Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Informações sobre obras de reparo, canalização ou limpeza de rio, canal ou valão

Publicado em 7 outubro 2024 - Modificado em 21 outubro 2024

O que é?

Informações sobre obras de reparo, canalização ou limpeza de rios e canais.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

30 dias

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    É necessário informar o endereço da ocorrência, com referências (Em casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, informar rua e número de acesso).

Descrição do serviço

Informações sobre obras de reparo, canalização ou limpeza de rios e canais. Estas acontecem conforme o cumprimento de etapas como vistoria preliminar, desenvolvimento de projeto, orçamento de obras, aprovação de planejamento, licenciamento ambiental, dotação orçamentária e trâmites licitatórios e contratação.


Requerimento para verificação de obras executadas sem autorização da Fundação Rio-Águas

Publicado em 25 setembro 2024 - Modificado em 25 setembro 2024

O que é?

Verificação das condições de escoamento das águas pluviais do ponto de vista hidráulico e construtivo de obras realizadas sem o acompanhamento da fiscalização da Rio-Águas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Avaliação e procedimento para a regularização da obra.
  • Caso a obra tenha condição de aceite, será visada e numerada a planta de cadastro "as built" da obra e emitida uma declaração de aceite da parte hidráulica.
  • A aceitação da parte construtiva, porém, somente poderá ser liberada com refazimento das obras, com o acompanhamento da Rio-Águas.

Prazo esperado

20 dias úteis

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para verificação de cadastro de obras executadas sem autorização na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.
    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.
    Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento. Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

Documentação necessária

  • Procuração particular com firma reconhecida ou procuração pública. Caso a assinatura da procuração seja eletrônica, deverá ser possível confirmar sua autenticidade. Relatório fotográfico com o andamento das obras de greide e galerias. (Assinado pelo PREO em todas as folhas do relatório) Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Profissional responsável pela execução da Obra Planta de situação e bacia a esgotar considerada (Esc. 1:2000, 1:5000) (pdf assinado e dwg) Planilhas de Cálculo com a avaliação hidráulica das galerias.(pdf assinado e xls) Planta Baixa (esc. 1:1000 ou 1:500) (pdf assinado e dwg) Perfis (Esc. V=1:50 e H:1:500) (pdf assinado e dwg) Planilha de Transporte do R.N (de PV a PV/topo e fundo) com assinatura e ART do topógrafo

Descrição do serviço

Verificação das condições de escoamento das águas pluviais do ponto de vista hidráulico e construtivo de obras realizadas sem o acompanhamento da fiscalização da Rio-Águas.

Informações complementares
Toda obra de drenagem realizada sem “Autorização de Início de Obra – AIO” emitida pela Rio-Águas é irregular e está sujeita a multa.
Todas as obras de drenagem urbana devem ter projeto aprovado e obra fiscalizada pela Rio-Águas.


Abertura de processo de Consulta Prévia na Rio-Águas

Publicado em 26 agosto 2024 - Modificado em 3 setembro 2024

O que é?

Informação prévia, sem a emissão de plantas visadas ou declarações, a respeito de possíveis FNAs ou FMPs que possam existir no lote. Esse tipo de requerimento também pode, eventualmente, ser utilizado para outros tipos de consultas que não sejam relacionadas à FNA, que, porém, exijam uma resposta formal através de um processo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

20 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para Consulta Prévia na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado.
    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.
    Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

Documentação necessária

  • Plantas do local para o qual se deseja a consulta prévia.

Descrição do serviço

Na consulta prévia não são emitidas declarações nem plantas visadas.
Para emissão de planta visada de FNA acesse o link abaixo:
https://carioca.rio/servicos/planta-visada-com-marcacao-de-fna-faixa-non-aedificandi-e-fmp-faixa-marginal-de-protecao/
Para Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial acesse o link abaixo:
https://carioca.rio/servicos/declaracao-de-possibilidade-de-escoamento-pluvial-2/
Para emissão de Declaração de Cota de Greide acesse o link abaixo:
https://carioca.rio/servicos/declaracao-de-cota-de-greide-2/
Para emissão de Declaração de Isenção de Reservatório de Retardo acesse o link abaixo:
https://carioca.rio/servicos/requerimento-de-declaracao-de-isencao-de-reservatorio-de-retardo-na-rio-aguas/


Requerimento de Declaração de Isenção de Reservatório de Retardo na Rio-Águas

Publicado em 3 julho 2024 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Verificação do enquadramento do empreendimento no Decreto nº 32.119 de 13 de abril de 2010, para isenção de construção do reservatório de retardo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

20 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para obtenção de declaração indicando a possibilidade de isenção da construção do reservatório de retardo no empreendimento, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.
    Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, caso seja necessário disponibilizar arquivos em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp.
    Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento.
    Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

Documentação necessária

  • Procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, se for representante legal. * PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. Planta de situação do lote, escala 1:500, 1:1000 ou outra apropriada.

