Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária / S/IVISA-RIO


Carta de Serviços ao Usuário

A Lei Federal nº 13.460, de 26 junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Nesta Lei está prevista a obrigatoriedade de divulgação de Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Ao trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, a Carta de Serviços aos Usuários amplia o canal de comunicação com o cidadão, estabelecendo-se como importante instrumento de transparência e visibilidade dos serviços executados pela administração pública municipal.

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital possibilita ao usuário de serviço público acessar às Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura em seus respectivos órgãos. De forma dinâmica, cada serviço cadastrado ou atualizado pelos órgãos gestores da Prefeitura no Carioca Digital tem seu detalhamento refletido na Carta de Serviços ao Usuário, garantindo sua atualização constante.


Apresentação

É o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população, por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários.

No Rio de Janeiro, esse trabalho preventivo é feito por uma gestão participativa, onde técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas (estabelecimentos, comerciais, clínicas, dentre outras) dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanitários.


Fiscalização do descumprimento das regras de prevenção a COVID-19 nas unidades de ensino PARTICULARES,MUNICIPAIS,ESTADUAIS,E FEDERAIS .

Publicado em 19 março 2021 - Modificado em 19 março 2021

O que é?

Fiscalização de irregularidades devidas ao não cumprimento das normas sanitárias quanto a prevenção da COVID-19 nas unidades de ensino .

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Informações necessárias para abertura do chamado:

  • 2

    Nome Fantasia (no letreiro) e/ou Razão Social

  • 3

    Endereço completo (rua, número, bairro)

  • 4

    Descrição da atividade da instituição (escola, creche, curso, universidade)

  • 5

    Dias e horário de funcionamento do estabelecimento

Descrição do serviço

Fiscalização de irregularidades em Unidades de Ensino Particulares, Municipais, Estaduais e Federais (creches, escolas, cursos e universidades) que desempenhem atividades presenciais em desacordo com a RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS RIO Nº 871 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 , QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AS MEDIDAS DE
PROTEÇÃO À VIDA, RELATIVAS À COVID-19

Legislação relacionada

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2018,
    RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS RIO Nº 871 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Vistoria de imóvel para emissão de Laudo de demolição pela Vigilância Sanitária

Publicado em 14 março 2021 - Modificado em 14 março 2021

O que é?

Vistoria técnica para constatação da presença ou ausência de animais ou indícios no local a ser demolido.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 dias uteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Informamos que para obtenção do Laudo de Demolição o solicitante deverá enviar e-mail para zoonosespcrj@gmail.com com cópia para coord.zoonoses@gmail.com com as seguintes informações:
    1 - Nome da empresa responsável;
    2 - C.N.P.J;
    3 - Número do processo na Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
    4 - Local da demolição;
    5 - Nome e telefone do contato para agendamento e aguardar o contato para agendamento da vistoria.


Treinamento Noções básicas de higiene na manipulação de alimentos

Publicado em 3 fevereiro 2021 - Modificado em 3 fevereiro 2021

O que é?

Treinamento oferecido gratuitamente objetivando qualificar o processo de trabalho de manipuladores de alimentos para atuarem na prevenção às Doenças Transmitidas por Alimentos.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria , para informações atualizadas devido a atual restrição na pandemia COVID 19
    Curso destinado a todas as pessoas que direta e indiretamente trabalham com alimentos, desde a produção , armazenamento , atendimento /serviço , transporte e outros.

Documentação necessária

  • Informar nome completo do interessado.
  • Número do CPF
Documentação para casos especiais

No caso de empresas, informar CNPJ e relação nominal de funcionários com CPF para inscrição.

Descrição do serviço

Conteúdo:
- Conceitos centrais: Vigilância Sanitária
O que é ? O que faz ? Como que trabalha.
- Formas de contaminação dos alimentos;
- Processo de multiplicação microbiana;
- Boas práticas de manipulação;
- Prevenção às DTA.

Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria, onde está disponibilizado o calendário de todos os cursos oferecidos no auditório da Sede da Vigilância Sanitária, e também on line.
Os interessados podem efetuar as inscrições nos cursos através do e-mail geducavisa@gmail.com.

O IVISA enviará ao contribuinte um email de confirmação de inscrição.

As inscrições são aceitas até o preenchimento total das vagas disponíveis


Fiscalização de canis e gatis para fins comerciais

Publicado em 25 janeiro 2021 - Modificado em 25 janeiro 2021

O que é?

Fiscalização de canis e gatis comerciais, objetivando a regulamentação e o licenciamento da atividade econômica.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em ate 21 dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante e telefones de contato
  • Endereço completo do local onde se encontram os animais, com pontos de referência.
  • Informar se o responsável pela criação reside no mesmo local ou qual o horário que costuma permanecer.
  • Espécie e quantidade dos animais.
  • Descrever o problema observado e a finalidade dos animais.

Descrição do serviço

Fiscalização de canis e gatis comerciais, objetivando a regulamentação e o licenciamento da atividade econômica, para prevenção de riscos à saúde pública, pela possibilidade de transmissão de zoonoses, de acordo com o Decreto Municipal Nº 45.585/2018 e Portaria IVISA-RIO 001/2020.

O que este serviço não cobre

•Negligência e omissão no manejo, cuidados e higiene de animais de companhia (animais de estimação, sem fins lucrativos), causando incômodo a vizinhos .
•Colônias de cães e gatos comunitários em logradouros públicos, áreas particulares e/ou alojados em instituições: Lei Municipal 6435/2018, sendo de competência da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Legislação relacionada

  • Decreto Municipal Nº 45.585/2018
    Portaria IVISA-RIO 001/2020.

Fiscalização da falta de higiene em estabelecimentos de atividades relacionadas

Publicado em 12 janeiro 2021 - Modificado em 25 janeiro 2021

O que é?

Fiscalizar as condições de higiene e limpeza nas dependências de estabelecimentos prestadores de serviços, do comércio atacadista e/ou varejista, EXCETO nos estabelecimentos de alimentos, de saúde, médicos veterinários e pet shop.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 ( quinze ) dias corridos

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.

Documentação necessária

  • Detalhes sobre a ocorrência, descrever os fatos observados e em quais setores;
  • Nome do estabelecimento e sua atividade;
  • Horário de funcionamento;
  • Endereço completo com ponto de referência da ocorrência.

Descrição do serviço

Fiscalizar as condições de higiene e limpeza nas dependências de estabelecimentos prestadores de serviços, do comércio atacadista e/ou varejista, nas atividades relacionadas de acordo com a Lei nº 197/2018.

O que este serviço não cobre

Fiscalização em:
. Residências particulares (casas, apartamentos e condomínio residenciais).
. Estabelecimentos da área de alimentação, rede de ensino, de saúde, medicina veterinária, e pet shop (direcionar para as respectivas Coordenações/subtipos).

Legislação relacionada

  • Lei Municipal nº 197/2018
    Resolução SMS nº 4.424/2020

Fiscalização do descumprimento de medidas de prevenção a COVID em estabelecimentos de atividades relacionadas

Publicado em 12 janeiro 2021 - Modificado em 25 janeiro 2021

O que é?

Fiscalizar a aglomeração de pessoas, o não uso de máscara e a não execução de medidas sanitárias de prevenção à COVID-19, por prestadores de serviços, no comércio atacadista e/ou varejista de atividades relacionadas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.

Documentação necessária

  • Relatar detalhes sobre a ocorrência, descrevendo os fatos observados
  • Nome do estabelecimento e sua atividade
  • Horário de funcionamento
  • Endereço completo com ponto de referência da ocorrência

Descrição do serviço

Fiscalizar a aglomeração de pessoas, o não uso de máscara e a não execução de medidas sanitárias de prevenção à COVID-19, por prestadores de serviços, no comércio atacadista e/ou varejista.
Fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias constantes na Resolução SMS nº 4.424/2020, para a prevenção à COVID-19.

O que este serviço não cobre

Fiscalização nos seguintes locais:
Praias
Residências particulares (casas, apartamentos e condomínios residenciais).
Estabelecimentos da área de alimentação, rede de ensino, de saúde, de medicina veterinária e pet shop (direcionar para as respectivas Coordenações).


Agendamento para castração de cães e gatos

Publicado em 13 outubro 2020 - Modificado em 7 abril 2021

O que é?

Serviço de agendamento para castração de cães e gatos nas unidades da Vigilância Sanitária: Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV), em São Cristóvão, e Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ), em Santa Cruz.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Informamos que a partir de 10 de abril, devido a Pandemia, as castrações e demais cirurgias eletivas precisarão ser suspensas por período indeterminado, até a regularização de fornecimento de insumos específicos e anestésicos que são os mesmos utilizados no atendimento aos pacientes com Covid19 em toda a rede municipal de saúde.

  • 2

    Clique no ícone “ACESSAR O SERVIÇO”, faça login e siga as instruções. O proprietário do animal deve buscar a data disponível, selecionar a unidade mais próxima à residência e comparecer no dia e horário marcados. O atendimento presencial no dia do agendamento acontecerá nas unidades da Vigilância Sanitária a seguir:

Documentação necessária

Descrição do serviço

Informamos que a partir de 10 de abril, devido a Pandemia, as castrações e demais cirurgias eletivas precisarão ser suspensas por período indeterminado, até a regularização de fornecimento de insumos específicos e anestésicos que são os mesmos utilizados no atendimento aos pacientes com Covid19 em toda a rede municipal de saúde.

O módulo de agendamento de castrações on-line é destinado exclusivamente a animais até 15 quilos e a partir de 5 meses até 8 anos de idade. Animais acima desse peso e idade deverão ser trazidos para consulta prévia e serão agendados presencialmente para a cirurgia na unidade.

As castrações são gratuitas e poderão ser agendadas na periodicidade mensal, em número de até 3 (três) animais por CPF por mês.

O agendamento on-line é realizado sem avaliação prévia do animal. Desta forma, só serão realizadas as castrações em animais saudáveis, sem sinais ou sintomas de doença no momento da avaliação, na entrada do animal no centro cirúrgico. Ao ser examinado, se o animal apresentar sinais e/ou sintomas de doença infectocontagiosa, parasitaria, sistêmica OU OUTRA CONDIÇÃO QUE COMPROMETA O ESTADO GERAL DELE, a cirurgia não será realizada e ele será encaminhado ao setor de clínica médica.

Todas as cadelas e cães terão obrigatoriamente que fazer um exame de sangue (validade do exame de 30 dias) e trazer o resultado original e imprenso no dia da cirurgia. Se houver alteração no exame de sangue, o animal será encaminhado à clínica para tratamento, e a castração deverá ser remarcada. A requisição dos exames podem ser acessadas para impressão no Carioca Digital, no ícone "Agenda castração".

