Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação / SMIHC


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



Informação sobre valores dos serviços funerários e recadastramento de jazigos

Publicado em 21 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre preços cobrados por capelas, serviços funerários e outros referentes a cemitérios.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

05 dias para resposta

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Descrição do serviço

Resolução SMIHC 'N' nº 04 de 27 de fevereiro de 2020, com as alterações feitas no D.O. de 11 de março de 2020, páginas 28 e 39.

TABELA DE TARIFAS DE SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS

Compreende a abertura da sepultura, o transporte interno do corpo, a baixa do corpo à sepultura, o fechamento e a vedação da sepultura:
Óbitos do Município (Moradores do Município)....... R$ 294,46.
Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outros Município).....R$ 588,82
Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes. ..... R$ 0,00

Tarifa de exumação:
Compreende a abertura da sepultura, retirada dos restos mortais, a limpeza e higienização da sepultura e tratamento dos restos mortais, com serviço de acondicionamento em caixa apropriada. o fechamento e a vedação da sepultura:
Valor da Tarifa Municipal. ...... R$ 588,79
Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes ..... R$ 0,00

Tarifa de aluguel de jazigo social (tarifa mais acessível):
Óbitos do Município (Moradores do Município). ........ R$ 133,80
Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outro Município)........ R$ 267,64
Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes....... R$ 0,00

Tarifa de aluguel de gaveta / carneiro:
Óbitos do Município (moradores do Município)....... R$ 401,51
Óbitos vindos de fora do Município (moradores de outro Município).... R$ 803,02
Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes....... R$ 0,00

Tarifa de aluguel de cova rasa :
Óbitos do Município (Moradores do Município)..... R$ 54,87
Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outro Município)..... R$109,76
Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes ....R$ 0,00

Tarifa de serviço de crematório comum:
Incluindo utilização de capela ecumênica, abrangendo todo o processo utilizado, inclusive o fornecimento de caixa de cinzas padrão. ...... R$ 2.275,45
De corpo sem velório e de restos mortais, incluindo caixa de cinzas Padrão. ........... R$ 1.070,66
Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes. ....... R$ 0,00
Diária em câmara fria....... R$ 294,49
Caixa para colocação de ossos - Em Papelão (Para Crematório). ...... R$ 26,03
Caixa para colocação de ossos (com lacre e identificação). ........... R$ 61,68

Caixões, Urnas e Esquifes (incluída a entrega no local do óbito):
Para menor até 1,40m: Urna em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras.....R$ 145,75
Para menor até 1,40m: Urna laqueada com 04 (quatro) alças duras........ R$ 204,15
Para adulto: Urna ou esquife em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras, sem desenho..... R$ 204,15
Para adulto: Urna ou esquife em verniz brilhante com 06 (seis) alças duras, com ou sem desenho .....R$ 264,61
Para adulto: Urna com alças varão, com visor, verniz brilhante, com ou sem desenho.... R$ 515,89

Serviços Funerários:
Atendimento: Serviço prestado por Funerária (permissionárias ou concessionárias) para emissão de certidão de óbito junto aos Cartórios)........R$ 28,76

Transporte do corpo para qualquer parte do município:
Do local do óbito para o local do sepultamento...... R$ 174,95
Do velório (fora do cemitério) para o local do sepultamento quando o deslocamento ultrapassar 05 km....... R$ 85,18
Fornecimento e colocação de véu ou mantilha no Caixão, Urna e Esquife para cobrir o cadáver .......R$ 24,62


Cemitérios e serviços funerários

Publicado em 20 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Verificação de Irregularidades em cemitérios e serviços funerários.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 05 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessários para a solicitação do serviço: Nome completo, e-mail e telefone de contato; Bairro, rua e número do local da ocorrência, com pontos de referência; Data da ocorrência; Nome do cemitério ou empresa prestadora do serviço funerário; Nome das pessoas envolvidas na irregularidade; Descrição da ocorrência.

Descrição do serviço

Verificando indisponibilidade de sepultura, irregularidades no atendimento de funerárias, cemitérios e crematório, preços cobrados, agentes, veículos funerários.


Vistoria em abrigo de ônibus de Concreto

Publicado em 20 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Vistoria em abrigo de ônibus de concreto.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até de 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessários para a solicitação do serviço: • Bairro, • Rua, • Número, • Ponto de referência.

Descrição do serviço

O que este serviço não cobre

Abrigo de ponto de ônibus com publicidade, instalação, manutenção, remoção, direcionar a Mobilidade Urbana da SMF.


Rebaixamento de meio-fio

Publicado em 20 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Autorização de rebaixamento de meio fio.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Não se aplica

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Comparecendo na Gerência de Conservação da área.

  • 2

    Endereço das Gerências de Conservação.
    1ª CRC: AP/1 - AP/2: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca
    1ª Gerência: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Bairro de Fátima,
    Centro: Avenida Presidente Vargas s/nº - Praça General Pedra – Centro

    2ª Gerência: Rio Comprido, Cidade Nova, Benfica, Mangueira, São Cristóvão, Estácio, Catumbi, Santa Teresa, Vasco da Gama: Rua Prefeito Olímpio de Melo, 830 - São Cristóvão

    3ª Gerência: Lagoa, Ipanema, Leblon, Gávea, São Conrado, Jardim Botânico, Rocinha, Vidigal, Leme, Copacabana: Rua Bartolomeu Mitre, 1269 - Leblon

    4ª Gerência: Urca, Botafogo, Humaitá, Flamengo, Catete, Laranjeiras, Cosme Velho, Glória: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca

    5ª Gerência: Tijuca, Praça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí,
    Grajaú: Rua Doutor Otávio Kelly, 48 Tijuca

    6ª Gerência: Alto da Boa Vista: Rua Boa Vista, s/nº - Alto da Boa Vista
    2ª CRC: AP/3: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha

    7ª Gerência: Maria da Graça, Inhaúma, Jacaré, Engenho da Rainha, Del Castilho, Tomás Coelho, Higienópolis, Alemão, Jacarezinho: Rua Vereador Jansem Muller, 155 - Maria da Graça

    8ª Gerência: Méier, Piedade, Todos os Santos, Engenho Novo, Cachambi, Água Santa, Encantado, Riachuelo, Lins de Vasconcelos, Rocha, Abolição, Pilares, Engenho de Dentro, Sampaio, São Francisco Xavier: Rua Elias da Silva, 25 - Piedade

    9ª Gerência: Ramos, Maré, Olaria, Bonsucesso, Manguinhos: Rua Euclides de Farias, 132 - Ramos

    10ª Gerência: Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Jardim América, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha

    11ª Gerência: Ribeira, Zumbi, Cocotá, Freguesia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cacuia, Cidade Universitária, Jardim Guanabara, Galeão, Jardim Carioca, Portuguesa, Tauá, Moneró: Avenida Paranapuã, 941 - Ilha

    12ª Gerência: Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Colégio, Vila da Penha, Vista Alegre: Estrada do Portinho, 22 - Irajá

    13ª Gerência: Campinho, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Cascadura, Quintino, Turiaçu, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Honório Gurgel: Rua Carvalho de Souza, 272 - Madureira

    14ª Gerência: Pavuna, Costa Barros, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Mariopolis, Parque Columbia: Estrada do Portinho, 22 - Irajá

    3ª CRC: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca
    15ª Gerência: Jacarepaguá, Freguesia, Gardência Azul, Cidade de Deus, Anil, Pechincha: Rua Coronel Tedin, 591 - Jacarepaguá

    16ª Gerência: Jacarepaguá, Vila Valqueire, Tanque, Praça Seca, Taquara, Curicica: Rua Cândido Benício, 385 - Campinho

    17ª Gerência: Barra da Tijuca, Itanhangá, Joatinga: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca

    18ª Gerência: Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, Grumari: Avenida das Américas, 7370 - Barra da Tijuca

    4ª CRC: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
    19ª Gerência: Deodoro, Vila Militar, Campos dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães de Bastos, Realengo, Mallet, Gericinó: Avenida Brasil, 28.411 - Realengo

    20ª Gerência: Bangu, Senador Camará, Padre Miguel, Vila Kennedy, Jardim Bangu: Avenida Ministro Ari Franco, 260 - Bangu

    21ª Gerência: Campo Grande, Santíssimo, Cosmos, Senador Vasconcelos, Inhoaíba :Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande

    22ª Gerência: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba: Rua Álvaro Alberto, 601 - Santa Cruz

    23ª Gerência: Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba: Avenida Cesário de Melo, 13.965 - Santa Cruz.

Documentação necessária

  • Informações/documentos necessários para solicitação do serviço: Planta de situação do local, representando postes, árvores e equipamentos que estão em frente ao imóvel, e o local em que deseja fazer o rebaixamento.

