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Servidor Público Municipal

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Programa de incentivo à moradia no Centro.
            MAIS INFORMAÇÕES
            Atendimento a Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa
            É o acolhimento das vítimas e o registro dos casos de preconceito religioso, racismo e antissemitismo que serão acolhidos pela Prefeitura do Rio e encaminhados à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
                      Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                      Projetos para novas construções no mesmo lote de IMÓVEIS PROTEGIDOS
                      Aprovação de projetos para novas construções no mesmo lote de imóveis protegidos: preservados, ou (tutelados) passíveis de renovação, situados em Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e/ou área de entorno de Bem Tombado.
                                MAIS INFORMAÇÕES
                                Isenção de ISS para EMPRESAS que realizaram obras em IMÓVEIS PROTEGIDOS
                                Emissão de Opinamento do IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para isenção de ISSQN para Empresas que realizaram obras em Imóveis Protegidos.
                                          MAIS INFORMAÇÕES
                                          Intervenções em imóveis PROTEGIDOS
                                          Parecer do IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - para fins de licenciamento de intervenções em imóveis PROTEGIDOS.
                                                    MAIS INFORMAÇÕES
                                                    Instalação de publicidade (letreiros), de gradil e de toldos em Imóveis Protegidos
                                                    Obtenção de Parecer do IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para fins de licença/legalização de Instalação de publicidade (letreiros), de gradil ou de toldo em Imóveis Protegidos.
                                                              MAIS INFORMAÇÕES
                                                              Cumprimento de exigências do Corpo de Bombeiros / Light e CEG em IMÓVEIS PROTEGIDOS
                                                              Parecer do IRPH - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para fins de adequação de instalações visando o atendimento à exigências do Corpo de Bombeiros / Light / CEG.
                                                                        MAIS INFORMAÇÕES
                                                                        Colocação de mesas e cadeiras em Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou em Áreas de Entorno de Bem Tombado (AEBT)
                                                                        Parecer do IRPH – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, para fins de licenciamento da ocupação de espaço público com mesas e cadeiras em Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) ou em Áreas de Entorno de Bem Tombado (AEBT).
                                                                                  MAIS INFORMAÇÕES
                                                                                  “Certificado de Adequação de Imóvel” Protegido
                                                                                  Certificado de Adequação de Imóveis – CAI /Laudo de Aptidão, para fins de obtenção do benefício de isenção de IPTU, para imóveis Protegidos.
                                                                                            MAIS INFORMAÇÕES
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                                                                                            Planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e da regulamentação do parcelamento da terra e dos parâmetros edilícios para obras em terrenos particulares e públicos
                                                                                                      MAIS INFORMAÇÕES

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                                                                                                      • Grupo de serviços

                                                                                                      • Tema

                                                                                                      • Público específico

                                                                                                      • Sistema / Portal

                                                                                                      • Órgão