Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV

O que é:
Este serviço consiste na realização de reparos e melhorias nos equipamentos das Academias da Terceira Idade (ATI). Inclui conserto, substituição de peças, pintura, modificação ou instalação de novos aparelhos para garantir a funcionalidade e segurança dos espaços.

Para que serve:
Garantir que os equipamentos das Academias da Terceira Idade estejam sempre em boas condições de uso, seguros e adequados para a prática de atividades físicas. Isso contribui para a promoção da saúde e bem-estar da população idosa.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique a necessidade de manutenção, conserto ou melhoria em uma Academia da Terceira Idade (ATI) localizada no município.

Este serviço não cobre a:
• Cobertura nas academias da terceira idade; e
• Manutenção nos equipamentos das Academias Cariocas (aquelas localizadas dentro das Clínicas da Família).

Esse tipo de manutenção é de competência da Secretaria Municipal de Saúde.

O que é:
O Programa Agente Experiente é oferece benefícios de transferência de renda para idosos no valor de R$ 600 e também promove a participação desse público em ações desenvolvidas nos espaços da Prefeitura, com uma carga horária de até 16 horas semanais.

Para que serve:
O programa serve para reconhecer e valorizar a experiência de idosos, promovendo a participação destes em ações da Prefeitura que valorizam a sua experiência, além de oferecer um benefício de transferência de renda.

Quem pode solicitar:
Cidadãos a partir dos 60 anos. É necessário ser independente, alfabetizado e autônomo para as atividades cotidianas, além de possuir renda individual de até dois salários mínimos.

Informações complementares:
O benefício será cancelado em caso de falecimento, mudança de município, alteração nas condições de saúde do idoso, alteração na composição de renda, ou avaliação técnica.

O que é:
O Projeto Vida Ativa é uma iniciativa que oferece atividades físicas gratuitas em diversos bairros do Rio de Janeiro. As atividades são conduzidas por profissionais de educação física, saúde e apoio, visando promover o bem-estar da população.

O projeto inclui duas modalidades:
• Ginástica: Atividade orientada por profissionais de educação física, focada em aumentar a flexibilidade, equilíbrio, coordenação motora e prevenir doenças relacionadas ao sedentarismo.
• Dança: Aulas de diversos ritmos, planejadas para promover bem-estar físico e emocional, melhorar a agilidade, atenção, memória, concentração e equilíbrio. Ajuda a combater a depressão e melhorar a autoestima. Esta modalidade se encontra disponível em três núcleos específicos.

Para que serve:
As atividades físicas contribuem para o aumento da flexibilidade, equilíbrio e coordenação motora, além de prevenir doenças ligadas ao sedentarismo. A dança, especificamente, entrega bem-estar físico e emocional, melhora a agilidade, atenção, memória, concentração e equilíbrio, e ajuda a combater a depressão.

Quem pode solicitar:
Cidadãos com idade igual ou superior a 40 anos que buscam manter-se ativos e saudáveis através de exercícios físicos.

O que é:
O Programa Idoso em Família é uma iniciativa que faz parte do Programa 60+ Carioca e oferece benefícios de transferência de renda para pessoas idosas no valor de R$ 400.

Para que serve:
Evitar a institucionalização de idosos, reduzindo a vulnerabilidade social e fortalecendo os vínculos familiares e sociais através da promoção de ações intersetoriais.

Quem pode solicitar:
Pessoas idosas a partir de 60 anos que possuam algum grau de dependência de terceiros. É necessário que a renda individual do idoso seja de até dois salários mínimos e que haja responsável pelos cuidados com o idoso.

Informações complementares:
• Cancelamento do benefício: O benefício será cancelado em caso de falecimento da pessoa idosa, mudança de município, alteração na composição de renda ou desistência do responsável/procurador/curador.
• Em caso de falecimento: Informar ao Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) através dos telefones: (21) 2976-2402, (21) 2976-2837 ou (21) 2976-1157.

• Idosos que residam fora do município do Rio de Janeiro;
• Idosos com renda superior a dois salários mínimos;
• Idosos sem referência familiar ou responsável.

O que é:
As Casas de Convivência e Lazer são espaços dedicados à socialização e ao lazer para pessoas idosas (a partir de 60 anos) e em processo de envelhecimento (a partir de 50 anos). Elas oferecem uma variedade de atividades e oficinas gratuitas, visando promover o bem-estar geral dos participantes.

