Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro / RIO-ÁGUAS


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Informações e reclamações sobre a atuação e atendimento da empresa Zona Oeste Mais Saneamento

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações e reclamações sobre a atuação e atendimento da Concessionária.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 5 dias

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Depois de esgotadas todas as tentativas de resolução junto à concessionária, o interessado poderá abrir uma solicitação por meio dos canais de atendimento 1746, fornecendo o número do protocolo registrado pela concessionária:
    • clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone por meio do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome, Endereço, Telefone, E-mail
  • Descrição do serviço que não foi atendido pela concessionária
  • Número de registro da Ordem de Serviço (OS) registrada na Zona Oeste Mais Saneamento

Descrição do serviço

A Fundação Rio-Águas é o órgão incumbido de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 - AP-5, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.

Por tratar-se de uma concessionária, as reclamações sobre a atuação e atendimento da empresa Zona Oeste Mais Saneamento deverão ser dirigidas ao teleatendimento 1746.

Bairros atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento:
Bangu
Barra de Guaratiba
Campo dos Afonsos
Campo Grande
Cosmos
Deodoro
Gericinó
Guaratiba
Inhoaíba
Jardim Sulacap
Magalhães Bastos
Paciência
Padre Miguel
Pedra de Guaratiba
Realengo
Santa Cruz
Santíssimo
Senador Camará
Senador Vasconcelos
Sepetiba
Vila Kennedy
Vila Militar


Aprovação do Cadastro e Projeto da Obra

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 27 outubro 2020

O que é?

Informações sobre aprovação pela Rio-Águas da obra realizada.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 30 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar a declaração é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas ou da Diretoria de Estudo e Projetos - DEP.

Documentação necessária

  • 1. • Projetos públicos são solicitados através de consulta à Fundação Rio-Águas, Diretoria de Estudos e Projetos – DEP; • Projetos particulares são solicitados e aprovados com a abertura de processo na Fundação Rio-Águas, Diretoria de Analise e Fiscalização - DAN. • Rio-Águas – Diretoria de Estudos e Projetos – DEP Rua Voluntários da Pátria, 169 4º andar - Botafogo • Rio-Águas – Diretoria de Análise e Fiscalização – DAN Rua Voluntários da Pátria, 169 4º andar - Botafogo

Descrição do serviço

Projeto da obra: Planta/Desenho de obra a ser executada
Cadastro de obra: Planta/ Desenho da obra executada (concluída) para aprovação
Aceitação da obra: certidão que a prefeitura emite certificando que o requerente da licença de obras finalizou a sua execução de acordo com a legislação.


Informações sobre cópia de plantas de cursos d’água e redes de drenagem

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 27 outubro 2020

O que é?

Informações sobre como obter cópias de plantas de cursos d'água e redes de drenagem, para saber se há galerias de águas pluviais ou rede de esgoto no local da obra.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Compareça na Rio-Águas - Rua Voluntários da Pátria, 169 – Botafogo, no Arquivo Técnico (5º andar), de segunda a sexta das 10h às 17h, e informe na recepção que deseja fazer uma consulta pública nos arquivos, para o direcionamento ao setor responsável. Será necessário um pendrive para salvar a cópia digital fornecida pelo órgão.

Documentação necessária

  • Para a consulta o interessado deverá providenciar um pen drive para salvar a cópia digital que será fornecida pelo órgão.

Descrição do serviço

Consulta Pública é a consulta feita a plantas existentes na Rio-Águas, referente aos cursos d’água, rede de drenagem e de esgoto no município do Rio de Janeiro, sendo possível obter arquivo digital para elaboração de projetos e estudos dos cidadãos.
Planta de curso d’água é um esquema feito em desenho, como uma representação em escala, para que seja possível verificar os locais onde há cursos d’água: rios e lagos.

Rede de Drenagem são sistemas naturais ou artificiais capazes de drenar (escoar) qualquer volume de água superficial, em geral proveniente das chuvas. As redes artificiais são construídas nas cidades pelo ser humano, e as redes naturais são compostas pelos rios e lagos.


Obras de drenagem – Informações sobre autorização para iniciar

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 27 outubro 2020

O que é?

