Fiscalização de estabelecimento de saúde com suspeita de não possuir licença sanitária

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalizar estabelecimentos de saúde ou profissionais de saúde que realizem atendimentos, comercializem produtos e/ou medicamentos e não possuam licença para tal atividade. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 15 (quinze) dias corridos.
Veja serviços relacionados em:
  1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

  • Endereço completo Atividade Nome e horário de funcionamento do estabelecimento.

Fiscalizar estabelecimentos de saúde ou profissionais de saúde que realizem atendimentos, comercializem produtos e/ou medicamentos e não possuam licença para tal atividade.

Possíveis resultados da fiscalização:
• Intimação;
• Autuação;
• Interdição.

Casos em que o órgão atua:
Laboratórios, hospitais privados, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas e consultórios de fisioterapia, salões de beleza, estúdio de tatuagens, podólogos, entre outros. Hospitais públicos, clínicas públicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não necessitam de licença da Vigilância Sanitária, embora sejam passíveis de inspeção.

O que este serviço não cobre

Hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação de gestão estadual não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procurar a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.