Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC

• 1

  Clique em "ACESSAR O SERVIÇO" e registre a sua solicitação através do Portal 1746.rio ou utilize os demais canais de atendimento: Telefone 1746, Aplicativo 1746 ou WhatsApp 3460-1746.

• 2

  Durante a solicitação é necessário apresentar os seguintes dados:
  - Nome civil do(a) solicitante;
  - Nome tradicional do(a) solicitante;
  - Nome do território tradicional;
  - Gênero do(a) solicitante;
  - Cor/raça/etnia do(a) solicitante;
  - Endereço do território tradicional (Caso não saiba, indique referências geográficas no campo "Ponto de Referência", para que se localize com a maior precisão possível;
  - Categoria do Serviço (Máximo duas por atendimento);
  - Informe a sua solicitação de acordo com as categorias marcadas anteriormente.
  Ex.: Poda de árvore; Recuperação de buraco em via pública.

• 3

  Atenção: Caso tenha realizado contatos anteriores ao 1746, informar números de protocolos.

O que este serviço não cobre

• DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
  
  
  Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

• 1

  As solicitações e ou informações sobre agendamentos e oficinas, bem como parcerias podem ser feitas através do telefone.
• 2

  Telefones: (21) 2976-1133 ou 2976-1257
• 3

  Para informações sobre ser voluntário, acesse o link abaixo ou copie e cole em seu navegador web;

  https://www.rio.rj.gov.br/web/smac/exibeconteudo/?id=9702261

  Para se cadastrar no programa de voluntários, preencha o formulário no campo abaixo: acesse aqui

  Acesse aqui
• 4

  É necessário apresentar a solicitação informando: data, local, público alvo, tipo de evento, qual o objetivo e contato dos responsáveis.

  O prazo de atendimento dependerá da demanda.

  telefone (21) 2976-1133 ou 2976-1257 no horário: 9h ás 18h
• 5

  Via web (internet).

  https://meioambiente.prefeitura.rio/

  Acesse aqui

• Ao realizar o pedido, é necessário informação sobre a data, o local, qual é o público alvo do serviço, tipo de evento, qual o objetivo e contato dos responsáveis.

• Lei 4.791 de 02 de abril de 2008 - Sistema Municipal de Educação Ambiental
• Decreto n° 37.526 de 8 de agosto de 2013 – Estabelece que seja criado o Órgão Gestor composto pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação.
• Resolução conjunta SMAC/CEA n°05 de 04 de setembro de 2014 – Designa membros do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental.
• Decreto nº 48.159 de 29 de outubro de 2020 - Que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro.
• (Lei nº 9795/1999) - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  • Via portal www.1746.rio

• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS

• 4

  • Via telefone através do 1746 e (21) 3460-1746

• Informações necessárias para abertura do chamado:
• Informar nome completo e telefone (Obrigatório)
• Anotar o endereço completo da ocorrência com ponto de referência (Obrigatório)
• Descrever o tipo de animal silvestre e se está agitado, machucado ou doente

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
• LEI ESTADUAL Nº 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002.*
  
  INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• LEI Nº 8145 DE 29 DE OUTUBRO 2018.
  
  
  ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  
• PORTARIA IBAMA Nº 93, DE 7 DE JULHO DE 1998

• 1

  Acessar o link para consulta aos estudos relacionados a mudanças climáticas.

  Acesse aqui
• 2

  Acessar o link para consulta aos boletins diários de qualidade do ar.

  Acesse aqui
• 3

  Acessar o link e inserir “Qualidade do ar” no campo de consulta. Todos os dados e documentos disponíveis serão listados.

  Acesse aqui
• 4

  Enviar um e-mail para o endereço informado solicitando os dados no formato desejado.

  Acesse aqui

O que este serviço não cobre

• Política Municipal de Mudanças Climáticas - Lei 5.248 de 27/01/2011. Boletins de Qualidade do Ar em acordo com a Resolução CONAMA nº491, de 19/11/2018.

• 1

  Para processos localizados na Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental - CGDA ou Gerencia de Operações Especiais - GOE, entrar em contato através do email cgda.smac@rio.rj.gov.br

  Rua Afonso Cavalcanti, 12 andar, sala 1246 - Cidade Nova - Tel. 2976-1279

• 2

  Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 1 - GTR 1, entrar em contato através do email
  gtr1.smac@rio.rj.gov.br

  Rua da Constituição, 34, 3ºpiso – Centro.
  Tel: 2224-8480, 2224-8482 e WhatsApp: 98909-2033"

• 3

  Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 2 - GTR 2, entrar em contato através do email
  gtr2.smac@rio.rj.gov.br

  Endereço: R. Leopoldina Rego, 754 – Penha – RJ
  Tel: 3882-2094, 98909-2034 e 98909-2022