Implantação de canteiros ou outros dispositivos fixos em calçada

Publicado em 20 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Orientações sobre autorização para a construção de canteiros ajardinados fixos e/ou para colocação de dispositivos especiais fixos.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Não se aplica.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Pela internet: acesse o link abaixo para requerer a autorização, anexar documentos, consultar o andamento e conhecer as normas e as especificações de cada tipo de dispositivo especial: http://www0.rio.rj.gov.br/sisdesp
    Em uma das Gerências de Conservação: o pedido deverá ser feito pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal. Um croqui deverá ser apresentado contendo o levantamento da calçada onde se pretende executar o canteiro ajardinado e/ou instalar dispositivos especiais fixos. Neste levantamento deverão figurar todos os elementos existentes sobre a calçada, tais como: postes, árvores, caixas de correio, orelhões, tampões, banca de jornal, frades, canteiros etc., com suas respectivas cotas, bem como os existentes nos passeios laterais até a distância de 1,50m das divisas.
    Deverá ser informado, ainda, o uso da edificação fronteiriça: residencial, comercial e outros, marcando no desenho a posição de possíveis lojas e seus usos, portões de garagem, entrada social e de serviço e qualquer outra característica existente. Esse desenho deverá conter, também, a marcação da localização e as dimensões propostas dos canteiros ajardinados fixos e/ou dispositivos especiais fixos, objetos da Consulta.

Descrição do serviço

Tipos de dispositivos permitidos: Balizadores, canteiros ajardinados fixos, cercas protetoras de canteiros ajardinados fixos, golas de árvores, bancos ao redor de árvores.
Legislação aplicável: Regulamento 04 aprovado pelo Decreto nº 29.881, de 18/09/2008.
Os canteiros deverão constituir uma faixa contínua ao longo do meio-fio, observando-se as interrupções correspondentes aos dispositivos do mobiliário urbano. Poderão ser colocados dispositivos especiais, nos seguintes casos:
Passeios com largura inferior a 2,70 m trechos de passeios nas faixas dos pedestres junto às entradas de veículos locais em que não seja possível a construção de canteiros.
Nos passeios dos logradouros, deverá sempre ser mantida livre uma faixa para pedestres de no mínimo 1,50 m, exceto em ZIC, ZT-1, ZT-2, CB-1, CB-2 e CB-3, em que a faixa mínima será de 2,50 m, para o trânsito de pedestres.
Os canteiros ajardinados fixos e os dispositivos especiais fixos deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação, às expensas do proprietário do imóvel.
A construção dos canteiros ajardinados fixos e/ou a colocação dos dispositivos especiais fixos serão sempre a título precário.
A reconstrução dos canteiros fixos e/ou a recolocação dos dispositivos especiais fixos serão de obrigação do responsável pelas obras realizadas nos passeios dos logradouros.
As jardineiras fixas já aprovadas serão mantidas, podendo a administração intimar os responsáveis, a qualquer tempo, a adequá-las aos novos padrões aprovados.
Para consulta de Zoneamento por bairro e logradouro. acesse: http://intranetsmu/paginas/framelegbb.asp


Fiscalização de obstáculos fixos na calçada

Publicado em 20 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Verificação de obstáculos concretados na calçada (jardineiras, tubos, correntes, vasos de plantas, frades, gelo baiano, concreto ou quiosque, provocando fechamento ou desnivelamentos de calçadas).

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação do serviço: • Bairro, rua e número; • Ponto de referência; • Tipo de obstáculo; • Informar se o obstáculo está fixado no chão; • Informar se a calçada foi fechada com cancela, portão, grade, guarita.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
Se o obstáculo (pedra, tubo PVC e outros) tenha sido colocado pelo Proprietário/Responsável pelo imóvel, será emitido uma intimação/notificação para o mesmo remover ou apresentar licença para o balizador padronizado com prazo de até 30(trinta) dias. E se o proprietário/responsável não atender a referida intimação/notificação será lavrado auto de infração por descumprimento.

O que este serviço não cobre

Nos casos de comércio ambulante na calçada , consulte o assunto Fiscalização de camelô (comércio ambulante).
Nos casos de instalação de guarita, trave basculante, grades, portões ou similares para fechamento de rua em logradouro público, consulte o assunto Fechamento de logradouro público.


Fiscalização de obras de concessionárias de serviços públicos

Publicado em 20 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Fiscalização em obras de concessionárias de serviços públicos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias uteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação do serviço: Informar, Bairro, Rua e número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência. Informar se a situação está ocorrendo no momento. Informar se os funcionários da concessionária estavam com colete e qual o nome da empresa impressa no uniforme Informar se havia placas com sinalizações e quais eram para investigar o nome do órgão

Descrição do serviço

Se após a vistoria os fiscais constatarem irregularidades e as concessionárias/prestadoras de serviços não cumprirem o regulamento referente a licença de obra, será emitido Edital para regularizar a obra em questão, em caso de não cumprimento será aplicada uma multa.
Se na a vistoria os fiscais constatarem irregularidades graves, a multa poderá ser lavrada imediatamente.

Problemas causados por obras das concessionárias, como existência de buracos, obstruções, falta de sinalização, obra em horário de pico, falta de proteção ao pedestre etc.
Este tipo de assunto é tratada como emergencial, para que ocorra o flagrante da concessionária na fiscalização. A supervisão da Central 1746 deverá entrar em contato com o órgão para conhecimento.


Informação sobre cremação de corpo ou membros

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre cremação de corpo ou membros amputados.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

05 dias para resposta

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    Local a ser realizada cremação de corpo ou membro amputado:

    “Atualmente o procedimento de cremação está disponível no Cemitério São Francisco Xavier, conhecido como Cemitério do Caju, localizado à Rua Monsenhor Manoel Gomes, Número 155, Bairro Caju. com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h no Cemitério Memorial do Carmo (R. Monsenhor Manuel Gomes 287- Caju – Tel. 38904233) e Cemitério do Catumbi ( Largo do Catumbi nº 120). Quando não for possível realizar a cremação no mesmo dia, em virtude do agendamento em data posterior, será necessário manter o corpo em câmara frigorífica, observando o valor tabelado. ”

Documentação necessária

  • Documentos necessários para realização do serviço. Cremação de corpo por Morte Natural : “Para cremação de corpo em que a morte tenha sido natural, será necessário apresentar documento de óbito assinado por dois médicos com seus CRM (número no Conselho Regional de Medicina); declaração de vontade própria para cremação (caso tenha deixado em vida) ou se não registrou vontade em vida, autorização de todos os descendentes (cônjuge, filhos, pais) feita em cartório após a morte.”
  • Cremação de corpo por Morte violenta ou suspeita : “A cremação de corpo para cidadão falecido por morte violenta ou suspeita só poderá ser realizada mediante apresentação de autorização judicial.”
  • Cremação de Membros : “Para a cremação de membros será necessário apresentar documento de óbito parcial (referente ao membro) assinado por médico, com CRM (número no Conselho Regional de Medicina) e autorização judicial.”

Descrição do serviço

Membros amputados – Partes do corpo humano (mão, pé, braço, perna, dedo, entre outros).

Cremação – Procedimento funerário reduzindo um corpo a cinzas por queima.
“Para a possibilidade de realização de cremação de corpo, o cidadão que desejar ser cremado deverá, em vida, fazer uma declaração de sua vontade, com 3 (três) testemunhas, em cartório de Títulos e Documentos. Caso não tenha feito em vida, ocorrida a morte natural, a pessoa poderá ser cremada desde que todos os seus descendentes e cônjuge, se houver, maiores de idade, autorizem por unanimidade a cremação, conforme determina o Código Civil Brasileiro. ”

Nos casos em que o falecimento foi decorrente de morte suspeita, violenta, por assalto, afogamento:
“Pessoas falecidas em decorrência de morte suspeita, violenta, por assalto, afogamento, só poderão ser cremadas se houver autorização judicial.”

Nos casos em que deseje a cremação de membros amputados:
“A cremação de membros amputados pode ser realizada. Para isto, será necessário que o cidadão amputado autorize a realização da cremação, comparecendo a um cartório de Títulos e Documentos, com a Declaração de óbito do membro amputado, obtida em hospital ou no IML (Instituto Médico Legal).”


Informações sobre a transferência de titularidade de Jazigo

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre transferência de titularidade de jazigos (da família para o nome de um herdeiro, de terceiros para o solicitante etc.)

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Não se aplica.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Será necessário que a pessoa com direito à transferência comunique na administração do cemitério que o jazigo encontra-se desocupado.

Documentação necessária

  • Quem pode solicitar é a pessoa que possuir autorização legal por testamento ou com vínculo familiar (descendentes, esposa, marido, pais) com o falecido titular do jazigo. • Declaração da administração do cemitério, com informações do jazigo • Documentos de identificação do solicitante • Documento da comprovação do direito ao jazigo (por testamento ou vínculo familiar) • Documento de Titularidade do jazigo • Comprovação de que todos os demais beneficiários o elegeram como o novo titular • Se último herdeiro, cópia de certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos.

Descrição do serviço

Para consultar os endereços dos Cartórios para registrar a troca de titularidade, consulte o assunto Ofícios de Registro de Títulos e Documentos.

Cartório de Títulos e Documentos: emitem documentos oficiais, de fé pública (ou seja, legalidade indiscutível), e realizam a análise e admissão para registro dos atos que dão legalidade a fatos sociais (por exemplo, a declaração em vida do desejo de cremação, doação de órgãos, testamentos, entre outros).

