Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Nome civil do(a) solicitante;
  • Nome tradicional do(a) solicitante;
  • Nome do território tradicional;
  • Gênero do(a) solicitante;
  • Cor/raça/etnia do(a) solicitante;
  • Endereço do território tradicional (Caso não saiba, indique referências geográficas no campo "Ponto de Referência", para que se localize com a maior precisão possível;
  • Categoria do Serviço (Máximo duas por atendimento);
  • Informe a sua solicitação de acordo com as categorias marcadas anteriormente. Ex.: Poda de árvore; Recuperação de buraco em via pública.

  Atenção: Caso tenha realizado contatos anteriores ao 1746, informar números de protocolos.

O que este serviço não cobre

• DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

• 1

  Para solicitações via e-mail:
  • Enviar um e-mail para cea.smac@prefeitura.rio.
• 2

  Para ser voluntário:
  • Para informações sobre como ser um voluntário, clique aqui.
  • Para se cadastrar no Programa Voluntários da Natureza, preencha o formulário online clicando aqui.

  Informações necessárias:
  • Data;
  • Local;
  • Público-alvo do serviço;
  • Tipo de evento;
  • Objetivo do evento;
  • Contato dos responsáveis pelo evento.

  Canais digitais:
  https://ambienteclima.prefeitura.rio/centro-de-educacao-ambiental/
  https://ambienteclima.prefeitura.rio/programa-municipal-de-educacao-ambiental-promea-rio/

• Lei 4.791 de 02 de abril de 2008 - Sistema Municipal de Educação Ambiental
• Decreto n° 37.526 de 8 de agosto de 2013 – Estabelece que seja criado o Órgão Gestor composto pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação.
• Resolução conjunta SMAC/CEA n°05 de 04 de setembro de 2014 – Designa membros do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental.
• Decreto nº 48.159 de 29 de outubro de 2020 - Que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro.
• (Lei nº 9795/1999) - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

• 1

  Compareça a um dos locais para o fornecimento das mudas (Viveiro da Fazenda Modelo ou SMAC):
  • Viveiro da Fazenda Modelo: de segunda a sexta, de 8h às 15h (com almoço de 12h às 13h).
  • SMAC: terças e quintas, de 14h às 17h.
• 2

  Leve seu documento de identidade oficial com foto;
• 3

  Realize o fornecimento das mudas.
  Exemplo: "Entregar quarto de mudas de Pau Brasil com altura mínima de 1,50m")

  Informação necessária:
  • Levar documento de identidade oficial com foto ao comparecer na data de fornecimento das mudas.

O que este serviço não cobre

• RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/SMU Nº 14 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
  
  
  Regulamenta o Decreto nº.31.180, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a compensação das emissões
  de gases do efeito estufa durante a construção das edificações licenciadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de
  Janeiro
• Decreto nº 31.180/2009

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Nome completo e telefone do solicitante (obrigatório);
  • Endereço completo da ocorrência com ponto de referência (obrigatório);
  • Descrição do tipo de animal silvestre e se ele está agitado, machucado ou doente.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
• LEI Nº 3.900 DE 19 DE JULHO DE 2002 - Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
• LEI Nº 8.145 DE 29 DE OUTUBRO 2018 - Altera a Lei Estadual nº 3.900 de 19 de julho de 2022, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  
• PORTARIA IBAMA Nº 93, DE 7 DE JULHO DE 1998

• 1

  Para consultar estudos relacionados a mudanças climáticas:
  • Clique aqui.

  Para consultar os boletins diários de qualidade do ar:
  • Clique aqui.

  Para acessar todos os dados e documentos relacionados a qualidade do ar:
  • Clique aqui;
  • Insira “Qualidade do ar” no campo de consulta.

  Para solicitar informações e dados adicionais específicos (que não estejam disponíveis nos dados estatísticos acima):

  1. Clique aqui;

  2. Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: Digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: Clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Solicitação de dados ambientais”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Em caso de dúvidas, envie um e-mail para gmt.smac@prefeitura.rio.

