O que é?
Informação sobre retirada espontânea de ossada humana em cemitério. Acessar o serviço
Prazo esperado
Não se aplica.Veja serviços relacionados em:
• Via portal www.1746.rio
• Via telefone através da Central 1746.
Atenção: As ligações para o número 1746 e (21) 3460-1746 são tarifadas ao custo de uma ligação de telefone fixo.• Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.
• Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
- Passado o prazo determinado em legislação para permanência em sepultura ou em caso de retirada em jazigo perpétuo, será necessário comparecer na administração do cemitério para obter as orientações necessárias referente à retirada da ossada e escolha entre adquirir o nicho (espaço para colocação da caixa de ossos), com preço tabelado, ou procedimento de cremação, serviço também tabelado.
- Para solicitar a remoção da ossada na administração do cemitério, será necessário apresentar documento de identidade oficial com foto do responsável pela retirada, atestado de óbito da pessoa sepultada e comprovação de responsabilidade pelo sepultamento, informando a destinação dos ossos.
Se o sepultamento foi realizado em jazigo perpétuo e os restos mortais resultante de exumação definitiva estão alocados na respectiva caixa, será livre a remoção da ossada. A retirada poderá ser realizada em caso de novo sepultamento ou caso se deseje realizar a transferência do jazigo, pois, neste caso, o jazigo deverá estar vazio.
A remoção de ossada em sepultura alugada só poderá ser feita após o vencimento do prazo de permanência determinado em legislação e após a realização da exumação definitiva. Em caso de falecimento natural, o corpo deverá permanecer na sepultura por 3 anos e 30 dias. Em caso de falecimento por morte suspeita, somente com autorização judicial.
Para transporte da ossada para outra localidade, será necessário comparecer à administração do cemitério em que serão colocados os restos mortais e solicitar uma declaração do cemitério da localidade de destino para o transporte, e as devidas orientações. O interessado deverá apresentar ao cemitério onde estão sepultados os restos mortais uma “declaração do cemitério a que se destinará os restos mortais a serem trasladados”, informando que aquele cemitério dispõe da sepultura nº__, de titularidade de __, para receber os restos mortais de__. O serviço de transporte poderá ser contratado através de uma agência funerária do Rio de Janeiro ou realizado pelo próprio.
Para as sepulturas alugadas, caso não haja a manifestação de interesse na remoção, a retirada da ossada será feita pelo próprio cemitério e encaminhada para o ossário geral do cemitério, para posterior incineração, não podendo mais ser identificado.
Jazigo – Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.
Jazigo perpétuo – Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.
Sepultura alugada – Pertence ao cemitério e pode ser alugado pelo prazo de 3 anos e 30 dias, conforme Decreto 39094/14.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
