Secretaria Municipal de Saúde / Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - IVISA-RIO


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.


Apresentação

É o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população, por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários.

No Rio de Janeiro, esse trabalho preventivo é feito por uma gestão participativa, onde técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas (estabelecimentos, comerciais, clínicas, dentre outras) dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanitários.


Fiscalização de fumo em estabelecimentos fechados de alimento ou de ensino

Publicado em 6 fevereiro 2025 - Modificado em 6 fevereiro 2025

O que é?

Fiscalização de fumo em estabelecimentos fechados de alimento ou de ensino.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Descrição do serviço

Fiscalização do uso de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar (cigarro eletrônico, vape, pod, e-cig, tabaco aquecido etc.), narguilés e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco) nas dependências de estabelecimento que comercializa ou produza alimentos.

Informações necessárias para a abertura do chamado:

•Endereço completo: bairro, rua e número

•Nome fantasia: no letreiro ou Razão Social

•Descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, etc.

•Dias e horário de funcionamento do estabelecimento


Fiscalização de serviços de embelezamento e atividades físicas

Publicado em 6 fevereiro 2025 - Modificado em 19 fevereiro 2025

O que é?

Fiscalização de serviços de embelezamento, estética e atividades fisicas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Descrição do serviço

Fiscalização dos salões de cabeleireiro, manicure, pedicure, maquiagem, barbearias, institutos de beleza, depilação, serviços de estética, de massagem, de shiatsu, de cosmetólogos, serviços de podologia, dos podólogos, e calistas. Fiscalização das academias de ginástica, de dança, dos cursos de educação e cultura física, dos cursos de ioga, de artes marciais, de natação.

Informações necessárias para a abertura do chamado:

•Endereço completo: bairro, rua e número

•Nome fantasia: no letreiro ou Razão Social

•Descrição da atividade do estabelecimento: clinica de estetica , salão de beleza , academia , outros.

•Dias e horário de funcionamento do estabelecimento

Legislação relacionada

  • Decreto Rio nº 45.585/2018.
  • Lei Complementar nº 197/2018

Fiscalização de outros estabelecimentos, exceto de alimentos, de saúde e veterinários

Publicado em 24 janeiro 2025 - Modificado em 5 fevereiro 2025

O que é?

Fiscalização de outros estabelecimentos, exceto de alimentos, de saúde e veterinários.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio.

Documentação necessária

  • • Detalhes sobre a ocorrência • Nome do estabelecimento e sua atividade • Endereço completo com ponto de referência • Horário de funcionamento.

Descrição do serviço

Avaliar as condições de asseio nas dependências comuns de prédios comerciais (shopping, galerias, cinemas, teatros, etc.) ou em prédios de uso coletivo; das instalações dos reservatórios de água potável e bebedouros, sua manutenção e proteção, limpeza e higienização semestral dos reservatórios, avaliação das condições da qualidade da água de consumo proveniente da rede pública ou de soluções alternativas, como poços, fontes, etc., de prédios comerciais e residenciais, condomínios, órgãos públicos, clubes, instituições de ensino e religiosas; e da qualidade da água, das condições de funcionamento dos equipamentos e das piscinas, das condições higiênico-sanitárias dos vestiários e banheiros de clubes, academias, hotéis, parques aquáticos, escolas, piscinas públicas.

O que este serviço não cobre

Residências particulares (casas e apartamentos).


Plataforma do Registro Geral de Animais – SISBICHO

Publicado em 25 agosto 2023 - Modificado em 17 abril 2024

O que é?

Credenciamento de estabelecimentos e profissionais de medicina veterinária de forma online para acesso ao registro geral de animais.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

5 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário

  • 2

    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

  • 3

    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

  • 4

    Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado.

  • 5

    Informe os número do Auto de Infração ou dos Autos de Infração cuja cópia deseja.

  • 6

    Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

  • 7

    Selecione, se desejar, que leu os termos de uso e concorda com eles.

  • 8

    Clique em Enviar.

Documentação necessária

  • Para credenciamento de Pessoa Física é preciso apresentar: Carteira Profissional do Conselho de Classe - CRMV (para Busca no Sistema); Endereço eletrônico (e-mail); Telefone de contato (celular e telefone – se tiver) e CEP e número do logradouro e apartamento, se houver (para Busca no Sistema);
  • Para credenciamento de Pessoa Jurídica é preciso apresentar: CNPJ (para Busca no Sistema); Licenciamento Sanitário válido; Endereço eletrônico da credenciada (e-mail); Telefone de contato (celular e telefone – se tiver); CEP e número do logradouro e apartamento, se houver (para Busca no Sistema).
  • Para credenciar o Responsável Técnico (RT) é preciso apresentar: CPF (para Busca no Sistema); Número de registro junto ao CRMV-RJ (Anotação de Responsabilidade Técnica) e Endereço eletrônico do responsável técnico.
Documentação para casos especiais

Caso seja um representante legal, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

Descrição do serviço

Para atendimento à Lei ordinária 8015 de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o registro geral de animais, RGA, e dá outras providências, o IVISA Rio (Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária) disponibilizou o credenciamento de estabelecimentos e profissionais de medicina veterinária de forma online.

Após a finalização do cadastro, a credenciada receberá por e-mail o status de seu processo, no prazo de até 5 dias úteis.


Fiscalização de falta de higiene em mercados e supermercados

Publicado em 8 setembro 2022 - Modificado em 7 outubro 2024

O que é?

Fiscalização das condições de higiene em mercados e supermercados,a ser efetuada pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio).

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do estabelecimento: Fantasia no letreiro, ou Razão Social no cupom ou nota fiscal
  • Endereço completo: bairro, rua e número; •Ponto de referência
  • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento
  • Atividade exercida no Estabelecimento

Descrição do serviço

Vistoria em todos os ambientes para verificar as condições higiênico sanitárias :

• nas instalações, equipamentos e utensílios;
• na manipulação de alimentos, proteção e identificação dos alimentos;
• dos hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos (higiene pessoal insatisfatória, falta de uniforme, manipulador sem proteção no cabelo, manipulação de alimentos por funcionários fazendo uso de adornos, com lesões cutâneas ou qualquer outro problema de saúde, manipulação simultânea de dinheiro e alimentos);
• da presença de pragas ou vetores (roedores, baratas, moscas, formigas, pombos), incluindo animais domésticos.


Fiscalização de fumo em Mercados, Supermercados e Agroindústria

Publicado em 8 setembro 2022 - Modificado em 5 fevereiro 2025

O que é?

Fiscalização do uso de qualquer outro produto fumígeno, nas dependências de estabelecimento que comercializa ou produza alimentos.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio.

  • 2

    Informações necessárias para a abertura do chamado:
    •Endereço completo: bairro, rua e número
    •Nome fantasia: no letreiro ou Razão Social
    •Descrição da atividade do estabelecimento: hortifruti , mercado , supermercado , agroindústria , etc
    •Dias e horário de funcionamento do estabelecimento

Descrição do serviço

Fiscalização do uso de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar (cigarro eletrônico, vape, pod, e-cig, tabaco aquecido etc.), narguilés e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco) nas dependências de estabelecimento que comercializa ou produza alimentos.

Legislação relacionada

  • Decreto Rio nº 45.585/ 2018
    Lei nº 197/2018

FISCALIZAÇÃO DE FALTA DE HIGIENE EM ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU ABATE

Publicado em 8 setembro 2022 - Modificado em 25 março 2025

O que é?

Fiscalização da higiene em estabelecimentos onde haja Fabricação de Produtos de Origem Animal ou Abate.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 21 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Informações necessárias para a abertura do chamado:

    • Endereço completo: bairro, rua e número.
    • Ponto de referência.
    • Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal).
    • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento
    • Atividade exercida no estabelecimento

Descrição do serviço

Vistoriar as condições higiênico sanitárias :

• nas instalações, equipamentos e utensílios
• na manipulação de alimentos, proteção e identificação dos alimentos
• dos hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos (higiene pessoal insatisfatória, falta de uniforme, manipulador sem proteção no cabelo, manipulação de alimentos por funcionários fazendo uso de adornos, com lesões cutâneas ou qualquer outro problema de saúde, manipulação simultânea de dinheiro e alimentos);
• da presença de pragas ou vetores (roedores, baratas, moscas, formigas, pombos), incluindo animais domésticos


Desinterdição de Mercado, Supermercado e Indústria Agropecuária

Publicado em 8 setembro 2022 - Modificado em 29 janeiro 2025

O que é?

Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas no Termo de Intimação vinculado ao Edital de Interdição.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 02 dias úteis. O estabelecimento deverá permanecer sem funcionamento até a avaliação técnica do IVISA-RIO, sob pena de medidas punitivas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal).
    • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

  • 2

    • Nome completo e telefone de contato do requerente.

  • 3

    • Endereço completo: bairro, rua, número e complemento.
    • Ponto de referência.

  • 4

    • Número do Edital de Interdição.
    • Número do Termo de Intimação vinculado ao Edital de Interdição.
    • Se a interdição é TOTAL ou PARCIAL (caso seja parcial, indicar a área, setor ou equipamento interditado).

Legislação relacionada

  • Decreto Rio nº 45.585 /2018
    Lei Complementar Nº 197 / 2018

Fiscalização de Agroindustrias de fabricação de produtos de origem animal ou abate ,ou de Cervejas caseiras

Publicado em 8 setembro 2022 - Modificado em 1 março 2023

O que é?

Fiscalização de estabelecimentos onde haja Fabricação de Produtos de Origem Animal ou Abate. Fiscalização de estabelecimentos com atividades de produção de cervejas caseiras

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal)
  • Endereço completo: bairro, rua e número
  • Ponto de referência
  • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
  • Atividade exercida no Estabelecimento

Descrição do serviço

Fiscalização :
- Produtores de kit churrasco, hambúrgueres, produtos de origem animal temperados, kafta, almôndega, bife à milanesa, linguiça (açougues, mercados, supermercados);
- Abate de animais: frangos, codornas, rãs, coelhos; porcos, cabras; bovinos;
- Agroindústria de produtos de abelhas e derivados (composto de mel, própolis, geleia real, cera de abelha);
- Agroindústria de ovos e derivados;
- Agroindústria de leite e derivados (queijos, manteigas, iogurtes, coalhada, doce de leite, leite condensado e outros);
- Agroindústria de carne e derivados (salames, linguiças, salsichas, mortadelas, presuntos, bacon e outros);
- Entrepostos Frigoríficos de Produtos de Origem Animal: pescados, carnes bovina, de porco e de aves (frangos, codornas), rãs, coelhos, cabras.
- Produtores de Crevejas caseiras

Legislação relacionada

  • Decreto Rio Nº 45.585/2018
    Lei Complementar Nº 197/2018

Informações sobre a vacina antirrábica – humana

Publicado em 23 janeiro 2022 - Modificado em 26 dezembro 2024

O que é?

Polos de primeiro atendimento para humanos e postos de atendimento para caso de acidente com animais transmissores de Raiva.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A pessoa agredida deve comparecer a uma unidade de saúde para avaliação clinica.
    Para informações sobre os locais e datas de vacinação humana, acesse o link: https://saude.prefeitura.rio/vacinacao/raiva-humana/

Descrição do serviço

Raiva Humana
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Tratamento

O tratamento e a conduta são atribuições de um profissional de saúde capacitado e varia de acordo com o tipo e condições do animal envolvido e características do ferimento. A profilaxia da raiva humana inclui a vacinação humana e, dependendo do caso, a utilização de soro antirrábico ou imunoglobulina antirrábica.