Se o RESPONSÁVEL PELO ANIMAL não trouxer o exame de sangue do animal e o animal em jejum de 8 horas (sem alimento e água), a cirurgia não poderá ser realizada. Certifique-se do jejum.

É NECESSÁRIA a chegada DOS ANIMAIS AGENDADOS à Unidade :
Período da MANHÃ A CHEGADA DEVE SER ÁS 07:00 HORAS ;
Período da TARDE A CHEGADA DEVE SER ÁS 12:00 HORAS ;
A antecedência é para a realização de procedimentos administrativos.
IMPORTANTE : animais que chegarem fora do horário determinado , NÃO serão atendidos
Somente a pessoa que forneceu os documentos para marcação da castração poderá trazer o animal no dia determinado. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização da cirurgia em animal que for trazido por outra pessoa.

Para a realização da cirurgia de castração também é necessário a apresentação do comprovante de residência do Munícipio do Rio de Janeiro, CPF e identidade com foto do tutor, além do PROTOCOLO de agendamento.

DEVE SER DADO banho no animal antes da cirurgia (dia anterior). Ele deve ser trazido limpo e seco, sem pulgas e/ou carrapatos. Animais de pelos longo DEVEM ESTAR tosados por questões de higiene.

O animal poderá ser liberado da cirurgia ainda sonolento. Por isso, o TUTOR DEVE VIR preparado para transportá-lo nessa condição.

Todo ato cirúrgico envolve riscos. Animais idosos e obesos têm risco anestesiológico maior.

O que este serviço não cobre

Fêmeas no cio, amamentando ou gestantes não serão castradas.


Agendamento para atendimento na Vigilância Sanitária

Publicado em 13 outubro 2020 - Modificado em 13 outubro 2020

O que é?

Atendimento presencial na Vigilância Sanitária para as coordenações: Alimentos, Engenharia, Fiscalização Sanitária, Núcleo de Integração da Fiscalização em Ambientes de Trabalho (Nifat), Núcleo de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Nagro), Saúde, Zoonoses, Administração e Superintendência de Inovação, Pesquisa e Educação (Sipe).

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

Documentação necessária

  • Para atendimentos referentes a dúvidas sobre interdições, inspeções, cumprimento de exigências, infrações e licenciamentos, é necessário trazer os Termos entregues pelos fiscais, conforme o assunto: Edital de Interdição, Termo de Visita Sanitária, Termo de Intimação, Notificação de Infração, além de documento de identidade do responsável ou de seu representante (para pessoa física e pessoa jurídica). Para retirada de LAUDOS DE DEMOLIÇÃO e de AUTOS DE INFRAÇÃO, também é necessário trazer o Termo de Visita Sanitária (TVS) além do documento de identidade. Para ASP: Documentação necessária: Alvará, Cartão CNPJ, Comprovante MEI (se for o caso), Identidade e CPF e Relação dos Animais / Prole.

Descrição do serviço

Para agendar o serviço, o requerente deve buscar a data disponível, selecionar a coordenação de interesse e comparecer no dia e horário marcados.


Verificação de impedimento de visitação da cozinha

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentos que não permitem a visita do público à cozinha onde são preparados os alimentos consumidos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Fiscalização de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentos que não permitem a visita do público à cozinha onde são preparados os alimentos consumidos.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo (rua, número, bairro)
  • Informar Nome Fantasia que consta no letreiro, e/ou Razão Social
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento (bar, restaurante etc.)
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento

Descrição do serviço

Restaurantes, bares, hotéis e similares.Fiscalização de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentos que não permitem a visita do público à cozinha onde são preparados os alimentos consumidos.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Avaliação de cães e gatos, errantes ou comunitários, com suspeita de esporotricose

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Visita sanitária em logradouros públicos e instituições públicas ou privadas com a presença de gatos e cães, errantes ou comunitários (não domiciliados), com sinais sugestivos de Esporotricose, para avaliação, orientação técnica e providências cabíveis.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 07 (sete) dias úteis para o contato e primeiras orientações.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante, telefones de contato e endereço completo, com referências. Informar qual espécie de animal ( cão ou gato) e quantidade .

Descrição do serviço

Visita sanitária em logradouros públicos e instituições públicas ou privadas com a presença de gatos e cães, errantes ou comunitários (não domiciliados), com sinais sugestivos de Esporotricose, para avaliação, orientação técnica e providências cabíveis.

Presença de gatos ou cães, errantes ou que se fixam em colônias, em ruas, praças, parques e instituições públicas ou privadas, que apresentam feridas pelo corpo, sugestivas de Esporotricose.

Animais suspeitos de Esporotricose que possuam tutor, responsável ou cuidador voluntário, devem ser levados a uma das Unidades Veterinárias da Vigilância Sanitária do Município.
Notificação: Médicos Veterinários que desejarem fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados de Esporotricose, devem acessar o site da Vigilância Sanitária, clicar no link notifique aqui, preencher e enviar o formulário.
http://prefeitura.rio/web/vigilanciasanitaria/esporotricose

O que este serviço não cobre

• Quando não for possível o contato telefônico prévio com o solicitante para detalhamento da situação e confirmação da presença do (s) animal (is) em logradouros públicos.
• Não há remoção de cães e gatos que possuam responsável ou tutor.
• Não há atendimento clínico domiciliar para animais – Consultar Informação: Esporotricose – atendimento clínico para animais nas Unidades de Medicina Veterinárias da Vigilância Sanitária do Município.
.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Análise de morcegos caídos no chão ou que atacaram pessoas e/ou animais

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Análise de morcegos suspeitos, encontrados caídos ou que tiveram contato com pessoas ou animais domésticos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 24 (vinte e quatro) horas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante, telefones de contato e endereço completo, com referências, da localização do morcego.

Descrição do serviço

Análise de morcegos suspeitos, encontrados caídos ou que tiveram contato com pessoas ou animais domésticos.

• Morcegos encontrados caídos no chão.
• Pessoas e/ou animais domésticos que tiveram contato direto com morcego ao tocá-los, serem mordidos ou arranhados.
• Recolhimento do morcego caído, vivo ou morto, para análise laboratorial de Raiva.
Importante: Em caso de contato direto com o morcego, procurar uma das Unidades de Saúde para acompanhamento médico. Não tocar no morcego.
Manter o morcego isolado de pessoas e animais, se possível, coberto com uma caixa ou balde, até a remoção pelos técnicos.

O que este serviço não cobre

Solicitação de remoção ou controle de colônias de morcegos em seu comportamento natural. Higienização e remoção de seus dejetos.
Para informações e orientações sobre morcegos causando incômodos, acessar http://prefeitura.rio/web/vigilanciasanitaria/morcegos

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018
    Lei Federal Ambiental nº 9.605/98

Avaliação e observação de cão ou gato agressor (mordedura e/ou arranhadura)

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 17 fevereiro 2021

O que é?

Avaliação de cão ou gato, que tenha mordido e/ou arranhado pessoas, para observação de sinais de Raiva, pelo período de dez dias consecutivos após a agressão.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

03 (três) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome completo do solicitante, telefone de contato . • Nome e telefone da pessoa agredida, data da agressão , item obrigatório. • Endereço completo da ocorrência, com ponto de referência. • Informações sobre o animal agressor: espécie (cão ou gato), onde se encontra (domicílio, via pública), possui responsável /tutor, cuidador voluntário ?

Descrição do serviço

Avaliação de cão ou gato, que tenha mordido e/ou arranhado pessoas, para observação de sinais de Raiva, pelo período de dez dias consecutivos após a agressão.

O serviço ocorre no período de dez dias consecutivos a agressão, o que poderá ser feito no domicílio, quando possível, ou em canis e gatis individuais do Centro de Controle de Zoonoses.

A pessoa agredida deve procurar atendimento médico em unidade básica de saúde e solicitar o comprovante de atendimento clínico.

O que este serviço não cobre

Animais com problemas comportais de agressividade, antissociais, mas que não morderam ou arranharam pessoas.
Casos de pessoas que não possuam comprovante de tratamento profilático para Raiva.
humana.
Remoção de animal devido a alteração comportamental.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização de eventos com exposição de animais

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalização das condições higienicossanitárias e de funcionamento de eventos com presença de animais, como feiras, exposições, concursos, com base no Decreto Municipal 45.585/2018.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 02 (dois) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar o tipo de evento : feira, exposição, circo , outros Endereço completo do evento e referências • Dias e horários da realização do evento • Espécie de animais expostos • Descrever o que está ocorrendo e se estão distribuindo animais como brinde • Nome completo do cidadão e telefone de contato.

Descrição do serviço

Fiscalização das condições higienicossanitárias e de funcionamento de eventos com presença de animais, como feiras, exposições, concursos, com base no Decreto Municipal 45.585/2018.

Para autorização ou informações sobre como realizar um evento, acesse o Carioca Digital https://carioca.rio : Alvará de eventos.
Conforme Decreto 15.667/1997, não é permitida a distribuição de animais vivos de qualquer espécie, mesmo sob a forma de brindes.


Análise para casos de animais peçonhentos ou venenosos

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 24 setembro 2020

O que é?

Análise da presença e identificação de animais peçonhentos ou venenosos (aranhas, lacraias, escorpiões e lagartas) em residências, locais públicos, instituições públicas ou privadas e empresas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do solicitante e telefones de contato.
  • • Endereço completo.
  • • Relatar a espécie animal encontrada.

Descrição do serviço

Análise da presença e identificação de animais peçonhentos ou venenosos (aranhas, lacraias, escorpiões e lagartas) em residências, locais públicos, instituições públicas ou privadas e empresas.

• Orientação técnica e fornecimento de material informativo sobre aranhas, lacraias, escorpiões ou lagartas, visando a prevenção e o controle pelo responsável.
• Visita técnica para orientação e coleta de amostra para identificação da espécie, visando orientar medidas preventivas de acidentes e o controle adequado.

Se for possível e seguro, o solicitante poderá manter o animal contido em um recipiente, até a chegada do técnico.
Caso o cidadão tenha sido ferido por animal peçonhento, orienta-se a procurar uma das Unidades de Saúde (vide lista de postos de atendimento da SMS – Secretaria Municipal de Saúde) ou o polo de atendimento a acidentes com animais peçonhentos: Hospital Lourenço Jorge Av. Ayrton Senna, 2000 Barra da Tijuca, com atendimento Emergencial 24h, para acompanhamento médico.

O que este serviço não cobre

• Execução do controle desses animais, desinsetização, higienização.
• Espécies não analisadas pelo Centro de Controle de Zoonoses: abelhas, maribondos, cobras, sapos.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Análise, orientação ou fiscalização de morcegos em instituições públicas ou privadas

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Análise, orientação ou fiscalização sanitária devido a presença de morcegos alojados em instituições públicas ou privadas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do solicitante e telefones de contato. • Nome da instituição e endereço completo do local da ocorrência, com ponto de referência.