Descrição do serviço

Verificação do enquadramento do empreendimento no Decreto nº 32.119 de 13 de abril de 2010, para isenção de construção do reservatório de retardo.


Abertura de Processo de Fatura para Fornecedor da Rio-Águas

Publicado em 21 maio 2024 - Modificado em 23 maio 2024

O que é?

Maneira eletrônica de iniciar processo de fatura por serviço prestado.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo esperado é de até 30 dias após a entrega da documentação.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para pagamento de nota fiscal por serviço/obra prestado a Fundação Rio-Águas, agora, poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:
    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.

    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.

    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO E-MAIL CADASTRADO.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.

    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.

    Clique em Enviar.

Documentação necessária

  • Documentos: * CAPA DE FATURA (2 VIAS PARA OBRSA COM A CEF); MEDIÇÃO SISCOB (2 VIAS PARA OBRAS COM A CEF); NOTA FISCAL; BOLETIM DE DESEMPENHO; NOTA DE EMPENHO; CRONOGRAMA (ASSINADO PELA FISCALIZAÇÃO); ART. (SÓ PARA 1º MEDIÇÃO); MEMORANDO DE INÍCIO (SÓ PARA 1ª MEDIÇÃO); PUBLICCAÇÃO NO D.O.; DECLARAÇÃO P.C.M.S.O./P.P.R.A. PERÍODO MÉDIO; DECLARAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL; DECLARAÇÃO DE NÃO USO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA; DECLARAÇÃO DE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO (MÊS ANTERIOR); DECLARAÇÃO SALÁRIOS E VALE TRANSPORTE (MÊS ANTERIOR); GARANTIA VIGENTE; MATRÍCULA CEI/CNO; CONSULTA OPTANTES - SIMPLES NACIONAL; DCTF WEB (MÊS ANTERIOR); GUIA PGTO DO FGTS (GRF MÊS ANTERIOR); GUIA PGTO INSS (GPS MÊS ANTERIOR); CONECTIVIDADE SOCIAL; DECLARAÇÃO DCTF WEB (MÊS ANTERIOR); RELATÓRIO SEFIP (GPS, GRF E OUTRAS ENTIDADES, MÊS ANTERIOR); FOLHA DE PGTO (MÊS ANTERIOR); RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO PERÍODO DA MEDIÇÃO; DECLARAÇÃO EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS, DAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DE ACORDO COM O DECRETO 43.189 DE 18 DE MAIO DE 2017; DECLARAÇÃO MADEIRA NATIVA (OBRAS COM A CEF).

Descrição do serviço

Abertura de Processo de Fatura para Fornecedor da Rio-Águas.


Recurso de Auto de Infração emitidos pela Rio-Águas

Publicado em 4 novembro 2022 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

É um recurso com prazo de 30 dias a partir do recebimento do auto de infração, com prazo de análise de 30 dias pelo órgão que autuou.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

30 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processos para 'Recurso de Auto de Infração emitidos pela Rio-Águas' deve ser feito pelo protocolo da Rio-Águas via e-mail: protocolorioaguas@gmail.com .

Documentação necessária

  • É necessária a primeira via do auto de infração. Caso o mesmo não possua, o órgão que autuou irá fornecer uma cópia autenticada pelo servidor. Os documentos necessários: formulário próprio (https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/48/2023/03/Requerimento-de-Drenagem_Atualizacao-Fevereiro_GFI_2023.pdf); procuração, no caso de terceiros; RG; CPF/CNPJ; Comprovante de residência; petição de recurso, no caso de pessoa jurídica é preciso que esteja em papel timbrado e assinado pelo interessado.

Descrição do serviço

É um recurso com prazo de 30 dias a partir do recebimento do auto de infração, com prazo de análise de 30 dias pelo órgão que autuou, podendo ser o auto de infração cancelado, caso seja deferido o mesmo e comunicado a SMF.


