Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM

• 1

  Nos canais digitais, através do e-mail do Protocolo Geral (pgm_protocologeral@rio.rj.gov.br) encaminhando documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A, Centro, RJ, guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento.

• Requerimento
• Nº do processo/requerimento
• E-mail
• Nº de telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Petição fundamentada em uma das hipóteses previstas no art. 6º do Decreto 50.032/2021, acompanhada de provas dos fatos e das circunstâncias alegadas, exposição dos meios de extinção dos créditos abrangidos pela proposta, na forma dos arts. 8º, 22 a 25 do supracitado Decreto.
• Documentos de qualificação (Identidade, CPF e comprovante de residência, telefone e e-mail e em caso de pessoa jurídica, CNPJ, contrato social, atos constitutivos e documentos de qualificação do representante).

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Documentos que comprovem que o débito teve a exigibilidade suspensa na via administrativa ou judicial
• e-mail
• nº telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A, Centro, RJ, guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento.

• Demais documentos que comprovem o cancelamento do débito na via administrativa ou judicial. Ex.: sentença judicial.
• E-mail
• Nº de telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Nº do processo/requerimento
• E-mail
• Nº de telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Nº do expediente (Processo, requerimento, etc).
• E-mail
• Nº telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Nº do Processo
• E-mail
• Nº de telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  Nos canais digitais, através do e-mail do Protocolo Geral (pgm_protocologeral@rio.rj.gov.br) encaminhando documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A, Centro, RJ, guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento.

• Requerimento
• Nº Processo/Requerimento
• E-mail
• Nº telefone
• comprovante de residência
• Número do documento (Requerimento, Ofício, etc), número do processo
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ - guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.

• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• E-mail
• Nº de telefone
• Nº da guia ou CDA do acordo
• Identidade (comprovando ser ela a signatária do acordo)
• CPF (comprovando ser ela a signatária do acordo)

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link. Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.

• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shop-ping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Eventuais decisões judiciais relacionadas ao requerimento
• Inscrição imobiliária
• Endereço do imóvel
• Carta de arrematação
• Edital do ato de arrematação
• e-mail
• nº telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Certidão do RGI ou outro título translativo de propriedade
• E-mail
• Nº de telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A, Centro, RJ, guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento.

• 3

  ATENÇÃO: A efetivação de pagamentos e parcelamentos realizados após a efetivação do protesto não se enquadram nas hipóteses de requerimentos para retirada de protestos indevidos. Em tais casos, após o pagamento ou parcelamento, o contribuinte deve se dirigir ao respectivo cartório de protestos para pagamento das custas e emolumentos necessários.

• nº da inscrição imobiliária ou nº da Certidão de Dívida Ativa (CDA)
• E-mail
• Nº de telefone
• Comprovante de residência
• CPF
• Identidade

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Formulário preenchido e instruído;
• Formulário de Declaração de Posse do Imóvel;
• Documentos de qualificação do Declarante (Identidade e CPF) e cópia de conta de luz, água telefone ou outro serviço público, comprovando a ligação com o imóvel dos últimos 3 meses;
• Documentos de qualificação das testemunhas (Identidade e CPF) e cópia de conta de luz, água telefone ou outro serviço público, comprovando a ligação com o imóvel dos últimos 3 meses.

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• E-mail
• Nº telefone
• Comprovante de residência
• cópias de Identidade e CPF
• cópia legível do comprovante de pagamento
• cópia de certidão de RGI

O que este serviço não cobre

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

• Endereço do imóvel desapropriado
• Nº do decreto expropriatório
• Nº da inscrição imobiliária
• Nº do processo administrativo de desapropriação
• Procuração particular com firma reconhecida ou procuração pública, se for representante legal (em pdf)
• Certidão de ônus reais (em pdf)
• Planta do imóvel (em pdf)

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária escrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.