Descrição do serviço

Análise, orientação ou fiscalização sanitária devido a presença de morcegos alojados em instituições públicas ou privadas.

Morcegos alojados em instituições ou frequentando suas dependências, causando incômodos e risco à saúde de usuários e funcionários.

O que este serviço não cobre

Solicitação de remoção ou controle de morcegos em edificações, árvores e demais abrigos; higienização e remoção de seus dejetos; visita técnica em residências.
Para informações e orientações sobre morcegos causando incômodos, acessar http://prefeitura.rio/web/vigilanciasanitaria/morcegos

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Análise, orientação ou fiscalização de pombos em instituições públicas ou privadas

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Análise, orientação técnica ou fiscalização sanitária devido a aglomeração de pombos em instituições públicas ou privadas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do solicitante e telefones de contato. • Nome da instituição e endereço completo do local da ocorrência, com ponto de referência.

Descrição do serviço

Análise, orientação técnica ou fiscalização sanitária devido a aglomeração de pombos em instituições públicas ou privadas.

Orientação técnica para os responsáveis de instituições, durante a vistoria, para situações de aglomeração de pombos que estão causando incômodos e risco à saúde dos usuários e funcionários.

Estas aves são protegidas por Lei Federal Ambiental nº 9.605/98.
Não há lei que proíba a alimentação de animais em logradouro público, no entanto, a Vigilância Sanitária orienta a população para não alimentar os pombos nem oferecer abrigo, pois a abundância de alimentos e a fácil acomodação fazem com que os pombos se reproduzam rapidamente naquele local. A aglomeração desses animais e seus dejetos geram riscos para a saúde das pessoas com a possibilidade de transmissão de zoonoses (doenças que os animais transmitem aos homens), como a Criptococose.

O que este serviço não cobre

Solicitação de remoção ou controle de pombos em edificações, terrenos ou logradouros; higienização e remoção de seus dejetos ou detritos; visita técnica em residências; fiscalização e autuação de pessoas por alimentarem os pombos. Para informações e orientações sobre pombos causando incômodos, acessar http://prefeitura.rio/web/vigilanciasanitaria/pombos

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização de uso de canudos plásticos

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalização do uso de canudos plásticos em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes, contrariando a Lei nº 6.458 de 08/01/2019.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Fiscalização do uso de canudos plásticos em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes.

Documentação necessária

  • Informar nome do estabelecimento que consta no letreiro ou Razão Social
  • Informar endereço completo
  • Informar atividade exercida no local
  • Informar dias e horário de funcionamento

Descrição do serviço

Fiscalização do uso de canudos plásticos em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes.

Lei nº 6.384/2018: apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante serão permitidos nos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes do Município do Rio de Janeiro.
A venda de canudos no comercio varejista é permitida.


Avaliação de surto por doença transmitida por alimentos e água

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Atendimento a surto por doença transmitida por alimentos e água (duas ou mais pessoas apresentam sintomas de intoxicação e/ou infecção alimentar após consumo de alimentos ou água no mesmo local) Fiscalização do local , e coleta de amostra do alimento para analise laboratorial.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 2 (dois) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Atendimento a surto por doença transmitida por alimentos e água (duas ou mais pessoas apresentam sintomas de intoxicação e/ou infecção alimentar após consumo de alimentos ou água no mesmo local) em estabelecimentos que fornecem ou comercializem alimentos e bebidas

Documentação necessária

  • Informar nome completo e telefone de contato - item obrigatório
  • Informar número de pessoas que passaram mal, dia e hora da refeição.
  • Informar alimentos consumidos e sintomas apresentados,
  • Informar endereço completo (rua, número, bairro).
  • Informar Nome Fantasia (no letreiro) e/ou Razão Social.
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento (restaurante, bar, casa de festa, creche, escola, cantina etc.).
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Atendimento a surto por doença transmitida por alimentos e água (duas ou mais pessoas apresentam sintomas de intoxicação e/ou infecção alimentar após consumo de alimentos ou água no mesmo local) em estabelecimentos que fornecem ou comercializem alimentos e bebidas

Legislação relacionada


  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Acesso a outros Requerimentos da Vigilância Sanitária

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 14 dezembro 2020

O que é?

Acessar requerimentos feitos à Vigilância Sanitária que estejam relacionados ao CPF do usuário.

Acessar o serviço

ou

LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
    Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  • 2

    Clique na imagem da Vigilância Sanitária no canto esquerdo inferior da tela e siga as instruções

Descrição do serviço

O requerimentos administrativos devem ser solicitados e acompanhados na opção REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS no sistema SISVISA, no link abaixo:
SISVISA (Petição de Licenças e Requerimentos da SUBVISA)
http://sisvisa.rio.rj.gov.br/Cidadao

Quem pode solicitar é o CPF responsável pelo estabelecimento ou PROCURADOR DIGITAL.


Fiscalização de estabelecimento de saúde com suspeita de não possuir licença sanitária

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar estabelecimentos de saúde ou profissionais de saúde que realizem atendimentos, comercializem produtos e/ou medicamentos e não possuam licença para tal atividade.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo Atividade Nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalizar estabelecimentos de saúde ou profissionais de saúde que realizem atendimentos, comercializem produtos e/ou medicamentos e não possuam licença para tal atividade.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, hospitais privados, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas e consultórios de fisioterapia, salões de beleza, estúdio de tatuagens, podólogos, entre outros. Hospitais públicos, clínicas públicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não necessitam de licença da Vigilância Sanitária, embora sejam passíveis de inspeção.

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de estabelecimentos com armazenamento irregular de lixo infectante

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar estabelecimentos de saúde que armazenem o lixo infectante (seringas, gases, agulhas etc.) de forma inadequada, as instalações do abrigo de resíduos e a existência de coleta seletiva.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

Fiscalizar estabelecimentos de saúde que armazenem o lixo infectante (seringas, gases, agulhas etc.) de forma inadequada, as instalações do abrigo de resíduos e a existência de coleta seletiva.

O que este serviço não cobre

Hospitais e demais Unidades de Saúde estaduais com internação não são fiscalizados pelo Município.
Orientação: procurar a Secretaria Estadual de Saúde
Rua México, nº 128 Centro.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização de estabelecimentos com armazenamento irregular de lixo extraordinário e óleo vegetal

Publicado em 23 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar estabelecimentos de alimentação (bares, restaurantes, supermercados, indústrias de alimentos etc.) e condomínios de uso misto (com atividades de alimentos) que armazenem e/ou descartem lixo extraordinário e/ou óleo vegetal de forma inadequada, verificação das instalações ao abrigo de lixos e a existência de coleta seletiva.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência .
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

O que este serviço não cobre

Residências unifamiliares / casa ou apartamentos.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização de estabelecimentos de hemodiálise e diálise peritoneal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de irregularidades em estabelecimentos de terapia renal substitutiva.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo, nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização de irregularidades em estabelecimentos de terapia renal substitutiva.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Clínicas privadas com serviços de diálise sem internação, serviços de diálise móvel, hospitais privados, hospitais federais, hospitais da Aeronáutica, Exército e Marinha, hospitais municipais com serviço de diálise próprio ou terceirizado.

O que este serviço não cobre

Casos em que o órgão não atua:
Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de estabelecimentos veterinários e de interesse à saúde do animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização em consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios VETERINÁRIOS, banho e tosa e pet shop, para verificação das condições estruturais, higiênico-sanitárias e documentais.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do estabelecimento e endereço completo com referências; • Tipo de estabelecimento (consultório veterinário, clínica veterinária, pet shop com comércio de animais ou banho e tosa, etc.); • Dias e horários de funcionamento; • Nome completo do cidadão e telefone de contato.

Descrição do serviço

Fiscalização em consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios VETERINÁRIOS, banho e tosa e pet shop, para verificação das condições estruturais, higiênico-sanitárias e documentais.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação
• Autuação
• Apreensão e inutilização de produtos
• Apreensão em depósito dos produtos
• Interdição

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de falta de abastecimento de água em estabelecimentos de saúde, médicos veterinários, de alimentos e pet shops

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar estabelecimentos de saúde, médicos veterinários, de alimentação e pet shops que funcionem sem água corrente ou com paralisação temporária no fornecimento de água sem paralisação do atendimento.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 03 (três) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Via Portal 1746, clicando no botão "Acessar o Serviço" ao lado para fazer a solicitação;

  • 2

    Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.

  • 3

    Ou via telefone na Central 1746.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda.

Documentação necessária

  • Detalhes sobre a ocorrência,
  • Nome do estabelecimento e sua atividade,
  • Endereço completo com ponto de referência.
  • Horário de funcionamento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de falta de higiene e outras irregularidades nas unidades de ensino particulares, municipais, estaduais e federais

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 16 novembro 2020

O que é?

Fiscalização da falta de higiene e irregularidades em Unidades de Ensino Particulares, Municipais ,Estaduais e Federais , quanto as -condições de higiene das instalações; equipamentos, utensílios e do manipulador; qualidade dos alimentos expostos e consumidos; condições de manipulação; não cumprimento das Regras de Ouro Res. SMS nº 4.424

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar : endereço completo : rua, número, bairro; dias e horário de funcionamento
  • Nome Fantasia (no letreiro) e/ou Razão Social.
  • Informar a atividade da instituição :escola, creche, curso, universidade.
  • Relatar a irregularidade observada e o local : cozinha; refeitório; cantina , outros.
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização do estabelecimento quanto ao cumprimento da legislação sanitaria e possíveis ações :

• Intimação
• Autuação
• Interdição

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018
    Resolução SMS Nº 4424 de 04/06/2020

Fiscalização de falta de higiene em estabelecimentos de alimentos (instalações, manipulação, presença de vetores ou animais)

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Fiscalização da higiene e da presença de pragas ou vetores (roedores, baratas, moscas, formigas, pombos), incluindo animais domésticos, em estabelecimento que comercializam alimentos e bebidas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo: bairro, rua e número.
  • Informar Nome fantasia: no letreiro ou razão social.
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, restaurante, quiosque etc.
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização da higiene:
- das instalações, equipamentos e utensílios;
- na manipulação de alimentos, proteção e identificação dos alimentos
- e hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos (higiene pessoal insatisfatória, falta de uniforme, manipulador sem proteção no cabelo, manipulação de alimentos por funcionários fazendo uso de adornos, com lesões cutâneas ou qualquer outro problema de saúde, manipulação simultânea de dinheiro e alimentos);

Fiscalização da presença de pragas ou vetores (roedores, baratas, moscas, formigas, pombos), incluindo animais domésticos, em estabelecimento que comercializam alimentos e bebidas.

