Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Solicitação de canteiros e dispositivos especiais”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Informações importantes:
  • Anexe os documentos necessários em PDF, com até 10 Mb para cada documento, conforme listado no requerimento;
  • Se o responsável pela análise verificar que a jurisdição está incorreta, a solicitação será encaminhada à Gerência de Conservação local com a jurisdição correta e a devida justificativa.

• AUTORIZAÇÃO:
• Projeto para instalação do canteiro ajardinado e/ou dispositivos especiais;
• Termo de responsabilidade de execução de projeto de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PRPA;
• Termo de responsabilidade de execução de obra de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PREO;
• Cópia do CPF do proprietário;
• Cópia carteira funcional do PRPA;
• Cópia carteira funcional do PREO;
• ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
• ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
• Procuração;
• Cópia da identidade do procurador;
• Ata do condomínio que aprovou a solicitação de implantação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
• LEGALIZAÇÃO:
• “As Built” da instalação do canteiro ajardinado e/ou dispositivos especiais
• Termo de responsabilidade de execução de projeto de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PRPA;
• Termo de responsabilidade de execução de obra de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PREO;
• Cópia do CPF do proprietário;
• Cópia carteira funcional do PRPA;
• Cópia carteira funcional do PREO;
• ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
• ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
• Procuração;
• Cópia da identidade do procurador;
• Ata do condomínio que aprovou a solicitação de implantação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
• TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
• TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA

O que este serviço não cobre

• Resolução SECONSERVA nº 41, de 21 de novembro de 2024.

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Rebaixamento de meio-fio para acesso de veículos”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Informações importantes:
  • Anexe os documentos necessários, em formato PDF e com até 10 Mb por documento;
  • Após inserir os dados e documentos, o portal gerará uma solicitação de requisição (REQSOL), que será enviada à Gerência de Conservação responsável pela jurisdição da obra;
  • Se a jurisdição for confirmada, o responsável da Gerência de Conservação analisará a documentação. Se estiver correta e completa, será autuada como processo, gerando um número CSV-PRO (ano e sequência numérica);
  • Se a jurisdição estiver incorreta, a solicitação será encaminhada para a Gerência de Conservação correta, com a devida justificativa.

• AUTORIZAÇÃO
• Projeto para rebaixamento de meio-fio aprovado (que poderá fazer parte do projeto do empreedimento) pelo órgão licenciador;
• ART/RRT do responsável pela execução do projeto de rebaixamento de meio-fio aprovado, com comprovação do pagamento;
• Termo de responsabilidade assinado pelo PRPA;
• Termo de responsabilidade assinado pelo PREO;
• Cópia do CPF do proprietário;
• Cópia da identidade funcional do PRPA;
• Cópia da identidade funcional do PREO;
• Procuração;
• Cópia da identidade do procurador;
• Ata do condomínio que aprovou a solicitação de rebaixamento de meio-fio, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
• LEGALIZAÇÃO
• “As Built” do rebaixamento de meio-fio aprovado (que poderá fazer parte do projeto do empreedimento) pelo órgão licenciador,
• ART/RRT do responsável pela execução do projeto de rebaixamento de meio-fio aprovado, com comprovação do pagamento;
• Termo de responsabilidade assinado pelo PRPA;
• Termo de responsabilidade assinado pelo PREO;
• Cópia do CPF do proprietário;
• Cópia da identidade funcional do PRPA;
• Cópia da identidade funcional do PREO;
• Procuração;
• Cópia da identidade do procurador;
• Ata do condomínio que aprovou a solicitação de rebaixamento de meio-fio, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
• TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
• TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA

• Resolução SECONSERVA nº 40, de 21 de novembro de 2024.

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Ligação de efluentes sanitários - Autorização”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Informações importantes:
  • Caso o responsável pela análise verifique que a jurisdição está incorreta, encaminhará a solicitação para a Gerência de Conservação com a jurisdição correta, com a devida justificativa;
  • O processo autuado será encaminhado ao engenheiro/arquiteto da Gerência de Conservação responsável, que analisará a documentação anexada e emitirá parecer técnico, autorizando ou não a solicitação.

• AUTORIZAÇÃO
• Projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário). O mesmo deverá ser aprovado pela concessionária, ou acompanhado de declaração de orientação da concessionária, emitida para o empreendimento quanto ao tratamento de efluentes, de forma a não apresentar poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário e segundo as normas vigentes;
• Declarações do PRPA e do PREO referentes ao projeto/implantação dos dispositivos de tratamento de efluentes garantindo que o efluente não apresente poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário;
• Projeto de esgotamento sanitário do pavimento térreo aprovado junto à concessionária;
• Termo de responsabilidade de execução de projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário), assinado pelo PREO;
• Cópia do CPF do proprietário;
• Cópia da identidade funcional do PRPA;
• Cópia da identidade funcional do PREO;
• ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
• ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
• Procuração;
• Cópia da identidade do procurador.
• LEGALIZAÇÃO
• “As Built” da ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário). O mesmo deverá ser aprovado pela concessionária, ou acompanhado de declaração de orientação da concessionária, emitida para o empreendimento quanto ao tratamento de efluentes, de forma a não apresentar poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário e segundo as normas vigentes.
• Declarações do PRPA e do PREO referentes ao projeto/implantação dos dispositivos de tratamento de efluentes garantindo que o efluente não apresente poluentes incompatíveis com sistema público de esgotamento sanitário;
• Projeto de esgotamento sanitário do pavimento térreo aprovado junto à concessionária;
• Termo de responsabilidade de execução de projeto de ligação de efluentes tratados à rede pública (sistema unitário), assinado pelo PREO;
• Cópia do CPF do proprietário;
• Cópia da identidade funcional do PRPA;
• Cópia da identidade funcional do PREO;
• ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
• ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
• Procuração;
• Cópia da identidade do procurador.
• TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
• TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA

• Resolução SECONSERVA nº 39, de 21 de novembro de 2024.

