Inclusão de auxiliar de Transporte Especial Complementar (TEC)

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O que é?
Este serviço está indisponível temporariamente. A Prefeitura trabalha para reativar os sistemas A Inclusão é o ato de vinculação de motorista auxiliar em um Termo.
Prazo esperado
10 dias úteis.
Valor a ser pago
Pagamento por meio de DARM.
  1. O solicitante (próprio ou procurador; representante legal de empresas ou entidades aglutinadoras ou o despachante cadastrado na SMTR) deve comparecer num dos protocolos da SMTR, das 9h às 16h, e apresentar a documentação necessária:

  2. A inclusão de auxiliar pode ser realizada com ou sem RATR.

  3. Para verificar multas e emitir a taxa, acesse:

  • DO REQUERENTE (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA): Requerimento preenchido e assinado; DARM para emissão de CIAT, disponível por meio do botão acima "ACESSE AQUI", que deve ser pago com cinco dias úteis de antecedência; Nada consta, de multa e serviço, disponível por meio do botão acima "ACESSE AQUI";
  • Requerimento Pessoa Física.
  • DO CANDIDATO A AUXILIAR: Duas fotos 5x7 datadas (máximo de seis meses); CPF; Identidade ou Carteira de Trabalho; CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria “D”, excetuando os modais a taxímetro, onde a categoria mínima exigida será “B”; Comprovante de residência (máximo de três meses, com o número telefônico de contato). Quando o documento estiver em nome de terceiros, deve vir acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório; Comprovante de Inscrição no INSS como motorista autônomo; 1º, 2º, 3º e 4º Certidões dos Registros de Distribuição Criminais conforme exigência do Art. 329 do CTB e Certidão da Justiça Federal (emitida pelo site http://www.jfrj.jus.br/). Em caso de primeiro registro, as Certidões devem ser originais com no máximo 90 (noventa) dias; Atestado de não possuir doenças infectocontagiosas (máximo 90 dias), somente para o modal Escolar;
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.