O que é?
Permite acesso às informações e a dados produzidos pelo poder público municipal, como receitas, despesas, contratos, licitações, obras públicas, entre outros. Garante o direito de acesso à informação e estimula o controle social. Acessar o serviço
Clique em “Acessar o serviço”;
Navegue entre as informações e dados disponíveis na página;
• Caso não encontre a informação de seu interesse: registre um pedido de acesso à informação por aqui.
O que é:
O Portal da Transparência Rio é um serviço que oferece acesso às informações e aos dados produzidos pelos órgãos e entidades do poder público municipal, de forma organizada, acessível e atualizada.
No portal, o cidadão encontra dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, obras públicas e outros conteúdos de interesse coletivo, disponibilizados pela Administração Pública Municipal.
O Portal da Transparência Rio é o principal instrumento da Prefeitura para garantir o direito de acesso à informação, reforçando o compromisso com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe como a administração municipal utiliza recursos, toma decisões e conduz suas políticas públicas.
Para que serve:
O Portal da Transparência Rio tem como objetivo fortalecer a participação do cidadão na avaliação das políticas públicas e no controle social das ações do governo. A plataforma reúne diversos dados de interesse público, permitindo acompanhar a atuação da Administração Municipal em temas como:
• Painel da Lei de Acesso à Informação;
• Receitas e despesas;
• Estrutura organizacional;
• Servidores e remunerações;
• Compras e licitações;
• Contratos celebrados;
• Perguntas frequentes;
• Obras públicas;
• Lista de espera de creches;
• Planos municipais;
• Emendas parlamentares;
• Renúncia de receitas;
• Agenda pública dos titulares de pastas;
• Diárias usufruídas por servidores públicos.
O portal também permite consultar outras informações além das listadas e realizar pedidos de acesso à informação pública. Todos os conteúdos são apresentados de forma transparente, ágil e clara, com linguagem de fácil compreensão.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode acessar as informações e os dados públicos disponibilizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro no Portal da Transparência Rio. O serviço é aberto a toda a sociedade e visa assegurar o pleno exercício do direito de acesso à informação.
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Decreto RIO nº 44.745/2018 - Regulamentação municipal da LAI
- Lei Federal nº 13.460/2017 - Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (LDU)
- Decreto Rio n° 54.226/2024 – Altera a Regulamentação Municipal da LAI no município do Rio de Janeiro - Decreto Rio n° 44.745/2018
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
