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Informações sobre autorização para fechamento de logradouro público

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre a autorização para fechamento de logradouros públicos por guaritas, traves basculantes, grades, portões ou similares.
Prazo esperado
60 dias a partir da abertura do processo.
Veja serviços relacionados em:

  1. O interessado faz o requerimento no Protocolo Geral da SMDEIS ou nas Subprefeituras, acompanhado da documentação mínima necessária.

  2. A CET-RIO avalia os possíveis impactos no trânsito do local.

  3. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano analisa os impactos urbanísticos.

  4. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS realiza a análise final autorizando, ou não, o fechamento do logradouro.

  • Abaixo-assinado de, no mínimo, 75% dos proprietários dos imóveis atingidos pelo fechamento do logradouro;
  • Planta esquemática da instalação.
  • Observação: A documentação deverá ser apresentada em formato digital, extensão .pdf

Em caso de solicitação de fiscalização de fechamento irregular de logradouro público, use o subtipo Fiscalização de obstáculo fixo na calçada.

A autorização para a instalação de guaritas, traves basculantes, grades e portões em logradouros públicos de uso estritamente residencial está condicionada à prévia avaliação dos órgãos competentes da Prefeitura. Quando aprovada (deferida), a autorização será sempre a título precário, podendo ser cancelada a qualquer tempo por interesse da administração pública.

O fechamento de logradouro público não poderá causar prejuízo ao trânsito de veículos de transporte coletivo e de carga e ao funcionamento de escolas da rede oficial de ensino, hospitais de qualquer natureza e/ou serviços públicos em geral.

Os custos relativos à compra dos equipamentos, bem como à sua instalação, será de exclusiva responsabilidade da Comunidade de Moradores interessada.

O que este serviço não cobre

Este serviço não contempla a fiscalização de fechamento de logradouros públicos. Em caso de solicitação de fiscalização de fechamento irregular de logradouro público, use o subtipo Fiscalização de obstáculo fixo na calçada.

Este serviço não cobre os custos da compra e instalação dos equipamentos necessários ao fechamento do logradouro."
  • Decreto Rio Nº 43038 de 18/04/2017.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.