Solicitação de uma declaração que autoriza o início de uma obra de drenagem urbana.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 30 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar autorização para início de obras de drenagem de águas da chuva, compareça à Rio-Águas, na Rua Voluntários da Pátria, 169 – Botafogo, na DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização), de segunda a sexta das 10h às 16h, e apresente requerimento com os seguintes documentos:

    • Licença de Obras do empreendimento expedida pela SMU
    • No caso de obras em trecho de logradouro público, apresente a licença da SECONSERMA - Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em vias públicas
    • Carteira do responsável pela execução de obra - expedida pelo CREA/CAU, com o pagamento da anuidade vigente
    • ART (Anotação de responsabilidade técnica – emitida pelo CREA/CAU), com a guia paga
    • Caderneta de Nivelamento referente à transferência de Referência de Nível (RN), a partir de RN Oficial da IBGE, constando o nivelamento e contranivelamento do terreno, sendo vedado o nivelamento por GPS.

    O Requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da DAN (Diretoria de Análise e fiscalização) e na web em http://prefeitura.rio/web/rio-aguas/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem#

Documentação necessária

  • • Licença de Obras do empreendimento expedida pela SMU • No caso de obras em trecho de logradouro público, apresente a licença da SECONSERMA - Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em vias públicas • Carteira do responsável pela execução de obra - expedida pelo CREA/CAU, com o pagamento da anuidade vigente • ART (Anotação de responsabilidade técnica – emitida pelo CREA/CAU), com a guia paga • Caderneta de Nivelamento referente à transferência de Referência de Nível (RN), a partir de RN Oficial da IBGE, constando o nivelamento e contranivelamento do terreno, sendo vedado o nivelamento por GPS. O Requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da DAN (Diretoria de Análise e fiscalização) e na web em http://prefeitura.rio/web/rio-aguas/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem#

Descrição do serviço

Se o Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais (GAP) da obra não estiver aprovado pela Rio-Águas, use o subtipo Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais.


Informações sobre consultoria técnica sobre drenagem / audiência com o engenheiro

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre atendimento pessoal para sanar dúvidas sobre projetos, obras ou processos em andamento.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 3 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para realização de uma consulta técnica com os engenheiros do setor de Drenagem, será necessário comparecer à Rio-Águas, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 169 – Botafogo, na DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização), com atendimento às segundas, quartas e sextas, das 10h às 12h e das 13h às 17h.

  • 2

    Durante a pandemia, o atendimento é feito preferencialmente por e-mail (rioaguas.dan@gmail.com).

Documentação necessária

  • Consulta Técnica / audiência - é o momento em que é possível esclarece dúvidas com os engenheiros, em atendimento individual.

Descrição do serviço

Consulta prévia é um agendamento com engenheiros da Fundação Rio-Águas para avaliar a possibilidade da localização de um empreendimento e os impactos de alagamento, níveis de aterro necessários e a necessidade de execução de grandes obras de drenagem que impactam os custos finais.

Consulta técnica são agendamentos com engenheiros da Fundação Rio-Águas que ocorrem durante a aprovação de projetos, obras e avaliação do cadastro final.


Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais (GAP) – informações sobre aprovação

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 27 outubro 2020

O que é?

Informações sobre aprovação de projeto para alteração de curso de água, desvio e canalização, retirada de vala ou de drenagem de vias internas de grupamentos ou loteamentos.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Obras particulares: Em até 30 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para aprovação de Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais (GAP), compareça à Rio-Águas (Rua Voluntários da Pátria, 169), de segunda a sexta, das 10h às 16h, para abertura de processo com os documentos relacionados no formulário padrão.

    O Requerimento padrão está disponível no Protocolo da Diretoria de Análise e Fiscalização ou na página da SMIH na internet em: .
    ou no link: .

    Caso deseje obter planta digital de Aerofotogramétrico, compareça na Secretaria Municipal de Urbanismo, no setor de Cartografia, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, 10º Andar -Cidade Nova, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

  • 2

    Compareça na Rio-Águas de segunda a sexta, das 10h às 16h, para abertura de processo.

Documentação necessária

  • O Requerimento padrão está disponível no Protocolo da Diretoria de Análise e Fiscalização ou na página da SMIH na internet em: . ou no link: .

Descrição do serviço

Greide é um traçado do nível do terreno projetado sobre a GAP - Galeria de Águas Pluviais, que definirá o caimento das águas em direção à drenagem projetada. A GAP é o sistema urbano de saneamento básico, que coleta as águas proveniente das chuvas.

Em alguns casos o esgoto doméstico poderá ser depositado nessas galerias após tratamento prévio.

