O que é?
Este serviço recebe informações sobre bens móveis ou imóveis deixados por pessoas falecidas sem sucessores conhecidos. O comunicado pode ser anônimo. Acessar o serviço
Prazo esperado
7 dias úteis.Veja serviços relacionados em:
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No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
Escolha o Tipo do Processo: “Herança Jacente”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Identidade do requerente e do procurador, se for representante legal (em pdf)
- Procuração particular ou pública. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade (em pdf)
- Certidão de óbito (em pdf)
- Certidão de ônus reais (em pdf)
- Identidade do representado, se pessoa física (em pdf)
- Certidão de RGI (em pdf)
O que é:
O serviço de Herança Jacente é um canal para informar sobre a existência de bens móveis ou imóveis deixados por pessoas falecidas que não possuem sucessores conhecidos. Esses bens podem incluir imóveis, obras de arte, dinheiro, automóveis, entre outros.
Este serviço permite que a prefeitura seja notificada sobre patrimônios que, sem um sucessor legal, poderiam se tornar propriedade do município, conforme a legislação.
Para que serve:
Receber e registrar informações sobre bens de pessoas falecidas sem sucessores conhecidos, garantindo que o patrimônio seja devidamente identificado e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis. Isso permite que o município possa gerir ou destinar esses bens conforme a lei.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço, informando sobre a existência de bens de pessoas falecidas sem sucessores conhecidos. O comunicado pode ser feito de forma anônima, sem a necessidade de identificação do comunicante.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
