Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;

• 2

  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “NOME DO SERVIÇO NO SEI - ver coluna C desta tabela”
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Certidão do Registro de Imóveis atualizada até trinta dias;
• Certidão de Informações fornecida pela Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, com os parâmetros urbanísticos e condições especiais que incidem sobre o terreno;
• Planta de situação com as dimensões do terreno com testada para logradouro oficialmente reconhecido como logradouro público, alinhamento em vigor para o local, indicação das áreas ocupadas pelas sepulturas, parte administrativa e estacionamento, dados referentes ao número de sepulturas, curvas de nível, caso se trate de terreno de topografia acidentada;
• Corte esquemático da edificação, caso se trate de cemitério vertical;
• Cópia da planta aerofotogramétrica, onde será delimitada a área destinada a cemitério.

O que este serviço não cobre

• Decreto Rio nº 27.989, de 25 de maio de 2007.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;

• 2

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  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

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• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Selo - Amigo dos animais”

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  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Pessoa jurídica:
  - Licença Sanitária vigente;
  - Comprovante de Inscrição no CNPJ;
• Pessoa física:
  - Carteira de Identidade (RG);
  - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  - Comprovante de residência atualizado.

O que este serviço não cobre

• Decreto Rio nº 52.190, de 20 de março de 2023 - Regulamenta a Lei nº 7.633, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Selo Bar e Restaurante "Amigo dos Animais", a ser concedido pelo Poder Público aos bares e restaurantes que autorizem a entrada e a permanência dos animais em estabelecimentos comerciais e zelem pelo seu bem-estar, na forma que menciona.
• Decreto Rio nº 51.018, de 22 de junho de 2022 - Regulamenta a Lei Nº 7359, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa "Amiga dos Animais", a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos aos abrigos e às ONG`S que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona.
• Decreto Rio Nº 44.264, de 27 de fevereiro de 2018 - Cria o Selo de Responsabilidade Social para a causa animal, conforme disposto na Lei Nº 3.172, de 27 de dezembro de 2000, e Decreto Rio nº 42.940, de 15 de março de 2017.

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  A inscrição é feita no local onde será ministrada a atividade.

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    Acãodemia Carioca – Parcão da Lagoa

    Avenida Epitácio Pessoa, s/n Próximo do Corte do Cantagalo - Lagoa
  • 2

    Acãodemia Carioca – Parque Madureira Mestre Monarco

    Parque Madureira Mestre Monarco, S/N Portão 5 - Ao lado do Viaduto de Rocha Miranda - Madureira
  • 3

    Acãodemia Carioca – Bangu

    Praça Guilherme da Silveira, S/N - - Bangu
  • 4

    Acãodemia Carioca – Parcão da Ilha do Governador

    Avenida do Magistério, S/N Corredor Esportivo da Ilha do Governador - Moneró - Ilha do Governador
• 2

  A acãodemia carioca funciona de acordo com a escala de trabalho abaixo, sendo que, nos dias de chuvas, as atividades de agility serão suspensas.

  • Núcleo Bangu
  5ª feira, das 9 horas às 13 horas.

  • Núcleo Ilha do Governador
  5ª feira, das 10 horas às 14 horas.

  • Núcleo Lagoa
  4ª feira, das 9 horas às 11 horas, e aos sábados, das 10 horas às 12 horas.

  • Núcleo Madureira
  5ª feira, das 16 horas às 20 horas.

• Carteira de vacinação atualizada do animal a ser inscrito no Programa.

• Lei Nº 6435, de 27 de dezembro de 2018.
  
  Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

• 1

  Os recursos do Fundo de Proteção Animal serão aplicados em programas e ações dedicados aos animais. Qualquer cidadão pode contribuir por meio do PIX ou depósito bancário:

  Banco do Brasil
  Agência: 2234-9
  Conta Corrente: 61.000
  PIX: 37.524.502/0001-21
  Favorecido: Fundo Municipal de Proteção Animal

• Lei nº 6.143, de 27 de março de 2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção Animal no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  

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• Lei nº 6.435, de 27 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

• 1

  Para solicitações on-line:
  Clique no botão “Acesse aqui”.

