Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;

• 2

  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Licenciamento de Sacolão Volante”
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 6

  Após a abertura do processo para Consulta Prévia de Local, aguarde a análise técnica da CESR e o encaminhamento para a Subprefeitura local ou CET-Rio para liberação de vaga;

• 7

  Após a aprovação da Consulta Prévia de Local pela CESR, você receberá um comunicado por e-mail com as orientações;

• 8

  Solicite o Alvará (Consulta Prévia de Eventos) acessando aqui;

• 9

  Valide as auto declarações no sistema Rio Mais Fácil Eventos clicando aqui, incluindo: declaração de veracidade das informações, cumprimento das normas de segurança e proteção contra incêndios, e responsabilidade pela limpeza e remoção de lixo;

• 10

  Apresente a Licença Sanitária emitida pelo IVISA-RIO;

• 11

  Após a abertura do processo, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP);

• 12

  Aguarde a emissão do Alvará de Autorização Transitória pela CLF, que será disponibilizado no portal Carioca Digital na opção Consulta Prévia de Eventos acessando aqui.

• Para Consulta Prévia de Local:
• Identidade do requerente;
• CPF do requerente;
• Comprovante de residência em nome do requerente/empresa, com até 90 dias de emissão, ou Declaração da Associação de Moradores quando for comunidade, ou;
• Declaração de residência, quando o requerente mora com alguém e não possui comprovante, aceitamos o comprovante em nome do terceiro e pedimos uma autodeclaração de que mora na residência desse "terceiro";
• Documentos complementares, se entender necessários (em caso de vários documentos complementares, salvar em um único PDF para upload).
• Documentação solicitada pela Coordenação de Economia sobre Rodas (CESR) após a Consulta Prévia de Local:
• Documento que comprove a inscrição como Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) com Inscrição Estadual (IE) conforme previsto no art. 9º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/20214, ou Microempresário (ME) ou Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional (Leis Complementares Federais nº 123/2006 e nº 128/2008)
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e CRV – Certificado de Registro de Veículo
• Auto declaração do tipo e dimensão do veículo
• Termo de auto declaração de conformidade, ciência e veracidade das informações e comprovações apresentadas, conforme modelo a ser fornecido pela CESR.

• Lei nº 7.003 de 23 de julho de 2021 - Dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas de sacolão volante.
• Decreto Rio nº 50.161 de 01 de fevereiro de 2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.003, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas de sacolão volante.
• Decreto Rio nº 53560 de 16 de novembro de 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE - LICENCIMENTO DE SACOLÃO VOLANTE

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Ingresso em Cooperativa - Modais Escolar, Fretamento, STPC e TEC” ou “Baixa em Cooperativa - Modais Escolar, Fretamento, STPC e TEC”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 6

  Instruções complementares:

  • Emita a guia DARM de “Emissão CIAT” acessando aqui e faça o pagamento.
  • Agende o serviço de inclusão de auxiliar para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  Posto de Atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de inclusão ou baixa em Cooperativa e comprovante de peticionamento;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM  para ‘Emissão CIAT’ referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do permissionário/autorizatário;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado, apenas para o caso de inclusão em Cooperativa;
• Ata e Ofício de Cooperativa autorizando a inclusão do veículo, ou autorizando a baixa do veículo se o caso;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Emissão de 2ª via do CIAT - Modais Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Informações complementares:
  • Emita a guia DARM de “Segunda Via Certificado de Vistoria” acessando aqui e faça o pagamento.
  • Agende o serviço de 2ª via de Certificado de Vistoria para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  Posto de Atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de 2ª via de CIAT e comprovante de peticionamento;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM  para “Emissão CIAT” referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH do auxiliar, ou Documento de identidade no caso de acompanhante auxiliar, com validade;
• Certidões negativas do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e da Justiça Federal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, na forma do art. 329 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
• Comprovante de residência do auxiliar, com até 90 dias de emissão, ou Declaração de residência;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.

• 1

  O ordenamento urbano tem a finalidade de coibir diversas irregularidades na cidade do Rio de Janeiro, como perturbação do sossego, comércio ambulante irregular, fiscalização de trânsito, estacionamento irregular, limpeza urbana, atendimento à população de rua, com apoio dos vários órgãos da Prefeitura.

  Para assuntos relacionados à:

• 2

  Perturbação do sossego.

  Acesse aqui
• 3

  Fiscalização de obras em imóvel privado.

  Acesse aqui
• 4

  Comércio ambulante.

  Acesse aqui
• 5

  Estacionamento irregular de veículo.

  Acesse aqui
• 6

  Atendimento às pessoas em situação de rua.

  Acesse aqui
• 7

  Remoção de resíduos no logradouro.

  Acesse aqui
• 8

  Ações diversas de ordenamento urbano (como abandono de equipamentos esportivos na faixa de areia da praia, lava jato em via pública): registre a sua solicitação para a Ouvidoria SEOP, selecionando o assunto “Ordem Pública”.

  Acesse aqui

• 1

  1. Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para a tela de autenticação no Carioca Digital;

  2. Faça login com sua conta Gov.Br ou Identidade Carioca.

  3. O DARM (TUAP) estará disponível para impressão a partir do 10º dia útil do primeiro mês de cada trimestre civil (janeiro, abril, julho e outubro).

  4. Imprima o DARM (TUAP) exibido. O link para acesso também será enviado para o e-mail do titular da matrícula cadastrado.

