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Fiscalização no comércio de medicamentos ou produtos para a saúde – IVISA RIO

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalização para identificação de produtos fraudados ou adulterados com intenção de enganar o consumidor. Prazo de validade alterado, acréscimo de substâncias para manipular a quantidade ou peso. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 15 (quinze) dias corridos.
Veja serviços relacionados em:

  1. O cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura através da Central de Atendimento 1746 de diversas formas:
    • Via telefone através do 1746;
    • Via aplicativo para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS. Através da plataforma o usuário pode registrar sua solicitação ou denúncia postando fotos, além de realizar o acompanhamento de seu chamado de forma ágil e prática.
    • Via portais www.1746.rio ou www.carioca.rio. Pelos portais o cidadão, além de acompanhar o andamento do seu chamado, tem a possibilidade de acessar notícias, vídeos, fotos e dados estatísticos sobre as principais demandas do serviço ou de cada região da cidade.
    Caso o cidadão não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746, poderá comparecer a uma das Regiões Administrativas – RA para registrar sua demanda. Para conhecer os endereços das Regiões Administrativas, o cidadão pode acessar o site
    http://www.rio.rj.gov.br/web/cvl/ra.

  • Informar endereço completo do estabelecimento.
  • Informar atividade do estabelecimento.
  • Informar nome do estabelecimento.
  • Informar horário de funcionamento do estabelecimento.

Exemplos:
• Venda de medicamentos controlados sem receita médica
• Venda de medicamentos com rótulos adulterados
• Venda de medicamentos vencidos
• Venda de medicamentos/cosméticos sem rotulagem
• Venda de amostra grátis

Possíveis resultados da fiscalização:
Intimação;
Autuação;
Interdição.

Casos em que o órgão atua: Farmácias, drogarias, distribuidoras.
  • Lei Complementar nº 197/2018
    Decreto Rio nº 45.585/2018

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.