Testamento: documento que registra oficialmente, em cartório, a manifestação de última vontade de pessoa, que dispõe, para depois da morte, toda ou uma parte de seus bens, inclusive jazigo perpétuo.

Jazigo: sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.

Jazigo perpétuo: que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.


Instalação de quebra-molas (após avaliação favorável da CET-RIO)

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Instalação de quebra-molas após avaliação da CET-RIO.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

30 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Esse serviço não pode ser requerido diretamente à Secretaria de Conservação pelo cidadão.

  • 2

    Informações/documentos necessários para solicitação do serviço:
    Requerimento do representante da comunidade local, contendo cópia do documento de identidade, telefone de contato e comprovante de residência (conta de luz, telefone fixo, gás, etc.) demonstrando ser o requerente morador da área onde se pretenda realizar a implantação;
    Abaixo-assinado original, com a destinação devidamente especificada em cada lauda, de pelo menos 2/3 (dois terços) das unidades residenciais da via pretendida para a implantação, com nomes e endereços legíveis, acompanhando o requerimento;
    Original do NADA OPOR do Batalhão da Polícia Militar, com jurisdição sobre a área a que pertença a via pretendida para a implantação.
    A etapa final para a execução do serviço de instalação de quebra-molas, fica condicionado a avaliação e aprovação da CET_RIO.

Descrição do serviço

Após a aprovação, a CET-RIO encaminha a autorização da construção do dispositivo à Subsecretaria de Conservação para instalação do quebra-molas.


Informações sobre remoção de ossada humana em cemitério

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre retirada espontânea de ossada humana em cemitério.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Não se aplica.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Passado o prazo determinado em legislação para permanência em sepultura ou em caso de retirada em jazigo perpétuo, será necessário comparecer na administração do cemitério para obter as orientações necessárias referente à retirada da ossada e escolha entre adquirir o nicho (espaço para colocação da caixa de ossos), com preço tabelado, ou procedimento de cremação, serviço também tabelado.

Documentação necessária

  • Para solicitar a remoção da ossada na administração do cemitério, será necessário apresentar documento de identidade oficial com foto do responsável pela retirada, atestado de óbito da pessoa sepultada e comprovação de responsabilidade pelo sepultamento, informando a destinação dos ossos.

Descrição do serviço

Se o sepultamento foi realizado em jazigo perpétuo, é livre a remoção da ossada. A retirada poderá ser realizada em caso de novo sepultamento ou se desejar realizar a transferência do jazigo, pois neste caso, o jazigo deverá estar vazio.

A remoção de ossada em sepultura alugada só poderá ser feita após o vencimento do prazo de permanência determinado em legislação. Em caso de falecimento natural, o corpo deverá permanecer na sepultura por 3 anos e 30 dias. Em caso de falecimento por morte suspeita, somente com autorização judicial.

Para transporte da ossada para outra localidade, será necessário comparecer à administração do cemitério em que serão colocados os restos mortais e solicitar uma declaração do cemitério da localidade de destino para o transporte, e as devidas orientações. O interessado deverá apresentar ao cemitério onde estão sepultados os restos mortais uma “declaração do cemitério a que se destinará os restos mortais a serem trasladados", informando que aquele cemitério dispõe da sepultura nº__, de titularidade de __, para receber os restos mortais de__. O serviço de transporte poderá ser contratado através de uma agência funerária do Rio de Janeiro ou realizado pelo próprio.

Para as sepulturas alugadas, caso não haja a manifestação de interesse na remoção, a retirada da ossada será feita pelo próprio cemitério e encaminhada para o ossário geral do cemitério, para posterior incineração, não podendo mais ser identificado.

Jazigo – Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.

Jazigo perpétuo – Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.

Sepultura alugada – Pertence ao cemitério e pode ser alugado pelo prazo de 3 anos e 30 dias, conforme Decreto 39094/14.


Informações sobre ocorrência de delitos em cemitérios

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre roubo de lápide, gravação de filme não autorizada, invasão, atentado ao pudor, vandalismo, pichação em túmulos, objetos quebrados.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Não se aplica.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Caso se trate de delito em sepultura alugada, o cemitério é responsável pelas áreas comuns, bem como a prevenção de atentado e violação da sepultura. Para formalizar a solicitação de verificação do delito, será necessário informar à administração do cemitério em que a sepultura está localizada.

    Nos casos de roubo, gravação de filme não autorizado, invasão, atentado ao pudor, vandalismo, pichação em túmulos, será necessário registrar o delito na delegacia mais próxima para as investigações necessárias.

    Nos casos de irregularidade em cemitério ou serviços funerário, como limpeza da área comum, lápide, transporte em carro de funerária, cobrança indevida, entre outros, consulte o assunto verificação de irregularidade em cemitérios e serviços funerários.

    Nos casos de delitos em jazigo particular, a responsabilidade pela manutenção e cuidados é do proprietário do jazigo perpétuo.


Informações sobre o local do sepultamento

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre localização de local de sepultamento (enterro) de parente que tenha falecido há muito tempo.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Não se aplica.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Entre em contato com as Concessionárias para que estas realizem a busca nos 13 cemitérios públicos que administram. Para consulta aos cemitérios particulares, entre em contato com a administração dos respectivos cemitérios.

  • 2

    Endereço dos Cemitérios Particulares do Rio de Janeiro:

    BRITISH BURIAL FUND - CEMITÉRIO DOS INGLESES Rua da Gamboa, Nº 181 – Bairro Gamboa Tel: 2286-7899 / 2233-4237 FAX: 2286-7899

    IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS – CEMITÉRIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE SULACAP Avenida Carlos Pontes, Nº 500 – Bairro Sulacap Tel: 3357-9845 / 3357-9029 / 3357-9645 / 3357-7045 / 3357-7787 (ADM)

    COMUNAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Rua Monsenhor Manuel Gomes, Nº 311 – Bairro Caju Tel: 2580-4379 / 2509-3474 Fax.: 2509-6616

    VENERÁVEL ORDEM 3ª DE SÃO FRANCISCO DE PAULA Largo de Catumbi, Nº 120 – Bairro Catumbi Tel: 2502-2141 / 2293-4583

    VENERÁVEL ORDEM 3ª DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO – CEMITÉRIO TRADICIONAL Rua Monsenhor Manuel Gomes, Nº 287 – Bairro Caju Tel: 2580-4429

    VENERÁVEL ORDEM 3ª DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO – CEMITÉRIO VERTICAL – MEMORIAL DO CARMO Rua Monsenhor Manuel Gomes, Nº 287 – Bairro Caju Tel.: 3890-4233 / 0800-240500

    VENERÁVEL ORDEM 3ª DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Rua Monsenhor Manuel Gomes, Nº 307 – Bairro Caju Tel: 2580-4479

    IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES – CEMITÉRIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE PACIÊNCIA Rua Visconde de Sinimbú, S/Nº - Bairro Paciência Tel: 2417-2392 / 2417-2386 FAX: 2417-2005/ 2417-2474

  • 3

    Endereços de concessionárias:

    CONCESSIONÁRIA REVIVER : Av. Nilo Peçanha nº 50 sala 1409 Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP - 20020-100, CNPJ - 20852443/0001-18. Telefone: 3974-3450

    CONCESSIONÁRIA RIO PAX: Rua Teodoro da Silva nº 821 - Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, CEP - 20.560-060, CNPJ - 20513991/0001-13. Telefone - 2128-8850.


Informação sobre desaparecimento de ossada humana em cemitério

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre desaparecimento de ossada humana no cemitério

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Não se aplica.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações/documentos necessárias para solicitação do serviço. Se a ossada humana estava em jazigo perpétuo ou sepultura alugada. Não há prazo para remoção do corpo ou ossada que esteja em jazigo perpétuo. Em caso de desaparecimento de corpo ou ossada neste tipo de jazigo será necessário comunicar a delegacia mais próxima, para registro de Boletim de Ocorrência e realização de investigação.” Caso o cidadão informe desaparecimento de ossada em sepultura alugada, A permanência de corpos e ossadas em sepulturas alugadas possuem tempo limite determinado pelo Decreto 39094/14, na parte de sepultamento. Cidadãos falecidos por morte natural permanecem em sepultura alugada pelo período de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias. Cidadãos falecidos por morte suspeita, violenta, afogamento, assassinato, permanecem na sepultura até que haja liberação judicial. Passado o prazo por morte natural, caso os familiares não compareçam ao cemitério para retirada da ossada, o próprio cemitério poderá proceder com a retirada, sem aviso prévio, levando a ossada para o ossário geral para posteriormente ser colocada em sepultura coletiva e/ou cremada. Nos casos em que o corpo esteja em sepultura em tempo menor que o determinado por legislação, será necessário comunicar a delegacia mais próxima, para Registro de Ocorrência (R.O) e comparecer à Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e serviços Funerários, localizada na Rua Maia de Lacerda, Número 167, 1º andar, bairro Estácio, com atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 16h.”

Descrição do serviço

Logo após o sepultamento o responsável pelo enterro recebe documento em que estão registrados: Nome do cemitério, nome do falecido, todas as informações sobre o local do sepultamento (jazigo, gaveta etc) e tempo de permanência do corpo para a posterior retirada da ossada, além da informação de que haverá a remoção para o ossário geral se nenhum responsável comparecer após período de permanência no local de sepultamento.:

Jazigo – Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.