• Requerente(s) da usucapião
• Cartório de RGI responsável
• E-mail do cartório de RGI
• Endereço do imóvel usucapiendo
• Matrícula do imóvel usucapiendo
• Proprietário registral do imóvel
• Inscrição imobiliária do imóvel usucapiendo
• Ofício de requerimento (em pdf)
• Requerimento inicial da usucapião (em pdf)
• Certidão de RGI (em pdf)
• Ato notarial (em pdf)
• Planta de situação (em pdf)

• 1

  Na solicitação pela internet, a certidão negativa e sua 2ª via poderão ser emitidas pela internet (https://daminternet.rio.rj.gov.br/certidao/Imprimir). As certidões positivas e positivas com efeitos de negativa não poderão ser emitidas on-line e serão entregues no atendimento presencial mediante a apresentação da documentação necessária ou por e-mail, caso o requerente envie a documentação solicitada também por e-mail para certidao.exigencia@gmail.com.
• 2

  Os pedidos feitos pela internet poderão ser acompanhados em https://daminternet.rio.rj.gov.br/certidao/ConsultarRequerimento; e os pedidos feitos presencialmente somente poderão ser acompanhados e as certidões retiradas presencialmente.
• 3

  A solicitação da certidão emitida pela Procuradoria do Município do Rio de Janeiro poderá ser feita no atendimento presencial localizado na Rua Sete de Setembro nº 58-A, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 9h às 16h, ou pela internet (https://daminternet.rio.rj.gov.br/certidao/Requerimento).
• 4

  As solicitações de regularização e retificação da situação fiscal do contribuinte poderão ser feitas na Rua Sete de Setembro, nº 58-A ou por e-mail (certidao.exigencia@gmail.com), mediante a apresentação ou o envio da documentação comprobatória que justifique a elaboração de nova certidão.

• Pessoa Física: • Requerimento com cópia (preencher o formulário e emitir cópia) www.rio.rj.gov.br/web/pgm/divida-ativa • Identidade e CPF (cópia) • Procuração • Identidade e CPF do procurador, se for o caso (cópia)
• Pessoa Jurídica: • Requerimento com cópia (preencher o formulário e emitir cópia) www.rio.rj.gov.br/web/pgm/divida-ativa • CNPJ ou de comprovante de inscrição no CNPJ (cópia) • Alvará ou Ficha de Informação Cadastral (cópia) • Contrato Social / Estatuto (com últimas alterações) (cópia) • Procuração • Identidade e CPF (do próprio e do procurador) (cópia)

O que este serviço não cobre

• 1

  A solicitação de guia para regularização do parcelamento poderá ser feita pela internet, através do site www.carioca.rio, como também nos postos de atendimento abaixo, de segunda à sexta, das 9h às 16h:
  Barra da Tijuca – Av. das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande- Rua Amaral Costa, 140.
  Madureira- Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro- Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Importante informar: Inscrição Imobiliária, Certidão de Dívida ou CPF.

O que este serviço não cobre

• 1

  A solicitação de guia para pagamento à vista poderá ser feita pela internet, através do site www.carioca.rio, como também nos postos de atendimento abaixo, de segunda à sexta, das 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h)

  Importante informar: inscrição Imobiliária, Certidão de Dívida ou CPF.

O que este serviço não cobre

• 1

  A solicitação de parcelamento poderá ser feita também nos postos de atendimento abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 (10h às 18h).
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Pessoa física: • Identidade e CPF (Com uma cópia que ficará anexada à solicitação) • Número da inscrição imobiliária (constante no carnê do IPTU) ou número da certidão de dívida ativa ou número da execução fiscal. Documentação que comprove vínculo com o imóvel caso o contribuinte não tenha na prefeitura seu nome como proprietário do imóvel.
• Pessoa jurídica: • Apresentação de ata, contrato ou estatuto e procuração, além do requerido para pessoa física, ou seja, cópia da identidade e procuração, caso necessário.

O que este serviço não cobre

• DECRETO n.° 30.416, de 22 de janeiro de 2009
  Institui, no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, o PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes e devedores em geral regularizem sua situação fiscal perante a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
• 3

  Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
  Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
  Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
  Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
  Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
  Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
  Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).

• Cópia da decisão administrativa ou Judicial que fundamenta o pedido de Restituição (exceto para os pedidos de pagamento em duplicidade).
• cópia da certidão do RGI (se referente à IPTU).
• Originais das cotas pagas.
• Identidade e CPF (original e cópias)

• 1

  Através de processos judiciais.

O que este serviço não cobre

• Legislação trabalhista federal e municipal
  

• 1

  Através de processo judicial.

O que este serviço não cobre

• 1

  Através de processos judiciais.

O que este serviço não cobre

• 1

  Através de processos judiciais.

O que este serviço não cobre

• 1

  Através de processo judicial.