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
• Inutilização de alimentos
• Intimação
• Autuação
• Interdição

Todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.

Cão guia é permitido em qualquer estabelecimento – Lei n° 4.808/06.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de falta de higiene na manipulação de medicamentos e produtos para saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de falta de higiene na área de manipulação de medicamentos, vacinas ,e produtos de beleza.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo, atividade, nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização de falta de higiene na área de manipulação de medicamentos, vacinas e produtos de beleza.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, farmácias, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de vacina, salões de beleza, entre outros. Hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Casos em que o órgão não atua:
Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de higiene em ambientes de uso coletivo

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliar as condições de higiene nas dependências comuns de prédios comerciais : shopping, galerias, cinemas, teatros, etc.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência,
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade,
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
Intimação;
Autuação;
Interdição.

O que este serviço não cobre

Residências particulares (casas e apartamentos).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de irregularidades em empresas de ambulância

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização em veículos de transporte de pacientes (ambulâncias), em relação à higiene, refrigeração, equipamentos e a necessidade da presença do profissional.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Quando a irregularidade for observada no veículo: • Nome da empresa na ambulância • Hora e local da ocorrência e placa do veiculo Quando a irregularidade for observada na sede da empresa: • Nome da empresa e endereço completo • Ponto de referência • Horário de funcionamento da empresa

Descrição do serviço

Fiscalização em veículos de transporte de pacientes (ambulâncias), em relação à higiene, refrigeração, equipamentos e a necessidade da presença do profissional.
Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Estabelecimentos que realizam o transporte de pacientes.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de medicamentos ou produtos para saúde com prazo de validade expirado

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização da venda de medicamentos ou produtos com prazo de validade vencido, inexistente ou ilegível.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo, atividade, nome e horário de funcionamento do estabelecimento. Identificação do produto, marca, lote, fabricação, validade, sabor

Descrição do serviço

Fiscalização da venda de medicamentos ou produtos com prazo de validade vencido, inexistente ou ilegível.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:

Farmácias, drogarias, laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros. Hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de presença de animais em estabelecimentos de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização da presença de animais ou outros vetores (como cães, gatos, aves, baratas, moscas etc.) ou criação irregular de animais em locais de comercialização de produtos e medicamentos para saúde.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Endereço completo, com ponto de referência da ocorrência • Nome e horário de funcionamento do estabelecimento • Tipo de estabelecimento • Tipo de animais que estão no local e área em que foram vistos

Descrição do serviço

Fiscalização da presença de animais ou outros vetores (como cães, gatos, aves, baratas, moscas etc.) ou criação irregular de animais em locais de comercialização de produtos e medicamentos para saúde.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Como o órgão atua:
Na fiscalização de laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros. Na fiscalização de hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Casos em que o órgão não atua:
Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde
Rua México, 128, Centro.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de transportadora de medicamentos ou produtos para saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar a sede e os veículos de empresas de transporte de medicamentos que estejam realizando o transporte ou armazenando os medicamentos de forma inadequada.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Quando a reclamação for sobre o armazenamento inadequado na sede da transportadora: • Endereço completo, nome e horário de funcionamento do estabelecimento. • Quando a reclamação for sobre problemas nos veículos de transporte de medicamentos ou produtos para saúde: • Tipo de veículo (caminhão, carro de passeio, pick up etc.) • Local onde foi vista a irregularidade, com pontos de referência • Nome da empresa escrito no veículo e a placa do veiculo

Descrição do serviço

Fiscalizar a sede e os veículos de empresas de transporte de medicamentos que estejam realizando o transporte ou armazenando os medicamentos de forma inadequada.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Empresas que realizam o transporte de medicamentos ou produtos para saúde.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de obras em estabelecimento de saúde sem paralisação das atividades

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de estabelecimentos que permanecem em funcionamento durante a realização de obras em suas dependências.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Atividade do estabelecimento, endereço completo, nome e horário de funcionamento.

Descrição do serviço

O que é o serviço:
Fiscalização de estabelecimentos que permanecem em funcionamento durante a realização de obras em suas dependências.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Farmácias, drogarias, laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros. Hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Realização de necropsia de animais de médio e pequeno porte

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Realização de necropsias (anatomia patológica) e exames histopatológicos de peças de necropsia e de peças cirúrgicas, bem como exames citológicos de tumores de animais.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Descrição do serviço

Realização de necropsias (anatomia patológica) e exames histopatológicos de peças de necropsia e de peças cirúrgicas, bem como exames citológicos de tumores de animais.

O corpo do animal ou o material colhido por Médico Veterinário deverá ser levado no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, localizada na Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120 – São Cristóvão. O atendimento para este serviço acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos municipais.

Se há desconfiança de morte por envenenamento, informar que a necropsia raramente comprova esta hipótese, sendo necessários outros exames que não são feitos pela Prefeitura.


Sepultamento no cemitério de pequenos animais

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Sepultamento de pequenos animais em túmulos verticais individuais e visitação de sepulturas. Caso o animal faleça em um horário em que o serviço não está disponível, o cidadão deve procurar uma Clínica Veterinária particular, que disponha de freezer, para armazenamento do corpo do animal até a abertura do IJV. Informações importantes: Animais

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Descrição do serviço

Sepultamento de pequenos animais em túmulos verticais individuais e visitação de sepulturas.

Para realizar o sepultamento, o cidadão deverá entregar o corpo do animal no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman IJV, localizada na Av. Bartolomeu Gusmão, nº 1120 – São Cristóvão. O horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Aos sábados o horário é de 8h às 11h30m.


Fiscalização de criações de cavalos, bois, porcos, cabras e aves para fins comerciais

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 25 janeiro 2021

O que é?

Fiscalização da atividade de criação de cavalos, bois, porcos, cabras e aves para fins comerciais , suas condições sanitárias, e de suas instalações, objetivando a regulamentação e o licenciamento da atividade econômica.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.

    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Nome do solicitante e telefones de contato
  • Endereço completo do local onde se encontram alojados os animais, com pontos de referência
  • Informar se o responsável pela criação reside no mesmo local, ou qual o horário que costuma permanecer
  • Espécie e quantidade dos animais
  • Descrever o problema observado e a finalidade dos animais (reprodução e venda, produção e venda de ovos ou de leite, outras)

Descrição do serviço

Fiscalização de estábulos, chiqueiros e galinheiros e qualquer tipo de construção destinada a reprodução ou produção comercial, objetivando a regulamentação e o licenciamento da atividade econômica, para prevenção de riscos à saúde pública, pela possibilidade de transmissão de zoonoses, de acordo com o Decreto Municipal 45.585/2018 e Portaria IVISA-RIO 001/2020.
Riscos à saúde pública são situações que afetam a saúde humana e animal com graves consequências para a coletividade e o meio ambiente.

Casos em que o órgão atua:

Manutenção e reprodução das seguintes espécies de animais: cavalos, bois, porcos, cabras e aves, em instalações privadas, para venda, produção de alimentos ou de subprodutos, em desacordo com a legislação sanitária.

Somente estabelecimentos comerciais estão obrigados a permitir o acesso da Vigilância Sanitária. Em residências, a ação fiscalizadora ocorre mediante a presença e a permissão do responsável .

O que este serviço não cobre

• Negligência e omissão no manejo, cuidados e higiene de animais de companhia (cães, gatos e pássaros de estimação sem fins lucrativo), causando incômodo a vizinhos, sem real risco sanitário de transmissão de zoonoses.
Colônias de cães e gatos comunitários em logradouros públicos, áreas particulares e alojados em instituições
Maus tratos aos animais, que não se destinam a criação comercial

Estabelecimentos com venda de animais vivos (aviários): direcionar para o serviço de “Fiscalização de Estabelecimentos Veterinários”.
Cavalos, bois, porcos e cabras soltos em logradouro público: direcionar para o serviço de “Remoção emergencial de animais soltos em vias públicas”.
Animais em condições de maus tratos, que não se destinam a criação comercial: direcionar o chamado para a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Animais silvestres: a ocorrência deve ser registrada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente


Fiscalização de desvio de atividade em estabelecimento de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar se todas as atividades sob competência da Vigilância Sanitária Municipal desempenhadas pelo estabelecimento de interesse à saúde estão devidamente licenciadas para o local.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar o endereço completo do estabelecimento.
  • Informar a atividade do estabelecimento.
  • Informar o nome do estabelecimento.
  • Informar o horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, embelezamento e esteticismo, entre outros. Hospitais públicos, clínicas públicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde Rua México, 128, Centro.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização de desobediência à interdição da vigilância sanitária

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de estabelecimentos que foram interditados pela Vigilância Sanitária, porém não deixaram de atuar, apesar da interdição.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar o endereço completo do estabelecimento.,
  • informar a atividade do estabelecimento.
  • Informar o nome do estabelecimento.
  • Informar o horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
Autuação.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, embelezamento e esteticismo, entre outros. Clínicas e hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde Rua México, 128, Centro.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Desinterdição de estabelecimento de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Solicitação de desinterdição de estabelecimento que já cumpriu todas as exigências realizadas pela Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 3 (três) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar o nome do estabelecimento ou do profissional
  • Informar o endereço completo
  • Informar o telefone de contato
  • Informar o horário de funcionamento do estabelecimento
  • Informar o número do Termo de Intimação
  • Informar o número do Edital de Interdição

Descrição do serviço

Casos em que o órgão atua:
Estabelecimentos que foram interditados pela Vigilância Sanitária.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização em consultórios e clínicas de assistência médica sem internação

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de irregularidades em estabelecimentos médicos e de assistência médica sem internação.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo do estabelecimento.
  • Informar o nome do estabelecimento.
  • Informar o horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua: Clínicas ou consultórios médicos, púbicos ou privados sem internação com ou sem procedimentos.

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde Rua México, 128, Centro.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização no comércio de medicamentos ou produtos manipulados para a Saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar medicamentos ou produtos manipulados com objetivo de verificar se apresentam erros na fórmula ou não correspondem ao estipulado na receita.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar : Endereço completo do estabelecimento; Nome e horário de funcionamento do estabelecimento; Nome, lote, data de fabricação, data de validade, nº de registro informado no lote do produto manipulado; Nome do paciente para quem foi manipulado o produto ou medicamento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Farmácias de manipulação.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização no comércio de medicamentos ou produtos para a saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização para identificação de produtos fraudados ou adulterados com intenção de enganar o consumidor. Prazo de validade alterado, acréscimo de substâncias para manipular a quantidade ou peso.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo do estabelecimento.
  • Informar atividade do estabelecimento.
  • Informar nome do estabelecimento.
  • Informar horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Exemplos:
• Venda de medicamentos controlados sem receita médica
• Venda de medicamentos com rótulos adulterados
• Venda de medicamentos vencidos
• Venda de medicamentos/cosméticos sem rotulagem
• Venda de amostra grátis

Possíveis resultados da fiscalização:
Intimação;
Autuação;
Interdição.