Administração do soro no município do Rio de Janeiro

Devido à baixa disponibilidade de soro antirrábico e a necessidade de cuidado específico na administração, a aplicação é feita exclusivamente no Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na Rua General Severiano, 91.

‎O que é

A raiva é uma zoonose, ou seja, uma doença transmitida entre animais e pessoas. A raiva humana é transmitida pela saliva contendo vírus no interior de tecidos, comumente pela mordida de um animal raivoso. O ciclo da raiva apresenta dois grupos básicos de transmissão: o urbano e o rural. No urbano os principais animais envolvidos são o cão e o gato, enquanto, no grupo rural, a doença afeta os animais de produção como bovinos, equinos, suínos e outros, e tem no morcego o principal responsável pela transmissão.

No município do Rio de Janeiro, não há registro de raiva em animais domésticos desde 1995, porém o ciclo aéreo da doença (por morcegos) continua ativo. Em relação aos casos de raiva humana, não há registros na cidade desde 1986. Esse resultado no controle da raiva só é possível graças aos investimentos contínuos da Secretaria Municipal de Saúde em ações de prevenção e controle da doença em humanos e animais.

Sintomas

Os sintomas em humanos são mal-estar, aumento da temperatura, dor de cabeça e garganta, falta de apetite, enjoos, irritabilidade e inquietude. No local da mordida, pode haver dor, queimação, formigamento e hipersensibilidade.

Como prevenir

A vacinação de cães e gatos é a principal forma de prevenção da raiva e deve ser realizada anualmente. As unidades de atendimento veterinário do IVISA-Rio, que são o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ), em Santa Cruz, e o Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV), na Mangueira, aplicam a vacina antirrábica em cães e gatos de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Além disso, a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos, em postos de vacinação distribuídos por toda cidade, é realizada todos os anos no município.

Caso tenha um acidente com animal potencialmente transmissor da raiva, é fundamental lavar o local do ferimento com água e sabão e procurar uma unidade de Atenção Primária para avaliação do caso.

Mais informações: https://saude.prefeitura.rio/vacinacao/raiva-humana/


Informações sobre cães e gatos agressivos ou agressores – IVISA RIO

Publicado em 23 janeiro 2022 - Modificado em 25 março 2025

O que é?

Informações e orientações sobre comportamento de cães e gatos - agressivos ou agressores

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Casos de cães ou gatos que apresentam sinais e sintomas sugestivos de Raiva; ou entraram em contato com morcego ou outro animal de risco para Raiva; ou ainda, que agrediram (morderam e/ou arranharam) alguma pessoa deve solicitar o serviço de " Avaliação de cão ou gato suspeito de Raiva " da Vigilância Sanitária
    IVISA RIO, através do teteatendimento 1746.

Documentação necessária

  • Responsabilização dos tutores: de acordo com a Lei Estadual 4808/2006, os atos danosos cometidos por cães e gatos são de inteira responsabilidade de seus responsáveis, devendo ser alojados em locais onde fiquem impedidos de fugir e agredir pessoas ou outros animais, os mantendo afastados de portões para proteger trabalhadores e transeuntes; são obrigados a vaciná-los contra a Raiva a partir dos 4 (quatro) meses de idade, observando o período para a revacinação; e providenciar assistência Médico Veterinária.
  • Situações de risco à segurança e integridade de pessoas e animais, por descumprimento da referida lei, podem ser comunicadas às autoridades policiais. Quando em vias e áreas públicas, poderá ser solicitado o serviço de fiscalização da presença de animais, com dono, em local impróprio – Ordem Pública – Postura Municipal.
  • Casos de cães ou gatos que apresentam sinais e sintomas sugestivos de Raiva; ou entraram em contato com morcego ou outro animal de risco para Raiva; ou ainda, que agrediram (morderam e/ou arranharam) alguma pessoa – solicitar o serviço de Avaliação de cão ou gato suspeito de Raiva – Vigilância Sanitária – Zoonoses.

Descrição do serviço

• Cães e gatos agressivos são aqueles que rosnam, avançam e ameaçam pessoas e outros animais devido a distúrbios de socialização, instinto de defesa ou liderança, territorialismo, dor, medo, ou por estarem acometidos de alguma doença que altera o comportamento.
• Cães e gatos agressores são os que morderam ou arranharam pessoas ou animais.
. No Rio de Janeiro, a Lei Estadual Nº 4.597/05 , que cães considerados ferozes, como pitbulls, usem focinheiras e guias quando circulam em locais públicos.
A circulação de animais ferozes nos locais referidos será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 (dezoito) anos através de guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia racial de cada animal.(NR)
Considera-se animal feroz, para efeito do que determina esta Lei, todo animal de pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães pitbull, fila, doberman e rotweiller
• Cães e gatos comunitários, conforme Lei Estadual 4808/06, são aqueles que estabeleceram com membros da população do local onde vivem, vínculos de afeto, dependência e manutenção, e são assistidos por protetores de animais nas áreas públicas; sua identificação, controle e atendimento estão definidos pela Lei Municipal 6435/18.
, Situações de risco à segurança e integridade de pessoas e animais, por descumprimento da referida lei, podem ser comunicadas às autoridades policiais. Quando em vias e áreas públicas, poderá ser solicitado o serviço de fiscalização da presença de animais, com dono, em local impróprio – Ordem Pública – Postura Municipal.
• Raiva: A raiva é uma doença grave causada por um vírus que acomete o sistema nervoso central dos mamíferos. É uma zoonose fatal em quase 100% dos casos. Transmissão: qualquer mamífero pode ser infectado e transmitir a raiva; ocorre quando os vírus existentes na saliva do animal infectado penetram no organismo através da pele ou de mucosas, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura.


Atendimento domiciliar para vacinação antirrábica animal

Publicado em 22 janeiro 2022 - Modificado em 6 fevereiro 2025

O que é?

Vacinação de cães e gatos em domicílio, para pessoas com dificuldade de locomoção ou que possuam 10 ou mais animais em sua residência. Durante os meses da Campanha de Vacinação Antirrábica , de agosto a novembro , não realizamos a vacinação residencial . Listagem dos Postos de Vacinação : https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/vacina-raiva/

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 21 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

  • 2

    • Nome completo do responsável , maior de idade, e telefone de contato

  • 3

    • Endereço completo, com ponto de referência

  • 4

    • Motivos da solicitação

  • 5

    • Espécie e quantidade de animais

Descrição do serviço

O serviço está disponível o ano todo, exceto durante os meses de mobilização para a Campanha Anual de Vacinação Antirrábica da Cidade, comumente realizados nos meses de AGOSTO a NOVEMBRO. Durante este período, sugerimos que os animais sejam levados ao posto de vacinação mais próximo de sua residência.
Após avaliação da solicitação, a gerência responsável realizará contato telefônico para mais informações e agendamento da provável data de vacinação dos animais.

O que este serviço não cobre

Caso os animais não estejam devidamente contidos na residência.
Fêmeas gestantes, lactantes (amamentando) e filhotes menores de três meses de vida não são vacinados.


Treinamento e noções básicas de normas sanitárias e boas práticas para petshops, estabelecimentos de banho e tosa, consultórios e clínicas veterinárias

Publicado em 20 julho 2021 - Modificado em 25 março 2025

O que é?

Treinamento oferecido gratuitamente pelao IVISA RIO, objetivando informar e orientar os trabalhadores e proprietários de Petshops, banho e tosa, consultórios e clínicas veterinárias sobre a importância do licenciamento sanitário e todos os requisitos necessários para atender às normas de sanitárias vigentes.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria, onde está disponibilizado o calendário de todos os cursos oferecidos pela Vigilância Sanitária .

    Os interessados podem efetuar as inscrições nos cursos através do e-mail geducavisa@gmail.com.

    Ao acessar as informações do nosso site, o contribuinte deverá preencher uma ficha de inscrição que se encontra disponível na página dos cursos.

    Todas as solicitações de inscrição devem ser enviadas para o e-mail geducavisa@gmail.com.

Documentação necessária

  • Informar nome completo do interessado.
  • Número do CPF.
Documentação para casos especiais

No caso de empresas, informar CNPJ e relação nominal de funcionários com CPF para inscrição.

Descrição do serviço

Conteúdo:
• Apresentação de conceitos centrais: Vigilância Sanitária;
• Noções básicas de normas sanitárias e boas práticas relacionadas aos petshops, banho e tosa e consultórios veterinários;
• Licenciamento Sanitário: Orientações quanto à autodeclaração e esclarecimentos sobre os casos de indeferimentos e multas relacionadas aos respectivos roteiros de inspeção.
• Características da clientela conforme o grau de dependência;
• Estrutura geral do estabelecimento;
• Processo de Trabalho de acordo com os serviços ofertados;
• Acolhimento, segurança e proteção aos idosos institucionalizados.

Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria, onde está disponibilizado o calendário de todos os cursos oferecidos pelo IVISA RIO.

Os interessados podem efetuar as inscrições nos cursos através do e-mail geducavisa@gmail.com.

Ao acessar as informações do nosso site, o contribuinte deverá preencher uma ficha de inscrição que se encontra disponível na página dos cursos.

Todas as solicitações de inscrição devem ser enviadas para o e-mail geducavisa@gmail.com.

Após verificação de vagas, a S/IVISA RIO/CGIPE enviará ao contribuinte um email de confirmação de inscrição.

A tolerância de entrada nos cursos será de no máximo 10 minutos após o horário inicialmente marcado.


Disponibilização de cursos, palestras e treinamentos na área da Vigilância Sanitária

Publicado em 19 julho 2021 - Modificado em 25 março 2025

O que é?

Oferecimento gratuito de diversos cursos, palestras e treinamentos na área de atuação da Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Acessar no link de serviço ao lado

Documentação necessária

  • Informar nome completo do interessado
  • Número do CPF
Documentação para casos especiais

No caso de empresas, informar CNPJ e relação nominal de funcionários com CPF para inscrição.

Descrição do serviço

Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria, onde está disponibilizado o calendário de todos os cursos oferecidos pela Vigilância Sanitária .

Ao acessar as informações do nosso site, o requerente deverá preencher uma ficha de inscrição que se encontra disponível na página dos cursos.

Todas as solicitações de inscrição devem ser enviadas para o e-mail geducavisa@gmail.com.

Após verificação de vagas,será encaminhado ao requerente um email de confirmação de inscrição.


Vistoria de imóvel para emissão de Laudo de demolição pela Vigilância Sanitária

Publicado em 14 março 2021 - Modificado em 30 agosto 2024

O que é?

Vistoria técnica para constatação da presença ou ausência de animais ou indícios, no local a ser demolido.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias uteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Informamos que para obtenção do Laudo de Demolição o solicitante deverá enviar e-mail para zoonosespcrj@gmail.com com cópia para coord.zoonoses@gmail.com com as seguintes informações:
    1 - Nome da empresa responsável;
    2 - C.N.P.J;
    3 - Número do processo na Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
    4 - Local da demolição;
    5 - Nome e telefone do contato para realização do agendamento ,e aguardar o contato para confirmação da vistoria ao local.

