Secretaria Municipal de Esportes - SMEL


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Informações sobre o uso de quadras de esporte no Aterro

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Informações sobre uso de quadras e campos esportivos públicos (reserva de horário para utilizar o campo de futebol no Aterro do Flamengo; cobrança pelo uso de quadras; uso por professores; quadras trancadas ou precisando de reforma).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Um dos responsáveis deverá enviar um e-mail para gel.botafogo.rio@gmail.com com a documentação requerida e as informações necessárias.

    Documentação e informações necessárias

    Nome completo;

    Cópia do documento de identidade com foto;

    Telefone para contato;

    O tipo de campo (Society ou Tradicional);

    Data e horário de preferência.

Documentação necessária

  • Cópia de um documento de identidade.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Foto 3×4.
  • Cópia de um documento de identidade de cada um dos participantes do grupo.

Descrição do serviço

Entre 1h e 6h da manhã, o uso dos campos está liberado, sem necessidade de agendamento prévio. Fora desse horário, é necessário juntar um grupo de no mínimo sete pessoas, e duas delas devem ser maiores de idade - elas serão as responsáveis pelo uso do campo. Um dos responsáveis deverá enviar um e-mail para gel.botafogo.rio@gmail.com com a documentação requerida e as informações necessárias para realizar o agendamento.

A autorização para uso dos campos de pelada é grátis e intransferível. Além disso, é preciso respeitar algumas normas do parque:

A autorização para uso do campo é pelo prazo de duas horas

É proibido o uso de chuteiras com travamento

É proibido, na área dos campos, o fumo de qualquer espécie, comer, beber, manter animais ou bicicletas

Não é permitida a permanência nos campos de pessoas que não estejam jogando

Não é permitido churrasqueiras e assemelhados nos campos ou no seu entorno.

Informações complementares:

Para mais informações, envie um e-mail para gel.botafogo.rio@gmail.com.


Informações sobre atividades esportivas gratuitas

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Informações sobre locais e a relação de atividades esportivas gratuitas oferecidas nas Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo, inclusive para pessoas com deficiência.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A matrícula deverá ser efetuada diretamente no local em que realizará a atividade esportiva (Vila Olímpica, Parque de Lazer e Centro Esportivo).

  • 2

    Para efetuar a matrícula pelo site, acesse:

  • 3

    Os dias e horários das atividades esportivas serão disponibilizados no local das atividades e no momento da confirmação da matrícula.
    No site é possível selecionar a opção desejada e realizar a pré-inscrição.

  • 4

    No prazo de até 5 dias úteis após a pré-inscrição, compareça ao local em que realizará a atividade esportiva, com os documentos necessários para confirmação de sua matrícula na atividade escolhida.

Descrição do serviço

Projeto Rio em Forma – visa a atender, dentro das próprias comunidades, os moradores em atividades que fomentem a qualidade de vida. O projeto está focado nos valores emocionais e educacionais, capazes de serem mobilizados pelo esporte e o lazer, e pretende agregar conhecimentos, valores, condutas e comportamentos.

Vilas Olímpicas – Equipamento esportivo, agregador de Políticas Públicas, de natureza sócio-educacional, voltadas para lazer, descoberta de talentos, qualidade de vida e ampliação do universo cultural.

Centro Esportivo – Entende-se por centro esportivo, a unidade de maior porte voltada primordialmente para o rendimento e a identificação de talentos. Todas as suas quadras contemplam as medidas oficiais, propiciando a aclimatação do atleta às reais condições de competição. Embora com ênfase no alto rendimento, o centro esportivo segue as mesmas diretrizes didáticas das Vilas Olímpicas.

Parques de Lazer – Espaços voltados primordialmente para o lazer, comportando atividades esportivas aquáticas e de areia.
Por sua característica de lazer, tem maior frequência aos finais de semana. Durante a semana, como as Vilas, seu corpo multidisciplinar desenvolve ações que mobilizam a população do entorno para atividades sócio-educacionais e desportivas.

Projetos – está focado nos valores emocionais e educacionais, capazes de serem mobilizados pelo esporte e o lazer e pretende através das suas atividades, agregar conhecimentos, valores, condutas e comportamentos.


Informações sobre material/equipamento esportivo da SMEL

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Informações sobre como solicitar material esportivo para a Subsecretaria de Esporte e Lazer (bola de vôlei, rede de praia e uniforme de equipe de futebol e outros equipamentos esportivos).

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Contatos da secretaria: e-mail: smel.gab@gmail.com/ subg.smel@gmail.com, Tel.: (21) 3973-3122, ao endereço:. Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar, Cep.: 20.250-001, Estácio/Rio de Janeiro.


Eventos esportivos – informações sobre patrocínio

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Informações sobre apresentação de projeto de evento esportivo para ser patrocinado pela Secretaria Municipal de Esportes.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    São tratadas como patrocínios as solicitações para eventos especiais, em que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer não tem responsabilidade na execução, mas apoia sua realização.

  • 2

    Para solicitar o patrocínio para realização de um evento esportivo, compareça na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio dos Bandeirantes, de segunda à sexta-feira 9h às 17h.


Projetos esportivos – informações sobre custeio

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Informações sobre custeio de projeto esportivo.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para financiamento pela SUBEL para realização de um projeto esportivo, clique no botão ao lado "ACESSAR O SERVIÇO".

    Escolha a opção "Eventos Esportivos" e depois "Modelo de Apresentação de Projetos Esportivos"

  • 2

    Todos os documentos deverão ser entregues na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 335 - Recreio dos Bandeirantes, de segunda a sexta das 9h às 17h, com as folhas do projeto rubricadas pelo representante legal da instituição e pelo responsável pela elaboração do Projeto.

Descrição do serviço

São tratados como custeio de projetos o pagamento integral dos custos de projetos de longa duração em que a Secretaria Municipal de Esportes fica responsável pela fiscalização do contrato.


Secretaria Municipal de Esportes

Publicado em 16 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Informações do endereço da Secretaria Municipal de Esportes, Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Contatos com a Secretaria pelo endereço: smel.gab@gmail.com/ subg.smel@gmail.com, Tel.: (21) 3973-3122, Endereço:. Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar, Cep.: 20.250-001, Estácio/Rio de Janeiro.

    Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 10h às 17h.

  • 2

    Para o site da Subsecretaria de Esporte e Lazer, acesse:

Descrição do serviço

Informações do endereço da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL), Vilas Olímpicas, Projetos, Parques de Lazer e/ou Centro Esportivo:

Rua Maia de Lacerda, nº 167/6º Andar - Estácio, CEP 20.250-000.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 10h as 17h.