Casos em que o órgão atua: Farmácias, drogarias, distribuidoras.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Fiscalização em clínicas e consultórios odontológicos

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de irregularidades nos estabelecimentos que prestam assistência odontológica.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo do estabelecimento.
  • Informar o tipo de estabelecimento.
  • Informar o nome do estabelecimento.
  • Informar o horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Clínicas e consultórios odontológicos privados, serviços de odontologia em hospitais e clínicas públicas e privadas, além de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Serviços de Odontologia em hospitais e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização da ausência de responsável técnico em estabelecimento de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização dos estabelecimentos que funcionam sem Responsável Técnico de nível superior ou nível médio, conforme a atividade.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo do estabelecimento.
  • Informar atividade do estabelecimento.
  • Informar nome do estabelecimento.
  • Informar horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, embelezamento e esteticismo, entre outros. Hospitais e clínicas públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas com internação de gestão do governo estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de aparelhos de raios X ou diagnóstico por imagem

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Atendimento à regulamentação e fiscalização dos estabelecimentos que empregam radiação ionizante e outros agentes físicos (ultrassom e ressonância magnética nuclear) com finalidades do diagnóstico e tratamento, a fim de garantir a segurança do paciente e minimizar os riscos aos trabalhadores da saúde.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo
  • Informar o nome do estabelecimento.
  • Informar o horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Serviços de diagnóstico por imagem (serviços de raios X com e sem contraste, mamografia, densitometria óssea, tomografia computadorizada com e sem contraste, raios X e tomografia odontológica, ressonância magnética com e sem contraste, ultrassonografia e ecocardiografia) existentes em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais), clínicas e hospitais privados e públicos nos âmbitos municipal e federal.

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde Rua México, 128, Centro.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018


Solicitação de desinterdição de estabelecimentos de alimentos

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária;

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 2 (dois) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar nome completo e telefone de contato
  • Informar nome do estabelecimento
  • Informar endereço completo do estabelecimento: bairro, rua, número e complemento
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento
  • Informar se a interdição é total ou parcial. Caso a interdição seja parcial, indicar a área, setor ou equipamento interditado.
  • Informar o número do Termo de Intimação
  • Informar o número do Edital de Interdição

Descrição do serviço

a) Solicitação de desinterdição de estabelecimento, de área, de setor ou de equipamento interditado, mediante a verificação do cumprimento de todas as exigências solicitadas pela Vigilância Sanitária;

b) Solicitação de desinterdição apenas por falta de documentação : Licenciamento Sanitário; Ordem de Serviço de Limpeza de Caixa d’água; Ordem de Serviço de desinsetização / desratização, deve ser realizada na sede da unidade administrativa autuante,na oportunidade na qual o responsável deverá apresentar a documentação exigida.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Desinterdição
• Manutenção da Interdição

Estabelecimento interditado que comercializa alimentos e bebidas e que já tenha cumprido todas as exigências contidas no Termo de Intimação vinculado ao Edital de Interdição.

O estabelecimento deverá permanecer sem funcionamento até a avaliação técnica da Vigilância Sanitária, sob pena medidas punitivas.


Fiscalização do uso de produtos fumígenos em estabelecimentos de alimentação

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização do uso de produtos fumígenos nas dependências do estabelecimento que comercializam ou produzam alimentos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo: rua e número , e bairro
  • Informar Nome fantasia: no letreiro ou a Razão Social
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento: restaurante , bar, padaria, etc.
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento

Descrição do serviço

Possíveis resultados da fiscalização :
Autuação
Intimação

Todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização de irregularidades em empresa de assistência médica domiciliar – Home Care

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização em empresas que prestam serviços médicos em residências, com verificação dos profissionais que atuam dos equipamentos e do descarte dos resíduos gerados.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome completo do paciente; • Endereço do paciente; • Nome da empresa de Home Care; • Endereço completo e horário de funcionamento da empresa. . Motivo da reclamação

Descrição do serviço

Fiscalização em empresas que prestam serviços médicos em residências, com verificação dos profissionais , dos equipamentos e do descarte dos resíduos gerados.

Possíveis resultados da fiscalização:

intimação;
autuação;
interdição.

Casos em que o órgão atua:
A inspeção é realizada na sede da empresa de Home Care.

O que este serviço não cobre

Fiscalização na residência do cidadão que utiliza o Home Care.


Fiscalização da falta de higiene em estabelecimento de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de falta de higiene nas instalações, nos equipamentos e no uniforme dos funcionários de estabelecimento de saúde.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Endereço completo Nome e horário de funcionamento do estabelecimento; • Tipo de estabelecimento • Local onde foi observada a falta de higiene (salão de atendimento, banheiro, balcão de manipulação de medicamentos, funcionários, etc.

Descrição do serviço

Fiscalização de falta de asseio nas instalações, nos equipamentos e no uniforme dos funcionários de estabelecimento de saúde.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros. Hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).


Fiscalização em hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de irregularidades em clínicas, hospitais e laboratórios.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo Atividade Nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização de irregularidades em clínicas, hospitais e laboratórios.

Possíveis resultados da fiscalização:
Intimação, autuação, interdição.

Casos em que o órgão atua:
• Hospitais e Clínicas Públicas do Governo Municipal ou Federal e Hospitais da Aeronáutica, Exército e Marinha, com ou sem internação.
• Hospitais e Clínicas privadas com ou sem internação.
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).
• Laboratórios de análises clínicas.

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde Rua México, 128, Centro.


Fiscalização em estabelecimentos de longa permanência de idosos (ILPI) asilos

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização das condições higiênico-sanitárias de asilos, abrigos e outros – Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI).

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo, Atividade Nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização das condições higiênico-sanitárias de asilos, abrigos e outros – Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI).

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Asilos – Instituições de Longa Permanência, abrigos.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização da limpeza e esterilização de artigos e equipamentos

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar se a limpeza de equipamentos e utensílios, e se a limpeza e esterilização de artigos estão sendo realizadas corretamente, de acordo com as normas.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo Atividade. Nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalizar se a limpeza de equipamentos e utensílios, e se a limpeza e esterilização de artigos estão sendo realizadas corretamente, de acordo com as normas.
Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, salões de beleza, estúdios de tatuagem, podólogos, entre outros. Hospitais públicos e privados, clínicas públicas nos âmbitos municipal e federal, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde
Rua México, 128, Centro.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização em óticas e laboratórios óticos

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de irregularidades em óticas e laboratórios óticos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo. Atividade. Nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização de irregularidades em óticas e laboratórios óticos.

Possíveis resultados da fiscalização:

Intimação;
Autuação;
Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Óticas e laboratórios óticos.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização do reaproveitamento de produtos ou utensílios descartáveis

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de estabelecimentos quanto ao reaproveitamento de produtos ou artigos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Endereço completo. Atividade. Nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização de estabelecimentos quanto ao reaproveitamento de produtos ou artigos.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.
Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros. Hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde Rua México, 128, Centro.


Fiscalização do uso de produtos fumígenos em estabelecimentos de saúde

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização do fumo/tabagismo dentro das dependências do estabelecimento.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Endereço completo • Nome e horário de funcionamento do estabelecimento • Tipo de estabelecimento

Descrição do serviço

Fiscalização da permissão do fumo/tabagismo dentro das dependências do estabelecimento.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Como o órgão atua:
Na fiscalização de laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros.
Na fiscalização de hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

Fumígenos: Substâncias, máquinas, dispositivos concebidos para produzir fumaça (cigarros, charutos, cachimbos, incensos, etc).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).


Fiscalização da venda de alimentos impróprios para consumo

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização da venda de alimentos impróprios para o consumo (deteriorados, rançosos, mofados, com coloração, odor e sabor desagradáveis, alimentos congelados com consistência amolecida, com sujidades, com corpos estranhos fragmentos de insetos, de roedores, de outros animais ou outro material estranho ao alimento, vencidos).

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Informar nome ou razão social do estabelecimento , atividade.

  • 2

    Endreço completo , bairro , ponto de referencia.

  • 3

    Horario de funcionamento .

Documentação necessária

  • Informar endereço completo: rua, número, bairro.
  • Informar Nome Fantasia: no letreiro e/ou Razão Social.
  • Informar descrição do alimento reclamado: produto, fabricante, marca comercial, sabor, embalagem, lote, data de fabricação, prazo de validade.
  • Informar o problema encontrado no produto.
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

1.1. Possíveis resultados da fiscalização:
• Inutilização de alimentos
• Autuação

Todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar 197/2018
    Decreto Rio nº 45.584/2018

Fiscalização de desobediência à interdição de estabelecimentos de alimentos

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização do estabelecimento que esteja desrespeitando interdição realizada pela Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Informar nome ou razão social do estabelecimento , e atividade.

  • 2

    dados da ocorrencia

  • 3

    Informar endereço completo e horário de funcionamento

Documentação necessária

  • Informar endereço completo: bairro, rua e número,
  • Informar Nome fantasia: no letreiro ou razão social.
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, etc.
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
• Autuação

Todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.


Inspeção de piscina de uso coletivo

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliar da qualidade da água, das condições de funcionamento dos equipamentos e das piscinas, das condições higiênico-sanitárias dos vestiários e banheiros de Clubes, academias, clínicas de fisioterapia, hotéis, parques aquáticos, escolas, piscinas públicas.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

O que este serviço não cobre

Piscinas residenciais (casas e apartamentos).


Inspeção de bebedouros de uso público e coletivo

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliar a manutenção dos bebedouros e a qualidade da água após o processo de filtragem em qualquer ambiente de uso coletivo.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação.

O que este serviço não cobre

Bebedouros residenciais (casas e apartamentos).


Inspeção das instalações de sistemas de ar condicionado em ambientes de uso coletivo

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliar as instalações e da qualidade da manutenção dos sistemas de climatização do ar interior, em ambientes de uso coletivo, incluindo limpeza de filtros e dutos, renovação de ar, etc.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

O que este serviço não cobre

Residências particulares (casas e apartamentos).


Inspeção das condições dos reservatórios de água potável, cisterna e caixa d’água

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliar condições dos reservatórios de água potável e bebedouros, sua manutenção e proteção, limpeza e higienização semestral, avaliação das condições da qualidade da água de consumo proveniente da rede pública ou de soluções alternativas, como poços, fontes, etc., de prédios comerciais e residenciais, condomínios, órgãos públicos, clubes...

