Emissão da Certidão de Informações sobre a vinculação de Imóvel com Unidade de Conservação da Natureza.

Essas informações foram úteis?
O que é?
Emissão da Certidão de Informações sobre a vinculação de Imóvel com Unidade de Conservação da Natureza, com informações sobre a legislação ambiental incidente.
Prazo esperado
30 dias úteis, a partir da data de realização de vistoria no local.
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/03/2024 às 22:30
  1. Protocolo da SMAC, Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, das 9 h às 18h

  2. Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.

  • Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.

Análise da localização do terreno em relação às unidades de conservação, se o imóvel está inserido em zona de amortecimento de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou em área de entorno imediato de Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável.

O que este serviço não cobre

Imóveis localizados fora de unidades de conservação, zona de amortecimento de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou área de entorno imediato de Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável.

  • Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.