IPTU – Formulário de alteração de titularidade

1. 1. Acesse o formulário online através do botão “Acessar o serviço”.

   2. Selecione a opção “Preenchimento de formulário”.

   3. Preencha a Inscrição Fiscal Imobiliária: Informe o número que pode ser encontrado no carnê do IPTU ou nas Certidões relativas ao imóvel expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

   4. Verifique a Localização do Imóvel:

   Se a identificação estiver correta, clique em “O endereço acima corresponde ao do imóvel” e prossiga.

   Se os dados não conferirem com o imóvel objeto da transação, o declarante deverá dirigir-se a um dos postos de atendimento para providenciar a correta identificação.

   Se for um imóvel territorial ou predial novo, sem inscrição própria no cadastro do IPTU, clique em “Trata-se de imóvel territorial ou predial novo, sem cadastro no IPTU” e preencha o quadro abaixo.

   5. Informe os Adquirentes: Preencha os dados de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que constem como adquirentes no documento a ser registrado.

   Clique primeiro na “Quantidade de Adquirentes” para que os campos de preenchimento sejam abertos conforme o número fornecido.

   No caso de casamentos sob o regime de comunhão total de bens, ou comunhão parcial de bens (quando o imóvel houver sido adquirido na vigência da união), ambos os cônjuges deverão constar como adquirentes.

   O preenchimento do campo CPF/CNPJ é obrigatório para todos os adquirentes, ainda que menores de idade ou estrangeiros.

   Na coluna tipo de contribuinte, selecione a opção na qual se enquadra.

   6. Informe os Transmitentes: Preencha os dados de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que constem como transmitentes no documento a ser registrado.

   7. Preencha o Título de Aquisição:

   No campo documento, selecione a opção que corresponde ao título que será registrado. A Natureza do Direito será preenchida automaticamente pelo sistema.

   Os campos Cartório, Ofício, Livro e Folha constam do documento. Em alguns casos, nem todos os campos necessitam ser preenchidos.

   O campo "Data" é de preenchimento obrigatório.

   Informe o Valor da Transação, Imposto de Transmissão e Número da Guia (dados encontrados na guia de pagamento do ITBI ou ITD, conforme o caso).

   8. Frações:

   Fração do imóvel adquirida pelo título: Corresponde à porção do imóvel que está sendo adquirida nesse título. Exs: Na aquisição total do imóvel a fração será igual a 1,0000000 (decimal), 100% (percentual) ou 1/1 (fração). Na aquisição da quarta parte do imóvel a fração será 0,2500000 (decimal), 25% (percentual) ou 1/4 (fração).

   Fração do terreno vinculada ao imóvel: Corresponde à fração ideal do terreno constante do título aquisitivo.

   9. Dados para Entrega da Guia de IPTU: Preencha com o endereço onde deseja que sejam entregues os próximos carnês do IPTU. O local escolhido pode ser o do próprio imóvel ou outro, desde que situado no Município do Rio de Janeiro.

   10. Envie e Confirme: Depois de clicar no botão Enviar, uma nova tela com o formulário preenchido será apresentada para confirmar ou retornar para correções.

   11. Anote ou Imprima o Protocolo: Após confirmar, será apresentado o formulário enviado, com o número do Protocolo e sua validade no topo. Anote ou imprima este protocolo para apresentar ao Registro de Imóveis (RI).

   12. Em caso de dúvidas, consulte o “passo a passo” do preenchimento do formulário.

   Atenção: Ocorrendo divergência entre as informações e o cadastro do IPTU o sistema não permitirá que o comunicado seja gerado. Nessa hipótese, o declarante deverá dirigir-se ao Posto de Atendimento do IPTU na Secretaria Municipal de Fazenda ou nos SACs.

O que é:

Este serviço consiste no preenchimento e na geração do Formulário de Alteração de Titularidade para ser entregue ao Registro de Imóveis. De acordo com a legislação municipal, todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem transações imobiliárias que impliquem em alteração de titularidade deverão comunicá-las à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) através do preenchimento do Formulário de Comunicação de Alteração de Titularidade, disponível nesta página.

O formulário deve ser preenchido antes do título ser levado a registro no correspondente Cartório de Registro de Imóveis. No ato da apresentação do título ao cartório deverá ser informado o número do protocolo gerado na finalização do preenchimento.

Aviso: Informamos que as alterações de titularidade e destinatário processadas após 26/12/25 só constarão na notificação de lançamento (antigo carnê) do IPTU de 2027.

Todavia, as alterações realizadas após essa data poderão ser confirmadas por meio de certidões que podem ser emitidas pela internet:

Certidão de elementos cadastrais do IPTU disponível no link:

https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertcadastral/

Certidão de situação fiscal e enfitêutica no link:

https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptucertfiscal/

Para que serve:

O objetivo principal é formalizar a comunicação de alteração de titularidade de imóveis à SMF, em cumprimento à legislação, assegurando a atualização do cadastro imobiliário para fins de IPTU. Ao preencher e gerar este formulário, o novo titular informa à prefeitura sobre a transação, garantindo a correta identificação do proprietário.

Quem pode solicitar:

Este serviço pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas que realizaram transações imobiliárias impliquem em alteração de sua titularidade no cadastro municipal.

O que este serviço não cobre

O sistema online não permite a geração do formulário se houver divergência entre as informações fornecidas e o cadastro do IPTU. Nessa hipótese, o declarante deverá dirigir-se a um Posto de Atendimento do IPTU na Secretaria Municipal de Fazenda ou nos SACs.