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

Avaliar as condições das instalações dos reservatórios de água potável e bebedouros, sua manutenção e proteção, limpeza e higienização semestral dos reservatórios, avaliação das condições da qualidade da água de consumo proveniente da rede pública ou de soluções alternativas, como poços, fontes, etc., de prédios comerciais e residenciais, condomínios, órgãos públicos, clubes, instituições de ensino e religiosas, estabelecimentos de alimentos (bares, restaurantes, supermercados, etc.), estabelecimentos de saúde, medicina veterinária e pet shops.
1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

O que este serviço não cobre

Residências particulares (casas e apartamentos).


Inspeção da qualidade da água para consumo humano

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliar as condições da qualidade da água de consumo, provenientes da rede pública ou de soluções alternativas de abastecimento de água (poços, fontes etc.) ou de carro-pipa, em prédios comerciais e residenciais, condomínios, órgãos públicos, clubes, instituições de ensino e religiosas e estabelecimentos de saúde.

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência,
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

O que este serviço não cobre

Residências particulares (casas e apartamentos).


Fiscalização do uso de produtos fumígenos em estabelecimentos de uso coletivo

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalizar prática do fumo dentro das dependências dos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência,
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
Autuação.

O que este serviço não cobre

Residências (casas e apartamentos) particulares e de uso não coletivo.


Desinterdição de estabelecimentos pela engenharia sanitária

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Desinterdição de estabelecimento que já cumpriu as todas as exigências realizadas pela Engenharia Sanitária.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 03 (três) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Através do teleatendimento 1746

Documentação necessária

  • Informar telefone de contato.
  • Informar nome do estabelecimento ou do profissional.
  • Informar endereço completo com ponto de referência.
  • Informar horário de funcionamento.
  • Número do Termo de Intimação e do Edital de Interdição.

Descrição do serviço

Verificação do cumprimento de todas as exigências sanitárias :
• Desinterdição
• Manutenção da interdição

Legislação relacionada

  • Lei Complementar 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Fiscalização a desobediência à interdição da vigilância sanitária em ambientes de uso coletivo

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de estabelecimentos que foram interditados pela Engenharia Sanitária, porém não deixaram de atuar.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Para acessar o serviço, poderá fazê-lo pelos canais de atendimento da Vigilância Sanitária.

Documentação necessária

  • Informar detalhes sobre a ocorrência.
  • Informar nome do estabelecimento e sua atividade.
  • Informar endereço completo com ponto de referência, e horário de funcionamento.
  • Informar horário de funcionamento.

Descrição do serviço

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
Autuação.


Emissão de segunda via de boleto Serviços do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 14 março 2021

O que é?

Emissão de segunda via do boleto para pagamento de serviços do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – IJV, devido à perda ou prazo expirado.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    A segunda via do boleto é emita no Instituto de Medicina Jorge Vaitsman.

Descrição do serviço

Emissão de segunda via do boleto para pagamento de serviços do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – IJV, devido à perda ou prazo expirado.

O usuário deverá se dirigir à Unidade – IJV situado à Av. Bartholomeu de Gusmão, 1120 - São Cristóvão,
Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, munido de CPF e do comprovante de atendimentos/serviços a serem pagos, constando o nome do animal atendido e do responsável, e solicitar a emissão da segunda via do boleto.


Realização de exames laboratoriais para diagnóstico de raiva animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Realização de exames laboratoriais em cadáveres animais ou material coletado de animais para diagnóstico de Raiva.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

O Atendimento para este serviço acontece 24h por dia, todos os dias.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Descrição do serviço

Realização de exames laboratoriais em cadáveres animais ou material coletado de animais para diagnóstico de Raiva.

É necessário entregar o material colhido pelo Médico Veterinário ou o corpo do animal no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, localizada na Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120 – São Cristóvão.
O serviço de diagnóstico de Raiva é gratuito.


Fiscalização da rotulagem de alimentos em desacordo com a legislação sanitária

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização da inexistência de rótulos, ou rótulos que não contenham todas as informações necessárias ou cujos dizeres não atendam à legislação sanitária vigente.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Em até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Fiscalização da inexistência de rótulos, ou rótulos que não contenham
    todas as informações necessárias ou cujos dizeres não atendam à
    legislação sanitária vigente em estabelecimentos que comercializam
    alimentos e bebidas.

Documentação necessária

  • Informar endereço completo do estabelecimento : rua e número , e bairro.
  • Informar nome fantasia no letreiro ou razão social.
  • Informar descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, supermercado etc.
  • Informar dias e horário de funcionamento do estabelecimento.

Descrição do serviço

Analise do produto e coleta para exame laboratorial caso necessario.


Fiscalização da desobediência à interdição de estabelecimentos veterinários e de interesse à saúde do animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Fiscalização de estabelecimentos veterinários (consultórios e clínicas veterinárias, banho e tosa, pet shop) que foram interditados pela SUBVISA, porém continuam exercendo as atividades, apesar da interdição.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 15 (quinze) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do estabelecimento, endereço completo e horário de funcionamento. • Nome completo do cidadão e telefone de contato. • Detalhes sobre a ocorrência e o tipo de atividade do estabelecimento.

Descrição do serviço

Fiscalização de estabelecimentos veterinários (consultórios e clínicas veterinárias, banho e tosa, pet shop) que foram interditados pela SUBVISA, porém continuam exercendo as atividades, apesar da interdição.

1.1 Possíveis resultados da fiscalização:
Autuação


Avaliação de cães com suspeita de leishmaniose

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliação de cão suspeito de Leishmaniose, em domicílio, instituições ou via pública, para confirmação diagnóstica e providências cabíveis (encaminhamento de amostra para exame laboratorial, orientação para o responsável, remoção para o Centro de Controle de Zoonoses). Informações sobre resultado do exame laboratorial.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome completo e telefone de contato • Endereço completo da localização do animal • Se o animal possui responsável (tutor / cuidador voluntário) • Sintomas que o animal apresenta • Quantidade e espécie de animais suspeitos • Se o animal já foi atendido por médico veterinário

Descrição do serviço

Avaliação de cão suspeito de Leishmaniose, em domicílio, instituições ou via pública, para confirmação diagnóstica e providências cabíveis (encaminhamento de amostra para exame laboratorial, orientação para o responsável, remoção para o Centro de Controle de Zoonoses). Informações sobre resultado do exame laboratorial.

• Informações sobre a presença de cão suspeito de Leishmaniose, magro, com feridas;
• Solicitação de exame para confirmação de Leishmaniose em um cão.

Notificação: O Médico Veterinário que identificar casos suspeitos ou confirmados de leishmaniose visceral canina ou felina deverá notificar a Secretaria Municipal de Saúde, via preenchimento de um formulário eletrônico (FormSUS)
http://prefeitura.rio/web/vigilanciasanitaria/leishmaniose

O que este serviço não cobre

Nenhuma equipe será enviada ao local sem o contato prévio através do telefone fornecido pelo cidadão, para a avaliação e confirmação da situação e presença do(s) animal (ais).


Remoção emergencial de cavalos, bois, porcos e cabras soltos em via pública

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Remoção emergencial de animais de médio ou grande porte (cavalos, bois, porcos e cabras) soltos em vias públicas, ruas, avenidas e vias expressas, para evitar acidentes de trânsito e agravos a pessoas.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 24 (vinte e quatro) horas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome completo, • Telefone de contato para confirmação da ocorrência e • Endereço completo de onde está o animal, com pontos de referência. • Espécie e quantidade dos animais.

Descrição do serviço

Remoção emergencial de animais de médio ou grande porte (cavalos, bois, porcos e cabras) soltos em vias públicas, ruas, avenidas e vias expressas, para evitar acidentes de trânsito e agravos a pessoas.

Animais de grande ou médio porte (cavalos, bois, vacas, jumentos, cabras, porcos) negligenciados ou abandonados, que estejam vagando pelas áreas públicas, são removidos para o Centro de Controle de Zoonoses, com o objetivo de evitar acidentes de trânsito e agravos a pessoas.

Nenhum atendimento será efetuado sem o contato prévio, através dos telefones fornecidos, para mais informações sobre a situação do(s) animal(ais) e confirmação se o(s) mesmo(s) permanece(em) no local. A equipe necessita dessas confirmações para o planejamento da ação e para seu deslocamento da sede: Centro de Controle de Zoonoses, em Santa Cruz.

O que este serviço não cobre

• Remoção de animais contidos pelos seus responsáveis por cordas, correntes e cercas, ou atrelados a carroças.
• Remoção de animais de pequeno porte (cães, gatos, galinhas), que estejam soltos, vagando ou habitando áreas públicas.
• Remoção de animais silvestres como capivara, gambá, cobras, jacarés, aves.
• Animal doméstico morto em via pública.


Desinterdição de estabelecimentos veterinários e de interesse à saúde do animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 24 setembro 2020

O que é?

Solicitação de desinterdição de estabelecimento veterinário (consultórios e clínicas veterinárias, banho e tosa, pet shop) que já cumpriu todas as exigências realizadas pela Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 5 (cinco) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome do estabelecimento ou do profissional e telefone de contato • Endereço completo (rua, bairro, número e complemento) • Número do Termo de Intimação e Edital de Interdição • Horário de funcionamento

Descrição do serviço

Solicitação de desinterdição de estabelecimento veterinário (consultórios e clínicas veterinárias, banho e tosa, pet shop) que já cumpriu as exigências feitas pela Vigilância Sanitária.

• Desinterdição
• Manutenção da interdição.


Realização de exame radiológico para animais

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 9 dezembro 2020

O que é?

Realização de exames radiológicos (Raios X) para animais encaminhados pelos Setores de Clínica Médica ou Clínica Cirúrgica do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – IJV.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Descrição do serviço

Realização de exames radiológicos (Raios X) para animais encaminhados pelos Setores de Clínica Médica ou Clínica Cirúrgica do Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman – IJV.

O atendimento Radiológico somente é realizado quando solicitado pelo Médico Veterinário do próprio Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120 São Cristóvão.

O que este serviço não cobre

Não será realizado exame radiológico em animais que não são pacientes do IJV, encaminhados com pedido de exame expedido por Médico Veterinário externo ao quadro do IJV.


Atendimento domiciliar para vacinação antirrábica animal

Publicado em 22 setembro 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Vacinação de cães e gatos no domicílio, para pessoas com dificuldade de locomoção ou que possuem mais de 20 animais na residência.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 21 (vinte e um) dias corridos.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Serviço suspenso durante a Campanha de Vacinação Antirrábica, no período de outubro a dezembro de 2020 .
    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome completo do responsável e telefone de contato • Endereço completo de onde estão os animais, com ponto de referência • Motivos da solicitação • Informar espécie e quantidade de animais

Descrição do serviço

Vacinação de cães e gatos no domicílio, para pessoas com dificuldade de locomoção ou que possuem mais de 20 animais na residência.