• 1

  É possível solicitar uma autorização especial à autoridade competente. Para isso, entre em contato com as Concessionárias Rio Pax ou Reviver, dependendo do cemitério em questão. Se a autorização for concedida, a fiscalização será realizada pela administração do cemitério.

  - Informações complementares:
  Para obter mais detalhes sobre o processo de autorização, consulte o subtipo "Concessão de Alvará Transitório para Eventos".

• 1

  I) Para obter a Declaração de Óbito (DO):
  Este documento é necessário para iniciar os procedimentos funerários. A forma de obtê-lo varia conforme o local do falecimento:

  • Em hospital: O próprio hospital fornece a declaração de óbito, exceto em casos de morte suspeita (corpo encaminhado ao IML).

  • Na rua: Contate o Corpo de Bombeiros (telefone 193) e aguarde o veículo autorizado para levar o corpo ao hospital ou IML, dependendo da causa da morte.

  • Em casa (morte natural): O médico da família ou o médico do Corpo de Bombeiros pode emitir a declaração.

  • Em casa (morte suspeita): Contate o Corpo de Bombeiros (telefone 193) para transporte do corpo ao IML.

  • A caminho do hospital: O corpo deve ser levado ao IML (Avenida Francisco Bicalho, 300 - Leopoldina) para emissão da declaração de óbito.

  • Paciente em tratamento contínuo em casa (ex: tratamento de câncer no INCA): A família deve ir ao hospital onde o paciente era tratado para que o hospital providencie a declaração de óbito.

  II) Para obter a Certidão de Óbito:
  Com a Declaração de Óbito em mãos e um documento de identidade com foto, o responsável deve ir ao cartório de registro civil de pessoas naturais mais próximo do local do óbito para registrar a Certidão de Óbito. Este serviço é gratuito.

  • Alguns cartórios têm plantão em feriados e finais de semana até as 12h. Para mais informações sobre o plantão, procure uma Agência Funerária.

  III) Para contratar serviços funerários:
  Com a Declaração de Óbito em mãos, contrate os serviços funerários com uma agência funerária permissionária do município do Rio de Janeiro ou com as concessionárias Rio Pax e Reviver, para realizar o sepultamento ou cremação.

  • As tarifas de serviços funerários e de cemitérios são tabeladas por resolução da Secretaria Municipal de Conservação. As tabelas devem estar visíveis em todos os cemitérios, capelas, laboratórios, funerárias e salas de assistência ao funeral em hospitais municipais. Para mais detalhes sobre valores, consulte "Valores dos serviços funerários e recadastramentos de jazigos em cemitérios".

  IV) Para sepultamento gratuito (se aplicável):
  Se precisar de sepultamento sem custos, o responsável deve procurar a Defensoria Pública para obter uma Declaração de Hipossuficiência, levando a declaração de óbito.

  • Leve a declaração de óbito para registro no Cartório para obter a Certidão de Óbito.

  • Apresente a Declaração de Hipossuficiência e a Certidão de Óbito no Cemitério, que providenciará o sepultamento gratuito.

  • A Defensoria Pública possui plantão 24 horas em seus postos.

• Para obter a Certidão de Óbito em cartório:
  • Declaração de óbito (adquirida no hospital, no IML ou com médico da família);
  • Documento de identidade com foto.
  
  Para sepultamento sem custos:
  • Declaração de Hipossuficiência (obtida na Defensoria Pública);
  • Certidão de Óbito.

O que este serviço não cobre

• 1

  Informações sobre os endereços dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos na cidade do Rio de Janeiro. Esses ofícios são responsáveis pela emissão de documentos oficiais de fé pública, que possuem legalidade indiscutível. Eles analisam e admitem para registro de atos que dão legalidade a fatos sociais, como declarações em vida do desejo de cremação, doação de órgãos, testamentos, registro de titularidade e transferência de titularidade de jazigo, entre outros.

• 1

  Como solicitar:
  - Em jazigo perpétuo: Não há prazo para remoção do corpo ou ossada em jazigo perpétuo. Quando os restos mortais resultantes de exumação definitiva estão alocados na respectiva caixa, será livre a remoção da ossada. A retirada poderá ser realizada em caso de novo sepultamento ou caso se deseje realizar a transferência do jazigo, pois, neste caso, o jazigo deverá estar vazio. Em caso de desaparecimento, é necessário comunicar à delegacia mais próxima para registro de Boletim de Ocorrência e investigação.
  - Em sepultura alugada: O prazo de permanência em sepulturas alugadas é determinado pelo Decreto N° 39.094/14. Nos casos de morte natural, a ossada permanece pelo período de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias. Nos casos de morte suspeita, violenta, afogamento e assassinato, permanece na sepultura até que haja liberação judicial.

