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Fiscalização sanitária em serviços de alimentos e ensino

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalização de estabelecimentos que produzem, comercializam ou manipulam alimentos, como bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, mercados, açougues, peixarias, indústrias de alimentos, cantinas, refeitórios e unidades de ensino em geral. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
15 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 02/12/2025 às 12:37
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitações on-line:
    Clique no botão “Acessar o serviço”.

    Para solicitações via WhatsApp:
    Clique aqui para iniciar um atendimento.

    Para solicitações via telefone:
    Ligue para 1746

    Para solicitações presenciais:
    Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746.
    - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
    - VAN 1746 Na pista

  • Nome Fantasia: no letreiro e/ou Razão Social
  • Endereço completo: rua, número, bairro e ponto de referência
  • Dias e horário de funcionamento do estabelecimento
  • Descrição da atividade da instituição: escola, creche, curso, universidade
  • Descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, restaurante ou outras 
  • Descrição do alimento reclamado: produto, fabricante, marca comercial, sabor, embalagem, lote, data de fabricação, prazo de validade
  • Descrição do problema encontrado no alimento ou no produto
  • Local da irregularidade: cozinha, refeitório, cantina , salão de atendimento ao público ou outro .

O que é:

Fiscalização dos estabelecimentos do segmento de alimentos que produzem, comercializam ou manipulam alimentos: bares, quiosques, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, cafeterias, padarias, mercearias, hortifrutis, açougues, peixarias, indústrias de alimentos, cantinas, refeitórios, unidades de ensino (creches, escolas, cursos, universidades - municipais, estaduais, federais ou particulares) e outros.

Para que serve:

Inspecionar

Higiene e condições estruturais: instalações, equipamentos, utensílios, banheiros e vestiários;
Funcionamento adequado dos equipamentos e conforto térmico;
Manipulação, proteção e identificação dos alimentos armazenados, expostos e consumidos;
Qualidade, proteção e identificação dos alimentos expostos: vencidos, deteriorados, rançosos, mofados, com alteração de coloração/odor/sabor, congelados amolecidos, com corpos estranhos, sem rotulagem ou com embalagem danificada;
Hábitos dos manipuladores de alimentos: condutas de higiene pessoal e práticas seguras;
Presença de pragas e vetores: presença de roedores, baratas e moscas;
Uso proibido de canudos plásticos nos estabelecimentos do setor.
Descumprimento às interdições realizadas pela Vigilância Sanitária;

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão pode solicitar o serviço

O que este serviço não cobre

Inspeção em comércio ambulante em calçadas, praças, praias e outros espaços públicos, camelôs em barracas; carrocinhas; trailers, vans, kombis e veículos de passeio com venda de alimentos, pescados, ovos, lanches ou mercadorias diversas; quiosques; módulos de alimentação. Devem ser direcionadas para o serviço de: Informação sobre Fiscalização de comércio ambulante, da Secretaria da Ordem Publica.
  • Lei Complementar nº 197/2018
    RIO DE JANEIRO (Município). Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção
    Agropecuária – S/IVISA-RIO. Portaria “N” S/IVISA-RIO nº 002, de 11 de novembro de 2020. Aprova o regulamento
    técnico de Boas Práticas para Estabelecimentos de Alimentos. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, Rio de
    Janeiro, 12 nov. 2020.
    RIO DE JANEIRO (Município). Lei nº 6.458, de 08 de janeiro de 2019. Obriga restaurantes, bares, lanchonetes,
    barracas de praia, ambulantes e similares a usarem e fornecerem canudos fabricados exclusivamente com material
    biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, no Município do
    Rio de Janeiro. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 09 jan. 2019.
    BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004.
    Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Diário Oficial da União: seção 1,
    Brasília, DF, n. 179, p. 25–27, 16 set. 2004.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.