Secretaria Municipal de Cultura - SMC

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  As solicitações devem ser realizadas exclusivamente de forma online.

  Para solicitar pautas, acompanhe a página de cada espaço e a disponibilização de agenda e local no site da Secretaria Municipal de Cultura, utilizando os links abaixo:

  Centros Culturais
  Museus
  Teatros
  Bibliotecas
  Arenas e Areninhas

  Informações importantes para solicitação de uso dos espaços:
  • Sinopse do projeto: Uma breve descrição do projeto.
  • Justificativa do projeto: Razões e objetivos que justificam a realização do projeto.
  • Cronograma de realização: Detalhamento das etapas e datas de execução do projeto.

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  Realize o cadastro para empréstimo de livros presencialmente em uma das bibliotecas públicas municipais.

  • Consulte o endereço das bibliotecas municipais, clicando aqui.

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  Cada leitor pode realizar o empréstimo de até dois livros por vez.

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  Em caso de perda do livro, compareça à biblioteca onde o empréstimo foi feito para registrar o ocorrido. Você pode, se desejar, doar um livro em substituição.

• Documento de identificação com foto;
• Comprovante de residência.

O que este serviço não cobre

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  A identidade visual da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro é um elemento fundamental para garantir a coesão e o reconhecimento institucional em todas as comunicações e materiais produzidos.

  A marca da SMC-RJ deve ser aplicada em todas as divulgações que tenham apoio ou patrocínio da Secretaria, sempre acompanhada da chancela correspondente ao tipo de suporte concedido. Essa prática garante transparência e visibilidade às parcerias. A Assessoria de Comunicação avalia a aplicação de sua marca, além de checar se estão corretamente chanceladas e ordenadas junto.

  O contato para aprovação deve ser feito pelo e-mail marcas.cultura@prefeitura.rio. O prazo para resposta é de até 10 dias. Sendo que a resposta pode ser de aprovação direta, caso respeitadas as regras do manual, ou de pedido de alteração. Neste segundo caso, a arte refeita deve ser reenviada. Todos os materiais devem ser aprovados.

  O Guia de Aplicação de Marcas da Secretaria Municipal de Cultura está disponível no site https://cultura.prefeitura.rio/manual-marcas-cultura/.

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  RIO CAPITAL MUNDIAL DO LIVRO - EDIÇÃO CULTURA VIVA
  -Edital encerrado, em fase de execução dos projetos selecionados. Acesse https://cultura.prefeitura.rio/riocapitalmundialdolivroculturaviva/ para ler sobre o edital que aconteceu em 2024.
  -Acesse https://capitalmundialdolivro.rio para ver as programações a partir do edital.

  VIVA O TALENTO - EDIÇÃO RIO CAPITAL MUNDIAL DO LIVRO 2025
  -Edital encerrado. Detalhes sobre ele e os projetos que ainda serão executados em: https://cultura.prefeitura.rio/rcml-vivaotalento/

  FEIRAS LITERÁRIAS - EDIÇÃO RIO CAPITAL MUNDIAL DO LIVRO 2025
  -Edital encerrado. Detalhes sobre ele e os projetos que ainda serão executados em: https://cultura.prefeitura.rio/rcml-feirasliterarias/

  RIO DE ESCRITORES - EDIÇÃO RIO CAPITAL MUNDIAL DO LIVRO 2025
  -Edital encerrado. Detalhes sobre ele e o pontão de cultura selecionado em: https://cultura.prefeitura.rio/rcml-feirasliterarias/

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  EDITAL AÇÕES LOCAIS EDIÇÃO PAULO GUSTAVO

  • Encerrado e em período de execução dos projetos selecionados: https://cultura.prefeitura.rio/acoes-locais/

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  EDITAL AÇÕES LOCAIS EDIÇÃO CULTURA VIVA (PNAB)

  • Finalizado processo de seleção de articuladores locais: https://cultura.prefeitura.rio/acoes-locais-pnab-articuladores/

  • Finalizado processo de seleção de pareceristas: https://cultura.prefeitura.rio/acoes-locais-pnab-pareceristas/

  • Em fase de seleção de projetos inscritos: https://cultura.prefeitura.rio/acoeslocaisculturaviva

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  Clique no botão “Acessar o serviço” para preencher o requerimento para autorização de publicidade vinculada a evento de caráter transitório;

