O que é?
Emissão da Certidão de Informações sobre a vinculação de Imóvel com Unidade de Conservação da Natureza, com informações sobre a legislação ambiental incidente.Prazo esperado
30 dias úteis, a partir da data de realização de vistoria no local.Para solicitar virtualmente:
Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva.
Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Selecione, se desejar, que leu os termos de uso e concorda com eles.
Clique em Enviar.Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual, consulte a seguir o Guia do peticionamento eletrônico para o cidadão:
Protocolo da SMAC, Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, das 9 h às 18h
Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.
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SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Rua Afonso Cavalcanti, , 455 sala 1225 (12º andar) - Cidade Nova
- Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.
Análise da localização do terreno em relação às unidades de conservação, se o imóvel está inserido em zona de amortecimento de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou em área de entorno imediato de Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável.
O que este serviço não cobre
Imóveis localizados fora de unidades de conservação, zona de amortecimento de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou área de entorno imediato de Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável.
- Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