Os projetos deverão ser elaborados por engenheiro civil com expertise em drenagem urbana, devendo estar baseado nas "Instruções técnicas para elaboração de estudo e projeto de drenagem da Rio-Águas.

(FORNECER ARQUIVOS aqui das instruções e do carimbo)


Obras de Drenagem

Publicado em 23 outubro 2020 - Modificado em 23 outubro 2020

O que é?

Informações sobre aprovação da obra realizada.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    4. Informações complementares:
    • Projeto da obra: Planta/Desenho de obra a ser executada
    • Cadastro de obra: Planta/ Desenho da obra executada (concluída) para aprovação
    • Aceitação da obra: certidão que a prefeitura emite certificando que o requerente da licença de obras finalizou a sua execução de acordo com a legislação

  • 2

    Para solicitar autorização para início de obras de drenagem de águas da chuva, compareça na Rio-Águas de segunda a sexta das 10h às 16h.
    Rua Voluntários da Pátria, 169 – Botafogo , de segunda a sexta das 10h às 16h.

Documentação necessária

  • Para solicitar autorização para início de obras de drenagem de águas: Licença de Obras do empreendimento expedida pela SMU No caso de obras em trecho de logradouro público, apresente a licença da SECONSERVA - comissão coordenadora de obras e reparos em vias públicas Carteira do responsável pela execução de obra - expedida pelo CREA/CAU, com o pagamento da anuidade vigente ART (Anotação de responsabilidade técnica – emitida pelo CREA/CAU), com a guia paga Caderneta de Nivelamento referente à transferência de Referência de Nível (RN), a partir de RN Oficial da IBGE, constando o nivelamento e contranivelamento do terreno, sendo vedado o nivelamento por GPS. Requerimento padrão para abertura de processo, disponível no Protocolo da DAN

Descrição do serviço

Caso a obra não tenha sido executada de acordo com o projeto apresentado, procure um Engenheiro para orientação.

Caso a obra esteja concluída de acordo com o projeto aprovado, compareça no atendimento da Rio-Águas para agendar uma vistoria para aceitação da obra e/ou aprovação de cadastro, e apresente uma via das plantas do cadastro.


Fiscalização dos serviços de esgoto da Zona Oeste Mais Saneamento

Publicado em 23 outubro 2020 - Modificado em 23 outubro 2020

O que é?

Fiscalização dos serviços de esgoto da Zona Oeste Mais Saneamento (antiga Foz Águas 5) executados inadequadamente pela Concessionária.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. Para os casos de problemas na rede de esgoto nos bairros da zona oeste (AP5), contate a Zona Oeste Mais Saneamento pelo telefone 0800-0250005, 24 horas, 7 dias por semana, ou pelo site da Concessionária, clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo, ou ainda através das lojas de atendimento.
    ACESSE AQUI
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Bangu
    Rua Fonseca, 240 Centro Profissional Bangu Shopping, 1º piso, loja 214l. Horário de funcionamento: de 9h às 16h30 - Bangu
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Campo Grande
    Rua Camanducaia, 51 Horário de funcionamento: de 9h às 16h30 - Campo Grande
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Santa Cruz
    Rua Felipe Cardoso, 540 Santa Cruz Shopping Center, Loja 112-114. Horário de funcionamento: de 9h às 16h30 - Santa Cruz
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Sepetiba
    Rua José Fernandes, 1188 Horário de funcionamento: de 9h às 12h e 13h às 16h30 - Sepetiba
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Sulacap
    Avenida Marechal Fontenele, 3545 Parque Shopping Sulacap, Loja 179. Horário de funcionamento: de 10h às 17h - Sulacap
    2. A Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento possui também um canal de reclamação e esclarecimento que pode ser acessado através do e-mail: faleconosco@zonaoestemais.com.br ou pelo site da Concessionária, clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo. Esse canal atende os clientes que não ficaram satisfeitos em seu primeiro atendimento com a concessionária.
    ACESSE AQUI
    3. Depois de esgotadas as tentativas de resolução junto à concessionária, abra uma solicitação por meio dos canais de atendimento 1746, informando o número da ordem de serviço, junto à concessionária:
    • clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 2

    A Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento possui também um canal de reclamação e esclarecimento que pode ser acessado através do e-mail: faleconosco@zonaoestemais.com.br ou pelo site da Concessionária, clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo. Esse canal atende os clientes que não ficaram satisfeitos em seu primeiro atendimento com a concessionária.