Jazigo perpétuo – Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.

Sepultura alugada – Pertence ao cemitério e pode ser alugada pelo prazo de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente – Decreto 39094/14.


Informação sobre autorização para funcionamento de cemitérios e serviços funerários

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Informação de autorização para funcionamento de cemitério, capela, agência funerária, veículo funerário, laboratório de tanatopraxia e agentes funerários.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

05 dias para resposta

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Comparecendo a Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, Av. Maia de Lacerda, 167, 1º andar- Estácio-RJ.
    Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 16h.

Documentação necessária

  • Informações/documentos necessários para solicitação do serviço: As permissões para funcionamento de novos cemitérios dependem de autorização do Prefeito Autorização para funcionamento de capela e laboratório de tanatopraxia é avaliada pela Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (CECS) que concede apenas a renovação para funcionamento de locais já autorizados. Novas capelas e laboratórios de tanatopraxia dependem da realização de licitação Não estão autorizados novos licenciamentos ou reabertura de agencias funerárias e filiais, de acordo com o Decreto 18035/99. A autorização e renovação de licença para veículo funerário está regulamentada pelo Decreto 39094/14. O licenciamento de agentes funerários está regulamentado pelos Decretos 8734/89 e 39094/14.

Descrição do serviço

A Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (Subsecretaria de Conservação/CECS) controla e fiscaliza o licenciamento destes estabelecimentos. Os serviços funerários e de cemitérios só podem ser prestados por pessoa jurídica que tenha uma permissão pública ou concessão pública dada pelo Poder Executivo do Município.
Serviços funerários – serviços prestados à população em caso de falecimento, como sepultamento, cremação, transporte de corpo, embalsamamento com a técnica de tanatopraxia
Técnica de tanatopraxia: procedimento realizado em um corpo morto, com o objetivo de higienização, preservação da decomposição.


Pesquisa sobre monumentos e chafarizes

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre disponibilização do conteúdo histórico disponibilizado para pesquisa sobre os monumentos e chafarizes catalogados na cidade do Rio de Janeiro.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

05 dias para resposta.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Apresentando projeto na sede da Gerência de Monumentos e Chafarizes, na Praça Noronha Santos – Centro.


Instalação de monumentos e chafarizes

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

Restauração de monumentos e chafarizes

Publicado em 19 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Reposição ou substituição de partes em casos de roubos, danos, avarias ou depredação de monumentos e chafarizes.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 30 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para abertura do serviço: Localização do monumento ou chafariz, com pontos de referência Descrição da ocorrência

Descrição do serviço

Realizando a instalação de placas novas ou restauração de placas de identificação de monumentos e chafarizes, repondo monumentos e chafarizes danificados, bem como partes que tenham sofrido avaria ou subtração, substituindo placas danificadas de identificação bem como instalando placas em locais não identificados.


Conservação e manutenção de monumentos e chafarizes

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Limpeza de monumentos e chafarizes, incluindo pichações, e reparo e manutenção das bombas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 07 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para abertura do serviço: Localização exata do chafariz ou do monumento, com pontos de referência. Descrição da ocorrência.

Descrição do serviço

A Gerência de Monumentos e Chafarizes possui uma programação permanente de limpeza de chafarizes (incluídos os lagos) e monumentos, incluindo pichações. Também realiza manutenção das bombas especiais instaladas em chafarizes, fabricadas sob encomenda.


Reparo ou instalação de rampa de acesso em vias públicas

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Instalação, conserto ou manutenção de rampa de acesso.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação do serviço: Bairro, Rua e Número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência.

Reparo em gradis e guarda-corpo de viadutos/pontes

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Conserto, manutenção, recolocação de guarda-corpo, gradil, mureta de viadutos/pontes.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para abertura do serviço: Bairro, rua, número ou ponto de referência. Informar se há risco de acidente

Reparo de píer de madeira

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Conserto, manutenção ou recolocação de peças do píer.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para abertura do serviço: Bairro, rua, número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência. Informe se há risco de acidente

Instalação e manutenção de placa de identificação de rua

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Instalação de placa em rua que não possui identificação, ou manutenção da placa existente.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para abertura do serviço: Endereço completo, com pontos de referência. Informar se é instalação de nova placa em rua sem identificação ou manutenção / reposição da placa existente

Descrição do serviço

Em caso de nova placa, o padrão a ser utilizado é a placa do tipo esmaltada.
Placa esmaltada: feita de material metálico, fixada em paredes ou postes comuns.

O que este serviço não cobre

A instalação de placas não é realizada em logradouros públicos não reconhecidos oficialmente (com Decreto de reconhecimento).
Placa pirulito: Instalação, remoção, manutenção, feita de material plástico, colocada em postes específicos situados em esquinas. Direcionar ao Mobiliário Urbano da SMF.


Reparo de buraco na pista e rua TransOeste

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Reparo de buraco na pista/rua da TransOeste.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 24 horas corridas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação de serviço: • Nome da Estação BRT; • Ponto de referência; • Sentido: Barra da Tijuca ou Santa Cruz.

Reparo de buraco na pista de tuneis e viadutos

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Reparo na pavimentação de túneis e viadutos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 6 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação de serviço: Nome do túnel ou viaduto, sentido e galeria.

Descrição do serviço

O que este serviço não cobre

Túneis ou viadutos da Linha Amarela. Contate a LAMSA - telefone 32963697, responsável pela manutenção no local.


Reparo de buraco na ciclovia

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Verificação da presença de buracos ou afundamentos na ciclovia.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para abertura do chamado: • Bairro, rua e número da residência ou estabelecimento localizado em frente do buraco, caso tenha. • Ponto de referência • Tipo de pavimento: asfalto, concreto ou outros. • Se há risco de acidente.

Reparo de buraco em calçada de tuneis e viadutos

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Reparo de buraco em calçadas de túneis e viadutos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para a para solicitação do serviço: Informe o nome do túnel ou viaduto, o sentido da via e a galeria.

Descrição do serviço

O que este serviço não cobre

Caso o túnel ou viaduto seja da Linha Amarela, entre em contato com a concessionária LAMSA, responsável pela manutenção do local, pelo telefone: (21) 3296-3697.


Reparo de asfalto com deformação e afundamento

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Verificação da presença de ondulações/lombadas irregulares na pista/rua.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até de 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação de serviço: • Bairro, Rua e número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência. • Informar se a deformação é um buraco vazado. • Informar se há terra no buraco (se sim, consultar o assunto Reparo de buraco na pista/rua).

Descrição do serviço

Caso o afundamento tenha provocado dano ao veículo que impeça sua movimentação, entre em contato com o telefone 0800-282-8664 da CET-RIO, para fins de reboque e melhoria da fluidez do trânsito. O serviço funciona gratuitamente em diversas regiões da cidade, 24 horas por dia, 7 dias por semana.


Recapeamento/recuperação de pavimentação

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Recapeamento/recuperação de pavimentação.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • • Bairro, Rua, Número e Ponto de referência.
  • • Tipo de pavimentação existente na rua (“asfalto, terra, paralelepípedo, ‘pé de moleque”)

Descrição do serviço

No reasfaltamento será aplicada nova camada de asfalto.
Na recuperação de rua de terra será realizado o nivelamento da rua (com a máquina Patrol)
Na recuperação de rua de paralelepípedo ou pé de moleque será feita a recuperação da via.
Na recuperação de asfalto ondulado ou deformado pelo uso/excesso de peso de veículos será utilizado o compressor.
Se a solicitação é referente a buracos na via ou afundamento de pista, solicitar serviço voltado para reparo de buraco na pista/rua.
Se a solicitação é referente a obras de urbanização (asfaltamento de rua, criação de redes de água e esgoto etc.), consultar o assunto obras de urbanização de vias públicas.


Recapeamento/recuperação de Pavimentação na TransOeste

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Recapeamento/recuperação de pavimento na TransOeste.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Será realizada avaliação técnica no prazo de 48 horas pelas equipes de TransOeste e repassado o prazo para execução do serviço.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação de serviço: • Nome da Estação BRT; • Ponto de referência; • Sentido: Barra da Tijuca ou Santa Cruz.

Descrição do serviço

Recapeamento é uma capa de asfalto sobre o asfalto existente. Recuperação de pavimentação de pista/ rua com ondulações/lombadas irregulares, com aplicação de nova camada de asfalto para recuperação de asfalto ondulado ou deformado pelo uso/excesso de peso de veículos, utilizando o compressor ou a fresadora.


Fiscalização de buraco na calçada

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Fiscalização de buraco na calçada.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação do serviço: Bairro, rua (ou ruas do cruzamento, trecho da rua), número próximo (de residência, de estabelecimento). Informar se há água no buraco, indicando problema de vazamento de rede pública. Tipo de calçamento (pedra portuguesa, concreto ou outros). Existe risco de acidente?

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
Notificação ao cidadão solicitando o reparo/auto de infração.

