Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.



RIO + CURSOS

Publicado em 23 agosto 2023 - Modificado em 13 novembro 2023

O que é?

O Programa Rio + Cursos oferece atividades relacionadas à capacitação e qualificação profissional, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados (as) e com idade a partir de 18 anos.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As inscrições podem ser feitas, presencialmente, em um dos postos da Central do Trabalhador:

    UNIDADE - CENTRO - CIAD
    Av. Presidente Vargas, 1997

    UNIDADE - TIJUCA
    Rua Camaragibe, 25

    UNIDADE - ILHA DO GOVERNADOR
    Estrada do Dendê, 2080

    UNIDADE - ENGENHO NOVO
    Rua Vinte e Quatro de Maio, 931

    UNIDADE - JACAREPAGUÁ
    Av. Geremário Dantas 1400 sala 173

    UNIDADE - CAMPO GRANDE
    Rua da Coxilha S/N no prédio da Região Administrativa

    UNIDADE - SANTA CRUZ
    Rua Lopes Moura, 58

    Funcionamemto:

    Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
    8 às 16h

Documentação necessária

  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de escolaridade (documentos originais)

Descrição do serviço

Os cursos são divulgados no site https://trabalho.prefeitura.rio/ e nas redes sociais

da Secretaria: trabalho.rio (Instagram e Facebook)

O Projeto Rio + Cursos também tem atuações direcionadas para públicos

específicos.

RIO + CURSOS MULHER: Destinado para mulheres vítimas de violência;

RIO + CURSOS NA ESCOLA: Destinado para jovens e adolescentes estudantes;

RIO + CURSOS DIVERSIDADE: Destinado ao público LGBTQIAP+;

RIO + CURSOS 60 +: Destinado para pessoas com idade a partir de 60 anos.


Programa Trabalha Rio

Publicado em 31 julho 2023 - Modificado em 13 novembro 2023

O que é?

O Trabalha Rio é um programa que divulga vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional, através de ações descentralizadas e itinerantes. O objetivo é facilitar o acesso da população aos atendimentos prestados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Comparecer em um dos postos da Central do Trabalhador:

    UNIDADE - CENTRO - CIAD
    Av. Presidente Vargas, 1997

    UNIDADE - TIJUCA
    Rua Camaragibe, 25

    UNIDADE - ILHA DO GOVERNADOR
    Estrada do Dendê, 2080

    UNIDADE - ENGENHO NOVO
    Rua Vinte e Quatro de Maio, 931

    UNIDADE - JACAREPAGUÁ
    Av. Geremário Dantas 1400 sala 173

    UNIDADE - CAMPO GRANDE
    Rua da Coxilha S/N no prédio da Região Administrativa

    UNIDADE - SANTA CRUZ
    Rua Lopes Moura, 58

    Funcionamemto:

    Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
    8 às 16h

Descrição do serviço

Os locais e datas das ações realizadas pelo Trabalha Rio são divulgados no site https://trabalho.prefeitura.rio/
e nas redes sociais do projeto: trabalho.rio (Instagram e Facebook).

Além de receber informações sobre vagas para ingressar no mercado de trabalho e das
parcerias com instituições que oferecem cursos de capacitação profissional, a população
ainda pode ter orientações sobre seguro-desemprego e carteira de trabalho digital.


Visitação ao Museu do Universo no Planetário do Rio

Publicado em 14 fevereiro 2023 - Modificado em 26 março 2024

O que é?

O Museu do Universo conta com experimentos interativos e noções básicas de Espaço e Tempo, revelando os mistérios celestes que cercam o nosso Planeta.

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Venda de Ingresso para visitação
  • Consulta à programação do Planetário

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    As informações sobre a programação, os horários, os preços e a política de gratuidade e meia entrada estão disponíveis no site do planetário.

  • 2

    Para o público em geral, de terça a domingo, a entrada ocorre mediante aquisição de ingresso on-line ou na bilheteria, até 10 (dez) minutos antes do início de cada sessão, de acordo com a lotação máxima da Cúpula.