Descrição do serviço

Aguardar contato telefônico do setor responsável para agendamento da vistoria.
O Centro de Controle de Zoonoses procederá a vistoria técnica após
agendamento junto ao requerente.
Ao final da vistoria será emitido Termo de Visita Sanitária (TVS)
constatando a presença ou não de animais, ou indícios da presença de
animais.
Se for constatada a presença de animais, a firma deverá formular nova solicitação tão logo remova os animais.
A emissão do Laudo Técnico ocorrerá num prazo de 2 (dois) dias úteis após a data da vistoria.
O Laudo deverá ser retirado na sede da Coordenação de Vigilância em Zoonose (Rua do Lavradio, 180, 4º andar – Centro) pelo requerente ou por pessoa portadora do original ou cópia do Termo de Visita Sanitária, no horário das 9h às 16h.
Estes procedimentos são provisórios. Os procedimentos definitivos
serão disponibilizados após a regulamentação da Lei 6.647/2019.


Treinamento Noções básicas de higiene na manipulação de alimentos

Publicado em 3 fevereiro 2021 - Modificado em 25 março 2025

O que é?

Treinamento oferecido gratuitamente objetivando qualificar o processo de trabalho de manipuladores de alimentos para atuarem na prevenção às Doenças Transmitidas por Alimentos.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria , para informações atualizadas devido a atual restrição na pandemia COVID 19
    Curso destinado a todas as pessoas que direta e indiretamente trabalham com alimentos, desde a produção , armazenamento , atendimento /serviço , transporte e outros.

Documentação necessária

  • Informar nome completo do interessado.
  • Número do CPF
Documentação para casos especiais

No caso de empresas, informar CNPJ e relação nominal de funcionários com CPF para inscrição.

Descrição do serviço

Conteúdo:
- Conceitos centrais: Vigilância Sanitária
O que é ? O que faz ? Como que trabalha.
- Formas de contaminação dos alimentos;
- Processo de multiplicação microbiana;
- Boas práticas de manipulação;
- Prevenção às DTA.

Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria, onde está disponibilizado o calendário de todos os cursos oferecidos no auditório da Sede da Vigilância Sanitária, e também on line.
Os interessados podem efetuar as inscrições nos cursos através do e-mail geducavisa@gmail.com.

O IVISA enviará ao contribuinte um email de confirmação de inscrição.

As inscrições são aceitas até o preenchimento total das vagas disponíveis


Agendamento on-line para castração de cães e gatos – IVISA-RIO

Publicado em 13 outubro 2020 - Modificado em 22 janeiro 2025

O que é?

Serviço de agendamento on-line para castração de cães e gatos nas unidades de atendimento veterinário do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária : Hospital Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman - HJV : Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1120 - São Cristovão Centro de Controle de Zoonoses - CCZ : Largo do Bodegão, 150 - Santa Cruz

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para marcar a castração do seu pet, é preciso ter cadastro e fazer login no minhasaude.rio e cadastrá-lo na funcionalidade "Meus Pets".

    https://web2.smsrio.org/portalPaciente/

Descrição do serviço

As castrações de cães e gatos nas unidades de atendimento veterinário do IVISA-Rio são gratuitas. Podem ser agendadas mensalmente as castrações de três animais mensais por CPF.

Todos os animais têm direito à chipagem gratuita e cadastro no Registro Geral de Animais (RGA). Caso o responsável não permita a implantação do microchip não será possível o cadastro no registro Geral de Animais do Município do Rio.

O agendamento on-line é realizado sem avaliação prévia do animal. Desta forma, só serão realizadas as castrações em animais saudáveis, sem sinais ou sintomas de doença no momento da avaliação, na entrada do animal no centro cirúrgico.

Ao ser examinado, se o animal apresentar sinais e/ou sintomas de doença infectocontagiosa, parasitaria, sistêmica OU OUTRA CONDIÇÃO QUE COMPROMETA O ESTADO GERAL, a cirurgia não será realizada e o animal será encaminhado ao setor de clínica médica para avaliação.

Para cães e cadelas, é indispensável o exame de sangue (hemograma completo), que deve ser feito até 30 dias antes da cirurgia e apresentado na data da castração. Para gatos e gatas, esse exame é opcional e levado também no dia da esterilização.

No dia da castração, o animal passará ainda por avaliação clínica, que pode ser impeditiva para o procedimento.

A requisição dos exames pode ser acessada para impressão no Carioca Digital, no ícone "Agenda castração".

Se o RESPONSÁVEL PELO ANIMAL não apresentar o exame de sangue do animal e o animal em jejum de 8 horas (sem alimento e água), a cirurgia não poderá ser realizada.

ATENÇÃO ao horário de chegada dos ANIMAIS AGENDADOS às unidades:

Período da MANHÃ: chegada às 7h.
Período da TARDE: chegada às 12h.

A antecedência é necessária para a realização de procedimentos administrativos.

IMPORTANTE: animais que chegarem fora do horário determinado NÃO serão atendidos.

SOMENTE a pessoa que forneceu os documentos para marcação da castração poderá levar o animal no dia determinado. Não será permitida a realização da cirurgia em animal que for levado por outra pessoa.

Para a realização da cirurgia de castração também é necessário a apresentação do comprovante de residência do Munícipio do Rio de Janeiro, CPF e identidade com foto do tutor, além do protocolo de agendamento.

DEVE SER DADO BANHO no animal antes da cirurgia (dia anterior). Ele deve ser trazido limpo e seco, sem pulgas e/ou carrapatos. Animais de pelos longo devem ser tosados por questões de higiene.

O animal poderá ser liberado da cirurgia ainda sonolento. Por isso, o tutor deve vir preparado para transportá-lo nessa condição.

Todo ato cirúrgico envolve riscos. Animais idosos e obesos têm risco anestesiológico maior.

O que este serviço não cobre

Fêmeas no cio, amamentando ou gestantes NÃO serão castradas.


Vistoria em logradouros públicos ou privados para avaliação de gatos errantes com suspeita de Esporotricose

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Visita sanitária em logradouros públicos (praças, ruas e parques) e instituições privadas ou públicas, para avaliação de felinos – comunitários ou em situação de rua – que apresentem lesões sugestivas de Esporotricose.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 07 (sete) dias úteis para o contato e primeiras orientações.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.

Documentação necessária

  • -Nome completo do solicitante, telefones de contato É de fundamental importância o fornecimento de um telefone para o contato prévio do setor competente.
  • -Nome da instituição
  • Endereço completo da ocorrência com ponto de referência
  • -Quantidade aproximada de gatos suspeitos.
  • -Sintomas que o gato apresenta (lesões, feridas, machucados no corpo, feridas ou inchaço no focinho).

Descrição do serviço

Visita sanitária em logradouros públicos (praças, ruas e parques) e instituições privadas ou públicas, para avaliação de felinos – comunitários ou em situação de rua – que apresentem lesões sugestivas de Esporotricose.
Após o recebimento da solicitação, será realizado contato telefônico para mais informações e esclarecimento; em seguida, ocorrerá uma visita técnica para avaliação do animal e, caso a suspeita seja confirmada, será acionada a equipe especializada para providenciar a remoção. Esclarecemos que, após o recolhimento do animal, o mesmo é mantido acautelado no Centro de Controle de Zoonoses, para acompanhamento e tratamento clínico, sendo disponibilizado para adoção responsável após alta médica e castração.

Animais suspeitos de Esporotricose que possuam tutor, responsável ou cuidador voluntário, devem ser levados a uma das Unidades Veterinárias da Vigilância Sanitária do Município.
Notificação: Médicos Veterinários que desejarem fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados de Esporotricose, devem acessar o site da Vigilância Sanitária, clicar no link notifique aqui, preencher e enviar o formulário.
http://prefeitura.rio/web/vigilanciasanitaria/esporotricose

O que este serviço não cobre

• Quando não for possível o contato telefônico prévio com o solicitante para detalhamento da situação e confirmação da presença do (s) animal (is) em logradouros públicos.
• Não há remoção de cães e gatos que possuam responsável ou tutor.
• Não há atendimento clínico domiciliar para animais – Consultar Informação: Esporotricose – atendimento clínico para animais nas Unidades de Medicina Veterinárias da Vigilância Sanitária do Município.
.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Captura para análise de morcegos caídos ou que atacaram pessoas e/ou animais

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 6 fevereiro 2025

O que é?

Análise de morcegos suspeitos, encontrados caídos ou que tiveram contato com pessoas ou animais domésticos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 24 horas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante, telefones de contato e endereço completo, com referências, da localização do morcego.

Descrição do serviço

Análise de morcegos suspeitos, encontrados caídos ou que tiveram contato com pessoas ou animais domésticos.

• Morcegos encontrados caídos no chão.
• Pessoas e/ou animais domésticos que tiveram contato direto com morcego ao tocá-los, serem mordidos ou arranhados.
• Recolhimento do morcego caído, vivo ou morto, para análise laboratorial de Raiva.

Importante: Em caso de contato direto com o morcego, procurar uma das Unidades de Saúde para acompanhamento médico. Não tocar no morcego.
Manter o morcego isolado de pessoas e animais, se possível, coberto com uma caixa ou balde, até a remoção pelos técnicos.

Atenção:

Este é um atendimento de emergência! No período das 18h às 6h, em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, a Central 1746 deve entrar em contato, imediatamente, com os plantonistas da Vigilância Sanitária, por meio dos telefones disponibilizados, logo após a abertura do chamado.

O que este serviço não cobre

Solicitação de remoção ou controle de colônias de morcegos em seu comportamento natural. Higienização e remoção de seus dejetos.
Para informações e orientações sobre morcegos causando incômodos, acessar http://prefeitura.rio/web/vigilanciasanitaria/morcegos

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018
    Lei Federal Ambiental nº 9.605/98

Avaliação de cães e gatos suspeitos de raiva animal

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 7 fevereiro 2025

O que é?

Avaliação de cães ou gatos em domicílio, instituições públicas ou privadas e vias públicas, que apresentem sinais clínicos e sintomas sugestivos de raiva animal; animais que entraram em contato com morcegos e/ou outro animal de risco para a raiva; cães e gatos que tenham causado, comprovadamente, mordedura (s) em seres humanos no período de 10 dias

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 03 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome completo do solicitante e telefone de contato
  • Sintomas que o animal apresenta
  • Nome e telefone da pessoa agredida - necessário
  • Endereço completo da ocorrência, com ponto de referência
  • Informações sobre o animal: espécie (cão ou gato), local onde se encontra (domicílio, via pública), se possui responsável (tutor, cuidador voluntário), se houve agressão (mordedura e/ou arranhadura).

Descrição do serviço

O serviço abrange as etapas de orientação telefônica inicial ao solicitante, a ser realizada após a notificação pelo serviço do Teleatendimento 1746, seguindo, em caso de necessidade a vistoria técnica médico veterinária para avaliação do animal indicado. O animal será mantido em observação durante um período de 10 dias após a apresentação de sinais clínicos sugestivos de raiva para a avaliação de possível exposição ao vírus da raiva. A observação poderá ser realizada no domicílio, quando possível, ou em canis e gatis individuais do Centro de Controle de Zoonoses, conforme protocolo do Órgão.
A pessoa agredida deve realizar a higiene do ferimento e procurar atendimento médico imediato em uma Unidade de Saúde e solicitar o comprovante de atendimento clínico.