O Código de Posturas Municipais, Regulamento nº 05 do Decreto nº 29.881/2008, consolida as normas de conservação/manutenção das calçadas dos logradouros da cidade e o Decreto nº 32.073/10 dispõe sobre a conservação de calçadas e atribui responsabilidades.
Se a calçada estiver em mau estado de conservação é emitida uma carta ao cidadão informando que foi verificado que a calçada necessita de reparo, pois poderá ocasionar acidentes se permanecer nas condições atuais. O artigo 58§1º do decreto “E” nº 3800, preconiza que o proprietário do imóvel é responsável pela manutenção e conservação do passeio em toda a extensão da testada de seu terreno. Esta manutenção/conservação é importante para o conforto e, principalmente, segurança dos transeuntes. Se o proprietário/responsável não atender a referida Carta será lavrado auto de infração por descumprimento.
Se a calçada for danificada por uma concessionária ( Cedae/CEG..), sendo assim emitimos Edital, em caso de não cumprimento é aplicada uma multa.
Se o buraco estiver na calçada de próprio municipal, a Gerência de Conservação local da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, informa que o serviço entrará em programação da mesma.


Remoção ou adequação de quebra-molas (após avaliação favorável da CET-Rio)

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Retirada ou readequação de quebra-molas.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 7 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Esse serviço não está disponível para requerimento direto pelo cidadão. Para iniciar o procedimento, acesse o serviço Remoção ou adequação de quebra-molas existente. Somente após o parecer técnico da CET-Rio (cujo prazo é de 30 dias para realização), a Secretaria de Conservação poderá executar a obra.

Descrição do serviço

Após solicitação pelo munícipe na CET-RIO para avaliação de retirada / remoção / adequação de quebra-molas e parecer técnico favorável DO ÓRGÃO, a SUBSECRETARIA DE CONSERVAÇÃO executa o serviço.


Reposição de Grelha ou tampão

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Reposição de grelha ou tampão quebrados, soltos ou ausentes.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação o serviço: • Bairro, rua e número da residência ou estabelecimento em frente. • Ponto de referência. • Se há risco de acidente. • Se for tampão redondo no meio da rua ou grelha retangular junto ao meio-fio.

Descrição do serviço

Tampão é a tampa redonda ou quadrada localizada na calçada ou no meio da rua. Pode referir-se a galerias, redes de energia, de gás, caixas de passagem, caixas de visitação, ou para cobrir provisoriamente trecho danificado.
Grelha é a tampa vazada, para escoamento da água, localizada junto ao meio-fio ou em trechos rebaixados de calçadas.


Renivelamento de tampão/grelha

Publicado em 18 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Ajuste de tampão ou grelha desnivelado/afundando/solto/fazendo barulho quando o carro passa sobre ele.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitar o serviço: • Bairro, rua, número da residência ou estabelecimento próximo. • Ponto de referência • Localização do tampão ou grelha • Informar se há risco de acidente

Descrição do serviço

Tampão é a tampa redonda ou quadrada localizada na calçada ou no meio da rua. Pode referir-se a galerias, redes de energia, de gás, caixas de passagem, caixas de visitação, ou para cobrir provisoriamente trecho danificado.
Grelha é a tampa vazada, para escoamento da água, localizada junto ao meio-fio ou em trechos rebaixados de calçadas.


Fiscalização de drenagem irregular

Publicado em 17 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Fiscalização em irregularidades relacionadas à drenagem. Resultado da fiscalização: Emissão de edital para a concessionária de serviços públicos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias uteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitar o serviço: • Bairro; • Rua; • Número da residência ou estabelecimento; • Ponto de referência; • Informar se é local de estacionamento; • Informar se há risco de acidente.

Descrição do serviço

A referida solicitação será transferida para Rio Águas e poderá ser acompanhada pelo mesmo protocolo inicial.
Os fiscais classificam os serviços por tipo:
• Limpeza de caixa de ralo;
• Desobstrução de galeria de águas pluviais;
• Reconstrução de GAP, PV e caixa de ralo;
• E outros.
Os serviços também são classificados por Gravidade:
• Leve;
• Médio;
• Grave.


Limpeza de vala

Publicado em 17 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Desobstrução de vala que está enchendo, ou ocorrência de esgoto a céu aberto necessitando limpeza.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitar o serviço: • Bairro; • Rua; • Número da residência ou estabelecimento, • Ponto de referência (Entre as ruas xx, na esquina entre a rua xx e a rua xx., próximo ao estabelecimento xx).

Descrição do serviço

A ação do órgão está limitada a valas de 3 metros de profundidade. Caso essa medida seja ultrapassada (valão), o serviço será direcionado para Obras de reparo, canalização ou limpeza de rio, canal, ou valão.

Decreto nº 3.800 de 20/04/1970, Art. 73: Competem aos proprietários de terrenos atravessados por cursos de água ou valas, córregos, riachos, etc., canalizados ou não, ou que com eles limitarem, a sua conservação e limpeza, nos trechos compreendidos pelas respectivas divisas, de forma que suas seções de vazão mantenham-se sempre desimpedidas.

O que este serviço não cobre

Se for curso d’água ou rio em área particular ou dentro da propriedade, a responsabilidade pela limpeza e manutenção é do proprietário do terreno ou imóvel.


Obras de reparo, canalização ou limpeza de rios, canais e valões

Publicado em 17 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Obras de reparo, canalização ou limpeza de rios, canais e valões assoreados.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 20 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado, via portal 1746;

  • 2

    Via aplicativo 1746 para smartphone, disponível para os sistemas Android e IOS;

  • 3

    Via telefone, através do 1746;

  • 4

    Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Bairro, rua e número da ocorrência;
  • Complemento se houver (nome do rio, número de acesso ou rua nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional);
  • Ponto de referência: número da residência ou estabelecimento localizado em frente, ao lado ou na proximidade.

Descrição do serviço

Dragagem é a limpeza do rio, retirada de detritos que possam impedir o escoamento livre da água.

Canalização é a obra de construção de muros e/ou colocação de tubos/manilhas no curso da água de um rio. As paredes de canalização são construídas com concreto armado, ou pedras argamassadas.

Assoreado é obstruído com sujeira ou resíduos.

O que este serviço não cobre

Se a sujeira está acumulada na calçada em torno do rio e não nas paredes ou curso d’água do rio, consultar o assunto Limpeza de vala ou Remoção de resíduos.


Desobstrução de bueiros na TransOeste

Publicado em 17 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Desobstrução de bueiros na via da TransOeste.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

A avaliação técnica será de até 48 horas corridas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitar o serviço: • Nome da Rua com numeração correspondente; • Nome da Estação BRT; • Ponto comercial de referência. • Sentido: Barra da Tijuca ou Santa Cruz (Obrigatório).

Descrição do serviço

Tampão é a tampa redonda ou quadrada localizada na calçada ou no meio da rua. Podem referir-se a galerias, redes de energia, de gás, caixas de passagem, caixas de visitação, ou para cobrir provisoriamente trecho danificado.
Grelha é a tampa vazada, para escoamento da água, localizada junto ao meio-fio ou em trechos rebaixados de calçadas.


Desobstrução de Ramais de Ralo

Publicado em 13 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Verificação de ramais de ralos e obstruídos / entupidos, transbordando e enchendo a rua.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para abertura do chamado:  Bairro,  Rua,  Número da residência ou estabelecimento.  Ponto de referência.  Informar se é local de estacionamento.  Informar se há risco de acidente.

Descrição do serviço

Tampão é a tampa redonda ou quadrada localizada na calçada ou no meio da
rua. Pode referir-se a galerias, redes de energia, de gás, caixas de passagem,
caixas de visitação, ou para cobrir provisoriamente trecho danificado.
Grelha é a tampa vazada, para escoamento da água, localizada junto ao meio fio ou em trechos rebaixados de calçadas.

O que este serviço não cobre

Se estiver saindo água do ralo mesmo de obras de concessionárias de serviços
públicos. Quando não há chuva ou se a água cheira mal (esgoto), consultar o
assunto fiscalização de obras de concessionárias de serviço públicos.
Caso se trate de limpeza de caixa de ralos para a retirada de terra, areia,
detritos e outros resíduos para a normalização do fluxo das galerias pluviais,
consultar o assunto limpeza de ralos, órgão responsável Comlurb.


Desobstrução de galeria de águas pluviais

Publicado em 10 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Desobstrução de galerias e águas pluviais que estão dando retorno para as casas e enchendo as ruas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitação do serviço: • Bairro. • Rua. • Número da residência ou estabelecimento localizados a frente da galeria. • Ponto de referência. • Informar se trata-se de tampão redondo no meio da rua ou retangular junto ao meio-fio.

Descrição do serviço

Decreto Nº 3.800 de 20/04/1970, Art. 73: Competem aos proprietários de terrenos atravessados por cursos de água ou valas, córregos, riachos, etc., canalizados ou não, ou que com eles limitarem, a sua conservação e limpeza, nos trechos compreendidos pelas respectivas divisas, de forma que suas seções de vazão mantenham-se sempre desimpedidas.

Tampão é a tampa redonda ou quadrada localizada na calçada ou no meio da rua. Podem referir-se a galerias, redes de energia, de gás, caixas de passagem, caixas de visitação, ou para cobrir provisoriamente trecho danificado.

