Informação sobre desaparecimento de ossada humana em cemitério

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Informações sobre desaparecimento de ossada humana no cemitério Acessar o serviço
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  1. • Via portal www.1746.rio

  2. • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  3. • Via telefone através do 1746.
    Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.

  4. • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

  • Se a ossada humana estava em jazigo perpétuo ou sepultura alugada. Não há prazo para remoção do corpo ou ossada que esteja em jazigo perpétuo. Em caso de desaparecimento de corpo ou ossada neste tipo de jazigo será necessário comunicar à delegacia mais próxima, para registro de Boletim de Ocorrência e realização de investigação. A permanência de corpos e ossadas em sepulturas alugadas possui prazo limite determinado pelo Decreto N° 39.094/14, na parte de sepultamento. Cidadãos falecidos por morte natural permanecem em sepultura alugada pelo período de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias. Cidadãos falecidos por morte suspeita, violenta, afogamento, assassinato, permanecem na sepultura até que haja liberação judicial. Passado o prazo por morte natural, caso os familiares não compareçam ao cemitério para retirada da ossada, o próprio cemitério poderá proceder com a retirada, sem aviso prévio, levando a ossada para o ossário geral para posteriormente ser colocada em sepultura coletiva e/ou cremada. Nos casos em que o corpo esteja em sepultura por período menor que o determinado na legislação, será necessário comunicar a delegacia mais próxima, para Registro de Ocorrência (R.O.) e comparecer à Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, localizada na Rua Maia de Lacerda, Número 167, 1º andar, bairro Estácio, com atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 16h.”

Logo após o sepultamento, o responsável pelo enterro recebe o Contrato de Aluguel em que estão registrados: nome do cemitério, nome do falecido, todas as informações sobre o local do sepultamento (jazigo, gaveta etc.) e tempo de permanência do corpo para a posterior retirada da ossada, além da informação de que haverá a remoção para o ossário geral se nenhum responsável comparecer após período de permanência no local de sepultamento.

Jazigo – Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.

Jazigo perpétuo – Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.

Sepultura alugada – (Gaveta, Cova Rasa e Carneiro) Pertence ao cemitério e pode ser alugada pelo prazo de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente – Decreto 39.094/14.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.