  • 3

    Depois de esgotadas as tentativas de resolução junto à concessionária, abra uma solicitação através dos canais de atendimento 1746:
    • clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • • Nome, Telefone e E-mail • Endereço da ocorrência • Descrição do serviço não atendido pela concessionária • Número de registro da Ordem de Serviço (OS) da Zona Oeste Mais Saneamento
  • Endereço da ocorrência
  • Descrição do serviço não atendido pela concessionária
  • Número de registro da Ordem de Serviço (OS) da Zona Oeste Mais Saneamento

Descrição do serviço

A Fundação Rio-Águas é o órgão incumbido de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 - AP-5, prestados pela Zona Oeste Mais Saneamento, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.
Bairros atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento:
Bangu
Barra de Guaratiba
Campo dos Afonsos
Campo Grande
Cosmos
Deodoro
Gericinó
Guaratiba
Inhoaíba
Jardim Sulacap
Magalhães Bastos
Paciência
Padre Miguel
Pedra de Guaratiba
Realengo
Santa Cruz
Santíssimo
Senador Camará
Senador Vasconcelos
Sepetiba
Vila Kennedy
Vila Militar

O que este serviço não cobre

Vazamento/entupimento de esgoto no interior da residência ou terreno.
Vazamento de água potável e oriundo da rede de abastecimento de água ou problemas na rede de esgoto nos demais bairros da cidade das AP1, AP2, AP3, AP4 e comunidades pacificadas desses bairros (contate a CEDAE pelo telefone 0800-282-1195, com atendimento 24 horas, 7 dias por semana).


Planta Visada com Marcação de FNA (Faixa non Aedificandi) e FMP (Faixa Marginal de Proteção)

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

É a emissão de uma planta visada e numerada pela Fundação Rio-Águas, que deverá ser retirada pelo interessado, a partir da entrega da planta do lote com o curso d’água ou galeria de drenagem lançados por meio de levantamento topográfico cadastral e da documentação pertinente ao lote.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo esperado é de até 15 dias úteis após a entrega da documentação.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar o serviço, é necessária abertura de processo no protocolo da Rio-Águas.

    Planta do lote com o curso d’água ou galeria de drenagem lançados, por meio de levantamento topográfico cadastral. Planta do lote (03 cópias) + CD com o arquivo digital em DWG e PDF contendo:
    1.1. Planta de situação do lote em escala: 1:200, 1:250, 1:500, 1:1000 ou outra adequada às dimensões do terreno. A escala deve ser tal que permita a visualização do curso d´água ou galeria próximo. A planta deverá ser feita através de levantamento topográfico cadastral no local.
    1.2. Planta de localização do lote, que deve estar amarrado à rua transversal mais próxima.
    1.3. Lançar na planta para marcação da FNA toda galeria, talvegue, canaleta ou curso d´água canalizado ou não, que esteja atravessando o lote ou se localize até 50m do mesmo. O cadastro da drenagem deverá ser feito por meio de levantamento topográfico cadastral no local. Apresentar dimensões da drenagem e seção transversal cotada e em escala. O eixo da drenagem deverá ser cotado aos limites do lote. As informações deverão ser coletadas no campo (não devem ser baseadas no PAL ou base digital).
    1.4. Nos casos de rios que possuam projeto de drenagem público aprovado (3-3-D-....), lançar também o eixo e bordo projetado, juntamente com o existente, quando possível. Para obtenção do projeto em meio digital, consultar o arquivo técnico da Rio-Águas/DAN, mediante agendamento prévio.
    1.5. Representar as curvas de nível de 1 em 1 m.
    1.6. O lote deve estar cotado com as dimensões do RGI. Caso as dimensões medidas em campo sejam diferentes das do RGI, cotar com as medidas em campo e informar as do RGI entre parêntesis.
    2. Cópia do PAL(se houver) com a marcação do lote;
    3. Aerofotogramétrico do local com o lote marcado em escala aproximada.
    4. Cópia da prova de propriedade (escritura, RGI). A prova de propriedade deve conter as medidas do lote.
    5. Procuração, se o requerente não for o proprietário.
    6. Na planta deverá constar o Termo de Responsabilidade, conforme abaixo.
    TERMO DE RESPONSABILIDADE:
    OS ABAIXO ASSINADOS RESPECTIVAMENTE, PROPRIETÁRIO OU ADQUIRENTE E AUTOR DO PROJETO, DECLARAM QUE ASSUMEM CADA UM, INDIVIDUALMENTE, TOTAL RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA PLANTA, SUJEITANDO-SE À APLICAÇÃO DAS LEIS E REGULAMENTOS PERTINENTES, EM CASO DE INEXATIDÃO DOS DADOS DECLARADOS.
    Proprietário
    Autor do Projeto