O que este serviço não cobre

- Animais com distúrbios comportamentais de agressividade, territorialistas, antissociais, que NÃO tenham provocado mordedura ou arranhadura em pessoas.
- Mordeduras que tenham ocorrido em um período maior de 10 dias.
- Casos de pessoas que não tenham o cartão de confirmação da profilaxia antirrábica em uma Unidade de Saúde.
- Animais abandonados.
- Animais com sinais clínicos e/ou sintomas de doenças não compatíveis com a raiva.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização de eventos com exposição de animais

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 1 agosto 2024

O que é?

Fiscalização das condições higienicossanitárias e de funcionamento de eventos com presença de animais, como feiras, exposições, concursos, com base no Decreto Municipal 45.585/2018.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 02 (dois) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Tipo de evento (feira, exposição, circo)
  • Endereço completo do evento e referências
  • Dias e horários da realização do evento
  • Espécie de animais expostos
  • Descrever o que está ocorrendo e se estão distribuindo animais como brinde
  • Nome completo e telefone de contato.

Descrição do serviço

Fiscalização das condições higienicossanitárias e de funcionamento de eventos com presença de animais, como feiras, exposições, concursos, com base no Decreto Municipal 45.585/2018.

Para autorização ou informações sobre como realizar um evento, acesse o Carioca Digital https://carioca.rio : Alvará de eventos.

Conforme Decreto 15.667/1997, não é permitida a distribuição de animais vivos de qualquer espécie, mesmo sob a forma de brindes.


Análise,orientação ou fiscalização para casos de animais peçonhentos ou venenosos

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 19 fevereiro 2025

O que é?

Análise da presença e identificação de animais peçonhentos ou venenosos (aranhas, lacraias, escorpiões e lagartas) em residências, locais públicos, instituições públicas ou privadas e empresas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do solicitante e telefones de contato.
  • • Endereço completo do local da ocorrência, com ponto de referência
  • • Relatar a espécie animal encontrada.

Descrição do serviço

Análise da presença e identificação de animais peçonhentos ou venenosos (aranhas, lacraias, escorpiões e lagartas) em residências, locais públicos, instituições públicas ou privadas e empresas.

• Orientação técnica e fornecimento de material informativo sobre aranhas, lacraias, escorpiões ou lagartas, visando a prevenção e o controle pelo responsável.
• Visita técnica para orientação e coleta de amostra para identificação da espécie, visando orientar medidas preventivas de acidentes e o controle adequado.

Se for possível e seguro, o solicitante poderá manter o animal contido em um recipiente, até a chegada do técnico.
Caso o cidadão tenha sido ferido por animal peçonhento, orienta-se a procurar uma das Unidades de Saúde (vide lista de postos de atendimento da SMS – Secretaria Municipal de Saúde) ou o polo de atendimento a acidentes com animais peçonhentos: Hospital Lourenço Jorge Av. Ayrton Senna, 2000 Barra da Tijuca, com atendimento Emergencial 24h, para acompanhamento médico.

O que este serviço não cobre

• Execução do controle desses animais, desinsetização, higienização.
• Espécies não analisadas pelo Centro de Controle de Zoonoses: abelhas, maribondos, cobras, sapos.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Análise, orientação ou fiscalização de morcegos em instituições públicas ou privadas

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 9 agosto 2024

O que é?

Análise, orientação ou fiscalização sanitária devido a presença de morcegos alojados em instituições públicas ou privadas, ou frequentando suas dependências, causando incômodos e risco à saúde de usuários e funcionários.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do solicitante e telefones de contato.
  • • Nome da instituição ,endereço completo do local da ocorrência , horário de funcionamenro, com ponto de referência.

Descrição do serviço

Análise, orientação ou fiscalização sanitária devido a presença de morcegos alojados em instituições públicas ou privadas, ou frequentando suas dependências, causando incômodos e risco à saúde de usuários e funcionários.

O que este serviço não cobre

Solicitação de remoção ou controle de morcegos em edificações, árvores e demais abrigos; higienização e remoção de seus dejetos; visita técnica em residências.
Para informações e orientações sobre morcegos causando incômodos, acesse https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/infestacao/morcegos/

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Análise, orientação ou fiscalização de pombos em instituições públicas ou privadas

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 28 agosto 2024

O que é?

Orientação técnica para os responsáveis de instituições, durante a vistoria, para situações de aglomeração de pombos que estão causando incômodos e risco à saúde dos usuários e funcionários.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do solicitante e telefones de contato. • Nome da instituição e endereço completo do local da ocorrência, com ponto de referência.

Descrição do serviço

Análise, orientação técnica ou fiscalização sanitária devido a aglomeração de pombos em instituições públicas ou privadas.

Orientação técnica para os responsáveis de instituições, durante a vistoria, para situações de aglomeração de pombos que estão causando incômodos e risco à saúde dos usuários e funcionários.

Estas aves são protegidas por Lei Federal Ambiental nº 9.605/98.
Não há lei que proíba a alimentação de animais em logradouro público, no entanto, a Vigilância Sanitária orienta a população para não alimentar os pombos nem oferecer abrigo, pois a abundância de alimentos e a fácil acomodação fazem com que os pombos se reproduzam rapidamente naquele local. A aglomeração desses animais e seus dejetos geram riscos para a saúde das pessoas com a possibilidade de transmissão de zoonoses (doenças que os animais transmitem aos homens), como a Criptococose.

O que este serviço não cobre

Solicitação de remoção ou controle de pombos em edificações, terrenos ou logradouros; higienização e remoção de seus dejetos ou detritos; visita técnica em residências; fiscalização e autuação de pessoas por alimentarem os pombos. Para informações e orientações sobre pombos causando incômodos, acessar https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/infestacao/pombos/

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Avaliação de surto por doença transmitida por alimentos e água

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 6 agosto 2024

O que é?

Atendimento a surto por doença transmitida por alimentos e água (duas ou mais pessoas apresentam sintomas de intoxicação e/ou infecção alimentar após consumo de alimentos ou água no mesmo local) Fiscalização do local , e coleta de amostra do alimento para analise laboratorial.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 3 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar nome completo e telefone de contato - item obrigatório
  • Informar número de pessoas que passaram mal, dia e hora da refeição.
  • Informar alimentos consumidos e sintomas apresentados,
  • Informar endereço completo (rua, número, bairro).
  • Informar Nome Fantasia (no letreiro) e/ou Razão Social.
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento (restaurante, bar, casa de festa, creche, escola, cantina etc.).
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Atendimento a surto por doença transmitida por alimentos e água (duas ou mais pessoas apresentam sintomas de intoxicação e/ou infecção alimentar após consumo de alimentos ou água no mesmo local) em estabelecimentos que fornecem ou comercializem alimentos e bebidas

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Acesso a outros Requerimentos da Vigilância Sanitária

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 3 abril 2025

O que é?

Acessar requerimentos feitos à Vigilância Sanitária que estejam relacionados ao CPF do usuário.

Acessar o serviço

ou

LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
    Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  • 2

    Clique na imagem da Vigilância Sanitária no canto esquerdo inferior da tela e siga as instruções

Descrição do serviço

O requerimentos administrativos devem ser solicitados e acompanhados na opção REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS no sistema SISVISA, no link abaixo:
SISVISA (Petição de Licenças e Requerimentos do IVISA RIO)
http://sisvisa.rio.rj.gov.br/Cidadao

Somente o responsável pelo estabelecimento através do CPF ou PROCURADOR DIGITAL , podem acessar e solicitar .


Fiscalização de estabelecimentos veterinários e de interesse à saúde do animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 31 julho 2024

O que é?

Fiscalização em consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios veterinários, banho e tosa e pet shop, para verificação das condições estruturais, higiênico sanitárias e documentais.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do estabelecimento ( nome fantasi ou razão social ) e endereço completo com referências
  • Tipo de estabelecimento : consultório veterinário, clínica veterinária, pet shop com comércio de animais ou banho e tosa
  • Dias e horários de funcionamento
  • Nome completo e telefone de contato.

Descrição do serviço

Fiscalização em consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios VETERINÁRIOS, banho e tosa e pet shop, para verificação das condições estruturais, higiênico-sanitárias e documentais.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de alimentos,industria de alimentos,e estabelecimentos de ensino

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 5 fevereiro 2025

O que é?

Fiscalização dos estabelecimentos do segmento de alimentos e bebidas : bares, quiosques, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, cafeterias, padarias, mercearias, hortifruti, açougues, peixarias , e industria de alimentos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo: bairro, rua e número.
  • Nome fantasia: no letreiro ou razão social.
  • Descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, restaurante, quiosque , outros.
  • Problema encontrado no produto
  • Local da irregularidade : cozinha, refeitório, cantina , outro .
  • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização dos estabelecimentos do segmento de alimentos : bares, quiosques, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, cafeterias, padarias, mercearias, mercados, hortifruti, açougues, peixarias; Fiscalização da higiene em estabelecimento que comercialize alimentos e bebidas: das instalações, equipamentos e utensílios, na manipulação de alimentos, proteção e identificação dos alimentos, dos hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos (higiene pessoal insatisfatória, falta de uniforme, manipulador sem proteção no cabelo, manipulação de alimentos por funcionários fazendo uso de adornos, com lesões cutâneas ou qualquer outro problema de saúde, manipulação simultânea de dinheiro e alimentos), da presença de pragas ou vetores (roedores, baratas, moscas, formigas, pombos), incluindo animais domésticos; Fiscalização da venda de alimentos impróprios para o consumo (deteriorados, rançosos, mofados, com coloração, odor e sabor desagradáveis, alimentos congelados com consistência amolecida, com sujidades, com corpos estranhos fragmentos de insetos, de roedores, de outros animais ou outro material estranho ao alimento, vencidos) em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas; Fiscalização das seguintes irregularidades em Unidades de Ensino Particulares, Estaduais e Federais (creches, escolas, cursos e universidades) que forneçam alimentação em cantinas escolares: condições de higiene das instalações, equipamentos, utensílios e do manipulador, qualidade dos alimentos expostos e consumidos, condições de manipulação, proteção e identificação dos alimentos expostos; Fiscalização da inexistência de rótulos, ou rótulos que não contenham todas as informações necessárias ou cujos dizeres não atendam à legislação sanitária vigente em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas; Fiscalização do estabelecimento que comercializa alimentos e bebidas e que esteja desrespeitando interdição realizada pela Vigilância Sanitária; Fiscalização de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentos que não permitem a visita do público à cozinha onde são preparados os alimentos consumidos; Fiscalização do uso de canudos plásticos em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes.

Cão guia é permitido em qualquer estabelecimento – Lei n° 4.808/06.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018
    Lei nº 6.384/2018: apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante serão permitidos nos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes do Município do Rio de Janeiro.
    A venda de canudos no comercio varejista é permitida.

Realização de necropsia de animais de médio e pequeno porte

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Realização de necropsias e exames histopatológicos de peças cirúrgicas, bem como exames citológicos de tumores de animais.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    O corpo do animal ou o material colhido por Médico Veterinário deverá ser levado no Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman .

    O atendimento para este serviço acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos municipais.

    Peças cirúrgicas: o material coletado por Médico Veterinário, acondicionado em frasco com solução fixadora de formol 10%, deverá ser levado ao laboratório de zoonoses no Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (CJV).

    Necropsias: O corpo do animal deverá ser levado ao laboratório de zoonoses do HJV, onde será avaliada a condição de armazenamento do cadáver (fresco 6 horas; refrigerado 24 hrs, ou congelado) para a realização do exame.