O que este serviço não cobre

• Política Municipal de Mudanças Climáticas - Lei 5.248 de 27/01/2011.
  Boletins de Qualidade do Ar em acordo com a Resolução CONAMA nº491, de 19/11/2018.

• 1

  Preencha o modelo de requerimento de juntada de documentos;

• 2

  Após o preenchimento, solicite a juntada da maneira que preferir (on-line ou presencial):
  • On-line: envie o documento para um dos e-mails sinalizados abaixo, de acordo com a localização do processo.
  • Presencial: dirija-se a um dos pontos de atendimento presencial sinalizados abaixo, de acordo com a localização do processo.

  Para processos localizados na Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental (CGDA) ou Gerência de Operações Especiais (GOE):
  • Solicitação on-line: coordenadoria.cda@prefeitura.rio
  • Solicitação presencial: Rua Afonso Cavalcanti, 12º andar - Sala 1246 - Cidade Nova
  • Telefone para acompanhamento da solicitação e/ou tirar dúvidas: (21) 2976-1279

  Para processos localizados na Gerência Técnica Regional 1 (GTR 1):
  • Solicitação on-line: gtr1.smac@rio.rj.gov.br ou smac.fiscalizacaoap1e2@gmail.com
  • Solicitação presencial: Rua da Constituição, 34 - 3º piso - Centro
  • Telefone para acompanhamento da solicitação e/ou tirar dúvidas: (21) 2224-8480, (21) 2224-8482 e/ou WhatsApp (21) 98909-2033

  Para processos localizados na Gerência Técnica Regional 2 (GTR 2):
  • Solicitação on-line: gtr2.smac@rio.rj.gov.br ou 2gtruranos@gmail.com
  • Solicitação presencial: Rua Leopoldina Rego, 754 - Penha
  • Telefone para acompanhamento da solicitação e/ou tirar dúvidas: (21) 3882-2094, (21) 98909-2034 e (21) 98909-2022

  Para processos localizados na Gerência Técnica Regional 3 (GTR 3):
  • Solicitação on-line: gtr3.smac@rio.rj.gov.br ou audienciatecnicagtr3@gmail.com
  • Solicitação presencial: Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca
  • Telefone para acompanhamento da solicitação e/ou tirar dúvidas: (21) 98909-2074 e/ou WhatsApp (21) 98909-2035

  Para processos localizados na Gerência Técnica Regional 4 (GTR 4):
  • Solicitação on-line: gtr4.smac@rio.rj.gov.br ou smacgtr4@gmail.com
  • Solicitação presencial: Avenida Santa Cruz, 2.516 - Padre Miguel
  • Telefone para acompanhamento da solicitação e/ou tirar dúvidas: (21) 3335-9795 e WhatsApp (21) 98909-2075

• Modelo de requerimento de juntada de documentos

• Decreto n° 13.150, de 18 de agosto de 1994

• 1

  A solicitação deve ser feita por meio das associações de moradores. As associações irão:
  • Acolher a solicitação da comunidade do entorno;
  • Avaliar a necessidade e viabilidade de implantação do programa;
  • Caso julguem necessário, as próprias associações de moradores entrarão em contato com a Gerência de Hortas Cariocas para solicitar a demanda.
• 2

  Para associações de moradores:
  • Enviar e-mail para hortascariocas.smac@prefeitura.rio.
  • Ao receber o pedido, entrará em contato para solicitar as informações necessárias.
• 3

  Para outras solicitações sobre Hortas Cariocas:
  Entre em contato com a Gerência de Hortas Cariocas, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
  • Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 12º andar - Cidade Nova

O que este serviço não cobre

• 1

  Envie um e-mail para a Gerência de Operações (GOP): gop.smac@prefeitura.rio;

• 2

  Escreva um detalhamento da sua solicitação (reparo em alguma área protegida, informações sobre algum serviço, solicitação de melhorias e solicitação de serviços gerais dentro de Unidades de Conservação Ambiental);

• 3

  Aguarde a análise da Gerência sobre a viabilidade técnica e orçamentária de acordo com a sua solicitação.