    Descrição do Serviço:
    Emissão de planta visada com marcação de FNA (Faixa non Aedificandi) para toda galeria, talvegue, canaleta ou curso d´água canalizado ou não, com vazão de até 10m3/s e FMP (Faixa Marginal de Proteção) para cursos d´água com vazão superior a 10,0m3/s. Essa planta fornece a informação que define a área em que não poderá haver ocupação ou qualquer tipo de construção.
    A faixa é definida a partir da margem da seção de projeto do dispositivo de drenagem, talvegue ou curso d´água.
    Seção de projeto é a seção suficiente para a vazão de projeto, com recorrência de 10 anos ou 25 anos. Se a seção existente for suficiente, a FNA ou FMP é definida a partir da margem existente.
    Talvegue é a linha de pontos baixos de um vale.
    A FNA varia de 1,5m para cada lado do bordo da seção de projeto para vazões de até 6,0m3/s, e 5,0m para vazões entre 6 a 10,0m3/s. A FMP é definida com o valor mínimo de 15,0m para cada lado do bordo da seção de projeto.
    São casos especiais de FNA e FMP:
    • FNA de parcelamento, aplicada para lotes que, mesmo sem talvegue ou curso d´água presentes, estejam situados em locais com declividades superiores a 25%.
    • FNA para rio já revestido em concreto ou material semelhante, e canalizado na seção de projeto: neste caso é marcada FNA=10,0m para cada lado da seção revestida.
    • FMP para áreas com relevância ambiental: neste caso serão marcadas FMP definidas pelo Código Florestal.

Descrição do serviço

É a emissão de uma planta visada e numerada pela Fundação Rio-Águas, que deverá ser retirada pelo interessado, a partir da entrega da planta do lote com o curso d’água ou galeria de drenagem lançados por meio de levantamento topográfico cadastral e da documentação pertinente ao lote.


Cadastramento de Engenheiro ou Arquiteto na Rio-Águas

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Informações sobre como habilitar um profissional de engenharia ou arquitetura para assinar projetos e cadastros de drenagem junto à Rio-Águas.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para habilitar um Engenheiro ou Arquiteto na Rio-Águas, compareça no atendimento do órgão na Rua Voluntários da Pátria, 169, de segunda a sexta das 10h às 16h, e apresente os seguintes documentos:
    • requerimento próprio (disponível no protocolo do órgão ou pelo site em http://prefeitura.rio/web/rio-aguas/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem)
    • original e cópia da carteira profissional no Conselho da profissão CREA/CAU
    • comprovante de pagamento da última anuidade do CREA/CAU
    • Certidão de Atribuições Profissionais emitida pelo CREA/CAU

Documentação necessária

  • Requerimento próprio disponível no protocolo do órgão Original e cópia da carteira profissional no Conselho da profissão CREA/CAU Comprovante de pagamento da última anuidade do CREA/CAU Certidão de Atribuições Profissionais emitida pelo CREA/CAU

Descrição do serviço

Informações sobre como habilitar um profissional de engenharia ou arquitetura para assinar projetos e cadastros de drenagem junto à Rio-Águas.


Declaração de Possibilidade de Escoamento Pluvial

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial (galeria de pluviais, cursos d'água, rios, valas).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para emissão de declaração para galeria de águas da chuva, compareça na Rio-Águas, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 169 - Botafogo, de segunda a sexta das 10h às 16h e apresente requerimento com os documentos nele relacionados. O requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização) ou em http://prefeitura.rio/web/rio-aguas/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem
    Para obter cópia do Aerofotogramétrico do lote, compareça na Secretaria Municipal de Urbanismo, no setor de Cartografia, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, Nº. 455, 10º Andar, Cidade Nova, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Documentação necessária

  • Para emissão de declaração para galeria de águas da chuva, compareça na Rio-Águas, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 169 - Botafogo, de segunda a sexta das 10h às 16h e apresente requerimento com os documentos nele relacionados. O requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização) ou em http://prefeitura.rio/web/rio-aguas/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem Para obter cópia do Aerofotogramétrico do lote, compareça na Secretaria Municipal de Urbanismo, no setor de Cartografia, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, Nº. 455, 10º Andar, Cidade Nova, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Descrição do serviço

Informações sobre Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial (galeria de pluviais, cursos d'água, rios, valas).
2. Caso de uso de outro subtipo:
Se a declaração pretendida for para galeria de esgoto, use o subtipo Informações sobre Esgotamento Sanitário.


