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Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial

Essas informações foram úteis?
O que é?
Indicação das galerias existentes e projetadas que comportam a vazão do empreendimento para seu deságue. E, no caso de inexistência de galerias, a declaração define orientações que devem ser seguidas para esse deságue. Este serviço está sujeito a cobrança conforme Decreto Rio nº 52.962 de 24 de Julho de 2023. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis
Valor a ser pago
Taxa: R$1.480,94
Informações sobre o serviço atualizadas em 16/01/2025 às 14:54
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  1. A abertura de processo de Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.
    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS POR MEIO DO EMAIL CADASTRADO.
    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar. na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

  • Requerimento preenchido on line, PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado, Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote, Planta de situação Esc. 1:500, 1:1000 ou outra apropriada em PDF assinado digitalmente e DWG.

Indicação, por meio de declaração, das galerias existentes e projetadas que comportam a vazão do empreendimento para seu deságue. E, no caso de inexistência de galerias, a declaração define orientações que devem ser seguidas para esse deságue.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.