Grelha é a tampa vazada, para escoamento da água, localizada junto ao meio-fio ou em trechos rebaixados de calçadas.

O que este serviço não cobre

Curso d'água ou rio em área particular ou dentro de propriedade: a responsabilidade pela limpeza e manutenção é do proprietário do terreno ou do imóvel.


Cadastro no Programa Casa Verde e Amarela (antigo Programa Minha Casa, Minha Vida)

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 15 setembro 2020

O que é?

Solicitação de cadastro no Programa Casa Verde a Amarela (antigo Programa Minha Casa, Minha Vida)

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As inscrições podem ser realizadas nos Postos de Atendimento situados na Rua da Constituição nº 34, Centro, ou em Bangu na Rua Fonseca nº 240, Rio Poupa Tempo do Shopping Bangu, para famílias com renda mensal bruta até R$ 1.800,00; no horário das 9h às 17h.
    Telefones: 2151-2065/ 2151-2066/ 2151-2067/ 2151-2068/ 2151-2069/ 2151-2070.

Documentação necessária

  • Carteira de identidade;
  • Certidão de Estado Civil;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante de renda;
  • Contracheque ou comprovante de benefícios nos casos de aposentado/pensionista;
  • Carteira de trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Número do NIS (o candidato que possuir renda familiar até R$1.800,00 (faixa I) deverá possuir inscrição no Cadastro Único);
  • Certidões de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos;
  • Laudo médico atual com identificação da doença e CID (nos casos de Portadores de Necessidades Especiais).
Documentação para casos especiais

Apresentação dos documentos de todos os participantes do grupo familiar que residem no imóvel.

Descrição do serviço

Pessoas com mais de 18 anos.
Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação de interesse social do governo.

Servidores públicos cuja renda mensal bruta familiar esteja enquadrada e não exceda R$ 7.000,00 (sete mil reais), contemplando os Grupos 2 e 3 do Programa Casa Verde e Amarela (antigas Faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (Decreto nº 44.261, de 26 de fevereiro de 2018).
O grupo 1 (antiga Faixa 1 do PMCMV) produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta até R$ 2.000,00. Para este Grupo, a seleção ocorrerá por meio de lista de classificação, com base nos requisitos e critérios estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na Portaria nº 2.018, de 30/07/2020, com divulgação neste site e no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
A Prefeitura convocará os selecionados para apresentar a documentação por carta, telefonema ou e-mail. Os documentos são enviados ao Agente Financeiro, para análise e aprovação do financiamento.
O grupo 2 (antiga Faixa 2 do PMCMV) é destinado a famílias com renda mensal bruta acima de R$ 2.000,00 e até R$4.000,00, com recursos do FGTS.
O Grupo 3 (antiga Faixa 3 do PMCMV) também possibilita o acesso à moradia por meio de financiamento com recursos do FGTS, de famílias com renda bruta mensal acima de R$ 4.000,00 e até R$ 7.000,00; com condições especiais de taxas de juros até 8,16% ao ano, ou seja, mais baixas que as taxas praticadas pelo mercado imobiliário.
O Programa Casa Verde e Amarela (antigo Programa Minha Casa, Minha Vida destina-se a possibilitar a aquisição da casa própria, compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias (quem pode participar, locais de inscrição, renda familiar, como fazer inscrição, obrigatoriedade de pagamento).
O número/protocolo de inscrição é o número do CPF.
A Restrição no SPC/SERASA impede a utilização do Programa para famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.000,01 e R$ 7.000,00. Não há impedimentos para famílias com renda mensal bruta até R$ 2.000,00.
Os participantes do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Programa Minha Casa, Minha Vida) têm a obrigatoriedade de pagamento das prestações.
O boleto é entregue no ato da escritura, sendo os demais boletos enviados para o endereço do imóvel. O vencimento ocorre na mesma data da assinatura do contrato. Caso o beneficiário não o receba em até 5 dias antes do vencimento, deverá solicitar a impressão de 2ª via em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, informando o número do contrato e nome do proprietário.
Para mais informações sobre quantidade de parcelas em aberto, 2ª via do boleto bancário, como efetuar a quitação do financiamento ou transferir o apartamento para o nome de outra pessoa, é necessário o comparecimento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, de acordo com o contrato assinado, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
As atribuições da Subsecretaria de Habitação no Programa Casa Verde e Amarela (antigo Programa Minha Casa, Minha Vida) no Rio são: Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos; Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos); Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações e orientações; Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento; Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando ao estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais; Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis; Inscrever e orientar as famílias interessadas; Realizar, quando necessário, a inscrição das famílias com renda até R$ 2.000,00 no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal); Organizar e divulgar a lista dos selecionados com base nos critérios definidos pela Portaria nº 2.081/2020; Realizar entrevistas e montar os dossiês das famílias selecionadas; Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.
Os isentos de pagamento são famílias reassentadas pela Subsecretaria de Habitação, para as quais a Prefeitura se responsabiliza pelo pagamento das prestações em substituição ao Auxílio Habitacional Temporário – AHT.
As famílias reassentadas são aquelas retiradas de área de risco ou de áreas de obras da Prefeitura, que receberam imóveis para moradias.
A Subsecretaria de Habitação não informa antecipadamente os locais que serão destinados ao Programa Casa Verde e Amarela (antigo Programa Minha Casa, Minha Vida), para evitar invasões.
Os interessados não poderão escolher antecipadamente o empreendimento desejado. Será necessário aguardar a seleção ou a convocação, conforme a faixa de renda familiar.
Em caso de invasão de uma área particular, não é permitido à Prefeitura realizar qualquer intervenção direta no local. Somente o proprietário do imóvel pode intervir, através de ação judicial de reintegração de posse e com o auxílio de força policial, se necessário.
Caso se trate de invasão de empreendimento habitacional vazio ou em construção, o fato deve ser registrado como crítica para a Ouvidoria, informando o empreendimento e/ou o endereço.
Para agilizar e incentivar a produção habitacional no Rio, a Prefeitura decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos empreendimentos destinados a famílias que ganham até 6 (seis) salários mínimos. Existe ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre 6 (seis) e 10 (dez) salários mínimos.
Outra iniciativa foi o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em Habitações de Interesse Social (HIS), na Área Central (AP1) e na Zona Norte (AP3), que tenham seus créditos tributários vencidos até 10/07/2009.
Para maiores informações sobre o Programa Habitacional do Servidor Municipal, consultar o Decreto de 27/02/18.

O que este serviço não cobre

Por trata-se de seleção, não existe prazo para a execução do serviço.

Legislação relacionada


Informações sobre Obras do Programa Favela Bairro

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre obras do programa Favela Bairro.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Comparecer na Subsecretaria de Habitação

Descrição do serviço

Atenção: Não é possível realizar inscrição no Programa Favela Bairro.

O Programa Favela Bairro é um plano municipal de integração de assentamentos precários informais, com foco na inclusão social e no respeito ao meio ambiente. Envolve um amplo processo de planejamento urbano. Além da implantação de infraestrutura, equipamentos e serviços, o programa incorpora conceitos mais abrangentes. Entre as inovações está a implantação de um sistema de manutenção e conservação das obras, controle, monitoramento e ordenamento da ocupação e do uso do solo.


Solicitação de alteração do nome do beneficiário no documento do imóvel

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Mudança do nome do beneficiário no documento do imóvel, emitido pela Subsecretaria de Habitação

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746
    • Através do email: cruf.licenciamento@gmail.com
    • Presencialmente na Subsecretaria de Habitação

Documentação necessária

  • Nome completo;
  • Telefone;
  • Endereço completo;
  • Nome da comunidade onde está situado o imóvel.

Descrição do serviço

Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é o documento concedido pela Prefeitura aos moradores que ocupam terreno de propriedade do município (uma terra pública), permitindo com isso, que o morador permaneça no seu local de moradia. Não é um título de propriedade e sim uma concessão para utilizar o imóvel. A Habitação concede a CDRU somente para a população de baixa renda.


Verificação do cadastro da família para fins de indenização, reassentamento ou auxílio habitacional temporário

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Verificação da situação do cadastro para indenização, reassentamentos habitacionais, auxílio habitacional temporário (AHT).

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

3 dias úteis - Através do Portal 1746; Atendimento presencial é imediato.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
    • Através do email: cruf.licenciamento@gmail.com
    • Presencialmente na Subsecretaria de Habitação

Documentação necessária

  • Nome completo do titular do cadastro;
  • CPF;

Descrição do serviço

Cadastramento social: Análise do perfil e composição familiar.
Cadastramento técnico: Análise da estrutura do imóvel (cálculo para indenização).


Imóvel Interditado pela Defesa Civil

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre os benefícios de desocupação do imóvel interditado pela Defesa Civil.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Com o laudo da Defesa civil, Boletim de Ocorrência e o Auto de interdição e Boletim de ocorrências da Defesa Civil ou o laudo da Geo-Rio, compareça ao CRAS de referência para atendimento social. O CRAS encaminhará a sua documentação através do processo para a Subsecretaria de Habitação que irá entrar em contato com você para esclarecimentos em relação ao enquadramento ao benefício.

