Legislação Bairro a Bairro (Relatório de Informações Urbanísticas)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Aplicativo georreferenciado que permite a consulta no mapa do município da legislação de uso e ocupação do solo e a emissão do RIU - Relatório de Informações Urbanísticas. Acessar o serviço
  1. Para emitir o Relatório de Informações Urbanísticas do aplicativo Legislação Bairro a Bairro, acesse o site, clicando do lado esquerdo em "ACESSAR O SERVIÇO".

    Siga o "passo a passo" apresentado na tela inicial do sistema para a emissão do Relatório de Informações Urbanísticas (RIU), com as informações relativas à legislação vigente para o local escolhido no mapa.
    O usuário poderá ainda clicar na legislação indicada no RIU e visualizar o seu texto, através da integração dos sistemas Legislação Bairro a Bairro e Busca Fácil.

  2. A validação do Relatório de Informações Urbanísticas poderá ser realizada por um técnico na unidade de licenciamento e fiscalização da SMDEIS indicada no cabeçalho do RIU.
    https://smdeis.prefeitura.rio/canais-de-atendimento/

A partir da localização de um ponto de interesse no mapa georreferenciado do município do Rio de Janeiro, são fornecidas Informações sobre legislação de uso e ocupação do solo, zoneamento, uso e atividades, gabarito, projetos de parcelamento existentes para o local, relação de imóveis tombados e desapropriados no logradouro, entre outras. Ao final da consulta é possível emitir um relatório com as informações obtidas.

O que este serviço não cobre

Outros municípios, além do Rio de Janeiro.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.