Consultar Certidão de Habite-se/Aceitação

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre habite-se e aceitação existentes no banco de dados da SMDUE Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
  1. Para informações sobre habite-se acesse o site http://certidoessmdeis.rio.gov.br/.

Informa se um imóvel possui habite-se ou aceitação, ou seja, se está legalizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Econômico(SMDUE). A busca pode ser feita por número da certidão, número de processo ou por endereço.
Obs: Habite-se é a autorização para a utilização de uma edificação, concedida no final do processo de licenciamento. A certidão de Habite-se é o documento que atesta que o imóvel foi construído segundo as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
Caso não existam informações disponíveis no site, compareça na unidade da SMDUE correspondente ao bairro do imóvel, para mais informações ou consulte os endereços das unidades de acordo com o bairro do imóvel no link: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4262749.

  • - Lei 12527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.