  Para solicitações via telefone:
  Ligue para 1746

  Para solicitações presenciais:
  Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746.
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 na pista

  Acesse aqui
• 2

  Informações necessárias para a solicitação do serviço:
  - O tipo de animal: canino ou felino;
  - O nome e o telefone do solicitante;
  - A descrição da ocorrência e, se possível, informar com que frequência acontece;
  - O endereço completo: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, com pontos de referência ou outras referências que facilitem a localização;

  É desejável o encaminhamento de fotos e filmes que comprovem o fato denunciado.

O que este serviço não cobre

• Lei Nº 6435, de 27 de dezembro de 2018.
  
  Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
  
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
• Lei Nº 3739, de 30 de abril de 2004
  
  Caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e equinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
• Lei Nº 3775, de 21 de junho de 2004
  
  Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário gratuito no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

• 1

  Informações obrigatórias para a solicitação do serviço:
  ● O nome e o telefone do solicitante da palestra para contato;
  ● O endereço completo, com pontos de referência, do local onde deverá ser ministrada a palestra.

• Lei Nº 6435, de 27 de dezembro de 2018.
  
  Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• Lei Nº 4808, de 4 de julho de 2006.
  
  Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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  I) Via Programa Bicho Rio (Postos e Abrigo Fazenda Modelo)
  • O tutor deverá comparecer à unidade veterinária de sua preferência nos dias destinados às marcações, conforme calendário divulgado, ou realizar o agendamento on-line;
  • O tutor deve ser maior de 18 anos.
  • No dia da cirurgia, o responsável deverá comparecer acompanhado do animal e apresentar RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

  II) Via Hospitais (CCZ e HJV)
  • O responsável deverá acessar o sistema online e realizar o agendamento conforme disponibilidade de vagas;
  • O tutor deve ser maior de 18 anos;
  • No dia da cirurgia, o responsável deverá comparecer acompanhado do animal e apresentar RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia);
  • O uso de focinheira é obrigatório para cães como Pit Bull, Fila Brasileiro, Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão, Mastim Napolitano, Bull Terrier, American Staffordshire Terrier e raças derivadas, de acordo com a Lei 4.597/2005.

  Horário de atendimento:
  Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
  • Nos hospitais: caso seu agendamento seja no período da manhã, o responsável deverá chegar com o animal às 08hrs,  caso seu agendamento seja no período da tarde, o responsável deverá chegar com o animal às 13hrs
  • Atrasos: Os atrasos não serão tolerados, devido à necessidade de jejum do paciente, o que pode colocar a vida do animal em risco.

  Cuidados pré-operatórios gerais
  O animal deverá:
  • Estar saudável no momento da avaliação pré-cirúrgica;
  • Não estar no cio;
  • Não estar amamentando;
  • Não estar gestante;
  • Permanecer em jejum absoluto de 8 (mínimo) à 12 horas (máximo) antes da cirurgia, sem água e sem alimento;
  • Estar limpo, com banho realizado na véspera da cirurgia e antes do início do jejum.

  Também é necessário informar ao cirurgião caso o animal:
  • Tenha ou tenha tido problemas de saúde;
  • Faça uso contínuo de medicamentos;
  • Já tenha passado por cirurgias anteriores.

  Observações importantes para o Programa Bicho Rio (Postos e Abrigo Fazenda Modelo):
  • O animal deverá ter entre 6 meses e 7 anos de idade.
  • O animal deverá pesar entre 3,5 kg e 25 kg.
  • Não são atendidos animais de raças braquicefálicas (Shih-tzu, Bulldog, Pequinês, entre outras).

  Observações importantes para os Hospitais (CCZ e HJV):
  • Atendimento para animais a partir de 6 meses;
  • Não há limitação específica de peso informada;
  • Animais braquicefálicos podem ser atendidos.