  5. Realize o pagamento até o último dia útil do trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro).

  6. Atenção: Após a data limite, o DARM (TUAP) ficará indisponível para impressão e pagamento.

  7. Importante: Mantenha seu e-mail cadastrado atualizado para receber informações e avisos da TUAP. Você pode atualizá-lo virtualmente pelo requerimento de “Atualização de dados cadastrais - Feiras”) ou presencialmente no Protocolo da Coordenadoria de Feiras (Rua Hélio Beltrão, 50, Estácio).

  8. Este serviço está disponível apenas para o titular da matrícula/autorização.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Ressarcimento de taxas e saldo de veículo leiloado”.
  • Para Ressarcimento de taxas de diárias e remoção
  • Para Ressarcimento de saldo remanescente de arrematação de veículo leiloado

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Para "Ressarcimento de saldo remanescente de arrematação de veículo leiloado"
  - CPF do requerente;
  - Documento de identificação com foto do requerente;
  - CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
  - Comprovante de residência do requerente com até 90 dias de emissão ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
  - Declaração de recebimento em conta corrente/conta poupança, o requerente deve informar uma conta corrente ou conta poupança, o requerente deverá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
  - Guias de diárias e remoção a serem ressarcidas;
  - Comprovante de pagamento das guias de diárias e remoção a serem ressarcidas.
  
  Documentos necessários em casos de:
  
  Procurador ou representante legal: A solicitação deve ser feita apresentando:
  - Procuração Pública no caso de procurador ou representante legal, com firma reconhecida, contendo poderes específicos, inclusive o de receber e dar quitação, e que tenha sido expedida em prazo não superior a 90 (noventa) dias da abertura de processo (de acordo com a Resolução Conjunta CGM/SMF nº155 de 15/0/2014) No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  - Procuração Particular no caso de advogado, contendo poderes específicos, inclusive o de receber e dar quitação, e que tenha sido expedida em prazo não superior a 90 (noventa) dias da abertura de processo (de acordo com a Resolução Conjunta CGM/SMF nº155 de 15/0/2014). No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  - Atos Constitutivos, em caso de representante legal.
  
  Herdeiro(s) de proprietário falecido: A solicitação pode ser feita pelo inventariante, apresentando:
  - Termo de inventariante com a relação de bens;
  - Certidão de óbito;
  - Identidade e CPF do proprietário falecido.
  
  Proprietário de veículo financiado: Se o nome do arrendatário não estiver expresso no CRLV, será necessário apresentar:
  - Contrato de financiamento.
  
• Para "Ressarcimento de taxas de diárias e remoção"
  - CPF do requerente;
  - Documento de identificação com foto do requerente;
  - CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
  - Comprovante de residência do requerente com até 90 dias de emissão ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
  - Declaração de recebimento em conta corrente/conta poupança, o requerente deve informar uma conta corrente ou conta poupança, o requerente deverá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
  - Guias de diárias e remoção a serem ressarcidas;
  - Procuração Pública no caso de procurador ou representante legal, com firma reconhecida, contendo poderes específicos, inclusive o de receber e dar quitação, e que tenha sido expedida em prazo não superior a 90 (noventa) dias da abertura de processo (de acordo com a Resolução Conjunta CGM/SMF nº155 de 15/0/2014) No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  - Procuração Particular no caso de advogado, contendo poderes específicos, inclusive o de receber e dar quitação, e que tenha sido expedida em prazo não superior a 90 (noventa) dias da abertura de processo (de acordo com a Resolução Conjunta CGM/SMF nº155 de 15/0/2014). No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  - Identidade e CPF do procurador ou representante legal, se o caso;
  - Atos Constitutivos, se for representante legal.

• Resolução CONTRAN nº 623 de 06 de setembro de 2016 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;

• 2

  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Informações sobre Baixa de Auxiliar - Modais”
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 6

  Agende o serviço de baixa de auxiliar para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

• Comprovante do agendamento de baixa de auxiliar e comprovante de peticionamento;
• Identificação do requerente, se pessoa física;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal;
• Requerimento para pessoa física, se for necessário.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;

• 2

  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

• 4

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Inclusão de Auxiliar - Modais”

• 6

  Emita a guia DARM de “Emissão CIAT” acessando aqui
  e faça o pagamento.

• 7

  Agende o serviço de inclusão de auxiliar para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.
  Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de vistoria e comprovante de peticionamento;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal;
• CIAT do Permissionário/Autorizatário, quando o requerente for pessoa física;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM  para ‘Emissão CIAT’ referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Identidade ou Carteira de Trabalho do candidato a auxiliar;
• CPF do candidato a auxiliar;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do candidato a auxiliar, com informação do exercício de atividade remunerada;
• Certificado de conclusão de curso de especialização no transporte complementar do candidato a auxiliar, dentro da validade. EXCETO para acompanhante auxiliar do transporte Escolar;
• Certificado de conclusão de curso de especialização no transporte escolar modal Escolar) ou transporte coletivo (demais modais), dentro da validade. EXCETO para acompanhante auxiliar do modal escolar (candidato a auxiliar),
• Comprovante de residência  do candidato a auxiliar, com até 90 dias de emissão;
•  Comprovante de inscrição no INSS  do candidato a auxiliar;
• Certidões negativas do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e da Justiça Federal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, na forma do art. 329 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do candidato a auxiliar;
• Atestado Médico que declare que o candidato a auxiliar não apresenta doenças infectocontagiosas (Resolução SMTR nº 2462/2014), APENAS para o Transporte Escolar.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA MODAIS ESCOLAR, FRETAMENTO, STPL, STPC E TEC