  • 3

    Para informações sobre agendamento de grupos acesse o site abaixo e preencha os campos solicitados no formulário próprio. Em até 6 dias úteis a equipe do Planetário entrará em contato por e-mail para confirmar a data solicitada para sua visita.

Documentação necessária

  • Ingresso com QR code
  • Documento oficial com foto, para solicitação de meia entrada ou gratuidade.
  • Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para estudantes terem acesso à meia entrada.
Documentação para casos especiais

Pessoas com menos de 12 anos só podem visitar o Museu acompanhadas por responsável maior de idade.

Descrição do serviço

Exposições Permanentes:

O Museu do Universo conta, em seu piso térreo, com um conjunto de experimentos interativos que compõem sua exposição permanente. Estes experimentos estão divididos em duas áreas, a saber: a Nave Escola, abordando o Sistema Solar, a Criação do Universo, a Vida Fora da Terra e a Conquista Espacial; A Terra e seus Movimentos, que aborda as noções básicas de Espaço e Tempo, revelando os mistérios celestes que cercam nosso Planeta.

Atualmente, o museu conta com as seguintes exposições temporárias:

1) Da Gênese ao Apocalipse - Exposição sobre meteoritos mostrando painéis, vídeos, uma holografia e, principalmente, meteoritos do acervo do Museu Nacional – UFRJ. No percurso, o visitante poderá, além de obter informações sobre o tema, tocar em vários meteoritos reais. A mostra é uma parceria entre a Fundação Planetário, o Museu Nacional e o Museu de Astronomia e Ciências Afins – Mast.

2) Olhe para o Céu 2021 - Em 2015, o Planetário do Rio criou o seu projeto “Olhe para o Céu”, um grande sucesso ao longo das suas cinco edições, que seleciona em cada edição as mais belas Astrofotografias enviadas pelo público para serem exibidas em uma exposição no Planetário do Rio. O projeto já resultou em imagens memoráveis, algumas das quais foram escolhidas para compor o livro comemorativo do aniversário de 50 anos do planetário, publicado no ano passado. Todo mês de novembro é lançada uma nova.

O Planetário oferece ainda algumas atividades sazonais, como, por exemplo, Férias no Planetário, com ênfase na Astronomia, além de atividades variáveis, de acordo com as efemérides astronômicas (por exemplo, observação de eclipses, chuvas de meteoros etc.)

O que este serviço não cobre

O ingresso ao museu não dará direito às sessões de cúpula. Para maiores informações, busque o serviço "Sessões de Cúpula no Planetário do Rio".


Cursos de Astronomia no Planetário do Rio

Publicado em 14 fevereiro 2023 - Modificado em 9 outubro 2023

O que é?

Cursos livres abertos à população sobre cosmologia, astronomia cultural, astronáutica e outros direcionados para todos que se interessam pelos temas abordados, sem que seja necessário nenhum conhecimento prévio

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As informações sobre a programação, os horários, os preços, a política de gratuidade e meia entrada, estão disponíveis no site.

  • 2

    As inscrições são abertas com pelo menos dez dias antes da data de início do curso e podem ser realizadas online ou na recepção do Planetário do Rio, na Gávea, conforme horário de funcionamento.

Descrição do serviço

São cursos livres abertos à população, ministrados pelos astrônomos do Planetário, na cúpula ou no auditório. Com temáticas diversas, como cosmologia, astronomia cultural, astronáutica, física, identificação do céu e outras.

As aulas são direcionadas para todos que se interessam pelos temas abordados, sem que seja necessário nenhum conhecimento prévio.


Sessões de cúpula no Planetário do Rio

Publicado em 14 fevereiro 2023 - Modificado em 9 outubro 2023

O que é?

Projeção de filmes com temática de Astronomia em superfícies esféricas, que provocam a sensação de imersão no espectador.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    As informações sobre a programação, os horários, os preços e a política de gratuidade e meia entrada estão disponíveis no site do planetário.

  • 2

    Para o público em geral, de terça a domingo, a entrada ocorre mediante aquisição de ingresso on-line ou na bilheteria, até 10 (dez) minutos antes do início de cada sessão, de acordo com a lotação máxima da Cúpula.

  • 3

    Para informações sobre agendamento de grupos e escolas acesse o site abaixo e preencha os campos solicitados no formulário próprio. Em até 6 dias úteis a equipe do Planetário entrará em contato por e-mail para confirmar a data solicitada para sua visita.

Documentação necessária

  • Ingresso com QR code.
  • Documento oficial com foto, para solicitação de meia entrada ou gratuidade.
  • Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para estudantes terem acesso à meia entrada.
Documentação para casos especiais

Pessoas com menos de 12 anos só podem visitar o Museu acompanhadas por responsável maior de idade.

Descrição do serviço

As sessões de imersão ocorrem na cúpula Carl Sagan, com 260 lugares, em confortáveis poltronas reclinadas, para o público assistir às projeções realizadas por projetores que simulam o céu noturno estrelado, de modo a reproduzir o céu real com a maior fidelidade possível.

O ingresso para a sessão de cúpula dará direito a visitar o Museu do Universo.

O Planetário oferece ainda algumas atividades sazonais, como, por exemplo, Férias no Planetário, com ênfase na Astronomia, além de atividades variáveis, de acordo com as efemérides astronômicas (por exemplo, observação de eclipses, chuvas de meteoros etc.)

Nas Cúpulas, a temperatura interna pode chegar a 18°C, por isso, recomendamos a utilização de agasalhos ao permanecer nelas.


Observação do Céu no Planetário do Rio

Publicado em 14 fevereiro 2023 - Modificado em 9 outubro 2023

O que é?

Observação do céu através de telescópio para visualizar astros e eventos celestes.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A observação do céu é uma atividade gratuita, com distribuição de senhas, sujeita à lotação do espaço.

  • 2

    Mais informações sobre a programação e os horários estão disponíveis no link "Acessar Serviço".

Descrição do serviço

Orientadas por uma equipe de astrônomos, as observações acontecem todas as quartas-feiras (com exceção de feriados), a partir das 18 horas. Por ocasião do período das férias escolares, os dias ofertados aumentam.

A observação depende das condições meteorológicas e pode ser cancelada sem aviso prévio.

O que este serviço não cobre

Este serviço não dá direito à visitação ao museu, nem à sessão de cúpula.


Cartão Refeição Prato Feito Carioca

Publicado em 13 abril 2022 - Modificado em 26 março 2024

O que é?

O Cartão Refeição Prato Feito Carioca era um cartão magnético, recarregado mensalmente para a compra de refeições em bares e restaurantes parceiros do Programa. As refeições tinham um custo fixo em toda a rede parceira e a recarga do cartão possibilitava o consumo de uma refeição ao dia, de segunda a sexta.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Não pode mais ser solicitado. Quem tem crédito pode continuar usando.

Documentação necessária

  • Número de Inscrição Social (NIS)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Descrição do serviço

O Prato Feito Carioca é um programa que faz parte da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional Carioca, elaborado inicialmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro (SMAS) e hoje faz parte das ações administradas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (SMTE-Rio).

O Cartão Refeição Prato Feito Carioca, criado com o objetivo de garantir a segurança alimentar em meio à pandemia de Covid-19, foi encerrado no dia 07 de julho de 2023, conforme previsto no planejamento do projeto.

O Programa Prato Feito Carioca é composto de duas ações, as Cozinhas Comunitárias e o Cartão Prato Feito. Apenas o cartão foi encerrado, após o cumprimento de 12 meses.

Lançado para garantir a segurança alimentar da população vulnerável impactada pela Covid- 19, o cartão completou o período proposto e contribuiu para a compra de 655 mil refeições somente no primeiro semestre de 2023.

Os cariocas em situação de vulnerabilidade ainda são assistidos por outras ações de segurança alimentar, como os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias, que foram modeladas e, hoje, incorporam os demais programas da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Um deles é o Trabalha Rio, que visa a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.

Informações complementares:

- Endereços das cozinhas comunitárias:

. Rua Bartolomeu de Gusmão 1110 - Fundos - Mangueira
. Rua Barão de São Francisco, 54 - Andaraí
. Rua Eliseu Visconde 47 - Catumbi
. Rua Jundiá 176 - Bento Ribeiro
. Rua Godofredo Viana, 64 - Tanque
. Estrada de Botafogo, 369 - Costa Barros
. Rua João Alfredo de Freitas, 88 - Anchieta
. Rua Piracambu, 605 - Acari
. Rua da Servidão, 311, G7, lote 84 - lojas A e B - Condomínio "Do Val" - Beira Rio - Recreio
. Rua Major João Gualberto da Silva Braga, 2 - Vila Kennedy
. Estrada do Magarça, Rua do Compositor 8 - Guaratiba
. Estrada Iaraquá, 375 - Comari - Campo Grande
. Rua do Desenhista s/n - Vila Aliança
. Rua Maceió, 116 - Realengo (próximo Batanzinho)
. Avenida 2, 360 - Nova Sepetiba
. Rua Bittencourt Sampaio, 140 - Nova Holanda - Maré
. Rua Romancista, 96 - Freguesia - Ilha do Governador
. Rua do Rio, 08 - Jacarezinho
. Rua Bom Pastor, 41 - Tijuca
. Rua Projetada D nº 174 Salsa e Merengue - Maré
. Rua Jarbas de Carvalho, 1580 - Recreio
. Rua Tapirai, 41 C - Barros Filho
. Estrada dos Palmares, 3935 - Condomínio Coimbra - Santa Cruz
. Estrada do Campinho, 4.700 Inhoaíba

- Endereços dos restaurantes populares :
• Rua Campo Grande, 880 – Campo Grande – RJ
• Rua Francisco Real, 1780 – Bangu – RJ
• Av. Brasil, 6357 – Bonsucesso – RJ

Legislação relacionada

  • Decreto Rio Nº 50.522 de 31 de março de 2022

Licenciamento Economia Sobre Rodas Truck Rio

Publicado em 18 janeiro 2022 - Modificado em 24 abril 2023

O que é?

Concessão de autorização para o exercício da atividade de Economia Sobre Rodas no Município do Rio de Janeiro.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

30 dias úteis é o prazo esperado para a emissão de pareceres de órgãos municipais envolvidos na liberação de vagas Truck Rio.

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    O requerimento para autorização de exercício da atividade Truck Rio inicia-se pelo preenchimento dos dados para Consulta Prévia de Local, na qual serão inseridas todas as informações relevantes para a apreciação do pedido.

  • 2

    Ao preencher a Consulta Prévia de Local, o requerente poderá visualizar antecipadamente os documentos exigidos para a autorização e anexá-los.

  • 3

    As possíveis respostas para o requerimento são: exigência documental, locais negados (com possibilidade de indicação de novos locais), deferido e indeferido.

  • 4

    Apenas após a liberação do local com o deferimento do requerimento de Consulta Prévia de Local, será aberto o processo eletrônico da solicitação de Alvará (através do preenchimento da Consulta Prévia de Eventos). O requerente poderá anexar os documentos exigidos e validar as auto declarações constantes do sistema Rio Mais Fácil Eventos, conforme os requisitos a seguir:

    • Auto declarações referentes:
    a) À veracidade das informações e comprovações apresentadas
    b) À cumprimento das normas estaduais de segurança e de proteção contra incêndios;
    d) À limpeza de área pública e remoção de lixo;

    A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), somente poderá ser feita após a abertura do processo de solicitação de Alvará.
    O pagamento da taxa acima mencionada não afastará a cobrança das taxas de Autorização de Publicidade, da utilização de mesas e cadeiras e do Licenciamento Sanitário, conforme cada caso.

  • 5

    O Alvará de Autorização Transitória será emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - CLF e disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital do requerente.

Documentação necessária

  • RG; CPF; M.E.I. OU CONTRATO SOCIAL; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (EM NOME DO REQUERENTE/EMPRESA, DESDE QUE NA CIDADE DO RIO); CRLV DO VEÍCULO DE ACORDO COM CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DO DETRAN/RJ; PLANTA BAIXA EM A4 (VISTA INTERNA E EXTERNA) DO TRUCK/MÓDULO, COM DIMENSÕES DO VEÍCULO, ASSINADA POR TÉCNICO RESPONSÁVEL. INCLUINDO A PLACA DO VEÍCULO NO PROJETO; XEROX DA CARTEIRA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO; CROQUI (PRINT GOOGLE) DO LOCAL/VAGA PRETENDIDA, INDICANDO A RUA COM NUMERAÇÃO; CERTIFICADO DO CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA S/IVISA-RIO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA). CARDÁPIO (DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM OFERECIDOS) COM PREÇO;

Descrição do serviço

Licenciamento de equipamentos Truck ou Triciclo para exercício da Atividade de Economia Sobre Rodas na Cidade do Rio de Janeiro de acordo com legislação específica: Decreto Rio Nº 49.570 de 2021.

Termo de Uso e Aviso de Privacidade

Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade do serviço de “Licenciamento Economia Sobre Rodas Truck Rio.

O que este serviço não cobre

Não cobre mesas e cadeiras, publicidade, taxa de vigilância sanitária.

Legislação relacionada

  • Legislação específica: Decreto Rio Nº 49.570 de 2021.

Circuito carioca de economia solidária

Publicado em 19 outubro 2021 - Modificado em 6 dezembro 2023

O que é?

Formação de organizações coletivas para comercialização de produtos do segmento da Economia Solidária, tendo por base os preceitos do Comércio Justo, além de promover a aproximação entre o Poder Público Municipal e a cadeia de produtores de economia solidária e comércio justo.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Prazo mínimo de 45 dias úteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    1. Comparecer a Unidade de Desenvolvimento de Economia Solidária ou enviar e-mail para smte.ges@gmail.com, com as informações sobre o empreendimento e telefone para contato;
    2. O Fórum de Economia Solidária realizará contato com os interessados em participar da Economia Solidária convocando os para reuniões de capacitação;
    3. Os interessados realizarão capacitação oferecida pelo educador solidário, definido pelo coletivo do Empreendimento;
    4. O Fórum de Economia Solidária convocará os interessados para participar de avaliação técnica do produto;
    5. Realizar inscrição no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) e verificar situação do empreendimento;
    Verificar se o seu empreendimento está cadastrado no CADSOL: Para isso, o interessado deve acessar o site do Ministério do Trabalho e localizar um Empreendimento Econômico Solidário para se cadastrar;
    6. A Secretaria de Trabalho e Renda, através da Gerência de Economia Solidária, emitirá crachá de identificação para novo empreendedor solidário;

Documentação necessária

  • Dados do requerente;
  • Endereço do requerente;
  • Telefone de contato;
  • Nome do empreendimento;
  • Localização do empreendimento;
  • Informações sobre o empreendimento;
  • Número de inscrição no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL);

Descrição do serviço

As organizações deverão ser compostas por mais de duas pessoas que não pertençam à mesma unidade familiar, em que os participantes são trabalhadores (dos meios urbano ou rural) que exercem a gestão democrática das atividades e da distribuição dos resultados; que tenham foco na realização de atividades econômicas, de modo permanente, ou que tenham esse objetivo quando estiverem em implantação.
É necessário que o expositor atenda aos seguintes critérios:
• Ser uma organização coletiva, formada por pessoas físicas ou formada por outros empreendimentos;
• Exercer atividades de natureza econômica permanentes;
• Ser uma organização autogestionária, onde os membros participam da gestão das atividades econômicas e da decisão sobre a partilha dos seus resultados, de forma democrática;
• Ser suprafamiliar;
• Realizar reuniões ou assembleias periódicas para deliberação de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento.
Quanto ao uso do logradouro, de acordo com o Art. 3º do Decreto no 34.388/2011 e Lei Nº 7.008/2021, os eventos do Circuito Carioca de Economia Solidária estão sujeitos unicamente ao “nada opor” prévio da superintendência da área.
O que este serviço não cobre
Não ter uma parceria
Ser da mesma unidade familiar

O que este serviço não cobre

Não estão sujeitas a esse serviço as feiras livres, feiras móveis, feiras de arte (Feirartes), feiras especiais e outras todas previstas por legislação específica.

Legislação relacionada

  • • LEI Nº 5.435 DE 12 DE JUNHO DE 2012 - Institui a Política Pública de Fomento à
    Economia Solidária, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras
    providências.
    • DECRETO Nº 34.388 DE 8 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a criação do Circuito Carioca de Economia Solidária, em convergência com o Programa Polos do Rio, criado pelo Decreto nº 31.473, de 07 de dezembro de 2009.
    • LEI Nº 7.008 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - Institui o Circuito Carioca de Economia Solidária no Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Locação de Espaços no Planetário do Rio

Publicado em 1 setembro 2021 - Modificado em 9 outubro 2023

O que é?

Locação de ambientes do Planetário do Rio para realização de eventos corporativos, reuniões, cursos, palestras, aniversários infantis e outros.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    Acesse a página do Planetário e escolha um dos locais disponíveis para locação.

  • 2

    Encaminhe um e-mail para eventos@planeta.rio, informando uma data anterior ao evento, para agendar uma visita técnica ao local solicitado e elaborar um orçamento.

Descrição do serviço

Espaços disponíveis para locação:
Cúpula Carl Sagan – 260 lugares;
Cúpula Galileu Galilei – 90 lugares;
Auditório Sergio Menge – 120 lugares;
Sala de Reuniões – 30 lugares;
Anfiteatro – 350 lugares;
Estacionamento – 500 pessoas, quando não está ocupado por veículos.

O valor a ser pago depende do espaço desejado para locação. Para solicitar um orçamento, envie um e-mail para: eventos@planeta.rio.

A locação pode ser feita por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

O que este serviço não cobre

O Planetário não oferece serviço de buffet, decoração e mobiliário, caso necessite.


Restaurante Popular

Publicado em 22 junho 2020 - Modificado em 14 junho 2022

O que é?

Oferta de alimentação (almoço e desjejum) através dos Restaurantes Populares, com preços subsidiados pela Prefeitura.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    Ir ao Restaurante Popular de sua preferência, nos horários de 6h às 9h (Desjejum) e/ou de 10 às 15h (Almoço). Funcionamento de segunda à sexta.
    Efetuar o pagamento no local.

Descrição do serviço

O cardápio é elaborado pelo Instituto Annes Dias de acordo com o Termo de Referência do projeto, assim como o porcionamento das refeições.
O desjejum contém: café com leite, pão com margarina e fruta.
O almoço compreende: salada, proteína, guarnição, arroz, feijão, sobremesa e refresco.
Acompanhamento por equipe nutricional.

O que este serviço não cobre

Não é permitido repetir o prato sem pagar pelo serviço.


Cadastramento de vagas de emprego

Publicado em 3 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Cadastramento de Empresas no sistema do portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, para disponibilização de vagas de emprego no Município do Rio de Janeiro.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O serviço poderá ser solicitado enviando e-mail para captacaodevagas.smte@gmail.com

  • 2

    Contato direto com o setor de captação de vagas, a empresa pode fazê-lo pelos telefones 2976-7348 ou (21) 2263-3151.

    3. A empresa pode cadastrar sua vaga através do link bit.ly/Cadastro_de_Empresas_SMTE

Documentação necessária

  • Nome da empresa
  • Contato telefônico da empresa
  • Endereço de e-mail do responsável para contato
  • Razão Social
  • Segmento de atuação
  • Endereço da empresa
  • Informar quantidade de vagas
Documentação para casos especiais

No contato serão confirmados os seguintes dados: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa; informações do perfil do trabalhador (características profissionais); requisitos dos cargos e quantidade de vagas disponíveis.

Descrição do serviço

A empresa interessada pode entrar em contato via telefone, por e-mail ou enviar um portador prestando as informações necessárias, após o cadastramento da vaga haverá o encaminhamento de candidatos para o processo seletivo.


Consulta e encaminhamento para vagas de emprego

Publicado em 3 junho 2020 - Modificado em 29 dezembro 2023

O que é?

Encaminhamento do candidato que busca uma vaga no mercado de trabalho para entrevistas em empresas parceiras que cadastram vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Consultar as vagas de emprego em dos postos de atendimento da Central do Trabalhador :

    UNIDADE - CENTRO - CIAD
    Av. Presidente Vargas, 1997

    UNIDADE - TIJUCA
    Rua Camaragibe, 25

    UNIDADE - ILHA DO GOVERNADOR
    Estrada do Dendê, 2080

    UNIDADE - ENGENHO NOVO
    Rua Vinte e Quatro de Maio, 931

    UNIDADE - JACAREPAGUÁ
    Av. Geremário Dantas 1400 sala 173

    UNIDADE - CAMPO GRANDE
    Rua da Coxilha S/N no prédio da Região Administrativa

    UNIDADE - SANTA CRUZ
    Rua Lopes Moura, 58

    Funcionamemto:

    Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
    8 às 16h

  • 2

    Ou consultar as vagas de emprego no portal da SMTE;

  • 3

    Ou consultar as vagas de emprego nas redes sociais da SMTE, trabalho.rio (Instagram e Facebook)

  • 4

    Encaminhamento (caso o perfil do candidato esteja no perfil da vaga)

  • 5

    Entrevista de emprego

Documentação necessária

  • Identidade (RG)
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • PIS
  • O trabalhador precisa informar um endereço com CEP
  • CURRÍCULO ATUALIZADO

Descrição do serviço

O candidato comparece em um dos postos da Central do Trabalhador que estão distribuídos nos diversos bairros do Município do Rio de Janeiro, onde é realizado a distribuição de senhas por ordem de chegada. Na ocorrência de vaga de trabalho, de acordo com o seu perfil profissional, o atendente imprime instrumento próprio denominado Carta de Encaminhamento, para que o candidato compareça à entrevista de emprego.

• As vagas de emprego podem ser consultadas em um dos postos da Central do Trabalhador, e no portal da SMTE https://trabalho.prefeitura.rio/

• A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, também atualiza permanentemente as ofertas de empregos nas redes sociais, trabalho.rio (Instagram e Facebook)

• Os encaminhamentos somente serão realizados quando o candidato estiver dentro do perfil da vaga de emprego, como por exemplo: grau de escolaridade, experiência comprovada em carteira de trabalho, local de residência, idiomas e outros que se fizerem necessários para o preenchimento do cadastro de vaga.


Habilitação de requerimento de Seguro-Desemprego

Publicado em 3 junho 2020 - Modificado em 11 setembro 2023

O que é?

Habilitação do seguro desemprego para trabalhadores que estiverem elegíveis para dar entrada no requerimento do benefício.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 7 dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O atendimento é realizado remotamente através do e-mail segurodesemprego.smte@gmail.com

  • 2

    Presencialmente, com a documentação e informações necessárias, em um dos seguintes postos:,

    Rua Camaragibe, 25 - TIJUCA.

    Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 - ENGENHO NOVO.

Documentação necessária

  • Requerimento do Seguro desemprego e comunicação de dispensa.
  • Documento de identificação – RG ou certidão de nascimento/casamento com o protocolo de requerimento da identidade ou carteira de habilitação ou passaporte ou certificado de reservista.
  • PIS.
  • CPF.
  • Carteira de trabalho.
  • Comprovante de saque do FGTS ou extrato analítico.
  • Termo de rescisão e termo de homologação ou quitação.
  • 03 (três) últimos contracheques dos 3 (três) meses anteriores a demissão.
  • Comprovante ou declaração de residência.
  • Comprovante ou declaração de escolaridade.

Descrição do serviço

No momento da habilitação do benefício, o sistema faz a busca de vagas de emprego e havendo vaga compatível com o salário igual ou superior ao que o trabalhador recebia, ele deve comparecer à entrevista de emprego.

Para informações sobre o não recebimento das parcelas do seguro desemprego (atrasos e interrupções), o cidadão deve se dirigir ao posto de atendimento no qual originou o Seguro Desemprego, levando a guia de Comunicação de Dispensa (CD).

É necessário aguardar 7 dias após a data da demissão, para ter direito ao atendimento.


Carteira de Trabalho digital.

Publicado em 3 junho 2020 - Modificado em 13 novembro 2023

O que é?

Orientação de emissão da Carteira de Trabalho digital via atendimento presencial na Central do Trabalhador

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    COMPARECER EM UM DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA CENTRAL DO TRABALHADOR :

    UNIDADE - CENTRO - CIAD
    Av. Presidente Vargas, 1997

    UNIDADE - TIJUCA
    Rua Camaragibe, 25

    UNIDADE - ILHA DO GOVERNADOR
    Estrada do Dendê, 2080

    UNIDADE - ENGENHO NOVO
    Rua Vinte e Quatro de Maio, 931

    UNIDADE - JACAREPAGUÁ
    Av. Geremário Dantas 1400 sala 173

    UNIDADE - CAMPO GRANDE
    Rua da Coxilha S/N no prédio da Região Administrativa

    UNIDADE - SANTA CRUZ
    Rua Lopes Moura, 58

    Funcionamemto:

    Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
    8 às 16h

Documentação necessária

  • Carteira de Identidade
  • CPF

Descrição do serviço

Orientação ao trabalhador para habilitação da carteira de trabalho digital, via aplicativo ou web.


Cursos gratuitos de formação profissional

Publicado em 28 maio 2020 - Modificado em 13 novembro 2023

O que é?

Informações sobre cursos gratuítos de formação profissional ofertados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE

Resultados obtidos

Diferentes produtos ou ações a serem especificadas

  • Inscrição

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os interessados devem comparecer a um dos postos da Central do Trabalhador no Município do Rio de Janeiro, munidos das documentações indicadas.

    UNIDADE - CENTRO - CIAD
    Av. Presidente Vargas, 1997

    UNIDADE - TIJUCA
    Rua Camaragibe, 25

    UNIDADE - ILHA DO GOVERNADOR
    Estrada do Dendê, 2080

    UNIDADE - ENGENHO NOVO
    Rua Vinte e Quatro de Maio, 931

    UNIDADE - JACAREPAGUÁ
    Av. Geremário Dantas 1400 sala 173

    UNIDADE - CAMPO GRANDE
    Rua da Coxilha S/N no prédio da Região Administrativa

    UNIDADE - SANTA CRUZ
    Rua Lopes Moura, 58

    Funcionamemto:
    Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
    8 às 16h

Documentação necessária

  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de escolaridade
  • Comprovante de residência

Descrição do serviço

• É necessário que o candidato tenha idade a partir de 14 anos.

• Os cursos ofertados são exclusivos para moradores do Município do Rio de Janeiro.

• A SMTE disponibiliza os informes sobre os cursos gratuitos de formação profissional nos meios de comunicação, no site https://trabalho.prefeitura.rio/
e nas redes sociais : trabalho.rio (Instagram e Facebook)

CURSOS EM ANDAMENTO :

Projeto Rio + Cursos: oferta vagas em curso de capacitação profissional e em oficinas de preparação para o mundo do trabalho.

Projeto Geração Crescer - oferta cursos gratuitos em formato EAD, com certificação nas área de tecnologia e preparação para o mercado de trabalho

Projeto PROA - oferta cursos em formato EAD de formação profissional destinados para jovens com idade de 17 a 22 anos e estudantes do ensino médio, em diversas áreas com possibilidade de inclusão no mercado de trabalho para os alunos em destaque.

Projeto Co.Liga - oferta cursos em formato EAD gratuitos com certificação nas áreas de economia criativa, empreendedorismo e cultura .

O que este serviço não cobre

Não cobre candidatos menores de 14 anos.
Não atende moradores de outros municípios.