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique em "Acessar o serviço";

• 2

  Navegue pelo portal de acordo com o que desejar;
  • Para efetuar uma busca, basta clicar no símbolo de lupa, localizado no canto superior direito do Portal.

• 3

  Caso necessite obter outras informações mais detalhadas ou específicas sobre áreas protegidas e biodiversidade, compareça na Gerência de Planejamento e Proteção Ambiental (GPPA), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC).

  Gerência de Planejamento e Proteção Ambiental (GPPA): Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 12º andar.

O que este serviço não cobre

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  Acesse aqui
• 2

  • Via portal www.1746.rio

  Acesse aqui
• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
• 4

  • Via telefone através do 1746

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Nome completo e telefone para contato;
  • Informe:
  - Dia da semana em que o ruído ocorre com maior frequência.
  - Turno de maior incidência do ruído: Diurno (das 06h às 18h) ou Noturno (das 18h às 06h). Se ocorrer em ambos, mencione na descrição.
  - Período (hora de início e fim) em que o problema acontece e o dia da semana.
  - Fonte do ruído (ex: equipamento, máquinas, música ao vivo, aparelhos).
  - Local de onde o ruído é percebido (ex: sua residência, trabalho).

O que este serviço não cobre

• Lei Municipal 6179 de 22 de maio de 2017, Decreto Rio 43372 de 30 de junho de 2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 6.179 de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre medidas para
  o combate eficaz à poluição sonora no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Nome completo e telefone para contato;
  • Endereço completo da ocorrência, com ponto de referência;
  • Informe:
  - Se a poluição hídrica (despejo ou vazamento de esgoto) ocorre em local residencial ou comercial. Em caso de local comercial, informe se a poluição acontece em casas e prédios com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com despejo em rios, praias ou na galeria de águas pluviais;
  - Se há vazamento ou empoçamento de esgoto em vias públicas;
  - Se há canos danificados ou estourados;
  - Se há bueiros vazando;
  - Se a situação está ocorrendo no momento da abertura do chamado. Caso não esteja, informe os dias e horários de ocorrência.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

O que este serviço não cobre

• Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Informar o local e a fonte da poluição.
  Exemplos de fontes a serem informadas: corte de mármore, queima de combustível, chaminés industriais ou partículas de tinta.

O que este serviço não cobre

• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo com ponto de referência de onde está acontecendo a pesca predatória para facilitar a localização pelos fiscais;
  • Dia(s) e horário(s) em que as ocorrências de pesca predatória foram observadas;
  • Número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• LEI N° 5.197 DE 3 DE JANEIRO DE 1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Informar o local onde está acontecendo a construção irregular em áreas ambientalmente protegidas (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais);
  • Informar o dia em que ocorre a construção irregular em áreas ambientalmente protegidas e os horários em que foram observadas a ocorrência;
  • Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo com ponto de referência de onde está acontecendo o desmatamento para facilitar a localização pelos fiscais;
  • Dia(s) e horário(s) em que as ocorrências de desmatamento foram observadas;
  • Número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514 DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo e ponto de referência do local onde está acontecendo o corte de árvore;
  • Dia e horários em que a ocorrência foi observada;
  • Nome completo;
  • Telefone para contato, caso a fiscalização precise de informações adicionais.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Local exato onde está acontecendo o comércio ilegal de animais silvestres (endereço completo e ponto de referência);
  • Dia em que ocorre o comércio ilegal de animais silvestres e os horários em que foram observadas a ocorrência;
  • Número de telefone válido para que a fiscalização possa entrar em contato, caso precise de informações adicionais.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  
• LEI Nº 3.900 DE 19 DE JULHO DE 2002 - Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  
  
• LEI Nº 8.145 DE 29 DE OUTUBRO 2018 - Altera a Lei Estadual nº 3.900 de 19 de julho de 2022, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Endereço completo, com ponto de referência, de onde está acontecendo a captação irregular de água;
  • Dia e horários em que a ocorrência foi observada;
  • Nome completo;
  • Telefone para contato, caso a fiscalização precise de informações adicionais.

