Secretaria Municipal de Esportes - SMEL


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Informações sobre o uso de quadras de esporte no Aterro

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 28 janeiro 2026

O que é?

Este serviço oferece informações sobre o uso e agendamento de quadras e campos esportivos públicos no Aterro do Flamengo.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    - Para uso sem agendamento (entre 1h e 6h da manhã):
    O uso dos campos está liberado, sem necessidade de agendamento prévio

    - Para uso com agendamento (fora do horário de 1h e 6h da manhã):
    É necessário juntar um grupo de, no mínimo, sete pessoas
    Duas pessoas do grupo devem ser maiores de idade e serão as responsáveis pelo uso do campo

    - Um dos responsáveis deverá enviar um e-mail para gel.botafogo.rio@gmail.com com a documentação e informações necessárias:
    Nome completo do responsável.
    Cópia do documento de identidade com foto
    Telefone para contato
    Tipo de campo desejado (Society ou Tradicional)
    Data e horário de preferência
    Aguarde a autorização para o agendamento.

    - Normas do parque para uso dos campos:
    A autorização para uso do campo é pelo prazo de duas horas.
    A autorização é gratuita e intransferível.
    Para mais informações, envie um e-mail para gel.botafogo.rio@gmail.com.

Documentação necessária

  • Cópia de um documento de identidade.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Foto 3×4.
  • Cópia de um documento de identidade de cada um dos participantes do grupo.

Descrição do serviço

O que é:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre o uso de quadras e campos esportivos públicos, como os localizados no Aterro do Flamengo. Ele abrange aspectos como a reserva de horários para campos de futebol, possíveis cobranças pelo uso de quadras, e o uso desses espaços por professores. Também esclarece dúvidas sobre quadras que estejam trancadas ou necessitando de reforma.

O uso dos campos é gratuito. Entre 1h e 6h da manhã, o acesso é livre e não exige agendamento prévio. Fora desse período, é necessário formar um grupo de no mínimo sete pessoas, sendo que duas delas devem ser maiores de idade e serão as responsáveis pelo uso do espaço. A autorização para uso dos campos de pelada é intransferível e válida por até duas horas.

É fundamental respeitar as normas do parque: é proibido usar chuteiras com travamento, fumar, comer, beber, manter animais ou bicicletas na área dos campos. Não é permitida a permanência de pessoas que não estejam jogando, nem o uso de churrasqueiras ou similares nos campos ou em seu entorno.

Para que serve:
Permitir que cidadãos e grupos organizados utilizem as quadras e campos esportivos públicos, garantindo o acesso a espaços para a prática de atividades físicas e lazer. O serviço também esclarece dúvidas sobre a disponibilidade e as condições de uso desses locais, promovendo a organização e o bom convívio.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado em obter informações sobre o uso de quadras e campos esportivos públicos. Para a reserva de campos fora do horário de livre acesso (1h às 6h), é necessário um grupo de no mínimo sete pessoas, com pelo menos dois responsáveis maiores de idade.

O que este serviço não cobre

Este serviço não permite o uso de chuteiras com travamento. É proibido, na área dos campos, o fumo de qualquer espécie, comer, beber, manter animais ou bicicletas. Não é permitida a permanência nos campos de pessoas que não estejam jogando. Não é permitido churrasqueiras e assemelhados nos campos ou no seu entorno.


Informações sobre atividades esportivas gratuitas

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 28 janeiro 2026

O que é?

Obtenha informações sobre atividades esportivas gratuitas em Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e Centros Esportivos. Inclui opções para pessoas com deficiência.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A matrícula deverá ser efetuada diretamente no local em que realizará a atividade esportiva (Vila Olímpica, Parque de Lazer e Centro Esportivo).

  • 2

    Para saber as atividades disponíveis, acesse aqui

Descrição do serviço

O que é:
Informações detalhadas sobre os locais e a variedade de atividades esportivas gratuitas disponíveis na cidade. As atividades são realizadas em Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e Centros Esportivos, incluindo opções para pessoas com deficiência.

As Vilas Olímpicas são equipamentos esportivos sócio-educacionais, que promovem lazer, descoberta de talentos e qualidade de vida. Os Centros Esportivos são unidades maiores, voltadas para o rendimento e a identificação de talentos, com quadras de medidas oficiais. Já os Parques de Lazer são espaços para atividades aquáticas e de areia, com maior frequência nos finais de semana. O Projeto Rio em Forma atende moradores em suas comunidades, focando em qualidade de vida através do esporte e lazer.