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  Preencha os dados solicitados, devendo ser inseridas todas as informações solicitadas e relevantes para a apreciação do pedido e cálculo da Taxa de Autorização de Publicidade incidente;

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  Cada anúncio deverá ser relacionado separadamente e descrito no campo correspondente, indicando-se a metragem, quantidade, local de instalação e mensagens veiculadas, de cada um deles;

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  Encontrando-se o processo de autorização de publicidade em condições de deferimento, a guia para recolhimento da Taxa de Autorização de Publicidade será disponibilizada no sistema para pagamento até a data inicial prevista para o início da exibição dos anúncios;

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  Realize o pagamento da Taxa de Autorização de Publicidade. O documento de autorização somente poderá ser emitido após a entrada em receita da respectiva guia e deverá ser mantido no local do evento, durante a realização;

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  O processo de solicitação de autorização de publicidade poderá ser iniciado independentemente da conclusão do processo de licenciamento do evento, desde que a respectiva Consulta Prévia de Evento esteja aprovada.

• Projeto/desenho de todos os anúncios publicitários a serem veiculados, detalhando tipo, metragem, mensagens, quantidade e pontos de instalação.
  • Caso haja algum anúncio com área superior a 30 m² (trinta metros quadrados), o projeto precisará ser assinado por profissional qualificado, que será responsável por sua instalação e segurança.
• Quaisquer outros documentos complementares ou petições também devem ser anexadas ao processo.

O que este serviço não cobre

• Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
• Lei n.º 691, de 24/12/1984, com as alterações da Lei 7.000 de 23 de julho de 2021- Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.
• Lei Complementar n.º 269, de 12 de dezembro de 2023.
• Decreto Rio n.º 55.648 de 13 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
• Decreto Rio Nº 55.583, de 27 de dezembro de 2024 - Regulamenta o Título V da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, relativo às Taxas de Polícia, com redação conferida pela Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, pela Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 8.233, de 28 de dezembro de 2023, e consolida normas que dispõem sobre Taxas de Polícia, e dá outras providências.

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  O programa Zonas de Cultura está atualmente com os editais fechados.

  Saiba mais em: https://cultura.prefeitura.rio/

O que este serviço não cobre

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  Para se tornar um expositor nas Feirartes:

  Os candidatos a expositores das Feirartes são avaliados pela Comissão de Avaliação das Feirartes, por meio de processo seletivo aberto a todo interessado e convocado por Edital da Diretoria da Divisão Gerência de Feirartes/SMC. Para acompanhar o edital, só acessar o site da Secretaria Municipal de Cultura.
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  Para frequentar as Feirartes (como visitante):

  Dirija-se a um dos endereços:

  - Praça General Osório (Feirartes I): aos domingos, das 08h às 20h;
  - Praça XV de Novembro (Feirartes II): às quintas e sextas-feiras, das 08h às 20h;
  - Praça Sáenz Peña (Feirartes III): sextas-feiras e aos sábados, das 08h às 20h;
  - Praça do Lido (Feirartes V): aos sábados e domingos, das 11h às 23 h;
  - Calçadão de Copacabana (Feirartes VI): aos sábados e domingos, das 16h às 24h.

• Lei Municipal 1533/90 - Cria as Feirartes
• Decreto Municipal consolida as posturas municipais, entre elas, as Feiras

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  Clique no botão "Acessar o serviço" para ter acesso ao Mapa das Rodas de Samba;

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  Para cadastramento:
  O cadastramento das Rodas de Samba é anual e feito através de chamadas públicas, com emissão de formulários de cadastro, os quais são disponibilizados no Site da Cultura: https://cultura.prefeitura.rio.

O que este serviço não cobre

• Resolução que regulamentou o Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba
• DECRETO RIO Nº 41036/2015 - Criou o Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba
• DECRETO RIO Nº 43423 DE 17 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos de autorização de Rodas de Samba e dá outras providências.

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  Para obter a meia-entrada, basta apresentar a documentação no ato da compra dos ingressos, não havendo necessidade de cadastro.

• Serão considerados documentos comprobatórios para o direito à meia-entrada no Programa Carioca Paga Meia:
  
  a) Documentos de identificação:
  - RG; ou
  - Carteira de habilitação; ou
  - Carteira de trabalho; ou
  - Passaporte
  
  b) Comprovantes de residência:
  - Títulos de cobrança com no máximo 3 meses de emissão, de serviços como de Água, Luz, Telefone fixo, Gás natural.