  Após o período estabelecido para morte natural, se os familiares não retirarem a ossada, o cemitério fara a exumação e procederá à remoção para o ossário geral ou a cremação coletiva Se o corpo permanecer por um período inferior ao determinado pela legislação, é necessário comunicar à delegacia para registro de ocorrência (R.O.) e comparecer à Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, localizada na Rua Maia de Lacerda, Número 167, 1º andar, bairro Estácio, com atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 16h.
  Após o sepultamento, o responsável recebe um Contrato de Aluguel com todas as informações pertinentes (nome do cemitério, nome do falecido, todas as informações sobre o local do sepultamento (jazigo, gaveta etc.)), incluindo o prazo de permanência da ossada e a possibilidade de remoção para o ossário geral em caso de não retirada pelos familiares.

  Passado o prazo determinado em legislação para permanência em sepultura ou em caso de retirada em jazigo perpétuo, será necessário comparecer à administração do cemitério para obter as orientações necessárias referente à retirada da ossada e escolha entre adquirir o nicho (espaço para colocação da caixa de ossos), com preço tabelado, ou procedimento de cremação, serviço também tabelado.

  - Para transporte da ossada para outra localidade: Será necessário comparecer à administração do cemitério em que serão colocados os restos mortais e solicitar uma declaração do cemitério de destino para o transporte e as devidas orientações. O interessado deverá apresentar ao cemitério onde estão sepultados os restos mortais uma declaração do cemitério a que se destinará os restos mortais a serem trasladados, informando que aquele cemitério dispõe da sepultura nº__, de titularidade de __, para receber os restos mortais de__. O serviço de transporte poderá ser contratado através de uma agência funerária do Rio de Janeiro ou realizado pelo próprio.

  - Informações complementares:
  Jazigo – Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também chamado de túmulo, monumento funerário. Jazigo perpétuo – Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica. Sepultura alugada (Gaveta, Cova Rasa e Carneiro) – Pertence ao cemitério e pode ser alugada pelo prazo de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente – Decreto N° 39.094/14.

  - Endereços: - Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários: Rua Maia de Lacerda, 167, 1º andar, bairro Estácio. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 16h.

• - Documentos necessários: Para solicitar a remoção da ossada na administração do cemitério: - Documento de identidade oficial com foto do responsável pela retirada - Atestado de óbito da pessoa sepultada - Comprovação de responsabilidade pelo sepultamento, informando a destinação dos ossos

• 1

  1. Como solicitar:
  - Sepultamento de parente falecido há muito tempo:
  Para realizar a busca nos 13 cemitérios públicos, entre em contato com as Concessionárias Rio Pax ou Reviver. Para cemitérios particulares, contate diretamente a administração dos respectivos locais.

  - Para registrar uma certidão de óbito:
  Procure o cartório mais próximo do local onde ocorreu o falecimento. Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

  - Para casos de delitos em cemitérios (roubo de lápide, gravação de filme não autorizada, invasão, atentado ao pudor, vandalismo, pichação em túmulos e objetos quebrados):
  Em caso de delito em sepultura alugada, o cemitério é o responsável pelas áreas comuns, bem como pela prevenção e verificação do ocorrido. Informe a administração do cemitério sobre a localização da sepultura afetada.
  Para delitos como roubo, invasão, atentado ao pudor, vandalismo, pichação em túmulos, entre outros, é necessário registrar o ocorrido na delegacia mais próxima para investigação.
  Em caso de delitos em jazigo particular, a responsabilidade pela manutenção é do proprietário do jazigo perpétuo.

  Para irregularidades nos serviços funerários ou cemitérios, como limpeza da área comum, lápide, transporte em carro de funerária, cobrança indevida, entre outros, consulte o assunto Serviço Funerário >> Cemitérios e Serviços Funerários >> Fiscalização de irregularidades em cemitérios e serviços funerários.

  3. Endereços:
  Laboratórios de embalsamamento (tanatopraxia):
  - São Cristóvão Casa Bom Pastor Serviços Funerários: Rua Bela, Nº 250 - São Cristóvão - Tel.: 3878-3600, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 20h.
  - LABTEMFORJ - Laboratório Técnico de Embalsamamento e Formolização do Rio de Janeiro: Praça Constança, 2A/2B - Inhaúma - Tel.: 2594-6913, com atendimento diário, 24 horas por dia.

  Cemitérios Particulares do Rio de Janeiro:
  - British Burial Fund - Cemitério dos Ingleses: Rua da Gamboa, 181, Gamboa. Tel: 2286-7899 / 2233-4237
  - Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos - Cemitério Parque Jardim da Saudade Sulacap: Av. Carlos Pontes, 500, Sulacap. Tel: 3357-9845 / 3357-9029 / 3357-9645 / 3357-7045 / 3357-7787 (Administração)
  - Comunal Israelita do Rio de Janeiro: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 311, Caju. Tel: 2580-4379 / 2509-3474 Fax: 2509-6616
  - Venerável Ordem 3ª de São Francisco de Paula: Largo de Catumbi, 120, Catumbi. Tel: 2502-2141 / 2293-4583
  - Venerável Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo - Cemitério Tradicional: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 287, Caju. Tel: 2580-4429
  - Venerável Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo - Cemitério Vertical - Memorial do Carmo: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 287, Caju. Tel: 3890-4233 / 0800-240500
  - Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 307, Caju. Tel: 2580-4479
  - Irmandade Santa Cruz dos Militares - Cemitério Parque Jardim da Saudade Paciência: Rua Visconde de Sinimbú, S/N, Paciência. Tel: 2417-2392 / 2417-2386 Fax: 2417-2005 / 2417-2474

  Concessionárias:
  - Concessionária Reviver: Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1409, Centro. Tel: 3974-3450
  - Concessionária Rio Pax: Rua Teodoro da Silva, 821, Vila Isabel. Tel: 2128-8850

• 1

  Para ambos os casos, é necessário apresentar um projeto na sede da Gerência de Monumentos e Chafarizes, localizada na Praça Noronha Santos, no Centro da cidade.