Recurso de Notificação e Intimação emitidos pela Rio-Águas

Publicado em 4 novembro 2022 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Análise das alegações pertinentes a cada tipo de ato (notificação, intimação), podendo ser revogado ou ter seu prazo ampliado.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

20 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processos para 'Recurso de Notificação e Intimação emitidos pela Rio-Águas' será realizada por meio do link de acesso ao serviço (https://carioca.rio/servicos/recurso-de-notificacao-e-intimacao-emitidos-pela-rio-aguas/). Devem ser encaminhados, o Requerimento preenchido, assim como toda a documentação em PDF, referente ao processo discriminado no requerimento. No caso do envio de plantas de projeto, encaminhar em PDF e em DWG. Também devem ser esclarecidos qual tipo de processo está sendo solicitado, o endereço da obra e o processo de referência na SMDEIS, se for o caso.

Documentação necessária

  • O requerimento padrão para abertura de processo está disponível no link de acesso ao serviço (https://carioca.rio/servicos/recurso-de-notificacao-e-intimacao-emitidos-pela-rio-aguas). Documentos necessários: • Identidade • CPF • Comprovante de residência ou IPTU • RGI ou Escritura • Procuração (caso não seja o proprietário) • Carta em PDF, de próprio punho ou digitada com defesa.

Descrição do serviço

Análise das alegações pertinentes a cada tipo de ato (notificação, intimação), podendo ser revogado ou ter seu prazo ampliado.


Declaração de Cota de Greide

Publicado em 4 novembro 2022 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Informação das cotas de greide das vias existentes ou projetadas no entorno de um empreendimento para auxiliar na definição de suas cotas de partida para execução, isto é, para auxiliar na definição da cota de soleira do empreendimento.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

20 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para obtenção de Declaração de Cota de Greide na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;

    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.

    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.

    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.

    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.

    Clique em Enviar.

Documentação necessária

  • Documentos: • Requerimento preenchido on-line • Cópia do PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado. • Cópia do aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. • 01 cópia da cota do logradouro em frente ao lote transportada a partir do RN oficial e suas planilhas de transporte.

Descrição do serviço

Obtenção de uma declaração com informação das cotas de greide das vias existentes ou projetadas no entorno de um empreendimento para auxiliar na definição de suas cotas partida para execução, isto é, para auxiliar na definição da cota de soleira do empreendimento.


Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial

Publicado em 4 novembro 2022 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Informação das galerias existentes e projetadas que comportam a vazão do empreendimento para seu deságue. E, no caso de inexistência de galerias, a declaração define orientações que devem ser seguidas para esse deságue.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

20 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo de Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

Documentação necessária

  • Requerimento preenchido on line, PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado, Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote, Planta de situação Esc. 1:500, 1:1000 ou outra apropriada em PDF assinado digitalmente e DWG.

Descrição do serviço

Indicação, por meio de declaração, das galerias existentes e projetadas que comportam a vazão do empreendimento para seu deságue. E, no caso de inexistência de galerias, a declaração define orientações que devem ser seguidas para esse deságue.


Informações sobre consulta técnica sobre drenagem / audiência com o engenheiro

Publicado em 4 novembro 2022 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Para realização de uma consulta técnica com os engenheiros do setor de Drenagem, será necessário comparecer à Rio-Águas.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

20 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para consulta técnica com os engenheiros da Diretoria de Análise e Fiscalização da Rio-Águas, será necessário realizar a solicitação por e-mail (rioaguas.dan@gmail.com), com todas as informações para o atendimento.

Documentação necessária

  • Consulta Técnica / audiência - é o momento em que é possível esclarecer dúvidas gerais com os engenheiros, em atendimento individual.

Descrição do serviço

Este atendimento com engenheiros da Fundação Rio-Águas tem objetivo de tirar dúvidas quanto à abertura de processo e dar orientações, além de esclarecer dúvidas gerais sobre projetos, cadastros e outros.


Informações e reclamações sobre a atuação e atendimento da empresa Zona Oeste Mais Saneamento

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 14 novembro 2023

O que é?

Informações e reclamações sobre a atuação e atendimento da Concessionária.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 5 dias

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Depois de esgotadas todas as tentativas de resolução junto à concessionária, o interessado poderá abrir uma solicitação por meio dos canais de atendimento 1746, fornecendo o número do protocolo registrado pela concessionária:
    • clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone por meio do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome, Endereço, Telefone, E-mail
  • Descrição do serviço que não foi atendido pela concessionária
  • Número de registro da Ordem de Serviço (OS) registrada na Zona Oeste Mais Saneamento

Descrição do serviço

A Fundação Rio-Águas é o órgão incumbido de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 - AP-5, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.

