O que é?
Análise de terrenos para verificar sua localização em Unidades de Conservação e Zona Especial 1. Identifica a presença de florestas naturais em bom estado de conservação. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis.Veja serviços relacionados em:
1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
2. Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
• Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
5. Escolha o Tipo do Processo: “Emissão do Certificado de Adequação de Imóvel - CAI”.É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
• Guia para Pessoa Física
• Guia para Pessoa Jurídica
- Planta cadastral (escala 1:2.000) com identificação das diversas áreas definidas no zoneamento, se houver, incluindo limites do imóvel, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Planta de situação e uso do solo, com limites do imóvel, coordenadas UTM de cada vértice, curvas de nível cotadas, projeção do terreno e quadro descritivo com áreas em metros quadrados e percentuais (áreas construídas e cobertas por vegetação herbácea, arbustiva e arbórea), acompanhada de ART;
- Cópia atualizada da Certidão do Registro de Imóveis do imóvel;
- Cópia do documento de identidade ou contrato social e CPF/CNPJ do proprietário;
- Cópia do carnê do IPTU do imóvel;
- Cópia atualizada do Registro de Imóveis com os limites do imóvel.
O que é:
Este serviço consiste na análise de imóveis para verificar sua localização em relação a Unidades de Conservação e à Zona Especial 1 (ZE 1). A análise também identifica a existência e a condição da cobertura vegetal, buscando florestas naturais em bom estado de conservação.
A Gerência de Unidades de Conservação é responsável por realizar essa avaliação detalhada para determinar a situação do imóvel.
Para que serve:
Serve para identificar e certificar a situação ambiental de um terreno, confirmando sua localização em áreas de proteção como Unidades de Conservação ou Zona Especial 1 (ZE 1). O serviço também atesta a presença de florestas naturais bem conservadas, fornecendo informações essenciais para processos de regularização ou planejamento ambiental.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço. É necessário que o imóvel esteja localizado em uma Unidade de Conservação ou na Zona Especial 1 (ZE 1). Além disso, o terreno deve possuir cobertura vegetal caracterizada como florestas naturais em bom estado de conservação.
O que este serviço não cobre
Imóveis localizados fora de Unidades de Conservação, imóveis fora da Zona Especial 1 (ZE 1) e imóveis sem cobertura vegetal caracterizada como florestas naturais em bom estado de conservação.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
