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Processo de Desapropriação

Essas informações foram úteis?
O que é?
Formulário para consulta sobre processo de desapropriação em curso. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 05/12/2025 às 16:48
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Processo de Desapropriação”

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  • Procuração particular com firma reconhecida ou procuração pública, se for representante legal (em pdf)
  • Certidão de ônus reais (em pdf)
  • Planta do imóvel (em pdf)

O que é:

Este é um formulário para realizar consultas sobre processos judiciais de desapropriação que estão em andamento. Ele permite que os interessados obtenham informações e acompanhem a situação do processo judicial de desapropriação de um imóvel envolvido em um processo expropriatório.

Para que serve:

O serviço serve para consultar o andamento e obter informações sobre um processo judicial de desapropriação em curso. Isso permite que proprietários e seus representantes legais se mantenham informados sobre a situação do processo judicial de desapropriação do imóvel.

Quem pode solicitar:

O serviço pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel que está em processo judicial de desapropriação. Caso a solicitação seja feita por um terceiro, é necessário apresentar uma procuração que o autorize a representar o proprietário legalmente.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.