O que este serviço não cobre

• Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  
• Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 - Instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII; e dá outras providências.
  
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Local exato onde está acontecendo a caça e captura de animais silvestres (endereço completo e ponto de referência);
  • Dia em que ocorre a caça e captura de animais silvestres e os horários em que foram observadas a ocorrência;
  • Número de telefone válido para que a fiscalização possa entrar em contato, caso precise de informações adicionais.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  
• LEI Nº 3.900 DE 19 DE JULHO DE 2002 - Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
  
• LEI Nº 8.145 DE 29 DE OUTUBRO 2018 - Altera a Lei Estadual nº 3.900 de 19 de julho de 2022, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Nome completo;
  • Telefone;
  • Endereço completo da ocorrência com ponto de referência;
  • Dia e os horários em que a atividade foi observada.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
  
  
  
  Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  
  

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Local exato onde os animais silvestres estão em cativeiro (endereço completo e ponto de referência).
  • Dia e horários em que os animais foram observados;
  • Número de telefone válido para que a fiscalização possa entrar em contato, caso precise de informações adicionais.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• LEI N° 5.197 DE 3 DE JANEIRO DE 1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  
• LEI Nº 3.900 DE 19 DE JULHO DE 2002 - Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
• LEI Nº 8.145 DE 29 DE OUTUBRO 2018 - Altera a Lei Estadual nº 3.900 de 19 de julho de 2022, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
• DECRETO Nº 6.514 DE 22 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
  

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Certidão de vinculação com Unidade de Conservação”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• Planta cadastral na escala 1:2.000, com o lote demarcado e assinado.
• PAL (Planta de Alinhamento Linear) com o lote demarcado e assinado.
• Cópia atualizada do Registro Imobiliário do imóvel.
• Cópia atualizada do Contrato Social, se o imóvel pertencer a uma pessoa jurídica.
• Cópia da identidade e do CPF do proprietário
• Cópia da identidade e do CPF do procurador, se for o caso.
• Procuração com firma reconhecida, se solicitado por terceiros.

O que este serviço não cobre

• Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012

• 1

  Faça a solicitação através dos e-mails: coordenadoria.cda@prefeitura.rio e ma.gmfa01@gmail.com;
• 2

  Após a solicitação, será agendado dia e horário para a retirada do documento no prédio principal da Prefeitura.

  • Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 12º andar - sala 1246 (CDA) - Cidade Nova

  • 1

    CASS – Centro Administrativo São Sebastião

    Afonso Cavalcanti,, 455 - Cidade Nova

• Procuração representando o requerente da Certidão solicitada;
• Documento de identidade válido.

O que este serviço não cobre

• DECRETO RIO Nº 40.722 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

• 1

  Enviar um e-mail para mobilidadesustentavel_smac@rio.rj.gov.br e/ou pe.smac@prefeitura.rio;

• 2

  No corpo do e-mail, informe:
  • Nome completo ou Razão Social do solicitante;
  • CPF ou CNPJ;
  • Endereço completo do solicitante;
  • Telefone de contato;
  • Endereço completo do local onde pretende instalar o paraciclo (incluindo rua/avenida, número de referência, bairro e descrição da área);
  • Quantidade de vagas desejadas;

• 3

  Anexe ao e-mail:
  • Cópia dos seus documentos pessoais (RG, CPF);
  • Se for Pessoa Jurídica, cópia dos atos constitutivos e da última alteração social;
  • Fotos do local de instalação.

  Atenção: A Administração pode solicitar outras informações que considerar importantes para a análise do pedido.