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Vistoria anual obrigatória - Modais”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Informações complementares:
  • Antes de iniciar a solicitação verifique se há multas vencidas acessando aqui. Se houver, quite-as antes de abrir o processo de vistoria acima. A vistoria só será realizada após a confirmação bancária do pagamento da multa, o que pode levar até 5 dias úteis.
  • Emita a guia DARM de “Segunda Via Certificado de Vistoria” acessando aqui e faça o pagamento.
  • Agende o serviço de 2ª via de Certificado de Vistoria para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  Posto de Atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de vistoria e comprovante de peticionamento;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante);
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido acessando aqui. Caso haja apontamento de alguma exigência documental, esta deverá ser cumprida no ato da vistoria;
• Nada Consta de Multas de Transporte do veículo a realizar o serviço a ser emitido acessando aqui;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para o ano corrente;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do permissionário/autorizatário e auxiliar se houver, com informação do exercício de atividade remunerada;
• Certificado de conclusão de curso de especialização em favor do permissionário/autorizatário e auxiliar se houver, dentro da validade;
• Certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado;
• Certificado de homologação da conversão de combustível para Gás Natural Veicular - GNV para os veículos convertidos, com validade, emitido por órgão devidamente credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;
• Apólice de seguro com cobertura de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e por danos materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo apresentar, ainda, os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas até a data estabelecida para vistoria (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral);
• Comprovante de residência e telefone do permissionário/autorizatário e auxiliar se houver (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral);
• Certidões negativas do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e da Justiça Federal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, na forma do art. 329 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral).

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
  
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Atualização de dados cadastrais - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço, com o formulário preenchido e assinado e com os documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou, Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Prova de Vida - Feirantes, Expositores, Ambulantes”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Inscrição na Comissão de Administração-Feirartes”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Alvará de autorização (cartão do expositor);
• Guia de pagamento atual da Taxa de Uso de área Pública - TUAP;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Criação de novas Feiras Livres, Feiras Móveis, Feiras Especiais e Feirartes”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitar este serviço presencialmente:
  • O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração pública do representante legal, se o caso de Sindicatos ou Associações;
• Estatuto ou Atos Constitutivos, se o caso de Sindicatos ou Associações respectivamente;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão de feirante ou última guia da TUAP paga (não obrigatório).

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Vistoria para Permuta de Veículo - Modais”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
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  Guia para Pessoa Jurídica

  Importante: Todas as comunicações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado.

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual, clique aqui para entrar em contato com o setor de Atendimento da SMTR.

  Para solicitações presenciais:
  Dirija-se a um dos postos de atendimento SMTR abaixo:

  • Posto Descentralizado de Atendimento SMTR – Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Centro
  • Posto Descentralizado de Atendimento SMTR – Engenho Novo: Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo
  • Posto Descentralizado de Atendimento SMTR – Irajá: Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá
  • Posto Descentralizado de Atendimento SMTR – Praça Seca: Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca
  • Posto Descentralizado de Atendimento SMTR – Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca
  • Posto Descentralizado de Atendimento SMTR – Bangu Rua Fonseca, 240 - 2º piso - Bangu

• Pessoa Jurídica:
  - Cópia de documento de identidade de quem assina a inicial pela Empresa;
  - Requerimento em papel timbrado da empresa (apenas para o caso de solicitação presencial);
  - Cópia do CRLV do veículo á ser baixado;
  - CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), em nome da Empresa ou CRV (certificado de registro veicular) fechado em nome da Empresa ou Nota Fiscal em nome da Empresa;
  - CSV, caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 38363/14;
  - Apólice de seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros por Danos Materiais, no valor mínimo de R$ 25.000,00 e Acidentes Pessoais a Passageiros no valor mínimo de R$ 5.000,00 por pessoa transportada.
• Pessoa Física:
  - Cópia da CNH do Permissionário;
  - Requerimento em papel timbrado da empresa (apenas para o caso de solicitação presencial;
  - Cópia do CRLV do veículo à ser baixado;
  - CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), em nome do requerente ou CRV (certificado de registro veicular) fechado em nome do requerente ou Nota Fiscal em nome do requerente;
  - CSV, caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 38363/14;
  - Apólice de seguro de responsabilidade civil por Danos Materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00 e Acidentes Pessoais a Passageiros no valor mínimo de R$ 5.000,00 por pessoa transportada.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Aumento de feira em Feiras livres e Feiras móveis”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão de feirante ou última guia da TUAP paga (não obrigatório).

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Certidão de tempo de serviço em Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço, com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou, Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão e carteira da matrícula de feirante.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Inclusão/exclusão de técnica artística ou produto - Feirartes”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão de feirante ou última guia da TUAP paga (não obrigatório).

• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de funcionamento especial - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitar este serviço presencialmente:
  • O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração pública do representante legal, se o caso de Sindicatos ou Associações;
• Estatuto ou Atos Constitutivos, se o caso de Sindicatos ou Associações respectivamente;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão de feirante ou última guia da TUAP paga (não obrigatório).

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Emissão de 2ª via de carteira e cartão - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitar este serviço presencialmente:
  • O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Publicação de extravio do cartão e/ou carteira;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Licença de Afastamento - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 6

  Informações complementares:
  • Para realizar consultas aos seus processos, basta realizar o login no SEI.
  • O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço, com o formulário preenchido e assinado e com os documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência, com validade de até 90 dias, ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Documento de comprovação do fato que justifique a licença;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Placa do veículo;
  • Número da autorização da van, ônibus ou outros;
  • Local do ocorrido;
  • Horário do transporte.