• 4

  Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 3 - GTR 3, entrar em contato através do email
  gtr3.smac@rio.rj.gov.br

  Avenida Ayrton Senna, 2001 – Barra da Tijuca
  Tel; 98909-2074 e WhatsApp: 98909-2035

• 5

  Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 4 - GTR 4, entrar em contato através do email
  gtr4.smac@rio.rj.gov.br

  Avenida Santa Cruz, 2.516 – Padre Miguel.
  Tel: 3335-9795 e WhatsApp: 98909-2075

• https://drive.google.com/open?id=1RNfcyI_soLP23uA604sqkNRDBaYTZuJ5

• DECRETO N° 13.150 DE 18 DE AGOSTO DE 1994

• 1

  Para solicitar informações sobre a fiscalização ambiental envie email para cgda.smac@rio.rj.gov.br

O que este serviço não cobre

• 1

  A solicitação pode ser feita através da associação de moradores da região ou alguma entidade local que verifique uma área própria para o desenvolvimento do programa. Além disso, a verificação de áreas públicas ociosas pode ser feita pelo cidadão e analisada na associação de moradores.

  Para outras solicitações: Gerência de Hortas Cariocas

  De segunda a sexta-feira - horário: 09 às 17h

• CASS – Centro Administrativo São Sebastião
  Afonso Cavalcanti,, 455 - Cidade Nova

• Solicitação impressa do órgão requerente.

O que este serviço não cobre

• 1

  https://www.1746.rio/portal/servicos

  • 1

    SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

    Rua Afonso Cavalcanti, , 455 sala 1225 (12º andar) - Cidade Nova
  • 2

    GOP – Av das Américas, 6000, Barra da Tijuca (PNMBB)

    Av das Américas, , 6000 PNMBB - Barra da Tijuca

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  A informação está disponível para consulta no link:

  https://www.data.rio/datasets/%C3%A1reas-protegidas/explore?location=-22.996568%2C-43.433518%2C12.00

• 3

  Caso necessite obter outras informações mais detalhadas ou específicas sobre áreas protegidas e biodiversidade, o cidadão pode comparecer na Gerência de Planejamento e Proteção Ambiental (GPPA) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 12º andar, sala 1276

O que este serviço não cobre

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 4

  Via portal www.1746.rio

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a retirada e comércio ilegal de flora nativa. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a retirada e comércio ilegal de flora nativa e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  Via portal www.1746.rio

• 3

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS

• 4

  Via telefone através do 1746

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a remoção de terra. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a remoção de terra e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
  
  
  
  Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  Acesse aqui
• 2

  • Via portal www.1746.rio

  Acesse aqui
• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
• 4

  • Via telefone através do 1746

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências
  

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  • Via portal www.1746.rio

• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 4

  • Via telefone através do 1746

• É necessário que o solicitante informe:
• 1° Dia de maior incidência do ruído: Dizer em qual dia da semana começa o barulho.
• Relatar o Turno de maior incidência do ruído: Diurno (de 06 as 18h), ou noturno (de 18 as 06h); e informe na descrição se ocorre em ambos
• Informar o período (hora início e hora fim) que ocorre o problema e o dia da semana
• Informar qual é a fonte de ruído: equipamento, maquinas, música ao vivo, aparelhos etc.
• Informar o Local de onde o ruído é percebido: (residência, trabalho etc.)
• É importante o solicitante informar seu telefone para contato

O que este serviço não cobre

• Lei Municipal 6179 de 22 de maio de 2017, Decreto Rio 43372 de 30 de junho de 2017
  
  Regulamenta a Lei Municipal nº 6.179 de 22 de
  maio de 2017, que dispõe sobre medidas para
  o combate eficaz à poluição sonora no
  Município do Rio de Janeiro e dá outras
  providências.

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  • Via portal www.1746.rio

• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 4

  • Via telefone através do 1746

• Informações necessárias para abertura do chamado:
• Informar o nome completo e telefone para contato (Obrigatório)
• Indicar o Endereço completo da ocorrência, com ponto de referência (Obrigatório)
• informar se a poluição hídrica por despejo ou vazamento de esgoto ocorre em local residencial ou comercial.
• Nos casos de residência, informe se a poluição hídrica acontece em casas e prédios com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com despejo de esgoto em rios, praias e na galeria de águas pluviais.
• Informe se há vazamento ou empoçamento de esgoto em vias públicas
• Indicar se há canos danificados ou estourados
• Avisar se há bueiros vazando
• Comunicar se a situação está ocorrendo no momento da abertura do chamado. Caso não esteja, informe os dias e horários de ocorrência.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  • Via portal www.1746.rio

• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 4

  • Via telefone através do 1746

O que este serviço não cobre

• Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
  

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  • Via portal www.1746.rio

• 3

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 4

  • Via telefone através do 1746

• Solicitante deverá informar o local onde acontece a poluição do ar.
• Solicitante deverá informar a fonte da poluição do ar. Exemplo: corte de mármore, queima de combustível, chaminé industrial, partículas de tinta.

