O que é?
Solicitação de fiscalização de estabelecimentos e atividades econômicas que operam sem alvará ou em desacordo. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 30 dias.Informações necessárias:
- Nome, endereço e tipo de atividade econômica do estabelecimento.
- Dias da semana e horário em que ocorre a irregularidade.Para solicitações on-line:
- Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via WhatsApp:
- Clique aqui para iniciar um atendimento.Para solicitações via telefone:
- Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova.
- VAN 1746 Na pista.
O que é
Este serviço consiste na fiscalização de estabelecimentos que desenvolvem atividades econômicas de forma irregular no município do Rio de Janeiro. Isso inclui aqueles que funcionam sem o Alvará de Licença de Estabelecimento ou em desacordo com as condições do licenciamento já existente.
Para que serve
O serviço tem como objetivo principal garantir a regularidade das atividades econômicas na cidade, identificando e combatendo o funcionamento de estabelecimentos que não possuem a licença necessária ou que estão operando em desacordo com as normas estabelecidas, promovendo um ambiente de negócios justo e regulamentado.
A fiscalização pode ocorrer em áreas particulares ou públicas, independentemente do período de funcionamento. Um estabelecimento flagrado em situação irregular está sujeito a um processo que envolve orientação, notificação, autuação com multa, interdição e, em casos extremos, a cassação do alvará.
Ações de interdição física, que impedem o acesso e fecham compulsoriamente as portas, podem ser realizadas com o apoio policial.
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão que identifique um estabelecimento ou atividade econômica funcionando de forma irregular em imóvel particular pode solicitar este serviço.
O que este serviço não cobre
- Fiscalização de igrejas, terreiros, sinagogas e templos de qualquer religião por falta de alvará;
- Atividades exercidas em área pública (comércio ambulante);
- Empregado sem carteira assinada: atuação de competência da Delegacia Regional do Trabalho;
- Eventos relacionados às Eleições: atuação de competência do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Segurança Pública;
- Prostituição, jogo do bicho, trabalho infantil, produto falsificado, tráfico de drogas;
- Apuração de não emissão de nota fiscal, sonegação de impostos (ISS ou ICMs);
- Verificação de condições sanitárias, produtos, direitos do consumidor ou apuração de ruídos.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
