O que é?
Este serviço permite alterar o nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU). Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 3 dias úteis para gerar o número do processo.Veja serviços relacionados em:
Clique em “Acessar o serviço”;
No campo “Arquivo para”, selecione Recadastramento;
Preencha os outros campos solicitados e clique em Importar.
Para solicitar de maneira presencial:
Junte os documentos exigidos (verifique a seção “documentos necessários”).
Compareça a um dos locais de atendimento:
Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216 (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h)
West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282 (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h)
Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h)
Sede da Prefeitura - Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 9h às 16h)
- Requerente pessoa física:
- Número da inscrição imobiliária
- Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
- Carteira de Identidade e CPF
- Requerente pessoa jurídica:
- Número da inscrição imobiliária
- Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
- Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada)
- Ata de Nomeação da Atual Diretoria
- Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa
- Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro
- Requerente procurador:
- Todos os documentos listados para pessoa física ou jurídica, conforme o caso
- Procuração com firma reconhecida
- Modelo de procuração para proprietário Pessoa Física
- Modelo de procuração para proprietário Pessoa Jurídica
- Observação: O procedimento somente será realizado com toda a documentação relacionada.
O que é:
Este serviço consiste nos procedimentos para a alteração do nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU). É um processo fundamental para manter os registros fiscais do imóvel atualizados e em conformidade com a titularidade.
O serviço é gratuito e pode ser solicitado durante todo o ano, com a exceção do período entre o final de dezembro e o início de janeiro. Esta interrupção ocorre devido à emissão anual do IPTU.
É importante notar que os pedidos de alteração de proprietário serão recebidos apenas se houver transcorrido pelo menos 1 (um) ano da data de registro do imóvel no respectivo Registro Geral de Imóveis (RGI).
Aviso: Informamos que as alterações de titularidade e destinatário processadas após 26/12/25 só constarão na notificação de lançamento (antigo carnê) do IPTU de 2027. Todavia, as alterações realizadas após essa data poderão ser confirmadas por meio de certidões que podem ser emitidas pela internet:
Certidão de elementos cadastrais do IPTU disponível no link:
https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertcadastral/
Certidão de situação fiscal e enfitêutica no link:
https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertfiscal/
Para que serve:
Atualizar o nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda. Isso garante que todas as informações fiscais do imóvel estejam corretas, refletindo a titularidade atual e assegurando a regularidade cadastral.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel, seja ele uma pessoa física ou jurídica. Além disso, um procurador legalmente constituído e devidamente autorizado pode realizar a solicitação em nome do proprietário.
O que este serviço não cobre
O serviço não aceita pedidos de alteração de proprietário antes de 1 (um) ano da data de registro do imóvel no RGI. O serviço é interrompido anualmente entre o final de dezembro e o início de janeiro para a emissão do IPTU.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