A Gerência responsável entrará em contato para avaliação. Constatando a necessidade de vacinação em domicílio, será agendada a data. O serviço está disponível apenas nos meses de janeiro a agosto.

O que este serviço não cobre

Canis e gatis com finalidade comercial e reprodutiva de animais de raça.
Se os animais não estiverem devidamente contidos na residência.


Solicitação de desinterdição de estabelecimentos em Ambientes de Trabalho – NIFAT

Publicado em 3 setembro 2020 - Modificado em 24 setembro 2020

O que é?

Realiza a desinterdição do estabelecimento após verificação do cumprimento das exigências sanitárias.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

atendimento em até 03 dias uteis

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão "Acesse o Serviço" ao lado e faça a solicitação no portal 1746.

Documentação necessária

  • Nome do estabelecimento ou do profissional
  • Endereço completo e telefone de contato
  • Horário de funcionamento do estabelecimento
  • Número do Termo de Intimação e do Edital de Interdição
  • Solicitar a desinterdição somente após ter cumprido todas as exigências.

Descrição do serviço

Inspeção para verificação do cumprimento de todas as exigências sanitárias.

Legislação relacionada


Realização de exames laboratoriais em animais

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Realização de exames laboratoriais em animais atendidos no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, para apoio no diagnóstico de doenças identificadas durante o atendimento clínico.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Descrição do serviço

Realização de exames laboratoriais em animais atendidos no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, para apoio no diagnóstico de doenças identificadas durante o atendimento clínico.

Para fazer exames laboratoriais é necessário apresentar o pedido assinado por Médico Veterinário do Instituto Jorge Vaitsman.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos municipais, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman fica localizada na Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120 – São Cristóvão.
Não será aceito pedido de exame expedido por Médico Veterinário externo ao Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman.


Atendimento clínico consultas e exames em animais

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Realização de exames de animais por médicos veterinários para avaliação clínica e, se necessário, medicação e/ou encaminhamento para outros serviços dentro do Instituto Jorge Vaitsman - IJV, como Patologia Clínica (para exames laboratoriais), Diagnóstico por imagem (Raios X , ultrassonografia ) e Clínica Cirúrgica.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • Os animais devem ser conduzidos somente por pessoas maiores de idade. Documento de identificação e CPF do proprietário ou responsável.

Descrição do serviço

Realização de exames de animais por médicos veterinários para avaliação clínica e, se necessário, medicação e/ou encaminhamento para outros serviços dentro do Instituto Jorge Vaitsman IJV, como Patologia Clínica (para exames laboratoriais), Diagnóstico por imagem (Raios X) e Clínica Cirúrgica.

O IJV oferece vários serviços de atendimento médico veterinário a animais domésticos:
• Clínica médica e cirúrgica a preços acessíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos. Há distribuição de senhas para atendimento clínico no início dos horários / as cirurgias são realizadas apenas com agendamento prévio.
• Castração gratuita de cães e gatos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos. Sempre com agendamento prévio , que se encontra suspenso temporariamente.
• Exames laboratoriais de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, a pedido dos veterinários do IJV.
As senhas para atendimento são distribuídas diariamente de 2ª a 6ª feira a partir das 08:00 h.
Sendo 30 senhas no turno da manhã , e 30 senhas no turno da tarde.

Endereço:
Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman: Av. Bartolomeu de Gusmão, 1120 São Cristóvão.

Todos os animais devem portar coleiras e guias, e os cães de comportamento agressivo devem usar focinheiras.


Atendimento clínico para animais Esporotricose

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Atendimento na Clínica Veterinária para Esporotricose: zoonose causada por fungos presentes no meio ambiente (solo, plantas, matéria orgânica) com lesões apresentando nódulos e ulcerações (feridas) na pele da pessoa, do gato ou do cão, normalmente após arranhadura ou mordedura por gato doente.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Identidade, • CPF • Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

Descrição do serviço

Atendimento na Clínica Veterinária para Esporotricose: zoonose causada por fungos presentes no meio ambiente (solo, plantas, matéria orgânica) com lesões apresentando nódulos e ulcerações (feridas) na pele da pessoa, do gato ou do cão, normalmente após arranhadura ou mordedura por gato doente.

Locais de atendimento e tratamento gratuitos para cães e gatos: Unidades de Medicina Veterinária:
• Centro de Controle de Zoonoses: Largo do Bodegão, 150 Santa Cruz.
Dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Serão distribuídas diariamente 40 senhas no período da manha ,e 40 senhas no período da tarde

• Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman: Avenida Bartholomeu de Gusmão,1120 São Cristóvão.
Dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Serão distribuídas diariamente 25 senhas no período da manha ,e 25 senhas no período da tarde
Em função da atual pandemia COVD 19 , está sendo fornecida a quantidade de Itraconazol suficiente para no máximo 90 dias de tratamento.

Informações importantes:

O medicamento Itraconazol é fornecido gratuitamente apenas para munícipes, e não será fornecido mediante receita de veterinários externos ao serviço da SUBVISA.
Não será fornecido o medicamento mediante apresentação de receitas de veterinários externos ao serviço.
É indispensável a presença do animal para a retirada do medicamento.
Os animais com Esporotricose que morrerem devem ser cremados , não devem ser descartados no lixo ou sepultados. O Instituto Jorge Vaitsman oferece o serviço gratuitamente, mediante comprovação da doença por Médico Veterinário.
Notificação: Médicos Veterinários que desejarem fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados de Esporotricose, devem acessar o site da Vigilância Sanitária, clicar no link notifique aqui, preencher e enviar o formulário.
http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria/esporotricose

Informações complementares:
A castração é recomendável para o controle populacional dos gatos e diminuição da transmissão da doença através de brigas por território e pelas fêmeas. É oferecida gratuitamente no Instituto Jorge Vaitsman, no Centro de Controle de Zoonoses, e nas unidades da Subsecretaria de Bem Estar Animal, após avaliação do médico veterinário.

O que este serviço não cobre

• Não há atendimento domiciliar para animais suspeitos de Esporotricose
• Não há remoção indiscriminada de cães e gatos – Lei Municipal 6453/2018.
• Não há remoção de animais suspeitos de Eporotricose que possuam tutor ou responsável.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Treinamento processo de limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentais conforme classificação

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Treinamento oferecido gratuitamente pela SUBVISA, objetivando aprimorar o trabalho do profissional no reprocessamento de artigos, evitando atitudes inadequadas e rotineiras que possam acarretar danos ao paciente, ao profissional e/ou ao instrumental.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os interessados podem efetuar as inscrições nos cursos através do site da Vigilancia Sanitaria ou das redes sociais.
    A confirmação e o link para participação no curso será encaminhada até às 23h59min do dia anterior ao curso .
    Os certificados serão encaminhados por e-mail em até 30 dias, posteriores ao curso .
    É essencial a assinatura da lista de frequência do curso on line para receber o certificado.

Documentação necessária

  • Informar nome completo do interessado. CPF E-mail
  • Nome completo CPF E-mail
Documentação para casos especiais

No caso de empresas, informar CNPJ e relação nominal de funcionários com CPF para inscrição.

Descrição do serviço

Conteúdo:
• Tipos de estabelecimentos de saúde/ procedimentos/ equipamentos;
• Classificação de artigos conforme criticidade;
• Definição das etapas do reprocessamento;
• Definição de áreas e salas para esterilização com infraestrutura mínima;
• Aspectos de Biossegurança.

Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria, onde está disponibilizado o calendário de todos os cursos oferecidos no auditório da Sede da Vigilância Sanitária e/ou em alguma das inspetorias regionais SUBVISA.


Treinamento Orientações técnicas para o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos (ILPI)

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 15 agosto 2020

O que é?

Treinamento oferecido gratuitamente pela SUBVISA, objetivando aprimorar o trabalho do profissional para o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), abrangendo os processos relacionados aos cuidados e atendimento a esses usuários, conforme as “Boas Práticas” instituídas e Legislação vigente.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Os interessados podem efetuar as inscrições nos cursos através do site da Vigilancia Sanitaria ou das redes sociais.
    A confirmação e o link para participação no curso será encaminhada até às 23h59min do dia anterior ao curso .
    Os certificados serão encaminhados por e-mail em até 30 dias, posteriores ao curso .
    É essencial a assinatura da lista de frequência do curso on line para receber o certificado.

Documentação necessária

  • Informar nome completo do interessado.
  • Número do CPF.
Documentação para casos especiais

Inscrições on line , no site ou nas redes sociais .
Nome completo , CPF e e-mail .

Descrição do serviço

Conteúdo:
• Características da clientela conforme o grau de dependência;
• Estrutura geral do estabelecimento;
• Processo de Trabalho de acordo com os serviços ofertados;
• Acolhimento, segurança e proteção aos idosos institucionalizados.

Acessando o site http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria, onde está disponibilizado o calendário de todos os cursos oferecidos no auditório da Sede da Vigilância Sanitária .

Os interessados podem efetuar as inscrições nos cursos através do site da Vigilancia Sanitaria ou das redes sociais.
A confirmação e o link para participação no curso será encaminhada até às 23h59min do dia anterior ao curso .
Os certificados serão encaminhados por e-mail em até 30 dias . É essencial a assinatura da lista de frequência do curso on line


Cremação de animais

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 27 março 2021

O que é?

Procedimento de cremação de cadáveres de animais, realizados de forma individual ou coletiva.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Serviço pago

Como solicitar

  • 1

    É necessário comparecer no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, levando o(s) cadáver(es) do(s) animal(is).

  • 2

    Os corpos dos animais devem ser embalados separadamente, com guia individual de identificação, resenha (idade, sexo, espécie e pelagem), bem como a indicação da causa da morte atestada pelo Médico Veterinário.

Descrição do serviço

A cremação coletiva de animais para proprietários (cães, gatos e outros animais de estimação) é realizada de segunda a sexta feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 16h, e aos sábados das 8h às 11h. Na cremação coletiva de animais não há a possibilidade de recolher as cinzas.
Considerando a capacidade de atendimento do local e o limite físico do forno crematório, serão recebidos:
Procedentes de outros órgãos públicos, até 25 corpos de animais, uma vez por semana, das 8h às 12h.
De instituições de ensino e de clínicas veterinárias, até 15 corpos, duas vezes por semana, das 8h às 12h, no limite máximo de cinco por CNPJ.

