Homologação de materiais e equipamentos de iluminação pública

• Somente serão analisados os processos de pedidos de homologação de materiais cuja utilização seja de interesse da Rioluz.

• A homologação dos materiais se dará através de análise técnica baseada, entre outros, nos seguintes critérios: Especificações Rioluz e Normas Técnicas Brasileiras e/ou Internacionais.

• Caberá à Rioluz opinar conclusivamente sobre características não mencionadas ou já normatizadas por organismos nacionais ou internacionais, visando aos interesses do município.

• Os fabricantes e/ou importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição no caso de fornecimento do material homologado para a iluminação pública na Cidade do Rio de Janeiro, enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

• Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por um período nunca inferior ao prazo de garantia do referido produto estabelecido na EM-RIOLUZ-048.

• Os Certificados de Homologação terão validade por um período de até três anos a partir da data de emissão, ficando, no entanto, sujeitos à seguinte condição: O Certificado de Homologação poderá ser cancelado a qualquer momento a critério da administração, se constatada qualquer discrepância entre o material fornecido em pedido de compra e a amostra homologada, que comprometa seu desempenho, ou em caso de revisão posterior das especificações pela Rioluz.

• A Rioluz poderá a qualquer tempo solicitar e/ou proceder testes para todo e qualquer material em processo de homologação ou já homologado.

• A convocação para prestar esclarecimentos ou qualquer tipo de informação necessária à homologação do material se dará através de comunicado formal ao interessado e/ou de publicação no Diário Oficial do Município, e deverá ser cumprida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento da comunicação ou, prioritariamente, da publicação no Diário Oficial do Município. O não atendimento deste prazo implicará no arquivamento imediato do pedido.

• O interessado terá 40 (quarenta) dias de prazo para a retirada do Certificado de Homologação, a partir da comunicação de sua emissão. A não retirada do Certificado neste prazo será considerada como desistência do pedido de homologação acarretando o seu cancelamento.

• Em nenhuma hipótese as amostras dos materiais aprovados poderão ser retiradas da Rioluz, sob pena de terem sua homologação cancelada.

• O Certificado de Homologação permanecerá válido por um período de 60 (sessenta) dias a partir de sua data de expiração, desde que até esta data tenha sido solicitada a sua renovação.

• Não serão renovados os Certificados de Homologação de materiais que não sejam mais de interesse da Rioluz.