• Lei Municipal nº 2.582, de 28 de outubro de 1997 - Institui o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento e dá outras providências.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Transferência de feira”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Transferência da matrícula por falecimento - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Certidão de óbito do titular da matrícula;
• Atestado médico do requerente informando que não é portador de doença infectocontagiosa, com validade de até 90 dias;
• Declaração de renúncia dos demais beneficiários, com reconhecimento de firma em cartório;
• Identidade e CPF dos beneficiários que renunciaram;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Transferência de matrícula por renúncia - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Atestado médico do requerente informando que não é portador de doença infectocontagiosa, com validade de até 90 dias;
• Declaração de renúncia do titular da matrícula em favor do requerente, com reconhecimento de firma em cartório;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para feiras móveis e, nas feiras livres, para comércios de caldo de cana, aves abatidas, ovos e pescado em veículos especiais;
• Declaração de cessão de uso do veículo quando o documento do veículo estiver em nome de terceiros, para os casos acima;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

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• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Restabelecimento de matrícula - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Atestado médico do requerente informando que não é portador de doença infectocontagiosa, com validade de até 90 dias;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;

• 2

  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Abono de falta em Feiras, Antiquários e Feirartes”

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitar este serviço presencialmente:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou, Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Documento de comprovação de motivo de abono;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão de feirante ou última guia da TUAP paga (não obrigatório).

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal
  de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de
  janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – FEIRAS LIVRES, FEIRAS MÓVEIS, FEIRAS ESPECIAIS E FEIRARTES

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Isenção da Taxa de Uso de Área Pública - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio.

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Declaração de não exercício de atividade econômica diversa;
• Laudo Médico contendo o código CID da patologia, em caso de necessidades especiais;
• Boletim de produção, em caso de feirante produtor rural/urbano;
• Cartão e carteira da matrícula de feirante;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• Lei Municipal nº 492/1984
• Lei Municipal n° 1533/1990
• Decreto Municipal n° 13195/1994

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

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  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Baixa de Permissão em Feiras”.

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  Guia para Pessoa Física
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  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço, com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou, Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão e carteira da matrícula de feirante.

• LEI 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Altera dispositivos da Lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984.
• DECRETO N° 13195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Baixa de Matrícula (autorização) - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitações presenciais:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço, com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou, Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
• Cartão e carteira da matrícula de feirante.

• LEI 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Altera dispositivos da Lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Segunda Via do Certificado de Vistoria - Modais”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Informações complementares:
  • Emita a guia DARM de “Segunda Via Certificado de Vistoria” acessando aqui e faça o pagamento.
  • Agende o serviço de 2ª via de Certificado de Vistoria para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  Posto de Atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de 2ª via de Certificado de Vistoria e comprovante de peticionamento;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM  para “Segunda via Certificado de Vistoria” referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do permissionário/autorizatário, com informação do exercício de atividade remunerada;
• Documento que ampare o pedido de 2ª via (cópia do Registro de Ocorrência ou Formulário de extravio de documentos), em caso de roubo ou extravio do certificado de vistoria;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.

• 1

  ª ETAPA - REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

  a. Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

  b. Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

  c. Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

  d. Caso você seja um Representante Legal/Despachante, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o Nome completo e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante).

  e. Selecione o respectivo Modal para o serviço solicitado:

  [ ] ESCOLAR
  [ ] FRETAMENTO
  [ ] STPL
  [ ] STPC
  [ ] TEC

  f. Informe o número da Permissão e Placa do veículo.

  g. Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. Todos os documentos devem observar suas respectivas vigências e validades.

  h. Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

  IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

  i. Clique em Enviar.

  j. Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf.
• 2

  ª ETAPA - REALIZAR A VISTORIA NO POSTO DE ATENDIMENTO:

  O Autorizatário/Permissionário deverá comparecer ao Posto de Atendimento do Guerenguê, na data e hora agendadas através do link http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index , para realizar a Vistoria, munido do comprovante de agendamento e da documentação necessária já enviada através do peticionamento eletrônico.

  POSTO DE ATENDIMENTO DO GUERENGUÊ:
  Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de vistoria
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante)
• Identidade do representado, se pessoa física
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria (cópia simples). O DARM deve ser emitido através do endereço eletrônico http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index
• Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido através do endereço eletrônico http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index . Caso haja apontamento de alguma exigência documental, esta deverá ser cumprida no ato da vistoria
• Nada Consta de Multas de Transporte do veículo a realizar o serviço a ser emitido através do endereço eletrônico http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para o ano corrente (cópia simples)
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D, com validade, do autorizatário/permissionário e auxiliar se houver, com informação do exercício de atividade remunerada (original e cópia colorida, exceto para CNH digital)
• Certificado de conclusão de curso de especialização em favor do autorizatário/permissionário e auxiliar se houver, dentro da validade (cópia simples)
• Certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado (original e cópia simples)
• Certificado de homologação da conversão de combustível para Gás Natural Veicular - GNV para os veículos convertidos, com validade, emitido por órgão devidamente credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO (original e cópia simples)
• Apólice de seguro com cobertura de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e por danos materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo apresentar, ainda, os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas até a data estabelecida para vistoria (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral)
• Comprovante de residência e telefone do autorizatário/permissionário e auxiliar se houver (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral)
• Certidões negativas dos Registros de Distribuição Criminal do 1º ao 4º ofício do autorizatário/permissionário e auxiliar se houver, conforme estabelece o Art. 329 do CTB – Código de Transito Brasileiro (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral)
• Outros documentos que entender necessários

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal
  de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA MODAIS ESCOLAR, FRETAMENTO, STPL, STPC E TEC

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Vistoria para Inclusão de Veículos - Modais”.
• 6

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 7

  Instruções complementares:
  1. Antes de iniciar a solicitação, verifique se há multas vencidas acessando aqui. Se houver, quite-as antes de abrir o processo de vistoria acima. A vistoria só será realizada após a confirmação bancária do pagamento da multa, o que pode levar até 5 dias úteis.