Descrição do serviço

Realização de necropsias (anatomia patológica) e exames histopatológicos de peças de necropsia e de peças cirúrgicas, bem como exames citológicos de tumores de animais.

Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, localizada na Av. Bartolomeu de Gusmão, n° 1.120 – São Cristóvão.

Tabela Medicina Veterinária o valor específico para estes exames.
Link da tabela de preços cobrados no HJV e CCZ
https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/unidades/ccz/

Se há desconfiança de morte por envenenamento, informamos que a necropsia raramente comprova esta hipótese, sendo necessários outros exames que NÃO são realizados pela Prefeitura.


Sepultamento no cemitério de pequenos animais

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Sepultamento de pequenos animais em túmulos verticais individuais e visitação de sepulturas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    O valor da taxa de sepultamento será cobrado de acordo com o porte do animal. Consulte a Tabela de valores Medicina Veterinária no portal da VISA:
    https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/84/2025/01/Tabela_Servicos_IVISA_Rio_2025.pdf

    Caso o animal faleça em um horário em que o serviço não está disponível, procure uma Clínica Veterinária particular que disponha de freezer, para armazenamento do corpo do animal até a abertura do CJV.

    Animais diagnosticados ou suspeitos de Esporotricose devem ser cremados (serviço gratuito, neste caso) e não sepultados.

    Para visitação dos túmulos no cemitério, o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8:00h às 16:00h, exceto feriados e pontos facultativos. Aos sábados e domingos NÃO há visitação.

Descrição do serviço

Para realizar o sepultamento, o cidadão deverá levar o corpo do animal ao Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman - HJV, localizado na Av. Bartolomeu Gusmão, nº 1120 – São Cristóvão.

O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h. Aos sábados o horário é de 8:00h às 12:00h.

Caso o animal faleça em um horário em que o serviço não esteja disponível, o cidadão deve procurar uma Clínica Veterinária particular, que disponha de freezer, para armazenamento do corpo do animal até a abertura do HJV.


Fiscalização de criações de cães, gatos,cavalos, bois, porcos, cabras e aves para fins comerciais

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 9 agosto 2024

O que é?

Fiscalização da atividade de criação de cães,gatos, cavalos, bois, porcos, cabras e aves para fins comerciais , suas condições sanitárias, e de suas instalações, objetivando a regulamentação e o licenciamento da atividade econômica, e a prevenção de riscos à saúde pública pela possibilidade de transmissão de zoonoses. Decreto Municipal 45.585/2018

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante e telefones de contato
  • Endereço completo do local onde se encontram alojados os animais, com pontos de referência
  • Informar se o responsável pela criação reside no mesmo local, ou qual o horário que costuma permanecer
  • Espécie e quantidade dos animais
  • Descrever o problema observado e a finalidade dos animais (reprodução e venda, produção e venda de ovos ou de leite, outras)

Descrição do serviço

Casos em que o órgão atua:
Manutenção e reprodução de cães e gatos para venda, canis e gatis para fins comerciais em instalações privadas, em desacordo com a legislação sanitária.
Comércio, manutenção e reprodução das seguintes espécies de animais: cavalos, bois, porcos, cabras e aves, em instalações privadas.

Casos em que o órgão NÃO atua:
• Negligência e omissão no manejo, cuidados e higiene de animais de companhia (animais de estimação, sem fins lucrativos), causando incômodo aos vizinhos.
• Colônias de cães e gatos comunitários em logradouros públicos, áreas particulares e/ou alojados em instituições: Lei Municipal 6435/2018 - competência da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
• Maus tratos aos animais, que não se destinam a criação comercial.
• Animais silvestres: competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMAC
• Criação comercial de animais destinados à produção de alimentos (onde há abate, produção de ovos ou derivados de leite).

O que este serviço não cobre

• Negligência e omissão no manejo, cuidados e higiene de animais de companhia (cães, gatos e pássaros de estimação sem fins lucrativo), causando incômodo a vizinhos, sem real risco sanitário de transmissão de zoonoses.
Colônias de cães e gatos comunitários em logradouros públicos, áreas particulares e alojados em instituições
Maus tratos aos animais, que não se destinam a criação comercial

Estabelecimentos com venda de animais vivos (aviários): direcionar para o serviço de “Fiscalização de Estabelecimentos Veterinários”.
Cavalos, bois, porcos e cabras soltos em logradouro público: direcionar para o serviço de “Remoção emergencial de animais soltos em vias públicas”.
Animais em condições de maus tratos, que não se destinam a criação comercial: direcionar o chamado para a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Animais silvestres: a ocorrência deve ser registrada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente


Desinterdição de serviços de saúde, embelezamento e atividades fisicas

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 5 fevereiro 2025

O que é?

Solicitação de desinterdição de estabelecimento que já cumpriu todas as exigências realizadas pela Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 2 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar o nome do estabelecimento ou do profissional
  • Informar o endereço completo
  • Informar o telefone de contato
  • Informar o horário de funcionamento do estabelecimento
  • Informar o número do Termo de Intimação
  • Informar o número do Edital de Interdição

Descrição do serviço

Desinterdição do estabelecimentos que foi interditado pela Vigilância Sanitária. e já tenha cumprido todas as exigências .

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Solicitação de desinterdição de estabelecimentos de alimentos,industria de alimentos e ensino

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 6 fevereiro 2025

O que é?

Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária;

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 2 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

  • 2

Descrição do serviço

Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária;
Solicitação de desinterdição apenas por falta de documentação : Licenciamento Sanitário; Ordem de Serviço de Limpeza de Caixa d’água; Ordem de Serviço de desinsetização / desratização, deve ser realizada na sede da unidade administrativa autuante,na oportunidade na qual o responsável deverá apresentar a documentação exigida.

Informações necessárias para a abertura do chamado:

•Nome completo e telefone de contato
•Nome do estabelecimento
•Endereço completo do estabelecimento: bairro, rua, número e complemento
•Dias e horário de funcionamento do estabelecimento
•Informar se a interdição é total ou parcial (caso seja parcial, indicar a área, setor ou equipamento interditado)
•Número do Termo de Intimação
•Número do Edital de Interdição

Estabelecimento interditado que comercializa alimentos e bebidas e que já tenha cumprido todas as exigências contidas no Termo de Intimação vinculado ao Edital de Interdição.

O estabelecimento deverá permanecer sem funcionamento até a avaliação técnica da Vigilância Sanitária, sob pena medidas punitivas.


Fiscalização do uso de produtos fumígenos em estabelecimentos de alimentação e ensino

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Fiscalização do uso de produtos fumígenos nas dependências do estabelecimento que comercializam ou produzam alimentos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo: rua e número , e bairro
  • Informar Nome fantasia: no letreiro ou a Razão Social
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento: restaurante , bar, padaria, etc.
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização :
Autuação
Intimação

Todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de estabelecimentos de serviços de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 5 fevereiro 2025

O que é?

Fiscalização de irregularidades em estabelecimentos de serviços de saúde no Município do Rio de Janeiro

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Detalhes sobre a ocorrência; Nome do estabelecimento e sua atividade; Endereço completo com ponto de referência da ocorrência; Horário de funcionamento. No caso de medicamentos ou produtos manipulados: Nome, lote, data de fabricação, data de validade, nº de registro informado no lote do produto manipulado. Nome do paciente para quem foi manipulado o produto ou medicamento No caso de venda de medicamentos ou produtos com prazo de validade vencido: Identificação do produto, marca, lote, fabricação, validade, sabor No caso de sede e os veículos de empresas de transporte de medicamentos que esteja realizando o transporte ou armazenando os medicamentos: Quando a reclamação for sobre o armazenamento inadequado na sede da transportadora: Endereço completo, nome e horário de funcionamento do estabelecimento. Quando a reclamação for sobre problemas nos veículos de transporte de medicamentos ou produtos para saúde: Tipo de veículo (caminhão, carro de passeio, pick up etc.), Local onde foi vista a irregularidade, com pontos de referência, Nome da empresa escrito no veículo. No caso de presença de animais ou outros vetores: Tipo de animais que estão no local e área em que foram vistos. No caso de veículos de transporte de pacientes (ambulâncias): Irregularidade for observada no veículo: Nome da empresa da ambulância, Hora e local da ocorrência. Quando a irregularidade for observada na sede da empresa: Nome da empresa e endereço completo; Ponto de referência; Horário de funcionamento da empresa. No caso de reações adversas: Identificação completa do produto (produtos industrializados: nome, fabricante, nº lote / produtos manipulados, Nome da pessoa que conta na receita do produto manipulado, nº do registro que consta na receita do produto manipulado, nome do produto manipulado, data de fabricação, data de validade e composição; Para os casos de uso excessivo de Formol: nome do procedimento ou produto utilizado.

Descrição do serviço

- Fiscalização de óticas, laboratórios ópticos, ortoptistas, óticos práticos e serviços de optometria.
falta de asseio nas instalações, nos equipamentos e no uniforme dos funcionários de estabelecimento de saúde;

- Fiscalização em farmácias, drogarias, distribuidoras para identificação de produtos fraudados ou adulterados com intenção de enganar o consumidor. Exemplos: Prazo de validade alterado, Acréscimo de substâncias para manipular a quantidade ou peso,

- Fiscalização da venda de medicamentos controlados sem receita médica, Venda de medicamentos com rótulos adulterados, Venda de medicamentos vencidos. Venda de medicamentos/cosméticos sem rotulagem, Venda de amostra grátis;

- Fiscalização de irregularidades em clínicas, hospitais e laboratórios;

- Fiscalizar medicamentos ou produtos manipulados para verificar se apresentam erros na fórmula ou não correspondem ao estipulado na receita, em Farmácias de manipulação;

- Fiscalização de irregularidades em estabelecimentos médicos e de assistência médica sem internação;

- Fiscalização das condições s de asilos, abrigos e outras – Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI);
- Fiscalização de irregularidades nos estabelecimentos que prestam assistência odontológica;

- Fiscalizar estabelecimentos de saúde ou profissionais de saúde que realizem atendimentos comercialize produtos e/ou medicamentos e não possuam licença para tal atividade;
- Fiscalização dos estabelecimentos que funcionam sem Responsável Técnico de nível superior ou nível médio, conforme a atividade;

- Fiscalização da venda de medicamentos ou produtos com prazo de validade vencido, inexistente ou ilegível; Fiscalização da limpeza e esterilização de equipamentos e utensílios;

- Fiscalizar se todas as atividades sob competência da Vigilância Sanitária Municipal desempenhadas pelo estabelecimento de interesse à saúde estão devidamente licenciadas para o local;

-Fiscalizar a sede e os veículos de empresas de transporte de medicamentos que esteja realizando o transporte ou armazenando os medicamentos de forma inadequada;

- Fiscalizar medicamentos ou produtos manipulados para verificar se apresentam erros na fórmula ou não correspondem ao estipulado na receita, em Farmácias de manipulação;

-Fiscalização de irregularidades em estabelecimentos de terapia renal substitutiva;

- Fiscalização de estabelecimentos que foram interditados pela Vigilância Sanitária, porém não deixaram de atuar, apesar da interdição;

- Fiscalização da presença de animais ou outros vetores (como cães, gatos, aves, baratas, moscas etc.) ou criação irregular de animais em locais de comercialização de produtos e medicamentos para saúde;

-Fiscalização de estabelecimentos que permanecem em funcionamento durante a realização de obras em suas dependências;-

- Fiscalização em empresas que prestam serviços médicos em residências, com verificação dos profissionais que atuam, dos equipamentos e do descarte dos resíduos gerados;

-Fscalização dos estabelecimentos que empregam radiação ionizante e outros agentes físicos (ultrassom e ressonância magnética nuclear) com finalidades do diagnóstico e tratamento, a fim de garantir a segurança do paciente e minimizar os riscos aos trabalhadores da saúde;

-Investigação de eventos adversos e queixas técnicas associadas a produtos ou serviços e procedimentos;

-Fiscalização de estabelecimentos quanto ao reaproveitamento de produtos ou artigos;

- Fiscalização em veículos de transporte de pacientes (ambulâncias), em relação à higiene, refrigeração, equipamentos e a necessidade da presença do profissional.