Declaração de Cota de Greide

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Informações sobre a declaração que informa a altura da rua em frente ao lote a ser construído.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar a declaração é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas, Diretoria de Analise e Fiscalização - DAN.

Documentação necessária

  • Para mais informações, contate a Diretoria de Análise e Fiscalização da Rio-Águas pelo telefone (21) 2088-0697.

Descrição do serviço

Caso possua um Projeto de Greide para aprovação, use o subtipo Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais (GAP).
Caso não possua, compareça na Rio-Águas, na Rua Voluntários da Pátria, 169, de segunda a sexta das 10h às 16h e apresente o requerimento padrão com os documentos nele relacionados (disponível no protocolo do órgão ou em http://prefeitura.rio/web/rio-aguas/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem).
Para mais informações, contate a Diretoria de Análise e Fiscalização da Rio-Águas pelo telefone (21) 2088-0697.
Para cópia do Aerofotogramétrico do IPLAN com a marcação do lote, compareça na Secretaria Municipal de Urbanismo no setor de Cartografia, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, 10º Andar - Cidade Nova, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.


Recurso de Notificação ou Intimação da Rio-Águas

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre recurso para solicitação de um novo prazo para atender as exigências de uma notificação ou intimação.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 3 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os recursos devem ser solicitados diretamente na Fundação Rio-Águas – Diretoria de Análise e Fiscalização - DAN.

  • 2

    A partir da segunda solicitação de recurso da multa, será necessário comparecer na SMF - Tesouro Municipal.

Documentação necessária

  • Original da 1ª via do Auto de Infração, Embargo, Notificação, Intimação, Apreensão, Interdição
  • Razões do pedido.

Descrição do serviço

Compareça na RioÁguas - Rua Voluntários da Pátria, 169 – Botafogo, na Diretoria de Análise e Fiscalização, de segunda a sexta, das 10h às 17h e apresente os seguintes documentos:
• requerimento informando as razões do pedido
• original e cópia da Notificação ou Intimação
• identidade do proprietário
• identidade do procurador e cópia da procuração, se for o caso
• identidade e cópia da ata de nomeação do síndico, em caso do requerente ser síndico do imóvel
O requerimento padrão para abertura de processo está disponível na internet em http://www.rio.rj.gov.br/web/smo > Serviços > Drenagem Urbana > Drenagem, ou pelo link http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/1377338/DLFE-221204.pdf/Drenagem.pdf

Caso não tenha acesso á internet, retire o requerimento no protocolo do órgão.


Manutenção de obras de drenagem

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Solicitação de manutenção de obras de drenagem

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 30 dias

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para obras de reparo, canalização ou limpeza de rio, canal ou valão
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 2

    Para desobstrução de galerias de águas pluviais;
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 3

    Para fiscalização de drenagem irregular em área particular:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome, Telefone, E-mail
  • Bairro, rua e número da ocorrência, com referências (nome do rio, número de acesso ou rua nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, número da residência ou estabelecimento localizado em frente, ao lado ou na proximidade da ocorrência)
  • Descrição do problema (afundamento da rua, deslizamento de margens, entupimento, acúmulo de resíduos, obstrução de rios, galerias, canais ou valas).

Descrição do serviço

Os serviços de manutenção variam de acordo com a situação local do sistema de drenagem, e compreendem a limpeza e desobstrução de galerias fechadas e abertas; dragagem de rios e canais; reparos de galerias, de obras de arte de drenagem e de canais e margens de rios. A troca de tampões de ferro fundido só será executada quando situados sobre galerias retangulares.