  2. Emita a guia DARM acessando aqui e faça o pagamento.

  3. Agende a vistoria para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

• Comprovante do agendamento de vistoria e comprovante de peticionamento;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante);
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido acessando aqui. Caso haja apontamento de alguma exigência documental, esta deverá ser cumprida no ato da vistoria;
• Nada consta de multas de transporte do veículo a realizar o serviço a ser emitido acessando aqui;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para o ano corrente;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do permissionário/autorizatário e auxiliar se houver, com informação do exercício de atividade remunerada;
• Certificado de conclusão de curso de especialização em favor do permissionário/autorizatário e auxiliar, se houver, dentro da validade;
• Certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado;
• Certificado de homologação da conversão de combustível para Gás Natural Veicular - GNV para os veículos convertidos, com validade, emitido por órgão devidamente credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;
• Apólice de seguro com cobertura de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e por danos materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo apresentar, ainda, os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas até a data estabelecida para vistoria (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral);
• Comprovante de residência e telefone do permissionário/autorizatário e auxiliar, se houver (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral);
• Certidões negativas do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e da Justiça Federal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, na forma do art. 329 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral);
• Documentos complementares, se entender necessários.

• Resolução SMTR nº 3785/2025 - Transportes Escolares
  
• Resolução SMTR nº 3793/2025 - Fretamento
• Resolução SMTR nº 3791/2025 - STPL
• Resolução SMTR nº 3792/2025 - STPC
• Resolução SMTR nº 3790/2025 - TEC
• DECRETO RIO Nº 53560

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Placa e/ou número de permissão do veículo;
  • Local do fato;
  • Dia e horário da ocorrência.

• Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.
• Decreto nº 25.276 de 19 de abril de 2005.
• Decreto nº 37.154 de 15 de maio de 2013.
• Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013.
• Decreto nº 40.518 de 12 de agosto de 2015.

• 1

  Para abertura da solicitação, informe:
  - Local da irregularidade
  - Descrição do fato
  - Identificação do guardador se possível

  Para solicitações on-line:
  - Clique no botão “Acessar serviço”.

  Para solicitações via telefone:
  - Ligue para 1746.

  Para solicitações presenciais:
  Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

O que este serviço não cobre

• Decreto nº 43.907 de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a fiscalização dos estacionamentos rotativos no Município do Rio de Janeiro.
• Decreto Federal nº 79797/1977

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Inclusão/exclusão de substituto ou preposto - Feiras”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Para solicitar este serviço presencialmente:
  O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Documento de identificação do substituto eventual ou preposto;
• CPF do substituto eventual ou preposto;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Atestado médico do substituto eventual ou preposto informando que não é portador de doença infectocontagiosa, com validade de até 90 dias;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

O que este serviço não cobre

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício
  do comércio nas feiras-livres do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.
• Decreto Municipal n.º 44257/2018
• Decreto Municipal n.º 47162/2020

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;

• 2

  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Licenciamento de Truck Rio”

• 6

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 7

  Após a abertura do processo para Consulta Prévia de Local, aguarde a análise técnica da Coordenação de Economia Sobre Rodas - CESR, e o encaminhamento para a Subprefeitura local ou CET-Rio para liberação de vaga;

• 8

  Após a aprovação da Consulta Prévia de Local pela CESR, você receberá um comunicado por e-mail com as orientações;

• 9

  Solicite o Alvará (Consulta Prévia de Eventos) acessando aqui;

• 10

  Valide as auto declarações no sistema Rio Mais Fácil Eventos clicando aqui, incluindo: declaração de veracidade das informações, cumprimento das normas de segurança e proteção contra incêndios, e responsabilidade pela limpeza e remoção de lixo;

• 11

  Apresente a Licença Sanitária emitida pelo IVISA-RIO, para mais informações acesse aqui;

• 12

  Após a abertura do processo, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP);

• 13

  Aguarde a emissão do Alvará de Autorização Transitória pela CLF, que será disponibilizado aqui, na opção Consulta Prévia de Eventos;
  .

• 14

  Para finalizar, a CESR emitirá o Cartão de Identificação do Empreendedor.

• Identidade do requerente;
• CPF do requerente;
• Comprovante de residência em nome do requerente/empresa, com até 90 dias de emissão, ou Declaração da Associação de Moradores quando for comunidade, ou;
• Declaração de residência, quando o solicitante mora com alguém e não possui comprovante, aceitamos o comprovante em nome do terceiro e pedimos uma autodeclaração de que mora na residência desse "terceiro";
• Documentação solicitada pela Coordenação de Economia sobre Rodas (CESR) após a Consulta Prévia de Local:
• Documento que comprove a inscrição como Microempresário (ME) ou Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional (Leis Complementares Federais nº 123/2006 e nº 128/2008) – Espelho MEI ou Contrato Social;
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e CRV – Certificado de Registro de Veículo;
• Planta Baixa em A4 (vista interna e externa) do Truck/Módulo, com dimensões (detalhadas e total) do veículo, assinada por técnico responsável, incluindo a placa do veículo no projeto;
• Cópia da Carteira de Registro Profissional do técnico responsável pelo projeto;
• Croqui (print Google Maps) do Local/Vaga pretendida, indicando a rua com numeração;
• Certificado de curso de boas práticas de higiene na manipulação de alimentos pela S/IVISA-RIO (Vigilância Sanitária) ou curso referente a sua área de atuação (e-mail para inscrição e informações: cursos.ivisa@prefeitura.rio)
• Cardápio (listagem com a descrição dos itens a serem oferecidos).