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação, de gestão estadual, não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procure a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro). Na residência do cidadão que utiliza o Home Care. Serviços de diagnóstico por imagem (serviços de raios X com e sem contraste, mamografia, densitometria óssea, tomografia computadorizada com e sem contraste, raios X e tomografia odontológica, ressonância magnética com e sem contraste, ultrassonografia e ecocardiografia) existentes em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais), clínicas e hospitais privados e públicos nos âmbitos municipal e federal.


Fiscalização do uso de produtos fumígenos em estabelecimentos de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 20 setembro 2024

O que é?

Fiscalização do fumo/tabagismo dentro das dependências do estabelecimento.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Endereço completo • Nome e horário de funcionamento do estabelecimento • Tipo de estabelecimento

Descrição do serviço

Fiscalização da permissão do fumo/tabagismo dentro das dependências do estabelecimento.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Como o órgão atua:
Na fiscalização de laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros.
Na fiscalização de hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

Fumígenos: Substâncias, máquinas, dispositivos concebidos para produzir fumaça (cigarros, charutos, cachimbos, incensos, etc).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).


Fiscalização das instalações de sistemas de ar condicionado

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 24 janeiro 2025

O que é?

Avaliar as instalações e da qualidade da manutenção dos sistemas de climatização do ar interior, em ambientes de uso coletivo, incluindo limpeza de filtros e dutos, renovação de ar, etc.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

O que este serviço não cobre

Residências particulares (casas e apartamentos).


Fiscalização de fumo em outros estabelecimentos, exceto Saúde, Alimentos e Ensino, Mercados, Supermercados e Agroindústrias

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 5 fevereiro 2025

O que é?

Fiscalizar prática do fumo dentro das dependências dos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência,
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
Autuação.

O que este serviço não cobre

Residências (casas e apartamentos) particulares e de uso não coletivo.


Desinterdição de Outros Estabelecimentos – exceto de Alimentos ,de Saúde e Veterinário

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Desinterdição de estabelecimento que já cumpriu as todas as exigências realizadas pela Engenharia Sanitária.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 02 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar telefone de contato.
  • Informar nome do estabelecimento ou do profissional.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.
  • Número do Termo de Intimação e do Edital de Interdição.

Descrição do serviço

Verificação do cumprimento de todas as exigênciasrealizadas pela Vigilância Sanitária

Legislação relacionada

  • Lei Complementar 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Emissão de segunda via de boleto de Serviços do Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – IVISA RIO

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Emissão de segunda via do boleto para pagamento de serviços do Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – CJV devido à perda ou prazo expirado.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A segunda via do boleto é emitida no Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman.

Descrição do serviço

Emissão de segunda via do boleto para pagamento de serviços do Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – HJV, devido à perda ou prazo expirado.

O requerente deverá se dirigir à unidade situada à Av. Bartholomeu de Gusmão, 1120 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, munido de CPF e do comprovante de atendimentos/serviços a serem pagos, constando o nome do animal atendido e do responsável, e solicitar a emissão da segunda via do boleto.


Realização de exames laboratoriais para diagnóstico de raiva animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Realização de exames laboratoriais para diagnóstico de Raiva, em cadáveres de cães, gatos ou material (encéfalo) previamente coletado.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O Atendimento para este serviço acontece 24h por dia, todos os dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Casos de cães e gatos é necessário encaminhar o corpo do animal ou o material colhido pelo Médico Veterinário ao laboratório de zoonoses do Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, localizado na Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120 – São Cristóvão – Rio de Janeiro, RJ.

    Casos de morcegos, micos ou macacos (primatas não humanos, uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses realizará a remoção, que deve ser solicitada através do teleatendimento 1746 para os serviços de:
    -Análise de morcegos caídos no chão que atacaram pessoas e/ou animais
    -Análise de macacos ou micos achados mortos

Descrição do serviço

Realização de exames laboratoriais para diagnóstico de Raiva, em cadáveres de cães, gatos ou mamíferos silvestre, ou material (encéfalo) previamente coletados.

O serviço de diagnóstico de Raiva é gratuito.


Analise de cães com suspeita de Leishmaniose

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 23 janeiro 2025

O que é?

Avaliação clínica e exame laboratorial de cão suspeito de Leishmaniose, que esteja apresentando sinais característicos , em domicílio e/ou instituições públicas ou privadas, para confirmação diagnóstica, investigação epidemiológica e providências necessárias .

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio , ou www.carioca.rio.

    O cidadão deve informar os seguintes dados :

    •Nome completo e telefone de contato

    •Endereço completo da localização do animal

    •Se o animal possui responsável ou cuidador voluntário

    •Sintomas que o animal apresenta

    •Quantidade e espécie de animais suspeitos

    •Se o animal já foi atendido por médico veterinário

Documentação necessária

  • É de fundamental importância o fornecimento do número telefônico para contato prévio, agendamento e organização das ações a serem realizadas. • Nome completo e telefone de contato • Endereço completo da localização do animal • Se o animal possui responsável (tutor / cuidador voluntário) • Sintomas que o animal apresenta • Quantidade e espécie de animais suspeitos • Se o animal já foi atendido por médico veterinário

Descrição do serviço

Avaliação clínica e exame laboratorial de cão suspeito de Leishmaniose, apresentando sinais característicos como magreza, apatia, queda de pelos, crescimento exagerado das unhas, em domicílio e/ou instituições públicas ou privadas, para confirmação diagnóstica, investigação epidemiológica e providências necessárias.

Notificação: O médico veterinário que identificar casos suspeitos ou confirmados de leishmaniose visceral canina ou felina deverá notificar a Secretaria Municipal de Saúde, via preenchimento do formulário eletrônico disponível em:
https://survey123.arcgis.com/share/eac79de35abd47f1bf71a30a40fa90da?portalUrl=https://siurb.rio/portal

O que este serviço não cobre

Nenhuma equipe será enviada ao local sem o contato prévio através do telefone fornecido pelo cidadão, para a avaliação e confirmação da situação e presença do(s) animal(ais).


Desinterdição de estabelecimentos veterinários e de interesse à saúde do animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 9 agosto 2024

O que é?

Solicitação de desinterdição de estabelecimento veterinário (consultórios e clínicas veterinárias, banho e tosa, pet shop) que já cumpriu todas as exigências realizadas pela Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 02 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do estabelecimento ou do profissional e telefone de contato
  • Horario de funcionamento
  • Endereço completo (rua, bairro, número e complemento)
  • Número do Termo de Intimação e Edital de Interdição
  • Número do Termo de Intimação e Edital de Interdição

Descrição do serviço

Solicitação de desinterdição de estabelecimento veterinário (consultórios e clínicas veterinárias, banho e tosa, pet shop) que já cumpriu as exigências realizadas pela Vigilância Sanitária.

• Desinterdição
• Manutenção da interdição.


Realização de exame de imagem em animais

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Realização de exames de Raios X, e Ultrassonografia.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    Os animais devem ser levados para realizar os exames em uma das seguintes unidades :

    • Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman :
    Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1120 - São Cristóvão

    Atendimento de segunda a sexta, das de segunda a sexta, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, exceto feriados e pontos facultativos., exceto feriados e pontos facultativos.

    Serão disponibilizadas algumas vagas para pedidos dos exames de imagem (raios-x e Ultrassonografia) expedidos por Médicos Veterinários externos aos quadros das nossas Unidades de Medicina Veterinária
    Raio X
    Ultrassonografia

  • 2

    • Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho
    Largo do Bodegão, 150, em Santa Cruz

    Atendimento de segunda a sexta, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, exceto feriados e pontos facultativos.

    Raio X
    Ultrassonografia

Descrição do serviço

Realização de exames radiológicos (Raios X), Ultrassonografia , em caninos e felinos

A tabela de valores completa de Serviços da Vigilância Sanitária está disponível em :
A Tabela de valores completa de Serviços da Vigilância Sanitária está disponível em:

https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/84/2025/01/Tabela_Servicos_IVISA_Rio_2025.pdf

A partir da publicação da portaria “N” S/IVISA-RIO Nº 725, de 6 de janeiro de 2025, é concedida gratuitade assistencial nas unidades de prestação de serviços veterinários da Vigilância Sanitária para:

– Tutores que comprovarem inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO);

– Protetores individuais previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA);

– Organizações protetoras da sociedade civil, sem fins lucrativos (ONGs).

Att

O que este serviço não cobre

Exames em outras espécies animais


Realização de exames laboratoriais em animais

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Realização de exames laboratoriais em animais atendidos no Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman Av. Bartolomeu de Gusmão , 1.120 - São Cristovão , e no Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho: Largo do Bodegão ,150- Santa Cruz,para apoio no diagnóstico de doenças identificadas durante o atendimento clínico.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    Para fazer exames laboratoriais é necessário apresentar o pedido assinado por Médico Veterinário do Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman. ou do Centro de Controle de Zoonoses
    O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos municipais, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman fica localizada na Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120 – São Cristóvão.

Descrição do serviço

Realização de exames laboratoriais em animais atendidos no Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman - HJV, Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho - CCZ ,para apoio no diagnóstico de doenças identificadas durante o atendimento clínico.

A Tabela de valores completa de Serviços da Vigilância Sanitária está disponível em:

https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/84/2025/01/Tabela_Servicos_IVISA_Rio_2025.pdf

A partir da publicação da portaria “N” S/IVISA-RIO Nº 725, de 6 de janeiro de 2025, é concedida gratuitade assistencial nas unidades de prestação de serviços veterinários da Vigilância Sanitária para:

– Tutores que comprovarem inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO);

– Protetores individuais previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA);

– Organizações protetoras da sociedade civil, sem fins lucrativos (ONGs).
Tabela de preços
São isentos de cobrança os seguintes procedimentos:
Exames para diagnóstico laboratorial de raiva;

Exames laboratoriais de patologia clínica;

Anatomia patológica, microbiologia e de imagem para diagnóstico de zoonoses;

Remoção e observação de animais suspeitos de zoonoses;

Cremação de cadáveres de animais portadores de zoonoses;

Consulta e intervenção cirúrgica de castração de cães e gatos;

Vacinação antirrábica de cães e gatos;

Fornecimento de medicamentos veterinários para o controle de esporotricose;

Registro e microchipagem animal.

O que este serviço não cobre

Não será aceito pedido de exame laboratorial expedido por Médico Veterinário externo ao Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman e ao Centro de Controle de Zoonoses


Atendimento clínico consultas e exames em animais

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Realização de consultas em animais por médicos veterinários para avaliação clínica e, se necessário, medicação e/ou encaminhamento para outros serviços, como Patologia Clínica (para exames laboratoriais), Diagnóstico por imagem (Raios X e Ultrassonografia ) e Clínica Cirúrgica, nas unidades de Medicina Veterinária do IVISA RIO .

