IPTU – Formulário de Alteração de Titularidade para Entrega ao Registro de Imóveis

Clique em "Acesse aqui" e digite a inscrição imobiliária para iniciar o preenchimento do formulário.

Acesse aqui

I. Inscrição Fiscal Imobiliária

Preencha o campo com o número da inscrição fiscal do imóvel. Esse número poderá ser encontrado no carnê do IPTU ou nas Certidões relativas ao imóvel expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).

II. Localização do Imóvel

Informando a Inscrição Fiscal o sistema apresentará o Código de Logradouro e a Localização do Imóvel conforme consta no cadastro imobiliário da SMFP.

1. Estando correta a identificação, clique em “O endereço acima corresponde ao do imóvel” e prossiga;

2. Se os dados não conferirem com o imóvel objeto da transação, o declarante deverá dirigir-se a um dos postos de atendimento relacionados nesse site para providenciar a correta identificação;

3. Tratando-se de imóvel territorial ou predial que não tenha inscrição própria no cadastro do IPTU clique em “Trata-se de imóvel territorial ou predial novo, sem cadastro no IPTU” e preencha o quadro abaixo.

III. Adquirente(s)

Esse quadro deve ser preenchido com os dados de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que constem como adquirentes no documento a ser registrado. Clique primeiro na “Quantidade de Adquirentes”, o campo de preenchimento será aberto conforme o número de adquirentes fornecido.

1. No caso de casamentos sob o regime de comunhão total de bens, ambos os cônjuges deverão constar como adquirentes. O mesmo se aplica quando o regime for o de comunhão parcial de bens, quando o imóvel houver sido adquirido na vigência da união.

2. O preenchimento do campo CPF/CNPJ é obrigatório para todos os adquirentes, ainda que menores de idade ou estrangeiros.

3. Na coluna TIPO DE CONTRIBUINTE selecionar a opção na qual se enquadra.

IV. Transmitente(s)

Esse quadro deve ser preenchido com os dados de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que constem como transmitentes no documento a ser registrado.

V. Título de Aquisição

1. No campo documento selecionar a opção que corresponde ao título que será registrado. A Natureza do Direito será preenchida automaticamente pelo sistema.

2. Os campos Cartório, Ofício, Livro e Folha constam do documento. Em alguns casos, nem todos os campos necessitam ser preenchidos.

3. O campo "Data" é de preenchimento obrigatório.

4. Valor da Transação, Imposto de Transmissão e Número da Guia são dados encontrados na guia de pagamento do ITBI ou ITD, conforme o caso.

5. Frações

a. Fração do imóvel adquirida pelo título – corresponde à porção do imóvel que está sendo adquirida nesse título.
Exs:
 Na aquisição total do imóvel a fração será igual a 1,0000000 (decimal), 100% (percentual) ou 1/1(fração).
 Na aquisição da quarta parte do imóvel a fração será 0,2500000 (decimal), 25% (percentual) ou 1/4 (fração).

b. Fração do terreno vinculada ao imóvel – corresponde à fração ideal do terreno constante. do título aquisitivo.

VI. Dados para Entrega da Guia de IPTU

Preencher com o endereço onde deseja que sejam entregues os próximos carnês do IPTU. O local escolhido pode ser o do próprio imóvel ou outro, desde que situado no Município do Rio de Janeiro.

Depois de clicado no botão Enviar, uma nova tela com o formulário preenchido será apresentada para CONFIRMAR ou RETORNAR para correções.

Após confirmar será apresentado o formulário enviado, com o número do Protocolo e sua validade no topo – ANOTE ou IMPRIMA este PROTOCOLO para apresentar ao RI.

Caso ainda existam dúvidas consulte na aba “DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA” o “PASSO A PASSO” do preenchimento do formulário.