O que é?
Este serviço permite que servidores municipais solicitem o adiantamento do décimo terceiro salário. É concedido em situações especiais como gestação, cirurgias, doenças crônicas e adoção, oferecendo apoio financeiro antecipado. Acessar o serviço
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Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”
Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de Adiantamento de 13º Salário”.
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa JurídicaNo campo “Fração do 13° salário”, preencha com um valor de 0,1 a 100, referente ao percentual do décimo terceiro que está solicitando.
No campo “Documentos Complementares”, apresente a comprovação de causa médica (declaração médica atualizada, sem rasuras, que indique a natureza de saúde do pleito, contendo CID e assinatura do médico com carimbo contendo nome e CRM legíveis ou com certificação digital). Em casos de adoção formal de filho, a comprovação dar-se-á por intermédio de decisão judicial favorável à adoção.
Presencial
Dirija-se à sua Unidade Setorial de Recursos Humanos para realizar a solicitação.
Somente servidores autorizados terão acesso às informações pessoais do requerente inseridas no processo.
- Identidade do requerente e do procurador, se for representante legal.
- Procuração com firma reconhecida ou com assinatura passível de autenticação eletrônica, se for representante legal.
- No campo “Fração a ser antecipada”, o servidor deve preencher com um valor de 0,1 a 100, referente ao percentual do décimo terceiro que está solicitando.
- No campo “Ano de Referência”, o servidor preencherá o ano ou anos que deseja solicitar, marcando como “ano vigente” caso deseje somente o ano atual, “ano subsequente” caso deseje somente o próximo ano.
- No campo “Documentos Complementares” o servidor deve apresentar a comprovação de causa médica, na forma de uma declaração médica atualizada, sem rasuras, que expressamente indique a natureza de saúde do pleito do servidor, contendo CID e assinatura do médico com carimbo contendo nome e CRM legíveis ou com certificação digital. Em casos de Adoção formal de filho, a comprovação dar-se-á por intermédio de decisão judicial favorável à adoção.
- Importa salientar que somente servidores autorizados terão acesso às informações pessoais do requerente inseridas no processo.
O adiantamento do décimo terceiro salário é um benefício concedido aos servidores municipais em circunstâncias especiais.
Para que serve:
Este serviço permite que servidores recebam uma parte do décimo terceiro salário de forma antecipada. O benefício visa oferecer suporte financeiro em situações como gestação, cirurgias com internação, tratamento de doenças crônicas e adoção formal de filho.
Quem pode solicitar:
Podem solicitar este adiantamento os servidores ativos. A concessão ocorre em circunstâncias especiais que justifiquem a necessidade de apoio financeiro antecipado.
- Decreto nº 22400/2002
- Decreto nº 23736/2003
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