• Decreto Rio nº 54.693 de 24 de junho de 2024 - Dispõe sobre o Programa Economia Sobre Rodas - Truck Rio, estabelecendo normas de autorização e funcionamento para exercício de atividades econômicas por veículos em logradouros públicos, e dá outras providências.
• Decreto Rio nº 53560 de 16 de novembro de 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE - LICENCIMENTO DE TRUCKS E TRICICLOS

• 1

  Antes da abertura do chamado, faça a pesquisa no Data Rio para verificar se o endereço se encontra em AEIS - Área de Especial Interesse Social:

  Click na lupa localizada na parte superior direita, e digite o endereço, se for AEIS estará demarcada na cor azul

  Acesse aqui
• 2

  Antes da abertura do chamado, faça a pesquisa no Data Rio para verificar se o endereço se encontra em Comunidade:

  Click na lupa localizada na parte superior direita, e digite o endereço, se for Comunidade estará demarcada na cor azul

  Acesse aqui
• 3

  O serviço poderá ser solicitado caso se encontre em AEIS - Área de Especial Interesse Social ou Comunidade, clicando abaixo:

  Acesse aqui
• 4

  Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
• 5

  Via telefone através do 1746.
• 6

  Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

• Nome completo do cidadão e telefone de contato para um possível contato;
• Bairro, rua e número aproximado e pontos de referência;
• Nos casos de condomínio, vila, loteamento, comunidade e conjunto habitacional, informar rua e o número de acesso dos mesmos no sistema juntamente com o endereço e pontos de referência;
• Informar se a invasão é em imóvel, em local particular ou em local público, e se existem construções de alvenaria no local;
• Informar a data aproximada do início das construções/expansão;
• Informar se o dono do terreno ou imóvel é conhecido e o número de famílias ou pessoas que estão no local;
• Informar a quantidade aproximada de casas / barracos já construídos, se possível, informar se há pessoas armadas no local;
• Informar se há ou está ocorrendo desmatamento, e se a construção apresenta algum risco visível.

O que este serviço não cobre

• Decreto Municipal nº 51015/2022

• 1

  Informações necessárias:
  • Original e cópia da Identidade ou Carteira de Habilitação;
  • CPF;
  • Comprovante de residência.
• 2

  Cadastro e Habilitação:
  • Pessoas físicas ou jurídicas interessadas devem se cadastrar no site do leiloeiro acessando aqui, com 72 horas de antecedência. Em seguida, solicite a habilitação para participar do leilão online.
• 3

  Participação no Leilão:
  • Acompanhe o leilão virtual.
  • Licitantes terão isonomia de tratamento e concorrerão em igualdade de condições, dentro do possível. Ademais, podem ofertar mais de um lance para um mesmo veículo, prevalecendo sempre o maior.
  • Os lotes serão encerrados a critério do leiloeiro.
• 4

  Pagamento da Arrematação:
  • Se for um arrematante online, o boleto com o valor da arrematação e as taxas administrativas será enviado por e-mail. Este deve ser quitado no prazo de 2 dias úteis após o leilão.
• 5

  Entrega de Documentação
  • Encaminhe ao leiloeiro a documentação necessária para formalizar a compra em até 20 dias corridos após a arrematação.
• 6

  Retirada do Veículo:
  • Compareça ao Depósito nas datas e horários (9h às 16h) previamente estabelecidos no site do leiloeiro para a retirada do veículo. Tenha em mãos os documentos listados na seção "Documentos necessários".
• 7

  Visitação e Editais:
  • As datas de leilão são publicadas no Diário Oficial do município e no portal da SEOP. Os veículos podem ser visitados nos dias especificados no edital.
  • Acesse os editais aqui.
• 8

  Dúvidas:
  • Em caso de dúvidas sobre o processo licitatório, compareça ao Protocolo da SEOP ou ligue para 2976-3406 em até 3 dias úteis antes da data do leilão.
  • Protocolo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP): Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco I, 7º andar - Cidade Nova

O que este serviço não cobre

• Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.
• Lei Federal nº 13.160 de 25 de agosto de 2015.
• Resolução SEOP nº 483 de 30 de junho de 2023.

• 1

  Para confirmar a remoção e o local onde se encontra o veículo, consulte pela placa ou chassi o sistema da SEOP em https://jeap.rio.rj.gov.br/je-darm ;

  Sugerimos fazer outras buscas no site por no mínimo 2 (duas) horas após o horário que deu falta do veículo;

  Acesse aqui
• 2

  Se a apreensão do veículo for confirmada, imprima o DARM (Documento de Arrecadação Municipal) e a GPR (Guia de Pagamento e de Remoção) em nome do condutor que irá ao Depósito, ou solicite as guias em um dos Depósitos da Prefeitura;

  As diárias começam a contar da data de entrada do veículo no Depósito, incluindo sábados, domingos e feriados;

  Consulte e quite pendências junto ao DETRAN (multas vencidas e débitos pendentes) para liberar o veículo;

  As guias podem ser pagas diretamente nos CAIXAS ELETRÔNICOS das agências bancárias. Atenção: O pagamento das guias de diárias e remoção não poderá ser programado ou realizado através de aplicativo de celular ou pela internet;

  Após o pagamento das guias de diárias e remoção, e com a quitação das multas vencidas e débitos pendentes junto ao Detran, dirija-se ao Depósito onde o veículo deu entrada com a documentação necessária para iniciar a retirada;

  Caso tenha realizado o pagamento das taxas de diárias e remoção de forma equivocada ou em duplicidade, o ressarcimento poderá ser solicitado. Para mais informações acesse o link: https://carioca.rio/servicos/ressarcimento-de-taxas-de-diarias-e-remocao-ou-de-saldo-remanescente-de-arrematacao-de-veiculo-leiloado/
• 3

  ENDEREÇOS DOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS:
  Depósito Andaraí: (veículos rebocados em bairros da Zona Norte, Centro e bairros da Zona Sul e Grande Tijuca)
  Endereço: Travessa Vasconcelos, n° 25, Andaraí.
  Dias e Horários de Funcionamento: todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 8h às 17h.

