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Fornecimento de informações sobre PAA e PAL

Essas informações foram úteis?
O que é?
Consulta e fornecimento de arquivos de PAA e PAL. Permite verificar o traçado de logradouros e dimensões de lotes. Acessar o serviço
Prazo esperado
10 dias úteis
Informações sobre o serviço atualizadas em 05/12/2025 às 14:10
Veja serviços relacionados em:

  1. Se você já conhece o número do PAA ou PAL e deseja visualizar ou imprimir o projeto acesse aqui

  2. Se você deseja conhecer todos os projetos para um determinado logradouro acesse aqui

  3. Alternativamente, para consultar a localização de PALs por endereço acesse aqui

  4. Se você desconhece o número do PAA ou PAL:

    Clique no botão “Acessar o serviço”;

  5. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  6. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  7. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  8. Escolha o Tipo do Processo: “Fornecimento de informações sobre PAA e PAL”
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

O que é:

Este serviço oferece informações e arquivos digitais referentes a Projetos Aprovados de Alinhamento (PAA) e Projetos Aprovados de Loteamento (PAL). Ele permite o acesso a dados cruciais sobre o planejamento urbano e a divisão de propriedades no município.

O PAA é um documento que estabelece o traçado oficial das ruas e logradouros, delimitando o espaço público das áreas privadas ou de outros bens públicos. Já o PAL é um projeto de parcelamento do solo que detalha a criação de novos lotes, desmembramentos ou remembramentos, identificando suas dimensões e características.

Para que serve:

O serviço serve para fornecer acesso a informações detalhadas sobre lotes e suas dimensões, além de dados sobre o alinhamento de logradouros. Ele é essencial para o planejamento de obras, regularização de imóveis e para a compreensão das diretrizes urbanísticas de uma área específica.

Com essas informações, é possível verificar a conformidade de projetos com o planejamento municipal e obter dados precisos para o desenvolvimento de estudos e empreendimentos.

Quem pode solicitar:

Este serviço pode ser solicitado por cidadãos em geral que necessitem de informações sobre projetos de alinhamento ou loteamento.

É especialmente útil para arquitetos, urbanistas, engenheiros e construtores que trabalham com planejamento e execução de obras. Também é destinado a proprietários de imóveis que buscam dados sobre suas propriedades ou áreas de interesse.

O que este serviço não cobre

Não são fornecidas cópias impressas.
  • Lei nº 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.