Emissão do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19 (Xô Corona)

Essas informações foram úteis?
O que é?
A Vigilância Sanitária estabeleceu através da RESOLUÇÃO SMS N° 4424 DE 03 DE JUNHO DE 2020, medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19. Acessar o serviço
  1. Para obtenção do selo o responsável legal pelo estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço, deve clicar no botão "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado.

  2. Em seguida entrar com seu usuário e senha, e escolher no Menu EMPRESAS E AUTÔNOMOS a opção SOLICITAR A EMISSÃO DO SELO DE CONFORMIDADE COVID-19.

  3. Essa opção só estará disponível caso o usuário tenha empresa associada ao seu perfil. Se não tiver, terá que associar ao seu perfil uma empresa, na opção MINHAS EMPRESAS do menu.

  4. O responsável deve ainda concordar que segue as regras de ouro e as medidas de prevenção específicas para sua natureza de atuação e após isto gerar o Selo. Será gerado um documento PDF com QRcode que contém os dados do estabelecimento e também os dados de emissão de cada selo.

  5. Para utilização adequada do selo, o estabelecimento usuário deverá mantê-lo em local visível para os seus clientes, os quais poderão comunicar à Prefeitura, por meio da Central de Atendimento 1746, eventuais descumprimentos às Regras de Ouro ou às medidas de prevenção específicas.

Emissão de Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19, na forma prevista no art. 17 do Decreto Rio nº 47.488, de 2020.

Para emissão do selo todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços da Cidade do Rio de Janeiro deverão:
I - estar licenciados junto à Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde - S/SUBVISA;
II - cumprir, além das Regras de Ouro definidas no art. 16 do Decreto Rio nº 47.488, de 2020, as medidas de prevenção específicas para sua atividade

O que este serviço não cobre

Estabelecimento não licenciados junto à Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde - S/SUBVISA.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.