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    Comparecer levando o animal para o atendimento Clinico Veterinário

    Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman ,atendimento de segunda a segunda, das 8:00h às 22:00h.
    Centro de Controle de Zoonoses, atendimento de segunda a sexta feira , das 08 as 17 horas
    Cirurgias eletivas e castração: Atendimento de segunda a sexta, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, exceto feriados e pontos facultativos.
    Diagnóstico por imagem: Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12:00h ,e das 13:00h às 16:00h, exceto feriados e pontos facultativos.
    Exames laboratoriais: Atendimento de segunda a sexta, das 8:00h às 12:00h, e das 13:00h às 16:00h, exceto feriados e pontos facultativos.
    Vacina antirrábica:
    Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman , vacinação de segunda a segunda, das 8:00h às 22:00h.
    Centro de Controle de Zoonoses, vacinação de segunda a sexta feira , das 08 as 17 horas
    Cadastro animal e aplicação de microchip: Atendimento gratuito
    Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman , vacinação de segunda a segunda, das 8:00h às 22:00h.
    Centro de Controle de Zoonoses, vacinação de segunda a sexta feira , das 08 as 17 horas

Documentação necessária

  • Os animais devem ser conduzidos somente por pessoas maiores de idade. Documento de identificação e CPF do proprietário ou responsável.

Descrição do serviço

Realização de consultas em animais por médicos veterinários para avaliação clínica e, se necessário, medicação e/ou encaminhamento para outros serviços, como Patologia Clínica (para exames laboratoriais), Diagnóstico por imagem (Raios X e Ultrassonografia ) e Clínica Cirúrgica.

Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman: Avenida Bartolomeu de Gusmão, n° 1.120 - São Cristóvão
Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho: Largo do Bodegão, n° 150, em - Santa Cruz.

O Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (HJV) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) oferecem serviços de atendimento médico veterinário a animais domésticos caninos e felinos.
No Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (HJV) as senhas para atendimento são distribuídas para organização da ordem de chegada, diariamente de 2ª a 2ª feira a partir das 08:00h, mediante a PRESENÇA DO TUTOR MAIOR DE IDADE COM O RESPECTIVO ANIMAL.
No Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), as senhas para atendimento são distribuídas para organização da ordem de chegada, diariamente de 2ª a 6ª feira a partir das 07:00h, mediante a PRESENÇA DO TUTOR MAIOR DE IDADE COM O RESPECTIVO ANIMAL.
Todos os animais devem portar coleiras e guias, e os animais agressivos devem estar com focinheira.

O que este serviço não cobre

Não realizamos atendimento de URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA


Atendimento clínico para animais – Esporotricose

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Atendimento na Clínica Veterinária para casos de Esporotricose, que é uma zoonose causada por fungos presentes no meio ambiente (solo, plantas, matéria orgânica) apresentando como lesões nódulos e ulcerações (feridas) na pele da pessoa, do gato ou do cão, normalmente após arranhadura ou mordedura por gato doente.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Atendimento presencial nas seguintes unidades :
    Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso : Largo do Bodegão, 150 Santa Cruz.
    Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman: Avenida Bartholomeu de Gusmão,1120 São Cristóvão.

    Casos em que o órgão NÃO atua:
    Não há atendimento domiciliar para animais suspeitos de Esporotricose.
    Não há remoção indiscriminada de cães e gatos – Lei Municipal 6.435/2018.
    Não há remoção de animais suspeitos de Esporotricose que possuam tutor ou responsável.

    Médicos Veterinários que desejarem fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados de Esporotricose devem acessar o site da Vigilância Sanitária, clicar no link notifique aqui, preencher e enviar o formulário.
    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScg6l9IvWaiODsKTzRwPD30OhBR5kQchcsRlF4yMl469iAmjg/viewform

Documentação necessária

  • • Identidade
  • • CPF
  • • Comprovante de residência obrigatoriamente do Município do Rio de Janeiro. emitido nos últimos 90 dias.

Descrição do serviço

Atendimento Clínico Veterinário para casos de Esporotricose, animal apresentando lesões com nódulos e ulcerações (feridas) na pele da pessoa, do gato ou do cão, normalmente após arranhadura ou mordedura por gato doente.

Locais de atendimento e tratamento gratuitos para cães e gatos nas Unidades de Medicina Veterinária do IVISA RIO

No Hospital de Medicina Veterinário Jorge Vaitsman (CJV) as senhas para atendimento são distribuídas para organização da ordem de chegada, diariamente de 2ª a 2ª feira a partir das 08:00 h, mediante a PRESENÇA DO TUTOR MAIOR DE IDADE COM O RESPECTIVO ANIMAL.

No Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), as senhas para atendimento são distribuídas para organização da ordem de chegada, diariamente de 2ª a 6ª feira a partir das 07:00h, mediante a PRESENÇA DO TUTOR MAIOR DE IDADE COM O RESPECTIVO ANIMAL.

Será fornecida quantidade suficiente para 30 dias ou no máximo, 90 dias de tratamento , em função da disponibilidade do medicamento .

Informações importantes:

O medicamento Itraconazol é fornecido gratuitamente apenas para munícipes do Rio de Janeiro, e não será fornecido mediante receita de veterinários externos ao serviço do IVISA RIO.
Não será fornecido o medicamento mediante apresentação de receitas de veterinários externos ao serviço.
É indispensável a presença do animal para a retirada do medicamento.

Os animais com Esporotricose que morrerem devem ser CREMADOS , não devem ser descartados no lixo ou sepultados. O Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman oferece o serviço gratuitamente, mediante comprovação da doença por atestado de Médico Veterinário.

Informações complementares:
A castração é recomendável para o controle populacional dos gatos e diminuição da transmissão da doença através de brigas por território e pelas fêmeas. É oferecida gratuitamente no Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso e no Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman.
As cirurgias de castração são realizadas de segunda a sexta feira, das 8h às 12h, e das 13h às 16h. Para marcar a castração do seu pet, é preciso ter cadastro e fazer login no site " minhasaude.rio " , e cadastrá-lo na funcionalidade “Meus Pets”.

O que este serviço não cobre

• Não há atendimento domiciliar para animais suspeitos de Esporotricose
• Não há remoção indiscriminada de cães e gatos – Lei Municipal 6453/2018.
• Não há remoção de animais suspeitos de Eporotricose que possuam tutor ou responsável.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Cremação ou sepultamento de animais

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 8 janeiro 2025

O que é?

Procedimento de cremação de cadáveres de animais, realizados de forma individual ou coletiva. Sepultamento de animais é individual

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    Cremação ou sepultamento de animais

  • 2

    É necessário comparecer Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman , na Avenida Bartolomeu de Gusmão, n° 1.120 - São Cristóvão , levando o(s) cadáver(es) do(s) animal(is).

  • 3

    É necessário comparecer no Hospital de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, levando o cadáver do animal. Os corpos dos animais devem ser embalados separadamente, com guia individual de identificação, resenha (idade, sexo, espécie e pelagem), bem como a indicação da causa da morte atestada pelo Médico Veterinário.

    Aos domingos, feriados e pontos facultativos municipais NÃO há o serviço de cremação nem sepultamento.

  • 4

    Av. Bartolomeu de Gusmão ,1120 - São Cristovão

Descrição do serviço

A cremação coletiva de animais para tutores de cães, gatos e outros animais de estimação.

O recebimento dos animais para cremação ocorre de segunda a sexta de 8:00h às 16:00h , e sábados até às 12:00 horas

Aos domingos, feriados e pontos facultativos municipais não há o serviço de cremação nem sepultamento.

Na cremação coletiva de animais não há a possibilidade de recolher as cinzas.

Considerando a capacidade de atendimento do local e o limite físico do forno crematório, serão recebidos:
Procedentes de outros órgãos públicos, até 25 corpos de animais, uma vez por semana, das 8h às 12h.
De instituições de ensino e de clínicas veterinárias, até 15 corpos, duas vezes por semana, das 8h às 12h, no limite máximo de cinco por CNPJ.

Animais mortos com diagnóstico de Esporotricose, atestado por médico veterinário, serão cremados gratuitamente.

Link da tabela de preços cobrados no HJV e CCZ

https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/unidades/ccz/


Remoção de cavalos, bois, porcos e cabras gravemente feridos ou atropelados em vias públicas

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 13 dezembro 2024

O que é?

Remoção de cavalos, bois, porcos e cabras (animais de médio e grande porte), sem um responsável conhecido, que estejam vagando soltos ou caídos em via pública por estarem gravemente feridos ou atropelados .

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 24 (vinte e quatro) horas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome completo e telefone de contato para confirmação da ocorrência;
  • Endereço completo de onde está o animal, com pontos de referência;
  • Espécie do animal e quantidade;
  • Horário em que o animal foi visto;
  • Descrição da situação do animal e do fato ocorrido;
  • Se o animal permanece no local.
Documentação para casos especiais

É de fundamental importância o fornecimento do número telefônico para contato prévio para esclarecimentos da situação e confirmação se o animal permanece no local. A equipe necessita dessas informações para seu deslocamento da sede: Centro de Controle de Zoonoses, em Santa Cruz.

Descrição do serviço

Exclusivamente para remover animais domésticos - cavalos, bois, porcos, cabras ( animais de médio e grande porte)- do local do local do atropelamento, em via pública, quando não há um responsável conhecido, e se encontram em sofrimento devido a gravidade dos ferimentos.

O que este serviço não cobre

Animais contidos por seus responsáveis por cordas, correntes e cercas, atrelados a carroças ou dentro de propriedade privada
•animais de pequeno porte (cães, gatos, galinhas, patos), que estejam soltos, vagando ou habitando áreas públicas;
•animais silvestres como capivara, gambá, cobras, jacarés, pássaros: direcione para o serviço de “Resgate de animais silvestres” da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC)
•animais domésticos mortos em via pública: direcione para o serviço de "Remoção de animais mortos” da COMLURB.

Este serviço não se destina a remoção de animais de pequeno porte errantes em vias publicas.


Captura para análise de macacos ou micos achados mortos

Publicado em 23 julho 2020 - Modificado em 19 fevereiro 2025

O que é?

Coleta do cadáver de macacos ou micos achados MORTOS na cidade do Rio de Janeiro, para análise laboratorial de raiva e febre amarela.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 24 horas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante e telefones de contato.
  • Nome da instituição e endereço completo do local da ocorrência, com ponto de referência

Descrição do serviço

Macacos e micos encontrados MORTOS, dentro do Município do Rio de Janeiro, serão coletados para análise laboratorial de Raiva e Febre Amarela .

Manter o cadáver isolado do contato de pessoas e animais, se possível, coberto por uma caixa ou balde para sua preservação.

Não tocar no animal, ou livrar-se do cadáver. Em caso de contato com o animal, deve-se procurar uma das Unidades de Saúde para orientação médica.

O solicitante precisa ficar atento ao contato telefônico que será feito pela equipe técnica visando confirmação e esclarecimentos.

O município do Rio de Janeiro realiza apenas o exame para diagnóstico da Raiva, por meio do Laboratório de Saúde Pública (LASP). As demais amostras são enviadas ao laboratório oficial do Estado para pesquisa, diagnóstico e investigação epidemiológica para febre amarela pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O que este serviço não cobre

O atendimento a macacos ou micos encontrados VIVOS, mesmo que aparentemente doentes ou com lesões de traumatismo, compete à Secretaria de Meio Ambiente.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Adoção de Animais – IVISA-RIO

Publicado em 23 julho 2020 - Modificado em 21 março 2025

O que é?