O que este serviço não cobre

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  Para atendimento on-line:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço” para ter acesso ao Portal SEI.rio;
  2. Em “Consulta a processos”, escolha a plataforma desejada:
  • SEI;
  • Processo.rio;
  • SICOP.

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  Para atendimento presencial:

  • Compareça ao Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

• Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 sala 263

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  Clique em “Acessar o serviço” para ter acesso ao site da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e consultar as atas das reuniões, membros e outras informações do CMPC.

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  Os Editais de Fomento Direto são divulgados no site da Secretaria Municipal de Cultura e no Diário Oficial. A inscrição deve ser feita por plataforma digital ou por meio impresso, a depender do edital. Devem ser enviados dados sobre a proposta, informações sobre o proponente e a documentação indicada no edital. O financiamento do projeto é feito pela própria Secretaria Municipal de Cultura ou por políticas federais via repasses feitos pela SMC . Após o resultado da seleção, para obter o recurso, o requerente não pode constar Inadimplente. Todos os editais são divulgados em https://cultura.prefeitura.rio

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  Edital Pró-Carioca Diversidade - Edição Paulo Gustavo
  -Edital encerrado, com propostas selecionadas em execução.
  -O edital Pró-Carioca Diversidade – Edição Paulo Gustavo conta com R$ 4 milhões da Política Nacional Paulo Gustavo, distribuídos entre 4 categorias.
  - Mais detalhes em: https://cultura.prefeitura.rio/pro-carioca-diversidade/

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  Edital Pró-Carioca Linguagens - Edição PNAB
  -Edital encerrado, com propostas selecionadas em execução.
  -O edital Pró-Carioca Linguagens – Edição PNAB conta com R$ 25 milhões da Política Nacional Aldir Blanc, distribuídos entre 162 projetos que serão selecionados espalhados entres dez categorias.
  - Mais detalhes em: https://cultura.prefeitura.rio/pro-carioca-linguagens/

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  Edital Pró-Carioca Fomento à Cultura Carioca - Residências Cariocas - Edição Lei Paulo Gustavo - MODALIDADE DANÇA
  -Edital encerrado, com propostas selecionadas em execução.
  -O edital conta com R$ 460 mil da Política Nacional Paulo Gustavo distribuídos entre dez propostas, encaixadas em duas modalides.
  -Mais detalhes em: https://cultura.prefeitura.rio/pro-carioca-residencia-cco/

• Coordenadoria de Fomento Cultural
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 2o andar

O que este serviço não cobre

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  Acesso aos editais:

  • Clique no botão “Acessar serviço” e acompanhe o lançamento dos editais anuais (Edital de Fomento Indireto - Incentivo Cultural) no site do Portal do ISS.

  • Lá você encontrará informações sobre resultados, banco de projetos, relação de projetos e contribuintes, e atos da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC).

  • Este mecanismo funciona por meio de 2 (dois) editais anuais: o edital do Produtor Cultural para inscrição dos projetos culturais, e o edital do Contribuinte Incentivador, para habilitação das empresas que irão patrocinar os projetos.

  Calendário da Lei do ISS
  A Lei do ISS opera com um calendário fixo anual que tem por etapas mais importantes:  

  • 1 a 31 de maio – Edital do Produtor Cultural
  • Julho – Resultado Final do Edital do Produtor Cultural
  • 1 a 31 de agosto – Edital do Contribuinte Incentivador
  • Outubro – Resultado Final Edital do Contribuinte Incentivador
  • A partir da publicação do Resultado Final do Edital do Contribuinte Incentivador até 15 de dezembro – Janela de Captação

  Para mais informações sobre editais:
  Dirija-se a Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC, de segunda a sexta-feira das 10h às 17h.
  Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - Sala 247 - 2º andar

  Para dúvidas:
  Entre em contato via e-mail: faleccpc.cultura@prefeitura.rio

• CCPC – Comissão Carioca de Promoção Cultural
  Rua Afonso Cavalcanti, 455, 455 sala 247 - Cidade Nova

• Para inscrição de projeto cultural (Produtor Cultural):
  • CNPJ;
  • Alvará de funcionamento (para comprovar 2 anos de atividade cultural).
  
  Para prestação de contas do patrocínio:
  • Documentação (conforme Resolução SMC 291/14).

O que este serviço não cobre

• LEI N° 5.553 de 14 de janeiro de 2013, que instituiu no âmbito do Município do Rio de Janeiro o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências, denominada Lei do ISS.
  