• 1

  • Via portal www.1746.rio

• 2

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 3

  • Via telefone através do 1746.
  Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

• 4

  • Via Whatsapp (21) 3460-1746.

• Dados necessários: Bairro, rua e número da residência ou estabelecimento em frente. Ponto de referência. • Rua;
  • Número da residência ou estabelecimento localizado em frente do bueiro, com pontos de referência.
  

O que este serviço não cobre

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Aprovação de projeto técnico de pavimentação”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• Dados do Requerente/Empresa - Procuração autenticada, Documento de Identificação, Tel. e E-mail;
• Dados do Projeto Técnico/Projetista;
• Boletins, Ensaios, Croquis, Plantas, Projeto do dimensionamento do pavimento, Termo de urbanização, Art´s, Procuração, Relatórios fotográficos, de acordo com os tipos de vias: Interna/Externa/Loteamento/Recuperação e Estado Atual do pavimento.

O que este serviço não cobre

• Resolução SECONSERVA nº 021/2022, publicada em D.O do dia 05/01/2023 Instruções Técnicas (Vias Urbanas).

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Licença de Serviço - Vias Públicas”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

  Informações importantes:
  • Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais;
  • Após a formalização, o pedido será enviado aos órgãos de tutela para análise e pronunciamento;
  • Após a análise dos órgãos de tutela, a SC/SE-COR-VIAS submeterá o pedido de licença à deliberação da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/COR-VIAS). A comissão realizará a análise técnica, verificando se a documentação e o projeto estão de acordo com a normativa vigente, podendo autorizar, exigir novas informações, solicitar pedido de vistas ou indeferir;
  • Para apresentação de documentação relacionada a pedidos de Prorrogação de Prazo, Alteração de Projeto, Regularização, Mudança de PREO e/ou Firma Executora, Anexo XIII e Relatório Fotográfico, ou outros documentos complementares, a empresa requerente deverá utilizar o peticionamento intercorrente disponível no Portal SEI;

  Para consultar a legislação, clique aqui.

• Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências e o que mais couber até a finalização do processo;
• Croquis de sinalização
• Termo de Responsabilidade e Renúncia;
• Planta de situação (cópia do guia de ruas ou similares) que permita a identificação do local pontual ou trecho do serviço;
• Projeto do serviço de acordo com as normas de apresentação de projeto constantes nos procedimentos administrativos para licenciamento de obras, reparos e serviços em vias públicas;
• Relatório fotográfico de todo o trajeto da implantação, com fotomontagem das infraestruturas a serem implantadas.
• ART e/ou RRT do Profissional Responsável pelo Projeto de Arquitetura

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Licença de Obra de Instalação de suporte ETR´s”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

  Informações importantes:
  • Anexe os documentos necessários em formato PDF, com tamanho máximo de 10 Mb. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória;
  • Após a formalização do requerimento eletrônico, o processo será autuado e enviado aos órgãos de tutela para análise e pronunciamento;
  • A SC/SE-COR-VIAS submeterá o pedido de licença à deliberação da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/COR-VIAS). Esta comissão realizará a análise técnica, verificando se a documentação e o projeto construtivo estão de acordo com a normativa vigente. O pedido poderá ser autorizado, ter exigências solicitadas, pedido de vistas ou ser indeferido;
  • Para apresentar documentação relacionada a pedidos de Prorrogação de Prazo, Alteração de Projeto, Regularização, Mudança de PREO e/ou Firma Executora, Anexo XIII, Relatório Fotográfico e demais documentos complementares, utilize o peticionamento intercorrente disponível no Portal SEI.

• Contrato ou estatuto social da empresa requerente da licença;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências e o que mais couber até a finalização do processo;
• Autorização para Remoção de Vegetação - ARV da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental - DEIS/SUBCLA, caso haja proposta de corte de indivíduos arbóreos;
• Assentimento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo quando a infraestrutura de suporte de ETR localizar-se em zonas de proteção a aeródromos;
• Autodeclaração do requerente a respeito do cumprimento da Lei Federal nº 11.934, de 2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos;
• Autodeclaração de que, nos casos em que haja intervenção no subsolo, o requerente, após avaliação técnica, identificou ou não a existência de capacidade excedente de infraestrutura ou rede neutra apta para o compartilhamento;
• Termo de Responsabilidade firmado pela prestadora dos serviços de telecomunicações, responsável pelo projeto e responsável pela execução da obra de cumprimento das obrigações dispostas em lei e normas do órgão regulador federal.
• Croquis de Sinalização da Obra – Anexo I-B da Resolução Conjunta SECONSERVA/SMDEIS nº 02/2022.
• Cronograma Físico das atividades a serem executadas na intervenção em licenciamento – Anexo I-C da Resolução Conjunta SECONSERVA/SMDEIS nº 02/2022;
• Termo de Compromisso – Anexo I-D da Resolução Conjunta SECONSERVA/SMDEIS nº 02/2022;
• Termo de Responsabilidade e Renúncia - Anexo I-E da Resolução Conjunta SECONSERVA/SMDEIS nº 02/2022
• Planilha de Termo de Permissão de Uso – Anexo I-F da Resolução Conjunta SECONSERVA/SMDEIS nº 02/2022, quando for o caso; (Decretos Municipais nºs 28.002/2007 e 32.159/2010);
• Declaração dos Elementos de Projeto – Anexo I-G da Resolução Conjunta SECONSERVA/SMDEIS nº 02/2022;
• Carta com justificativa técnica, caso a obra possa ser executada em Método Não Destrutivo.
• Projeto executivo;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, pelo Profissional Responsável pelo Projeto Arquitetônico – PRPA para instalação da infraestrutura de suporte de ETR;

• Resolução SECONSERVA nº 30 de 28 de novembro de 2023.