Por tratar-se de uma concessionária, as reclamações sobre a atuação e atendimento da empresa Zona Oeste Mais Saneamento deverão ser dirigidas ao teleatendimento 1746.

Bairros atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento:
Bangu
Barra de Guaratiba
Campo dos Afonsos
Campo Grande
Cosmos
Deodoro
Gericinó
Guaratiba
Ilha de Guaratiba
Inhoaíba
Jabour
Jardim Sulacap
Magalhães Bastos
Paciência
Padre Miguel
Pedra de Guaratiba
Realengo
Santa Cruz
Santíssimo
Senador Camará
Senador Vasconcelos
Sepetiba
Vila Kennedy
Vila Militar

Caso a reclamação seja localizada em outro bairro não incluído nesta relação, a mesma deve ser direcionada às concessionárias estaduais (Iguá e Águas do Rio).


Informações sobre cópia de plantas de cursos d’água e redes de drenagem

Publicado em 27 outubro 2020 - Modificado em 26 março 2024

O que é?

Informações sobre como obter cópias de plantas com indicação de cursos d'água e galerias de drenagem, para saber se há galerias de águas pluviais no local da obra.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Compareça na Rio-Águas - no Arquivo Técnico, às terças e às quintas de 8h às 15h, e informe na recepção que deseja fazer uma consulta pública nos arquivos, para o direcionamento ao setor responsável. Informações pelo telefone 21-2088-0691.

Documentação necessária

  • Para a consulta o interessado deverá providenciar um pen drive para salvar a cópia digital que será fornecida pelo órgão.

Descrição do serviço

Consulta Pública é a consulta realizada no acervo técnico da Rio-Águas referente aos cursos d'água, rede de drenagem, sendo possível obter arquivo digital para elaboração de projetos e estudos de drenagem.

Rede de Drenagem é constituída por sistemas naturais ou artificiais capazes de escoar (drenar) qualquer volume de água superficial, em geral, proveniente das chuvas. As redes artificiais são construídas e as redes naturais são compostas pelos rios, lagos e lagoas.


Obtenção de autorização de início de obra de drenagem urbana – AIO (visando aceite de cadastro)

Publicado em 23 outubro 2020 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Processo onde é solicitada uma licença para dar início obras de drenagem urbana e por onde será registrado seu andamento pela fiscalização, para posterior Aceitação das Obras de Drenagem Pluvial.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para obtenção de autorização de início de obra de drenagem urbana – AIO, agora somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:
    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário. Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.

    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.

    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS POR MEIO DO EMAIL CADASTRADO.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.

    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.

    Clique em Enviar.

    Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento.

Documentação necessária

  • • Licença de obras SMDUE; • Licença Ambiental caso tenha implantação de vala ou canal; • Planta de situação aprovada SMDUE; • Planta de topografia com os pontos informados na planilha de transporte; Transporte da referência de nível (R.N); transporte com nivelamento/contranivelamento com assinatura do topógrafo e do PREO e foto “in loco” da chapa metálica com o número do R.N; OBS: Não pode ser utilizado GPS • A.R.T paga do PREO; • Será necessária licença da SC/CORVIAS nos projetos aprovados em que exista a necessidade de abertura de logradouro público para execução da rede de drenagem (endereço da SC/CORVIAS: Rua Maia Lacerda,167 – Estácio); OBS: A licença da SC/CORVIAS demora em torno de 3 meses para entrega. • GEO Radar para a verificação de interferências com concessionárias e caso exista interferência com qualquer rede de Concessionárias ou drenagem existente o Projetista deverá apresentar solução para a drenagem aprovada e caso não haja interferência que seja apresentado carta compromisso do requerente que realizou a verificação e não encontrou interferências.

Descrição do serviço

Verificação e compatibilização dos projetos e demais licenças, para permissão de início das obras.
O serviço de Autorização de Início de Obras de Drenagem Urbana refere-se a projeto de drenagem urbana previamente aprovado na Rio-Águas, a partir do qual as obras passam a ser fiscalizadas pela Rio-Águas.
A autorização e a fiscalização são condições para aceite da obra, e este é necessário para obtenção do habite-se de loteamentos e grupamentos.


Fiscalização dos serviços de esgoto da Zona Oeste Mais Saneamento

Publicado em 23 outubro 2020 - Modificado em 5 setembro 2024

O que é?

