Concessão de F.N.A. e Concessão de F.M.P.

Essas informações foram úteis?
O que é?
A partir da entrega de todos os dados necessários para abertura do processo, será feita análise e aprovação do projeto.
Prazo esperado
O prazo para aprovação deste serviço, para obras particulares, é de até 15 (quinze) dias úteis, a partir da entrega de todos os dados necessários para abertura, análise e aprovação do projeto.
  1. Para solicitar a declaração, é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas ou na Diretoria de Análise e Fiscalização - DAN.

  2. Para solicitar a declaração, é necessária a abertura de processo no protocolo da Fundação Rio-Águas ou na Diretoria de Análise e Fiscalização - DAN.

  • Para a solicitação, o interessado deverá providenciar os documentos necessários junto ao protocolo da Fundação Rio-Águas ou à Diretoria de Análise e Fiscalização - DAN ou por meio da web em: www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas.

Concessão de F.N.A. (Faixa non aedificandi) para vazões até 10m3/s e concessão de F.M.P. (Faixa Marginal de Proteção) para vazões maiores que 10m3. É a informação que define a área em que não poderá haver ocupação ou qualquer tipo de construção a partir da margem do curso d' água ou em terrenos em declive onde se situa o talvegue, galerias, canais e valas.

• Talvegue é a linha varável ao longo do tempo que se encontra no meio da junção mais profunda de um vale, rio ou montanha.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.