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Licença de Obra para Atendimento ao Consumidor”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

  Informações importantes:
  • Para realizar consultas aos seus processos, basta realizar o login no SEI. Anexe os documentos necessários em formato PDF, com tamanho máximo de 10 Mb. Os documentos marcados com asterisco (*) são obrigatórios;
  • Aguarde a análise do pedido pelo Presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/COR-VIAS);
  • Se o processo não puder ser liberado em até 7 dias devido a exigências, após o cumprimento das determinações, ele seguirá os trâmites para licenciamento de obra programada.

• Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências e o que mais couber até a finalização do processo;
• Croquis de sinalização;
• Cronograma de obra;
• Termo de compromisso;
• Termo de Responsabilidade e Renúncia;
• Declaração dos Elementos de Projeto;
• Planta de situação (cópia do guia de ruas ou similares) que permita a identificação do local pontual ou trecho da obra;
• Projeto da obra de acordo com as normas de apresentação de projeto constantes nos procedimentos administrativos para o licenciamento de obras, reparos e serviços em vias públicas;
• (*) Relatório fotográfico de todo o trajeto da implantação, com fotomontagem das infraestruturas a serem implantadas;
• ART e/ou RRT do Profissional Responsável pelo Projeto de Arquitetura – PRPA.

• Resolução SECONSERVA nº 30 de 28 de novembro de 2023.

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Licença de Obra/Reparo Programado - Via Pública”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

  Informações importantes:
  • Anexe os documentos necessários em PDF, com tamanho máximo de 10 Mb. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória;
  • O pedido de licença será formalizado como um requerimento eletrônico;
  • Após a autuação do processo e a identificação dos órgãos de tutela na Declaração dos Elementos de Projeto, o pedido será enviado aos órgãos envolvidos para análise e pronunciamento;
  • Após a análise dos órgãos de tutela, a SC/SE-COR-VIAS submeterá o pedido de licença à deliberação da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/COR-VIAS);
  • A comissão realizará a análise técnica, verificando se a documentação e o projeto construtivo estão de acordo com as instruções da normativa vigente. A comissão pode autorizar o pedido, exigir novas informações, solicitar pedido de vistas ou indeferi-lo;
  • Para apresentar documentação relacionada a pedidos de Prorrogação de Prazo, Alteração de Projeto, Regularização, Mudança de PREO e/ou Firma Executora, Anexo XIII, Relatório Fotográfico e outros documentos complementares à análise do pedido de licença, a empresa requerente deverá utilizar o peticionamento intercorrente disponível no Portal SEI.

• Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências o que mais couber até a finalização do processo;
• Croquis de sinalização;
• Cronograma de obra;
• Termo de compromisso;
• Planilha de Termo de Permissão de Uso – TPU, quando for o caso; (Decretos Municipais nºs 28.002/2007 e 32.159/2010);
• Memória de cálculo da volumetria dos elementos que compõem o TPU, de acordo com a planilha apresentada, quando for o caso;
• Termo de Responsabilidade e Renúncia;
• Declaração dos Elementos de Projeto (reparo programado é isento);
• Carta com justificativa técnica, caso a não obra possa ser executada em Método Não Destrutivo M.N.D.;
• Projeto da obra de acordo com as normas de apresentação de projeto constantes nos procedimentos administrativos para licenciamento de obras, reparos e serviços em vias públicas;
• Planta de situação (cópia do guia de ruas ou similares) que permita a identificação do local pontual ou trecho da obra;
• Relatório fotográfico de todo o trajeto da implantação, com fotomontagem das infraestruturas a serem implantadas.
• ART e/ou RRT do Profissional Responsável pelo Projeto de Arquitetura – PRPA

• Resolução SECONSERVA nº 30 de 28 de novembro de 2023.

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Reparo de Emergência Especial em Vias Públicas”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências, e o que mais couber até a finalização do processo;
• Cópia das comunicações eletrônicas dos reparos, enviadas aos órgãos competentes;
• Relatório fotográfico de que constem no mínimo 02 (duas) fotografias: a) fotografia com o local da intervenção devidamente sinalizado, e b) fotografia do local da intervenção com a recomposição executada. Ambas devem permitir a identificação exata do local do reparo.
• Relação de logradouros, link para download: https://conservacao.prefeitura.rio/sc-cor-vias/licenciamento-documentacao/reparos-de-emergencia-especiais/

O que este serviço não cobre

• Resolução SECONSERVA nº 30 de 28 de novembro de 2023.