• DECRETO Nº 37031 DE 12 DE ABRIL DE 2013 - Regulamenta a Lei nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013, que instituiu no âmbito do Município do Rio de Janeiro incentivo fiscal de Imposto
  sobre Serviços de Qualquer Natureza em benefício da produção de projetos culturais.
• A Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC), disponibiliza uma cartilha com informações sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura Nº 5.553/13 – Lei do ISS. O documento contém orientações aos produtores culturais e contribuintes incentivadores sobre o funcionamento da lei que, este ano, tem novidades: parte dos patrocínios feitos pelas empresas deverá ser destinada a projetos de produtores culturais sediados nas zonas Oeste e Norte da cidade, com exceção da Barra da Tijuca. As novas regras serão simplificadas para projetos de menor porte que, se comprovarem a realização do projeto cultural, ficarão dispensadas de apresentar o relatório de execução financeira. 

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  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login. Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado. Clique no botão "Abrir Nova Consulta Prévia" e siga o passo-a-passo do sistema;

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  Preencha o formulário da Consulta Prévia de Eventos;

  Assista ao tutorial para preencher a consulta prévia de evento: https://www.youtube.com/watch?v=CHy1zklnrUc

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  Após a aprovação da Consulta Prévia, você poderá visualizar antecipadamente os documentos exigidos para a autorização e o valor da taxa a ser paga. Em seguida, clique em “Abrir a Solicitação de Alvará”.

  Assista ao tutorial para solicitar o alvará de autorização: https://www.youtube.com/watch?v=4qXjlIUzdKM

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  Atenção:
  - Em caso de indeferimento da Consulta Prévia, não cabe recurso. Você poderá apresentar uma nova consulta com as alterações, informações ou comprovações que considerar pertinentes, observando as razões que motivaram o indeferimento do pedido.

  - Com o processo eletrônico da solicitação de Alvará aberto, anexe os documentos exigidos e valide as autodeclarações constantes do sistema Rio Mais Fácil Eventos. Os requisitos incluem:

  - Protocolo para obtenção de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Autorização para Evento do CBMERJ ou outro documento de certificação ou autorização expedido pelo órgão, exceto em caso de evento de mínimo ou pequeno porte realizado em área aberta, em nome do requerente.

  - O evento só é considerado legalizado com apresentação da Certificação de Aprovação do CBMERJ junto ao Alvará Transitório de Eventos.

  - Planta de situação da área pública a ser utilizada ou afetada, com as informações que permitam a perfeita definição do perímetro do evento, tais como delimitações, dimensões, projeções e distanciamentos.

  - A emissão antecipada do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE) ou da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) poderá ser feita após a abertura do processo de solicitação de Alvará e no máximo 30 dias antes da data de início do evento.

  - O Alvará de Autorização Transitória será emitido e disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital do requerente.

  - De acordo com a estimativa de público do evento, o formulário da Consulta Prévia deverá ser enviado dentro de prazos que variam de 5 a 15 dias úteis anteriores à data de início da atividade, conforme especificação abaixo:
  I - 7 (sete) dias úteis, em caso de eventos de mínimo porte, considerando-se como tais os de lotação máxima de até 300 (trezentas) pessoas,
  II - 10 (dez) dias úteis, em caso de eventos de pequeno porte, considerando-se como tais os de lotação máxima entre 301 (trezentas e uma) e 2.000 (duas mil) pessoas,
  III - 15 (quinze) dias úteis, em caso de eventos de médio porte, considerando-se como tais os de lotação máxima entre 2.001 (duas mil e uma) e 10.000 (dez mil) pessoas;
  IV - 30 (trinta) dias úteis, em caso de eventos de grande porte e megaeventos, considerando-se como tais os de lotação máxima acima de 10.000 (dez mil) pessoas.

  - Em caso de dúvidas: riomaisfacileventos@prefeitura.rio

O que este serviço não cobre

• • Lei 7000 de 23 de julho de 2021 que alterou a Lei 691 de 1984
• Decreto Rio Nº 55.648 de 13/01/2025 - Dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
• Decreto Rio Nº 55.583, de 27 de dezembro de 2024 - Regulamenta o Título V da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, relativo às Taxas de Polícia, com redação conferida pela Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, pela Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 8.233, de 28 de dezembro de 2023, e consolida normas que dispõem sobre Taxas de Polícia, e dá outras providências.
• Decreto Rio Nº 50.193 de 15 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicos.