Secretaria Municipal de Transportes - SMTR

• 1

  A data limite para solicitar a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares (RECRED 2025) é até 24/10/2025.

• 2

  Clique aqui para consultar os valores das multas abrangidas (extrato de refinanciamento).

• 3

  Para acessar a tabela com os percentuais de desconto para cada tipo de infração elegível do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local - STPL e do Código Disciplinar do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário “Cabritinho” - STPC, clique aqui

• 4

  Para consulta dos DARMs referentes ao RECRED 2025, clique aqui.

• 5

  Para emissão dos DARMs referentes ao RECRED 2025, clique aqui

• 6

  IMPORTANTE:
  • O permissionário que aderiu ao Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares, automaticamente abriu mão dos recursos referentes às multas incluídas no programa;

  • O atraso superior a 90 dias após o vencimento de qualquer parcela, implicará na exclusão automática do programa de refinanciamento.

• 7

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Documento de identificação com foto.
• Cópia do Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte (CIAT).
• Extrato de Refinanciamento.
• Procuração e documento de identificação do procurador, quando for o caso.
• Anotação do Serviço Documental (ASD) com selo e carteira do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD), quando for o caso.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3874 DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares - RECRED e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 56.456 DE 25 DE JULHO DE 2025 - Convoca os autorizatários e permissionários do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, "Cabritinho" - STPC e do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC para revisão cadastral, na forma que especifica.
• DECRETO RIO Nº 54346 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - Estabelece a Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar - REVANS, visando a adequação, melhoria e reestruturação do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL e do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, “Cabritinho” - STPC, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 56853 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Decreto Rio nº 56.456, de 25 de julho de 2025, que convoca os autorizatários e permissionários do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, "Cabritinho" - STPC e do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC para revisão cadastral.

• 1

  Munido da guia paga da emissão do CIAT (paga com antecedência de 5 dias), o operador de transporte poderá, através do link a seguir, realizar a impressão do seu cartão.

  a. Caso não esteja de posse da guia, a mesma poderá ser impressa clicando aqui.

  b. De posse da guia já compensada, clique aqui para iniciar a impressão do cartão.

  c. O operador de transporte deverá inserir uma foto colorida, com fundo branco, no formato 5x7, datada com o dia, mês e ano, com no máximo 6 (seis) meses de emissão do CIAT, no campo próprio determinado para esse fim.

• 2

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

O que este serviço não cobre

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3875 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre o novo modelo de CIAT - Cartão de Identificação de Auxiliar de Transportes, regulamentando a sua emissão e impressão em formato digital por meio da Plataforma Carioca Digital.

• 1

  ª ETAPA – REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

  a. Clique, ao lado, em Acessar o serviço e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

  b. Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

  c. Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

  d. Caso você seja um Representante Legal/Despachante, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o Nome completo e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante).

  e. Você deverá selecionar o Modal para o serviço solicitado:

  [ ] STPL
  [ ] STPC
  [ ] TEC

  f. Informar o número da permissão do requerente no formato (XX.XXXXXX-X)

  g. Informar os dados bancários para recebimento, após instalação/operação do validador Jaé: Número do banco, Agência e Conta Corrente.

  A conta corrente deve ser individual no nome do próprio, não sendo aceita conta conjunta ou poupança.

  A conta deve permitir o recebimento de transferência eletrônica – TED.

  Lista dos bancos que não são aceitos:

  Itaú Consignado - Código 029;
  ICBC do Brasil BM S.A. - Código 132;
  ItaúBank - Código 479;
  Itaú BBSA S.A - Código 184.

  h. Informar se possui validador instalado.

  i. Anexar os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. Todos os documentos devem observar suas respectivas vigências e validades.

  j . Selecionar o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

  IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

  k. Clique em Enviar.

  l. Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf.

  A data limite para a revisão cadastral é 31/07/2025.
• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui.

• Procuração particular ou pública, se for o caso. Sendo assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade.
• Identidade e CPF do procurador.
• CNH atualizada do Permissionário/Autorizatário. *
• CRLV Atualizado conforme calendário do DETRAN/RJ. *
• Imagem do CIAT. *

• DECRETO RIO Nº 56.456 DE 25 DE JULHO DE 2025

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Cartão de estacionamento para veículos de imprensa”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado para comprovação de seu objeto social;
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Comprovante do endereço da sede ( contas de luz, gás ou telefone ou outro documento hábil com essa finalidade);
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – atualizado;
• Documento de identificação do Representante Legal com foto;
• CPF do representante legal;
• Procuração particular ou pública;
• Contrato de prestação de serviço, caso o veículo seja locado;
• Declaração de extravio (disponível na descrição do serviço no Carioca Digital ) ou Boletim de Ocorrência (em casos de roubo/furto) – Obrigatórios em caso de Segunda Via;
• Autorização vencida/a vencer ( para os casos de renovação).

• Resolução SMTR nº 1808 de 17 de outubro de 2008

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Cartão Estacionamento Serviço de Mobiliário Urbano”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado para comprovação de seu objeto social;
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Comprovante do endereço da sede ( contas de luz, gás ou telefone ou outro documento hábil com essa finalidade);
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – atualizado;
• Contrato de prestação de serviço ou Termo de Concessão de serviço Público com a Prefeitura do Rio de Janeiro.
• Documento de identificação do Representante Legal com foto;
• CPF do representante legal;
• Procuração particular ou pública;
• Contrato de prestação de serviço, caso o veículo seja locado;
• Declaração de extravio (disponível na descrição do serviço no Carioca Digital ) ou Boletim de Ocorrência (em casos de roubo/furto) – Obrigatórios em caso de Segunda Via;
• Autorização vencida/a vencer ( para os casos de renovação).

• Resolução SMTR Nº 1301 de 07 de julho de 2003.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Certificado de isenção - condições de acessibilidade”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Requerimento preenchido;
• Cópia do Contrato Social;
• Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade;
• Cópia CNPJ;
• Cópia do documento de identificação da pessoa física que se identificou no requerimento (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ― CHN, CPF…);
• Cópia da Procuração do requerente se não for um dos proprietários. Esta procuração deverá ter sua firma reconhecida em cartório;
• Planta do imóvel (quando necessário).

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 2315 DE 04 DE MARÇO DE 2013 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE.
• DECRETO Nº 24.384 DE 08 DE JULHO DE 2004 - Dispõe sobre o rebaixamento de meio-fio e sinalização dos acessos de veículos, em lotes e em edificações residenciais, comerciais, mistas, industriais e de uso exclusivo.
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 973, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Institui o Regulamento de Sinalização Viária.

• 1

  Para solicitar virtualmente:

  Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
  Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br.
  Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
  Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
  Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da procuração ou documento comprobatório da representação legal;
  Preencha o formulário com as informações solicitadas;
  Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva.
  Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
  Certifique-se de que leu os termos de uso e concorda com eles.
  Clique em Enviar.
  IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Primeira Via: :: Requerimento assinado por representante da entidade prestadora de serviços de utilidade pública; :: Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado para comprovação de seu objeto social; :: Cópia de comprovante do endereço da sede através de contas de luz, gás ou telefone ou outro documento hábil com essa finalidade; :: Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; :: Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – atualizado. Neste caso, deverá constar a autorização do órgão executivo estadual de trânsito, onde o veículo estiver registrado, para a instalação de dispositivo não removível, de iluminação intermitente ou rotativa, somente na cor luz amarelo-âmbar(Giroflex), conforme o previsto no § 2º, art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008; :: Pessoas jurídicas que tiverem os serviços de utilidades públicas prestadas por empresas contratadas, deverão apresentar cópia do respectivo contrato.
• Renovação da Autorização: :: Requerimento assinado por representante da entidade prestadora de serviços de utilidade pública; :: Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, atualizada, conforme cronograma de vistoria do DETRAN-RJ; :: Autorização vencida/a vencer.
• Declaração de Perda e Extravio (se for o caso).

• Resolução SMTR nº 1806 de 14 de outubro de 2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARA-DA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOSPRESTADORES DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Ingresso em Cooperativa - Modais Escolar, Fretamento, STPC e TEC” ou “Baixa em Cooperativa - Modais Escolar, Fretamento, STPC e TEC”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 6

  Instruções complementares:

  • Emita a guia DARM de “Emissão CIAT” acessando aqui e faça o pagamento.
  • Agende o serviço de inclusão de auxiliar para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  Posto de Atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de inclusão ou baixa em Cooperativa e comprovante de peticionamento;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM  para ‘Emissão CIAT’ referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D e com validade, do permissionário/autorizatário;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado, apenas para o caso de inclusão em Cooperativa;
• Ata e Ofício de Cooperativa autorizando a inclusão do veículo, ou autorizando a baixa do veículo se o caso;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.

• 1

  Para solicitações via Portal 1746:
  • Clique no botão "Acessar o serviço".

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

• 5

  Para solicitações via Atendimento Digital da SMTR:
  5.1. Clique aqui para acessar o Atendimento;
  5.2 Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  • Preencha nome e e-mail;
  • Em “Serviço”, escolha a opção abaixo:
  - Cidadão > Fiscalização/Verificação > Ônibus - Verificação de desrespeito à gratuidade
  • Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação;
  5.3. A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  • Data e horário da ocorrência;
  • Número da linha;
  • Número do carro (número de ordem ou placa).

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Extinção de STPC”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Número da linha;
• Justificativa para a extinção.

• DECRETO RIO Nº 46357 DE 9 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o anexo do Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
  Escolha o Tipo do Processo: “Abertura de termo para STPC comunitário”
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .
• 3

  Para solicitar presencialmente:

  Dirija-se presencialmente a um dos postos relacionados abaixo:

  • 1

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro

    Rua do Riachuelo, 257 - Centro
  • 2

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo

    Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo
  • 3

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá

    Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá
  • 4

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca

    Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca
  • 5

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador

    Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca
  • 6

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu

    Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu

• Identidade do requerente, se pessoa física;
• Procuração particular ou pública, se for o caso. Sendo assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade, OU Carteira de ordem para despachante documentalista acompanhada do selo;
• Identidade do procurador;
• CNH categoria “D” com informação de atividade remunerada;
• Registro de contribuinte autônomo no INSS como motorista de furgão ou similar;
• Certidão negativa do Registro de Distribuição do 2º ofício de natureza criminal expedida a no máximo 90(noventa) dias da data de protocolo do processo;
• Certidão negativa da Justiça Federal de natureza criminal expedida a no máximo 90(noventa) dias da data de protocolo do processo;
• Comprovante de realização de “Curso especializado para condução de veículos para transporte coletivo de passageiros”;
• Comprovante de residência em nome do candidato ou declaração formal de residência com firma reconhecida, caso o comprovante esteja em nome de terceiros.

• Decreto Rio nº 52.095 de 3/03/2023 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte de
  Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho" -
  STPC.

• 1

  Para solicitações via Portal 1746:
  • Clique no botão "Acessar o serviço".

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

• 5

  Para solicitações via Atendimento Digital da SMTR:
  5.1. Clique aqui para acessar o Atendimento;
  5.2 Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  • Preencha nome e e-mail;
  • Em “Serviço”, escolha a opção abaixo:
  - Cidadão > Fiscalização/Verificação > Ônibus - Verificação de aumento da tarifa modal
  • Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação;
  5.3. A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  • Identificação do solicitante;
  • Descrição da solicitação.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Encerramento de Termo dos modais de transporte”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .
• 3

  Para solicitar presencialmente:

  Dirija-se presencialmente a um dos postos relacionados abaixo:

  • 1

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro

    Rua do Riachuelo, 257 - Centro
  • 2

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo

    Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo
  • 3

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá

    Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá
  • 4

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca

    Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca
  • 5

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador

    Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca
  • 6

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu

    Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu

• Ao abrir o formulário, a documentação será informada de acordo com o modal escolhido.

• Fretamento: Lei 2.582, de 28 de outubro de 1997;
• Fretamento: Decreto 17.349, de 26 de fevereiro de 1999;
• Escolar: Decreto 38.363 de 11/03/2014;
• STPC: Decreto Rio nº 52.095 de 3/03/2023;
• TEC: Decreto 21.740 de 12/07/2002;

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Atualização Cadastral - Modais Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC”

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 6

  Informações complementares:
  Após o Peticionamento acima, o Permissionário/Autorizatário deverá agendar data e hora para comparecer ao Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui.

  Posto de atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento do serviço de atualização cadastral e comprovante de peticionamento;
• Comprovante de peticionamento eletrônico dos documentos;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH do Permissionário/Autorizatário, com validade;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, caso seja necessário;
• Certidão negativa criminal do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, nº 8 - 9º andar), de acordo com o Provimento CGJ 55/2023, caso seja necessário;
• Comprovante de residência, com até 90 dias de emissão, ou Declaração de residência;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante), obrigatório se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.676 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3675 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3673 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3674 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.672 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Sub-sistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2024.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
• 2

  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
• 3

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
• 4

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
• 5

  Escolha o Tipo do Processo: “Emissão de 2ª via do CIAT - Modais Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Informações complementares:
  • Emita a guia DARM de “Segunda Via Certificado de Vistoria” acessando aqui e faça o pagamento.
  • Agende o serviço de 2ª via de Certificado de Vistoria para o Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui, e compareça no dia e hora agendados.

  Posto de Atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

• Comprovante do agendamento de 2ª via de CIAT e comprovante de peticionamento;
• Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM  para “Emissão CIAT” referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria. O DARM deve ser emitido acessando aqui;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH do auxiliar, ou Documento de identidade no caso de acompanhante auxiliar, com validade;
• Certidões negativas do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Capital e da Justiça Federal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, na forma do art. 329 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
• Comprovante de residência do auxiliar, com até 90 dias de emissão, ou Declaração de residência;
• Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante). No caso de assinatura digital na Procuração, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal.

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.785 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3793 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3791 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3792 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº3790 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2025.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Abertura de Termo para Táxi / Mototáxi”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Ata de Constituição da Cooperativa, acompanhado do Estatuto Social, devidamente registrado na junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
• Alvará, Licença e Inscrição Municipal
• Inscrição do CNPJ
• 4 logomarcas da empresa medindo 20x50cm com fundo branco
• 16 fotos do veículo em tamanho postal (10x15), nas posições 4 de frente, 4 direita, 4 esquerda, 4 traseira
• Relação contendo nome, permissão, placa e número de ordem que a viatura ocupará na Cooperativa, ou Relação contendo nome, permissão, placa e número de ordem dos associados no caso de Associação, (no mínimo 20 Cooperados)
• Requerimento assinado pelo presidente da cooperativa/associado, acompanhado de documento de identificação
• Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade
• Identidade e CPF do procurador ou representante legal, se o caso
• Carteira e Selo de Despachante, se o caso
• Requerimento assinado pelo presidente da cooperativa/associado, acompanhado de documento de identificação
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

O que este serviço não cobre

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão "ACESSAR O SERVIÇO";

• 2

  Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
  • A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

• 3

  Ao escolher o serviço, selecione a opção Cidadão > Fiscalização e verificação, e assinale o serviço que deseja.

• 1

  Clique no botão "Acessar o serviço";

• 2

  Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
  • A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

• 3

  Ao escolher o serviço, selecione a opção Cidadão > Fiscalização e verificação, e assinale o serviço que deseja.

  Informações necessárias:
  • Número da linha do ônibus;
  • Número de ordem do veículo;
  • Relato da má conduta;
  • Data e horário da ocorrência.

• 1

  Clique no botão "Acessar o serviço";

• 2

  Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
  • A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

• 3

  Ao escolher o serviço, selecione a opção Cidadão > Fiscalização e verificação, e assinale o serviço que deseja.

  Informações necessárias:
  • Número de linha;
  • Número de ordem do veículo;
  • Data e horário da ocorrência;
  • Irregularidade constatada.

• 1

  Para solicitações via Portal 1746:
  • Clique no botão "Acessar o serviço".

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

• 5

  Para solicitações via Atendimento Digital da SMTR:
  5.1. Clique aqui para acessar o Atendimento;
  5.2 Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  • Preencha nome e e-mail;
  • Em “Serviço”, escolha a opção abaixo:
  - Cidadão > Fiscalização/Verificação > Ônibus - Verificação de alteração indevida de itinerário
  • Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação;
  5.3. A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  • Número da linha do ônibus;
  • Número de ordem do veículo;
  • Data e hora da ocorrência;
  • Local onde houve a irregularidade.

• 1

  Para solicitações via Portal 1746:
  • Clique no botão "Acessar o serviço".

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

• 5

  Para solicitações via Atendimento Digital da SMTR:
  5.1. Clique aqui para acessar o Atendimento;
  5.2 Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  • Preencha nome e e-mail;
  • Em “Serviço”, escolha a opção abaixo:
  - Cidadão > Multas de Trânsito > Verificação da troca de real infrator
  • Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação;
  5.3. A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  • Número do processo de indicação do Real Infrator.

• 1

  Para solicitações via Portal 1746:
  • Clique no botão "Acessar o serviço".

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

• 5

  Para solicitações via Atendimento Digital da SMTR:
  5.1. Clique aqui para acessar o Atendimento;
  5.2 Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  • Preencha nome e e-mail;
  • Em “Serviço”, escolha a opção abaixo:
  - Cidadão > Multas de Trânsito > Verificação da informação de pagamento
  • Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação;
  5.3. A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  • Número do auto de infração ou Código do DETRAN.

• 1

  Informações necessárias:
  Identificação do requerente;
  Descrição do itinerário proposto ou alterado.

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Análise criação/alteração/extinção de linha SPPO”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Identificação do requerente;
• Descrição do itinerário proposto ou alterado.

• Contrato de Concessão CO 10/2010 - ATRAVÉS DO QUAL O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DELEGA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS- SPPO-RJ NO QUE SE REFERE À REDE DE TRANSPORTES REGIONAL.

• 1

  Para desistir do recurso em fase de análise, clique no botão "ACESSAR O SERVIÇO";

• 2

  Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
  • A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

• 3

  Ao escolher o serviço, selecione a opção Operador e assinale o serviço Baixa de recurso de multa disciplinar.

• 4

  Para mais informações sobre o RECRED - Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares clique aqui.

• Número do Auto;
• Número do Processo (físico ou virtual);
• Número da permissão

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.733 DE 02 DE MAIO DE 2024 - Regulamenta o Decreto Rio nº 54.346, de 29 de abril de 2024, que estabelece a Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar - REVANS e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 54346 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - Estabelece a Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar - REVANS, visando a adequação, melhoria e reestruturação do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL e do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, “Cabritinho” - STPC, e dá outras providências.

• 1

  Clique no botão “Acessar serviço” para entrar em contato com o Atendimento digital da SMTR e registrar o seu pedido;
  Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
  A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa;
  Ao escolher o serviço, selecione o que preenche da melhor forma de acordo com a situação observada.

  Serviços disponíveis:
  Verificação de ônibus que não para no ponto;
  Verificação de escassez ou intervalos irregulares;
  Verificação de retirada indevida de linha;
  Verificação de má conduta do motorista;
  Verificação de desrespeito à gratuidade;
  Fiscalização de estacionamento indevido;
  Verificação de excesso de passageiros;
  Fiscalização de excesso de ônibus em ponto terminal;
  Verificação de alteração indevida de itinerário;
  Verificação de má condição do ar condicionado;
  Verificação de circulação somente com frota de micro-ônibus;
  Verificação de irregularidades na acessibilidade;
  Fiscalização de má condição do ônibus;
  Verificação de veículo circulando com o número da linha desligado;
  Verificação de não circulação de ônibus em horário noturno.

  Acesse aqui

• 1

  • Clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
  • Via portal através de www.1746.rio ;
  • Via aplicativo 1746;
  • Via telefone pelo 1746;
  • Via Região Administrativa.

• 1

  REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

  a) Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

  b) Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

  c) Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

  d) Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

  e) Informe o Telefone, selecione obrigatoriamente o modal Táxi ou Mototáxi, informe também o número do Termo da Autorização/Permissão, e a placa do veículo.

  f) Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

  g) Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

  IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

  h) Clique em Enviar.

  i) Para mais informações só o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf .

• Termo de Transferência de Permissão e Promessa de Desistência com Reconhecimento de Firma por Autenticidade do beneficiário e candidato a permissionário, caso o beneficiário tenha a intenção de realizar a transferência da permissão para um candidato a permissionário;
• Certidão de óbito do permissionário;
• CIAT do permissionário falecido e dos auxiliares se o caso;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV e Certificado de Registro de Veículo – CRV (preenchido e com firma reconhecida);
• Documento comprobatório de beneficiário (certidão de casamento/certidão de nascimento/declaração pública de união estável);
• RG (beneficiário, auxiliar, e candidato a beneficiário se o caso);
• CNH - com no mínimo 2 anos de emissão, conforme LC 159/15, art. 9º, inciso II, e com informação do exercício de atividade remunerada (beneficiário, auxiliar, e candidato a permissionário se o caso);
• Comprovante de residência com até 90 dias de emissão (beneficiário, e candidato a permissionário se o caso) ou,
• Declaração de residência (beneficiário, e candidato a permissionário se o caso);
• Cadastro no INSS como motorista de táxi (beneficiário, e candidato a permissionário se o caso);
• Certidão Negativa do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, Nº 8 - 9º andar), com no máximo 90 dias da data de protocolo do processo (beneficiário, e candidato a permissionário se o caso), de acordo com o Provimento CGJ 55/2023;
• Certidão Negativa da Justiça Federal (beneficiário, e candidato a permissionário se o caso);
• Conclusão do Curso de Treinamento dos Taxistas (beneficiário, e candidato a permissionário se o caso), conforme resolução SMTR 2578/2015;
• Baixa da Cooperativa/Associação/Prestadora de Serviço, se o caso;
• Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Carteira e Selo de Despachante, se o caso;
• ASD carimbada e preenchida, a qual pode sem juntada como documentos complementares
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

  a) Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

  b) Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

  c) Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

  d) Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

  e) Informe o Telefone, selecione obrigatoriamente o modal Táxi ou Mototáxi, informe também o número do Termo da Autorização/Permissão, e a placa do veículo.

  f) Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

  g) Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

  IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

  h) Clique em Enviar.

  i) Para mais informações só o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf .

• Termo de Transferência de Permissão e Promessa de Desistência com Reconhecimento de Firma por Autenticidade do permissionário desistente e do candidato a permissionário;
• CIAT do permissionário desistente e dos auxiliares se o caso;
• RG, CPF e CNH - Carteira Nacional de Habilitação (permissionário desistente);
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV e Certificado de Registro de Veículo – CRV (preenchido e com firma reconhecida);
• RG e CPF (candidato a permissionário);
• CNH - com no mínimo 2 anos de emissão, conforme LC 159/15, art. 9º, inciso II, e com informação do exercício de atividade remunerada (candidato a permissionário);
• Comprovante de residência com até 90 dias de emissão (candidato a permissionário) ou,
• Declaração de residência (candidato a permissionário);
• Cadastro no INSS como motorista de táxi (candidato a permissionário);
• Certidão Negativa do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, Nº 8 - 9º andar), com no máximo 90 dias da data de protocolo do processo (candidato a permissionário), de acordo com o Provimento CGJ 55/2023;
• Certidão Negativa da Justiça Federal (candidato a permissionário);
• Conclusão do Curso de Treinamento dos Taxistas (candidato a permissionário), conforme resolução SMTR 2578/2015;
• Baixa da Cooperativa/Associação/Prestadora de Serviço, se o caso;
• Indicação do beneficiário legal, com a apresentação de seu RG e comprovante de residência, os quais podem sem juntados como documentos complementares;
• Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Carteira e Selo de Despachante, se o caso;
• ASD carimbada e preenchida, a qual pode sem juntada como documentos complementares;
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• PORTARIA Nº 001/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - normatiza o processo de abertura de transferência de permissão e sobre o Termo de
  Promessa de Desistência da Autorização.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

  a) Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

  b) Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

  c) Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

  d) Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

  e) Informe o Telefone, selecione obrigatoriamente o modal Táxi ou Mototáxi, informe também o número do Termo da Autorização/Permissão, e a placa do veículo.

  f) Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva. Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

  g) Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

  IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

  h) Clique em Enviar.

  i) Para mais informações só o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf .

• Comprovante do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM, que deverá ser gerado através do link:. http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index ;
• CIAT (permissionário);
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação com validade (permissionário);
• Comprovante de residência, com até 90 dias de emissão (permissionário) ou,
• Declaração de residência (permissionário);
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Permuta de Veículo – Táxi / Mototáxi”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• CNH - Carteira Nacional de Habilitação (permissionário), com validade;
• CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos ou Nota Fiscal do Veículo ou CRV - Certificado de Registro de Veículo;
• Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Baixa de Veículo – Táxi/Mototáxi”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• CNH - Carteira Nacional de Habilitação (permissionário), com validade;
• CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos ou Nota Fiscal do Veículo ou CRV - Certificado de Registro de Veículo;
• CRLV na categoria particular;
• Documentos comprobatórios para motivação da Baixa do Veículo; 1) Em caso de Roubo, Furto ou Apropriação indébita: o Registro de Ocorrência emitido pela Delegacia 2) Para o caso de Perda Total: o Laudo do Instituto Carlos Eboli ou do Corpo de Bombeiros, caso não tenha os mesmos, um Recibo fechado da Seguradora comprovando a perda total do veículo e um Registro de Ocorrência ou BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) 3) E em caso de Busca e Apreensão: o Mandado Judicial e o Auto de Apreensão
• Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Inclusão de veículo - Táxi/Mototáxi”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• CNH - Carteira Nacional de Habilitação (permissionário), com validade;
• CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos ou Nota Fiscal do Veículo ou CRV - Certificado de Registro de Veículo;
• Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Encerramento de Termo - Táxi/Mototáxi”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Promessa de Desistência com Reconhecimento de Firma por Autenticidade do permissionário desistente;
• CIAT do permissionário desistente e dos auxiliares se o caso;
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação com validade (permissionário desistente);
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV;
• Certificado de Vistoria;
• Selo de Vistoria;
• Comprovante(s) de pagamento(s) de multas(s) em aberto;
• Procuração particular ou pública específica para a realização do serviço, se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
• Identidade do representado, se pessoa física;
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários).

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53903 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 38.363, de 11 de março de 2014, o Decreto Rio nº 51.412, de 14 de setembro de 2022, e o Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 52.177 DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51.412 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi e dispõe sobre as etapas de cadastramento para os interessados em operar no referido serviço no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.
• LEI FEDERAL Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  A data limite para solicitar a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares (RECRED) foi até 31/12/2024.

• 2

  Clique aqui para consultar os valores das multas abrangidas.

• 3

  Para acessar a tabela com os percentuais de desconto para cada tipo de infração elegível do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local - STPL e do Código Disciplinar do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário “Cabritinho” - STPC, clique aqui

• 4

  Para consulta dos DARMs clique aqui.

• 5

  Para emissão dos DARMs clique aqui

• 6

  IMPORTANTE:
  • O permissionário que aderiu ao Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares, automaticamente abriu mão dos recursos referentes às multas incluídas no programa;

  • O atraso superior a 90 dias após o vencimento de qualquer parcela, implicará na exclusão automática do programa de refinanciamento.

• 7

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.733 DE 02 DE MAIO DE 2024 - Regulamenta o Decreto Rio nº 54.346, de 29 de abril de 2024, que estabelece a Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar - REVANS e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 54346 DE 29 DE ABRIL DE 2024 - Estabelece a Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar - REVANS, visando a adequação, melhoria e reestruturação do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL e do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, “Cabritinho” - STPC, e dá outras providências.

• 1

  Se a data da infração for igual ou posterior a 01 de maio de 2023:

  ► Para consultar o andamento do processo, clique no botão ao lado "ACESSAR O SERVIÇO", informe a placa e o RENAVAM do veículo, e escolha a infração que deseja consultar.
  No último campo da página de consulta constará a data de abertura, o número e o status do seu processo.

  Caso a infração encontre-se em efeito suspensivo, não será possível consultar de maneira integral as informações dela, pois o sistema só disponibiliza as infrações exigíveis no momento da busca. Por esse motivo, enquanto o processo estiver em fase de julgamento, a disponibilização da consulta aparecerá limitada.
  Caso o recurso seja indeferido, a infração se tornará exigível novamente e voltará a ser disponibilizada no sistema de consulta.
  Se o recurso for deferido, a multa será baixada do sistema e não aparecerá mais quando buscar por infrações para o veículo.

• 2

  Se a data da infração for igual ou anterior a 30 de abril de 2023:

  ► Para consultar o andamento do processo, acesse aqui e informe a placa do veículo.

  ► Para consultar a íntegra do parecer no recurso, acesse aqui

• 3

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço, entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• 1

  Para a criação da conta:
  ► Durante a instalação do validador, o permissionário irá informar o endereço de e-mail que será utilizado para o envio do link de criação da senha de acesso ao Sistema CCT Mobilidade Rio;
  ► Ao clicar no link enviado, será solicitada a confirmação do nome do permissionário e criação da senha, que deve conter 8 caracteres, dentre eles uma letra maiúscula e uma letra minúscula. (Recomendamos que a senha escolhida seja anotada em local seguro);
  ► Depois que criar sua senha, acesse: https://cct.mobilidade.rio/sign-in, e faça seu login;
  ► Selecione o botão perfil para cadastrar ou alterar a conta corrente. Vale lembrar que a conta corrente precisa estar em nome do permissionário, e permita o recebimento de transferência eletrônica – TED.
  Não é autorizado o cadastro de conta de terceiros e conta conjunta.
  Atente para o cadastramento dos dados bancários para evitar problemas com o depósito do pagamento. Caso isso ocorra, o valor ficará retido com a Prefeitura até que a conta cadastrada esteja correta.

  Em caso de esquecimento da senha cadastrada, basta solicitar o reset da senha (passo a passo abaixo).

  Para acessar a conta:
  ► Depois de criar a conta, acesse: https://cct.mobilidade.rio/sign-in, e faça seu login;
  ► O login será o número da permissão, composto de 9 dígitos (sem pontos e traços), e a senha escolhida no momento da criação da conta.

  Obs¹.: Ao tentar acessar a conta, observe se está incluindo corretamente os caracteres maiúsculos e minúsculos, obrigatórios na senha.
  Obs².: Verifique se a URL que está utilizando para fazer o login é a seguinte: https://cct.mobilidade.rio/sign-in

  O sistema disponibilizará as informações sobre os pagamentos realizados ou pendentes, as transações realizadas por dia, e os valores dessas transações na opção “Financeiro”.

  Nesta visualização você poderá ter acesso:

  • Valor diário;
  • Valor mensal acumulado;
  • Valores recebidos por dia de depósito e o status:
  Pago – Efetivamente depositado
  Em processamento – O arquivo foi fechado e o pagamento será realizado
  Erro – Há algum problema com a sua conta corrente que não foi possível realizar o pagamento

  • Tipos de transação:
  Integral – valor da tarifa sem nenhuma integração
  Integração – valor e quantidade de transações em que houve alguma integração com outro operador
  Gratuidade – Transações com o valor zero referentes à gratuidade.
  Médias das entradas por período.

  Clicando nos dias, você poderá ter mais informações detalhadas.
  É possível selecionar o período para ver outros dias de pagamento e transações.

  Para a redefinição da senha:
  ► Na área de login, clique no botão "Esqueceu sua senha?" e informe o endereço de e-mail através do qual recebeu o link de criação da conta inicialmente (nesse passo, o e-mail informado não pode ser diferente do que está no cadastro);
  ► Uma mensagem será enviada para o e-mail informado;
  ► Na mensagem enviada, clique no botão "Redefinir Senha" e escolha a nova senha, que deve conter 8 caracteres, uma letra maiúscula e uma letra minúscula.

• 2

  Caso precise alterar o e-mail, retificar alguma informação errada, ou tenha dúvidas sobre esse serviço, clique no botão abaixo "ACESSE AQUI" e entre em contato com o setor de Atendimento Digital da SMTR.

  Acesse aqui

O que este serviço não cobre

• RESOLUÇÃO CONJUNTA SMTR/SMFP/CGM Nº 55 DE 17 DE JULHO DE 2023 - Estabelece os procedimentos para execução do Decreto Rio nº 51.895, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Câmara de Compensação Tarifária - CCT para remuneração dos operadores de modos de transporte coletivo sob gestão
  municipal após a implantação do Sistema de Bilhetagem Digital - SBD.

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Defesa prévia de multa disciplinar em transporte”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• Requerimento assinado pelo requerente, ou por terceiro com a devida inclusão de instrumento de procuração, contendo: nome completo, auto de infração do recurso e número da permissão (CIAT), salvo para os consórcios operadores do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO/RJ). (Apenas para o caso de solicitação presencial ou encaminhada via Correios);
• Cópia da notificação de autuação;
• Cópia de documento de identificação.

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

• 2

  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

• 3

  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;

• 4

  Escolha o Tipo do Processo: “Cancelamento de Multa em Transporte em Segunda Instância”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Requerimento assinado pelo requerente, ou por terceiro com a devida inclusão de instrumento de procuração, contendo: nome completo, auto de infração do recurso e número da permissão (CIAT), salvo para os consórcios operadores do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO/RJ) - Apenas para o caso de solicitação presencial ou encaminhada via Correios;
• Cópia de documento de identificação.

O que este serviço não cobre

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Cancelamento de multa disciplinar - Modais”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Requerimento assinado pelo requerente, ou por terceiro com a devida inclusão de instrumento de procuração, contendo: nome completo, auto de infração do recurso e número da permissão (CIAT), salvo para os consórcios operadores do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO/RJ). (Apenas para o caso de solicitação presencial ou encaminhada via Correios);
• Cópia da notificação de penalidade (DARM de multa);
• Cópia de documento de identificação.

O que este serviço não cobre

• 1

  Operadores STPL:
  Entre em contato com a SMTR através do Whatsapp +55 21 98909-2309 para realizar o agendamento para Atualização Cadastral;
  Compareça no dia e local agendado com os documentos necessários para a Atualização Cadastral (originais e cópias);

  Após a atualização cadastral, clique aqui para entrar em contato com o Atendimento Digital da SMTR e solicitar a Instalação do Validador Jaé;
  Preencha o formulário com as informações pedidas;
  A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Ao escolher o serviço, selecione a seguinte opção:
  Operador> Instalação do Validador Jaé
  É imprescindível informar:
  Nome completo;
  Número de permissão;
  Número de telefone celular;
  E-mail.

  Após a análise do pedido, a equipe do Atendimento Digital entrará em contato através do ticket registrado para informar se o permissionário está apto para o recebimento do ofício ou se há alguma pendência que esteja impedindo o prosseguimento da solicitação;
  O ofício deverá ser apresentado à Jaé para realização do procedimento de instalação.

  Operadores STPC e TEC:
  Clique aqui para entrar em contato com o Atendimento Digital da SMTR e solicitar a Instalação do Validador Jaé.
  Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
  A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Ao escolher o serviço, selecione a seguinte opção:
  Operador> Instalação do Validador Jaé
  É imprescindível informar:
  Nome completo;
  Número de permissão;
  Número de telefone celular;
  E-mail.

  Após a análise do pedido, a equipe do Atendimento Digital entrará em contato através do ticket registrado para informar se o permissionário está apto para o recebimento do ofício ou se há alguma pendência que esteja impedindo o prosseguimento da solicitação;
  O ofício deverá ser apresentado à Jaé para realização do procedimento de instalação.

  Passo a passo para o agendamento da instalação do validador:
  Para acessar a página da Jaé.
  Clique no botão “Acessar serviço”;
  Após abrir o link, você deve preencher as informações solicitadas e na seção "Documentos complementares", anexar o ofício com a autorização da SMTR. 

  Caso tenha dificuldades no envio do ofício pelo site, solicitamos que entre em contato diretamente com a Jaé através do Canal do Whatsapp específico para suporte dos validadores, pelo número +55 21 95928-0879.

  Após a instalação, solicitamos que entre em contato novamente com o Atendimento Digital para o primeiro acesso à Câmara de Compensação Tarifária - CCT

  Ao escolher o serviço, selecione a seguinte opção:
  Operador> Primeiro acesso à Câmara de Compensação Tarifária - CCT

  Acesse aqui
• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço, clique no botão abaixo "ACESSE AQUI" e entre em contato com o setor de Atendimento Digital da SMTR.

  Acesse aqui

• STPL:
  
  Para a Atualização Cadastral:
  I – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
  II – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dentro da validade;
  III – Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte (CIAT);
  IV – Comprovante de residência atualizado e emitido três meses anteriores à data de apresentação). Ex: conta de água, luz ou telefone fixo e celular.
  
  Para a Instalação do Validador:
  I – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
  II – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dentro da validade;
  III – Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte (CIAT);
  IV – Comprovante de residência atualizado e emitido três meses anteriores à data de apresentação). Ex: conta de água, luz ou telefone fixo e celular;
  V – Autorização para Instalação do Validador (documento concedido aos aprovados no Passo 1).
  
  
• STPC:
  
  Para a Instalação do Validador:
  I – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
  II – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dentro da validade;
  III – Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte (CIAT).
• TEC:
  
  Para a Instalação do Validador:
  I – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
  II – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dentro da validade;
  III – Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte (CIAT).

• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3665, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
  Institui o procedimento para instalação dos validadores do novo Sistema de
  Bilhetagem Digital - SBD no Serviço de Transporte de Passageiros Complementar
  Comunitário - STPC.
  
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3666, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
  Institui o procedimento de regularização do Serviço de Transporte de Passageiros
  Urbano Local - STPL e dá outras providências.
• DECRETO RIO Nº 51895 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
  Regulamenta a Câmara de Compensação Tarifária - CCT para remuneração dos
  operadores de modos de transporte sob gestão municipal após a implantação do
  Sistema de Bilhetagem Digital - SBD, em decorrência da CONCORRÊNCIA CO SMTR
  nº 01/2022, e dá outras providências.
  

• 1

  Para solicitar virtualmente:

  Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
  Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br.
  Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
  Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
  Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da procuração ou documento comprobatório da representação legal;
  Preencha o formulário com as informações solicitadas;
  Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva.
  Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
  Selecione, se desejar, que leu os termos de uso e concorda com eles.
  Clique em Enviar.
  IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .
• 2

  Para solicitar presencialmente

  Dirija-se a um dos postos relacionados abaixo:

  • 1

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro

    Rua do Riachuelo, 257 - Centro
  • 2

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo

    Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo
  • 3

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá

    Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá
  • 4

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca

    Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca
  • 5

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador

    Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca
  • 6

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu

    Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu

• Pessoa jurídica:
  ► Documento para baixa do veiculo, conforme o caso:
  1. Para roubo, o R.O - Registro de Ocorrência emitido pela delegacia
  2. Para caso de Perda Total, o Laudo do Instituto Carlos Eboli ou do Corpo de Bombeiros
  3. Para Busca e apreensão, o Mandado judicial e o auto de apreensão Caso não tenha esses laudos, pode ser apresentado um recibo fechado da seguradora comprovando a perda total do veiculo e um R.O ou BRAT (Boletim de registro de acidente de trânsito).
  4. Para todos os casos de baixa de veículo:
  4.1. Requerimento em papel timbrado.
  4.2. Cópia de documento de identidade de quem assina o requerimento.
  4.3. Devolução do último selo e certificado de vistoria.
• Pessoa física:
  ► Documento para baixa do veiculo, conforme o caso:
  1. Para roubo, o RO - Registro de Ocorrência emitido pela delegacia
  2. Para caso de Perda Total, o Laudo do Instituto Carlos Eboli ou do Corpo de Bombeiros
  3. Para Busca e apreensão, o Mandado judicial e o auto de apreensão Caso não tenha esses laudos, pode ser apresentado um recibo fechado da seguradora comprovando a perda total do veículo e um RO ou BRAT (Boletim de registro de acidente de trânsito).
  4. Para todos os casos de baixa de veículo:
  4.1. Requerimento em papel timbrado.
  4.2. Cópia de documento de identidade de quem assina o requerimento.
  4.3. Devolução do último selo e certificado de vistoria.
  4.4. Requerimento

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Inclusão de Veículos dos Modais de Transporte”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 2

  Para solicitar presencialmente:

  Dirija-se presencialmente a um dos postos relacionados abaixo:

  • 1

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro

    Rua do Riachuelo, 257 - Centro
  • 2

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo

    Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo
  • 3

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá

    Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá
  • 4

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca

    Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca
  • 5

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador

    Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca
  • 6

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu

    Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu

• Pessoa Jurídica:
  ► Requerimento em papel timbrado da Empresa,;
  ► Cópia da identidade de quem assina pela Empresa;
  ► CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), em nome da Empresa ou CRV (certificado de registro veicular) fechado em nome da Empresa ou Nota Fiscal em nome da Empresa.
  ► Apólice de seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros por Danos Materiais (DM), no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por pessoa transportada;
  ► C.S.V. (certificado de segurança veicular), caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 38363/14.
• Pessoa Física:
  ► Requerimento devidamente assinado;
  ► Cópia da identidade de quem assina, CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), em nome do requerente ou CRV (certificado de registro veicular) fechado em nome do requerente ou Nota Fiscal em nome do requerente;
  ► Apólice de seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros por Danos Materiais (DM), no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e Acidentes • • Pessoais a Passageiros (APP) no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por pessoa transportada;
  ► C.S.V. (certificado de segurança veicular), caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 38363/14.

• 1

  Agora você pode pagar as multas de trânsito cometidas após Maio de 2023 com PIX!

  Clientes de qualquer banco podem realizar o pagamento via PIX.

  Acesse https://radar.serpro.gov.br/main.html#/cidadao, digite a placa e RENAVAM do veículo. Na tela seguinte, clique na modalidade PIX. Será exibido o QRCODE para pagamento. Abra o aplicativo do seu banco e leia o QRCODE ou copie e cole o código PIX.

  Nessa fase, a baixa de pagamento no sistema ocorrerá em até 30 minutos.

• 2

  Caso prefira, você poderá pagar nos bancos credenciados: Santander, Itaú, Bradesco, Mercantil e Banco do Brasil, ou nos correspondentes bancários (lista abaixo).

  Lista dos correspondentes bancários do banco Bradesco aqui.

  Lista dos correspondentes bancários do banco Santander aqui.

  Lista dos correspondentes bancários do banco Mercantil aqui.

• 3

  Em caso de problemas com o código de barras da notificação de penalidade de infrações cometidas até 30 de abril de 2023, recomendamos a emissão de um novo boleto para pagamento através do site do Bradesco. 
  Clique aqui para acessar a página de emissão de boletos de multas no Bradesco.
  Selecione a opção "Individualizada", informe o CPF/CNPJ do proprietário do veículo no momento do cometimento da infração, e o código da multa.
  Após, faça o download do arquivo do boleto.

• 4

  Para o caso de dúvidas sobre esse serviço, clique no botão abaixo "ACESSE AQUI" e entre em contato com o setor de Atendimento Digital da SMTR.

• RENAVAM do veículo; Placa do veículo.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Cooperativa, Associação de Táxi - Ingresso” ou “Cooperativa, Associação de Táxi - Baixa”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Comprovante de pagamento da Documentação de Arrecadação Municipal – DARM de “Emissão CIAT”, no caso de ingresso
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos atualizado
• Ata e ofício da Associação, Cooperativa ou Prestadora de Serviço autorizando a inclusão
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH do permissionário, com validade e com a informação do exercício de atividade remunerada, no caso de ingresso
• Solicitação de baixa de Cooperativa, Associação ou Prestadora de Serviço, somente no caso de baixa
• Procuração particular ou pública, se for o caso. No caso de assinatura digital, deverá ser possível e verificação da autenticidade
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal
• Identidade do representado, se pessoa física
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Motorista Auxiliar de Táxi - Exclusão” ou “Motorista Auxiliar de Táxi - Inclusão”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Cópia do CIAT (permissionário)
• Comprovante de pagamento da Documentação de Arrecadação Municipal – DARM de “Emissão CIAT”
• Identidade ou carteira de trabalho (candidato a auxiliar)
• CPF (candidato a auxiliar)
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (candidato a auxiliar), com validade e com a informação do exercício de atividade remunerada
• Comprovante de residência com até 90 dias de emissão (candidato a auxiliar)
• Comprovante de Inscrição no INSS do candidato à auxiliar como motorista autônomo
• Certidão Negativa do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, Nº 8 - 9º andar), com no máximo 90 dias da data de protocolo do processo (candidato a permissionário), de acordo com o Provimento CGJ 55/2023 (candidato a auxiliar)
• Conclusão de Curso de Treinamento dos Taxistas (candidato a auxiliar), conforme Resolução SMTR 2578/2015
• Procuração particular ou pública, se for o caso. No caso de assinatura digital, deverá ser possível e verificação da autenticidade
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal
• Identidade do representado, se pessoa física
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências..
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Estacionamento Especial para Ponto de Táxi”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 2

  ª ETAPA - Realizar a vistoria no posto de atendimento:

  O Autorizatário/Permissionário deverá comparecer a um dos postos de atendimento da SEOP/SETT, na data e hora agendadas através do link https://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarVistoriaSMTR/Index , para realizar a Vistoria, munido do comprovante de agendamento e da documentação necessária já enviada através do peticionamento eletrônico.

  ◦ Posto Guerenguê
  Estrada do Guerenguê, 1630 - Taquara – Jacarepaguá

  ◦ Posto DETRAN / CEASA SEOP/SETT. AV. Brasil nº 19001 - Irajá
  Av. Brasil nº 19001 – Irajá

• Comprovante de pagamento da Documentação de Arrecadação Municipal - DARM referente à "Vistoria" ou "Vistoria Extra"
• Comprovante de pagamento da Documentação de Arrecadação Municipal – DARM de “Emissão CIAT”
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para o exercício vigente
• Certificado de aferição do taxímetro expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, atualizado conforme calendário de vistoria do referido Instituto
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH com validade, do autorizatário/permissionário e auxiliar, com a informação do exercício de atividade remunerada
• Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido através do endereço eletrônico http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index Caso haja apontamento de alguma exigência documental, esta deverá ser cumprida no ato da vistoria
• Certificado de homologação da conversão de combustível para Gás Natural Veicular - GNV para os veículos convertidos, com validade, emitido por órgão devidamente credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
• Comprovante de residência com até 90 dias de emissão
• Certidão Negativa do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, Nº 8 - 9º andar), com no máximo 90 dias da data de protocolo do processo (candidato a permissionário), de acordo com o Provimento CGJ 55/2023 (se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral)
• O autorizatário/permissionário deverá possuir apólice de seguro com cobertura de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e por danos materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo apresentar, ainda, os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas até a data estabelecida para vistoria
• Procuração particular ou pública, se for o caso. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade
• Identidade do representado, se pessoa física
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• PORTARIA Nº 001/2024 de 13 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a padronização dos documentos a serem exigidos, quando da execução da vistoria dos veículos de aluguel a taxímetro, conforme a Resolução da SMTR 3677 de 28 de dezembro de 2023, no que concerne ao seu artigo 2°.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências..
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Segunda Via de CIAT ou atualização de cadastro - Táxi” ou “Segunda Via do Certificado de Vistoria - Taxi”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Carteira Nacional de Habilitação - CNH com validade, do autorizatário/permissionário e auxiliar, com a informação do exercício de atividade remunerada
• Comprovante de pagamento da Documentação de Arrecadação Municipal - DARM referente à Segunda via de certificado de vistoria, quando o caso
• Comprovante de pagamento da Documentação de Arrecadação Municipal - DARM “Emissão CIAT”, quando o caso
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos atualizado
• Documento que ampare o pedido de 2ª via (Registro de Ocorrência ou formulário de extravio de documento)
• Certidão Negativa do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, Nº 8 - 9º andar), com no máximo 90 dias da data de protocolo do processo, de acordo com o Provimento CGJ 55/2023 (no caso de segunda via de CIAT ou se estiver pendente no Laudo de Situação Cadastral)
• Comprovante de residência com até 90 dias de emissão
• Telefone para contato
• Procuração particular ou pública, se for o caso. No caso de assinatura digital, deverá ser possível e verificação da autenticidade
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal
• Identidade do representado, se pessoa física
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado
• 2

  Siga as instruções na página
• 3

  O Permissionário, Representante ou Assistente legal, poderá imprimir a multa desejada seguindo as orientações do Portal.

• Número do CPF
• Número da Autorização

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado
• 2

  Selecione o serviço desejado e siga as instruções

• Número do CPF
• Número da permissão

O que este serviço não cobre

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.

• 1

  Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado.

  • PARA AGENDAMENTO: Informe os dados necessários para agendamento.
  • PARA CONSULTA: Escolha o agendamento a ser consultado.
  • PARA CANCELAMENTO: Escolha o agendamento desejado e siga as instruções.

• Número do CPF
• Número da Permissão
• Placa do Veículo
• Renavam

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Prorrogação de prazo para vistoria - Táxi”.
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  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• Carteira Nacional de Habilitação - CNH com validade, do autorizatário/permissionário, com a informação do exercício de atividade remunerada
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos atualizado
• Comprovante do motivo da solicitação (Registro de Ocorrência, nota fiscal de oficina, etc)
• Procuração particular ou pública, se for o caso. No caso de assinatura digital, deverá ser possível e verificação da autenticidade
• Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal
• Identidade do representado, se pessoa física
• Documentos complementares (outros documentos que entender necessários)

O que este serviço não cobre

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3794 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro com mais de dez anos de fabricação, para o ano de 2025.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3795 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à atualização documental dos veículos e operadores do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro - Táxi, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2025, que estejam desobrigados de realizar vistoria neste ano, conforme a bienalidade de vistoria determinada pela Lei Municipal nº 8.590, de 17 de setembro de 2024.
• RESOLUÇÃO SMTR Nº 3796 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece normas relativas à Vistoria Bienal dos Veículos com até dez anos de fabricação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025 / 2026.
• DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências..
• GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
• TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – VISTORIA E DEMAIS SERVIÇOS DOS MODAIS TÁXI/MOTOTÁXI

• 1

  Para informações sobre o novo sistema de bilhetagem digital do município do Rio de Janeiro clique aqui e acesse o site oficial da Jaé .

  Faça o download do aplicativo da Jaé em seu smartphone:

  Baixe o aplicativo "Jaé Transporte" para sistema Android clicando aqui

  Baixe o aplicativo "Jaé Transporte" para sistema IOS clicando aqui

• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço, clique no botão abaixo "ACESSE AQUI" e entre em contato com o setor de Atendimento Digital da SMTR.

  Acesse aqui
• 3

  Contatos Jaé:

  ► Chat Jaé: aqui

  ► Central de Atendimento: 0800 2121 828

  ► E-mail: falacomigo@jae.com.br

  ► Redes sociais: @vaidejaeoficial

  ► Ouvidoria: aqui

• 1

  Para solicitações via Portal 1746:
  • Clique no botão "Acessar o serviço".

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

• 5

  Para solicitações via Atendimento Digital da SMTR:
  5.1. Clique aqui para acessar o Atendimento;
  5.2 Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  • Preencha nome e e-mail;
  • Em “Serviço”, escolha a opção abaixo:
  - Cidadão > Fiscalização/Verificação > Táxi
  • Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação;
  5.3. A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  • Placa do veículo;
  • Data e horário do fato, com descrição detalhada do fato;
  • Endereço completo, com referência de localização do ponto se for o caso de ponto irregular de táxi;
  • Nome da cooperativa ou associação do táxi, se for possível identificar.

• DECRETO RIO Nº 48072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.

• 1

  Faça o download do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito em seu smartphone.

  Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para sistema Android clicando aqui

  Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito para sistema IOS clicando aqui

• 2

  O acesso ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito é realizado através da Conta de Acesso Único da Administração Pública Federal - gov.br.
  Portanto, após abrir o aplicativo, clique no botão "Entrar com gov.br" e o faça o login.

  Importante: Caso não tenha cadastro no Gov.br, precisará cadastrar-se para continuar.

• 3

  Cadastre os seus documentos no aplicativo.

• 4

  Importante: Para conseguir incluir seus documentos dentro da Carteira Digital de Trânsito, sua CNH precisa ter sido emitida a partir de maio/2017. A partir dessa data, todas as CNHs foram emitidas com a tecnologia de QR Code e permitem leitura e validação pelo aplicativo Vio.

• 5

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço, clique no botão abaixo "ACESSE AQUI" e entre em contato com o setor de Atendimento Digital da SMTR.

  Acesse aqui

• 1

  Para baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CNH do Brasil):
  • Aplicativo para o sistema Android, clique aqui.
  • Aplicativo para o sistema iOS, clique aqui.

  1.1. Ao abrir o aplicativo, clique no botão "Entrar com gov.br" e faça o login;
  • Caso não tenha cadastro gov.br, deverá criar um novo para dar continuidade ao processo de adesão.

  1.2. Após efetuar o login, clique em "Infrações", disponível na página inicial do aplicativo;

  1.3. Ao detectar que o usuário ainda não aderiu ao SNE, o aplicativo, automaticamente, exibirá uma mensagem na parte superior da tela com um botão "Aderir ao SNE";

  1.4. Clicando no botão "Aderir ao SNE", o usuário será direcionado aos "Termos e Condições de Adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE";
  • Em caso de aceite dos termos e condições de adesão, será necessário informar os dados da CNH ou do CRLV.

  1.5. Após informar os dados solicitados e clicar no botão "Aderir ao SNE", o aplicativo apresentará a mensagem: "Sua adesão ao SNE foi efetivada com sucesso".

  Observação: Se o cidadão já era um usuário do aplicativo SNE e é também um usuário da Carteira Digital de Trânsito - CDT, ou seja, tem a CNH Digital e/ou o CRLV Digital, a sua migração para acessar as infrações do SNE será realizada automaticamente.

  Para ter acesso ao passo a passo ilustrado feito pelo Serpro, clique aqui.
• 2

  Para realizar o cadastro pelo Portal de serviços da SENATRAN:

  2.1. Acesse o Portal clicando aqui;

  2.2. No menu “Infração”, selecione “Faça adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e obtenha descontos no pagamento da sua multa”;

  2.3. Faça login com a sua conta Gov.br;
  • Caso não tenha cadastro gov.br, deverá criar um novo para dar continuidade ao processo de adesão.

  2.4. Autorize o compartilhamento de Dados Pessoais solicitado pelo Portal;

  2.5. Realize a adesão.

  Em caso de dúvidas:
  Entre em contato com o setor de Atendimento Digital da SMTR, clicando aqui.

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Multa de Trânsito – 2ª Instância”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

  ► Além do meio digital, as solicitações de recurso de 2ª Instância também podem ser realizadas através do envio da documentação relacionada no campo abaixo, pelos Correios, com Aviso de Recebimento, para a sede da Secretaria Municipal de Transportes, na Rua Dom Marcos Barbosa, 2 - Loja 1 - Cidade Nova – RJ, CEP 20211-178.
• 2

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .
• 3

  Para consultar o andamento de recurso de multas que ocorreram a partir de 01 de maio de 2023, acesse aqui.
• 4

  Para consultar o andamento de recurso de multas que ocorreram antes de 01 de maio de 2023, acesse aqui.
  Nesse caso, o número do processo será o mesmo que o do processo de primeira instância.

• Requerimento de 2ª Instância dirigido ao CETRAN;
• Número do processo de cancelamento de multa que foi indeferido.
• Não existe efeito suspensivo para os recursos de segunda instância.
• A tempestividade do recurso é contada em até 30 dias a contar da data de publicação do indeferimento ou da notificação da decisão, conforme artigo 288 do CTB.

• CÓDIGO DE TR NSITO BRASILEIRO

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Análise Perímetro em Itinerário Completo STPC”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 2

  Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Justificativa da proposta de criação de novo serviço;
• Nome da comunidade e/ou bairro que pretende atender com o serviço proposto;
• Endereço do ponto de partida do serviço (logradouro, número e bairro);
• Endereço do ponto de destino do serviço (logradouro, número, bairro e identificação do polo de interesse a ser atendido pelo serviço proposto);
• Itinerário do serviço proposto em texto de forma detalhada e sem descontinuidades;
• Itinerário do serviço proposto em mapa de forma detalhada e sem descontinuidades;

• DECRETO RIO Nº 46357 DE 9 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o anexo do Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC.
  

• 1

  Clique em “Acessar o serviço” para ser redirecionado para o Atendimento Digital da SMTR;

• 2

  Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  2.1. Preencha nome e e-mail;
  2.2. Em “Serviço”, escolha a opção: Cidadão > Fiscalização/Verificação > Ônibus - Solicitação de alteração de ponto final de ônibus;
  2.3. Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação.

• 3

  A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  • Endereço atual e endereço solicitado (com numeração e ponto de referência);
  • Número da linha de ônibus;
  • Descrição da solicitação.

O que este serviço não cobre

• 1

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
  2. Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  5. Escolha o Tipo do Processo: “Renovação de Garantia Contratual - STPL”.

  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  • Guia para Pessoa Física
  • Guia para Pessoa Jurídica

• Requerimento preenchido;
• Cópia do Seguro Garantia;
• Cópia do CIAT;
• Cópia do documento de identificação com foto;
• Cópia do Certificado de vistoria do veículo.

• Artigo 56 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
• Art. 445 do REGULAMENTO GERAL DO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RGCAF.
  

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Estacionamento Especial para Ponto de Táxi”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica

• 2

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

• Ata da associação ou cooperativa ou contrato social
• Abaixo-assinado
• Cartão CIAT dos taxistas (cópia)
• RG dos diretores ou motoristas (cópia)
• CRLV (cópia)
• Telefone de contato
• E-mail

• RESOLUÇÃO Nº 3316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece procedimentos para a regulamentação de estacionamento especial
  para ponto fixo de táxi no Município do Rio de Janeiro

• 1

  Clique no botão “Acessar o serviço”;
  Faça o seu login:
  • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
  • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
  Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
  Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
  No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
  Escolha o Tipo do Processo: “Multa de Trânsito – Solicitação de Cópia do Auto de Infração”.
  É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
  Guia para Pessoa Física
  Guia para Pessoa Jurídica
• 2

  Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .
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  Como solicitar presencialmente:
  Dirija-se a um dos postos relacionados abaixo:

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    SMTR – ESTACIO

    Rua: Dom Marcos Barbosa, 2 loja 1 - Estácio
  • 2

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro

    Rua do Riachuelo, 257 - Centro
  • 3

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo

    Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo
  • 4

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá

    Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá
  • 5

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca

    Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca
  • 6

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador

    Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca
  • 7

    SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu

    Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu

• Requerimento preenchido e assinado - apenas em caso de solicitação presencial
• Notificação de Autuação (cópia ou original) ou Auto de Infração ou documento emitido pela SMTR, através da página eletrônica www.rio.rj.gov.br/web/smtr, que conste a placa e o número do Auto de Infração de Trânsito ou Nada Consta do município do Rio de Janeiro.
• Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV (cópia)
• Carteira Nacional de Habilitação (cópia) ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente. Quando Pessoa Jurídica, documento comprovando a representação.
• Procuração, quando for o caso.

• 1

  Para solicitações via Portal 1746:
  • Clique no botão "Acessar o serviço".

• 2

  Para solicitações via WhatsApp:
  • Clique aqui para iniciar um atendimento.

• 3

  Para solicitações via telefone:
  • Ligue para 1746.

• 4

  Para solicitações presenciais:
  • Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
  - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
  - VAN 1746 Na pista

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  Para solicitações via Atendimento Digital da SMTR:
  5.1. Clique aqui para acessar o Atendimento;
  5.2 Registre seu pedido, seguindo o passo a passo abaixo:
  • Preencha nome e e-mail;
  • Em “Serviço”, escolha uma das opções:
  - Cidadão > Fiscalização/Verificação > Ônibus - Verificação de remanejamento de ponto de ônibus
  - Cidadão > Fiscalização/Verificação > Ônibus - Criação de ponto de ônibus
  • Preencha o campo “Descrição” com a sua solicitação;
  5.3. A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.

  Informações necessárias:
  Para criação de ponto de parada de ônibus:
  • Endereço do local pretendido (com numeração e ponto de referência);
  • Descrição da solicitação (motivo da solicitação);
  • Número da linha de ônibus.

  Para remanejamento de ponto de parada de ônibus:
  • Endereço atual e endereço solicitado (com numeração e ponto de referência);
  • Descrição da solicitação (motivo da solicitação);
  • Número da linha de ônibus.