O que este serviço não cobre

• 1

  Canais de atendimento presenciais no prédio ANEXO ao CASS - 10º andar, Ala A.
• 2

  Os expedientes (processos, ofícios, memorandos, etc.) são recebidos no protocolo da PADM e tramitados pelo SICOP, com a consulta do titular do órgão que necessite de orientação jurídica.

O que este serviço não cobre

• 1

  As consultas também podem ser realizadas através do e-mail bpgm.pgm@rio.rj.gov.br, ou presencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 11h às 13h, na Travessa do Ouvidor, nº 04, 12º andar, Centro, RJ.
• 2

  A consulta à legislação municipal (leis, decretos e atos normativos produzidos pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e publicados na Imprensa Oficial do Município do Rio de Janeiro) pode ser realizada através do site: www.rio.rj.gov.br/web/pgm, menu Legislação Municipal (Legislação, Pronunciamentos e Periódicos).

• Identidade

O que este serviço não cobre

• legislação municipal (leis, decretos e atos normativos produzidos pela Procuradoria-Geral do Município e publicados na Imprensa Oficial do Município do Rio de Janeiro)

• 1

  A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
• 2

  Informação sobre herança Jacente (imóveis, obras de arte, dinheiro, automóveis e etc.) poderá ser comunicada através do 1746, e-mail da Ouvidoria PGM (ouvidoria.pgm@rio.rj.gov.br). O Comunicado poderá ser anônimo.
  O Comunicante poderá anexar qualquer documento ou informação (não é obrigatório) que possa ajudar mostrando que aquele bem não tem herdeiros (certidão do RGI, atestado de óbito, etc.).

• Nome do falecido
• CPF do falecido
• Relação dos bens deixados pelo falecido
• Número de eventual processo de inventário
• Inscrição imobiliária do imóvel relacionado ao requerimento
• Endereço do requerente
• Identidade do requerente e do procurador, se for representante legal (em pdf)
• Procuração particular ou pública. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade (em pdf)
• Certidão de óbito (em pdf)
• Certidão de ônus reais (em pdf)
• Identidade do representado, se pessoa física (em pdf)
• Certidão de RGI (em pdf)

• Resolução 1027 de 15 de janeiro de 2021

• 1

  As alterações cadastrais também podem ser solicitadas através de Processo Administrativo oriundo de outras Secretarias.
• 2

  ISS, TIS (Taxa de Inspeção Sanitária), Multas Administrativas (de outras Secretarias): apresentação de documentos que comprovem baixa de suas atividades e da inscrição municipal antes do lançamento dos autos de infração e de notas de lançamento. Se necessário, o Requerimento será autuado, formando processo administrativo, e remetido ao Órgão Autuante para oitiva.
• 3

  IPTU: apresentação de documentos que justifiquem sua exclusão da titularidade do imóvel e das cobranças (inscritas). O principal deles é a Certidão do Registro de Imóveis atualizada, ou seja, contendo o registro que comprove que o imóvel não mais lhe pertence. Para cada bem é considerada a data de registro da venda.

• Certidão do RGI atualizado (caso o objeto seja IPTU);
• Pessoa Jurídica: CNPJ e Documentos Constitutivos da sociedade;
• Pessoa Física: CPF e Identidade (cópias);
• Formulário preenchido e devidamente instruído.

• 1

  Encaminhar correspondência para o endereço da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro: Travessa do Ouvidor, nº 4 - 22º andar - Centro - CEP: 20040-040

• Documentos que embasam a denúncia.

O que este serviço não cobre

• Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
• Lei Complementar nº 132 de 120/12/2013.
• Decreto Municipal nº 38256 de 10/01/2014.

• 1

  Usuário externo: Presencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 11h às 13h, na Travessa do Ouvidor, nº 04, 12º andar, Centro – RJ.

• Identidade

O que este serviço não cobre

• 1

  Através de processos judiciais.

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e selecione a forma que pretende identificar seu parcelamento: por Certidão de Dívida Ativa - CDA, por Inscrição Imobiliária ou Execução Fiscal;

• 2

  Insira o número do tipo de parcelamento selecionado;

• 3

  Avalie as opções oferecidas para liquidação.

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login

• 2

  Selecione a forma de consulta: indique se a consulta deve ser por imóvel, número da inscrição imobiliária, número da certidão da dívida ativa ou número da execução fiscal.

• Informado no sistema DAM

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login

• 2

  Clique no botão 2a. via de Guia de Pagamento ao fim da página

O que este serviço não cobre