  Depósito Guaratiba: (veículos rebocados na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e demais bairros da Zona Oeste)
  Endereço: Rua dos Floricultores, n° 19, Guaratiba.
  Dias e Horários de Funcionamento: todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 8h às 17h.

• Original e cópia do documento do carro (CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
• Documento oficial de identidade com foto (original e cópia) do proprietário;
• Comprovantes de pagamento originais de taxas e demais pendências (guias de diárias e remoção, multas de trânsito vencidas e débitos pendentes) em nome do solicitante da liberação.

O que este serviço não cobre

• Lei Federal nº 13.160 de 25 de agosto de 2015.
• Lei nº 6.104 de 25 de novembro de 2016.
• Lei nº 6.944 de DE 14 de junho de 2021.
• Decreto Rio Nº 42630 de 6 de dezembro de 2016.
• Resolução SEOP nº 483 de 30 de junho de 2023.
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Liberação de Mercadorias / Equipamentos”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 2

  Atendimento presencial no Depósito Público:

  O interessado deve comparecer ao Depósito Público para dar entrada no Recurso de recuperação de mercadorias ou equipamentos, com a documentação respectiva.

  Dias e horários de atendimento:
  - Recurso de recuperação de mercadorias: segunda a sexta, das 10h às 16h
  - Retirada de mercadorias com recurso deferido: terça e quinta, das 10h às 16h.

  • 1

    CCU – Depósito Público

    Avenida dos Campeões, 295 - Ramos

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Nota fiscal de procedência da mercadoria ou equipamento;
• Autorização para o comércio ambulante, quando for o caso;
• Comprovante da apreensão (auto de apreensão ou Termo de Retenção de Mercadoria ou Lacre). Obs.: Para não perder o prazo de 5 dias úteis, caso o interessado não tenha o comprovante de apreensão, poderá dar entrada no recurso sem o mesmo.

O que este serviço não cobre

• Lei nº 1.876/1992 - Dispõe sobre o comércio ambulante no Município.
• Lei nº 6.272/2017 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.876/1992.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Matrícula nova em Feira Especial e Antiquário” ou “Matrícula nova em Feira Livre, Móvel e de Orgânicos”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Instruções complementares:
  • Para Feiras Especiais e Antiquários, o tipo de processo a ser selecionado deve ser “Concessão de autorização de matrícula nova em Feira Especial e Antiquário”
  • Para Feiras Livres e Feiras Móveis, selecione “Concessão de autorização de matrícula nova em Feira Livres e Feiras Móveis”

  Para solicitar este serviço presencialmente:
  • O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
• Documento de identificação do titular;
• CPF do titular;
• Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou Declaração de residência. Caso não tenha o comprovante de residência em seu nome, poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
• Atestado médico informando que não é portador de doença infectocontagiosa, com validade de até 90 dias;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para feiras móveis e para comércios de caldo de cana, aves abatidas, ovos e pescado em veículos especiais nas feiras livres;
• Declaração de cessão de uso do veículo (quando o documento do veículo está em nome de terceiros), para feiras móveis e para comércios de caldo de cana, aves abatidas, ovos e pescado em veículos especiais nas feiras livres;
• Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
• Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
• Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
• Cartão do Despachante, se o caso;
• Identidade e CPF do Despachante, se o caso.

• LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício
  do comércio nas feiras-livres do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Altera dispositivos da Lei nº 492, de 4 de janeiro de 1984.
• DECRETO N° 13.195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  A publicação de edital para o processo seletivo em questão está a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e as provas serão aplicadas pelo Centro de Artes Calouste Gulbenkian. O Edital deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. Para conferir, o interessado deverá buscar pelo termo "feirartes" no campo “Buscar por nome completo ou palavra-chave”.

  Acesse aqui

• LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes -
  FEIRARTES.
  
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – FEIRAS LIVRES, FEIRAS MÓVEIS, FEIRAS ESPECIAIS E FEIRARTES

• 1

  Para acompanhamento on-line:
  - Clique em "Acesse o serviço".
  - Clique em “Consultar processo.rio” ou “Consultar no SICOP” ou Consultar no SEI”.
  - Digite o número do processo.
  - Clique em “consultar” e verifique o status disponível no sistema.
• 2

  Para acompanhamento presencial:
  - O titular do pedido, ou seu procurador constituído no processo (munido de documento de identidade), pode comparecer ao Protocolo da Coordenadoria de Feiras para obter informações.

  Protocolo da Coordenadoria de Feiras - Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio

• Número do Processo

• 1

  Para solicitações on-line:
  • Clique no botão “Acessar o serviço”.

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

  Informações necessárias:
  • Placa do veículo;
  • Número da autorização da van, ônibus ou outros;
  • Nome da unidade escolar;
  • Turno do transporte (manhã ou tarde).