Fiscalização dos serviços de esgoto da Zona Oeste Mais Saneamento (antiga Foz Águas 5) executados inadequadamente pela Concessionária.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 5 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. Para os casos de problemas na rede de esgoto nos bairros da zona oeste (AP5), contate a Zona Oeste Mais Saneamento pelo telefone 0800-0250005, 24 horas, 7 dias por semana, ou pelo site da Concessionária, clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo, ou ainda através das lojas de atendimento.
    ACESSE AQUI
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Bangu
    Rua Fonseca, 240 Centro Profissional Bangu Shopping, 1º piso, loja 214l. Horário de funcionamento: de 9h às 16h30 - Bangu
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Campo Grande
    Rua Camanducaia, 51 Horário de funcionamento: de 9h às 16h30 - Campo Grande
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Santa Cruz
    Rua Felipe Cardoso, 540 Santa Cruz Shopping Center, Loja 112-114. Horário de funcionamento: de 9h às 16h30 - Santa Cruz
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Sepetiba
    Rua José Fernandes, 1188 Horário de funcionamento: de 9h às 12h e 13h às 16h30 - Sepetiba
    o Zona Oeste Mais Saneamento – Sulacap
    Avenida Marechal Fontenele, 3545 Parque Shopping Sulacap, Loja 179. Horário de funcionamento: de 10h às 17h - Sulacap
    2. A Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento possui também um canal de reclamação e esclarecimento que pode ser acessado através do e-mail: faleconosco@zonaoestemais.com.br ou pelo site da Concessionária, clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo. Esse canal atende os clientes que não ficaram satisfeitos em seu primeiro atendimento com a concessionária.
    ACESSE AQUI
    3. Depois de esgotadas as tentativas de resolução junto à concessionária, abra uma solicitação por meio dos canais de atendimento 1746, informando o número da ordem de serviço, junto à concessionária:
    • clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 2

    A Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento possui também um canal de reclamação e esclarecimento que pode ser acessado através do e-mail: faleconosco@zonaoestemais.com.br ou pelo site da Concessionária, clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo. Esse canal atende os clientes que não ficaram satisfeitos em seu primeiro atendimento com a concessionária.

  • 3

    Depois de esgotadas as tentativas de resolução junto à concessionária, abra uma solicitação através dos canais de atendimento 1746:
    • clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • • Nome, Telefone e E-mail • Endereço da ocorrência • Descrição do serviço não atendido pela concessionária • Número de registro da Ordem de Serviço (OS) da Zona Oeste Mais Saneamento
  • Endereço da ocorrência
  • Descrição do serviço não atendido pela concessionária
  • Número de registro da Ordem de Serviço (OS) da Zona Oeste Mais Saneamento

Descrição do serviço

A Fundação Rio-Águas é o órgão incumbido de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 - AP-5, prestados pela Zona Oeste Mais Saneamento, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.
Bairros atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento:
Bangu
Barra de Guaratiba
Campo dos Afonsos
Campo Grande
Cosmos
Deodoro
Gericinó
Guaratiba
Ilha de Guaratiba
Inhoaíba
Jabour
Jardim Sulacap
Magalhães Bastos
Paciência
Padre Miguel
Pedra de Guaratiba
Realengo
Santa Cruz
Santíssimo
Senador Camará
Senador Vasconcelos
Sepetiba
Vila Kennedy
Vila Militar

O que este serviço não cobre

Vazamento/entupimento de esgoto no interior da residência ou terreno.
Vazamento de água potável e oriundo da rede de abastecimento de água ou problemas na rede de esgoto nos demais bairros da cidade das AP1, AP2, AP3, AP4 é de responsabilidade das novas concessionárias.


Marcação de Faixa não Edificante (FNA) ou Faixa Marginal de Proteção (FMP) – Áreas proibidas para construção

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 19 abril 2024

O que é?

Marcação da FNA ou FMP em planta, em função das vazões e seções existentes ou projetadas. Informações sobre áreas proibidas para construção.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo esperado é de até 20 dias úteis após a entrega da documentação.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para obtenção de planta visada com a marcação de FNA ou FMP na Fundação Rio-Águas, agora somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;

    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.

    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.

    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS POR MEIO DO EMAIL CADASTRADO.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.

    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.

    Clique em Enviar.

    Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento.