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Licença de Obra/Reparo de Emergência - Via Pública”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

  Informações importantes:
  • A Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/SE-COR-VIAS) analisará a documentação enviada, podendo recusá-la justificadamente ou autuá-la como processo;
  • Após a abertura do processo, o pedido será analisado tecnicamente pela Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/COR-VIAS), que poderá autorizá-lo, solicitar informações adicionais (exigências), pedir vistas ou indeferi-lo.

• Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências, e o que mais couber até a finalização do processo;
• Planilha de Termo de Permissão de Uso – Anexo VI, quando for o caso (Decretos Municipais nºs 28.002/2007 e 32.159/2010);
• Memória de cálculo da volumetria dos elementos que compõem o TPU, de acordo com a planilha apresentada, quando for o caso;
• Termo de Responsabilidade e Renúncia;
• Declaração de Conclusão de Obra/Reparo e Relatório Fotográfico colorido caracterizando a recomposição e local da obra ou reparo;
• Carta com justificativa técnica que fundamente a solicitação de legalização, explicando as razões que ocasionaram a execução da obra ou reparo sem a devida licença;
• Planta de situação (cópia do guia de ruas ou similares) que permita a identificação do local pontual ou trecho da obra;
• “As Built” da obra, conforme executada e de acordo com as normas de apresentação de projeto constantes nos procedimentos vigentes;
• ART e/ou RRT do Profissional Responsável pelo Projeto de Arquitetura – PRPA;
• ART e/ou RRT do Profissional Responsável pela Execução da Obra – PREO.

• Resolução SECONSERVA nº 28 de 02 de outubro de 2023.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo (rua, número e bairro) com ponto de referência;
  • Informar se há água no buraco, indicando um possível vazamento de rede pública;
  • Informar se há risco de acidentes;

• Código de Posturas Municipais
• Regulamento nº 05 do Decreto nº 29.881/2008
• Decreto nº 29.881/2008
• Decreto nº 32.073/2010
• Artigo 58 §1º do Decreto "E" nº 3.800
• Decreto "E" nº 3.800

• 1

  A tabela com as principais tarifas de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios no âmbito do Munícipio do Rio de Janeiro, pode ser consultada através do link:

  https://conservacao.prefeitura.rio/coordenadoria-geral-de-cemiterios/tabela-de-precos-e-servicos-cemiteriais-e-funerarios/

• 1

  • Via portal www.1746.rio

• 2

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 3

  No caso de denúncias e reclamações, o cidadão carioca poderá enviará um e-mail para a Ouvidoria, em ouvidoriaseconserva@gmail.com, ou entregar por escrito no Protocolo.

• 4

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• 5

  Através da Central de Atendimento 1746 via telefone, Plantão de Fiscalização (21)98909-3093, aplicativo para smartphone ou pelos portais www.1746.rio e www.carioca.rio.

• Nome completo, e-mail e telefone de contato; Bairro, rua e número do local da ocorrência, com pontos de referência; Data da ocorrência; Nome do cemitério ou empresa prestadora do serviço funerário; Nome das pessoas envolvidas na irregularidade; Descrição da ocorrência, com número e quadra do jazigo, se aplicável.

• 1

  Para solicitar a autorização, é necessário comparecer à gerência de conservação local, apresentando a Planta de situação do local. Essa planta deve representar os elementos presentes em frente ao imóvel, como postes, árvores e outros equipamentos, além de indicar o local exato onde se deseja realizar o rebaixamento.

• 2

  Os endereços das gerências de conservação estão listados de acordo com a divisão das CRCs (Coordenadorias Regionais de Conservação). Basta selecionar a CRC correspondente ao local do imóvel e comparecer à respectiva gerência de conservação.

  - 1ª CRC: AP1 - AP2
  Endereço: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca

  1ª Gerência: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Bairro de Fátima, Centro: Avenida Presidente Vargas s/nº - Praça General Pedra - Centro

  2ª Gerência: Rio Comprido, Cidade Nova, Benfica, Mangueira, São Cristóvão, Estácio, Catumbi, Santa Teresa, Vasco da Gama: Rua Prefeito Olímpio de Melo, 830 - São Cristóvão

  3ª Gerência: Lagoa, Ipanema, Leblon, Gávea, São Conrado, Jardim Botânico, Rocinha, Vidigal, Leme, Copacabana: Rua Bartolomeu Mitre, 1269 - Leblon

  4ª Gerência: Urca, Botafogo, Humaitá, Flamengo, Catete, Laranjeiras, Cosme Velho, Glória: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca

  5ª Gerência: Tijuca, Praça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú: Rua Doutor Otávio Kelly, 48 Tijuca

  6ª Gerência: Alto da Boa Vista: Rua Boa Vista, s/nº - Alto da Boa Vista

  - 2ª CRC: AP3
  Endereço: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha

  7ª Gerência: Maria da Graça, Inhaúma, Jacaré, Engenho da Rainha, Del Castilho, Tomás Coelho, Higienópolis, Alemão, Jacarezinho: Rua Vereador Jansem Muller, 155 - Maria da Graça

  8ª Gerência: Méier, Piedade, Todos os Santos, Engenho Novo, Cachambi, Água Santa, Encantado, Riachuelo, Lins de Vasconcelos, Rocha, Abolição, Pilares, Engenho de Dentro, Sampaio, São Francisco Xavier: Rua Elias da Silva, 25 - Piedade

  9ª Gerência: Ramos, Maré, Olaria, Bonsucesso, Manguinhos: Rua Euclides de Farias, 132 - Ramos

  10ª Gerência: Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Jardim América, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha

  11ª Gerência: Ribeira, Zumbi, Cocotá, Freguesia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cacuia, Cidade Universitária, Jardim Guanabara, Galeão, Jardim Carioca, Portuguesa, Tauá, Moneró: Avenida Paranapuã, 941 - Ilha

  12ª Gerência: Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Colégio, Vila da Penha, Vista Alegre: Estrada do Portinho, 22 - Irajá

  13ª Gerência: Campinho, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Cascadura, Quintino, Turiaçu, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Honório Gurgel: Rua Carvalho de Souza, 272 - Madureira

  14ª Gerência: Pavuna, Costa Barros, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Mariopolis, Parque Columbia: Estrada do Portinho, 22 - Irajá

  - 3ª CRC
  Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D - Barra da Tijuca

  15ª Gerência: Jacarepaguá, Freguesia, Gardência Azul, Cidade de Deus, Anil, Pechincha: Rua Coronel Tedin, 591 - Jacarepaguá

  16ª Gerência:Jacarepaguá, Vila Valqueire, Tanque, Praça Seca, Taquara, Curicica: Rua Cândido Benício, 385 - Campinho

  17ª Gerência:Barra da Tijuca, Itanhangá, Joatinga: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca

  18ª Gerência:Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, Grumari: Avenida das Américas, 7370 - Barra da Tijuca

  - 4ª CRC
  Endereço: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande

  19ª Gerência: Deodoro, Vila Militar, Campos dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães de Bastos, Realengo, Mallet, Gericinó: Avenida Brasil, 28.411 - Realengo

  20ª Gerência: Bangu, Senador Camará, Padre Miguel, Vila Kennedy, Jardim Bangu: Avenida Ministro Ari Franco, 260 - Bangu

  21ª Gerência: Campo Grande, Santíssimo, Cosmos, Senador Vasconcelos, Inhoaíba: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande

  22ª Gerência: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba: Rua Álvaro Alberto, 601 - Santa Cruz

  23ª Gerência: Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba: Avenida Cesário de Melo, 13.965 - Santa Cruz.

• Decreto N.º 24.384, de 08/07/2004, que dispõe sobre o rebaixamento de meio-fio e sinalização dos acessos de veículos, em lotes e em edificações residenciais, comerciais, mistas, industriais e de uso exclusivo. Esta legislação estabelece as normas e procedimentos a serem seguidos para realizar o rebaixamento de meio-fio de forma adequada e segura. Este serviço visa garantir que o rebaixamento de meio-fio seja realizado de acordo com as normas estabelecidas, visando à segurança e à acessibilidade no acesso ao imóvel.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo com ponto de referência;
  • Informar o tipo de obstáculo;
  • Informar se o obstáculo está fixado no chão;
  • Informar se a calçada foi fechada com cancela, portão, grade ou guarita.

O que este serviço não cobre

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo (rua, número e bairro) com ponto de referência;
  • Informar se a situação está ocorrendo no momento da solicitação;
  • Informar se os funcionários da concessionária usavam uniformes/coletes;
  • Informar o nome da empresa impresso nos uniformes/coletes;
  • Informar se havia placas com sinalizações e quais eram, a fim de ajudar a identificar o nome do órgão, concessionária de serviços públicos e empresa executora.

• 1

  • Via telefone através do 1746.
  Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

• 2

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 3

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• 4

  • Via portal www.1746.rio

• Documentos necessários para realização do serviço: Cremação de corpo por Morte Natural “Para cremação de corpo em que a morte tenha sido natural, será necessário apresentar documento de óbito assinado por dois médicos com seus CRM (número no Conselho Regional de Medicina); declaração de vontade própria para cremação (caso tenha deixado em vida) ou se não registrou vontade em vida, autorização de todos os descendentes (cônjuge, filhos, pais) feita em cartório após a morte.”
• Cremação de corpo por Morte violenta ou suspeita “A cremação de corpo para cidadão falecido por morte violenta ou suspeita só poderá ser realizada mediante apresentação de autorização judicial.”
• Cremação de Membros “Para a cremação de membros será necessário apresentar documento de óbito parcial (referente ao membro) assinado por médico, com CRM (número no Conselho Regional de Medicina) e autorização judicial.”

• 1

  • Via portal www.1746.rio

• 2

  • Via telefone através da Central 1746.
  Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 4

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• Será necessário que a pessoa com direito à transferência comunique na administração do cemitério que o jazigo encontra-se desocupado.
• Quem pode solicitar é a pessoa que possuir autorização legal por testamento ou representar o espólio do falecido titular do jazigo. • Declaração da administração do cemitério, com informações do jazigo; • Documentos de identificação do solicitante; • Documento da comprovação do direito ao jazigo; • Documento de Titularidade do jazigo • Comprovação de que todos os demais beneficiários o elegeram como o novo titular; • Se último herdeiro, cópia de certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos.

• 1

  Comparecendo a Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, Av. Maia de Lacerda, 167, 1º andar- Estácio-RJ.
  Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 16h.

• 2

  • Via portal www.1746.rio

• 3

  • Via telefone através da Central 1746.
  Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

• 4

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 5

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• As permissões para funcionamento de novos cemitérios dependem de autorização do Prefeito. Autorização para funcionamento de capela e laboratório de tanatopraxia é avaliada pela Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (CGCF). Não estão autorizados novos licenciamentos ou reabertura de agências funerárias e filiais, de acordo com o Decreto N° 18.035/99. A autorização e renovação de licença para veículo funerário está regulamentada pelo Decreto N°39.094/14. O licenciamento de agentes funerários está regulamentado pelos Decretos Nos 8.734/89 e 39.094/14.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo de onde se encontra o chafariz ou o monumento, com ponto de referência;
  • Informar se há risco de acidente.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo com ponto de referência.