Para que serve:
O serviço serve para divulgar e facilitar o acesso a programas e espaços que promovem a prática esportiva e o lazer. Ele visa fomentar a qualidade de vida, agregar conhecimentos e valores através do esporte, e identificar novos talentos em diversas modalidades, ampliando o universo cultural dos participantes.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado em praticar atividades esportivas e de lazer gratuitas pode solicitar as informações e participar. O serviço é destinado a moradores das comunidades atendidas pelos projetos e equipamentos, incluindo pessoas com deficiência.


Informações sobre material/equipamento esportivo da SMEL

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Informações sobre como solicitar material esportivo para a Subsecretaria de Esporte e Lazer (bola de vôlei, rede de praia e uniforme de equipe de futebol e outros equipamentos esportivos).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Contatos da secretaria: e-mail: smel.gab@gmail.com/ subg.smel@gmail.com, Tel.: (21) 3973-3122, ao endereço:. Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar, Cep.: 20.250-001, Estácio/Rio de Janeiro.


Informações sobre patrocínio em eventos esportivos

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 janeiro 2026

O que é?

Oferece informações para apresentar projetos de eventos esportivos e obter patrocínio da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    São tratadas como patrocínios as solicitações para eventos especiais, em que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não tem responsabilidade na execução, mas apoia sua realização.

  • 2

    Para solicitar o patrocínio para realização de um evento esportivo:
    Rua Maia de Lacerda, nº 167 - Estácio.
    O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h.

Descrição do serviço

O que é:
Este serviço oferece informações sobre como apresentar um projeto de evento esportivo para ser patrocinado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL).
O patrocínio é destinado a eventos especiais nos quais a SMEL não é responsável pela execução, mas oferece apoio para sua realização.

Para que serve:
Permitir que organizadores de eventos esportivos apresentem seus projetos à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para obter patrocínio e apoio institucional.

Quem pode solicitar:
Organizações ou indivíduos responsáveis por eventos esportivos especiais que buscam patrocínio e apoio da Secretaria Municipal de Esportes - SMEL.


Informações sobre custeio em projetos esportivos

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 janeiro 2026

O que é?

Informações sobre como obter custeio para projetos esportivos através da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    - Entregue os documentos na Rua Maia de Lacerda, 167 - Estácio.
    - O Atendimento é segunda a sexta das 10h às 17h.
    - Certifique-se de que todas as folhas do projeto estejam rubricadas.

Documentação necessária

  • - Folhas do projeto rubricadas

Descrição do serviço

O que é:
Este serviço oferece informações sobre como obter custeio para projetos esportivos através da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
A SMEL é responsável por fiscalizar os contratos e realizar o pagamento integral dos custos de projetos de longa duração.

Para que serve:
Proporcionar o financiamento e a viabilização de projetos esportivos, garantindo o suporte financeiro necessário para sua execução e desenvolvimento.

Quem pode solicitar:
Cidadãos ou entidades que possuem projetos esportivos e buscam financiamento para sua execução.


Secretaria Municipal de Esportes

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 28 janeiro 2026

O que é?

Consulta de endereços da Secretaria Municipal de Esportes, Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e Centros Esportivos.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Contatos com a Secretaria:
    E-mails: smel.gab@gmail.com/ subg.smel@gmail.com
    Tel.: (21) 3973-3122,
    Endereço:. Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar, Cep.: 20.250-001, Estácio/Rio de Janeiro.

    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 10h às 17h.

  • 2

    Para o site da Subsecretaria de Esporte e Lazer, acesse:

Descrição do serviço

O que é:
Informações sobre os endereços e localizações de diversos equipamentos e iniciativas ligadas ao esporte e lazer no município do Rio de Janeiro. Inclui dados sobre a Secretaria Municipal de Esportes (SMEL), Vilas Olímpicas, projetos esportivos, parques de lazer e centros esportivos.

Para que serve:
Orientar o cidadão sobre onde encontrar e como acessar os espaços e programas de esporte e lazer disponíveis na cidade. Facilita a busca por locais para a prática de atividades físicas e o conhecimento dos projetos desenvolvidos pela Secretaria.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado em obter informações sobre os locais e projetos de esporte e lazer oferecidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro.