O que é?
Este serviço permite alterar o nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU). Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
Clique em “Acessar o serviço”;
No campo “Arquivo para”, selecione Recadastramento;
Preencha os outros campos solicitados e clique em Importar.
Para solicitar de maneira presencial:
Junte os documentos exigidos (verifique a seção “documentos necessários”).
Compareça a um dos locais de atendimento:
Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216 (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h)
West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282 (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h)
Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h)
Sede da Prefeitura - Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 9h às 16h)
- Requerente pessoa física:
- Número da inscrição imobiliária
- Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
- Carteira de Identidade e CPF
- Requerente pessoa jurídica:
- Número da inscrição imobiliária
- Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
- Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada)
- Ata de Nomeação da Atual Diretoria
- Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa
- Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro
- Requerente procurador:
- Todos os documentos listados para pessoa física ou jurídica, conforme o caso
- Procuração com firma reconhecida
- Modelo de procuração para proprietário Pessoa Física
- Modelo de procuração para proprietário Pessoa Jurídica
- Observação: O procedimento somente será realizado com toda a documentação relacionada.
Este serviço não gera número de processo. O cidadão poderá acompanhar a alteração de nome do proprietário fazendo a emissão de uma Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel.
A Alteração de nome do proprietário pode ser solicitada durante todo o ano, com a exceção do período entre o final de dezembro e o início de janeiro. Esta interrupção ocorre devido à emissão anual do IPTU
Aviso importante:
É importante notar que os pedidos de alteração do nome de proprietário serão recebidos apenas se houver transcorrido pelo menos 1 (um) ano da data de registro do imóvel no respectivo Registro Geral de Imóveis (RGI).
As alterações de titularidade e destinatário processadas após 26/12/25 só constarão na notificação de lançamento (antigo carnê) do IPTU de 2027. Todavia, as alterações realizadas após essa data poderão ser confirmadas nos links a seguir:
Certidão de elementos cadastrais do IPTU e;
Certidão de situação fiscal e enfitêutica.
O solicitante poderá atualizar o nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda. Isso garante que todas as informações fiscais do imóvel estejam corretas, refletindo a titularidade atual e assegurando a regularidade cadastral.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel, seja ele uma pessoa física ou jurídica. Além disso, um procurador legalmente constituído e devidamente autorizado pode realizar a solicitação em nome do proprietário.
O que este serviço não cobre
O serviço não aceita pedidos de alteração de proprietário antes de 1 (um) ano da data de registro do imóvel no RGI. O serviço é interrompido anualmente entre o final de dezembro e o início de janeiro para a emissão do IPTU.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
