O que é?
Este serviço permite alterar o nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU). Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 3 dias úteis para gerar o número do processoVeja serviços relacionados em:
Clique em “Acessar o serviço”;
No campo “Arquivo para”, selecione "Recadastramento";
Preencha os outros campos solicitados e clique em Importar.
Para solicitar de maneira presencial, junte os documentos exigidos (verifique a seção “documentos necessários”) e compareça a um dos locais de atendimento:
- Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216 (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h);
- West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282 (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h);
- Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 10h às 18h);
- Sede da Prefeitura - Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo (Atendimento: segunda a sexta-feira, de 9h às 16h).
- Requerente pessoa física: - Número da inscrição imobiliária - Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão - Carteira de Identidade e CPF
- Requerente pessoa jurídica: - Número da inscrição imobiliária - Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão - Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada) - Ata de Nomeação da Atual Diretoria - Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa - Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro
- Requerente procurador: - Todos os documentos listados para pessoa física ou jurídica, conforme o caso - Procuração com firma reconhecida
- Modelo de procuração para proprietário Pessoa Física
- Modelo de procuração para proprietário Pessoa Jurídica
- Observação: o procedimento somente será realizado com toda documentação relacionada.
Este serviço consiste nos procedimentos para a alteração do nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU). É um processo fundamental para manter os registros fiscais do imóvel atualizados e em conformidade com a titularidade.
O serviço é gratuito e pode ser solicitado durante todo o ano, com a exceção do período entre o final de dezembro e o início de janeiro. Esta interrupção ocorre devido à emissão anual do IPTU.
É importante notar que os pedidos de alteração de proprietário serão recebidos apenas se houver transcorrido pelo menos 1 (um) ano da data de registro do imóvel no respectivo Registro Geral de Imóveis (RGI).
Este serviço serve para atualizar o nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda. Isso garante que todas as informações fiscais do imóvel estejam corretas, refletindo a titularidade atual e assegurando a regularidade cadastral.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel, seja ele uma pessoa física ou jurídica. Além disso, um procurador legalmente constituído e devidamente autorizado pode realizar a solicitação em nome do proprietário.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