O que este serviço não cobre

• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  • Via portal www.1746.rio

• 4

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a pesca predatória. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a pesca predatória e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
  
  Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  • Via portal www.1746.rio

• 4

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a ocupação por atividade irregular na natureza. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a ocupação por atividade irregular na natureza e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

• 3

  • Via telefone através do 1746;

• 4

  • Via portal www.1746.rio

• 5

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a implosão de pedras. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a implosão das pedras e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via portal www.1746.rio

• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a extração mineral (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a extração mineral e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999.
  
  INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via portal www.1746.rio

• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo o desmatamento. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre o desmatamento e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
  
  
  
  Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via portal www.1746.rio

• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo o corte de árvore ou sacrifício de árvore. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre o corte de árvore ou sacrifício de árvore e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via portal www.1746.rio

• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a construção irregular em áreas ambientalmente protegidas. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a construção irregular em áreas ambientalmente protegidas e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
  
  
  
  Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
  
  
  Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
  
• LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
  
  (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010)
  Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via portal www.1746.rio

• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo o comércio ilegal de animais silvestres. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre o comércio ilegal de animais silvestres e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 8145 DE 29 DE OUTUBRO 2018.
  
  ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  
  
• LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
  
  Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  
• LEI Nº 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002.*
  
  INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• 4

  Via portal www.1746.rio

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a captação de água irregular. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a captação de água irregular e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
  
  
  
  Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  
• LEI 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999.
  
  INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via portal www.1746.rio

• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a caça e captura de animais silvestres. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a caça e captura de animais silvestres e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
  
  Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  
• LEI Nº 8145 DE 29 DE OUTUBRO 2018.
  
  ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  
• LEI Nº 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002.*
  
  INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  
  

• 1

  O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  Via portal www.1746.rio

• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo o aterro. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que ocorre a atividade de aterro e os horários em que foram observadas a ocorrência
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
  
  
  
  Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  
  

• 1

  • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

• 2

  O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:

  • Via telefone através do 1746;

• 3

  • Via portal www.1746.rio

• 4

  • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

• Solicitante deverá informar o local onde está acontecendo a retenção dos animais silvestres em cativeiro. (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais).
• Informar o dia em que pode ser constatado os animais silvestres em cativeiro e os horários em que foram observadas a ocorrência.
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
  
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  
• LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
  
  Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
  
• LEI Nº 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002.*
  
  INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• LEI Nº 8145 DE 29 DE OUTUBRO 2018.
  
  ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  
• DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
  
  
  
  Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
  
  

• 1

  Protocolo da SMAC, Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, das 9 h às 18h

• 2

  Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.

• SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
  Rua Afonso Cavalcanti, , 455 sala 1225 (12º andar) - Cidade Nova

• Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.

O que este serviço não cobre

• Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012

• 1

  Solicitação através do e-mail: cgda.smac@rio.rj.gov.br
• 2

  Após a solicitação, será agendado dia e horário para a retirada do documento no prédio principal da prefeitura, 12 andar, na CGDA sala: 1246

  • 1

    CASS – Centro Administrativo São Sebastião

    Afonso Cavalcanti,, 455 - Cidade Nova

• O solicitante deve possuir procuração representando o requerente da Certidão solicitada.
• O solicitante deve apresentar documento de identidade válido.

O que este serviço não cobre

• DECRETO RIO Nº 40722 DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

• 1

  Cidadão solicita a autorização para instalação do paraciclo através do e-mail mobilidadesustentavel_smac@rio.rj.gov.br

• 2

  No e-mail, o cidadão deve colocar o nome completo do solicitante ou Razão Social, CPF / CNPJ

• 3

  Endereço completo do solicitante

• 4

  Telefone de Contato

• 5

  Endereço completo do local de instalação.

• 6

  Como anexos ao pedido: Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF) e uma cópia dos seus atos constitutivos, bem como da última alteração social.

• Cópia dos documentos pessoais do solicitante e em caso de Pessoa Jurídica uma cópia dos seus atos constitutivos, bem como da última alteração social. Fotos do local e endereço completo que deverá ser autorizado

O que este serviço não cobre

• RESOLUÇÃO SMAC Nº 76 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
  
  Publicada dia 25/11/20221, página 45, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
• DECRETO Nº: 29.881 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Código de Posturas da Cidade do Rio de Janeiro

• 1

  Para solicitar a Autorização de Pesquisa Científica em Unidade de Conservação sob tutela da SMAC será necessário enviar a Gerência de Unidade de Conservação (GUC) os documentos descritos na Resolução SMAC nº 533 de 28 de maio de 2013 e o envio do requerimento online.

