Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES

Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.

Informações sobre a programação da Cidade das Artes

Publicado em 7 agosto 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Como acessar a programação da Cidade das Artes

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • Toda a programação pode ser acessada clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Também pode ser acessada através das redes sociais do Órgão:
    Facebook – http://facebook.com/cidadedasartes
    Instagram – @cidadedasartes_ - http://instagram.com/cidadedasartes_

Descrição do serviço

A Fundação Cidade das Artes oferece uma programação variada que engloba diversos seguimentos artísticos, como espetáculos de dança, teatro, música, exposições, performances, feiras, oficinas, cursos, workshops, palestras, contações de história, entre outros.
Com preços variados de ingresso, o equipamento oferece atividades pagas e gratuitas que democratizam o acesso ao espaço atingindo públicos diversificados.

Cidade das Artes – solicitação de pauta

Publicado em 7 agosto 2020 - Modificado em 17 janeiro 2024

O que é?

Solicitação de uso de espaço na Cidade das Artes.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar pauta para espetáculos, shows e eventos, inscreva-se no 1º chamamento público para cessão de pauta da história da Cidade das Artes Bibi Ferreira, até 03/03/2024: http://cidadedasartes.rio.rj.gov.br/noticias/interna/868