 CONTRATO SOCIAL.PDF. Se houver alteração no Contrato Social, apresentar somente a última alteração contratual e a consolidada
- 13. No caso de empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela / Minha Casa Minha Vida apresentar a declaração e a ficha de enquadramento junto à SMH, com o seguinte nome de arquivo: 13 ENQUADRAMENTO MCVA.PDF
- 14. Outros documentos, necessários para avaliação do empreendimento, caso pertinentes: cópia do PAL, cópia do PAA, cópia do Termo de Urbanização, com o seguinte nome de arquivo: 14 PAL PAL TERMO URBANIZAÇÃO.PDF
Descrição do serviço
Todos os projetos de obras de construção, ampliação, reforma, mudança de uso, eventos e licenciamento de atividades com potencial para atrair ou gerar viagens de pessoas, veículos ou cargas deverão ser avaliados quanto ao impacto no sistema viário, na circulação, na segurança e nos transportes.
Para a documentação exigida como "Informações do projeto" e da "Planta de situação", é concedido o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos relacionados. Após esse prazo, se não houver apresentação, o processo será arquivado.
Legislação relacionada
- Lei Federal 9.503/97: Institui o Código de Trânsito Brasileiro
- Lei Complementar 111/2011: Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- Lei Federal 10.257/01: Estatuto da Cidade - Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
- Lei Federal 13.146/15: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei Federal 12.587/12: Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
- Resolução SMTR Nº 1.906/09: Regulamenta a emissão do Certificado de Aceitação das Condições de Acessibilidade
- Resolução SMO Nº825/16: Caderno de Instruções para Elaboração, Apresentação e Aprovação de Projetos Geométricos Viários Urbanos
- Normas ABNT / NBR
- Manuais do Denatran
- Manuais do DNIT
- PORTARIA “N” N°. 018/2017 - CET-Rio: Procedimentos para abertura de processos de análise de impacto no Sistema Viário e de Polos Geradores de Viagens na Companhia de Engenharia de Tráfego
- RESOLUÇÃO CONJUNTA “N” EIS-CET-2022 N.º 01, 30 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre os procedimentos para a integração dos processos eletrônicos de licenciamento da SMDEIS e da CET-Rio, e dá outras providências.