• Galerias de Águas Pluviais podem ser circulares e retangulares, abertas ou fechadas. É o sistema urbano de saneamento básico, que coleta as águas proveniente das chuvas (pluviais).
• Galerias de Esgoto são circulares. É o sistema urbano de saneamento básico que coleta esgoto.
• Canais trapezoidais em terra são aqueles que só recebem o corte trapezoidal das margens. Os revestidos são os que levam acabamentos variados como grama, concreto ou outras técnicas adotadas.
• Canais retangulares são sempre revestidos em concreto, alvenarias, etc.
• Valas são basicamente trapezoidais, em terra, grama ou outras técnicas adotadas.
• Obra de arte de drenagem são alas aonde chegam às galerias junto aos rios e outra estrutura de concreto ou pedras argamassadas que não sejam pontes e passarelas.

O que este serviço não cobre

Troca de tampões, ralos e bocas de lobo situados em galerias circulares de micro drenagem serão executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC.

A Fundação Rio-Águas só executa a limpeza dentro dos rios, canais abertos e entre as bordas das valas. A limpeza de detritos e vegetação das bordas para fora é competência da COMLURB.


Vistoria em orla marítima e lagoas

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 19 outubro 2020

O que é?

Solicitação de vistoria em orla marítima e lagoas

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para vistoria em alteração de faixa de areia da praia:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 2

    Para vistoria em manchas escuras na areia da praia:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 3

    Para vistoria em alteração no nível de água em lagoas:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome da praia ou lagoa, com referências para localização do trecho (numeração próxima, posto de salvamento, rua na proximidade)

Descrição do serviço

• Vistoria em alteração de faixa de areia da praia, diminuída ou aumentada;
• Vistoria em manchas escuras longas (“línguas negras”), que surgem na areia;
• Vistoria em alteração de nível de água em lagoas, diminuída ou aumentada.

A “Língua Negra” ocorre por possível vazamento de esgoto ou detritos presentes nos ralos das galerias de águas pluviais, que são drenadas até as praias.


Fiscalização do atendimento prestado pela Zona Oeste Mais Saneamento

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 19 outubro 2020

O que é?

Verificação da qualidade do atendimento presencial ou por telefone realizado pela Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento (Foz Águas 5), como demora na fila, descumprimento de prioridades, falta de cortesia, telefone sem atendimento etc.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 5 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome; Endereço; Telefone; E-mail.
  • Descrição do problema

Descrição do serviço

A Zona Oeste Mais Saneamento é uma empresa concessionária submetida à fiscalização da Fundação Rio-Águas, para quem devem ser direcionadas as reclamações sobre sua atuação e atendimento.

Os Bairros (AP-5) atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento são: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba e Vila Militar.


Informações sobre processos da Rio-Águas

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 19 outubro 2020

O que é?

Informações sobre a abertura e acompanhamento de processos na Fundação Rio-Águas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • Para abertura comparecer ao Protocolo da Fundação Rio-Águas;
    • Para consulta de status e andamento acesse o Sistema Único de Controle de Processo - SICOP clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

    Para informações sobre o andamento de processo aberto na Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento, entre em contato com o telefone 0800-025-0005, ou compareça a um dos endereços da Concessionária.

Descrição do serviço

Tipos de status/ andamentos:
• Em Processo – É o termo que indica o trâmite da documentação de um setor para o outro com avaliação da documentação apresentada. Caso não haja nenhum impedimento será transferido para análise.
• Processo em análise – O processo está sendo analisado pela equipe técnica;
• Comparecer para ciência – O processo pode estar com exigência ou aprovado, mas pendente da entrega de documentos para conclusão do processo.


Informações sobre Esgotamento Sanitário – Área de Planejamento 5 – AP5

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre projetos e implantação de esgotamento sanitário, tratamento final dos esgotos, problemas na manutenção das redes de esgoto e estações de tratamento final, nos bairros da zona oeste (AP5).

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado pelo site clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado;
    • Via telefone por meio do número 0800-0250005 (atendimento 24 horas, 7 dias por semana),
    • Via lojas de atendimento de segunda a sexta nos endereços da concessionária.

  • 2

    A concessionária também possui um canal de reclamação e esclarecimento por meio do e-mail: faleconosco@zonaoestemais.com.br. Esse canal atende os clientes que não ficaram satisfeitos em seu primeiro atendimento com a concessionária.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante, endereço, telefone, e-mail
  • Local da ocorrência com referência de endereço, número, lote, ponto de referência
  • Tipo de serviço solicitado (desentupimento, vazamento e/ou rompimento da rede de esgoto).
Documentação para casos especiais

Para projetos e implantação de sistema de esgotos, consultar a Zona Oeste Mais Saneamento, por meio dos canais de atendimento.