Os solicitantes devem entrar previamente em contato com a direção do Instituto para se informar sobre o dia do recebimento, que pode ser alterado por necessidade do serviço.
Aos domingos, feriados e pontos facultativos municipais não há o serviço de cremação nem sepultamento.
Animais mortos com diagnóstico de Esporotricose, atestado por médico veterinário, serão cremados gratuitamente.


Remoção emergencial de cavalos ,bois , porcos ,e cabras atropelados em vias públicas

Publicado em 12 agosto 2020 - Modificado em 12 janeiro 2021

O que é?

Remoção de cavalos, bois, porcos, cabras, sem responsável conhecido, que foram atropelados, e que se encontram em via pública e sofreram graves danos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 24 (vinte e quatro) horas.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome completo,
  • • Telefone de contato para confirmação da ocorrência
  • • Endereço completo de onde está o animal, com pontos de referência.
  • • Espécie do(s) animal(ais) e quantidade.
  • • Descrição da situação do animal e o que ocorreu.

Descrição do serviço

Exclusivamente para remover cavalos, bois, porcos, cabras do local do atropelamento, em via pública, quando não há um responsável conhecido, e se encontram em sofrimento devido a gravidade dos ferimentos.

Nenhum atendimento será efetuado sem o contato prévio, através dos telefones fornecidos, para mais informações sobre a situação do animal e confirmação se o mesmo permanece no local. A equipe necessita dessas confirmações para o planejamento da ação e para seu deslocamento da sede: Centro de Controle de Zoonoses, em Santa Cruz até o local do acidente.

O que este serviço não cobre

Remoção de animais silvestres como capivara, gambá, cobras, jacarés, aves.
Animal doméstico morto em via pública.
Este serviço não se destina a remoção de animais errantes em vias publicas.


Análise de macacos ou micos achados mortos

Publicado em 23 julho 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Coleta do cadáver de macacos ou micos achados MORTOS na cidade do Rio, para análise laboratorial.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 24 (vinte e quatro) horas

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

Documentação necessária

  • • Nome completo e telefone de contato • Endereço completo, com ponto de referência, do local onde se encontra o animal • Relato da situação e quantidade de animais.

Descrição do serviço

Coleta do cadáver de macacos ou micos achados MORTOS na cidade do Rio, para análise laboratorial.

Macacos e micos encontrados MORTOS, dentro do Município do Rio de Janeiro, serão coletados para análise laboratorial de Febre Amarela e Raiva.

Manter o cadáver isolado do contato de pessoas e animais, se possível, coberto por uma caixa ou balde para sua preservação.
Não tocar no animal, ou livrar-se do cadáver, que deverá ser recolhido e analisado pela SUBVISA. Em caso de contato com o animal, deve-se procurar uma das Unidades de Saúde para orientação médica.
O solicitante precisa ficar atento ao contato telefônico que será feito pela equipe técnica visando confirmação e esclarecimentos.

O que este serviço não cobre

O atendimento a macacos ou micos encontrados VIVOS, mesmo que aparentemente doentes ou com lesões de traumatismo, compete à Subsecretaria de Meio Ambiente.

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Adoção de Animais

Publicado em 23 julho 2020 - Modificado em 14 outubro 2020

O que é?

Caninos e felinos, adultos e filhotes, disponibilizados para adoção nas Unidades Veterinárias da Vigilância Sanitária.

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Compareça em uma das unidades da SUBVISA.

Documentação necessária

  • Ser maior de 18 anos e apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência;
  • Responder a um questionário básico, que demonstrará o perfil do candidato como adotante;
  • Assinar o Termo de Posse Responsável.

Descrição do serviço

Caninos e felinos, adultos e filhotes, são disponibilizados para adoção nas Unidades Veterinárias da Vigilância Sanitária.
• Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (Canil) : de Segunda a Sexta, das 9h30min às 11h30min e das 14h às 16h, ou aos sábados das 9h30min às 11h30min, exceto feriados e pontos facultativos.
• Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho : de Segunda a Sexta, das 9h30min às 11h30min e das 14h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.

Os animais acima de 4 meses são entregues recuperados, sadios, esterilizados (castrados) e vacinados contra Raiva. Aqueles com menos de 4 meses devem agendar a castração.

Os médicos veterinários ressaltam que a castração é importante no controle populacional, na eliminação do cio e na prevenção de doenças como: câncer e infecções dos órgãos reprodutores; doenças transmissíveis através do contato sexual ou através de traumatismos por brigas pelas fêmeas e pelo território e, por isso, auxilia no controle da Esporotricose.


Atendimento a reações adversas à vacinação antirrábica animal

Publicado em 22 julho 2020 - Modificado em 22 setembro 2020

O que é?

Avaliação, orientação e tratamento, quando necessário, para casos de cães ou gatos que apresentam reação após a vacinação antirrábica em campanhas ou nas unidades de medicina veterinária da SUBVISA.

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Até 24 (vinte e quatro) horas para contato do Médico Veterinário.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • •Nome completo e telefones de contato •Espécie do animal: cão ou gato •Sinais que o animal está apresentando •Quando e onde foi vacinado

Descrição do serviço

Atendimento a cães e gatos que estejam apresentando sintomas de reação após a vacinação antirrábica, durante a Campanha de Vacinação animal da Prefeitura, ou nas unidades veterinárias da SUBVISA.

Sinais mais comuns de reação vacinal: febre, dor no local da aplicação, prostração, diminuição do apetite.

Casos em que há risco de morte: 1 em cada 100 mil. O responsável deve procurar, imediatamente, o atendimento nas Unidades Veterinárias da SUBVISA ou Clínica Veterinária particular.

O que este serviço não cobre

Animais que foram vacinados por Médico Veterinário particular. Neste caso, o cidadão deve procurar o Médico Veterinário responsável.


Fiscalização de reações adversas a produtos ou medicamentos

Publicado em 16 julho 2020 - Modificado em 23 setembro 2020

O que é?

Investigação de denúncias de eventos adversos e queixas técnicas associadas a produtos ou serviços e procedimentos.

Acessar o serviço

ou

Resultados obtidos

Ordem para posterior realização do serviço descrito

Prazo esperado

Em até 3 (três) dias úteis.

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado
    • Via portal www.1746.rio
    • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
    • Via telefone através do 1746
    • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746

Documentação necessária

  • • Endereço completo, atividade, nome e horário de funcionamento do estabelecimento. • Identificação completa do produto (produtos industrializados: nome, fabricante, nº lote) / produtos manipulados: nome da pessoa que conta na receita do produto manipulado, nº do registro que consta na receita do produto manipulado, nome do produto manipulado, data de fabricação, data de validade e composição). Para os casos de uso excessivo de Formol: nome do procedimento ou produto utilizado.

Descrição do serviço

Casos em que o órgão atua:
Importadoras, distribuidoras, farmácias, drogarias, farmácias de manipulação, laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, entre outros.
Hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas,
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais).

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

Legislação relacionada

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

Esterilização/castração de cães e gatos – VISA

Publicado em 10 junho 2020 - Modificado em 9 dezembro 2020

O que é?

Informações sobre marcação de cirurgia para cães e gatos em uma das duas unidades veterinárias da SUBVISA: Centro de Controle de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ): Largo do Bodegão, 150 – Santa Cruz Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV): Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1.120 – Mangueira

Acessar o serviço

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    As informações podem ser obtidas na Descrição do Serviço.

Descrição do serviço

O serviço de marcação para castração é exclusivamente online, direto pelo computador ou pelo celular.
Como realizar o agendamento: Para fazer a marcação é preciso fazer login no Carioca Digital (www.carioca.rio), e clicar em Solicitações à Vigilância Sanitária. Depois, é só acessar o serviço de agendamento de castração de cães e gatos, clicar em Quero Agendar e em seguida em Clique aqui para solicitar novo agendamento.

Na sequência, selecionar o item VISA PETs – Vigilância Sanitária – Serviços de Castração de Animais e prosseguir para a escolha da unidade veterinária em que deseja marcar a cirurgia ( IJV, na Mangueira, ou o CCZ, em Santa Cruz). Feito isso, é necessário indicar o tipo de atendimento – para cães ou gatos, para macho ou fêmea. Depois é só escolher uma data e um horário disponível e confirmar o agendamento.

Confirmação do agendamento: O usuário receberá as informações também por e-mail. No dia escolhido para a cirurgia de esterilização, é preciso comparecer à unidade escolhida com a antecedência informada de acordo com o
o horário agendado. Período da manha chegar às 07: 00 h , período da tarde chegar às 12:00 h. É obrigatória a apresentação de exame de sangue (hemograma) para cães e cadelas, realizado nos últimos 30 dias.

As cirurgias de castração ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sábado e são feitas com todos os cuidados das Regras de Ouro para prevenir o contágio pelo Coronavírus.

Todos os animais têm direito à chipagem e cadastro no Registro Geral de Animais (RGA).


Licença Sanitária de Funcionamento

Publicado em 13 abril 2020 - Modificado em 4 março 2021

O que é?

Acessar os licenciamentos sanitários relacionados ao CNPJ de sua empresa no sistema da Vigilância Sanitária.

Acessar o serviço LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL

Resultados obtidos

Consulta, registro, documento, alvará ou certidão descritos

Prazo esperado

Imediato (requisições de processamento imediato, consultas online etc.)

Custo do serviço

Gratuito

Como solicitar

  • 1

    Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login.
    Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.

  • 2

    Depois clique no banner da Vigilância Sanitária na lateral esquerda e siga as instruções.

  • 3

    Para solicitar seu Licenciamento, depois de se logar, deverá seguir os
    seguintes passos:
    1 - Licenciamento Anual
    2 - Selecione sua inscrição municipal.
    3 - Novo Requerimento de Licenciamento Sanitário
    4 - Termo de Responsabilidade
    5 - Dados Cadastrais do Estabelecimento
    6 - Dias e horários de funcionamento
    7 - Atividades Ativas para Licenciamento.
    8 - Termo de Ciência da Legislação
    9 - Tela final de protocolo
    O DARM para pagamento da Taxa de Licença Sanitária será gerado automaticamente , e deve ser pago dentro do prazo determinado.

Descrição do serviço

A partir do ano de 2019, todos os estabelecimentos, antigos e novos, devem requerer, exclusivamente por ambiente digital, o novo licenciamento sanitário, sob pena de multa e interdição da atividade.

O prazo para licenciamento sanitário é até 30 de abril de 2021.

A Licença Sanitária poderá ser impressa logo após o período de compensação bancária , geralmente de 5 dias úteis , e deverá ser exposta em local visível.

Somente o LSAT " Licenciamento Sanitário para Atividades Transitórias " , deve ser
solicitado presencialmente na sede do IVISA .
Rua do Lavradio , 180 /6º andar - Lapa

Legislação relacionada

  • Decreto Rio nº 45.585, artigo 6º e anexo I, de 28/12/2018.