Para que serve:
Esses locais são projetados para gerar um impacto positivo na saúde física, mental e emocional dos seus frequentadores, através de atividades que estimulam a socialização, o lazer e o desenvolvimento pessoal.

O serviço busca oferecer oportunidades de engajamento e bem-estar para a população idosa e em processo de envelhecimento do Rio de Janeiro.

Quem pode solicitar:
O programa é destinado a pessoas idosas, a partir de 60 anos, e pessoas em processo de envelhecimento, a partir de 50 anos.

O que é:
O Programa Rio Dignidade é uma iniciativa social que oferece transferência de renda mensal no valor de R$ 400.

Para que serve:
O programa visa complementar a renda de pessoas idosas, ajudando-as a cobrir despesas essenciais, a manter sua autonomia no dia a dia e contribuindo para a dignidade e a qualidade de vida dos beneficiários.

Quem pode solicitar:
Pessoas idosas a partir de 60 anos de idade podem solicitar o benefício, desde que a renda individual do solicitante seja de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os requerentes sejam independentes e autônomos para realizar suas atividades cotidianas.

Informações complementares:
• Cancelamento do benefício: O benefício será cancelado em caso de falecimento, mudança de município, alteração na composição de renda ou de acordo com avaliação técnica.
• Em caso de falecimento: Informar ao Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) através dos telefones: (21) 2976-2402, (21) 2976-2837 ou (21) 2976-1157.
• Em caso de perda do cartão: Se houver perda do cartão, entrar em contato via ligação para a  Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV). 

O que é:
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI-RIO) é um órgão colegiado permanente. Criado pela Lei Municipal 5.208/2010, sua atuação se concentra nas políticas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no município do Rio de Janeiro. O conselho é formado de maneira paritária, com 12 conselheiros (6 do poder público e 6 da sociedade civil) que têm mandato de 2 anos. As reuniões são Assembleias Ordinárias mensais, abertas ao público em geral, e acontecem no auditório da Sede da Prefeitura do Rio.

Como funciona:
O COMDEPI-RIO serve para assegurar os direitos das pessoas idosas, implementando políticas que protejam e promovam sua dignidade no município. Ele também atua para estimular a inclusão e valorização da pessoa idosa na sociedade, incentivando sua participação ativa. Outra função é fiscalizar e monitorar as ações e políticas públicas dirigidas a este público, garantindo sua efetividade. O conselho também sugere e colabora na criação de novas políticas e oferece formação e capacitação a profissionais que trabalham com idosos.

Além disso, o COMDEPI-RIO realiza campanhas de sensibilização sobre os direitos e necessidades das pessoas idosas, colabora com outras entidades e incentiva estudos e pesquisas sobre a realidade dessa população. Ele também informa a sociedade sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos, Projetos e Programas inscritos.

O conselho também gerencia o Fundo Municipal do Idoso, que recebe contribuições de pessoas físicas e jurídicas com dedução fiscal no Imposto de Renda. O objetivo do Fundo é financiar ações voltadas para a pessoa idosa. As doações são geridas de forma transparente e responsável, aplicadas a partir de decisões deliberadas nas Assembleias do COMDEPI-RIO e publicadas no Plano de Aplicação Financeira Anual, divulgado no Diário Oficial da Prefeitura do Rio.

Público-alvo:
Qualquer cidadão pode buscar informações sobre o Conselho e suas ações.

O que é:
Este serviço oferece atendimento à pessoa idosa por meio das equipes de Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV). Ele deve ser acionado quando um cidadão tem conhecimento de uma situação de negligência, abandono ou autonegligência envolvendo um idoso.

Para que serve:
Garantir a proteção e o bem-estar da pessoa idosa, assegurando que situações de negligência, abandono ou autonegligência sejam verificadas. As equipes realizam avaliação técnica e encaminham os casos aos órgãos competentes para a devida proteção dos direitos do idoso.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que tenha conhecimento ou presencie uma situação de negligência, abandono ou autonegligência envolvendo uma pessoa idosa.

• Violência em andamento:
Entre em contato imediatamente com a Polícia Militar pelo telefone 190 ou dirija-se à delegacia mais próxima.

• Agressão física, apropriação de bens, cárcere privado ou violência sexual:
Entre em contato com a Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI).
Localização: Rua Figueiredo Magalhães, 526 – Copacabana.
Telefones: (21) 2333-9277, (21) 2333-9273, (21) 2333-9260.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.