O que é?
Fiscalização dos estabelecimentos do segmento de alimentos e bebidas : bares, quiosques, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, cafeterias, padarias, mercearias, hortifruti, açougues, peixarias , e industria de alimentos. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 15 dias corridos.Veja serviços relacionados em:
O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
• Via telefone através do 1746;
• Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
• Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.
- Endereço completo: bairro, rua e número.
- Nome fantasia: no letreiro ou razão social.
- Descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, restaurante, quiosque , outros.
- Problema encontrado no produto
- Local da irregularidade : cozinha, refeitório, cantina , outro .
- Dias e horário de funcionamento do estabelecimento.
Fiscalização dos estabelecimentos do segmento de alimentos : bares, quiosques, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, cafeterias, padarias, mercearias, mercados, hortifruti, açougues, peixarias; Fiscalização da higiene em estabelecimento que comercialize alimentos e bebidas: das instalações, equipamentos e utensílios, na manipulação de alimentos, proteção e identificação dos alimentos, dos hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos (higiene pessoal insatisfatória, falta de uniforme, manipulador sem proteção no cabelo, manipulação de alimentos por funcionários fazendo uso de adornos, com lesões cutâneas ou qualquer outro problema de saúde, manipulação simultânea de dinheiro e alimentos), da presença de pragas ou vetores (roedores, baratas, moscas, formigas, pombos), incluindo animais domésticos; Fiscalização da venda de alimentos impróprios para o consumo (deteriorados, rançosos, mofados, com coloração, odor e sabor desagradáveis, alimentos congelados com consistência amolecida, com sujidades, com corpos estranhos fragmentos de insetos, de roedores, de outros animais ou outro material estranho ao alimento, vencidos) em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas; Fiscalização das seguintes irregularidades em Unidades de Ensino Particulares, Estaduais e Federais (creches, escolas, cursos e universidades) que forneçam alimentação em cantinas escolares: condições de higiene das instalações, equipamentos, utensílios e do manipulador, qualidade dos alimentos expostos e consumidos, condições de manipulação, proteção e identificação dos alimentos expostos; Fiscalização da inexistência de rótulos, ou rótulos que não contenham todas as informações necessárias ou cujos dizeres não atendam à legislação sanitária vigente em estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas; Fiscalização do estabelecimento que comercializa alimentos e bebidas e que esteja desrespeitando interdição realizada pela Vigilância Sanitária; Fiscalização de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentos que não permitem a visita do público à cozinha onde são preparados os alimentos consumidos; Fiscalização do uso de canudos plásticos em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes.
Cão guia é permitido em qualquer estabelecimento – Lei n° 4.808/06.
- Lei Complementar nº 197/2018
Decreto Rio nº 45.585/2018
Lei nº 6.384/2018: apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante serão permitidos nos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes do Município do Rio de Janeiro.
A venda de canudos no comercio varejista é permitida.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