• Decreto Municipal nº 38.363 de 11 de março de 2014 - Aprova o novo regulamento do Serviço de Transporte de Escolares no Município do Rio de Janeiro e o respectivo código disciplinar.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”
• 2

  Preencha seu e-mail e senha (se for seu primeiro acesso será necessário cadastrar-se)
• 3

  Caso queira registrar anonimamente clique em “Solicitar anonimamente”
• 4

  É necessário informar:
  - Endereço completo com ponto de referência
  - Tipo de feira
  - Dia da semana e horário de funcionamento
  - Descrição clara da irregularidade
  - Nome do feirante e o número de matrícula, se possível identificar

  Salve o número de protocolo (RIO-AAAAAA A) para fazer o acompanhamento aqui.
  Sua solicitação também pode ser registrada pela Central de Atendimento 1746, ou pelo Aplicativo 1746.rio
• 5

  Para solicitar este serviço presencialmente:
  Compareça na CFE - Coordenadoria de Feiras, ou alternativamente, informe a irregularidade diretamente a um fiscal ou agente de inspeção durante as ações de fiscalização.

O que este serviço não cobre

• 1

  Dirija-se ao posto de atendimento com a documentação necessária até a data limite estabelecida na resolução de vistoria vigente para o final de placa desejado:

  • 1

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Guerenguê

    Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá
• 2

  Não há necessidade de agendamento para realizar o serviço.

• Preencher o requerimento com justificada fundamentação por razões de caso fortuito, força maior ou impedimento por processo judicial;
• Cópia da CNH.

• Resolução SMTR nº 3790/2025 - TEC
• Resolução SMTR nº 3791/2025 - STPL
• Resolução SMTR nº 3792/2025 - STPC
• Resolução SMTR nº 3785/2025 - Transporte Escolar
• Resolução SMTR nº 3793/2025 - Fretamento

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Vistoria Extra (2ª via de Selo) - Modais Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Informações complementares:
  • Antes de iniciar a solicitação verifique se há multas vencidas acessando aqui. Se houver, quite-as antes de abrir o processo de vistoria acima. A vistoria só será realizada após a confirmação bancária do pagamento da multa, o que pode levar até 5 dias úteis.
  • Emita a guia DARM de “Segunda Via Certificado de Vistoria” acessando aqui e faça o pagamento.
  • Agende o serviço de 2ª via de Certificado de Vistoria para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  Posto de Atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de vistoria e comprovante de peticionamento;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante);
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido acessando aqui. Caso haja apontamento de alguma exigência documental, esta deverá ser cumprida no ato da vistoria;
• Nada Consta de Multas de Transporte do veículo a realizar o serviço a ser emitido acessando aqui;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para o ano corrente;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do permissionário/autorizatário e auxiliar se houver, com informação do exercício de atividade remunerada;
• Certificado de conclusão de curso de especialização em favor do permissionário/autorizatário e auxiliar se houver, dentro da validade;
• Certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado;
• Certificado de homologação da conversão de combustível para Gás Natural Veicular - GNV para os veículos convertidos, com validade, emitido por órgão devidamente credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;
• Apólice de seguro com cobertura de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e por danos materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo apresentar, ainda, os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas até a data estabelecida para vistoria (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral);
• Comprovante de residência e telefone do permissionário/autorizatário e auxiliar se houver (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral);
• Certidões negativas do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e da Justiça Federal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, na forma do art. 329 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral).

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
  
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
  
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
  
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.

• 1

  Clique em “Acessar serviço”.

• 2

  Para agendar vistoria: informe os dados necessários para realizar o agendamento.

• 3

  Para consultar agendamento: escolha o agendamento específico que deseja consultar.

• 4

  Para cancelar agendamento: selecione o agendamento desejado e siga as instruções para efetuar o cancelamento.

• Placa do veículo;
• Renavam;
• Número do CPF/CNPJ;
• Número da Permissão.

• Resolução SMTR nº 3785/2025
• Resolução SMTR nº 3793/2025
• Resolução SMTR nº 3791/2025
• Resolução SMTR nº 3792/2025
• Resolução SMTR nº 3790/2025

• 1

  Clique em “acessar o serviço”.

• 2

  Selecione a opção “Emitir DARM”.

• 3

  Siga as instruções fornecidas na plataforma para preencher os dados requisitados.

• Número da permissão (Termo);
• Número do CPF/CNPJ.

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique em “Acessar serviço”.

• 2

  Selecione o serviço “Multas” e siga as instruções apresentadas.

• 3

  Imprimir a multa desejada seguindo as orientações do portal.

• Número da Permissão (Termo);
• Número do CPF/CNPJ.

O que este serviço não cobre

• 1

  Para solicitar este serviço, siga o passo a passo abaixo:
  - Clique no botão “Acessar o serviço”
  - Preencha seu e-mail e senha (se for seu primeiro acesso será necessário cadastrar-se)

  Caso queira registrar anonimamente clique em “Solicitar anonimamente”

  Salve o número de protocolo (RIO-AAAAAA A) para fazer o acompanhamento aqui.

  Sua solicitação também pode ser registrada pela Central de Atendimento 1746, ou pelo Aplicativo 1746.rio.

• Endereço completo (bairro, logradouro e n°), com um ou mais pontos de referência;
• Placa e descrição do veículo (se possível)
• Tempo estimado em que o veículo está abandonado

O que este serviço não cobre

• Lei nº 5.301 de 28 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município.
• Decreto nº 36.805 de 27 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradouros da Cidade.

• Remoção de veículo abandonado em via pública