Documentação necessária

  • Documentos: * PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado. * Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. * Documento de posse ou direito de propriedade (Título no registro geral de imóveis ou Escritura) que contenha as dimensões do lote. * Planta de situação do terreno em formato dwg e pdf assinado digitalmente, atendendo a portaria Rio-Águas "N" n° 004/2021. O lote deverá estar amarrado à transversal mais próxima, indicando: o curso d'água e/ou galerias e/ou canaletas próximas (com dimensões e eixos cotados em relação aos limites do lote), as seções transversais dos dispositivos de drenagem, as dimensões do lote conforme prova de propriedade (caso medições de campo sejam diferentes, representá-las entre parênteses), o lote isolado na escala 1:500, 1:1000 ou outra adequada. *Enviar arquivo Shape File (.shp) conforme Portaria "N" Rio-Águas/PRE n° 003 de 5 de junho de 2023. Para consulta das portarias e outros documentos acessar o link: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/

Descrição do serviço

Marcação da FNA ou FMP em planta, em função das vazões e seções existentes ou projetadas.


Cadastramento de profissional na Rio-Águas

Publicado em 22 outubro 2020 - Modificado em 23 maio 2024

O que é?

Cadastrar profissionais e habilitá-los para apresentar projetos de Drenagem Urbana, que tenham premissa de serem analisados e aprovados na Rio-Águas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para cadastro de profissionais na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

Documentação necessária

  • Requerimento online, envio em anexo de carteira profissional no Conselho da profissão e a certidão de Atribuições Profissionais emitida pelo Conselho.

Descrição do serviço

Habilitar um profissional para apresentar projetos de Drenagem Urbana, junto à Fundação Rio-Águas.


Manutenção de obras de drenagem

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 17 novembro 2023

O que é?

Solicitação de manutenção de obras de drenagem.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 30 dias

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para obras de reparo, canalização ou limpeza de rio, canal ou valão
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 2

    Para desobstrução de galerias de águas pluviais;
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 3

    Para fiscalização de drenagem irregular em área particular:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome, Telefone, E-mail
  • Bairro, rua e número da ocorrência, com referências (nome do rio, número de acesso ou rua nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, número da residência ou estabelecimento localizado em frente, ao lado ou na proximidade da ocorrência)
  • Descrição do problema (afundamento da rua, deslizamento de margens, entupimento, acúmulo de resíduos, obstrução de rios, galerias, canais ou valas).

Descrição do serviço

Os serviços de manutenção variam de acordo com a situação local do sistema de drenagem, e compreendem a limpeza e desobstrução de galerias fechadas e abertas; dragagem de rios e canais; reparos de galerias, de obras de arte de drenagem e de canais e margens de rios. A troca de tampões de ferro fundido só será executada quando situados sobre galerias retangulares.

• Galerias de Águas Pluviais podem ser circulares e retangulares, abertas ou fechadas. É o sistema urbano de saneamento básico, que coleta as águas proveniente das chuvas (pluviais).
• Galerias de Esgoto são circulares. É o sistema urbano de saneamento básico que coleta esgoto.
• Canais trapezoidais em terra são aqueles que só recebem o corte trapezoidal das margens. Os revestidos são os que levam acabamentos variados como grama, concreto ou outras técnicas adotadas.
• Canais retangulares são sempre revestidos em concreto, alvenarias, etc.
• Valas são basicamente trapezoidais, em terra, grama ou outras técnicas adotadas.
• Obra de arte de drenagem são alas aonde chegam às galerias junto aos rios e outra estrutura de concreto ou pedras argamassadas que não sejam pontes e passarelas.

O que este serviço não cobre

Troca de tampões, ralos e bocas de lobo situados em galerias circulares de micro drenagem serão executadas pela Secretaria Municipal de Conservação.

A Fundação Rio-Águas só executa a limpeza dentro dos rios, canais abertos e entre as bordas das valas. A limpeza de detritos e vegetação das bordas para fora é competência da COMLURB.


Vistoria em orla marítima e Lagoa Rodrigo de Freitas

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 26 setembro 2024

O que é?

Solicitação de vistoria em orla marítima e Lagoa Rodrigo de Freitas. As lagoas localizadas nos bairros da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes (Lagoa do Camorim, de Jacarepaguá, de Marapendi, da Tijuca) são de responsabilidade do Governo do Estado e monitoradas pelo Inea.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para vistoria em alteração de faixa de areia da praia:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 2

    Para vistoria em faixa de areia por manchas escuras e outros fenômenos:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

  • 3

    Para vistoria em alteração no nível de água na Lagoa Rodrigo de Freitas:
    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSE AQUI" abaixo
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome da praia ou lagoa, com referências para localização do trecho (numeração próxima, posto de salvamento, rua na proximidade)

Descrição do serviço

• Vistoria em alteração de faixa de areia da praia, diminuída ou aumentada;
• Vistoria em manchas escuras longas (“línguas negras”), que surgem na areia;
• Vistoria em alteração de nível de água na Lagoa Rodrigo de Freitas, diminuída ou aumentada.

