Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD

O que é:
Este serviço oferece orientação e informações para pessoas com deficiência sobre seus direitos e deveres. É realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF-RIO), um órgão público consultivo, deliberativo e fiscalizador.

O COMDEF-RIO atua no controle social e debate políticas públicas para promover a autonomia, independência e inclusão social das pessoas com deficiência no município do Rio de Janeiro.

Para que serve:
Serve para esclarecer dúvidas e fornecer informações detalhadas sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência. O objetivo é promover a autonomia, a independência e a inclusão social, garantindo que os cidadãos conheçam e possam exercer seus direitos.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão com deficiência pode solicitar este serviço. É destinado a pessoas que buscam informações e esclarecimentos sobre seus direitos e deveres no município do Rio de Janeiro.

Este serviço não oferece orientação para localidades fora do município do Rio de Janeiro.

O que é:
Este é um serviço de tradução e interpretação de Libras e Língua Portuguesa, tanto oral quanto escrita. Ele permite o atendimento em diversos serviços e programas da secretaria, além de eventos promovidos pelo município do Rio de Janeiro e por órgãos parceiros.

Os agendamentos deverão ser realizados com, no mínimo, uma semana de antecedência ao evento. A Central Carioca de Intérpretes de Libras não pode garantir que haverá disponibilidade de intérprete para os dias e horários solicitados.

Para que serve:
O serviço visa a inclusão social de pessoas surdas e com deficiência auditiva, facilitando a comunicação em atendimentos médicos, jurídicos, particulares e em situações do dia a dia (de acordo com a disponibilidade da agenda de marcações).

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço.

O que é:
Este conteúdo oferece orientações sobre os procedimentos para solicitar a gratuidade no transporte rodoviário municipal para pessoas com deficiência. residentes ou não do município do Rio de Janeiro.

A concessão do passe livre especial é válida para ônibus, BRT e VLT da cidade do Rio de Janeiro e corresponde à tarifa básica.

É importante notar que este atendimento é realizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD), sendo diferente dos serviços diretamente ligados ao Jaé.

Para que serve:
Garantir o acesso à gratuidade no transporte rodoviário para pessoas com deficiência, conforme os critérios estabelecidos.

Quem pode solicitar:
Pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro autista, ou associação de duas ou mais deficiências) que possuam laudo médico.

A concessão do passe livre especial é somente para ônibus, BRT e VLT da cidade do Rio de Janeiro e com valor correspondente à tarifa modal (tarifa básica).

O que é:
Os Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) são espaços distribuídos na cidade que oferecem diversas atividades para pessoas com deficiência e seus familiares. Eles visam principalmente a garantia de direitos sociais, proporcionando acolhimento, orientação e estímulo ao desenvolvimento social e à inclusão.

Esses centros têm como missão efetivar a construção de uma cultura inclusiva, oferecendo um ambiente de apoio e desenvolvimento. As ações são planejadas respeitando os marcos de desenvolvimento de cada pessoa atendida.

Para que serve:
Os CMRPDs servem para promover o desenvolvimento integral, a inclusão social e a autonomia de pessoas com deficiência, além de apoiar suas famílias. Eles oferecem uma gama de serviços interdisciplinares, como:

• Núcleo Integrado de Atenção à Família (NIAF): Oferece acolhimento, orientação e estímulo ao desenvolvimento social e inclusão produtiva.

• Serviço de Orientação Parental: Apoia pais e responsáveis no processo de desenvolvimento e inclusão de seus filhos.

• Serviço de Atendimento Interdisciplinar:
- Para crianças de 0 a 10 anos (Desenvolvimento das Habilidades Sociais): Promove ações que estimulam a comunicação, troca entre pares, autorregulação, coordenação motora (grossa e fina), lateralidade, concentração e criatividade.
- Para crianças de 10 a 12 anos (Projeto Despertar): Desenvolve a funcionalidade das habilidades motoras, de percepção e cognição adquiridas na infância.
- Para adolescentes de 12 a 14 anos (Projeto Crescendo com Talentos): Coloca em prática habilidades já experimentadas para estimular a independência e autonomia no cotidiano.
- Para pessoas acima de 14 anos (Centro de Convivência): Promove oficinas com tarefas que permitem a observação e estímulo de autonomia e independência nas atividades de vida diária e inclusão comunitária.