Documentação necessária

  • Relatório Social (obtido no CRAS de referencia do território);
  • Laudo (Auto de Interdição);
  • Boletim de Ocorrência da Defesa Civil ou Laudo da Geo-Rio.

Descrição do serviço

Informações sobre os benefícios referentes à desocupação do imóvel interditado pela Defesa Civil. O prazo para requerer o benefício é de 180 dias após o Laudo de Interdição.
Havendo necessidade a Subsecretaria de Habitação encaminha a demanda para órgãos pertinentes.

Legislação relacionada

  • Decreto 44.637 de 18 de junho de 2018

Auxílio Habitacional Temporário

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 16 setembro 2020

O que é?

Informação sobre Auxílio Habitacional Temporário

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 12 meses, podendo ser prorrogado

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Comparecer na Subsecretaria de Habitação

Documentação necessária

  • Carteira de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Conta bancária;
  • Nº de Inscrição Social – NIS;
  • Comprovação de renda.
Documentação para casos especiais

Nos casos de imóveis atingidos por catástrofes naturais, deverá também ser apresentado o relatório social de visita emitido pelo poder público, auto de interdição e boletim de ocorrência da Defesa Civil Municipal.

Descrição do serviço

Auxílio Habitacional Temporário é um benefício provisório com o objetivo de custear a locação de imóveis residenciais por tempo determinado.
Beneficiários:
• Famílias cujas residências tenham sido total ou parcialmente demolidas em razão de intervenções de obras de urbanização e infraestrutura necessárias ao desenvolvimento urbano da Cidade do Rio de Janeiro.
• Famílias cujas residências, revestidas originalmente de integridade estrutural, tenham sido total ou parcialmente destruídas por catástrofes naturais havidas em prazo nunca superior a 180 dias.
Somente será concedido o Auxílio Habitacional Temporário para o núcleo familiar com renda mensal, enquadrável no Grupo 1 do Programa Casa Verde e Amarela (antiga Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida).
Casos em que o benefício não será concedido:
• Em favor do locatário de unidade imobiliária interditada;
• Em favor daquele que seja capaz de prover à moradia por seus próprios meios inclusive através do suporte da família solidária;
• Em favor daquele que recebeu indenização na forma do decreto 38.197/2013 ou fora reassentado através de programas habitacionais.

Casos de suspensão do benefício:
• Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos;
• Recusa em apresentar documentação ou prestar informações solicitadas pela Subsecretaria de Habitação;
• Descumprimento de cláusula estabelecida no Termo de Compromisso de Concessão do Auxílio Habitacional Temporário;
• Cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional;
• Na hipótese de suspensão do Auxílio Habitacional Temporário, o restabelecimento do benefício ficará condicionado à superação da causa determinante da suspensão, vedado o pagamento retroativo.

Casos de cessação do pagamento do benefício:
• Deixar de preencher o perfil de elegibilidade;
• O advento do termo final do prazo de sua concessão;
• A oferta de solução habitacional definitiva em favor de qualquer dos integrantes do núcleo familiar;
• O pagamento superveniente de indenização pela moradia atingida, nos termos previsto no decreto 38.197/13;
• A recusa de unidade habitacional oferecida a qualquer dos integrantes do núcleo familiar no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Programa MCMV ou similares;
• O retorno ou permanência na área a ser desocupada;
• A falsidade nas informações prestadas;
• A duplicidade de pagamento do benefício em favor de integrantes do mesmo núcleo familiar;
• A percepção pelo beneficiário, ou por outro integrante de seu núcleo familiar, de auxílio moradia custeado por outro ente federativo;
• Deixar de residir no município do Rio de Janeiro;
• A verificação da existência de vínculo familiar direto ou por afinidade com o proprietário da residência locada;
• A apuração de que o imóvel objeto de locação financiada pelo benefício não atende às condições da legislação


Isenção e redução de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – Programa Casa Verde e Amarela (antigo PMCMV)

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre isenção e redução de ITBI em empreendimento empreendimentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela (antigo PMCMV). O prazo máximo para a execução do serviço é o período considerado entre a entrega da documentação necessária para abertura do processo e o enquadramento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Comparecer à Coordenadoria de Fomento da SUBH - Subsecretaria de Habitação.

Documentação necessária

  • CPF

Descrição do serviço

O Programa Casa Verde e Amarela (antigo PMCMV) oferece benefícios fiscais, na forma de isenção ou redução de ITBI, aos adquirentes de imóveis que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.065/2009.
ITBI – Imposto recolhido ao município nos casos de compra e venda de imóveis. Correspondente a 3% do valor venal do imóvel.
Para que haja a isenção ou redução de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), a construtora deverá solicitar à Subsecretaria de Habitação o enquadramento do empreendimento para concessão do benefício.
Para famílias com renda de até 6 (seis) salários mínimos, haverá isenção do ITBI. Para famílias com renda mensal entre 6 (seis) e 10 (dez) salários mínimos, haverá redução de 50% do imposto.

Legislação relacionada

  • Lei Municipal nº 5.065/2009

Programa Casa Verde e Amarela (antigo Programa MCMV – Informações sobre status da Seleção

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 15 setembro 2020

O que é?

Informações sobre status da seleção no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Acesse o site https://www.rio.rj.gov.br/web/smhc ou
    Compareça nos postos de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Documentação necessária

  • CFP

Descrição do serviço

A seleção ocorrerá por meio de lista de classificação, com base nos requisitos e critérios estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com divulgação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Esta etapa encontra-se em fase de definição.

Legislação relacionada

  • Portaria nº 2.081 de 30/07/2020

Fiscalização de obras em terreno invadido em Áreas de Especial Interesse Social

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de obras em terrenos invadidos para construção ou ocupação indevida.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

10 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no botão "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado, via portal 1746
    • Via telefone, através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Nome completo do cidadão e telefone de contato (não obrigatórios);
  • Bairro, rua e número;
  • Nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, informar rua e o número de acesso dos mesmos no sistema juntamente com o endereço e pontos de referência;
  • Informar se a invasão é em imóvel, em local particular ou em local público, e se existem construções de alvenaria no local;
  • Há quanto tempo ocorre a invasão.
  • Se o dono do terreno ou imóvel é conhecido e o número de famílias ou pessoas que estão no local.

Descrição do serviço

Identificando a ocorrência a demanda é incluída para avaliação e providências.


Fiscalização de obras sem licença em expansão de comunidade – em Áreas de Especial Interesse Social.

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 24 agosto 2020

O que é?

Fiscalização de construção de novas casas ou barracos em área da comunidade.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

10 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Rua da expansão ou nome da rua que dará acesso à expansão;
  • Número aproximado e pontos de referência;
  • Nome da comunidade;
  • Data aproximada do início das construções/expansão;
  • Quantidade aproximada de casas / barracos já construídos, se possível, informar se há pessoas armadas no local;
  • Nome e telefone para um possível contato (não é obrigatório).

Descrição do serviço

Identificando a ocorrência a demanda é incluída para avaliação e providências.


Fiscalização de obras em comunidades

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 24 agosto 2020

O que é?

Fiscalização de obras públicas em andamento em comunidades.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

15 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Nome completo e telefone;
  • Endereço completo do local da obra, com nome da comunidade.

Descrição do serviço

Identificando a ocorrência a demanda é incluída para avaliação e providências.

O que este serviço não cobre

A Subsecretaria de Habitação não realiza obras fora do planejamento original, atua somente em locais com problemas decorrentes de obras em andamento.


Fiscalização de obras em passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos.

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Fiscalização de obra de conservação em passarela, viaduto, ponte ou túnel revestido que apresente alguma irregularidade.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Local de obra da ponte, passarela, túnel revestido ou viaduto;
  • Nome e telefone do solicitante;
  • Endereço detalhado, com ponto de referência.

Descrição do serviço

Em casos de obra de manutenção de passarelas, viadutos pontes ou túneis revestidos com placa contendo o nome do órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro, identificando necessidade de serviço de recuperação, este é incluído na demanda do contrato de obras de artes especiais ou aberto processo instrutivo para licitação.

Informações complementares:
Túnel revestido: São os que possuem revestimento em concreto.

O que este serviço não cobre

- Túneis do município do Rio de Janeiro que não são revestidos, ou seja, em rocha aparente, por exemplo, os do Joá (galeria superior), Pepino, João Ricardo, devem ser encaminhados à GEORIO.

- Nos casos de obra com placa de identificação do Governo do Estado.


Conservação e manutenção de passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos.

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Reparo de passarelas, viadutos, pontes e túneis revestidos que apresentem mau estado de conservação.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Endereço completo, com pontos de referência;
  • Nome completo e telefone de contato do solicitante.

Descrição do serviço

Reparo de passarela, viaduto ou ponte, que apresentem mau estado de conservação.

Informações complementares:
Túneis revestidos: são os que possuem revestimento em concreto.

O que este serviço não cobre

Túneis do município do Rio de Janeiro que não são revestidos, ou seja, em rocha aparente, por exemplo, os do Joá (galeria superior), Pepino, João Ricardo, devem ser encaminhados à Georio.


Fiscalização da manutenção da pavimentação de vias privatizadas – Linha Amarela.