Caninos e felinos, adultos e filhotes, disponibilizados para adoção nas Unidades de Atendimento Veterinário da Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Compareça em uma das unidades do IVISA RIO.

Documentação necessária

  • Ser maior de 18 anos e apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência;
  • Responder a um questionário básico, que demonstrará o perfil do candidato como adotante;
  • Assinar o Termo de Posse Responsável.

Descrição do serviço

Caninos e felinos, adultos e filhotes, são disponibilizados para adoção nas Unidades Veterinárias da Vigilância Sanitária.
•Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (Canil) : de Segunda a Sexta, das 9h30min às 11h30min e das 14h às 16h, ou aos sábados das 9h30min às 11h30min, exceto feriados e pontos facultativos.
•Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho : de Segunda a Sexta, das 9h30min às 11h30min e das 14h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.

Os animais acima de 4 meses são entregues recuperados, sadios, esterilizados (castrados) e vacinados contra Raiva. Aqueles com menos de 4 meses devem agendar a castração.

Os médicos veterinários ressaltam que a castração é importante no controle populacional, na eliminação do cio e na prevenção de doenças como: câncer e infecções dos órgãos reprodutores; doenças transmissíveis através do contato sexual, ou através de traumatismos por brigas pelas fêmeas e pelo território e, por isso, auxilia no controle da Esporotricose.


Atendimento a reações adversas à vacinação antirrábica animal

Publicado em 22 julho 2020 - Modificado em 6 fevereiro 2025

O que é?

Avaliação, orientação e tratamento, quando necessário, para casos de cães ou gatos que desenvolvam quadros de reação vacinal relacionados aos programas de vacinação antirrábica animal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Em até 24 horas para contato do Médico Veterinário. Central 1746 deve entrar em contato com a IVISA RIO

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 24 horas para contato do Médico Veterinário.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome completo e telefones de contato
  • Espécie do animal: cão ou gato
  • Sinais Clínicos apresentados pelo animal
  • Data e local onde foi realizada a vacinação

Descrição do serviço

Atendimento a cães e gatos que estejam apresentando sintomas de reação após a vacinação antirrábica, durante a Campanha de Vacinação animal da Prefeitura, ou nas unidades veterinárias do IVISA RIO.

Os animais devem ser levados diretamente às Unidades Veterinárias para atendimento clínico, juntamente com o comprovante de vacinação:

Hospital Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman
HJV, Avenida Bartolomeu de Gusmão 1.120 - São Cristóvão

Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho
CCZ, Largo do Bodegão ,nº 150 – Santa Cruz

Sinais mais comuns de reação vacinal: febre, dor e nódulo transitório no local da aplicação, edema, prostração, sonolência, diminuição do apetite.

Para casos de reação vacinal, orientamos que o cidadão leve o animal, imediatamente, de volta ao posto de vacinação e realize a abertura do chamado 1746. No caso de piora dos sintomas, situação rara, um médico veterinário deverá ser consultado. Exames serão realizados pelo IVISA RIO, inclusive necropsia, para a investigação da causa do problema.
Casos em que há risco de morte: 1 em cada 100 mil. O responsável deve procurar imediatamente, o atendimento nas Unidades Veterinárias do IVISA RIO ou Clínica Veterinária particular.

O que este serviço não cobre

Animais que foram vacinados por Médico Veterinário particular. Neste caso, o cidadão deve procurar o Médico Veterinário responsável, para mais orientações e esclarecimentos.


Licença Sanitária de Funcionamento

Publicado em 13 abril 2020 - Modificado em 4 fevereiro 2025

O que é?

O Licenciamento Sanitário é requisito essencial ao funcionamento de estabelecimentos que realizam qualquer atividade econômica comercial, industrial ou de prestação de serviços que tenha relação com a saúde individual ou coletiva da população, seja pelo potencial dano causado e que possa vir a causar ou pelos riscos advindos de ambientes coletivos.

Acessar o serviço LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário deverão requerê-lo no prazo máximo de trinta dias após a emissão de seu Alvará ou de sua autorização junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), bem como revalidá-lo anualmente até o dia 30 de abril, nos termos dos art. 7º e 8º do Decreto Rio nº 45.585/2018, respectivamente.

    LSF - Licença Sanitária de Funcionamento;
    LSAR - Licença Sanitária de Atividades Relacionadas;
    LSAT EVENTOS - Licença Sanitária de Atividades Transitórias;
    REPA - Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária;
    Licenciamento de Veículos de Transporte.

    Requerimentos solicitados através do email : ivisario.licenciamento@gmail.com

    Autorização Sanitária Provisória;
    Declaração de Nada a Opor;
    Food Truck - LSAT – SEGOVI/CPE.

    Efetue o login no portal Carioca Digital, ou acesse por meio de sua conta Gov.br para prosseguir :

    Selecione “licenciamento anual”
    Insira o numero da sua Inscrição Municipal
    Selecione “novo requerimento de Licenciamento Sanitário"
    Leia atentamente o “Termo de Responsabilidade” e caso concorde, selecione a opção correspondente
    Confirme ou atualize se necessário, os dados cadastrais do estabelecimento e selecione "avançar"
    Informe o horário de funcionamento do estabelecimento e selecione avançar
    Confirme as atividades exercidas para o licenciamento e selecione avançar
    Leia atentamente o “Termo de ciência da Legislação ", e caso concorde, selecione a opção correspondente
    Efetue o pagamento da taxa a partir da " guia" gerada
    Após a quitação da taxa, será emitido o documento que deverá ficar exposto ao público.
    Mais informações no link : https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/licenciamento-sanitario/

Descrição do serviço

• Licença Sanitária de Funcionamento - LSF: concedida a estabelecimentos regulados pela vigilância sanitária ou de interesse da vigilância de zoonoses, devendo ser anualmente revalidada até 30 de abril, abrangendo: comércio de alimentos; indústrias de alimentos regulados pela ANVISA; comércio farmacêutico; serviços assistenciais de saúde, incluídas as ambulâncias; atividades relacionadas à saúde; empresas transportadoras e seus veículos e os autônomos transportadores de alimentos e produtos farmacêuticos; creches, orfanatos, pré-escolas, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres; circos e parques de diversão com funcionamento permanente, parques aquáticos, parques temáticos e congêneres; casas de shows e espetáculos, os serviços de diversão, as casas de festa, as salas de apresentação, os teatros, os cinemas e congêneres; clubes, as piscinas, saunas, termas e congêneres; serviços de captação, abastecimento, transporte e distribuição de água; serviços de coleta, remoção, gerenciamento e transporte de resíduos especiais, os serviços de imunização e controle de pragas urbanas e vetores e congêneres; hotéis, motéis, as hospedarias, os alojamentos, albergues e congêneres; shoppings centers, centros comerciais, condomínios comerciais ou mistos e congêneres; estádios, as arenas, quadras e os ginásios poliesportivos; estações rodoviárias, metroviárias, aquaviárias e ferroviárias; serviços de lavanderia, lavanderia industrial e hospitalar; ambulantes, feirantes e demais atividade não localizadas. Obs. Atividades desobrigadas da LSF: autônomo ou profissional liberal autônomo que mediante outorga de uso por parte do responsável pelo local em que exerça suas atividades de saúde e já possuidor de licenciamento sanitário (médicos, dentistas e demais profissionais de saúde) preste serviço de interesse à saúde para pessoa jurídica já possuidora de licenciamento; os serviços próprios, integrantes de um estabelecimento sob regulação de vigilância sanitária e de interesse da vigilância de zoonoses.

• Licença Sanitária de Atividades Relacionadas - LSAR: concedida a estabelecimentos relacionados com a vigilância sanitária, devendo ser anualmente revalidada até 30 de abril, abrangendo todas as pessoas jurídicas que exerçam as seguintes atividades: indústria; comércio; prestação de serviços. Obs. Atividades desobrigadas da LSAR: autônomo e o profissional liberal autônomo, incluindo feirantes e ambulantes; pessoa jurídica ou o empresário individual que utilizem de domicílio apenas como ponto de referência, observadas as restrições dispostas em seus respectivos alvarás.

• Licença Sanitária de Atividades Transitórias - LSAT: concedida com prazo máximo de 180 dias, à pessoa física ou jurídica, para cada atividade sujeita à vigilância sanitária exercida em eventos realizados em área pública ou privada; ao organizador do evento; a ambulantes, veículos e demais atividades não localizadas exercidas em eventos em área pública; a pessoa jurídica responsável por obras de construção, reforma, acréscimo, demolição, instalação, modificação, montagem ou desmontagem de edificações, estruturas, equipamentos e instalações; a pessoa jurídica responsável pela produção de alimentos ou de fornecimento de refeições destinados à alimentação coletiva de trabalhadores, em cozinhas ou refeitórios instalados em canteiros de obra. Obs. Nos dias do evento, a LSAT deverá ser mantida em local visível e disponível para apresentação às autoridades sanitárias no momento das inspeções. A LSAT é obrigatória para as seguintes atividades, sejam exercidas por pessoa física ou jurídica: a) serviços de alimentação; b) serviços de saúde ou de interesse à saúde; c) serviços de embelezamento (cabeleireiros, manicures, maquiadores, tatuadores, massagistas e outros). Os prestadores de serviços deverão apresentar certificado de participação nos treinamentos realizados pelo IVISA RIO. As inscrições nos cursos devem ser feitas através do e-mail geducavisa@ gmail.com, sendo necessário informar nome completo e CPF, para emissão do certificado.

• Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária - REPA : concedido por adesão voluntária, devendo ser anualmente revalidado até 30 de abril, abrangendo os estabelecimentos que realizem o comércio municipal: de produtos de origem animal, comestíveis ou não e que necessite de certificação sanitária e registro dos produtos que comercializa; de produtos de origem vegetal, comestíveis ou não, e que necessite de certificação sanitária e registro dos produtos que comercializa.

• Autorização Sanitária Provisória - ASP: concedida a título precário e em caráter improrrogável até 30 de abril de cada exercício, para estabelecimentos regulados pela vigilância sanitária, mas com pendências relativas à obtenção de alvará ou autorização junto à SMF e possuidores das seguintes características: mobiliário ou equipamento fixo localizado em área pública (quiosques), destinado à preparação ou comercialização de refeições rápidas, lanches ou bebidas para o consumo imediato; veículo especial, tracionado ou rebocado, destinado à preparação ou comercialização de refeições rápidas, lanches ou bebidas para o consumo imediato, tais como caminhão ou bicicleta de comida (food truck e food bike); veículos não tracionados e equipamentos estacionados ou fixados em área pública, destinados à preparação ou comercialização de refeições rápidas, lanches ou bebidas para o consumo imediato; atividades exercidas no interior de residências, como retaguarda para o armazenamento, a produção, o pré preparo e a conservação de alimentos. Obs. A concessão de ASP poderá se dar de forma unilateral e discricionária, sendo passível de revogação a qualquer tempo por interesse público ou qualquer outro motivo superveniente e não importará em reconhecimento de direito.

Legislação relacionada

  • Decreto Rio nº 45.585, artigo 6º e anexo I, de 28/12/2018.