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Fiscalização de eventos com exposição de animais

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O que é?
Fiscalização das condições higienicossanitárias e de funcionamento de eventos com presença de animais, como feiras, exposições, concursos, com base no Decreto Municipal 45.585/2018. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Até 02 (dois) dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 01/08/2024 às 14:06
Veja serviços relacionados em:

  1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

  • Tipo de evento (feira, exposição, circo)
  • Endereço completo do evento e referências
  • Dias e horários da realização do evento
  • Espécie de animais expostos
  • Descrever o que está ocorrendo e se estão distribuindo animais como brinde
  • Nome completo e telefone de contato.

Fiscalização das condições higienicossanitárias e de funcionamento de eventos com presença de animais, como feiras, exposições, concursos, com base no Decreto Municipal 45.585/2018.

Para autorização ou informações sobre como realizar um evento, acesse o Carioca Digital https://carioca.rio : Alvará de eventos.

Conforme Decreto 15.667/1997, não é permitida a distribuição de animais vivos de qualquer espécie, mesmo sob a forma de brindes.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.