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Fiscalização de obra de manutenção ou reforma, em via privatizada, ou seja, obra em andamento em vias privatizadas que o cidadão julga haver alguma irregularidade, ou está sendo malfeita.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome e telefone do solicitante (obrigatórios)
  • Endereço/Localização mais acertada possível, com pontos de referências. Ex.: entre as saídas XX e XX da Linha Amarela, na altura de um ponto comercial com letreiro, próximo ao pedágio etc.

Descrição do serviço

Fiscalização de obra de manutenção ou reforma, em via privatizada, ou seja, obra em andamento em vias privatizadas que o cidadão julga haver alguma irregularidade, ou está sendo malfeita.
Identificando necessidade de serviço de recuperação, o serviço é incluído na demanda do contrato de obras ou aberto processo instrutivo para licitação.

Informações complementares:
Vias Privatizadas: São vias que foram concedidas para empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais. Desta forma a manutenção dessas vias é de responsabilidade dos seus administradores.


Fiscalização de obras de urbanização em andamento.

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 24 agosto 2020

O que é?

Fiscalização em obra de urbanização em andamento com irregularidades ou execução malfeita.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

10 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Se a obra é realizada pela PCRJ (há identificação por placa do órgão responsável ou funcionários uniformizados) ou se há dúvidas sobre o responsável, registre as seguintes informações:
  • Nome e telefone;
  • Endereço detalhado, com ponto de referencia.

Descrição do serviço

A aceitação da obra se dá após a fiscalização do cumprimento do contrato.


Obras públicas – previsão de início

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre a data prevista para início de obra em área pública.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 1 dia útil.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Nome e telefone;
  • Local da obra;
  • Tipo da obra (Viaduto, Passarela, Transcarioca, etc.);
  • Detalhes sobre a obra.

Informações sobre moradia para desapropriação

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre desapropriação, pagamento, prazos e alternativas de moradias com auxílio habitacional temporário (AHT) até a alternativa habitacional definitiva.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Caso a identificação do imóvel já tenha sido realizada pela Subsecretaria de Habitação, compareça na Gerência de Terras e Reassentamentos, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, prédio anexo, 4º andar, recepção - Cidade Nova, as terças, quartas e quintas, das 10h às 12h30min e das 14h30min às 17h, portando documento original com foto, para informações sobre desapropriação, pagamento, prazos e alternativas de moradias com auxílio habitacional temporário (AHT) até a alternativa habitacional definitiva.

Documentação necessária

  • Documento original com foto

Descrição do serviço

Os imóveis passíveis de desapropriação pela Subsecretaria de Habitação são identificados e cadastrados com fotos e medição.
São identificados também quando for o caso, por uma pintura no muro ou parede externa, com as iniciais da Secretaria Municipal de Infraestruturas e Habitação-SMIH, seguida de numeração.


Informações sobre desapropriação de imóvel

Publicado em 6 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Informação sobre desapropriação de imóvel.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Caso não sejam identificadas pendências na documentação e o proprietário concorde com o valor da desapropriação proposto pela Prefeitura, na assinatura da escritura de transferência do imóvel para o município será agendada a data da desocupação - cerca de 30 dias. Se o processo de desapropriação estiver na Justiça, é o juiz quem determina o prazo.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Em alguns casos o proprietário pode optar por manter parte da edificação ou fazer a obra de demolição total do imóvel. É muito importante a manifestação da vontade do proprietário, pois o diálogo auxilia o processo. Caso não ocorra esta sinalização, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação determina a área que será demolida e reconstitui o muro que delimita a parte da propriedade não atingida.

  • 2

    Não é necessária a contratação de um advogado, o acordo pode ser realizado diretamente pelo proprietário do imóvel. Mas o proprietário tem toda a liberdade para contratar um advogado para cuidar do assunto - porém, a despesa desta contratação ocorrerá à custa do proprietário e não será ressarcida.

  • 3

    Caso queira se manifestar sobre outras dúvidas, compareça na Rua Afonso Cavalcanti, Nº 455, sala 916 de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.

Descrição do serviço

Após a publicação do decreto de desapropriação, a Prefeitura envia uma equipe para fazer o cadastramento do local, para mostrar quanto cada imóvel será atingido (parcial ou total). O cadastro segue para análise da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que monta um processo para cada imóvel e o encaminha para a Procuradoria Geral do Município para avaliação.
Em alguns casos o proprietário pode optar por manter parte da edificação ou fazer a obra de demolição total do imóvel. É muito importante a manifestação da vontade do proprietário, pois o diálogo auxilia o processo. Caso não ocorra esta sinalização, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação determina a área que será demolida e reconstitui o muro que delimita a parte da propriedade não atingida.


CATÁLOGO DO SISTEMA DE OBRAS – Sistema de Custo de Obras

Publicado em 5 agosto 2020 - Modificado em 26 agosto 2020

O que é?

Informações sobre o Sistema de Custo de Obra - catálogo de referências de custos para serviços de engenharia.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Através do endereço eletrônico www2.rio.rj.gov.br/sco
    • No site da SMIHC, seção “Infraestrutura”, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/smo/exibeconteudo?id=2807466 estão disponíveis as tabelas para atualização do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia SCO-RIO.

Descrição do serviço

Este serviço permite um acesso flexível ao catálogo de itens do SCO - RIO. Este catálogo é utilizado no sistema SISCOB - Sistema de Acompanhamento de Obras e Serviços, para elaboração de orçamentos de obras e serviços.


Solicitação de obras de urbanização de vias públicas

Publicado em 5 agosto 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Solicitação de obra de urbanização de vias públicas

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

15 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Nome e telefone;
  • Endereço detalhado, com ponto de referência.

Descrição do serviço

Solicitação de obra de urbanização para alargamento de rua, asfaltamento para rua de terra e reurbanização de bairro.


Reparo de buraco na pista ou rua

Publicado em 20 dezembro 2019 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Reparo de buraco aberto na rua, na pista de rolamento dos carros.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 6 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • Informações do endereço completo (nome da rua, número, bairro), com pontos de referência Informação se há água no buraco Informação se há risco de acidente Informação sobre o tipo de pavimento (asfalto, paralelepípedo, terra - em ruas de terra é feito patrolamento da rua)

Descrição do serviço

Caso o buraco tenha provocado dano ao veículo que impeça sua movimentação, entre em contato com o telefone 0800-282-8664 da CET-RIO, para reboque do veículo e melhoria da fluidez do trânsito. O serviço funciona gratuitamente em diversas regiões da cidade, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O que este serviço não cobre

Presença de ondulações/lombadas irregulares na pista/rua: acesse o serviço Reparo de asfalto com deformação ou afundamento;

Buraco decorrente de obra realizada por concessionárias (CEDAE, CEG, OI, LIGHT, GVT, NET etc.): acesse o serviço Fiscalização de obras de concessionárias de serviços públicos;

Buraco na calçada: acesse o serviço Fiscalização de buraco na calçada;

Buraco nas pistas da Transoeste: acesse o serviço Reparo de buraco na TransOeste;

Buraco nas vias privatizadas (Linha Amarela e Transolímpica): acesse o serviço Fiscalização da manutenção da pavimentação de vias privatizadas - Transolímpica/Linha Amarela.


Desobstrução de bueiros

Publicado em 19 dezembro 2019 - Modificado em 15 dezembro 2020

O que é?

Solicitação de desobstrução de bueiros/ralos entupidos, com água retornando ou não escoando.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 7 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  • 2

    • Via portal www.1746.rio

  • 3

    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  • 4

    • Via telefone através do 1746

  • 5

    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

Documentação necessária

  • Informações necessárias para solicitar o serviço: Bairro, rua e número da residência ou estabelecimento localizado em frente do bueiro, com pontos de referência.
  • Informe o tipo de bueiro (redondo no meio da rua ou retangular junto ao meio-fio).

Descrição do serviço

Tampão é a tampa redonda ou quadrada localizada na calçada ou no meio da rua. Pode referir-se a galerias, redes de energia, de gás, caixas de passagem, caixas de visitação, ou para cobrir provisoriamente trecho danificado.

Grelha é a tampa vazada, para escoamento da água, localizada junto ao meio-fio ou em trechos rebaixados de calçadas.

O que este serviço não cobre

Caso se trate de limpeza exclusiva de caixa de ralos para a retirada de terra,
areia, detritos e outros resíduos para a normalização do fluxo das galerias
pluviais, acesse o serviço Limpeza de ralos, órgão responsável COMLURB.

Caso esteja saindo água do bueiro mesmo quando não há chuva ou se a água
cheira mal (esgoto), acesse o serviço Fiscalização de obras de concessionárias de serviços públicos.

Caso a solicitação seja para os logradouros da Transoeste (Avenida das
Américas, Viaduto Orlando Raso, Túnel José Alencar, Avenida Dom João VI,
Estrada da Pedra, Rua Felipe Cardoso, Avenida Álvaro Alberto, Rua Lopes
Moura, Rua Barão de Laguna, Avenida Cesário de Melo, Rua Messias, Rua
Balaton) acesse o serviço desobstrução de bueiros na Transoeste.