  Restrições
  I) Programa Bicho Rio (Postos e Abrigo Fazenda Modelo)
  • Limite de até 1 animal por CPF por mês.
  • Não realiza castração de animais braquicefálicos.

  II) Hospitais (CCZ e HJV)
  • Limite de até 3 animais por CPF por mês.

  Cuidados pós-operatórios
  O responsável deverá seguir rigorosamente todas as orientações fornecidas pela equipe veterinária para garantir a adequada recuperação do animal.

• • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência válido no município do Rio de Janeiro e em nome do responsável pelo animal.
  
  I) Programa Bicho Rio (Postos e Abrigo Fazenda Modelo)
  • Não há exigência de hemograma.
  
  II) Hospitais (CCZ e HJV)
  • Exame de sangue (hemograma completo e bioquímica renal e hepática) realizado nos últimos 30 dias para cães e cadelas;
  • Pacientes com 05 anos ou superior, é necessário exames complementares como ecocardiograma, eletrocardiograma.

O que este serviço não cobre

• Lei nº 13.426/2017

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  Compareça à Gerência de Animais Comunitários, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, bloco II, ala A, sala 845.

  Apresente os documentos necessários (originais e cópias).

  • 1

    SMPDA – Gerência de Animais Comunitários

    Rua Afonso Cavalcanti, 455 Bloco II, Ala A, Sala 845 - Cidade Nova

• Apresentar duas fotos 3 x 4 e as cópias e os originais dos seguintes documentos: identidade, CPF e comprovante de Residência no Município do Rio de Janeiro, válido, atualizado e no nome do protetor a ser cadastrado.

• Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2021
  Resolução nº 4, de 8 de março de 2021
  Decreto Rio nº 49.511, de 1 de outubro de 2021

• 1

  Compareça a uma das unidades de atendimento veterinário do Programa Bicho Rio.
  O atendimento é por ordem de chegada, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados.
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  Verifique os horários de atendimento de cada unidade:

  - Bangu – Rua Sidney da Silveira, altura do nº 97 A – Praça Guilherme da Silveira. Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

  - Bonsucesso – Passarela 09 da Avenida Brasil (próximo ao Hotel Stop Time). Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

  - Campo Grande – Estrada do Tingui, altura do nº 169 – Praça da Oiticica. Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

  - Engenho de Dentro – Rua Dois de Fevereiro, 711 (próximo ao Colégio Ulisses Pernambucano). Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

  - Fazenda Modelo (Guaratiba) – Estrada do Mato Alto, 5.620 (próximo ao BRT Mato Alto). Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h; Sábados, 8h às 12h.

  - Flamengo – Rua São Salvador, altura do nº 1. Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

  - Ilha do Governador (Cocotá) – Parque Manuel Bandeira – Cocotá (ao lado da Famig). Horário: Segunda a Quinta, 8h às 17h; Sexta, 8h às 17h.

  - Paciência – Rua Cabo Bastos Cortes, s/n (esquina com Rua Guarujá). Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

  - Praça Seca - Praça Barão da Taquara, S/N - Praça Seca / Jacarepaguá. Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

  - Vicente de Carvalho – Largo Vicente de Carvalho, em frente ao nº 96. Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h.

• Identidade; CPF; Comprovante de residência no município do Rio de Janeiro no nome do responsável.

O que este serviço não cobre

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  O interessado poderá fazer a pré-solicitação da adoção pelo WhatsApp: (21) 3460-1746.

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  A adoção será concretizada após entrevista e após a vistoria técnica no novo lar.

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  O atendimento aos adotantes no Centro de Proteção Animal (Fazenda Modelo) é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou aos sábados, das 8h às 12h.

• Para adotar um animal é necessário ser maior de 18 anos e apresentar os seguintes documentos:
  • Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência que pertença ao adotante;
  • Termo de Posse Responsável, que é entregue e preenchido no ato da entrevista.

O que este serviço não cobre

• Lei nº 4.808, de 4 de julho de 2006 - Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.