  Requerimento online para Pesquisas Científicas em Unidades de Conservação Municipais

  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLB3UGo66fnVDZwkqvCZpe75a2ulSUvUrSwI14RQ5iU8ArMw/viewform

  Acesse aqui
• 2

  Resolução SMAC nº 533 de 28 de maio de 2013 (Parte I e Parte II) - dispõe sobre os procedimentos para autorização de pesquisas científicas nas Unidades de Conservação sob tutela municipal e dá outras providências. Publicada em DOM em 29 de maio de 2013.

  Os documentos deverão ser entregues através dos correios ou pessoalmente para a Gerência de Unidade de Conservação (GUC - sala: 1275 - 12º andar).

  Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC)
  Rua Afonso Cavalcanti, 455 (12º andar)
  Cidade Nova - RJ

  Acesse aqui
• 3

  Lista das Unidades de Conservação sob tutela da SMAC

  Acesse aqui

• Formulário de Identificação do Orientador da Pesquisa, Carta de apresentação do pesquisador pelo respectivo orientador, quando pertinente, Projeto de Pesquisa, impresso e em meio digital, elaborado de forma clara, e com os seguintes itens devidamente elaborados: a) Título da pesquisa; b) Introdução; c) Justificativa; d) Objetivos geral e específicos; e) Metodologia da pesquisa; f) Resultados esperados;"

• RESOLUÇÃO SMAC n.º 533 de 28 de maio de 2013

• 1

  Comparecer no Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC)

  Horário de Funcionamento:
  de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

  Para fazer o pedido, apresente a documentação completa preenchida.

  Para esclarecimento de dúvidas sobre o programa:

  email: adoterio.smac@.rio.rj.gov.br

  Telefone: 21 2976-1258

  Acesse aqui
  • 1

    Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC

    Rua Afonso Cavalcante, , 455 12º andar - sala 1227 - Cidade Nova
• 2

  Preencheo o formulário disponível no link abaixo:

  Acesse aqui

• Apresentar Carta de intenção informando o interesse na manutenção ou implantação de projeto de requalificação;
• Fornecer cópia de documento de identificação do pretendente a adoção, de acordo com a sua natureza jurídica: a) Empresa privada: cópias do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do contrato ou estatuto social, da Ata de assembleia de eleição, se for o caso, do Conselho de Administração e da Diretoria, do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF, dos representantes legais; b) Condomínio, clube ou associação: cópias do CNPJ, do estatuto da instituição, do documento de identidade e do CPF do síndico, diretor ou presidente e da ata da assembleia que o nomeou; c) Pessoa física: cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência;
• Trazer planta de situação contendo o polígono com os limites da área pretendida, além da indicação da área total em metros quadrados, acompanhada de mídia digital contendo o polígono formato shape ou dwg georreferenciados com informação do Datum (SAD69 ou Sirgas 2000) para compatibilização com a base de dados da Prefeitura;
• Apresentar projeto proposto, a ser submetido a avaliação e aprovação da SMAC/GUC, para posterior realização de intervenção na área a ser adotada, contendo: a) Introdução; b) Definição e descrição da área pretendida; c) Objetivos da adoção, se restrito à manutenção ou conservação e/ou se para implantação de novo projeto e demais serviços ou obras; d) Atividades previstas; e) Metodologia a ser aplicada; f) Resultados esperados; g) Cronograma das atividades.

O que este serviço não cobre

• LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
  
  Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
• LEI Nº 5.788, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
  
  Institui o programa “Adote o Rio”.
• DECRETO RIO Nº 48160 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
  
  Estabelece normas especiais quanto a execução do
  Programa Adote o Rio, relativo aos bens públicos situados
  em Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de
  Proteção Ambiental sob tutela da Secretaria Municipal de
  Meio Ambiente da Cidade, e dá outras providencias.
• RESOLUÇÃO SMAC Nº 030 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
  
  Estabelece procedimentos a serem executados no
  Programa Adote o Rio, relativo aos bens públicos situados
  em Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de
  Proteção Ambiental sob tutela da Secretaria Municipal de
  Meio Ambiente da Cidade, e dá outras providencias

• 1

  Protocolo da SMAC, Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, das 9 h às 17 h

• 2

  Preenchimento do Anexo II e documentos constantes do Anexo III da Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010.

• SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
  Rua Afonso Cavalcanti, , 455 sala 1225 (12º andar) - Cidade Nova

• Preenchimento do Anexo II e documentos constantes do Anexo III da Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010.

O que este serviço não cobre

• Decreto Municipal n.º 28.247 de 30 de julho de 2007 e Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010