Descrição do serviço

A Fundação Rio-Águas é o órgão incumbido de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5), prestados pela Zona Oeste Mais Saneamento, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.
A concessionária Zona Oeste Mais Saneamento é a vencedora da licitação e responsável pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário na região, como implantação e manutenção de redes de esgoto e de estações de tratamento.
Os bairros (AP-5) atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento são: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Campo dos Afonsos, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Vila Militar e Vila Kennedy.

O que este serviço não cobre

Vazamento/entupimento de esgoto no interior da residência ou terreno.
Vazamento de água potável e oriundo da rede de abastecimento de água e problemas na rede de esgoto nos demais bairros da cidade - AP1, AP2, AP3, AP4 e comunidades pacificadas desses bairros: a responsabilidade é da CEDAE - telefone 0800-282-1195, com atendimento 24 horas, 7 dias por semana.


Limpeza, desassoreamento e manutenção de rios e canais

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

A Fundação Rio-Águas executa a limpeza dentro dos rios, canais abertos e entre as bordas das valas.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

O prazo de atendimento deve ser definido pela Diretoria de Obras e Conservação da Rio-Águas, conforme a programação de serviços do órgão.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A solicitação deve ser feita pelo teleatendimento 1746.

Descrição do serviço

Os serviços de manutenção em rios e canais variam de acordo com a situação dos cursos d'água e podem ser desassoreamento, desobstrução, limpeza, reparo e/ou recuperação de trechos de galerias de drenagem e calhas de canais.

O que este serviço não cobre

A Fundação Rio-Águas só executa a limpeza dentro dos rios, canais abertos e entre as bordas das valas. A manutenção dos canais de microdrenagem é de competência da Conservação. A limpeza de detritos e vegetação das bordas para fora é competência da COMLURB.


Aprovação de Cadastro e Projeto da Obra

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

A partir da entrega de todos os dados necessários para abertura do processo, é feita a análise e aprovação do cadastro ou projeto de obra.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

O prazo para aprovação deste serviço para obras particulares é de até 30 (trinta) dias úteis, a partir da entrega de todos os dados necessários para abertura, análise e aprovação do cadastro.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

Documentação necessária

  • Para a aprovação de projetos de drenagem particulares, o interessado deverá providenciar os documentos necessários junto ao Protocolo da DAN e DEP ou por meio da web em www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas.

Descrição do serviço

Para obras fiscalizadas pela Fundação Rio-Águas, o interessado deverá seguir as informações fornecidas durante a aprovação do projeto e acompanhamento da obra. Para obras não fiscalizadas pela Fundação Rio-Águas, o interessado deverá marcar uma audiência com a Diretoria de Análise e Fiscalização - DAN ou Diretoria de Estudos e Projetos – DEP, para avaliação da solicitação.


Declaração de Cota de Infradorso

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

A partir da entrega de todos os dados necessários para abertura do processo, será feita análise e aprovação do projeto.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo para aprovação deste serviço, para obras particulares, é de até 15 (quinze) dias úteis, a partir da entrega de todos os dados necessários para abertura, análise e aprovação do projeto.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar a declaração, é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas ou na Diretoria de Estudo e Projetos - DEP.

  • 2

    Para solicitar a declaração, é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas ou na Diretoria de Estudo e Projetos - DEP.

Documentação necessária

  • Para a solicitação, o interessado deverá providenciar os documentos necessários junto ao protocolo da Fundação Rio-Águas ou à Diretoria de Estudo e Projetos - DEP ou por meio da web em: www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas.

Descrição do serviço

É a informação necessária e exigida pela Coordenadoria Geral de Projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo para projetar uma ponte ou viaduto sobre um curso d’água. Infradorso é a cota de fundo da ponte ou viaduto.


Fiscalização de drenagem irregular

Publicado em 21 agosto 2020 - Modificado em 22 outubro 2020

O que é?

Fiscalização de irregularidades relacionadas à drenagem (água minando, construção em rio, surgimento de buracos/crateras etc.)

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome; Telefone; E-mail
  • Informações necessárias para abertura do chamado: • Bairro, rua e número do local da ocorrência, com pontos de referência • Rua e número de acesso, nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional

Descrição do serviço

Fiscalização de irregularidades relacionadas à drenagem (água minando, construção em rio, surgimento de buracos/crateras etc.)