Lembra-se que as lagoas de Jacarepaguá, Tijuca, Camorim e Marapendi são de atribuição do Governo do Estado.

A “Língua Negra” pode ocorrer por possível vazamento de esgoto ou detritos presentes nos ralos das galerias de águas pluviais, que são drenadas até as praias.


Fiscalização do atendimento prestado pela Zona Oeste Mais Saneamento

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 22 agosto 2024

O que é?

Verificação da qualidade do atendimento presencial ou por telefone realizado pela Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento (Foz Águas 5), como demora na fila, descumprimento de prioridades, falta de cortesia, telefone sem atendimento etc.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 5 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome; Endereço; Telefone; E-mail.
  • Descrição do problema

Descrição do serviço

A Zona Oeste Mais Saneamento é uma empresa concessionária submetida à fiscalização da Fundação Rio-Águas, para quem devem ser direcionadas as reclamações sobre sua atuação e atendimento.

Os Bairros (AP-5) atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento são: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Ilha de Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, jabour, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba e Vila Militar.


Informações sobre processos da Rio-Águas

Publicado em 19 outubro 2020 - Modificado em 6 janeiro 2022

O que é?

Informações sobre a abertura e acompanhamento de processos na Fundação Rio-Águas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • Para abertura comparecer ao Protocolo da Fundação Rio-Águas;
    • Para consulta de status e andamento acesse o Sistema Único de Controle de Processo - SICOP clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

    Para informações sobre o andamento de processo aberto na Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento, entre em contato com o telefone 0800-025-0005, ou compareça a um dos endereços da Concessionária.

Descrição do serviço

Tipos de status/ andamentos:
• Em Processo – É o termo que indica o trâmite da documentação de um setor para o outro com avaliação da documentação apresentada. Caso não haja nenhum impedimento será transferido para análise.
• Processo em análise – O processo está sendo analisado pela equipe técnica;
• Comparecer para ciência – O processo pode estar com exigência ou aprovado, mas pendente da entrega de documentos para conclusão do processo.


Informações sobre Esgotamento Sanitário – Área de Planejamento 5 – AP5

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 4 outubro 2022

O que é?

Informações sobre projetos e implantação de esgotamento sanitário, tratamento final dos esgotos, problemas na manutenção das redes de esgoto e estações de tratamento final, nos bairros da zona oeste (AP5).

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado pelo site clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado;
    • Via telefone por meio do número 0800-0250005 (atendimento 24 horas, 7 dias por semana),
    • Via lojas de atendimento de segunda a sexta nos endereços da concessionária.

  • 2

    A concessionária também possui um canal de reclamação e esclarecimento por meio do e-mail: faleconosco@zonaoestemais.com.br. Esse canal atende os clientes que não ficaram satisfeitos em seu primeiro atendimento com a concessionária.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante, endereço, telefone, e-mail
  • Local da ocorrência com referência de endereço, número, lote, ponto de referência
  • Tipo de serviço solicitado (desentupimento, vazamento e/ou rompimento da rede de esgoto).
Documentação para casos especiais

Para projetos e implantação de sistema de esgotos, consultar a Zona Oeste Mais Saneamento, por meio dos canais de atendimento.

Descrição do serviço

A Fundação Rio-Águas é o órgão incumbido de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 (AP-5), prestados pela Zona Oeste Mais Saneamento, sendo preservadas as competências e prerrogativas municipais na área de drenagem e qualidade de águas urbanas.
A concessionária Zona Oeste Mais Saneamento é a vencedora da licitação e responsável pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário na região, como implantação e manutenção de redes de esgoto e de estações de tratamento.
Os bairros (AP-5) atendidos pela Zona Oeste Mais Saneamento são: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Campo dos Afonsos, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Ilha de Guaratiba, Inhoaíba, Jabour, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Vila Militar e Vila Kennedy.

O que este serviço não cobre

Vazamento/entupimento de esgoto no interior da residência ou terreno.
Vazamento de água potável e oriundo da rede de abastecimento de água e problemas na rede de esgoto nos demais bairros da cidade - AP1, AP2, AP3, AP4 são de responsabilidade das novas concessionárias.


Limpeza, desassoreamento e manutenção de rios e canais

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 6 janeiro 2022

O que é?