O que este serviço não cobre

• RESOLUÇÃO SMAC Nº 76 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
• DECRETO Nº: 29.881 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Código de Posturas da Cidade do Rio de Janeiro

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
  Escolha o Tipo do Processo: “Autorização de pesquisa em unidades de conservação”
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Formulário de Identificação do Orientador da Pesquisa.
• Carta de apresentação do pesquisador pelo respectivo orientador.
• Projeto de Pesquisa elaborado de forma clara, e com os seguintes itens devidamente detalhados: a) Título da pesquisa; b) Introdução; c) Justificativa; d) Objetivos geral e específicos; e) Metodologia da pesquisa; f) Resultados esperados.

• RESOLUÇÃO SMAC n.º 533 de 28 de maio de 2013

• 1

  Para solicitar virtualmente:
  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Adote Rio (Unidades de Conservação)”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Para atendimento presencial:
  • Preencha o formulário disponível no link a seguir: https://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/12021231/4303131/0OKFormularioadote.PNG
  • Compareça ao Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
  • Apresente a documentação completa preenchida.
  • Para esclarecimento de dúvidas sobre o programa, entre em contato pelo e-mail adoterio.smac@.rio.rj.gov.br ou telefone 21 2976-1258.

• Apresentar Carta de intenção informando o interesse na manutenção ou implantação de projeto de requalificação;
• Fornecer cópia de documento de identificação do pretendente a adoção, de acordo com a sua natureza jurídica: a) Empresa privada: cópias do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do contrato ou estatuto social, da Ata de assembleia de eleição, se for o caso, do Conselho de Administração e da Diretoria, do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF, dos representantes legais; b) Condomínio, clube ou associação: cópias do CNPJ, do estatuto da instituição, do documento de identidade e do CPF do síndico, diretor ou presidente e da ata da assembleia que o nomeou; c) Pessoa física: cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência;
• Trazer planta de situação contendo o polígono com os limites da área pretendida, além da indicação da área total em metros quadrados, acompanhada de mídia digital contendo o polígono formato shape ou dwg georreferenciados com informação do Datum (SAD69 ou Sirgas 2000) para compatibilização com a base de dados da Prefeitura;
• Apresentar projeto proposto, a ser submetido a avaliação e aprovação da SMAC/GUC, para posterior realização de intervenção na área a ser adotada, contendo: a) Introdução; b) Definição e descrição da área pretendida; c) Objetivos da adoção, se restrito à manutenção ou conservação e/ou se para implantação de novo projeto e demais serviços ou obras; d) Atividades previstas; e) Metodologia a ser aplicada; f) Resultados esperados; g) Cronograma das atividades.

O que este serviço não cobre

• LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
  
  Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
• LEI Nº 5.788, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
  
  Institui o programa “Adote o Rio”.
• DECRETO RIO Nº 48160 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
  
  Estabelece normas especiais quanto a execução do
  Programa Adote o Rio, relativo aos bens públicos situados
  em Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de
  Proteção Ambiental sob tutela da Secretaria Municipal de
  Meio Ambiente da Cidade, e dá outras providencias.
• RESOLUÇÃO SMAC Nº 030 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
  
  Estabelece procedimentos a serem executados no
  Programa Adote o Rio, relativo aos bens públicos situados
  em Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de
  Proteção Ambiental sob tutela da Secretaria Municipal de
  Meio Ambiente da Cidade, e dá outras providencias

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  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Emissão do Certificado de Adequação de Imóvel - CAI”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• Planta cadastral (escala 1:2.000) com identificação das diversas áreas definidas no zoneamento, se houver, incluindo limites do imóvel, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Planta de situação e uso do solo, com limites do imóvel, coordenadas UTM de cada vértice, curvas de nível cotadas, projeção do terreno e quadro descritivo com áreas em metros quadrados e percentuais (áreas construídas e cobertas por vegetação herbácea, arbustiva e arbórea), acompanhada de ART;
• Cópia atualizada da Certidão do Registro de Imóveis do imóvel;
• Cópia do documento de identidade ou contrato social e CPF/CNPJ do proprietário;
• Cópia do carnê do IPTU do imóvel;
• Cópia atualizada do Registro de Imóveis com os limites do imóvel.

O que este serviço não cobre

• Decreto Municipal n.º 28.247 de 30 de julho de 2007 e Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010