O que este serviço não cobre

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo com ponto de referência;
  • Informar se há risco de acidentes no local.

• 1

  • Via portal www.1746.rio

• 2

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 3

  • Via telefone através do 1746.
  Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

• 4

  • Via Whatsapp (21) 3460-1746.

• 5

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• Bairro, rua, número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência. Informe se há risco de acidente

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo, com pontos de referência
  • Informe se é instalação de nova placa em rua sem identificação ou manutenção / reposição da placa existente

O que este serviço não cobre

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Informe endereço completo com ponto de referencia;
  • Informe se há risco de acidente.

O que este serviço não cobre

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo (rua, número e bairro) com ponto de referência;
  • Informar se há água no buraco ou afundamento;
  • Informar se há risco de acidentes;
  • Informar o tipo de pavimento (asfalto, paralelepípedo, terra…).

• 5

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

O que este serviço não cobre

• 1

  Compareça à Subprefeitura da área para solicitar a implantação de quebra-molas.

  I Superintendência de Supervisão Regional da AP 1.1 – CENTRO Rua Afonso Cavalcanti, 455 15º andar - Cidade Nova
  III Superintendência de Supervisão Regional da AP 2.2 – TIJUCA Rua Conde de Bonfim, 764 2º andar - Tijuca
  IV Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.1 – RAMOS Rua Lucena, 210 Sala 01 - Olaria
  IX Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.6 – PAVUNA Avenida Brasil, 22155 - Guadalupe
  V Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.2 – MÉIER Rua 24 de Maio, 931 Fundos, 2º andar - Engenho Novo
  VI Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.3 – MADUREIRA Rua Carvalho de Souza, 274 - Madureira
  VII Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.4 – INHAÚMA Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 126 Sala 315 - Del Castilho
  VIII Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.5 – IRAJÁ Avenida Mosenhor Félix, 512 - Irajá
  X Superintendência de Supervisão Regional da AP 3.7 – ILHA DO GOVERNADOR Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca
  XI Superintendência de Supervisão Regional da AP 4.1 – JACAREPAGUÁ Estrada do Gabinal, 313 Freguesia - Jacarepaguá
  XII Superintendência de Supervisão Regional da AP 4.2 – BARRA DA TIJUCA Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
  XIII Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.1 – BANGU Avenida Ministro Ary Franco, 278 - Bangu
  XIV Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.2 – CAMPO GRANDE Rua Dom Pedrito, 1 - Campo Grande
  XIV Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.2 – SANTÍSSIMO Rua Teixeira Campos, 1041 - Santíssimo
  XVI Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.3 – SANTA CRUZ Rua Fernanda, 155 - Santa Cruz
  XVII Superintendência de Supervisão Regional da AP 5.4 – GUARATIBA Estrada da Matriz, S/N - Pedra de Guaratiba
  II Superintendência de Supervisão Regional da AP 2.1 – ZONA SUL Avenida Bartolomeu Mitre, 1297 - Leblon

• Requerimento do representante da comunidade local, contendo cópia do documento de identidade e comprovante de residência (conta de luz, telefone fixo, gás, etc.) demonstrando ser o requerente morador da área onde se pretenda realizar a implantação;
• Abaixo-assinado original, com a destinação devidamente especificada em cada lauda, de pelo menos 2/3 (dois terços) das unidades residenciais da via pretendida para a implantação, com nomes e endereços legíveis, acompanhando o requerimento;
• Original do “NADA OPOR” do Batalhão da Polícia Militar, com jurisdição sobre a área a que pertença a via pretendida para a implantação.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3635, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Estabelece normas para concessão de autorização para implantação de ondulações transversais em vias abertas à circulação pública da cidade do Rio de Janeiro.

• 1

  • Via portal www.1746.rio

• 2

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 3

  • Via telefone através do 1746
  Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

• 4

  • Via Whatsapp (21) 3460-1746.

• 5

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• Ao solicitar, tenha em mãos as seguintes informações: Bairro, rua e número da residência ou estabelecimento em frente. Ponto de referência. Se há risco de acidente. Se o problema é um tampão redondo no meio da rua ou uma grelha retangular junto ao meio-fio.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo da residência ou estabelecimento, com ponto de referência;
  - Em casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, informar rua e número de acesso.
  • Informar se é local de estacionamento;
  • Informar se há risco de acidente no local.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo da residência ou estabelecimento, com ponto de referência.

O que este serviço não cobre

• Decreto nº 3.800 de 20/04/1970, Art. 73 - Competem aos proprietários de terrenos atravessados por cursos de água ou valas, córregos, riachos, etc., canalizados ou não, ou que com eles limitarem, a sua conservação e limpeza, nos trechos compreendidos pelas respectivas divisas, de forma que suas seções de vazão mantenham-se sempre desimpedidas.

• 1

  • Via portal www.1746.rio

• 2

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 3

  • Via telefone através do 1746
  Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

• 4

  • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• Informações necessárias para solicitação do serviço: • Bairro. • Rua. • Número da residência ou estabelecimento localizados a frente da galeria. • Ponto de referência. • Informar se trata-se de tampão redondo no meio da rua ou retangular junto ao meio-fio.

O que este serviço não cobre