• Empregabilidade (Emprego Apoiado e Geração de Renda):
- Emprego Apoiado: Desenvolve o potencial laborativo da pessoa com deficiência, mediando a relação entre empregado e empresa para facilitar a busca por soluções que visem a igualdade de oportunidades. Utiliza técnicas em grupo com dinâmicas, atividades lúdicas, teatro e simulações.
- Geração de Renda: Capacita pessoas com deficiência e seus familiares em novos saberes através de oficinas (artesanato, costura, cultivo de plantas, informática), visando a obtenção de um produto, serviço ou habilidade que melhore a renda familiar.

• Maturidade e Movimento: Realiza encontros e orientações para pessoas com deficiência motora adquirida, fortalecendo a autoestima e promovendo maior independência motora funcional.

• Laboratório de Deficiência Visual: Promove acessibilidade através de Braille, DOSVOX, uso de aparelho celular, passeios culturais, música e atividades coletivas para pessoas com deficiência visual (serviço ofertado apenas na unidade Centro).

Quem pode solicitar:
O serviço é destinado a pessoas com deficiência de todas as idades e seus familiares. Qualquer cidadão que se enquadre nesse público pode buscar os serviços oferecidos pelos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência.

Informações complementares:
As ações oferecidas respeitam os marcos de desenvolvimento de cada pessoa.
Os serviços dependem de disponibilidade de vagas.

O que é:
Serviço de atendimento especializado voltado à promoção da empregabilidade de pessoas com deficiência no município do Rio de Janeiro.

Oferece orientação sobre documentação, elaboração de currículo e comportamento no ambiente de trabalho, além de cursos livres de capacitação e qualificação profissional. Também realiza a intermediação de mão de obra, aproximando candidatos de empresas parceiras.

Inclui ainda a formação de parcerias com empresas, com levantamento de perfil e vagas disponíveis, e ações de sensibilização sobre inclusão de pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 8.213/91.

Para que serve:
O serviço prepara candidatos para processos seletivos e entrevistas, ao mesmo tempo em que apoia empresas na criação de ambientes de trabalho mais inclusivos.

São oferecidas orientações individuais, atividades de capacitação e ações de sensibilização com empresas e equipes, contribuindo para processos seletivos mais acessíveis e para a eliminação de barreiras atitudinais.

Público-alvo:
Pessoas com deficiência interessadas em qualificação, capacitação profissional ou inserção no mercado de trabalho.
Empresas e instituições que desejam qualificar, capacitar e incluir pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários, em conformidade com a legislação de cotas.

O que é:
As Moradias Assistidas são Residências Inclusivas da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Elas oferecem acolhimento para jovens e adultos com deficiência que dependem de cuidados, não possuem referência familiar ou têm poucas possibilidades de reinserção social.

Essas residências são destinadas a pessoas maiores de 18 anos, com autonomia comprometida, que podem ter vindo ou não de instituições asilares. O serviço funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia, caracterizando-se como de natureza continuada e de alta complexidade.

Endereços das Residências Inclusivas:

Moradia Assistida I - Roberto Felisberto
Rua Professor Gonçalves, 76 - Campo Grande

Moradia Assistida II - Diogo Carneiro de Lima
Rua Cabo Moisés de Oliveira, 140 - Condomínio Bom Pastor, Campo Grande

Moradia Assistida III - Vítor Damião
Rua Campo Grande, 1.580 - Campo Grande

Moradia Assistida IV - Herivelto Martins
Rua Guaraí, 58 - Campo Grande

Moradia Assistida V - Roberto Correia Lima
Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, 755 - Campo Grande

Para que serve:
O serviço tem como objetivo principal garantir um ambiente de moradia seguro e contínuo. Ele atende jovens e adultos com deficiência que possuem vínculos familiares rompidos ou enfraquecidos, e que não têm condições de reintegração imediata à família de origem ou substituta.

As Moradias Assistidas asseguram os direitos sociais e a atenção necessária a essas pessoas, sendo uma prioridade nas políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência.

Quem pode solicitar:
Cidadãos, Instituições e órgãos da administração pública, de acordo com a disponibilidade de vagas.