A Fundação Rio-Águas executa a limpeza dentro dos rios, canais abertos e entre as bordas das valas.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

O prazo de atendimento deve ser definido pela Diretoria de Obras e Conservação da Rio-Águas, conforme a programação de serviços do órgão.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A solicitação deve ser feita pelo teleatendimento 1746.

Descrição do serviço

Os serviços de manutenção em rios e canais variam de acordo com a situação dos cursos d'água e podem ser desassoreamento, desobstrução, limpeza, reparo e/ou recuperação de trechos de galerias de drenagem e calhas de canais.

O que este serviço não cobre

A Fundação Rio-Águas só executa a limpeza dentro dos rios, canais abertos e entre as bordas das valas. A manutenção dos canais de microdrenagem é de competência da Conservação. A limpeza de detritos e vegetação das bordas para fora é competência da COMLURB.


Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais (GAP) – (projeto de drenagem pluvial urbana)- Informações sobre aprovação

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 17 abril 2024

O que é?

Informações sobre aprovação de projeto de drenagem de vias internas de grupamentos ou loteamentos, projetos para alteração, desvio e canalização de curso de água.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

O prazo esperado é de até 20 dias úteis, após a entrega da documentação.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A abertura de processo para aprovação de PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA na Fundação Rio-Águas, agora somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:
    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.

    Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento. Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

Documentação necessária

  • Documentos: * PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado. * Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. * Documento de posse ou direito de propriedade (Título no registro geral de imóveis ou Escritura) que contenha as dimensões do lote. * Projeto de drenagem conforme as portarias Rio-Águas “N” nº.004/2010 e 001/2022 contendo: Planta de situação e bacia a esgotar (Esc. 1:2000, 1:5000); Memória de Cálculo (planilhas de cálculo hidrológico/hidráulicas); Planta Baixa (esc. 1:1000 ou 1:500); Perfis (Esc. V=1:50 e H:1:500); Detalhes julgados necessários. *Prova de cadastramento do profissional responsável na Rio-Águas. *ART (Anotação de Responsabilidade Técnica Profissional) referente ao empreendimento.*Enviar link com o arquivo Shape File (.shp) conforme Portaria "N" Rio-Águas/PRE n° 003 de 5 de junho de 2023 e com o arquivo DWG. Para consulta das portarias, carimbos e outros documentos acessar o link: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/.

Descrição do serviço

Análise dos projetos de águas pluviais, que deverão ser elaborados por profissional com expertise em drenagem urbana, cadastrado na Diretoria de Análise e Fiscalização (DAN) da Rio-Águas, devendo estar baseado nas "Instruções Técnicas Projetos de Drenagem – 2ª. versão (Revisada)”. O projeto deverá atender às especificações da Portaria Rio-Águas N003 de 5 de junho de 2023 que dá nova a redação à Portaria Rio-Águas “N” Rio-Águas/PRE nº001 de 13 de Janeiro de 2022. Todos os documentos podem ser acessados no link: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/.


Declaração de Cota de Infradorso

Publicado em 6 outubro 2020 - Modificado em 1 julho 2024

O que é?

A partir da entrega de todos os dados necessários para abertura do processo, será feita análise e aprovação do projeto.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O prazo para aprovação deste serviço, para obras particulares, é de até 15 (quinze) dias úteis, a partir da entrega de todos os dados necessários para abertura, análise e aprovação do projeto.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para solicitar a declaração, é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas ou na Diretoria de Estudo e Projetos - DEP.

  • 2

    Para solicitar a declaração, é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas ou na Diretoria de Estudo e Projetos - DEP.

Documentação necessária

  • Para a solicitação, o interessado deverá providenciar os documentos necessários junto ao protocolo da Fundação Rio-Águas ou à Diretoria de Estudo e Projetos - DEP ou por meio da web em: www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas.

Descrição do serviço

É a informação necessária e exigida pela Coordenadoria Geral de Projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo para projetar uma ponte ou viaduto sobre um curso d’água. Infradorso é a cota de fundo da ponte ou viaduto.


Fiscalização de drenagem irregular

Publicado em 21 agosto 2020 - Modificado em 4 outubro 2022

O que é?

Fiscalização de irregularidades relacionadas à drenagem (água minando, construção em rio, surgimento de buracos/crateras etc.)

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Subprefeitura, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome; Telefone; E-mail
  • Informações necessárias para abertura do chamado: • Bairro, rua e número do local da ocorrência, com pontos de referência • Rua e número de acesso, nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional

Descrição do serviço

Fiscalização de irregularidades relacionadas à drenagem (água minando, construção em rio, surgimento de buracos/crateras etc.)